UMA GRANDE NAÇÃO SE CONSTROI COM EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOBERANIA

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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

O lavajatismo é pai e mãe do bolsonarismo, afirma Gilmar Mendes

Política   👀

A declaração foi feita em entrevista ao portal UOL, publicada nesta sexta-feira (12). Gilmar disse também que vê uma ligação entre o movimento político gerado a partir do bolsonarismo com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Acho que a gente até pode dizer que Deus realmente seja brasileiro e esteja nos dando uma chance de fazer uma revisão

Sputinik
foto - ilustração/twiter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que os desdobramentos da Operação Lava Jato contribuíram para a eleição de Jair Bolsonaro. A declaração foi feita em entrevista ao portal UOL, publicada nesta sexta-feira (12). Gilmar disse também que vê uma ligação entre o movimento político gerado a partir do bolsonarismo com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Acho que a gente até pode dizer que Deus realmente seja brasileiro e esteja nos dando uma chance de fazer uma revisão, mas, eu já disse, o lavajatismo de alguma forma é pai e mãe do bolsonarismo", disse Gilmar Mendes. A segunda chance a que Gilmar se refere está ligada ao julgamento de Lula no caso do triplex do Guarujá. Nesta terça-feira (9), a Segunda Turma do STF decidiu pelo compartilhamento com a defesa de Lula das mensagens vazadas de conversas entre procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro. Gilmar votou a favor de liberar as mensagens ao ex-presidente. "Tudo isso precisa ser olhado, é um período anômalo da nossa história. Vamos ter que olhar, discutir e fazer mea culpa", completou o ministro. O ministro do STF falou também sobre a influência da mídia durante toda a Operação Lava Jato nos processos que resultaram na ausência de Lula nas eleições de 2018. Segundo ele, a mídia via nas informações da Lava Jato uma forma de chamar a atenção do público. "Sem dúvida ocorreu [influência do lavajatismo na eleição de 2018], eu já disse, mas não tem a ver com o governo Bolsonaro hoje. Eu já disse, o lavajatismo que envolve essas ações, e envolve a participação de vocês da mídia, porque sem o conúbio entre mídia e esses atores não teria ocorrido isso. Certamente a mídia era alimentada por essas informações", disse Mendes.

Mensagens vazadas
Em 2019, hackers invadiram o celular pessoal de Moro, levando à divulgação de conversas com o procurador Deltan Dallagnol. Nas mensagens, eles tratavam de detalhes e andamentos da operação Lava Jato, em possível conluio. Em dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em decisão individual e temporária, liberou o acesso das mensagens vazadas a Lula. Em 5 de janeiro, a Justiça acatou a decisão do ministro. Já no dia 1º de fevereiro, Lewandowski retirou o sigilo sobre as conversas. Na decisão mais recente, a maioria da Segunda Turma do STF decidiu nesta terça-feira (9) liberar a Lula acesso às mensagens vazadas da Lava Jato.
Fonte - Sputnik  12/02;2021

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Me pediram US$ 5 milhões” acusa Tacla Duran... E segue o silêncio

Ponto de Vista  🔍

O advogado Zucolotto era sócio de Rosangela, casada com o Juiz Moro. Zucolotto foi padrinho desse casamento.Tacla Duran é advogado. Trabalhou para a Odebrechet. Com dupla nacionalidade, investigado pela Lava Jato refugiou-se na Espanha.Via vídeo Tacla Duran depôs na CPI da JBS. E acusou Zucolotto e a Lava Jato.Entre outras, disse: Zucolotto lhe propôs "pagar US$ 5 milhões por fora". Para, num acordo de delação, ter diminuída multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões.

Bob Fernandes



imagem/Youtube

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Procurador expõe intestinos da Lava Jato. E a Jecaria fascista ataca.

Ponto de Vista  🔍

O procurador Ângelo Vilela era "amigo íntimo" do procurador-geral, Janot. Por suspeita de vazar informações para a JBS, Vilela ficou 76 dias preso.Solto, em entrevista para Camila Mattoso, da Folha, Vilela expôs intestinos. Do procurador Janot e das delações na Lava Jato.Vilela conta: Janot armou com a JBS para derrubar Temer. Porque assim evitaria que Raquel Dodge, a quem Janot chamava de "bruxa", se tornasse a nova procuradora-geral.

Bob Fernandes




sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Tribunal popular é realizado em Curitiba - Lava Jato no banco dos réus

Política  👀

Muitos juristas, advogados e promotores de Justiça têm levantado dúvidas sobre a correção judicial das decisões da Operação Lava Jato, de seus procuradores e do Juiz Sérgio Moro.O ato é organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. O juiz de direito em Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, é o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão é o responsável pela acusação contra a operação neste evento.


Sputnik
Geraldo Magela / Fotos Públicas
Renomados juristas montam em Curitiba nesta sexta-feira (11) o “Tribunal Popular” com o objetivo de julgar a Operação Lava Jato. Marcello Lavenère, integrante do Conselho de Jurados, disse à Sputnik Brasil que a ideia surgiu após as reiteradas denúncias de excessos e ilegalidades que estavam sendo cometidas no seio desta Operação.Muitos juristas, advogados e promotores de Justiça têm levantado dúvidas sobre a correção judicial das decisões da Operação Lava Jato, de seus procuradores e do Juiz Sérgio Moro.
O ato é organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. O juiz de direito em Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, é o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão é o responsável pela acusação contra a operação neste evento. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, fica com "a defesa crítica e irônica da Lava Jato", nas palavras dos organizadores deste Tribunal Popular.Marcello Lavenère, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, integrante do Conselho de Jurados que irá emitir o “veredicto” do "Tribunal popular", conversou com exclusividade com a Sputnik Brasil e explicou como surgiu esta iniciativa.
“Foi há cerca de dois meses que surgiu a ideia de realizarmos o Tribunal Popular diante de reiteradas denúncias de excessos e ilegalidades que estavam sendo cometidas no seio desta Operação que ganhou no Brasil uma dimensão idêntica à da Operação Mãos Limpas na Itália", explica.
"E como havia uma grande reclamação por parte de advogados, de vítimas da Operação, de jornalistas, etc, além de uma grande repercussão na imprensa internacional em relação aos excessos levados a efeito nesta Operação Lava Jato, então um grupo de advogados denominado Em Defesa da Democracia, inspirado no Tribunal Bertrand Russell que teve um papel muito importante e simbólico no século passado, apresentou a ideia de criarmos o Tribunal Popular para julgar a Operação Lava Jato”, acrescentou Marcello Lavenère.
Segundo o advogado, "a Operação [Lava Jato] terminou por envolver políticos muito conhecidos no Brasil e se tornou muito polêmica por ter ganho uma dimensão muito grande e fazendo lembrar a já mencionada Operações Limpas na Itália”.
Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, há razões sobra para transformar a Lava Jato em ré:
“A Operação Lava Jato se tornou muito polêmica no Brasil. Mercê de uma propaganda denuncista, eivada de muito moralismo, por parte da grande imprensa, que vive muito no Brasil a partir desses escândalos, e também por indicar um suspeito, julgá-lo e condená-lo, então, por meio dessa campanha midiática muito forte, a Operação Lava Jato passou a ser para determinados segmentos, menos informados ou mal informados da população, o grande evento que vai tirar o Brasil das suas dificuldades", observou.
Lavenère elencou os fatos que justificam a realização do Tribunal Popular sobre a Lava Jato, citando o papel do juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dellagnol, além da influência midiática sobre a operação de combate à corrupção.
"As figuras que intervêm nesta Operação como o juiz Sérgio Moro, os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba, tendo à frente o procurador Deltan Dellagnol, tornaram-se figuras conhecidas e, no caso de Sérgio Moro, passa a ganhar prêmios do tipo Personalidade do Ano, outorgados pela Rede Globo que é uma emissora brasileira reconhecida como tendo todas as formas de irregularidades na Comunicação Social, e sempre ela se mostra como porta-voz do sentimento mais intolerante e mais conservador", destacou o advogado.
Além disso, segundo ele, "a força tarefa do Ministério Público Federal foi extremamente criticada e, recentemente, sofreu críticas enormes do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, que tem estado em atrito direto com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot".
"Por todos esses motivos, estamos levando a Lava Jato para o Banco dos Réus. Trata-se de uma Operação que, desde que foi gestada, recebe acusações de tentar desestabilizar as instituições e a democracia do Brasil, de modo que será um júri de grande apelo, com repercussão nas áreas jurídicas mais sensíveis do país”, concluiu.
Fonte - Sputnik 11/08/2017

terça-feira, 20 de junho de 2017

Só queriam pegar o PT, mas chegaram aos demais. Agora querem enterrar a Lava Jato.

Ponto de Vista  🔍

Fernando Henrique propõe "Eleições Gerais". Difícil é o grande cacique do PSDB propor que o partido deixe o moribundo governo Temer. Essa proposta é jogo de cena para ganhar tempo. Lava Jato. O ministro Supremo, Gilmar Mendes, e o Procurador Geral, Janot, fazem propostas e críticas.Janot deve propor separação entre Caixa 2 e corrupção. Só na "Lista do Facchin" políticos investigados são 98.Quem for Caixa 2 bastaria confessar. Teria pena alternativa à prisão e poderia até manter-se ficha limpa..

Bob Fernandes




imagem/YouTube

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Operação Lava-Jato trava obras de mobilidade urbana em todo o país.

Mobilidade  🚌 🚇

Lista inclui grandes empreendimentos de mobilidade urbana, como obras de metrô, corredores de ônibus e rodovias R$ 90 bilhões em obras paradas em todo o país, e sem previsão de retomada. Este é o estrago causado pela Operação Lava Jato que inclui grandes empreendimentos de mobilidade urbana, como metrôs e corredores de ônibus, além de rodovias. A lista inclui também outros setores da economia, como universidades, centros de saúde, instalações industriais e investimentos da Petrobrás.

Diário do Transporte - RF
foto - ilustração
Dentre várias obras importantes, Lava Jato paralisou projetos que somam mais de R$ 90 bilhões em todo o Brasil. Lista inclui grandes empreendimentos de mobilidade urbana, como obras de metrô, corredores de ônibus e rodovias R$ 90 bilhões em obras paradas em todo o país, e sem previsão de retomada. Este é o estrago causado pela Operação Lava Jato que inclui grandes empreendimentos de mobilidade urbana, como metrôs e corredores de ônibus, além de rodovias. A lista inclui também outros setores da economia, como universidades, centros de saúde, instalações industriais e investimentos da Petrobrás.
Apesar dos projetos terem sido paralisados por diferentes motivos, como suspeição de sobrepreço, divergências em relação ao valor das obras e falta de financiamento ou recursos próprios, todos eles guardam em comum um fato único: as empreiteiras envolvidas no maior escândalo de corrupção do País. O levantamento das obras, feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), é matéria do jornal O Estado de SP deste domingo (18).
Dentre as obras de mobilidade urbana o levantamento cita o BRT Via Livre Leste-Oeste (liga o Centro do Recife ao município de Camaragibe, na Região Metropolitana) e o Ramal da Copa, em Pernambuco. O consórcio construtor, formado pelas empreiteiras Mendes Júnior e Servix, abandonou as obras. Segundo a Secretaria de Cidades de Pernambuco, dos R$ 168,6 milhões do projeto, R$ 136 milhões já foram investidos. Novas empresas estão sendo contradas, e os serviços estão sendo retomados aos poucos.
Mas para o presidente da consultoria Inter.B, Claudio Frischtak, ouvido pelo Estadão, dois dos maiores símbolos da paralisia dos investimentos são a Linha 6 do metrô de São Paulo e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). “São dois desastres”, afirma Frischtak

BRT Leste-Oeste de Recife
As seis estações do BRT de Recife, localizadas ao longo da avenida Conde da Boa Vista, no Centro da cidade, estão há dois anos e meio com as obras paralisadas. Em maio informávamos que esta situação estava prestes a mudar, segundo prometia a Secretaria Estadual das Cidades (Secid).
As estações integram o Corredor Leste-Oeste, que deveria ter sido finalizado para a Copa de 2014. A construtora responsável, envolvida na Operação Lava Jato, abandonou os canteiros de obras do Corredor ainda em novembro daquele ano.
No site do Governo de Pernambuco, o Corredor Via Livre Leste/Oeste promete possibilitar que os passageiros do município de Camaragibe se desloquem até o Centro do Recife através de três linhas de BRT em operação. “Este corredor conta atualmente com 15 estações em funcionamento e atende uma demanda de 50 mil usuários por dia. A expectativa é que esse número chegue a 180 mil pessoas/dia quando o corredor estiver operando em sua totalidade com oito linhas e 26 estações”.

Linha 6 -Laranja do Metrô de São Paulo:
As obras da Linha 6-Laranja (Brasilândia – São Joaquim), que envolvem R$ 9,9 bilhões de investimentos, estão paradas desde o ano passado. As empreiteiras que compõem o consórcio construtor estão envolvidas na Operação Lava Jato – Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.
Sem conseguir fechar o financiamento com o BNDES para continuar a construção, as obras foram paralisadas no dia 5 de setembro de 2.016, segundo as empresas “devido às dificuldades vivenciadas na contratação do financiamento de longo prazo, condição indispensável à continuidade do Projeto.” Detalhe: a obra estava com apenas 15% do projeto executado.
As obras da Linha 6-Laranja (Brasilândia – São Joaquim), que envolvem R$ 9,9 bilhões de investimentos, estão paradas desde o ano passado. As empreiteiras que compõem o consórcio construtor estão envolvidas na Operação Lava Jato – Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.
Sem conseguir fechar o financiamento com o BNDES para continuar a construção, as obras foram paralisadas no dia 5 de setembro de 2.016, segundo as empresas “devido às dificuldades vivenciadas na contratação do financiamento de longo prazo, condição indispensável à continuidade do Projeto.” Detalhe: a obra estava com apenas 15% do projeto executado.
O governo Alckmin diz aguardar uma solução até o início do mês de julho quando, caso isso não ocorra, dará início a um processo de rescisão contratual. Mas a novela vem se arrastando desde o ano passado.

Linha 6 -Laranja: De promessa em promessa,a obra não tem mais prazo visível de conclusão
Em setembro de 2016 o Governo de São Paulo já anunciava que poderia decretar a caducidade do contrato de concessão firmado com a concessionária Move São Paulo. À época, autoridades do Estado diziam que iriam tentar evitar a medida por meio de negociação com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para conseguir um empréstimo de longo prazo.
No mesmo mês de setembro de 2016 o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, descartou procurar empréstimos em outras fontes que não o BNDES: “São R$ 550 milhões que foram sacados, R$ 325 milhões de capital de giro. O BNDES já começou o financiamento, vemos com bastante dificuldade neste momento a possibilidade de outros órgãos internacionais, mesmo porque o financiamento não é do governo”, disse ele.
Numa sequência de anúncios que, a cada vez, jogavam a conclusão da obra para datas mais distantes, em junho de 2016 o Governador Alckmin já informava que a Linha 6 só iria ficar pronta em 2021, ou seja, um ano a mais em relação a última promessa, que foi 2020.
No site da Concessionária Move São Paulo estão citados os benefícios que a Linha 6-Laranja trará para a cidade quando concluída:
O tempo médio de viagem para todo o trecho da Linha 6-Laranja, que atualmente é feito de ônibus em 1h30, será realizado em cerca de 23 minutos.
Com o início da operação, previsto para 2020, o deslocamento para quem reside na região noroeste da cidade e precisa se dirigir à região central será muito mais rápido e seguro.
Com as integrações com outras linhas de metrô e trem ficará mais fácil, cômodo e econômico se deslocar para as outras regiões da cidade.
Integração com Metrô
Estações Higienópolis-Mackenzie (Linha 4-Amarela) e São Joaquim (Linha 1-Azul)
Integração com Trem
Estação Água Branca (Linha 7-Rubi e Linha 8-Diamante)

Promessas e previsões da Secretaria de Transportes Metropolitanos para a Grande São Paulo
Em matéria publicada pelo Diário do Transporte nesta sexta-feira (dia 16 de junho), citávamos que praticamente todos os planos de transporte da Grande São Paulo estão em atraso. E citávamos: “Um dos casos mais indefinidos é o da linha 6-Laranja do Metrô. Terminou nesta quinta-feira, 15 de junho de 2017, o prazo dado pelo Governo do Estado de São Paulo para que o ‘Consórcio Mova-se’ encontrasse uma solução para conseguir financiamento do BNDES para a obra. E não há resposta ainda.”

Leia o trecho da matéria sobre a obra do Metrô que não tem data para ser concluída:
“Linha 6-Laranja Metrô: A ligação entre a região de Brasilândia e a estação São Joaquim na região central de São Paulo, que deve atender a mais de 630 mil pessoas por dia é uma das mais indefinidas. O secretário de Transportes Metropolitanos disse no evento sobre mobilidade da UITP no dia 13 de junho que “o governo está fazendo todo o esforço para a PPP [Parceria Público Privada] ser retomada”. Terminou nesta quinta-feira, 15 de junho de 2017, o prazo dado pelo Governo do Estado de São Paulo para que o “Consórcio Mova-se” encontrasse uma solução para conseguir financiamento do BNDES para a obra. As intervenções estão paralisadas desde porque o consórcio Move São Paulo, que venceu a licitação, suspendeu os trabalhos alegando falta de recursos. O consórcio está com dificuldades de obter financiamento pelo BNDES e é formado pela Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Engenharia, toda citadas na Operação Lava Jato. Conforme noticiou o Diário do Transporte, em primeira mão, no dia 08 de março, o prazo final dado pelo Governo do Estado foi 15 de junho, podendo assim, haver nova licitação. O Move São Paulo solicitou empréstimo de R$ 5,5 bilhões. Por causa da paralisação das obras, o Governo do Estado de São Paulo pediu anuência da Assembleia Legislativa e levará a solicitação ao BNDES de remanejamento de R$ 200 milhões, que estavam previstos para linha 6-Laranja, para linha 5- Lilás, prevista para se prolongar até a Chácara Klabin. A linha 5 já opera entre Capão Redondo e Adolfo Pinheiro.
A previsão inicial para inauguração da linha 6 era 2020. A data agora é uma incerteza.
Considerada a linha das universidades, por atender regiões onde estão vários estabelecimentos de ensino, a linha 6-Laranja deve ter integração com a linha 1-Azul e 4-Amarela do metrô e 7-Rubi e 8-Diamante, da CPTM.
Até o momento, foram gastos R$ 1,7 bilhão no empreendimento.”
Fonte - Revista Ferroviária  18/06/2017

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Tribunal dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas de defesa

Política  👀

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após pedido feito pela defesa do ex-presidente.Não é razoável exigir a presença do réu em todas as audiências de oitiva de testemunhas, podendo o ex-presidente ser representado pelos advogados”,“sobretudo” quando o réu não reside “no local da sede do juízo onde tramita o processo.”, afirmou o juiz, na decisão.

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisará comparecer às audiências em que 87 testemunhas de defesa serão ouvidas pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal em que é réu no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após pedido feito pela defesa do ex-presidente.
Há duas semanas, Sérgio Moro havia determinado que Lula estivesse presente durante os depoimentos de todas as 87 pessoas, dentre elas os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Hage.
De acordo com o juiz federal Nivaldo Brunoni, que aceitou o habeas corpus da defesa de Lula em substituição ao desembargador João Pedro Gebran Neto, o acompanhamento pessoal do réu em audiências de testemunhas é “mera faculdade legal” e pode ser feito pela própria defesa, “sobretudo” quando o réu não reside “no local da sede do juízo onde tramita o processo.”
Ao aceitar a solicitação do advogado Cristiano Zanin Martins, Brunoni também lembrou que o juiz poderia recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes ou protelatórias. “Não haveria óbice à limitação do número de testemunhas pelo magistrado. Não é razoável exigir a presença do réu em todas as audiências de oitiva de testemunhas, podendo o ex-presidente ser representado pelos advogados”, afirmou o juiz, na decisão.
Fonte - Agência Brasil  04/05/2017

Se "Estancarem" a Lava Jato restará atingido o grande objetivo: Lula

Ponto de Vista  🔍

José Dirceu solto. Em votação do Supremo, que já havia decidido: prisão definitiva só depois de condenação em 2ª Instância.Se seguidas decisões anteriores, e a 2ª Instância confirmar as penas, Dirceu voltará à prisão. Por ora e por isso, brados, editoriais e manchetes.Cobrou-se queda ou renúncia de Dilma. Por conta de denúncias de corrupção e erros do governo. E dos escassos 9% de apoio, fruto das cobranças.Temer over citado nas delações. Acusados de crimes diversos, oito dos seus ministros serão investigados... Quatorze milhões de desempregados. Temer com mesmos 9% de Dilma. Onde brados, editoriais, manchetes, e panelas, pela queda ou renúncia?Silêncios. Porque vai sendo feito o serviço pelo mandato recebido longe das urnas.
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Bob Fernandes



imagem/YouTube


quarta-feira, 19 de abril de 2017

Ministério Público pede a condenação de Cláudia Cruz

Política  👀

Os procuradores federais da Operação Lava Jato entregaram nesta terça-feira a petição com as alegações finais em que pedem a condenação da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Sputnik
Marcos Oliveira/Agência Brasil
A condenação da mulher de Cunha agora depende de análise e decisão do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. Consta ainda o pedido para que a ré comece a cumprir pena em regime fechado, dada a gravidade dos crimes cometidos, segundo os procuradores.
Cláudia Cruz é acusada pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No processo em que é ré, consta que ela teria mantido recursos financeiros não declarados no exterior, mais precisamente na Suíça, onde havia uma conta em nome da offshore Köpek, ligada a Cunha.
Em sua defesa, a mulher de Cunha afirmou que não tinha conhecimento das movimentações financeiras. Contudo, os procuradores federais não acreditam nesta versão. Para o Ministério Público Federal (MPF), Cláudia Cruz era coautora na lavagem de dinheiro ao lado do marido.
“É claro que Cláudia Cruz, pessoa bem esclarecida, sempre teve conhecimento de que o salário de Eduardo Cunha, como servidor público, jamais seria capaz de manter o elevado padrão de vida por eles mantido”, diz trecho do documento, publicado pela revista Veja.
A Sputnik entrou em contato com o MPF do Paraná, que informou que a petição trata apenas da reafirmação das “acusações feitas no momento da denúncia”. “Não houve pedido de prisão. Simplesmente se trata das alegações finais apresentadas junto ao processo que tramita na JFPR [Justiça Federal do Paraná]”, informou, por meio da sua assessoria de imprensa.
No escritório dos advogados de Cláudia Cruz ninguém foi localizado para falar sobre o assunto.
Além do pedido de condenação e prisão, os procuradores querem que a Justiça Federal determine que Cláudia Cruz devolva US$ 2,3 milhões (cerca de R$ 7 milhões) aos cofres públicos. O valor corresponde ao que, de acordo com o MPF, Cunha recebeu em negócios ilícitos.

Compras

Na acusação constam ainda as compras de luxo feitas com cartões de crédito pela família de Cunha no exterior, para a aquisição de sapatos, bolsas e roupas de grifes badaladas.
“Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha”, diz outro trecho da petição do MPF, publicado pelo G1.
Os recursos na conta de Cláudia Cruz foram utilizados, por exemplo, para pagar compras de luxo feitas com cartões de crédito no exterior de artigos de grife como bolsas, sapatos e roupas, ainda conforme o MPF.
Na mesma petição, o MPF também pede as condenações do empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, do lobista João Augusto Rezende Henriques, e do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. Como a mulher de Cunha, todos deveriam começar a cumprir suas penas em regime fechado, na opinião do MPF.
A expectativa é de que Moro anuncie a sua sentença no caso nas próximas semanas.
Recentemente, Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos de prisão. Desde outubro de 2016 ele está preso em Curitiba, depois de uma série de pedidos de habeas corpus terem sido negadas a ele e seus advogados.
Fonte - Sputnik  19/04/2017

sábado, 15 de abril de 2017

A Política,e o Dinheiro,no banco dos réus... E o Eleitor? E o Fascismo?

Ponto de Vista  🔍

Presidentes do Senado e Câmara investigados. Assim como um terço do Senado, 40 deputados federais e, ainda no Supremo, três governadores.Outros nove governadores encaminhados ao STJ. Temer não será investigado, nessa, porque citações não se referem ao mandato atual. Será no TSE.

Bob Fernabdes




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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht na Lava Jato

Política  👀

A ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht,com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é, podem ser utilizados como prova.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.
Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é, podem ser utilizados como prova.
A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas. Entre os delatores está o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, que encontra-se preso desde 2015 em Curitiba e já foi condenado a 19 anos de prisão pela primeira instância da Justiça Federal.
A homologação ocorre após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, na semana passada, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário para conseguir homologar rapidamente as delações.
Após a morte de Teori, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa de poder homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do Supremo.
Após o recesso, que termina amanhã (31), Cármen Lúcia não mais poderá tomar decisões ligadas à Lava Jato, que ficarão a cargo do próximo relator da operação no Supremo.
A definição do próximo relator ainda é tema de especulação no STF, uma vez que o regimento interno prevê diferentes saídas. Não se sabe, por exemplo, se o próximo ministro responsável pela Lava Jato será sorteado entre todos que compõem o pleno ou somente entre os que integram a segunda turma, colegiado do qual Teori fazia parte.

Departamento da propina
Segundo investigações da Polícia Federal (PF), autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários exclusivamente dedicados a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.
Tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça, e cujo conteúdo o Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.
Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a PF apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.
Os esquemas ilícitos da empresa se espalham além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.
Fonte - Agência Brasil  30/01/2017

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Janot apresenta ao STF primeira denúncia contra Renan derivada da Lava Jato

Política 👀

Na denúncia, que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor. O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou hoje (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na denúncia, que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor. O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
De acordo com Janot, o dinheiro foi repassado por meio de duas doações legais para a campanha política de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado de Alagoas.
O destino oficial do dinheiro foi o diretório nacional do PMDB, que então repassou as quantias de modo fracionado para as campanhas dos políticos, numa estratégia típica de lavagem de dinheiro, segundo a denúncia.
No entanto, para o procurador-geral da República, o objetivo real do repasse foi comprar a atuação política de Renan e Aníbal para que Paulo Roberto Costa fosse mantido na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Em troca, o ex-executivo da estatal atuaria para favorecer a Serveng em licitações.
Na denúncia, Janot ressalta que o apoio do PMDB a Paulo Roberto Costa foi confirmado nas delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral, do operador financeiro Fernando Soares (Baiano) e do doleiro Alberto Yousseff.
Janot pede que Renan e Aníbal devolvam R$ 1,6 milhões aos cofres públicos, a título de reparação material e de “danos transindividuais causados”.
A denúncia resultou na abertura do 11º inquérito contra Renan Calheiros no STF, oito deles derivados das investigações da Lava Jato. Desde o início do mês, o senador se tornou réu no Supremo, acusado de peculato em uma ação penal não relacionada aos desvios na Petrobras.
O deputado Aníbal Gomes também se tornou réu no STF há uma semana, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, numa ação penal também relacionada à Lava Jato.
Fonte - Agência Brasil  12/12/2016

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Cunha é levado para Curitiba após prisão

Política

A ordem de prisão foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. Na visão dos procuradores do MPF, a liberdade de Cunha representava risco ao andamento do processo, além de entenderem haver possibilidade concreta de fuga.

Marcelo Brandão
Repórter Agência Brasil
Wilson Dias / Agência Brasil
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, embarcou hoje (18) para Curitiba após ser preso pela Polícia Federal. Cunha chegou no hangar da Polícia Federal, no aeroporto de Brasília, perto das 14h, mas só embarcou às 15h. Acompanhado de cinco agentes da PF à paisana ele vestia um terno e não estava algemado.
Cunha deve chegar por volta das 17h na capital paranaense. A previsão é que o ex-deputado siga direto para a carceragem da superintendência da PF em Curitiba e realize exames no IML somente amanhã.
A ordem de prisão foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. Na visão dos procuradores do MPF, a liberdade de Cunha representava risco ao andamento do processo, além de entenderem haver possibilidade concreta de fuga.
A disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade - Cunha é italiano e brasileiro - também foram argumentos usados pelos procuradores no pedido de prisão.
Em sua decisão pela prisão do ex-deputado, Moro destacou as supostas contas secretas na Suíça, algo que Cunha sempre negou ter. "Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”.
Eduardo Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 12 de setembro, perdeu foro privilegiado e teve parte dos processos remetidos à 13ª Vara Federal, em Curitiba.Fonte - Agência Brasil  19/10/2016

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Delegado da Lava Jato critica proposta que prevê validação de provas ilícitas

Política

"Não é possível aceitar”, disse Anselmo na comissão que discute o tema.A proposta faz parte das dez medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF ao Congresso Nacional e que conta com abaixo-assinado com a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas, o que obriga a Câmara a instalar uma comissão especial para discuti-las.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil
José Cruz/Agência Brasil
O delegado da Polícia Federal Marcio Anselmo, um dos principais investigadores da Operação Lava Jato, disse hoje (18) em audiência pública na Câmara dos Deputados ser contra a proposta do Ministério Público Federal (MPF) que prevê a possibilidade de validação de provas ilícitas, contanto que obtidas de boa-fé.
A proposta faz parte das dez medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF ao Congresso Nacional e que conta com abaixo-assinado com a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas, o que obriga a Câmara a instalar uma comissão especial para discuti-las.
“Não é possível aceitar”, disse Anselmo na comissão que discute o tema. “Acho muito difícil você aferir essa boa-fé do agente público, esse trecho não é compatível com nossa Constituição Federal”, afirmou ele.
Brasília - Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 4850/16 faz audiência pública para discutir dez medidas de combate à corrupção - José Cruz/Agência Brasil
A possível validação judicial de provas ilícitas, contanto que seja possível comprovar terem sido obtidas de boa-fé, é um dos pontos mais polêmicos das dez medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF.
A medida foi defendida pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, na mesma comissão especial da Câmara, mas tem sido criticada por personalidades do mundo jurídico. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a proposta foi feita por “quem não conhece nada de um sistema”.

Testes de integridade
O delegado Marcio Anselmo também criticou a proposta do MPF, prevista entre as medidas, que prevê a aplicação de testes de integridade surpresa em servidores públicos, nos quais eles seriam submetidos a simulações para aferir como reagiriam diante da oportunidade de praticar atos corruptos. A medida também foi defendida por Moro.
“A utilização dessa ferramenta para efeitos criminais é questionável”, disse Anselmo. Ele argumentou que o STF já previu como impossível o uso de flagrante ensaiado e que a medida também viola tratados internacionais de direitos humanos.
Após a manifestação do delegado, o relator do projeto de lei sobre as dez medidas de corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), antecipou que pretende dar parecer para que o teste de integridade se restrinja a uma esfera administrativa, sem efeito penal.
Fonte - Agência Brasil  18/10/2016

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Justiça mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz

Política

A indisponibilidade dos ativos fora concedida em caráter liminar a pedido do Ministério Público Federal (MPF), dentro de uma ação de improbidade administrativa na qual o ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina na compra de um campo de petróleo no Benin, pela Petrobras, em 2011.

Felipe Pontes Teixeira
Repórter da Agência Brasil

Divulgação/Marcos Oliveira/Agência Senado
A Justiça Federal em Curitiba decidiu manter o bloqueio dos bens do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. A indisponibilidade dos ativos fora concedida em caráter liminar a pedido do Ministério Público Federal (MPF), dentro de uma ação de improbidade administrativa na qual o ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina na compra de um campo de petróleo no Benin, pela Petrobras, em 2011.
A liminar para o bloqueio foi concedida em 14 de junho, e a defesa de Cunha entrou com recurso para suspender a medida. Os advogados questionaram a competência da 6ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso, alegando entre outras coisas a prerrogativa de foro privilegiado do deputado federal. Eles afirmaram também não haver provas que atestem o recebimento de propina e o enriquecimento ilícito, em prejuízo à Petrobras.
Relator da ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, que corre em paralelo ao inquérito penal contra o deputado que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira negou todos os argumentos da defesa.
“Agentes políticos são agentes públicos para fins de improbidade, e a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal diz respeito apenas aos atos inerentes ao exercício do mandato”, escreveu o desembargador a respeito da prerrogativa de foro alegada por Cunha.
O magistrado citou também “fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras” como argumento para manter o bloqueio dos bens.
Segundo as investigações, dos US$ 34 milhões pagos pela Petrobras pela participação de 50% em um campo de Petróleo no Benin, US$ 10 milhões foram depositados na conta de uma empresa offshore para serem posteriormente distribuídos a título de propina. Pelos registros das movimentações financeiras, apurados pela força-tarefa da Lava Jato, a suspeita é de que a maior parte do dinheiro tenha ido parar em contas e trustes de Eduardo Cunha.
Com a decisão, ficam indisponíveis “quaisquer bens ou valores titularizados pelos investigados sob guarda de instituições financeiras, tais como ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento”, bem como imóveis e até mesmo carros em nome de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz.
A medida se estende às empresas de Cunha, a C3 Produções Artísticas e Jornalística e a C3 Atividades de Internet, que chamou atenção por ter usado, no passado, o nome fantasia “Jesus.com”.
Pela decisão, também permanecerão bloqueados os bens de Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Diretoria Internacional da Petrobras, de João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do esquema, e de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, dono da empresa que vendeu a participação no campo de petróleo no Benin para a Petrobras.
Fonte - Agência Brasil  26/08/2016

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Mulher de Cunha vira ré na Lava Jato

Política

Moro aceita denúncia e mulher de Cunha vira ré na Lava Jato.-Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a denúncia foi oferecida face aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas “envolvendo valores provenientes do esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional da Petrobras”, diz a nota do MPF. Com o recebimento da denúncia, Cláudia Cruz passa à condição de ré.

Michelle Canes
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil
O juiz federal Sérgio Moro recebeu hoje (9) a denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a denúncia foi oferecida face aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas “envolvendo valores provenientes do esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional da Petrobras”, diz a nota do MPF. Com o recebimento da denúncia, Cláudia Cruz passa à condição de ré.

Veja a decisão de Sérgio Moro na íntegra

Segundo o MPF, as investigações apontam que a mulher de Cunha tinha consciência dos crimes que praticava e que ela é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça. A conta foi usada para pagar despesas feitas com cartão de crédito no exterior.

Argumentação
“Como já salientado, as provas da investigação indicam que Claudia Cordeiro Cruz tinha consciência dos crimes que praticava. De início, esses gastos exorbitantes evidentemente desbordam, no plano do senso comum, do padrão de qualquer funcionário público, por mais que seja um deputado federal. Nessa linha, as despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete anos pagas por Claudia Cruz foram totalmente incompatíveis com a renda e o patrimônio declarado de Eduardo Cunha”, diz o MPF na denúncia.
Além de Cláudia Cruz, outras três pessoas foram acusadas. O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, foi denunciado por corrupção passiva e o ex-empregado da Petrobras, João Augusto Rezende Henriques, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já o empresário português Idalecio Oliveira acabou denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Versão de Cunha
Em nota na qual menciona a situação de sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, agora ré, o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha, disse que se “trata de procedimento desmembrado” de um inquérito contra ele que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia que ainda não foi julgada pelo STF.
“O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar este processo ao STF. Independentemente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com a certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos”, diz a nota de Eduardo Cunha.
Afirma, ainda, que sua mulher possuía contas no exterior “dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nelas depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida”.
Fonte - Agência Brasil  09/06/2016

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Dólar sobe e chega a R$ 3,58; Bolsa cai atingiu 2,06%

Política

O jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem nesta segunda-feira informando que, em conversas gravadas em março, o atual ministro Romero Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um pacto para impedir o avanço da Operação Lava Jato sobre o PMDB, partido do ministro.

Da Agência Brasil*
foto - ilustração
A cotação do dólar registrou hoje (23) alta em relação ao real e vem operando em tendência de alta. No início do dia, a moeda norte-americana estava cotada em R$ 3,523, mas foi subindo e alcançou R$ 3,585 às 13h40, o maior valor do dia.Às 15h39, o dólar registrou R$ 3,572, uma alta de 1,54%.
Já a Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa), principal índice da bolsa brasileira, abriu em forte queda às 10h hoje (23). O pior momento foi às 10h24, com queda de 2,06%. Desde então, o registro é de recuperação. Às 15h42, a bolsa registrou uma queda de 0,54%, com 49.451 pontos.
A queda da bolsa e alta do dólar foram registrados após a revelação de uma conversa do ministro do Planejamento, Romero Jucá, na qual ele supostamente sugeria a obstrução da Operação Lava Jato.

Conversa
O jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem nesta segunda-feira informando que, em conversas gravadas em março, o atual ministro Romero Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um pacto para impedir o avanço da Operação Lava Jato sobre o PMDB, partido do ministro.
Jucá confirmou a conversa, mas negou que o assunto tratava de uma obstrução do trabalho da Polícia Federal. “Estava falando em delimitar as responsabilidades, que é dividir quem tem culpa e quem não tem culpa. Delimitar responsabilidade não é parar a investigação. Não tem esse diálogo nessa conversa”, afirmou, argumentando que o jornal usou “frases soltas dentro de um diálogo”.

Europa
Na Europa, o euro também se desvalorizou em comparação ao dólar, após a divulgação de dados negativos relativos à zona do euro. Às 14h (horário de Brasília), o euro negociava a 1,1214 dólares. A Bolsa de Lisboa encerrou hoje em queda e o índice PSI20 recuou 0,84% para 4.830,20 pontos, em linha com as principais bolsas europeias.
Londres perdeu 0,32%, Madrid desceu 0,65%, Paris recuou 0,66% e Frankfurt cedeu 0,74%, enquanto a bolsa de Milão caiu 2,74% num dia em que o barril de petróleo Brent voltou a negociar em baixa.
* Com informações da Agência Lusa
Fonte - Agencia Brasil 23/05/2016

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Ministro do STF determina afastamento de Cunha do mandato de deputado

Política

Decisão de Teori Zavascki atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. 

Da Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil 
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.
O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.
A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.

Julgamento
Independentemente da decisão do ministro Teori Zavascki, o STF julga hoje à tarde o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada terça-feira (3) na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em ação penal.

Lava Jato
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.
De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, desde 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.
Fonte - Agência Brasil 05/05/2016

NOTÍCIA DE RODAPÉ

Veja a íntegra da decisão de Teori Zavascki que afasta Eduardo Cunha da Câmara

Da Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal,determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.
O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.
A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.
Veja Aqui
www.ebc.com.br/sites/_portalebc2014/files/atoms/files/ac4070.pdf

segunda-feira, 18 de abril de 2016

A "multa-bomba" de 7 bilhões

Ponto de Vista

Considerando-se que se trata de uma decisão meramente punitiva, ao fazer isso o juiz Moro age, no comando da Operação Lava Jato, como agiria o líder de uma tropa de sabotadores estrangeiros que colocasse, diretamente, com essa sanção – e uma tremenda carga de irresponsabilidade estratégica e social – centenas de quilos de explosivos plásticos no casco desses submarinos, ou nos laboratórios onde ficam os protótipos desse míssil, sem o qual ficarão inermes os 36 aviões caça Gripen NG-BR que estão sendo desenvolvidos pelo Brasil com a Saab sueca.

Mauro Santayana

(Revista do Brasil) - Finalmente, depois de meses de pressão desumana, gestapiana, sobre o empresário Marcelo Odebrecht, o juiz Sérgio Moro levou-o a julgamento, condenando-o – baseado não em provas de sua participação direta, mas na suposição condicional de que um empresário que comanda uma holding com mais de 180 mil funcionários e que opera em mais de 20 países tem a obrigação de saber de tudo que ocorre nas dezenas de empresas que a compõem – a 19 anos e quatro meses de prisão.
Não satisfeito com a pena, e com a chantagem, que prossegue – já que o objetivo é quebrar a moral do réu – um dos poucos que não se dobraram à prepotência e ao arbítrio – com o aceno ao preso da possibilidade de “fazer delação premiada a qualquer momento”, os responsáveis pela Lava-Jato, na impossibilidade de provarem propinas e desvios, ou a existência de superfaturamento da ordem dos bilhões de reais alardeados aos quatro ventos desde o princípio da operação, pretendem impor ao grupo Odebrecht uma estratosférica multa “civil” que pode chegar a R$ 7 bilhões – mais de 12 vezes o lucro da empresa em 2014 – que, pela sua magnitude, se cobrada for, deverá levá-lo à falência, ou à paralisação destrutiva, leia-se sucateamento, de dezenas de obras e de projetos, a maior parte deles essenciais, estratégicos, para o futuro do Brasil nos próximos anos.
Com a imposição dessa multa, absolutamente desproporcional, da ordem de 30 vezes as quantias que a sentença afirma terem sido pagas em propina pela Odebrecht, por meio de subsidiárias situadas no exterior, a corruptos da Petrobras que já estão, paradoxalmente, soltos, o juiz Sérgio Moro – e seus colegas do Ministério Público de uma operação que deveria se chamar “Destrói a Jato” – prova que não lhe importam, em nefasto efeito cascata, nem as dezenas de milhares de empregos que ainda serão eliminados pelo grupo Odebrecht, no Brasil e no exterior, nem a quebra de milhares de acionistas e fornecedores do grupo, nem a paralisação das obras com que a empresa se encontra envolvida neste momento, nem o futuro, por exemplo, de projetos de extrema importância para a defesa nacional, como os submarinos convencionais e o submarino nuclear brasileiro que estão sendo fabricados pela Odebrecht em parceria com a DCNS francesa, ou o míssil ar-ar A-Darter, que está sendo construído por sua controlada Mectron, em conjunto com a Denel sul-africana, além de outros produtos como softwares seguros de comunicação estratégica, radares aéreos para os caças AMX e produtos espaciais.
Considerando-se que se trata de uma decisão meramente punitiva, ao fazer isso o juiz Moro age, no comando da Operação Lava Jato, como agiria o líder de uma tropa de sabotadores estrangeiros que colocasse, diretamente, com essa sanção – e uma tremenda carga de irresponsabilidade estratégica e social – centenas de quilos de explosivos plásticos no casco desses submarinos, ou nos laboratórios onde ficam os protótipos desse míssil, sem o qual ficarão inermes os 36 aviões caça Gripen NG-BR que estão sendo desenvolvidos pelo Brasil com a Saab sueca.
Que não tenha ele a ilusão de que essa sua sanha destrutiva esteja agradando às centenas de técnicos envolvidos com esses projetos, ou aos almirantes da Marinha e brigadeiros da Aeronáutica que, depois de esperar décadas pela aprovação desses programas, estão vendo-os sofrer a ameaça de serem destruídos técnica e financeiramente de um dia para o outro.
Como um inútil, estúpido, sacrifício, um absurdo e estéril tributo da Nação – chantageada e manipulada por uma parte antinacional da mídia, que não tem o menor compromisso com o futuro do país – a ser realizado no altar da vaidade de quem parece pretender colocar toda a República de joelhos, até que alguém assuma a responsabilidade de impor, com determinação, bom senso e respeito à Lei e à Constituição Federal, limites à sua atuação e à implacável, imparável, destruição, de alguns dos principais projetos e empresas nacionais.
Enquanto isso, para ridículo do país e divertimento de nossos concorrentes externos, nos congressos, nos governos, na área de inteligência, nas forças armadas de outros países, milhares de tupiniquins vibram, nos bares, na conversinha fiada do escritório, nos comentários que agridem e insultam a inteligência nas redes sociais, com a destruição de um dos principais grupos empresariais do Brasil, deleitando-se com a perda de negócios e empregos, e com a sabotagem e incompreensível inviabilização de algumas de nossas maiores obras de engenharia e de defesa, mergulhados em uma orgia de desinformação, hipocrisia, manipulação e mediocridade.
Mesmo que Marcelo Odebrecht venha a aceitar, eventualmente, fazer um acordo de delação premiada, nenhum jurista do mundo reconheceria, moralmente, a sua legitimidade.
Não se pode pressionar ninguém, a fazer acordos com a Justiça, para fazer afirmações que dependerão da produção de provas futuras. Assim como não se pode confundir o combate à corrupção – se houver corruptos que sejam julgados com amplo direito de defesa e encaminhados exemplarmente à cadeia, estamos cheios de gente com contas na Suíça solta e sem contas na Suíça atrás das grades – com a onipotente destruição do país e de milhares de empregos e bilhões de reais em investimentos.
A pergunta que não quer calar é a seguinte: se a situação fosse contrária, e um juiz norte-americano formado no Brasil e “treinado” por autoridades brasileiras, a quem propôs, por mais de uma vez, sua “cooperação”, estivesse processando um almirante envolvido com o programa nuclear norte-americano, e influindo no destino de todo um programa de submarinos, da construção de um novo submarino atômico, e do desenvolvimento de um míssil ar-ar para a US Air Force, a ponto de a empresa norte-americana responsável por ele ter de ser provavelmente vendida a estrangeiros, ele teria chegado, à posição em que chegou, em nosso país, o juiz Sérgio Moro?
Ou já não teria sido denunciado por pelo menos parte da imprensa dos Estados Unidos, e chamado à razão, em nome da segurança e dos interesses nacionais, por autoridades – especialmente as judiciais – dos Estados Unidos?
O único consolo que resta, nesta nação tomada pela loucura – lembramos por meio destas palavras, que quem sabe venham a ser transportadas, em bits, para o amanhã – é que, sob o olhar do tempo, que para todos passará, inexorável, a História, magistrada definitiva e atenciosa, criteriosa e implacável, vigia, registra e julga.
E cobrará caro no futuro.
Fonte - Do Blog Mauro Santayana  18/04/2016

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Janot pede ao STF anulação do indiciamento de Gleisi Hoffmann na Lava Jato

Política
De acordo com Janot, o indiciamento da senadora foi ilegal, por caber somente à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir sobre a questão. “O fato de que o indiciamento de senadora da República veio a ocorrer após seu interrogatório apenas deixa patente a ilegalidade do ato”, argumenta Janot.O parecer foi incluído na ação na qual a senadora questiona no Supremo o indiciamento dela pela Polícia Federal, no mês passado.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem (13) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da anulação do indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela Polícia Federal em um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Segundo Janot, autoridades com foro privilegiado não podem ser indiciadas pela PF, conforme jurisprudência do tribunal.
De acordo com Janot, o indiciamento da senadora foi ilegal, por caber somente à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir sobre a questão. “O fato de que o indiciamento de senadora da República veio a ocorrer após seu interrogatório apenas deixa patente a ilegalidade do ato”, argumenta Janot.
O parecer foi incluído na ação na qual a senadora questiona no Supremo o indiciamento dela pela Polícia Federal, no mês passado.
A PF indiciou a senadora e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelo crime corrupção passiva, sob a acusação de receber R$ 1 milhão para sua campanha em 2010. De acordo com depoimento de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras.
Na petição, além de negar que Gleisi tenha recebido o valor, os advogados pedem a anulação do indiciamento, por entenderem que a PF não pode indiciar parlamentares. De acordo com os advogados, a tarefa cabe à PGR, se assim entender, pelo fato de a senadora ter foro privilegiado.
Não há data para julgamento do processo, que é relatado pelo ministro Teori Zavascki.
Fonte - Agência Brasil  14/04/2016