Tribunal popular é realizado em Curitiba - Lava Jato no banco dos réus

Política  👀

Muitos juristas, advogados e promotores de Justiça têm levantado dúvidas sobre a correção judicial das decisões da Operação Lava Jato, de seus procuradores e do Juiz Sérgio Moro.O ato é organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. O juiz de direito em Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, é o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão é o responsável pela acusação contra a operação neste evento.

Sputnik

Geraldo Magela / Fotos Públicas

Renomados juristas montam em Curitiba nesta sexta-feira (11) o “Tribunal Popular” com o objetivo de julgar a Operação Lava Jato. Marcello Lavenère, integrante do Conselho de Jurados, disse à Sputnik Brasil que a ideia surgiu após as reiteradas denúncias de excessos e ilegalidades que estavam sendo cometidas no seio desta Operação.Muitos juristas, advogados e promotores de Justiça têm levantado dúvidas sobre a correção judicial das decisões da Operação Lava Jato, de seus procuradores e do Juiz Sérgio Moro.
O ato é organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. O juiz de direito em Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, é o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão é o responsável pela acusação contra a operação neste evento. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, fica com "a defesa crítica e irônica da Lava Jato", nas palavras dos organizadores deste Tribunal Popular.Marcello Lavenère, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, integrante do Conselho de Jurados que irá emitir o “veredicto” do "Tribunal popular", conversou com exclusividade com a Sputnik Brasil e explicou como surgiu esta iniciativa.
“Foi há cerca de dois meses que surgiu a ideia de realizarmos o Tribunal Popular diante de reiteradas denúncias de excessos e ilegalidades que estavam sendo cometidas no seio desta Operação que ganhou no Brasil uma dimensão idêntica à da Operação Mãos Limpas na Itália", explica.
"E como havia uma grande reclamação por parte de advogados, de vítimas da Operação, de jornalistas, etc, além de uma grande repercussão na imprensa internacional em relação aos excessos levados a efeito nesta Operação Lava Jato, então um grupo de advogados denominado Em Defesa da Democracia, inspirado no Tribunal Bertrand Russell que teve um papel muito importante e simbólico no século passado, apresentou a ideia de criarmos o Tribunal Popular para julgar a Operação Lava Jato”, acrescentou Marcello Lavenère.
Segundo o advogado, "a Operação [Lava Jato] terminou por envolver políticos muito conhecidos no Brasil e se tornou muito polêmica por ter ganho uma dimensão muito grande e fazendo lembrar a já mencionada Operações Limpas na Itália”.
Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, há razões sobra para transformar a Lava Jato em ré:
“A Operação Lava Jato se tornou muito polêmica no Brasil. Mercê de uma propaganda denuncista, eivada de muito moralismo, por parte da grande imprensa, que vive muito no Brasil a partir desses escândalos, e também por indicar um suspeito, julgá-lo e condená-lo, então, por meio dessa campanha midiática muito forte, a Operação Lava Jato passou a ser para determinados segmentos, menos informados ou mal informados da população, o grande evento que vai tirar o Brasil das suas dificuldades", observou.
Lavenère elencou os fatos que justificam a realização do Tribunal Popular sobre a Lava Jato, citando o papel do juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dellagnol, além da influência midiática sobre a operação de combate à corrupção.
"As figuras que intervêm nesta Operação como o juiz Sérgio Moro, os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba, tendo à frente o procurador Deltan Dellagnol, tornaram-se figuras conhecidas e, no caso de Sérgio Moro, passa a ganhar prêmios do tipo Personalidade do Ano, outorgados pela Rede Globo que é uma emissora brasileira reconhecida como tendo todas as formas de irregularidades na Comunicação Social, e sempre ela se mostra como porta-voz do sentimento mais intolerante e mais conservador", destacou o advogado.
Além disso, segundo ele, "a força tarefa do Ministério Público Federal foi extremamente criticada e, recentemente, sofreu críticas enormes do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, que tem estado em atrito direto com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot".
"Por todos esses motivos, estamos levando a Lava Jato para o Banco dos Réus. Trata-se de uma Operação que, desde que foi gestada, recebe acusações de tentar desestabilizar as instituições e a democracia do Brasil, de modo que será um júri de grande apelo, com repercussão nas áreas jurídicas mais sensíveis do país”, concluiu.

Fonte - Sputnik 11/08/2017

PF diz que não há irregularidades em campanhas do PT feitas por Santana

Política

De acordo com a PF, as suspeitas em relação ao publicitário e Mônica Moura são referentes a cerca de US$ 7,5 milhões que teriam sido recebidos pelos dois no exterior, por meio de uma empresa offshore que seria controlada pela empreiteira Odebrecht. A Polícia Federal (PF) concluiu que não foram encontradas irregularidades nos pagamentos do PT pelos serviços prestados pelo publicitário João Santana nas campanhas eleitorais da presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

A Polícia Federal (PF) concluiu que não foram encontradas irregularidades nos pagamentos do PT pelos serviços prestados pelo publicitário João Santana nas campanhas eleitorais da presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O relatório da Polícia Federal, com as informações, foi citado pelo juiz federal Sérgio Moro ao deferir o pedido de prisão de Santana e de sua mulher, Mônica Moura.
De acordo com a PF, as suspeitas em relação ao publicitário e Mônica Moura são referentes a cerca de US$ 7,5 milhões que teriam sido recebidos pelos dois no exterior, por meio de uma empresa offshore que seria controlada pela empreiteira Odebrecht.
“Os valores referentes aos pagamentos pelo préstimo de serviços de João Santana e Mônica Moura para as campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (2006), Fernando Haddad (2012) e da atual presidente da República Dilma Rousseff (2010 e 2014) totalizam R$ 171.552.185,00. Não há, e isto deve ser ressaltado, indícios de que tais pagamentos [das campanhas] estejam revestidos de ilegalidades”, concluíram os delegados no relatório citado pelo juiz Sérgio Moro em sua decisão.
No despacho no qual autorizou a prisão dos investigados na 23ª fase da Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro citou os valores do relatório da Polícia Federal e disse que, “ao que tudo indica”, os recursos foram declarados.
A empresa Odebrecht, alvo de investigação da Operação Lava Jato, confirmou, por meio de nota, que agentes da Polícia Federal realizaram ações nos escritórios da companhia em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, visando ao cumprimento de mandados de busca e apreensão. Informou ainda que “está à disposição das autoridades para colaborar com a operação em andamento”.

Fonte - Agência Brasil  22/02/2016

MPF instaura inquérito para investigar obras no Rio Vermelho

Salvador

Obras de requalificação são alvo de investigação do Ministério Público.Assinada pelo Procurador da República Domênico D'Andrea Neto, a Portaria nº 40/2015 considera a representação formulada por um dos integrantes do coletivo Rio Vermelho em Ação, que denuncia violações ao patrimônio histórico, cultural e ambiental, além da falta da participação da população nas decisões por meio de uma audiência pública.

A Tarde
Da Redação

Luciano da Matta - Ag. A TARDE

Um inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) vai investigar supostas irregularidades na elaboração do projeto e na execução das obras de requalificação do Rio Vermelho, realizadas pela Prefeitura de Salvador.
Assinada pelo Procurador da República Domênico D'Andrea Neto, a Portaria nº 40/2015 considera a representação formulada por um dos integrantes do coletivo Rio Vermelho em Ação, que denuncia violações ao patrimônio histórico, cultural e ambiental, além da falta da participação da população nas decisões por meio de uma audiência pública.
No texto, publicado dia 28 de julho, ele determina o envio de ofícios ao Intituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), à Fundação Mário Leal Ferreira, à Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec) e à Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop).
Por meio de sua assessoria, o MPF explicou que, a partir da data de recebimento dos ofícios - que já foram expedidos -, os órgãos terão 30 dias para enviar os devidos esclarecimentos.
A reportagem do Portal A TARDE entrou em contato com a Fundação Mário Leal Ferreira, que afirmou ainda não ter recebido o ofício, e a Sindec, que não enviou retorno até as 18h40.

Prejuízos para o bairro
Em nota, o coletivo Rio Vermelho em Ação - formado por representantes da sociedade civil em defesa do bairro -, afirmou que as obras preveem "a alteração das dinâmicas da composição do local, afetando a população de baixa renda, aumentando os custos de bens e serviços e dificultando a permanência de comerciantes cuja renda é insuficiente para se manter na região".
Entre os pontos de protesto em relação às obras estão a retirada das quadras do bairro, a redução de capacidade de público e de mesas dos Largos de Santana e da Mariquita e as consequentes demissões de funcionários, a derrubada de árvores para pavimentação e a padronização do bairro.
Uma das principais reivindicações do coletivo é a realização de uma audiência pública para a apresentação do projeto à população, que teria um espaço para opinar e fiscalizar a ação.

Fonte - A Tarde  05/08/2015

ANTT alertou sobre risco da tragédia em Rio Preto (SP) e região

Ferrovias

A Polícia Federal aguarda ainda a conclusão do laudo pericial elaborado em conjunto pelo Instituto de Criminalística (IC) e peritos da própria PF. - Os documentos revelam uma série de irregularidades e infrações cometidas pela concessionária América Latina Logística (ALL), inclusive no trecho em que o acidente ocorreu, que fica entre os quilômetros 199 e 200

Diário Web

Já estão em poder da Polícia Federal relatórios de fiscalização da linha férrea realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que apontam o sucateamento da malha férrea em Rio Preto e região. A fiscalização foi realizada entre maio e junho do ano passado, cinco meses antes do descarrilamento de vagões que matou oito pessoas em novembro passado no Jardim Conceição.
Os documentos revelam uma série de irregularidades e infrações cometidas pela concessionária América Latina Logística (ALL), inclusive no trecho em que o acidente ocorreu, que fica entre os quilômetros 199 e 200. De acordo com o documento, uma inspeção realizada entre março e abril de 2013 detectou 2.339 defeitos no trecho de Rio Preto.
“A via permanente no citado trecho apresenta diversas deficiências pontuais, sendo as mais frequentes os problemas de sinalização das passagens de nível, deficiência de drenagem e juntas desligadas”, consta em trecho do relatório obtido pelo Diário com exclusividade. Problemas no escoamento da água no Jardim Conceição são uma das possíveis causas do acidente, que completa seis meses na próxima semana.
Com o recebimento destes relatórios e do laudo pericial, que deve ficar pronto nos próximos dias, a Polícia Federal vai começa a intimar representantes da ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e da ALL para prestar esclarecimentos sobre o resultado da fiscalização. Membros da concessionária serão chamados para explicar se os apontamentos feitos pelo órgão federal foram corrigidos.
O Diário apurou que, caso as falhas não tenham sido corrigidas pela empresa após as notificações da ANTT, os responsáveis poderão ser acusados pelos crimes de perigo de desastre ferroviário - artigo 260 do Código Penal -, além de lesão corporal e homicídio culposo. A pena prevista pelo crime de desastre ferroviário é reclusão de dois a cinco anos e multa.
A suposta negligência e omissão apontados nos relatórios da ANTT pela empresa também serão analisados pela PF. O contrato de concessão estabelece a responsabilidade e obrigações da ANTT, do Dnit e da ALL, que tem obrigação fazer manutenção da linha. Somente após o acidente de novembro é que melhorias visíveis começaram a ser promovidas pela ALL, como na passagem de nível do Jardim Conceição, na Represa Municipal e próximo à rodoviária, onde foram construídos muros de contenção e melhorada a sinalização.

Apontamentos
Entre os apontamentos feitos pela ANTT na linha férrea em Rio Preto estão a invasão da faixa de domínio, passagens clandestina de pedestres, sinalização inadequada, dormentes em mau estado e podres, falhas de drenagem, entre outros. Todas as falhas foram registradas por meio de fotografias anexadas ao documento oficial encaminhado à PF.
Os relatórios também citam que houve “negligência” dos empregados da ALL em acidente registrado em fevereiro do ano passado. “Cabe ressaltar que o acidente ocorrido em 6 de fevereiro de 2013 no quilômetro 198,47, no antigo pátio de São José do Rio Preto, foi causado por negligência dos empregados da concessionária, que permitiram o tráfego de trens no local, estando a via em serviços de manutenção e com as fixações sem as devidas condições de segurança, em desacordo com as normas técnicas pertinentes, o que acarretou o descarrilamento no perímetro urbano do município, inclusive com perturbação ao tráfego de veículos rodoviários”, consta no documento.
Na fiscalização realizada em junho de 2013, o documento menciona acidentes ocorridos nos dois anos anteriores entre Araraquara e Rio Preto. “Verifica-se que, apesar do aumento do número de restrições de velocidade observada no segmento, houve aumento no número de acidentes, especialmente os causados por falhas no material rodante e os ocorridos em passagens em nível (abalroamentos e atropelamentos), o que pode ser um indício de manutenção inadequada na via e problemas de sinalização nas passagens de nível”, consta na manifestação. O objetivo da fiscalização da ANTT é verificar itens de segurança, identificar defeitos ao longo da linha férrea, apurar as condições de operação, identificar invasões de domínio da ferrovia e a frota de vagões da ALL entre outras.

Laudo
A Polícia Federal aguarda ainda a conclusão do laudo pericial elaborado em conjunto pelo Instituto de Criminalística (IC) e peritos da própria PF. Na semana passada, o grupo promoveu força-tarefa para concluir o documento em São Paulo. O Diário apurou que o documento não apontará, em princípio, as reais causas do acidente, mas possibilidades do que pode ter levado ao descarrilamento dos vagões no bairro Jardim Conceição. Outro apontamento será referente a invasão da faixa de domínio pelas casas do bairro, que estariam menos de 15 metros dos trilhos.
Entre as informações que irão constar no documento está a velocidade do trem no momento em que ocorreu o acidente. Após sua conclusão, o material será encaminhado para a PF, Polícia Civil e Ministério Público. A Polícia Civil também possui inquérito em andamento para apurar a responsabilidade e causas do acidente.

Fonte - STEFZS 19/05/2014

JOÃO HENRIQUE É CONDENADO A DEVOLVER R$ 57 mil

Política

Ex-prefeito foi multado "em razão de irregularidades no repasse de recursos" - Desta vez, João deve ressarcir R$ 57,82 mil ao município, "em razão de irregularidades no repasse de recursos à Associação dos Amigos de Praia Grande de Ilha de Maré e Adjacências, no exercício de 2010", disse o TCM.

Biaggio Talento - A Tarde

Eduardo Martins | Ag. A TARDE

Enquanto se preocupava em dar entrada em representação no Ministério Público Estadual na ação contra o aumento de 15,35% na conta de energia elétrica da Bahia, o ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PSL) recebeu mais uma multa determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Desta vez, João deve ressarcir R$ 57,82 mil ao município, "em razão de irregularidades no repasse de recursos à Associação dos Amigos de Praia Grande de Ilha de Maré e Adjacências, no exercício de 2010", disse o TCM.
O órgão explicou que embora tenha recebido R$ 63 mil, a associação só conseguiu comprovar despesas de pouco mais de R$ 5.700. No julgamento realizado nesta terça-feira, 22, no TCM, o gestor, conforme a assessoria de comunicação do órgão, "se limitou a anexar documentos, no entanto, deixou em aberto as comprovações de despesas pendentes". Cabe recurso da decisão.

Atividades
A subvenção deveria ter sido usada no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti, que beneficiaria 200 crianças e adolescentes, "proporcionando-lhes a participação em atividades de reforço escolar, socioeducativas, esportivas e de lazer".
O advogado Celso Castro, que defende o ex-prefeito nas quatro rejeições de contas, disse que até a tarde de ontem não havia sido procurado para tratar do caso.
Fonte - A Tarde   23/04/2014

Cade vai apurar irregularidades em licitações de trens e metrôs

Cartel do Metrô

No inquérito, instaurado em 22 de maio de 2013, a partir da assinatura de um acordo de leniência com a empresa alemã Siemens, o Cade sustenta que “há fortes indícios” da prática de cartel. “O conjunto probatório reunido permite concluir pela presença de fortes indícios de que as empresas e pessoas físicas discriminadas teriam celebrado ajuste com a finalidade de fixar preços, dividir mercado e ajustar condições....

Ivan Richard 
Repórter da Agência Brasil 

Ag.Brasil

Após dez meses de investigações sigilosas, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou hoje (20) processo administrativo para apurar prática de cartel em licitações de trens e metrôs, ocorridas entre 1992 e 2003, nos estado de São Paulo, Minas Gerais, do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. De acordo com o Cade, 18 empresas e 109 funcionários são suspeitos de participar do esquema.
No inquérito, instaurado em 22 de maio de 2013, a partir da assinatura de um acordo de leniência com a empresa alemã Siemens, o Cade sustenta que “há fortes indícios” da prática de cartel. “O conjunto probatório reunido permite concluir pela presença de fortes indícios de que as empresas e pessoas físicas discriminadas teriam celebrado ajuste com a finalidade de fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas relativas a projetos de metrô e ou trens”, diz o inquérito.
As testemunhas ouvidas pelo Cade confessaram ter participado de um esquema fraudulento com objetivo de eliminar a competição das concorrências. Além da Siemens, também teriam participado do cartel a Alston Brasil Energia e a Hyundai-Rotem Co. Ainda de acordo com o Cade, as licitações que estão sendo apuradas totalizam contratos de cerca de R$ 9,4 bilhões.
Fonte - Agência Brasil  20/03/2014

Corregedor do CNJ diz que TJ-BA comprou 8 mil latas de leite

Bahia

TJ-BA é alvo de nova correição do CNJ

Biaggio Talento

A Tarde

Joá Souza | Ag. A TARDE

A compra de oito mil latas de leite em pó pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ano passado, deixou espantado o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, que iniciou nessa segunda-feira, 3, uma nova correição, de três dias, no TJ-BA. Falcão produziu no ano passado o relatório que determinou o afastamento pelo CNJ da presidência do Judiciário baiano o desembargador Mário Alberto Hirs e a desembargadora Telma Brito. Eles estão sendo investigados por supostas irregularidades envolvendo precatórios.
Além do caso do leite, Falcão disse que, entre as distorções encontradas no TJ-BA estava a falta de licitação na contratação de serviços e compras. "Parece que a Lei das Licitações nunca existiu para o Tribunal da Bahia", declarou. Ele confirmou que o CNJ está investigando também casos de nepotismo e a venda de sentenças por desembargadores baianos. O corregedor não quis informar detalhes, "para não dar o caminho para os investigados" e contou que o caso está afeto à Polícia Federal e Receita Federal.
Após a entrevista de Falcão, a ex-corregedora do CNJ Eliana Calmon, que iniciou as investigações no Tribunal da Bahia, disse que seriam seis os desembargadores investigados por venda de sentenças.
Francisco Falcão prestigiou a posse do novo presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, na manhã dessa segunda no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Disse trazer "uma palavra de apoio" do presidente do CNJ Joaquim Barbosa ao novo dirigente e elogiou Eserval pelas medidas moralizadoras que vem tomando desde que assumiu o comando do Judiciário do Estado ano passado em substituição a Hirs.

Fonte - A Tarde  03/02/2014

Irregularidades nos trens levam Ministério Público a pedir multa para SuperVia

Transportes sobre trilhos

Cristina Indio do Brasil 

Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), protocolou na 6ª Vara Empresarial um pedido de aplicação de multa de R$ 2,1 milhões, à concessionária SuperVia, responsável pelo sistema de trens do Rio. Para o MPRJ, houve descumprimento em itens de uma liminar obtida na Justiça em ação civil pública ajuizada em 2009. Nela, a empresa é obrigada a solucionar a má qualidade dos serviços de trens, em especial, os atrasos, tumultos, acidentes e a paralisação dos serviços e falta de informações para os passageiros.
Para fundamentar o pedido, o Ministério Público incluiu reportagens e manifestações dos consumidores, com fotos, vídeos e documentos do site rj.consumidorvencedor.mp.br e outros enviados pela Ouvidoria, sobre as panes no sistema ferroviário registradas nos dias 22 e 24 de janeiro deste ano.
Segundo o MPRJ, as irregularidades incluem a ausência de equipes de resgate ao sistema de som ineficaz e composições antigas e em mau funcionamento ainda em circulação, além da falta de informações adequadas. O pedido foi encaminhado à 6ª Vara Empresarial pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
No dia 22, o descarrilamento de um trem na Estação de São Cristóvão, na zona norte da cidade, provocou a interrupção do serviço durante 13 horas no acesso aos principais ramais à Estação Central do Brasil. Além disso, foram bloqueados os ramais Saracuruna e Belford Roxo e as composições circularam apenas até a Estação Triagem. Os de Japeri, Santa Cruz e Deodoro pararam na Estação Engenho de Dentro, dez estações antes da Central.
Fonte - Agência Brasil  30/01/2014

Cardozo diz que tinha o dever de pedir investigação da PF sobre caso Siemens

Política

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu hoje (26) as acusações de que teria facilitado o vazamento de denúncias sobre irregularidades em licitações para obras do metrô de São Paulo envolvendo políticos do PSDB.
Em entrevista coletiva, Cardozo informou que recebeu uma pasta de documentos, no dia 11 ou 12 de maio deste ano, com indícios de irregularidades nas licitações. O material foi entregue por Pedro Simão, secretário de Serviços da prefeitura de São Paulo, na residência do ministro. “Ele me passou o relatório para investigação, e frisou que não estava assinado. Como tinha indícios fortes, com planilhas e detalhamentos, trouxe os documentos para Brasília, chamei o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e pedi que fizesse exame de plausibilidade, com o máximo de cautela”, contou Cardozo.
O ministro acrescentou que os documentos continham “relatos minuciosos” e que, por isso, ele se viu obrigado a pedir a investigação. “[Se] Há denúncias, não importa de quem sejam, o ministro da Justiça tem obrigação de encaminhar. Pode envolver meu partido [o PT] e até pessoas da minha família. Se eu não encaminhasse, seria prevaricação. Agora, eu não poderia supor que os documentos com tais características, pelas informações que têm, fossem falsos.”
A cúpula do PSDB anunciou hoje que apresentará denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República contra o ministro da Justiça, por entender que ele agiu politicamente no caso.
Segundo Cardozo, os documentos citam detalhes e envolvem pessoas também de outros estados, cujos nomes ele não informou sob o argumento de sigilo. Cópias foram enviadas às superintendências da Polícia Federal nos locais citados para análise.
Para o ministro, “não há nenhuma ilegalidade” no fato de ele ter recebido a denúncia, encaminhando-a para apreciação da Polícia Federal. Entretanto, Cardozo considera um ponto negativo a transformação das investigações em objeto de disputa política. Ele destacou que tanto a PF quanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que também investiga as denúncias de um esquema de corrupção no metrô de São Paulo, são órgãos que “têm estrutura republicana, com padrão de responsabilidade, e não se intimidam nem se curvam a pressões daqueles que não têm visão republicana dos fatos”.
O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, também participaram da entrevista. Vinícius Carvalho garantiu que “esse documento nunca passou pelo Cade”. Não ficou esclarecido onde ocorreu o vazamento das denúncias, inicialmente atribuídas ao ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, mas desautorizadas por ele na semana passada.

Fonte - Agência Brasil  26/11/2013

Uma série de ilegalidades marca as 11 primeiras prisões do mensalão

Política

iG São Paulo

foto - ilustração

Uma série de ilegalidades marcaram as 11 primeiras prisões dos condenados no processo do mensalão. Segundo advogados ouvidos pelo iG , entre as irregularidades estão desde a execução de prisão sem cartas de sentença à até condenação de réus cujo encerramento do processo, oficialmente, não ocorreu.
Por conta desses problemas, Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ter mais cautela com outros procedimentos relacionados a prisões dos demais réus do mensalão. A princípio todas as ordens de prisões agora terão um parecer prévio da Procuradoria Geral da República (PGR) antes de serem executadas.
A primeira irregularidade apontada por advogados ocorreu no próprio ato de expedição dos mandados de prisão, na sexta-feira (15). Advogados dos condenados afirmam que, oficialmente, após o término do julgamento dos segundos embargos declaratórios, não houve proclamação de resultado da sessão. Para efeitos jurídicos, é como se o julgamento não tivesse sido concluído.
A proclamação do resultado ocorreu apenas por meio de ata na quinta-feira da semana passada. Mesmo assim, ministros e até a Procuradoria Geral da República tinham dúvidas quanto ao resultado. Na quarta-feira (20), por exemplo, a vice-procuradora Geral, Ela Weicko, questionou o ministro e presidente do Supremo Joaquim Barbosa em plena sessão de julgamento. “O resultado chegou a ser proclamado?”. O presidente apenas informou que a proclamação do resultado constava em ata. A falha motivou a defesa do ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas a ingressar com uma petição requerendo a anulação da ata do julgamento por esse motivo.

Bandeira de Mello: "Joaquim Barbosa é um homem mau"
O encarceramento dos condenados sem as cartas de sentença foi outro processo alvo de questionamento de advogados e juristas. Essa semana, o iG mostrou que o presidente do STF desrespeitou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em 2010, que regulamenta o trâmite para o início das prisões de condenados. Além de presidente do STF, Barbosa também é presidente do CNJ.
Essa resolução (113/2010) tem o objetivo de organizar a execução de prisões em todo o Brasil mas também evitar que o preso ficasse por um tempo indeterminado cumprindo um regime ao qual ele não foi condenado. Com 26 artigos, essa resolução determina que o processo de execução da sentença deve ter, além da carta de sentença, outras 12 peças jurídicas entre as quais “qualificação completa do réu”, “interrogatório do executado na polícia e em juízo”, “cópias da denúncia”, “cópias da denúncia”, “cópias da sentença, votos e acórdãos (íntegra do julgamento) e respectivos termos de publicação”. Destas 13 peças jurídicas, os condenados foram para a cadeia apenas com os seus respectivos mandados de prisão.

Prisões com embargos
Um dos pontos mais polêmicos relacionados às prisões está o encarceramento de réus que ainda tinham direito aos chamados “embargos infringentes”. Esse recurso dá direito a um novo julgamento nos crimes em que o réu obteve quatro votos a favor de sua absolvição.
Dos 11 réus que foram para a prisão, dois tinham direito e ingressaram com embargos infringentes em todas as penas, mas mesmo assim estão presos. Foram os casos do ex-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, e do ex-sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach. O primeiro foi condenado a 16 anos e 8 meses e o segundo a 29 anos e 7 meses. Ambos apresentaram embargos infringentes em todos os crimes e, teoricamente, não poderiam ser presos conforme decisão do próprio STF. O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), condenado a 7 anos e 10 meses, ingressou com embargos infringentes em todos os crimes, mesmo sem direito a eles, e não foi preso.
No caso de Salgado, as cartas de sentença determinaram o cumprimento imediato de 8 anos e 2 meses, metade do qual ele foi condenado. No caso de Hollerbach, as penas que estão sendo imediatamente executadas correspondem a 9 anos e 10 meses à parcela pendente de recurso.
Também há casos de réus que cumprem apenas parte da pena com dúvidas sobre o que de fato estão cumprindo. A ex-funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, foi condenada a 12 anos e 7 meses pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Mas foi considerado o trânsito em julgado de 10 anos e 10 meses dos 12 anos de sua condenação. No caso dela, o presidente do Supremo considerou o encerramento do processo parcialmente nas penas ainda pendentes de questionamento. No caso do crime de lavagem de dinheiro, por exemplo, o presidente do STF entendeu que houve questionamento de apenas 1 ano dos cinco anos pelos quais ela foi condenada.
O caso de Simone Vasconcelos chama a atenção porque, nesse tópico, três ministros deram a ela uma pena mais branda – 3 anos e 4 meses de reclusão. Conforme advogados ouvidos pelo iG, mesmo que o presidente do STF considerasse a pena imposta pela minoria, pelo crimes de lavagem ela deveria cumprir 3 anos e 4 meses e não 4 anos como está na carta de sentença.

Genoino
Outra questão considerada ilegal foi o encarceramento ao regime fechado de pessoas condenadas ao semiaberto. Essa ilegalidade foi apontada por colegas de Barbosa, como o ministro Marco Aurélio Mello.
O núcleo do PT, o ex-presidente do partido José Genoino, o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, passaram quase quatro dias cumprindo penas no regime fechado, mas todos estão condenados ao regime semiaberto.
No caso de Genoino, advogados dos réus alegaram que ele deveria ter ido diretamente para a prisão domiciliar em função do seu estado de saúde. Genoino ainda se recupera de uma cirurgia cardíaca realizada há aproximadamente três meses. Ele somente conseguiu o benefício, ainda em caráter temporário, após ter um princípio de infarto na quinta-feira (21), no complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal (DF).
O artigo 318 do Código de Processo Penal afirma que “poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar” quando o condenado for “extremamente debilitado em função de doença grave”. Antes de ficar custodiado na sede da Polícia Federal, Genoino negou-se a submeter-se a exames clínicos exigidos para réus que ingressam no sistema prisional. Mas depois seus advogados ingressaram com laudos médicos atestando a fragilidade da saúde do ex-presidente do PT. Mesmo assim, o presidente do STF pediu novos laudos médicos para comprovar a idoneidade dos laudos apresentados pela defesa petista e na decisão que liberou Genoino para cumprir uma prisão domiciliar temporária, Barbosa sugere que foi levado a erro pelo juiz de execução penal do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos.

Fonte -Tribuna da Bahia 25/11/2013

Justiça suíça condena ex-diretor da CPTM por propina no caso Alstom

Internacional

Jornal do Brasil

foto - ilustração

O ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CTPM), João Roberto Zaniboni, foi condenado pela Justiça suíça por lavar dinheiro de propina no país europeu. A Justiça suíça também quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o que considera um esquema de suborno em troca de contratos com o governo do estado.
O Ministério Público Federal investiga o esquema de pagamento de propina pela empresa francesa Alstom em licitações. Suspeita-se de irregularidades na compra de equipamentos para o governo paulista durante as gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.
A Justiça suíça afirma que, entre setembro de 1999 e dezembro de 2002, a conta em nome do ex-diretor de operações movimentou 836 mil dólares. De acordo com a Justiça, parte do dinheiro foi resultado de propina paga para que a francesa Alstom firmasse contratos com a CPTM. Segundo procuradores suíços, os bens de Zaniboni foram bloqueados e ele foi condenado a pagar uma multa. Contudo, ela não pôde ser cobrada porque as autoridades brasileiras não atenderam ao pedido de cooperação enviado há quase três anos. Os promotores suíços reclamaram que sequer receberam uma confirmação de que o pedido tenha chegado aos investigadores brasileiros.
De acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo, as diligências pedidas pelo Ministério Público suíço estão sendo realizadas. A Corregedoria do Ministério Público Federal afirmou que está investigando o porquê do arquivamento errôneo do pedido de cooperação feito pelos promotores da suíça.

Fonte - Jornal do Brasil  16/11/2013

Campanha incentiva população do Rio a denunciar irregularidades no transporte público

Cidadania

Da Agência Brasil

foto - ilustração

Rio de Janeiro - A partir de hoje (30), a população fluminense poderá enviar fotos e vídeos com denúncias de irregularidades nos transportes públicos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da campanha "Fiscal Cidadão", lançada na página do órgão.
Quem quiser participar da campanha, pode entrar no site do Ministério Público e clicar no link Consumidor Vencedor. É preciso preencher um formulário e carregar arquivos com até 10 megabytes (MB), relatando o descumprimento de decisões judiciais em qualquer esfera. As denúncias enviadas pela internet serão encaminhadas para o promotor de Justiça que atua naquele caso.
Para a promotora Christiane Cavassa Freire, responsável pelo programa, o canal tem como objetivo diminuir a distância entre o órgão e o cidadão. “Queremos que o consumidor conheça as decisões já obtidas pelo consumidor vencedor e participe da fiscalização. Ninguém melhor do que o usuário do serviço para saber se a decisão está sendo aplicada. As fotos e as imagens, judicialmente, são fundamentais para que o Ministério Público possa comprovar em juízo o descumprimento das decisões e aplicar multas”, explicou.
No mês de outubro, a campanha será dedicada aos transportes públicos. A cada semana, um meio de transporte passará por avaliações abertas ao público. Nos próximos dias, é a vez dos trens.
Para denunciar problemas nos serviços ferroviários, o Ministério Público listou quatro opções de irregularidades comuns no setor: portas abertas, falta de manutenção, problemas de ventilação e recusa na devolução do dinheiro da passagem. Após escolher o tipo de irregularidade a ser relatada, o usuário deve clicar no botão vermelho, preencher um formulário e carregar os arquivos que comprovem a denúncia.
Além de acompanhar as vitórias obtidas pelo MP na defesa coletiva, na página Consumidor Vencedor também é possível denunciar o descumprimento de decisões judiciais que ocorrem em outros setores, como educação, alimentação e comércio, entre outros. A partir da próxima semana, o assunto abordado será a situação dos ônibus no estado. Segundo o MP, ainda não há uma temática definida para próximo mês.
Fonte - Agencia Brasil  30/09/2013

MPE DIZ QUE JH SABIA DE ILEGALIDADES e é culpado por prejuízo de R$ 172 milhões na prefeitura

Política

Sandro Freitas
BN

BN  

Na avaliação da promotora do Ministério Público Estadual (MPE-BA), Rita Tourinho, caíram por terra as alegações do ex-prefeito João Henrique (sem partido) de que não tinha conhecimento de irregularidades na gestão municipal, problemas que – para ele – deveriam ser colocados na conta dos secretários, a quem o advogado de JH, Celso Castro, chama de “ordenadores de despesas”. Rita Tourinho integra o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), que pediu a Justiça o enquadramento do ex-prefeito na Lei de Improbidade Administrativa. O órgão fez a conta do prejuízo que a era JH deixou para a capital baiana: 172 milhões. “Não tem como não se falar que não existe responsabilidade dele [João Henrique], de que [às irregularidades] seriam no âmbito das secretarias. Todos são atos que vinham desde o início da gestão, verificados em 2009, 2010 e 2011. Como gestor, ficou comprovado que ele não adotou providências para alterar o quadro. Não só pedimos reconhecimento da improbidade administrativa, mas na forma de prejuízo ao erário com ressarcimento, porque foram aplicadas diversas multas e ele”, explicou à promotora ao Bahia Notícias. O Gepam pede que o antigo gestor devolva R$ 12 milhões aos cofres públicos, com base nas irregularidades encontrar nas contas rejeitadas pelo Tribunal de Constas dos Municípios (TCM), referentes a 2011.

BN 

Entre as irregularidades estão: não aplicação do mínimo de 25% da receita em educação; aumento de 193% das despesas com a contratação temporária de pessoal entre 2008 e 2011; e gasto de R$ 13 milhões com publicidade, quantia considerada “desarrazoada e desproporcional”. Em relação à verba de propaganda, o MPE aponta que os gastos ocorreram em um período eleitoral, na tentativa de “passar uma imagem positiva da caótica cidade de Salvador”. Tudo isso resultou no prejuízo de R$ 172 milhões e na conta deixada para o prefeito ACM Neto (DEM) de R$ 650 milhões. A culpa de João Henrique, segundo Rita Tourinho, está no fato do TCM ter rejeitado contas anteriores da prefeitura e apontado às irregularidades. No entanto, o ex-prefeito não adotou medidas para sanar os problemas. Questionada se JH teve o intuito de lesar os cofres públicos, Rita Tourinho pontuou que “roubar é só uma das possibilidades de improbidade”. “A gestão desastrosa do gestor público é uma das improbidades. A gestão temerária que gera danos ao erário público. Quando você tem uma gestão dessa natureza, durante determinado período, e fica constatado que não adota nada para mudar a situação, você está assumindo os riscos da consequência deste ato. Não precisa querer [roubar]. Se você sabe e nenhuma medida foi adotada, isso já caracteriza dolo [culpa]”, completou a promotora. Resta aguardar a Justiça decidir se chancela a ação do Ministério Público. No cenário político, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir se o ex-prefeito ficará inelegível, mas Rita Tourinho dá um aviso: “Temos visto o TSE ter considerado inelegível inclusive prefeito que não atendeu 25% da educação, o que aconteceu em três anos [da gestão João Henrique], por exemplo. O gestor se torna [inelegível] se tiver contas rejeitadas por ato que constitua improbidade administrativa e é o que está [comprovado]. Existe improbidade e o dolo também existe, porque não é só querer [lesar os cofres], é você assumir o risco”.

Fonte -  Bahia Notícias  31/08/2013

MP abre mais seis inquéritos para apurar irregularidades em contratos de trens e metrô de São Paulo

Política

Daniel Mello

Radioagência Nacional

Com isso, chega a 53 o número de investigações abertas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público sobre as fraudes que teriam ocorrido entre 1998 e 2007

Ouça o áudio aqui

Fonte - EBC  18/08/2013

MP abre inquéritos para apurar irregularidades no transporte

Transportes

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social abriu mais seis inquéritos para apurar denúncias de superfaturamento, em São Paulo, em contratos e de formação de cartel em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Com isso, chega a 53 o total de inquéritos sobre o caso

Ministério Público abre mais seis inquéritos para apurar irregularidades em contratos do Metrô e da CPTM

Marli Moreira*
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social abriu mais seis inquéritos para apurar as denúncias de superfaturamento em contratos e de formação de cartel em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Com isso, chega a 53 o número de inquéritos sobre o caso, relativo a concorrências públicas abertas no período de 1998 a 2007.
Dezenove inquéritos referem-se a ações investigativas que tinham sido arquivadas e foram retomadas após ter sido divulgada a informação de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está apurando se as empresas envolvidas fizeram acordos para aumentar o valor dos contratos.
Entre os processos reabertos, apenas quatro chegaram a dar origem a ações civis públicas. Um deles se refere à ação movida contra ex-diretores da CPTM e três multinacionais: a francesa Alstom, a canadense Bombardier e a espanhola Caf.
O processo em tramitação na 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo investiga se houve irregularidades no contrato de fornecimento de trens no valor de R$ 223,5 milhões. De acordo com o Ministério Público, o indício de irregularidade foi detectado no fornecimento de 12 trens, além dos 30 estabelecidos no contrato original, dispensando uma nova licitação.
Os executivos das empresas que figuram nos inquéritos devem começar a ser ouvidos pelo Ministério Público de São Paulo ainda neste mês. A Promotoria do Patrimônio Público e Social apura se foram cometidos atos que configurem improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Fonte - Agência Brasil 16/08/2013

Alstom recebe do Metrô SP sem entregar serviço

Valor Econômico
Cinco anos depois de assinar um contrato de R$ 780 milhões com o governo de São Paulo para a

foto - ilustração

modernização de três linhas do Metrô, a fabricante francesa Alstom - suspeita de irregularidades em licitações - não entregou o serviço combinado. O prazo original venceu em 2011 e, atualmente, o contrato está em processo de negociação de aditivos.
Conforme apurou o Valor, a empresa já recebeu quase R$ 490 milhões em pagamentos do governo do Estado para a execução do serviço. O sistema contratado foi o Communication-based train control (CBTC), que proporciona redução da distância entre trens e maior frequência de embarque de passageiros. Se instalado, poderia reduzir o intervalo entre trens em 58%, contribuindo para a vazão dos usuários e para a redução da superlotação nas horas de pico.
Pelo contrato assinado em julho de 2008, a tecnologia teria que ser instalada nas três principais linhas do metrô paulistano. Entre elas, as duas mais usadas: a linha 1-Azul e a 3-Vermelha, que atendem em média mais de dois milhões de passageiros ao dia. Mas a Alstom só instalou o sistema, em caráter de teste, em alguns trechos da linha 2-Verde. Em nenhum caso a fabricante concluiu o serviço contratado.
A concorrência por esse contrato incluiu, além da Alstom, as fabricantes Siemens, MPE e um consórcio composto pelas empresas Thales e Tejofran. Os quatro concorrentes, com exceção da Thales, são citados em uma investigação por formação de cartel em concorrências realizadas pelo governo do Estado de São Paulo no setor de transportes (entre 1998 e 2007). Algumas companhias também são citadas como responsáveis por supostos repasses que beneficiariam membros do governo paulista em acordos para processos licitatórios. Entre os órgãos que participam da análise, está o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Procurado, o Metrô confirmou que a Alstom deixou de entregar os serviços e informou que os pagamentos para a empresa deixaram de ser realizados. "Em razão dos atrasos da empresa, foram aplicadas multas que somam R$ 77 milhões. Os pagamentos da Alstom [por parte do Metrô] estão suspensos há um ano por decisão da própria empresa", diz texto enviado pela assessoria de imprensa.
O Metrô também diz esperar que os testes na linha 2 sejam concluídos "a partir do segundo semestre deste ano". "Com o CBTC, o intervalo entre trens da Linha 2 passará dos atuais 180 segundos para 75 segundos", diz a nota, que informa que os trabalhos nas linhas 1 e 2 já estão em andamento por parte da Alstom.
Procurada, a Alstom afirma que os atrasos da instalação do CBTC são de ordem técnica e que houve uma "reorganização global do projeto". "Para considerar as necessidades de cada cliente e cada particularidade, e a fim de atingir a melhor solução, ficou decidido adaptar a implementação técnica do projeto, levando-se em conta o retorno de experiência com o cliente, o que motivou a reorganização global do projeto a essas fases de implantação", disse na nota.
Segundo o Sindicato dos Metroviários, que representa os trabalhadores em metrô, o os testes feitos pela Alstom na linha 2 acusaram problemas de segurança para usuários e funcionários. Para a entidade, a empresa não tinha qualificação suficiente para fornecer os equipamentos no prazo combinado.
Agora, o contrato está sob análise do Ministério Público do Estado para a possibilidade de haver alterações, conhecidas como aditivos. A assessoria de imprensa do órgão não pôde informar que aditivos são esses e se eles podem incluir novo prazo ou até um maior valor de contrato.
No Cade, as investigações sobre irregularidades em licitações do transporte paulista tiveram início neste ano após um acordo de leniência com a alemã Siemens, que decidiu denunciar o esquema de cartel, em maio. Por esse dispositivo legal que permite que um participante de cartel denuncie a prática e coopere com as investigações. Em troca, recebe imunidade administrativa e criminal. O Cade, os Ministérios Públicos do Estado e Federal.

Fonte - Revista Ferroviária  12/08/2013

CPI sobre fraudes no metrô tem 26 assinaturas em São Paulo

Daniel Mello 
Agência Brasil

EBC

São Paulo – O PT conseguiu 26 das 32 assinaturas necessárias para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apurar as denúncias de fraudes em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo o líder do partido na assembleia, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), a CPI vai aprofundar as investigações das denúncias que começaram a ser feitas em 2008.
O PT chegou a fazer 15 representações no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para pedir apuração de suspeitas de irregularidades em contratos para a compra e manutenção de trens e linhas do Metrô e da CPTM. Muitos dos inquéritos abertos na ocasião foram arquivados. Foram retomadas 45 investigações após a divulgação de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apura a formação de um cartel para superfaturar os preços das licitações. Dessas, 19 já tinham sido arquivadas pelo MP. Estão sob suspeita contratos firmados entre 1998 e 2007.
Para Marcolino, a investigação na Alesp é importante para dar publicidade aos fatos envolvendo as denúncias. “A CPI é um debate público, não é como no Ministério Público que é sigiloso. Você não tem acesso a investigação, aos questionamentos que estão sendo feitos lá”, disse. “Com a CPI você consegue trazer os executivos dessas empresas para falar como foi o processo dos contratos com o governo de São Paulo”.
O petista exige não só a devolução dos recursos que possam ter sido desviados com o superfaturamento como também a punição dos envolvidos. “Queremos que os agentes públicos sejam julgados e, se condenados, que paguem pelos erros cometidos. E que essas empresas que fraudaram licitações sejam punidas e não possam voltar a atuar no mercado brasileiro”.
O líder do governo na Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), defende que não há embasamento para abertura da comissão. “Não há nenhuma fundamentação, é contra todas as regras regimentais, constitucionais. Não tem nenhum sentido”, criticou.
Munhoz argumenta que toda a investigação já está sendo feita pelo Ministério Público. O líder ressaltou que caso sejam descobertas irregularidades, a CPI simplesmente encaminharia suas conclusões para o órgão e que por isso a abertura da comissão não faz sentido. “Então nós vamos fechar o Ministério Público. Porque se está lá e a gente não confia que ele vai apurar, é melhor fechar a instituição”, ironizou.
Fonte - EBC  08/08/2013

Empreendimento em Ondina ocupa área pública

Costa España instala redes de esgoto na praia; Moradores da região estão revoltados

Empreendimento em Ondina ocupa área pública

Bahia Notícias 

O empreendimento Costa España, construído no terreno que abrigava o antigo Clube Espanhol, no bairro de Ondina, em Salvador, invadiu uma área da praia Lagamar, utilizada por banhistas das comunidades do Calabar, Roça da Sabina e São Lázaro. Construída através de uma incorporação da construtora OAS em parceria com a Gafisa, Cosbat e Novapex, a obra cercou parte da área, que é pública, para utilizar como espaço do empreendimento e ainda construiu, a céu aberto, várias redes de esgotos que começaram a despejar dejetos à beira mar. Os residentes prometem protestos por conta das irregularidades apontadas no empreendimento, que tem previsão de Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 200 milhões.

Fonte - Bahia Notícias 26/07/2013

Procuradoria no DF vai investigar uso de avião da FAB por Henrique Alves

A Procuradoria da República no Distrito Federal vai investigar se houve irregularidade no uso de um avião da FAB pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A denúncia foi encaminhada por um cidadão comum


Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Possíveis irregularidades no uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) vão ser investigadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Segundo a assessoria do órgão, a denúncia, feita por um cidadão comum, vai ser apurada pelo procurador Frederico Paiva, do 1º Ofício do Patrimônio Público.
Paiva terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir se arquiva ou abre um inquérito civil público para apurar eventuais responsabilidades no caso. Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, no último domingo (30) o presidente da Câmara usou a aeronave para levar familiares e amigos à final da Copa das Confederações, no Maracanã. Depois da publicação da reportagem, Henrique Eduardo Alves reconheceu o erro e se comprometeu a devolver aos cofres públicos os valores correspondentes às passagens aéreas.
Na semana que vem, a Procuradoria da República no Distrito Federal deve abrir uma investigação semelhante contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). No dia 15 de junho, ele usou um avião da FAB para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso (BA). Ontem (5) Renan disse que também vai devolver o valor equivalente às passagens.
Nos dois casos, se comprovadas eventuais irregularidades, a apuração poderá resultar em ações civis públicas por improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário.
Fonte - Agência Brasil  06/07/2013

CPTM (SP) será processada por improbidade

Agência Estado
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) sobre irregularidades na compra de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Para a promotoria, as falhas configuram improbidade administrativa.

foto - ilustração

O juiz da 7.ª Vara da Fazenda Pública da capital, Emílio Migliano Neto, mandou citar o atual presidente da companhia, Mário Bandeira, além de executivos e empresas envolvidas no processo. Segundo o MPE, R$ 223 milhões foram usados na compra supostamente irregular.
A CPTM diz estar ciente do processo e afirma que o recebimento da ação pela Justiça é algo positivo: segundo a companhia, nem o Ministério Público nem o Tribunal de Contas do Estado - que também apontou a irregularidade - deram chances à companhia de se manifestar e explicar que as compra de trens "teve base legal e atendeu plenamente ao interesse público", segundo nota.
A irregularidade, segundo o MPE, ocorreu porque a CPTM usou um contrato assinado em 1995 (para compra de 30 trens) para continuar fazendo aquisição de vagões sem fazer novas licitações públicas. O problema específico foi o sexto termo aditivo a esse contrato, assinado em 2005, que garantiu a compra de mais dez trens.
Além de usar uma licitação encerrada dez anos antes do novo contrato, ainda segundo o MPE, a CPTM alterou as características dos trens que seriam comprados. O procedimento correto, sustenta a ação, seria realizar uma nova licitação pública, dando chances ao mercado de oferecer ao Estado trens com preços novos.
A Justiça aceitou a ação no último dia 17. Agora, o presidente da CPTM, outros executivos da companhia e as empresas reunidas nesses contratos terão um prazo para apresentar à Justiça suas explicações para o caso. Se foi decidido que a compra foi irregular, a Justiça pode obrigar os envolvidos a devolver ao Estado os valores gastos pela CPTM para a compra desses trens: R$ 223 milhões.
A CPTM sustenta que as compras foram feitas dentro da legalidade. "Na fase de inquérito civil, o promotor responsável do MP nem sequer convocou os dirigentes para prestar esclarecimentos, como é praxe nesses procedimentos administrativos. Agora, pela primeira vez, eles terão a oportunidade de apresentar defesa e produzir provas demonstrando a lisura de suas condutas em relação ao aditivo seis", diz a empresa em nota.
Tribunal
As irregularidades constatadas pelo Ministério Público partiram de uma auditoria feita pelo TCE, que também abriu processo por causa da compra desses trens. Ao constatar irregularidades, o tribunal comunicou a promotoria, que apurou o tema e ingressou com uma ação civil, fato que foi ressaltado pelo juiz na decisão de aceitar a denúncia.
"O Ministério Público instruiu a ação com documentos que lhe foram encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela própria CPTM. Não se trata de meras alegações", destacou o juiz Migliano. A investigação do tribunal resultou em uma multa à CPTM. A companhia, no entanto, conseguiu reverter a decisão em julgamento feito pelo Tribunal de Justiça.
Fonte - Revista Ferroviária  03/05/2013