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terça-feira, 27 de janeiro de 2026

Boulos acredita que fim da escala 6x1 pode ser aprovado neste semestre

Política  👥

Segundo ele, o governo federal está empenhado na diminuição da carga de trabalho semanal e no aumento do tempo livre para os trabalhadores. “Eu espero que isso possa ser pautado [para votação no Congresso Nacional], aprovado e promulgado pelo presidente Lula neste primeiro semestre, para que os trabalhadores brasileiros tenham paz, tenham descanso e possam ter tempo com a sua família para lazer

Ag. Brasil - Gilberto Costa
© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (27) ter a expectativa de que o fim da escala 6x1 seja aprovado ainda neste semestre. Segundo ele, o governo federal está empenhado na diminuição da carga de trabalho semanal e no aumento do tempo livre para os trabalhadores. “Eu espero que isso possa ser pautado [para votação no Congresso Nacional], aprovado e promulgado pelo presidente Lula neste primeiro semestre, para que os trabalhadores brasileiros tenham paz, tenham descanso e possam ter tempo com a sua família para lazer, para cuidado, que é o básico para qualquer um”, disse o ministro. Boulos concedeu entrevista coletiva após participar de ato na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, para a criação de Grupo de Trabalho Técnico da Maré que deverá formular políticas para o Complexo da Maré, na zona norte do Rio.
“Nós vamos acabar com a escala 6x1 no Brasil. Essa é uma necessidade do trabalhador brasileiro”, afirmou.
Boulos disse atuar, com o Ministério do Trabalho, em prol da mudança e que já se reuniu e manterá conversas “nas próximas semanas" com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para tratar do tema.

226 assinaturas
O fim da escala 6x1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025 apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados – sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos, a autora da proposta e primeira signatária. Indagado por jornalistas sobre a eventual resistência entre grandes empresários à mudança na carga de trabalho, Boulos avaliou que “o grande empresário ser contra não é nenhuma surpresa".
"Quando foi que grande empresário foi a favor de direito do trabalhador? Nunca vi na história. Se dependesse deles, seria escala 7x0. Se dependesse de muitos deles, não teria sido nem promulgada a Lei Áurea neste país.” No fim do ano passado, o Palácio do Planalto “erradicou escala a 6x1” para os trabalhadores terceirizados na Presidência da República, como o pessoal que presta serviço na copa e na limpeza. “São centenas de trabalhadores no Palácio do Planalto e, em dezembro, a gente assinou o fim da escala 6x1. Todos esses trabalhadores estão no máximo na escala 5x2”, garantiu Boulos.
Fonte - Agência Brasil  27/01/2026




quarta-feira, 31 de julho de 2024

Desemprego cai para 6,9%, menor índice do trimestre desde 2014

Economia  💁

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre móvel anterior, fechado em março, a taxa de desemprego estava em 7,9%. Já no segundo trimestre de 2023, o índice era de 8%. 

Bruno de Freitas Moura
Repórter da Agência Brasil
foto - ilustração/arquivo Pregopontocom
A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, esse é o menor resultado para um trimestre desde o terminado em janeiro de 2015, quando também marcou 6,9%. Observando apenas o período de três meses que vai até junho, é o menor resultado já registrado, se igualando a 2014. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre móvel anterior, fechado em março, a taxa de desemprego estava em 7,9%. Já no segundo trimestre de 2023, o índice era de 8%. A marca atingida em junho é menos da metade do pico da série histórica do IBGE, em março de 2021, quando a taxa alcançou 14,9%. À época, era o auge da pandemia de covid-19. A série se inicia em 2012. O resultado mais baixo já registrado é de 6,3% em dezembro de 2013. No trimestre encerrado em junho, o número de pessoas que procuravam trabalho ficou em 7,5 milhões – o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. Isso representa queda de 12,5% no trimestre. Já em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi de 12,8%. A população ocupada renovou mais um recorde, atingindo 101,8 milhões de pessoas. Esse contingente é 1,6% maior que o do trimestre anterior e 3% superior ao do mesmo período do ano passado.

Cenário
A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, apontou que as três atividades com alta da ocupação foram o comércio, a administração pública e as atividades de informação e comunicação. A pesquisadora explicou que o comportamento do nível de emprego é reflexo de melhora do quadro geral das atividades econômicas e do crescimento da renda e da população. Segundo ela, empresas e instituições vivenciam esse aquecimento econômico e fazem com que mais trabalho seja demandado para a produção de bens e serviços. "É um mercado de trabalho que vem respondendo satisfatoriamente à melhoria do quadro macroeconômico, seja com crescimento do contingente de ocupados, como também a aspectos relacionados a melhor qualidade, mais emprego com carteira e tendência do crescimento do rendimento médio dos trabalhadores", afirmou. Ela acrescenta que os resultados não podem ser mais atribuídos unicamente à recuperação pós-pandemia. "Agora, em 2024, a gente tem o mercado de trabalho que tem respostas não apenas a um processo pós-pandemia, mas também do funcionamento da atividade econômica, em um cenário mais relacionado a medidas macroeconômicas, que acabam favorecendo a absorção dos trabalhadores".

Formais e informais
O número de empregados no setor privado também foi o máximo já registrado, 52,2 milhões, impulsionado por novos recordes do total de trabalhadores com carteira assinada (38,4 milhões) e sem carteira (13,8 milhões). "O emprego com carteira no setor privado não está deixando de crescer em função do aumento do sem carteira. Há expansão simultânea de formalizados e não formalizados", ressalta Adriana Beringuy. "A população formal vem crescendo em ritmo maior que a informal. Entre o primeiro e o segundo trimestres, os informais cresceram 1%; e os formais, 2%”, emenda. A taxa de informalidade, que inclui empregados sem carteira assinada, empregadores sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar ficou em 38,6% do total de ocupados, contra 38,9 % no trimestre encerrado em março e 39,2 % no mesmo trimestre de 2023. A Pnad mostra também o maior nível já registrado de trabalhadores que contribuíram para a previdência. Foram cerca de 66,4 milhões de pessoas, patamar que responde por 65,2% da população ocupada. Apesar do recorde em termos absolutos, a proporção de contribuintes fica ainda abaixo do ponto máximo da série, que foi 66,5% no segundo trimestre de 2020. Adriana Beringuy explica que esse descasamento acontece porque, no processo de expansão do número de trabalhadores, há uma parcela de ocupados sem carteira assinada. "Esse emprego sem carteira, normalmente, não tem associação com a contribuição previdenciária", explicou. A população desalentada, ou seja, aquela que desistiu de procurar emprego por pensar que não encontrará, recuou para 3,3 milhões no trimestre encerrado em junho. Isso representa uma redução de 9,6% no trimestre. É também o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões).

Rendimento
No trimestre encerrado em junho, o rendimento médio do trabalhador foi de R$ 3.214, com alta de 1,8% no trimestre e de 5,8% na comparação anual. É também o maior desde o período de três meses encerrado em setembro de 2020. Com mais gente ocupada e aumento do rendimento médio, o Brasil teve no segundo trimestre de 2024 recorde da massa de rendimentos, que chegou a R$ 322,6 bilhões. Esse é o total de dinheiro que os trabalhadores recebem para movimentar a economia com consumo e poupança. A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Caged
A divulgação do IBGE acontece um dia depois de serem conhecidos os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), compilado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Diferentemente da Pnad, o Caged traz dados apenas de emprego com carteira assinada. O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos, o que representa expansão de 29,5% ante o mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos. No acumulado do ano até junho, o saldo é de 1,3 milhão de vagas e, nos últimos 12 meses, 1,7 milhão.
Fonte - Agência Brasil  31/07/2024


sexta-feira, 19 de julho de 2024

Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, mostra Censo

Direitos Humanos - Comunidades 👪 

São mais de 8,4 mil localidades em 1,7 mil municípios. Os dados fazem parte de mais um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto explica que algumas das comunidades são formadas por integrantes em mais de uma localidade. 

Bruno de Freitas Moura - Agência Brasil
Cavalcante (GO) - Comunidade quilombola Kalunga do Engenho II
 Joédson Alves/Agência Brasil
A população quilombola no país era formada por 7.666 comunidades que habitavam 8.441 localidades em 25 Unidades da Federação. Esse conjunto soma 1,3 milhão de pessoas. Os dados fazem parte de mais um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto explica que algumas das comunidades são formadas por integrantes em mais de uma localidade. Isso justifica o fato de haver 775 mais agrupamentos do que comunidades. Segundo o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do (IBGE), Fernando Damasco, o pertencimento às comunidades está relacionado a “questões étnicas, históricas e sociais”. “A localidade é o lugar onde tem aglomeração de pessoas. Já a comunidade expressa o vínculo étnico e comunitário que extrapola a localização espacial”, descreve. O pesquisador explica que um dos motivos de comunidades estarem representadas em mais de um espaço geográfico passa pela história de resistência ao racismo e à violência. “De fato, essas comunidades foram obrigadas, em muitas situações, a se dispersarem espacialmente e darem origem a essa diversidade de localidades”. O Censo 2022 é o primeiro em que os recenseadores coletaram informações específicas de pessoas quilombolas, descendentes de agrupamentos que resistiam à escravidão. Para classificar uma pessoa como quilombola, o IBGE levou em consideração a autoidentificação dos questionados, não importando a cor de pele declarada. As comunidades também foram informadas pelos próprios integrantes. As localidades foram classificadas pelo instituto como “lugares do território nacional onde existe um aglomerado permanente de habitantes quilombolas e que estão relacionados a uma comunidade quilombola e contam com, no mínimo, 15 pessoas declaradas quilombolas cujos domicílios estão a, no máximo, 200 metros de distância uns dos outros”.

Localização
A observação geográfica revela que a maior parte das localidades está na Região Nordeste. São 5.386, ou seja, 63,81% do total. Em seguida figuram Sudeste (14,75%) e Norte (14,55%). As regiões Sul (3,60%) e Centro-Oeste (3,29%) fecham a lista. O Maranhão é o estado com mais localidades quilombolas: 2.025, o que equivale a 23,99% do total do país. Em seguida, aparece a Bahia, com 1.814. Apesar de ser segunda no ranking, o estado baiano é o que tem maior população quilombola, 397 mil pessoas. Minas Gerais tem 979 registros, à frente do Pará (959). Apenas Acre e Roraima não registram localidade quilombola. O Distrito Federal tem três. Apenas 15% das localidades (1,2 mil) ficam em territórios oficialmente reconhecidos pelo Estado. Dos 20 municípios com mais localidades quilombola, 11 são maranhenses. As duas cidades com maior presença são Alcântara/MA (122) e Itapecuru Mirim/MA (121). A única capital que aparece no ranking é Macapá, no Amapá, na 14ª posição, com 56 registros. Em todo o país, 1,7 mil municípios têm presença quilombola.

Pedido de quilombolas
Para elaboração e execução da pesquisa censitária, o IBGE manteve diálogo com representantes quilombolas. O gerente Fernando Damasco conta que as comunidades solicitavam ao instituto a produção das informações por localidades. “É um dado que eles sempre colocaram como prioritário”, diz. "Na metodologia e na abordagem conceitual, tentamos justamente ser cuidadosos ao máximo com a forma como essas comunidades se organizam", ressalta. O suplemento divulgado nesta sexta-feira traz também informações sobre alfabetização e características dos domicílios dos quilombolas. "Acredito que a gente pode inaugurar um conjunto de estudos, debate e reflexões sobre essa organização espacial que diz muito sobre a diversidade territorial do nosso país", conclui o pesquisador.
Fonte - Agência Brasil  19/07/2024

Agência-Brasil



domingo, 18 de fevereiro de 2024

Lula critica países por corte de ajuda humanitária à Palestina

Política - Internacional  👀

Em viagem à Etiópia, o líder brasileiro voltou a classificar como "genocídio" as ações militares perpetradas por Israel na Faixa de Gaza. "Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um exército altamente preparado e mulheres e crianças", lamentou Lula.O Presidente garantiu que o Brasil fará novo aporte de recursos

Por Léo Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Foto - Ricardo Sturckert
O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, criticou neste domingo (18) os cortes na ajuda humanitária à Palestina anunciado nas últimas semanas por diversos países. Em viagem à Etiópia, o líder brasileiro voltou a classificar como "genocídio" as ações militares perpetradas por Israel na Faixa de Gaza. "Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um exército altamente preparado e mulheres e crianças", lamentou Lula. O presidente garantiu que o Brasil fará novo aporte de recursos para ações humanitárias na região. Mais de 10 países - entre eles Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Itália, Suíça, Irlanda e Austrália - chegaram a suspender repasses para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA, na sigla em inglês). A entidade, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), é a maior responsável por ações humanitárias implementadas na Faixa de Gaza. Os cortes foram anunciados após Israel denunciar o envolvimento de alguns funcionários da entidade nos ataques realizados pelo grupo palestino Hamas no sul do país, em outubro do ano passado. O governo israelense também defendeu que a UNRWA fosse extinta e substituída por outras agências. Por sua vez, a entidade anunciou o afastamento dos acusados, mas criticou a suspensão dos repasses financeiros. O chefe da UNRWA, Phillipe Lazzarine, pontuou que as alegações envolvem um grupo pequeno de funcionários. Ele também destacou que as vidas das pessoas na Faixa de Gaza dependem das contribuições internacionais, sem as quais diversas comunidades ficarão desamparadas. "A UNRWA é a espinha dorsal da resposta humanitária e a tábua de salvação de milhões de refugiados em toda a região", escreveu nas redes. Ações Entre os serviços sociais desenvolvidos pela entidade estão a construção e administração de escolas, abrigos para desalojados e clínicas médicas. Ela também é responsável por distribuição de alimentos. Além disso, a UNRWA é um importante contratante de mão de obra em uma região que conta com boa parte da população desempregada. "Quando eu vejo países ricos anunciarem que estão parando de dar contribuição para a questão humanitária aos palestinos, eu fico imaginando qual é o tamanho da consciência política dessa gente e qual é o tamanho do coração solidário dessa gente que não está vendo que na Faixa de Gaza não está acontecendo uma guerra, mas um genocídio. Se tem algum erro dentro de uma instituição que recolhe dinheiro, puna-se quem errou. Mas não suspenda ajuda humanitária para um povo que está há tantas décadas tentando construir o seu Estado", criticou Lula. O presidente brasileiro disse que os valores do novo aporte brasileiro ao UNRWA ainda serão definidos. Ele cobrou que as lideranças mundiais assumam um comportamento responsável em relação ao ser humano. "O que está acontecendo na Faixa da Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás existiu quando Hitler resolveu matar os judeus. E você vai deixar de ter ajuda humanitária? Quem vai ajudar a reconstruir aquelas casas que foram destruídas? Quem vai devolver a vida das crianças que morreram sem saber porque estavam morrendo?", questionou. Na quinta-feira (15), após a Irlanda anunciar a retomada das contribuições, o chefe da UNRWA, Phillipe Lazzarine, agradeceu o país pelas redes sociais. Ele conclamou outras nações a seguirem pelo mesmo caminho. "Quatro meses em uma guerra brutal. O custo para os civis é inimaginável. 5% da população de Gaza já sofreu mortes, ferimentos ou separação. 17 mil crianças arrancadas dos pais. A fome se aproxima. A ajuda desesperadamente necessária não está indo para Gaza. Uma ação urgente é crucial para travar este crescente desastre humanitário. Não há substituto para o papel do UNRWA na ausência de uma solução política genuína. Afirmar o contrário não só coloca em risco a vida de pessoas desesperadas, mas também compromete as possibilidades de uma transição bem sucedida", escreveu. Estado Palestino Lula disse que além de garantir nova contribuição humanitária, o Brasil vai defender na ONU que o Estado palestino seja reconhecido definitivamente como Estado pleno e soberano. O presidente brasileiro também voltou a se posicionar a favor de uma reforma na ONU, ampliando as participações no Conselho de Segurança e extinguindo o direito de veto mantido por Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. "O que acontece no mundo hoje é falta de instância de deliberação. Nós não temos governança. Eu digo todo dia: a invasão do Iraque não passou pelo Conselho de Segurança da ONU. A invasão da Líbia, a invasão da Ucrânia e a chacina de Gaza também não passaram. Aliás, as decisões tomadas pela ONU não foram cumpridas. Nós estamos esperando para humanizar o ser humano. O Brasil está solidário ao povo palestino. O Brasil condenou o Hamas e não pode deixar de condenar o que o exército de Israel está fazendo", finalizou.

domingo, 10 de setembro de 2023

Brasil recebe presidência do G20 e propõe força-tarefa contra fome

Política - Internacional  👀

Durante a cerimônia, a liderança do bloco foi transmitida do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, para Lula. A presidência brasileira no G20 terá três prioridades: a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a defesa da reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

Por Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil
foto - Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, neste domingo (10), a presidência do G20, durante o encerramento da 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do grupo, que ocorre em Nova Déli, na Índia. Durante a cerimônia, a liderança do bloco foi transmitida do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, para Lula. A presidência brasileira no G20 terá três prioridades: a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a defesa da reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente. “Todas essas prioridades estão contidas no lema da presidência brasileira, que diz ‘Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável’”, disse Lula durante discurso no encerramento do encontro. Ele anunciou que serão criadas duas forças-tarefas: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança do Clima. O presidente brasileiro lembrou a tragédia no Rio Grande do Sul em decorrência da passagem de um ciclone extratropical. De acordo com o último balanço, divulgado às 18h deste sábado (9), o estado contabiliza 41 mortes e 46 pessoas seguem desaparecidas. São 88 municípios em estado de calamidade pública. “Isso nos chama a atenção porque fenômenos como esse têm acontecido nos mais diferentes lugares do nosso planeta”, apontou. Ontem (9), durante discurso em outro evento da cúpula, Lula cobrou recursos de países ricos contra aquecimento global. “A natureza continua dando demonstração de que nós precisamos cuidar dela com muito mais carinho”, acrescentou o presidente. O G20 reúne 19 das maiores economias do mundo e a União Europeia. A União Africana também tornou-se membro permanente durante a cúpula na Índia.

Combate à fome
“Precisamos redobrar os esforços para alcançar a meta de acabar com a fome no mundo até 2030, caso contrário estaremos diante do maior fracasso multilateral dos últimos anos. Agir para combater a mudança do clima exige vontade política e determinação dos governantes, e também recursos e transferência de tecnologia”, disse Lula, sobre as linhas basilares da presidência brasileira. Ele também destacou a necessidade de que países emergentes tenham mais participação nas decisões do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). “A insustentável dívida externa dos países mais pobres precisa ser equacionada. A OMC [Organização Mundial do Comércio] tem que ser revitalizada e seu sistema de solução de controvérsias precisa voltar a funcionar. Para recuperar sua força política, o Conselho de Segurança da ONU precisa contar com a presença de novos países em desenvolvimento entre seus membros permanentes e não permanentes”, defendeu.

G20 no Brasil
A presidência brasileira começa em 1º de dezembro de 2023 e se encerra em 30 de novembro de 2024. A agenda do G20 será decidida e implementada pelo governo do Brasil, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025. Esse sistema é conhecido como troika e é um dos diferenciais do grupo em relação a outros organismos internacionais. Entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, o Brasil deverá organizar mais de 100 reuniões oficiais em várias cidades do país, que incluem cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de chefes de Estado e governo do G20, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro. De acordo com Lula, no G20, o Brasil pretende organizar os trabalhos em torno de três orientações gerais. Primeiro, ele propõe uma aproximação entre a trilha de política, mais ampla e onde se discutem políticas públicas, e a trilha de finanças, onde se discutem as questões de financiamento, de forma que “se coordenem e trabalhem de forma mais integrada”. “Não adianta acordarmos a melhor política pública se não alocarmos os recursos necessários para sua implementação”, avaliou. A presidência brasileira deve criar ainda um canal de diálogo entre os líderes e a sociedade civil, assegurando que os grupos de engajamento da sociedade, entidades de classe e órgãos públicos tenham a oportunidade de reportar suas conclusões e recomendações aos representantes de governo. Para o presidente, também é preciso evitar discussões sobre questões geopolíticas, como guerras, para não esvaziar a agenda de discussões das várias instâncias do bloco. “Não nos interessa um G20 dividido. Só com uma ação conjunta é que podemos fazer frente aos desafios dos nossos dias. Precisamos de paz e cooperação em vez de conflitos”, disse.

Agenda internacional
É a primeira vez que o Brasil assume a presidência do G20 desde a sua criação, em 1999. O país esteve presente desde o início, quando as 20 maiores economias do mundo se reuniram com o objetivo de buscar uma solução para a grave crise financeira que abalou todos os mercados e que levou à quebra de um número enorme de bancos e outras companhias. O grupo reunia, à época, apenas ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. Em 2008, para enfrentar nova crise financeira internacional, passou a ter o formato atual, com chefes de Estado e de governo. “Nossa atuação conjunta nos permitiu enfrentar os momentos mais críticos, mas foi insuficiente para corrigir os equívocos estruturais do neoliberalismo. A arquitetura financeira global mudou pouco e as bases de uma nova governança econômica não foram lançadas. Novas urgências surgiram, os desafios se acumularam e se agravaram, vivemos num mundo em que a riqueza está mais concentrada, em que milhões de seres humanos ainda passam fome, em que o desenvolvimento sustentável está sempre ameaçado, em que as instituições de governança ainda refletem a realidade de meados do século passado”, alertou Lula em seu discurso em Nova Déli. Para ele, a redução das desigualdades deve estar no centro da agenda internacional. “Só vamos conseguir enfrentar todos esses problemas se tratarmos da questão da desigualdade. A desigualdade de renda, de acesso à saúde, educação e alimentação, de gênero e raça e de representação está na origem de todas essas anomalias”, destacou. Além dos líderes dos países-membros do G20 – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia –, participaram da cúpula, na condição de convidados da presidência indiana, os líderes de Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Maurício, Nigéria, Omã, Países Baixos, Singapura e União Africana. O principal documento resultante da 18ª Cúpula do G20 foi a Declaração de Líderes, que incluiu temas como necessidade do desenvolvimento sustentável, da cooperação econômica e científica, de ações contra desigualdade e da redução do sofrimento causado pelas guerras. A presidência da Índia iniciou-se em dezembro de 2022 sob o lema Uma Terra, Uma Família, Um Futuro. Durante o período, o G20 teve como prioridades gerais estilos de vida sustentáveis, tecnologia, crescimento inclusivo, multilateralismo e liderança de mulheres.
Fonte - Agência Brasil 10/09/2023

terça-feira, 14 de fevereiro de 2023

Lula assina medida provisória que retoma o Minha Casa, Minha Vida

Habitação 🏠

A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos. Ao todo, foram entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros. Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes.

Por Daniel Melo  - Agência Brasil
Foto - Joédson Alves/Ag.Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos. O novo programa retorna com a Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. A ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua. Também haverá a possiblidade de locação social.
Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social. O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. “Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia. “Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.

Retomada de obras
Ao todo, foram entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros. Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas. O Ministério das Cidades informou que fez uma série de esforços nos últimos 30 dias para garantir que as obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida fossem entregues. A pilha de processos que chegou no último mês à mesa da coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santo Amaro, Maria da Purificação Ribeiro, confirma isso. Ela conta que esperou, durante todo o ano passado, que os processos fossem enviados pela Caixa Econômica Federal e agora tem que se desdobrar para dar conta da demanda. O presidente Lula disse que, a partir de agora, terá como uma das prioridades retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores.

“A partir de hoje eu vou começar a viajar o Brasil com meus ministros. Vou visitar as cidades, visitar estradas. E vamos fazer com que todas as obras que estão paralisadas voltem a ser construídas”, disse.

Esse processo irá, segundo o presidente, ajudar a impulsionar a economia do país. “Só no campo da educação nós temos mais de 4 mil obras paradas. Ao todo, são 14,8 mil obras paradas. E a gente vai começar a tocar todas elas para que esse país volte a caminhar, a rodar, a girar e produzir crescimento econômico”, enfatizou.
Fonte - Agência Brasil  14/02/2023

terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Comando da Aeronáutica controlará espaço aéreo Yanomami

Direitos humanos - Política  👪

Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami.

Por Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
foto - ilustração/arqivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no Diário Oficial da União de hoje (31), decreto que prevê medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami. “Resolvemos tomar a decisão de parar com essa brincadeira. Não terá mais garimpo e não terá mais sobrevoo, nem abastecimento de combustíveis”, disse, ontem, o presidente durante evento no Palácio do Planalto. Espaço aéreo A zona de defesa aérea ficará a cargo do Comando da Aeronáutica, a quem caberá adotar ações necessárias para regulamentar e controlar o espaço aéreo “contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito” praticado no território. Medidas de polícia administrativa como interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas ficarão a cargo de agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros “órgãos e entidades da administração pública federal”, diz o texto do decreto. O acesso de pessoas ao território Yanomami só poderá ocorrer se previsto em ato conjunto editado pelos ministros da Saúde e dos Povos Indígenas, “com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”. Ainda segundo o decreto, o Ministério da Defesa fornecerá dados de inteligência e transporte aéreo logístico para as equipes que participarão diretamente da neutralização de aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami. O decreto prevê que as autoridades federais ficarão encarregadas de efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários para transporte de equipes; abastecimento de água potável; fornecimento de alimentos e vestimentas; e para a abertura ou a reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.
Fonte - Agência Brasil 31/01/2023

domingo, 24 de julho de 2022

URNA ELETRÔNICA BRASILEIRA É SEGURA

 Cidadania 👪

As Urnas Eletrônicas do sistema eleitoral brasileiro são "SEGURAS E CONFIÁVEIS", garantido assim  eleições justas, limpas e sem fraudes. A Urna Eletrônica brasileira é um importante instrumento garantidor da nossa DEMOCRACIA. Nós confiamos, e todos devem confiar. Chega de "negacionismo", as urnas eletrônicas não podem ser alvo de constantes ataques mentirosos e sem fundamentos.




Cidadania não é só um "estado de direito", é também um "estado de espírito"

Luis Prego Brasileiro


segunda-feira, 6 de setembro de 2021

terça-feira, 10 de agosto de 2021

A Nova Rota da Boa Esperança

Política/Economia  🔍

Para que o Brasil possa voltar a ter um papel mundial, será preciso lançar iniciativas ambiciosas e criativas. Uma delas poderia ser a Nova Rota da Boa Esperança, proposta por Saturnino Braga.

Paulo Nogueira Batista Jr 

segunda-feira, 28 de junho de 2021

ONU pede fim de impunidade da violência policial contra negros

Direitos humanos  👐

A chefe dos Direitos Humanos da ONU pede, no documento,(Relatório da Organização das Nações Unidas ,ONU) que todo o mundo colabore para ajudar a acabar com a discriminação, a violência e o racismo sistêmico contra os afrodescendentes e que façam "as pazes"

Por RTP - Nova York/Agência Brasil
fotos publicas.com
Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta segunda-feira (28), que analisou a justiça racial após o assassinato do norte-americano George Floyd em 2020, apela a todas as nações para que ponham fim à "impunidade" das forças de segurança que violam os direitos humanos dos negros. A chefe dos Direitos Humanos da ONU pede, no documento, que todo o mundo colabore para ajudar a acabar com a discriminação, a violência e o racismo sistêmico contra os afrodescendentes e que façam "as pazes". Desenvolvido após o assassinato de George Floyd por um policial norte-americano em Minneapolis, em maio de 2020, o relatório da ONU diz que a discriminação racial e o uso de força excessiva pela polícia estão enraizados nos Estados Unidos (EUA), na Europa e na América Latina. Michelle Bachelet, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, mostra, com o documento, uma visão mais abrangente dos maus-tratos enfrentados pelos negros ao longo de séculos, principalmente por causa do comércio transatlântico de escravos, e pede uma abordagem "transformadora" para os dias de hoje. A agência da ONU analisou 190 assassinatos de africanos e afrodescendentes por agentes de autoridade em todo o mundo e concluiu que os policiais "raramente são responsabilizados" por matar pessoas de origem africana, principalmente devido a investigações "deficientes" e à falta de vontade de reconhecer o impacto do racismo estrutural. Para Bachelet, o racismo estrutural cria barreiras ao acesso das minorias a empregos, à saúde, à habitação, à educação e até à Justiça. "Estou pedindo a todos os Estados que parem de negar e comecem a desmantelar o racismo, para acabar com a impunidade e construir confiança, para ouvir as vozes dos afrodescendentes e para confrontar legados do passado e compensá-los", escreveu a alta comissária no relatório. Essas compensações, acrescentou, "não devem ser apenas equiparadas a indenizações financeiras", mas devem incluir a restituição, a reabilitação, o reconhecimento de injustiças, os pedidos de desculpas, a memorialização, as reformas educacionais e "garantias" de que tais práticas não se repetirão. Além do caso polémico de Floyd, são citados mais seis casos no relatório, como o de Kevin Clarke que morreu após ser detido por policiais em Londres, em 2018. À época, o juiz considerou que Clarke, que já em 2002 tinha sido diagnosticado com esquizofrenia paranoica, concluiu que o uso inadequado de forças pela polícia levou à sua morte. Os casos restantes citados incluem um adolescente afro-brasileiro, de 14 anos, morto a tiros numa operação policial antidrogas em São Paulo, em maio de 2020, e um francês de origem maliana, de 24 anos, que morreu sob custódia policial em julho de 2016. Racismo e discriminação A agência da ONU para os Direitos Humanos foi incumbida, em junho de 2020, de redigir um relatório aprofundado sobre o racismo sistêmico contra africanos e afrodescendentes. Aproveitando a análise intensa sobre racismo em todo o mundo e o impacto nos afrodescendentes, como nos casos de assassinatos de negros desarmados nos Estados Unidos, o relatório analisou violações dos direitos humanos, respostas dos governos a protestos pacíficos antirracismo e responsabilização e compensação das vítimas. "Há hoje uma oportunidade importante para alcançar um ponto de inflexão para a igualdade racial e a justiça", diz o relatório, que apela aos países para que acelerem ações a fim de acabar com a injustiça racial, a pôr fim à impunidade nas violações de direitos pela polícia, a garantir que os afrodescendentes e aqueles que falam contra o racismo sejam ouvidos e que os "erros do passado" sejam enfrentados por meio de responsabilização e compensação. "O racismo e a discriminação racial contra africanos e afrodescendentes estão frequentemente enraizados em políticas e práticas baseadas na degradação do status dos indivíduos na sociedade", acrescenta o relatório. Segundo a investigação, que vem sendo feita desde o ano passado, o problema prevalece mais em países com legado de escravatura, de comércio transatlântico de africanos escravizados ou de colonialismo, o que resultou na fixação de grandes comunidades de descendentes de africanos. "O racismo sistêmico precisa de resposta sistêmica. É preciso haver uma abordagem abrangente, em vez de fragmentada, para desmantelar sistemas enraizados durante séculos de discriminação e violência. Precisamos de uma abordagem transformadora que aborde as áreas interconectadas que impulsionam o racismo e levam a tragédias constantes, totalmente evitáveis, como a morte de George Floyd", argumentou Michelle Bachelet. Famílias "traídas" Durante a análise dos casos de mortes sob custódia policial em diferentes países, o relatório identificou "semelhanças impressionantes" e padrões - incluindo os obstáculos que as famílias enfrentam para ter acesso à Justiça. O relatório observa que os dados disponíveis mostram "um quadro alarmante de impactos desproporcionais e discriminatórios em todo o sistema sobre os afrodescendentes quando abordados pelas autoridades policiais e com o sistema de Justiça criminal em alguns Estados". Muitas famílias "sentiram-se continuamente traídas pelo sistema", citam "uma profunda falta de confiança" e, "muitas vezes, recai sobre as vítimas e os familiares lutar pela responsabilização sem o apoio adequado". "Várias famílias me descreveram a agonia que enfrentaram ao lutar pela verdade, a Justiça e a compensação, e a angustiante presunção de que os seus entes queridos de alguma forma 'mereciam'", disse Bachelet. "É desanimador que o sistema não esteja preparado para os apoiar. Isso tem de mudar". Investigações, processos, julgamentos e decisões judiciais muitas vezes deixam de considerar o papel que a discriminação racial, os estereótipos e o preconceito institucional podem ter nas mortes sob custódia, acrescenta o relatório. Com a investigação, o objetivo do relatório é transformar essas abordagens numa resposta mais sistêmica por parte dos governos para lidar com o racismo, e não apenas nos Estados Unidos. Casos semelhantes são denunciados também em cerca de 60 países, incluindo a Bélgica, o Brasil, Reino Unido, Canadá, a Colômbia e França, entre outros. "Não conseguimos encontrar um único exemplo de um Estado que tenha considerado totalmente o passado ou explicado de forma abrangente os impactos na vida dos afrodescendentes hoje", escreveu Mona Rishmawi, que lidera uma unidade contra a discriminação na ONU. "A nossa mensagem, portanto, é que essa situação é insustentável".
Fonte - Agência Brasil 28/06/2021

sexta-feira, 28 de maio de 2021

Senado precisa impedir a privatização da Eletrobras

Ponto de Vista   🔍

A oportunidade e a responsabilidade de impedir que o equívoco se confirme está agora nas mãos do Senado, onde a MP já chegou para apreciação. Pelo modelo adotado, para a desestatização serão emitidas novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado, resultando na perda do controle acionário pelo governo federal.

Murilo Pinheiro* - Portogente 
foto - ilustração/arquivo
A Medida Provisória 1.031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras, foi aprovada na Câmara dos Deputados, na madrugada de quinta-feira (20/5). A oportunidade e a responsabilidade de impedir que o equívoco se confirme está agora nas mãos do Senado, onde a MP já chegou para apreciação. Pelo modelo adotado, para a desestatização serão emitidas novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado, resultando na perda do controle acionário pelo governo federal. Está previsto que a União terá ação de classe especial, a chamada golden share, que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. Na prática, o Estado brasileiro, com objetivo míope, de curto prazo, pensando meramente em fazer caixa, abre mão da principal holding de energia da América Latina, responsável por 31% da geração e 47% da transmissão no País, que deu origem ao bem-sucedido sistema interligado brasileiro. Trata-se, portanto, de fundamental instrumento para planejar o desenvolvimento nacional, garantir a sua soberania e o fornecimento de energia à população com modicidade tarifária. Justificadamente apelidada de “MP do Apagão”, a medida provisória em tramitação pode ter como efeito negativo imediato o aumento do custo da energia para os consumidores, tendo em vista que será extinto o regime de cotas que estabelece valores mais baixos na geração das usinas da empresa. Estudos indicam elevação de 14% na tarifa, somando, nos 30 anos das concessões que serão estabelecidas a partir da privatização, prejuízo da ordem de R$ 450 bilhões nas contas de luz. Dadas todas as questões de monta envolvidas nesta desestatização, causa perplexidade que tal processo seja encaminhado por meio de medida provisória, mecanismo que deve ser utilizado em situações de urgência. Não tem cabimento que a entrega da Eletrobras seja decidida sem um amplo e transparente debate sobre suas consequências, com a participação da engenharia nacional, do setor produtivo e da sociedade como um todo. O governo e o parlamento têm o dever de prestar contas à cidadania brasileira sobre seus atos. Não têm mandato para promover ações de forma açodada sem informar adequadamente o que significam; pelo contrário, foram eleitos para servir à população, trabalhando pelo interesse público. É desse compromisso que os senadores precisam se lembrar agora para agir à altura do voto de confiança que receberam dos eleitores. Aos técnicos do setor, ao movimento sindical, à sociedade organizada cabe mobilização para que essa MP não prospere. Aqueles que defendem a privatização da Eletrobras devem estar dispostos a discutir a proposta de forma aberta e democrática.
* Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp)
Fonte - Portogente 27/05/2021

quarta-feira, 10 de março de 2021

Parar a tragédia brasileira já!

Ponto de Vista  🔍

Desde o início da crise sanitária que se abate sobre os brasileiros, essa liderança(Murilo Pinheiro-SEESP) tem sido uma voz importante para que as autoridades, especialmente, tenham seriedade em suas decisões. Nesse sentido, vale destacar alguns trechos de seu último pronunciamento escrito onde coloca a exata importância do retorno do auxílio emergencial e de um planejamento para a vacinação de todo o povo brasileiro.

Portogente *
foto/divulgação
Não existe economia sem vidas. Não existe vidas sem economia. A engenharia brasileira se mostra na vanguarda também ao se preocupar com os destinos do País, não apenas no que se refere à empregabilidade desta mão de obra tão qualificada; mas principalmente porque quer ajudar a construir e desenvolver uma Nação com direitos para todos e justiça. À frente dessa sabedoria, está o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), o engenheiro eletricista Murilo Pinheiro. Desde o início da crise sanitária que se abate sobre os brasileiros, essa liderança tem sido uma voz importante para que as autoridades, especialmente, tenham seriedade em suas decisões. Nesse sentido, vale destacar alguns trechos de seu último pronunciamento escrito onde coloca a exata importância do retorno do auxílio emergencial e de um planejamento para a vacinação de todo o povo brasileiro. Diz ele: “Ainda que sejam insuficientes para uma vida digna, muito distantes do ideal para o dia a dia confortável de uma família, os R$ 600,00 do auxílio original, que se aproximam do valor da cesta básica, mostraram-se fundamentais para garantir amparo à parcela de brasileiros mais prejudicada pela crise e pela paralisação de setores da economia.” Como tem gente que só pensa a partir de números, e não de vidas, Murilo ainda observa: “Também foram essenciais para reduzir a gravidade da queda no Produto Interno Bruto (PIB), em 2020, com a manutenção de mínimo poder de compra pelos cidadãos.” Por isso, prossegue, nada justifica reduzir drasticamente o benefício que segue tão ou mais importante que há um ano, quando nos deparamos com um novo vírus cujo contágio se configurou numa pandemia. Na outra ponta, está a imunização: “Com apenas a primeira dose da vacina tendo chegado a menos de 5% da população e variantes do coronavírus circulando entre nós, é imprescindível seguir com as medidas de distanciamento social efetivo para que a tragédia sanitária não se torne um pesadelo ainda pior.” Como ele lembra, a previsão de 3 mil mortes diárias feita pelo Ministério da Saúde “deve pesar mais que a pressão do mercado financeiro, esse ente invisível que segue impondo suas vontades aos destinos do País, a despeito da realidade chocante que vivemos”. 
*Murilo Pinheiro conclama: “Neste momento, a missão é salvar vidas, da doença e da fome, e não agradar a uma minoria que tem demonstrado enorme dificuldade em partilhar o mínimo que seja e não tem compromisso com o futuro do Brasil.”
Fonte - Portogente  10/03/2021

segunda-feira, 8 de março de 2021

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Política  👀

Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público.

André Richter - Repórter da Agência Brasil 
foto - ilustração/arquivo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. "Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin. A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt. A decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.

Defesa 
Em nota, a defesa de Lula declarou que recebeu a decisão com serenidade. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins afirmaram que sempre sustentaram que as acusações contra o ex-presidente nunca tiveram relação com os desvios na Petrobras. “Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, diz a nota.
Fonte - Agência Brasil  08/03/2021

quinta-feira, 4 de março de 2021

Eletrobras mais uma vez na mira privatista

Ponto de Vista  🔍
  
Em medida provisória enviada ao Congresso, o governo federal pretende aumentar o capital social da empresa, pulverizando as ações de forma que a União deixe de ser o acionista majoritário. Em primeiro lugar, é descabido que tema dessa magnitude seja tratado pelo mecanismo da medida provisória. 

Murilo Pinheiro* -  Portogente
Num movimento que aparentemente visou afagar o sistema financeiro após a turbulência causada pelo debate sobre a política de preços dos combustíveis no País, a Eletrobras entrou mais uma vez na mira da sanha privatista que insiste e persiste no Brasil. Em medida provisória enviada ao Congresso, o governo federal pretende aumentar o capital social da empresa, pulverizando as ações de forma que a União deixe de ser o acionista majoritário. Em primeiro lugar, é descabido que tema dessa magnitude seja tratado pelo mecanismo da medida provisória. Não há urgência que justifique tal opção. Pelo contrário, a hipótese de privatização da Eletrobras deve ser assunto de amplo debate com a sociedade e profissionais do setor, que muito têm a dizer a respeito. Para se ter ideia da complexidade, a MP recebeu 570 emendas de deputados federais e senadores, versando sobre, entre outras questões relevantes, garantia de emprego, custeio da universalização dos serviços de energia elétrica, manutenção de benefícios aos cidadãos de baixa renda e repasse de recursos para ações de pesquisa. Ou seja, é imperativo que haja discussão séria e qualificada antes de qualquer decisão. Na prática, o que se propõe é que o Estado perca o controle da principal holding de energia da América Latina, responsável por 31% da geração e 47% da transmissão no País, que deu origem ao bem-sucedido sistema interligado brasileiro. A Eletrobras tem, portanto, papel fundamental tanto na soberania energética nacional quanto no bem-estar da população brasileira, que tem na companhia a garantia de um serviço essencial vital. Conforme nota de repúdio a esse processo divulgada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), com apoio de seus sindicatos filiados, “tarifas altas e apagões têm marcado as privatizações das distribuidoras de energia elétrica no Brasil, com sérias consequências para as populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas, que penam com o descaso na prestação de serviço”.
Como se sabe, prossegue a manifestação, “o Amapá foi o mais dramático e escandaloso exemplo disso, com um apagão que durou 20 dias, nas mãos de uma transmissora de energia privada”.
Não é razoável que a pretexto de acalmar o “mercado”, esse ente invisível cujos desejos jamais podem ser contrariados, o País tome um caminho equivocado em setor estratégico e essencial. Ao presidente do Senado cabe a providência correta de devolver a MP ao Executivo. A tarefa a ser cumprida neste momento é o resgate da Eletrobras e o aprimoramento do setor elétrico no País.
* Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp)
Fonte - Portogente  04/03/2921

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

O lavajatismo é pai e mãe do bolsonarismo, afirma Gilmar Mendes

Política   👀

A declaração foi feita em entrevista ao portal UOL, publicada nesta sexta-feira (12). Gilmar disse também que vê uma ligação entre o movimento político gerado a partir do bolsonarismo com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Acho que a gente até pode dizer que Deus realmente seja brasileiro e esteja nos dando uma chance de fazer uma revisão

Sputinik
foto - ilustração/twiter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que os desdobramentos da Operação Lava Jato contribuíram para a eleição de Jair Bolsonaro. A declaração foi feita em entrevista ao portal UOL, publicada nesta sexta-feira (12). Gilmar disse também que vê uma ligação entre o movimento político gerado a partir do bolsonarismo com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Acho que a gente até pode dizer que Deus realmente seja brasileiro e esteja nos dando uma chance de fazer uma revisão, mas, eu já disse, o lavajatismo de alguma forma é pai e mãe do bolsonarismo", disse Gilmar Mendes. A segunda chance a que Gilmar se refere está ligada ao julgamento de Lula no caso do triplex do Guarujá. Nesta terça-feira (9), a Segunda Turma do STF decidiu pelo compartilhamento com a defesa de Lula das mensagens vazadas de conversas entre procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro. Gilmar votou a favor de liberar as mensagens ao ex-presidente. "Tudo isso precisa ser olhado, é um período anômalo da nossa história. Vamos ter que olhar, discutir e fazer mea culpa", completou o ministro. O ministro do STF falou também sobre a influência da mídia durante toda a Operação Lava Jato nos processos que resultaram na ausência de Lula nas eleições de 2018. Segundo ele, a mídia via nas informações da Lava Jato uma forma de chamar a atenção do público. "Sem dúvida ocorreu [influência do lavajatismo na eleição de 2018], eu já disse, mas não tem a ver com o governo Bolsonaro hoje. Eu já disse, o lavajatismo que envolve essas ações, e envolve a participação de vocês da mídia, porque sem o conúbio entre mídia e esses atores não teria ocorrido isso. Certamente a mídia era alimentada por essas informações", disse Mendes.

Mensagens vazadas
Em 2019, hackers invadiram o celular pessoal de Moro, levando à divulgação de conversas com o procurador Deltan Dallagnol. Nas mensagens, eles tratavam de detalhes e andamentos da operação Lava Jato, em possível conluio. Em dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em decisão individual e temporária, liberou o acesso das mensagens vazadas a Lula. Em 5 de janeiro, a Justiça acatou a decisão do ministro. Já no dia 1º de fevereiro, Lewandowski retirou o sigilo sobre as conversas. Na decisão mais recente, a maioria da Segunda Turma do STF decidiu nesta terça-feira (9) liberar a Lula acesso às mensagens vazadas da Lava Jato.
Fonte - Sputnik  12/02;2021

terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Bahia lança portal pioneiro na área de parcerias público-privadas

Política  👀

Responsável por um dos mais bem sucedidos programas de PPPs e concessões do país, com investimentos totais superiores a R$ 10 bilhões, “a Bahia firma-se agora na vanguarda nacional em transformação digital voltada para as PPPs, tornando-se o único estado brasileiro a contar com uma ferramenta completa de gestão de contratos na área”

Da Redação
foto/divulgação
Já está no ar o novo Portal PPP Bahia, com o qual o governo baiano conta com uma solução integrada de gestão, acompanhamento, avaliação e transparência de contratos de parcerias público-privadas (PPPs), pela primeira vez no país. Responsável por um dos mais bem sucedidos programas de PPPs e concessões do país, com investimentos totais superiores a R$ 10 bilhões, “a Bahia firma-se agora na vanguarda nacional em transformação digital voltada para as PPPs, tornando-se o único estado brasileiro a contar com uma ferramenta completa de gestão de contratos na área”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A implantação do novo portal foi liderada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), à qual está vinculada a Secretaria Executiva de PPP do Estado, com a consultoria da KPMG e tecnologia Service Now. Desenvolvida com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ferramenta foi apresentada nesta segunda-feira (8), no seminário de encerramento do Profisco I – Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal, realizado de forma virtual.

Ponte Salvador-Itaparica
O Estado ampliou a relevância no setor de PPP com a assinatura pelo governador Rui Costa, em novembro, do contrato para construção da Ponte Salvador-Itaparica (Sistema Viário Oeste). Com 12,4 quilômetros de extensão, o equipamento, destinado a ser a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, terá investimento de R$ 5,4 bilhões e aporte do Estado de R$ 1,5 bilhão, e será construído nos próximos cinco anos pelo consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20). A Bahia reúne PPPs de sucesso como o metrô de Salvador e Lauro de Freitas, terceiro maior do país, e iniciativas que se tornaram referência, como o Hospital do Subúrbio, a primeira PPP na área de saúde do Brasil e única a incluir os serviços médicos assistenciais, e, também no segmento, os contratos de Diagnóstico por Imagem e do Instituto Couto Maia. Completam os contratos em vigor os da Arena Fonte Nova e do Emissário Submarino de Salvador. Além da Ponte Salvador-Itaparica, estão em andamento os novos projetos do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos no Subúrbio de Salvador e da BA-052.

Vanguarda em gestão e tecnologia
Ao apontar o forte impacto econômico a ser produzido pela ponte tanto em sua fase de construção quanto nos anos subsequentes, o governador ressaltou que as PPPs “constituem uma alternativa importante, em meio à crise, para a manutenção da pauta de investimentos públicos que geram emprego e renda e atraem novos investimentos privados”. O avanço na tecnologia de gestão dos contratos, por outro lado, demonstra a capacidade técnica adquirida pela Bahia na área de PPPs e concessões, disse ainda o governador. Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, com o novo portal a Bahia “dá um passo adiante com esta ferramenta que integra de forma totalmente digital, sem uso de papel, todas as secretarias envolvidas com projetos de PPP”. O portal, avalia o secretário, irá aperfeiçoar a disseminação das informações e contingências relacionadas aos contratos em vigor e ampliar a transparência sobre a área, contemplando tanto os órgãos governamentais de gestão e controle quanto concessionários, verificadores independentes, o mercado e a sociedade em geral. “

Portal
O Portal PPP Bahia, de acordo com Rogério Princhak, secretário Executivo do Programa de PPP da Bahia, irá promover ganhos de produtividade na gestão dos contratos vigentes ao emitir relatórios comparativos entre previsões orçamentárias e cronogramas de desembolso, indicadores de evolução financeira dos projetos, percentual de andamento de cada projeto, além de registrar todas as fases da formatação de uma PPP, desde o pleito de uma iniciativa até a gestão do contrato, compreendendo itens como Escopo, Prazo, Riscos, Recursos, Qualidade, Documentação e Comunicação. O sistema, explica Princhak, foi desenvolvido por meio de levantamento e redesenho dos processos de contratação e gestão de PPPs e concessões, fase que incluiu os principais agentes envolvidos. “Para que o Estado passasse a contar com uma ferramenta robusta de gestão, o trabalho envolveu a definição de ações e responsáveis por cada etapa do processo de contratação e gestão e a padronização de todos os dados e informações de cada processo”, explica. Entre as principais inovações estão um workflow (fluxo de trabalho) pré-estabelecido, de forma que o usuário seja conduzido pela ferramenta a avançar por cada uma das fases, e ainda um histórico de atividades reunindo status, descrição, grupo designado e usuário que a atualizou. Outro item importante é a interface com o Portal de Transparência do Estado, que permite acesso em tempo real a dados públicos das PPP´s e Concessões. As novidades incluem ainda o campo, disponível em todas fases da ferramenta, que permite ao usuário anexar e fazer upload de documentos, criando repositório de arquivos referentes ao projeto. Além disso, os usuários cadastrados recebem alertas por e-mail quando tarefas são finalizadas, indicando quem a atualizou. É possível também considerar novos ciclos de planejamento, configuração, customização e eventual integração com sistemas corporativos de finanças e controle da Secretaria da Fazenda, e todas as informações são registradas de forma cronológica, com repositório e versionamento de documentos contratuais e evidências de execução e/ou marcos do projeto. “Visando maximizar seus resultados, espera-se, na maturidade do sistema, operar com o lançamento em tempo real, online, de informações sobre os projetos, bem como a otimização dos fluxos internos de acompanhamento da execução dos contratos”, explica Priscila Romano, coordenadora de Projetos da Secretaria Executiva do Programa de PPP da Bahia. “A partir de sua integração com o portal da transparência, as informações lançadas na ferramenta serão publicadas em tempo real”.
Com informações da Secom BA 09/02/2021