Força-tarefa resgata 89 pessoas em condições degradantes de trabalho

Direitos Humanos 👬

A operação, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), reforça a importância da atuação integrada para coibir violações de direitos trabalhistas e combater trabalho em condições análogas à escravidão. Todos os trabalhadores exerciam suas atividades sem registro em carteira e estavam submetidos a condições degradantes de trabalho e de alojamento. 

Agência Brasil - Alana Gandra

Arquivo MTE/ por Agência Brasil

Força-tarefa coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 89 trabalhadores em condições degradantes durante a colheita de café em três propriedades rurais localizadas nos municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata mineira. A operação, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), reforça a importância da atuação integrada para coibir violações de direitos trabalhistas e combater trabalho em condições análogas à escravidão. Todos os trabalhadores exerciam suas atividades sem registro em carteira e estavam submetidos a condições degradantes de trabalho e de alojamento. A informação foi dada nesta quarta-feira (29) à Agência Brasil pelo auditor-fiscal do Trabalho Wallace Pacheco, representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais (DS-MG) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). “Em uma das propriedades, não havia trabalhadores alojados, em uma condição muito precária nas frentes. Todos estavam em informalidade, não se encontravam registrados, não tinham garantido o mínimo acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs), não tinham acesso à situação sanitária na frente de trabalho”, disse. Pacheco destacou que além de exercerem suas atividades sem registro em carteira, havia homens e mulheres entre os trabalhadores que tinham que fazer suas necessidades no mato, “por absoluta impossibilidade ou omissão de fornecimento de instalações sanitárias nas frentes de trabalho”. Os trabalhadores estasvam alojados em "condições muito ruins, degradantes mesmo”, disse o auditor-fiscal do Trabalho.

Indenização
A força conjunta constatou falta de monitoramento das condições mínimas de alojamento nas duas propriedades. Durante a fiscalização, os empregadores foram notificados para promover a regularização, ou seja, registrar todas as pessoas e, imediatamente, fazer a rescisão indireta do contrato de trabalho desses trabalhadores, uma vez que a rescisão se dá por culpa do empregador, segundo Wallace Pacheco. Será gerada para cada trabalhador, além das demais verbas rescisórias, também o aviso prévio indenizado que, normalmente, no contrato de safra, se tivesse tudo regular, não seria necessário se se estivesse tudo regular. Duas das propriedades quitaram integralmente o que havia sido calculado pelos fiscais como verbas rescisórias para cada um. Uma das propriedades, entretanto, questionou os valores e quitou parcialmente as verbas referentes às horas dos empregados que constavam da relação encaminhada na notificação. Caso a empresa não apresente provas, além das autuações decorrentes da situação degradante de trabalho, ela será penalizada também por falta de pagamento integral das verbas rescisórias e encaminhada posteriormente para o Ministério Público Federal, em relatório, com especificação dessa situação. Até o momento, os trabalhadores receberam R$ 654.600,00 em verbas rescisórias. Faltam ainda ser quitados em torno de R$ 180.200,00. Essa é a diferença que um dos empregadores questiona e que, agora, a força tarefa vai apurar de forma mais detalhada.

Autuações e multas
Caso se confirme o que foi apurado ao longo da fiscalização, a empresa sofrerá outras autuações em decorrência dessa omissão. Pacheco informou que as três empresas serão autuadas com base no Artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da livre negociação entre patrão e empregado, sem violar a lei, que vai descrever todas as condições encontradas naquele ambiente de trabalho que caracterizaram uma condição laboral degradante. As empresas serão autuadas ainda de acordo com o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção. A pena prevista é de reclusão de 2 a 8 anos e multa. O auditor-fiscal informou que os proprietários poderão sofrer ainda autuações relativas à falta de registro, não pagamento de salário, jornadas exaustivas. “Nós temos diversas autuações relativas ao meio ambiente de trabalho, tanto nas frentes de trabalho, quanto nos alojamentos”, afirmou. Pacheco disse que assim que houver o julgamento do auto de infração, após a defesa do empregador, caso quite a multa no prazo inicial definido, terá 50% de desconto. Independente do pagamento das multas decorrentes dos autos de infração, o empregador será incluído no cadastro de empregadores que foram flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas de escravidão, mais conhecido como “lista suja”.

Seguro-desemprego
Os 89 trabalhadores resgatados não estão mais trabalhando nas propriedades. Todos foram cadastrados também no sistema de seguro-desemprego e vão receber, a partir do mês de agosto, seis parcelas do seguro-desemprego, equivalentes a um salário mínimo cada, caso permaneçam sem nenhuma colocação. “Caso tenham um emprego formal ou qualquer outro tipo de renda, o benefício é suspenso. Mas, não tendo emprego, eles terão o suporte, o amparo de, pelo menos, seis parcelas de um salário mínimo para cada um deles”, esclareceu Wallace Pacheco. Os que vieram de outros estados, como da Bahia, por exemplo, tiveram o custo total do transporte para sua localidade de origem suportado pelos empregadores. Para cada irregularidade cometida na área de segurança, os empregadores poderão pagar multas no valor de R$ 3.500 a R$ 3.600 cada. A área engloba o não fornecimento de equipamento de proteção individual e de instalações sanitárias. Na área de alojamentos, houve multa para a falta de colchões, para a falta de armários, de camas adequadas, de local para higiene. “As multas vão se somando”, explicou Pacheco. Há possibilidade de os empresários sofrerem multa administrativa do Ministério do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, propôs um termo de ajuste de conduta, que foi aceito por duas empresas, que vão se ajustar para evitar situações semelhantes no futuro. Em relação à empresa que não aceitou, será proposta uma ação civil pública pelo MPT. Para a Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, operações como essa demonstram a relevância da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proteção da dignidade humana e na promoção do trabalho decente, especialmente em setores historicamente marcados pela vulnerabilidade social. A delegacia sindical destaca que o combate ao trabalho análogo à escravidão depende da continuidade das ações de fiscalização, da atuação integrada entre os órgãos públicos e da responsabilização dos empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista. Além das operações de resgate, a prevenção e a conscientização da sociedade são fundamentais para reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores e impedir novas violações de direitos.

Fonte-Agência Brasil  29/07/2026

Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, mostra Censo

Direitos Humanos - Comunidades 👪 

São mais de 8,4 mil localidades em 1,7 mil municípios. Os dados fazem parte de mais um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto explica que algumas das comunidades são formadas por integrantes em mais de uma localidade. 

Bruno de Freitas Moura - Agência Brasil

Cavalcante (GO) - Comunidade quilombola Kalunga do Engenho II
 Joédson Alves/Agência Brasil

A população quilombola no país era formada por 7.666 comunidades que habitavam 8.441 localidades em 25 Unidades da Federação. Esse conjunto soma 1,3 milhão de pessoas. Os dados fazem parte de mais um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto explica que algumas das comunidades são formadas por integrantes em mais de uma localidade. Isso justifica o fato de haver 775 mais agrupamentos do que comunidades. Segundo o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do (IBGE), Fernando Damasco, o pertencimento às comunidades está relacionado a “questões étnicas, históricas e sociais”. “A localidade é o lugar onde tem aglomeração de pessoas. Já a comunidade expressa o vínculo étnico e comunitário que extrapola a localização espacial”, descreve. O pesquisador explica que um dos motivos de comunidades estarem representadas em mais de um espaço geográfico passa pela história de resistência ao racismo e à violência. “De fato, essas comunidades foram obrigadas, em muitas situações, a se dispersarem espacialmente e darem origem a essa diversidade de localidades”. O Censo 2022 é o primeiro em que os recenseadores coletaram informações específicas de pessoas quilombolas, descendentes de agrupamentos que resistiam à escravidão. Para classificar uma pessoa como quilombola, o IBGE levou em consideração a autoidentificação dos questionados, não importando a cor de pele declarada. As comunidades também foram informadas pelos próprios integrantes. As localidades foram classificadas pelo instituto como “lugares do território nacional onde existe um aglomerado permanente de habitantes quilombolas e que estão relacionados a uma comunidade quilombola e contam com, no mínimo, 15 pessoas declaradas quilombolas cujos domicílios estão a, no máximo, 200 metros de distância uns dos outros”.

Localização

A observação geográfica revela que a maior parte das localidades está na Região Nordeste. São 5.386, ou seja, 63,81% do total. Em seguida figuram Sudeste (14,75%) e Norte (14,55%). As regiões Sul (3,60%) e Centro-Oeste (3,29%) fecham a lista. O Maranhão é o estado com mais localidades quilombolas: 2.025, o que equivale a 23,99% do total do país. Em seguida, aparece a Bahia, com 1.814. Apesar de ser segunda no ranking, o estado baiano é o que tem maior população quilombola, 397 mil pessoas. Minas Gerais tem 979 registros, à frente do Pará (959). Apenas Acre e Roraima não registram localidade quilombola. O Distrito Federal tem três. Apenas 15% das localidades (1,2 mil) ficam em territórios oficialmente reconhecidos pelo Estado. Dos 20 municípios com mais localidades quilombola, 11 são maranhenses. As duas cidades com maior presença são Alcântara/MA (122) e Itapecuru Mirim/MA (121). A única capital que aparece no ranking é Macapá, no Amapá, na 14ª posição, com 56 registros. Em todo o país, 1,7 mil municípios têm presença quilombola.

Pedido de quilombolas
Para elaboração e execução da pesquisa censitária, o IBGE manteve diálogo com representantes quilombolas. O gerente Fernando Damasco conta que as comunidades solicitavam ao instituto a produção das informações por localidades. “É um dado que eles sempre colocaram como prioritário”, diz. "Na metodologia e na abordagem conceitual, tentamos justamente ser cuidadosos ao máximo com a forma como essas comunidades se organizam", ressalta. O suplemento divulgado nesta sexta-feira traz também informações sobre alfabetização e características dos domicílios dos quilombolas. "Acredito que a gente pode inaugurar um conjunto de estudos, debate e reflexões sobre essa organização espacial que diz muito sobre a diversidade territorial do nosso país", conclui o pesquisador.

Fonte - Agência Brasil  19/07/2024

Agência-Brasil

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

Direitos Humanos 👩

Texto na Câmara prevê pena de até 20 anos para mulher que abortar. O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Elaine Patrícia Cruz/Ag.Brasil

foto - Paulo Pinto/Ag.Brasil

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei. O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher. Na noite de ontem (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões. Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de "Criança não é mãe", "Respeitem as mulheres" e "Fora Lira" [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].
Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, cujos casos de abuso sexual e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade. “Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas - entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil. Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou. Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou. No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.
Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocado em votação para ser apreciado em regime de urgência após acordo entre os líderes partidários. Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

Fonte - Agência Brasil  13/06/2024

Saibam quem são os políticos que invadem terras indígenas no país - TVT

 Meio ambiente - Sustentabilidade

Saibam quem são os políticos que invadem terras indígenas no país 

 

 Reportagem da TVT

Governo brasileiro vai se desculpar por violações contra quilombolas

Direitos humanos 👪

O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile e envolve comunidades retiradas da área da Base de Alcântara. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a proposta é apresentar, durante a audiência de hoje, uma postura pautada pelo respeito às comunidades tradicionais e suas demandas, mas que também dialogue com a necessidade de avanço tecnológico da região e que possa primar pela construção de alternativas sustentáveis.

Paula Laboissière

Repórter da Agência Brasil 

foto - Weverson Paulino/Ag.Brasil

O governo brasileiro anunciou que vai se desculpar publicamente nesta quinta-feira (27) por violações cometidas contra comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a proposta é apresentar, durante a audiência de hoje, uma postura pautada pelo respeito às comunidades tradicionais e suas demandas, mas que também dialogue com a necessidade de avanço tecnológico da região e que possa primar pela construção de alternativas sustentáveis. “Uma postura que dialogue com as comunidades remanescentes de quilombos, seus direitos, garantias e respeito à tradicionalidade, além de enfatizar a importância dessas comunidades para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Rita Oliveira, antes do início da sessão. No julgamento, que começou ontem (26), estão sendo ouvidos vítimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos. A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 e levada à Corte somente em janeiro de 2022. Os denunciantes querem que o governo brasileiro conceda a titulação definitiva do território quilombola, pague indenização às comunidades removidas e às que permanecem no local, crie um fundo de desenvolvimento comunitário em conjunto com as famílias e realize estudo de impacto ambiental e cultural. Também por meio de nota, o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, lembrou que o Brasil aceita a jurisdição da Corte desde 1998. Segundo ele, o que for definido na audiência de hoje sobre o caso será “um compromisso internacional do Brasil aceitar”. “As audiências da CIDH são importantes para que os juízes entendam bem qual é a situação das vítimas. Obviamente é uma situação complexa, difícil, em que efetivamente o Estado brasileiro falhou em muitos aspectos, então, isso tudo estará em discussão. Mas é preciso que tudo isso seja enquadrado dentro das regras dos pactos de direitos humanos existentes na região.”

Entenda o caso
O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís na década de 1980 pela Força Aérea Brasileira (FAB) como base para lançamento de foguetes. Na época, 312 famílias quilombolas de 32 povoados foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas. Alguns grupos permaneceram no local e, segundo os denunciantes, sofrem ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.

Grupo de trabalho
Ontem, o governo federal determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial encarregado de propor uma solução para a disputa territorial em Alcântara. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman. Composto por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o GT deve encontrar formas de o governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das terras sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento.

Fonte - Agência Brasil  27/04/2023

Rosa Weber promete análise de marco temporal no primeiro semestre

Direitos Humanos - Povos originários  👀

Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário. O caso é discutido em um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, isto é, que servirá de parâmetro para todos os outros processos semelhantes. Ao visitar a Aldeia Paraná, do povo Marubo, no Vale do Javari (AM), a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas.

Felipe Pontes

Repórter da Agência Brasil

foto - Fellype Sampaio/Ag.CNJ - Ag.Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prometeu, durante visita a uma aldeia indígena, que o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas será retomado ainda no primeiro semestre. Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário. O caso é discutido em um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, isto é, que servirá de parâmetro para todos os outros processos semelhantes. Ao visitar a Aldeia Paraná, do povo Marubo, no Vale do Javari (AM), a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas. Em documento elaborado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), e lido pelas lideranças, foi solicitado que o Supremo resolva a questão do marco temporal. “Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal”, diz o documento. “A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, acrescenta o texto. De acordo com o Supremo, Rosa Weber ouviu dos indígenas sobre ameaças de morte por parte de garimpeiros. “Eles agradeceram a presença do Estado na aldeia, afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática”, diz nota do tribunal. Em janeiro, a presidente do STF já havia indicado que colocaria o tema do marco temporal em julgamento ainda durante sua permanência no cargo. Ela se aposenta em outubro, ao completar 75 anos, quando atinge a idade para aposentadoria compulsória. Tese No julgamento, os ministros discutem a tese, defendida por proprietários de terras, de que os indígenas somente teriam direito aos territórios que estavam efetivamente ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que já estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.

Fonte - Agência Brasil 22/03/2023

Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros

Direitos Humanos  👪

A concessão das bolsas é resultado do termo de ajustamento de conduta fechado entre o Carrefour, os Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do Sul e as Defensorias do estado e da União,para reparar os danos morais coletivos como consequência da morte de João Alberto Silveira de Freitas, um homem negro que foi espancado em um supermercado da rede, em Porto Alegre, em 2020.

Da Ag.Brasil

foto - ilustração/arquivo

O grupo Carrefour terá que destinar R$ 68 milhões para o pagamento de mais de 800 bolsas de estudo e permanência para pessoas negras em instituições de ensino superior de todo o Brasil, para reparar os danos morais coletivos como consequência da morte de João Alberto Silveira de Freitas, um homem negro que foi espancado em um supermercado da rede, em Porto Alegre, em 2020. João Alberto fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças do supermercado. Agredido com chutes e socos por mais de 5 minutos, foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular.

A concessão das bolsas é resultado do termo de ajustamento de conduta fechado entre o Carrefour, os Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do Sul e as Defensorias do estado e da União. Dos R$ 68 milhões, R$ 20 milhões vão para alunos de graduação, R$ 30 milhões, para os de mestrado; R$ 10 milhões, para os de doutorado e R$ 8 milhões para estudantes de especialização. Caberá ao estado do Rio Grande do Sul recebeu o maior número de bolsas, mais de 260, seguido por Minas Gerais, com 105, e Rio de Janeiro, com 96.

Com informações da Agência Brasil em 15/02/2923

Comando da Aeronáutica controlará espaço aéreo Yanomami

Direitos humanos - Política  👪

Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami.

Por Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arqivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no Diário Oficial da União de hoje (31), decreto que prevê medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami. “Resolvemos tomar a decisão de parar com essa brincadeira. Não terá mais garimpo e não terá mais sobrevoo, nem abastecimento de combustíveis”, disse, ontem, o presidente durante evento no Palácio do Planalto. Espaço aéreo A zona de defesa aérea ficará a cargo do Comando da Aeronáutica, a quem caberá adotar ações necessárias para regulamentar e controlar o espaço aéreo “contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito” praticado no território. Medidas de polícia administrativa como interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas ficarão a cargo de agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros “órgãos e entidades da administração pública federal”, diz o texto do decreto. O acesso de pessoas ao território Yanomami só poderá ocorrer se previsto em ato conjunto editado pelos ministros da Saúde e dos Povos Indígenas, “com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”. Ainda segundo o decreto, o Ministério da Defesa fornecerá dados de inteligência e transporte aéreo logístico para as equipes que participarão diretamente da neutralização de aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami. O decreto prevê que as autoridades federais ficarão encarregadas de efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários para transporte de equipes; abastecimento de água potável; fornecimento de alimentos e vestimentas; e para a abertura ou a reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.

Fonte - Agência Brasil 31/01/2023

Dino determina inquérito para apurar genocídio em território Yanomami

Direitos humanos  👪

Dino integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve hoje (21) em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. 

Andréia Verdélio

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/Ag.Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai determinar abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Dino integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve hoje (21) em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. Para Dino, “há fortes indícios de crime de genocídio” diante dos “sofrimentos criminosos impostos aos yanomami”. A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo impacta na disponibilidade de alimento nas comunidades. A situação de contaminação e fome já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de 1 ano. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos. Em entrevista à imprensa, Lula se comprometeu a combater as ilegalidades nas terras indígenas e criticou o governo anterior pela desatenção aos povos da região. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara também cobrou responsabilização. "Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso", disse em entrevista à imprensa. Além de Dino e Guajajara, integraram a comitiva os ministros da Saúde, Nisia Trindade; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macêdo; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, além da primeira-dama Janja Silva, entre outras autoridades.
Fonte = Agência Brasil 21/01/2023

ONU pede fim de impunidade da violência policial contra negros

Direitos humanos  👐

A chefe dos Direitos Humanos da ONU pede, no documento,(Relatório da Organização das Nações Unidas ,ONU) que todo o mundo colabore para ajudar a acabar com a discriminação, a violência e o racismo sistêmico contra os afrodescendentes e que façam "as pazes"

Por RTP - Nova York/Agência Brasil

fotos publicas.com

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta segunda-feira (28), que analisou a justiça racial após o assassinato do norte-americano George Floyd em 2020, apela a todas as nações para que ponham fim à "impunidade" das forças de segurança que violam os direitos humanos dos negros. A chefe dos Direitos Humanos da ONU pede, no documento, que todo o mundo colabore para ajudar a acabar com a discriminação, a violência e o racismo sistêmico contra os afrodescendentes e que façam "as pazes". Desenvolvido após o assassinato de George Floyd por um policial norte-americano em Minneapolis, em maio de 2020, o relatório da ONU diz que a discriminação racial e o uso de força excessiva pela polícia estão enraizados nos Estados Unidos (EUA), na Europa e na América Latina. Michelle Bachelet, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, mostra, com o documento, uma visão mais abrangente dos maus-tratos enfrentados pelos negros ao longo de séculos, principalmente por causa do comércio transatlântico de escravos, e pede uma abordagem "transformadora" para os dias de hoje. A agência da ONU analisou 190 assassinatos de africanos e afrodescendentes por agentes de autoridade em todo o mundo e concluiu que os policiais "raramente são responsabilizados" por matar pessoas de origem africana, principalmente devido a investigações "deficientes" e à falta de vontade de reconhecer o impacto do racismo estrutural. Para Bachelet, o racismo estrutural cria barreiras ao acesso das minorias a empregos, à saúde, à habitação, à educação e até à Justiça. "Estou pedindo a todos os Estados que parem de negar e comecem a desmantelar o racismo, para acabar com a impunidade e construir confiança, para ouvir as vozes dos afrodescendentes e para confrontar legados do passado e compensá-los", escreveu a alta comissária no relatório. Essas compensações, acrescentou, "não devem ser apenas equiparadas a indenizações financeiras", mas devem incluir a restituição, a reabilitação, o reconhecimento de injustiças, os pedidos de desculpas, a memorialização, as reformas educacionais e "garantias" de que tais práticas não se repetirão. Além do caso polémico de Floyd, são citados mais seis casos no relatório, como o de Kevin Clarke que morreu após ser detido por policiais em Londres, em 2018. À época, o juiz considerou que Clarke, que já em 2002 tinha sido diagnosticado com esquizofrenia paranoica, concluiu que o uso inadequado de forças pela polícia levou à sua morte. Os casos restantes citados incluem um adolescente afro-brasileiro, de 14 anos, morto a tiros numa operação policial antidrogas em São Paulo, em maio de 2020, e um francês de origem maliana, de 24 anos, que morreu sob custódia policial em julho de 2016. Racismo e discriminação A agência da ONU para os Direitos Humanos foi incumbida, em junho de 2020, de redigir um relatório aprofundado sobre o racismo sistêmico contra africanos e afrodescendentes. Aproveitando a análise intensa sobre racismo em todo o mundo e o impacto nos afrodescendentes, como nos casos de assassinatos de negros desarmados nos Estados Unidos, o relatório analisou violações dos direitos humanos, respostas dos governos a protestos pacíficos antirracismo e responsabilização e compensação das vítimas. "Há hoje uma oportunidade importante para alcançar um ponto de inflexão para a igualdade racial e a justiça", diz o relatório, que apela aos países para que acelerem ações a fim de acabar com a injustiça racial, a pôr fim à impunidade nas violações de direitos pela polícia, a garantir que os afrodescendentes e aqueles que falam contra o racismo sejam ouvidos e que os "erros do passado" sejam enfrentados por meio de responsabilização e compensação. "O racismo e a discriminação racial contra africanos e afrodescendentes estão frequentemente enraizados em políticas e práticas baseadas na degradação do status dos indivíduos na sociedade", acrescenta o relatório. Segundo a investigação, que vem sendo feita desde o ano passado, o problema prevalece mais em países com legado de escravatura, de comércio transatlântico de africanos escravizados ou de colonialismo, o que resultou na fixação de grandes comunidades de descendentes de africanos. "O racismo sistêmico precisa de resposta sistêmica. É preciso haver uma abordagem abrangente, em vez de fragmentada, para desmantelar sistemas enraizados durante séculos de discriminação e violência. Precisamos de uma abordagem transformadora que aborde as áreas interconectadas que impulsionam o racismo e levam a tragédias constantes, totalmente evitáveis, como a morte de George Floyd", argumentou Michelle Bachelet. Famílias "traídas" Durante a análise dos casos de mortes sob custódia policial em diferentes países, o relatório identificou "semelhanças impressionantes" e padrões - incluindo os obstáculos que as famílias enfrentam para ter acesso à Justiça. O relatório observa que os dados disponíveis mostram "um quadro alarmante de impactos desproporcionais e discriminatórios em todo o sistema sobre os afrodescendentes quando abordados pelas autoridades policiais e com o sistema de Justiça criminal em alguns Estados". Muitas famílias "sentiram-se continuamente traídas pelo sistema", citam "uma profunda falta de confiança" e, "muitas vezes, recai sobre as vítimas e os familiares lutar pela responsabilização sem o apoio adequado". "Várias famílias me descreveram a agonia que enfrentaram ao lutar pela verdade, a Justiça e a compensação, e a angustiante presunção de que os seus entes queridos de alguma forma 'mereciam'", disse Bachelet. "É desanimador que o sistema não esteja preparado para os apoiar. Isso tem de mudar". Investigações, processos, julgamentos e decisões judiciais muitas vezes deixam de considerar o papel que a discriminação racial, os estereótipos e o preconceito institucional podem ter nas mortes sob custódia, acrescenta o relatório. Com a investigação, o objetivo do relatório é transformar essas abordagens numa resposta mais sistêmica por parte dos governos para lidar com o racismo, e não apenas nos Estados Unidos. Casos semelhantes são denunciados também em cerca de 60 países, incluindo a Bélgica, o Brasil, Reino Unido, Canadá, a Colômbia e França, entre outros. "Não conseguimos encontrar um único exemplo de um Estado que tenha considerado totalmente o passado ou explicado de forma abrangente os impactos na vida dos afrodescendentes hoje", escreveu Mona Rishmawi, que lidera uma unidade contra a discriminação na ONU. "A nossa mensagem, portanto, é que essa situação é insustentável".

Fonte - Agência Brasil 28/06/2021

Indígenas denunciam novo ataque de garimpeiros em Terra Yanomami

Direitos humanos  ✋

Duas crianças teriam sido encontradas mortas após ataque do dia 10.A informação foi divulgada em nota pública pela Associação Yanomami Hutukara. Há também relatos de novo ataque de garimpeiros na noite deste domingo (16). 

Camila Boehm
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/Pinterest

Líderes indígenas afirmaram que duas crianças Yanomami, de 1 e 5 anos, teriam sido encontradas mortas na comunidade de Palimiú após o ataque armado de garimpeiros contra indígenas, na Terra Indígena Yanomami em Roraima, no dia 10. A informação foi divulgada em nota pública pela Associação Yanomami Hutukara. Há também relatos de novo ataque de garimpeiros na noite deste domingo (16). Segundo a entidade, na segunda-feira passada (10), quando o ataque dos garimpeiros à comunidade começou, todos saíram correndo para se proteger dos tiros e muitas crianças acabaram se perdendo no mato e ficaram desaparecidas. No dia seguinte (11), algumas crianças foram encontradas, com a exceção de dois meninos. Na quarta-feira (12), os indígenas teriam encontrado os corpos dos dois meninos na água, sem vida e, segundo relataram, as crianças estavam afogadas. “À tarde [no sábado], em reunião com o Ministério Público Federal [em Boa Vista], as lideranças puderam dar mais detalhes do que se passou na comunidade e relataram que duas crianças morreram após o tiroteio iniciado no dia 10”, diz o comunicado da Hutukara. A entidade relatou que, “neste momento, a comunidade de Palimiú está sem nenhuma assistência de saúde: os profissionais de saúde foram removidos por conta dos tiroteios. Também não tem nenhuma força pública de segurança permanente no local, e os garimpeiros continuam diariamente amedrontando a comunidade”. A Hutukara denunciou que ontem à noite que recebeu ligação da comunidade de Palimiú comunicando novo ataque de garimpeiros à comunidade, que está sem força de segurança permanente da União no local, conforme determinou a Justiça Federal na semana passada. “Segundo disseram os Yanomami, eram 15 barcos de garimpeiros se aproximando contra a comunidade. Os Yanomami disseram que além dos tiros, havia muita fumaça e que seus olhos estavam ardendo, indicando o disparo de bombas de gás lacrimogênio contra os indígenas”, relatou a associação.

Decisão judicial 

Decisão expedida pela Justiça Federal no dia 13 de maio determinou que a União mantenha efetivo armado de forma permanente na comunidade Palimiú para evitar novos conflitos e garantir a segurança de seus integrantes. Também foi determinada à Fundação Nacional do Índio (Funai) que auxiliasse as forças de segurança no contato com os indígenas e no gerenciamento das relações interculturais. A Polícia Federal informou que uma equipe de policiais estava no local desde quinta-feira (13) cumprindo a decisão, mas que saiu de lá neste final de semana. Hoje (17) não há efetivo na PF fazendo a segurança da comunidade, conforme informou o órgão à Agência Brasil. A Funai informou que segue acompanhando, junto às autoridades policiais, a apuração de supostos conflitos ocorridos recentemente nas terras Yanomami, em Roraima. O órgão afirmou que mantém equipes de forma ininterrupta dentro da terra indígena, por meio de suas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs). “A Funai conta com duas bases localizadas em pontos estratégicos da Terra Indígena Yanomami, que promovem ações contínuas e permanentes de vigilância, fiscalização e monitoramento territorial, a fim de combater ilícitos na região e impedir a entrada de não indígenas nas aldeias”, disse a Funai, em nota. Segundo os indígenas, nenhuma das bases fica dentro ou nas proximidades de Palimiú.

Ofício 

A Hutukara emitiu ofício nesta segunda-feira (17) sobre a insegurança a que a comunidade está submetida. Assinado pelo vice-presidente da Hutukara, Dário Vitório Kopenawa Yanomami, o documento foi enviado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Exército e à Funai. No ofício, a entidade solicita a instalação de um posto avançado emergencial na comunidade de Palimiú, com o objetivo manter a segurança no local e no Rio Uraricoera, e que o Exército brasileiro, por meio da 1ª Brigada de Infantaria da Selva, promova apoio logístico imediato para ações dos demais órgãos públicos para garantir a manutenção da segurança no local. Em 10 de maio, dia do ataque dos garimpeiros à comunidade, a Hutukara enviou ofício aos mesmos órgãos, pedindo que atuassem para “impedir a continuidade da espiral de violência no local e garantir a segurança para a comunidade Yanomami de Palimiú”. O Ministério da Defesa disse, em nota, que “respondeu prontamente quanto ao envio de tropas para a região e ao apoio à Polícia Federal, após decisão judicial emitida à União” e que “tem colaborado com as ações necessárias ao cumprimento da decisão judicial”. A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União sobre o cumprimento da decisão judicial e o deslocamento de efetivo de segurança no local e aguarda retorno.

Histórico 

A comunidade Palimiú, localizada dentro do território Yanomami em Roraima, foi alvo de ataque de garimpeiros com armas de fogo contra a comunidade Palimiú na última segunda-feira (10). De acordo com informações da Associação Yanomami Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena. Policiais federais também foram alvo de disparos no local, na terça-feira passada, quando estiveram na comunidade para apurar o ataque dos garimpeiros. No momento em que a equipe estava prestes a embarcar da comunidade com destino de volta a Boa Vista, uma embarcação de garimpeiros passou no Rio Uraricoera efetuando os disparos. A equipe se abrigou e respondeu à agressão. Não houve registro de atingidos de nenhum dos lados.

Risco aos indígenas 

O MPF já alertou para os riscos dos indígenas na região. “Esse tipo de conflito tem sido alertado pelo MPF em diversos procedimentos, inclusive com ações na Justiça Federal pedindo um plano de retirada de garimpeiros, temendo possível genocídio. A Justiça já até decidiu a favor do MPF e da retirada do garimpo ilegal na TIY”, disse o MPF. Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Indígena Yanomami tem 9,6 milhões de hectares entre os estados de Roraima e Amazonas, onde vivem mais de 27 mil indígenas espalhados em cerca de 331 comunidades. Essa terra indígena foi homologada em 1992 e a atividade de garimpo nela é ilegal. Metade da população desse território - um total de 13.889 indígenas - mora em comunidades a menos de 5 quilômetros de uma zona de garimpo, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Socioambiental. A estimativa é que mais de 20 mil garimpeiros entram e saem dos territórios indígenas yanomami sem nenhum controle.

Fonte - Agência Brasil  17/05/2021

MPT recebe mais de 6 mil denúncias de escravidão e tráfico de pessoas

Direitos humanos  ✋

Trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida são algumas das características do que se chama trabalho escravo moderno. Só nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 6 mil denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores.

Claudia Felczak

Repórter da Agência Brasil * 

Acervo/MTP Mato Grosso do Sul

No fim do ano passado, a história de Madalena Gordiniano, que passou quase toda uma vida trabalhando em condições semelhantes à escravidão, chocou o Brasil. A mulher, que, aos 8 anos de idade, foi pedir um pedaço de pão e acabou servindo a uma família por 38 anos, nunca recebeu salário nem direitos trabalhistas, vivia reclusa, foi forçada a casar e chegou até a pedir comida e sabonete para vizinhos. O calvário só chegou ao fim em novembro de 2020, quando, após denúncia, ela foi resgata por auditores fiscais do trabalho em um apartamento na cidade de Patos de Minas (MG). Vivia num cômodo, que não tinha sequer janelas. Madalena foi resgatada em 2020, pleno século 21. Mas, como ela, muitas pessoas ainda sofrem situações semelhantes àquelas vividas pelos escravos no período colonial. Trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida são algumas das características do que se chama trabalho escravo moderno. Só nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 6 mil denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores. De acordo com o vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do MPT, Italvar Medina, só no ano passado, mais de 900 trabalhadores foram resgatados de situações análogas ao trabalho escravo. “A grande parte das situações ocorreu no meio rural, sobretudo nas atividades de café, carvoarias e plantio e colheita de cebola. Mas também tivemos resgates urbanos em oficinas de costura e trabalho doméstico”. Segundo Medina, as vítimas do trabalho escravo moderno são pessoas em situação de alta vulnerabilidade social, baixa escolaridade, com poucas oportunidades de emprego e baixa consciência de seus direitos. “Elas são iludidas por promessas de ótimas condições de trabalho e remuneração, muitas vezes levadas a sair do seu estado de origem e quando chegam ao seu destino, percebem que a situação não é como foi prometida”, diz. O vice-coordenador nacional da Conaete destaca o perfil desses escravos modernos: 70% dos resgatados são pardos ou negros “o que inclusive é revelador da persistência do racismo estrutural no país, pois a cor de hoje ainda reflete a dos escravos de antigamente”, analisa. A maioria deles são homens e com grau de escolaridade baixo. O estado de Minas Gerais é o que possui mais casos de trabalhos análogos à escravidão.

Histórias

A escravidão moderna tira dos trabalhadores direitos básicos como água potável, alimentação, higiene e condições dignas de trabalho. Servidora do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul Nayara Lima Xavier acompanhou diversas diligências no estado e presenciou situações degradantes. Numa delas, em 2019, os trabalhadores estavam alojados em barracos improvisados com lona e galhos de árvores. Não havia iluminação e estruturas de madeira montadas no chão de terra serviam como cama. Como não existia banheiro, os trabalhadores tinham que fazer suas necessidades fisiológicas no mato. “A água utilizada para consumo, banho e preparo de alimentos era colhida de um córrego e trazida em galões de lubrificantes. Tinha um aspecto turvo e barroso.”, lembra. Além disso, pela falta de energia elétrica, as carnes ficavam penduradas em varais para secar, sujeitando-se ao contato com sujeira e contaminantes diversos.

Conscientização e Denúncias
Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT realiza uma live sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, hoje às 18h, pelo canal TVMPT, no YouTube. Denúncias de práticas de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas por meio do Disque 100, pelo site do Ministério Público do Trabalho, nas sedes do MPT e pelo aplicativo do MPT Pardal. 

*Com informações do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul

Fonte - Agência Brasil  28/01/2021

Fiscais resgatam 942 pessoas em situação análoga à escravidão em 2020

Direitos humanos  ✋

O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (27). O estado de Minas Gerais foi o que mais teve ações de fiscalização e também onde houve o maior número de trabalhadores encontrados em situações semelhantes à de escravo.

Claudia Felczak de Paula

Repórter da Agência Brasil

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

As 266 fiscalizações promovidas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, em 2020, resultaram em 942 resgates de trabalhadores da chamada escravidão moderna. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (27). O estado de Minas Gerais foi o que mais teve ações de fiscalização e também onde houve o maior número de trabalhadores encontrados em situações semelhantes à de escravo. “Entendo que nossa atuação contribui efetivamente para a redução dessa que é a pior forma de trabalho no país”, disse o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado e Silva. Como resultado dessas fiscalizações, 1.267 contratos de trabalho foram formalizados após a notificação dos auditores-fiscais do Trabalho. Os trabalhadores resgatados receberam mais de R$ 3 milhões em verbas salariais e rescisórias. Dos trabalhadores resgatados, 78% estavam no meio rural. A maioria em atividades como o cultivo de café e produção de carvão vegetal. Dos trabalhadores urbanos resgatados, a maioria trabalhava no comércio varejista e na montagem industrial. A maioria dos resgatados, 41%, eram imigrantes, com predominância de paraguaios. Dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado mostram que 89% eram homens; 64% tinham entre 18 ano e 39 anos de idade; 70% residiam nas regiões Sudeste ou Nordeste; 44% tinham nascido na Região Nordeste e 77% se autodeclararam negros ou pardos. Quanto ao grau de instrução, 21% declararam possuir ensino médio completo, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano e 20% até o 5º ano. Do total, 8% dos trabalhadores resgatados em 2020 eram analfabetos.

Fonte - Agência Brasil 27/01/2021

Pandemia da COVID-19 pode agravar situação do trabalho infantil no Brasil, afirma especialista

Ponto de Vista/Direitos humanos  🔍 👐

Dados divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que, em 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam trabalhando no Brasil. O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo), chamou a atenção para o fato de que desde 2016 o IBGE não divulgava os números do trabalho infantil no Brasil.

Sputnik

"O IBGE divulgou agora os dados, mas claro que ainda são desatualizados. São dados referentes ao ano passado e nós já estamos no final de 2020. Isso mostra a falta de prioridade com a questão do enfrentamento ao trabalho infantil", afirmou à Sputnik Brasil. As divulgações dos anos de 2017 e 2018 foram adiadas porque o IBGE estava fazendo uma revisão metodológica para a classificação do trabalho infantil. Com a nova metodologia, o número real de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2016 passou de 998 mil para 2,1 milhão, mais do que o dobro registrado antes da revisão. Segundo Alves, a falta de transparência sobre os números do trabalho infantil no Brasil demonstram que o combate a esse tipo de prática não é uma prioridade do atual governo. "Infelizmente os dados ainda são desatualizados, são dados de 2019 publicados pelo IBGE depois de vários anos que o IBGE não divulgava nada sobre o trabalho infantil, mostrando o completo descaso que o governo Bolsonaro e anteriormente o governo Temer trataram essa questão do enfrentamento ao trabalho infantil", declarou. É considerado trabalho infantil toda atividade econômica ou de autoconsumo perigosa ou prejudicial à saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfira na sua escolarização. No ano passado, em uma live, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu que crianças e adolescentes trabalhem ao falar sobre sua experiência pessoal. "Olha só, trabalhando com nove, dez anos na fazenda eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, está cheio de gente aí 'trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil'. Agora, quando está fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada", comentou o presidente à época. Pandemia agrava situação do trabalho infantil no Brasil Mesmo com os dados referentes a 2019, o advogado conta que a pandemia da COVID-19 é um dos fatores que podem levar ao agravamento no número de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. "Com a suspensão das aulas, com a falta de atividades voltadas às crianças e adolescentes, certamente diante da pandemia podemos ter um aumento do trabalho infantil no Brasil", disse. Alves afirmou que, além da suspensão das aulas na rede púbica, a crise social e econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus faz com que muitas crianças sejam obrigadas a contribuírem com o sustento da família. "Muitos trabalhadores informais perderam suas rendas, tiveram os contratos de trabalho suspensos, ficaram desempregados, tudo isso gera impactos na exploração do trabalho infantil e acaba forçando que crianças e adolescentes acabem contribuindo com o sustento doméstico", explicou. Maioria das vítimas de trabalho infantil são adolescentes negros e pardos Dados do IBGE mostram que 66,1% das crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil são pretos ou pardos. O rendimento médio real das crianças e adolescentes que realizavam atividade econômica foi estimado em R$ 503. "Vemos aí que a maioria das vítimas do trabalho infantil, conforme o IBGE, são adolescentes, do sexo masculino, negros e pardos. Temos essa vinculação com a situação de pobreza, miséria das famílias e essa pressão para que elas estejam em situação de trabalho infantil", explicou Alves. Segundo a legislação brasileira, até os 13 anos é proibida qualquer forma de trabalho. Dos 14 aos 15 anos, é permitido apenas na forma de aprendiz. Já entre os 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que com carteira assinada e vedados o trabalho noturno, insalubre e perigoso. 706 mil crianças e adolescentes exercem as piores formas de trabalho infantil A revisão metodológica feita pelo IBGE passou a incluir os dados sobre as atividades previstas na Lista de Trabalho Infantil Perigoso (Lista TIP), consideradas as piores formas de trabalho infantil. "Temos que nos preocupar também com as piores formas de trabalho infantil, que são a exploração sexual, o uso e o tráfico de drogas por crianças e adolescentes. A própria criminalidade infanto juvenil pode também ser potencializada diante da grave crise social e econômica", completou Alves. Na Lista TIP estão trabalhos como operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento, ou no processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana e abacaxi, entre outros.

Fonte - Sputnik  18/12/2020

Negros são maioria dos mortos pela polícia em 5 estados, diz pesquisa

Direitos humanos  ✋

Com 97%, Bahia registrou maior percentual no ano passado,a maior parte das pessoas mortas pelas polícias da Bahia, do Ceará, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo no ano passado é negra.O levantamento é da Rede de Observatórios da Segurança

Ana Cristina Campos
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Levantamento da Rede de Observatórios da Segurança mostra que a maior parte das pessoas mortas pelas polícias da Bahia, do Ceará, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo no ano passado é negra. A Bahia apresenta o maior percentual: 97% dos mortos em ações policiais eram negros. No estado de Pernambuco, a proporção de negros entre as vítimas foi de 93%. Segundo o relatório, a polícia do Rio de Janeiro matou 1.814 pessoas no ano passado, das quais 86% eram negras. No Ceará, o percentual de negros mortos em decorrência de intervenção policial alcançou 87%. No estado de São Paulo, 63% dos mortos em ações policiais eram negros. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, 74% dos homicídios no Brasil foram de pessoas negras e 79% dos mortos pela polícia também eram pessoas negras. “Com esses dados, podemos mostrar que não é um viés racial, não é excesso de uso da força, não é violência policial letal acima do tolerado, é racismo. Quando analisamos a violência policial, nós não conseguimos contabilizar abordagens violentas, espancamentos, humilhações do dia a dia, mas conseguimos contar os corpos empilhados nessas ações”, disse, em nota, a coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Silvia Ramos. Segundo a Rede de Observatórios da Segurança, os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação diretamente com as secretarias de Segurança dos estados que, posteriormente, foram checados e comparados com informações sobre cor das populações de cada estado no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A situação da segurança pública nos cinco estados começou a ser monitorada pela Rede de Observatórios da Segurança no ano passado. O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Cândido Mendes, coordena o trabalho, que tem como parceiros a Iniciativa Negra, da Bahia; o Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC); o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares de Pernambuco e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). Estados Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia informa que as ações policiais são realizadas após levantamentos de inteligência e observação da mancha criminal. “A SSP destaca ainda que todos casos que resultam em mortes são apurados pela Corregedoria e, existindo indício de ausência de confronto, os policiais são afastados, investigados e punidos, caso se comprove a atuação delituosa”, diz a secretaria. Em nota, a Polícia Militar (PM) do Estado do Rio de Janeiro informa que a política de segurança do governo estadual é baseada em inteligência, investigação e tecnologia das polícias Civil e Militar. “As operações realizadas para localizar criminosos e apreender armas e drogas são pautadas por informações da área de inteligência e seguem, rigorosamente, as determinações legais, priorizando sempre a preservação de vidas, tanto de policiais quanto dos cidadãos.” A Secretaria e Segurança Pública de São Paulo diz que não comenta pesquisa cuja metodologia desconhece e informa que o compromisso das forças de segurança no estado é “com a vida, razão pela qual medidas para a redução de mortes são permanentemente estudadas e implementadas pela pasta”. “Todas as circunstâncias relacionadas às mortes decorrentes de intervenção policial são rigorosamente investigadas pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, pela Polícia Militar, por meio de IPM [inquérito policial militar], com acompanhamento das corregedorias e do Ministério Público, e relatadas à Justiça. Quando comprovados delitos cometidos pelos agentes de segurança, as punições são determinadas de acordo com as leis nacionais e com o Código Disciplinar da PM”, afirma a pasta. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará disse, por meio de nota, que os agentes de segurança pública participam de cursos de formação inicial e continuada, realizados na Academia Estadual de Segurança Pública, baseados na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Senasp/MJ), que prevê uma formação humanizada e de intervenções técnicas, “propiciando a formação de profissionais de segurança pública, preocupados com as questões sociais e a resolução de conflitos”. “A SSPDS e suas vinculadas ressaltam que mantêm o compromisso de formar seus profissionais para a devida prestação do serviço público, por meio de políticas públicas que assegurem direitos e garantias fundamentais aos cidadãos”, afirmou a pasta. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e aguarda posicionamento.

Fonte - Agência Brasil  09/12/2020

COVID-19 escancara racismo no Brasil e candidaturas negras são esperança, diz pesquisador

Direitos humanos 👪

'Ontem ,quinta feira(19), um homem negro foi barbaramente espancado até a morte nas dependências de uma loja da rede de Supermercados Carrefour em Porto Alegre no Rio Grande do Sul. Até quando e quantas pessoas, 'cidadãs como quaisquer outras", irão pagar com suas vidas, apenas pelo simples fato serem negras?'

Sputnik

foto - ilustração/arquivo

Nesta sexta-feira (20) é comemorado no Brasil o Dia da Consciência Negra, data que homenageia o protesto negro contra o racismo no país. A Sputnik Brasil ouviu o pesquisador da UNESP, Juarez Xavier, e a vereadora eleita de São Paulo, Elaine Mineiro, para comentar os avanços da luta contra a desigualdade racial. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi criado no Brasil em 2003 atendendo a uma demanda histórica do movimento negro brasileiro por uma data que simbolizasse a luta contra o racismo no país, substituindo o 13 de maio como a principal data da população negra no calendário nacional. A demanda teve como objetivo usar a data e a memória de Zumbi dos Palmares como um instrumento de denúncia da contínua desigualdade racial no Brasil. Juarez Tadeu de Paula Xavier, professor da Universidade Estadual Paulista (UNESP), pesquisador e militante histórico do movimento negro, explica que a pandemia da COVID-19 revelou no Brasil, em 2020, exatamente essa situação de desigualdade "abissal" denunciada historicamente pelo movimento negro brasileiro. Nesse contexto, o Brasil assistiu a morte de mais de 167 mil pessoas, sendo que já se sabe que o vírus incidiu mais sobre a população negra e pobre. "A COVID-19 elucidou para a sociedade brasileira as características que o movimento negro tem historicamente denunciado de um necroestado, com necrogovernos e necropolíticas que têm produzido a morte em escala industrial para a população negra, em especial jovens negros e mulheres negras", explica o pesquisador em entrevista à Sputnik Brasil. Para Xavier, esse contexto específico tornou o protesto do Dia da Consciência Negra no ano de 2020 "fundamental" e "essencial" devido ao cenário de recrudescimento do racismo mundo afora, que já vinha sendo denunciado pelo movimento negro brasileiro. "[Esse cenário] se confirmou de forma mais perversa ainda com a explosão da pandemia. Os números nos Estados Unidos mostram, por exemplo, que a população negra é aquela que está sendo mais duramente castigada", aponta o professor, acrescentando que o mesmo diagnóstico se repete no Brasil "com foco central naquelas pessoas que estão em condições de vulnerabilidade absoluta, aonde a comorbidade principal é o racismo". Entre as medidas positivas para o enfrentamento a essa situação histórica de desigualdade, o professor destaca a implementação, a partir das eleições municipais de 2020, da reserva de verbas financeiras para candidaturas negras no Brasil, o que obriga os partidos a distribuir a verba do fundo eleitoral de forma proporcional às candidaturas negras. "É uma conquista política importante do movimento social de negros, que já vinha reivindicando esse direito, em linha reta com as conquistas de direitos de ações afirmativas em outras áreas", aponta Xavier, que avalia que, assim como nas universidades, será necessária a criação de mecanismos de verificação para impedir fraudes e assegurar o direito das candidaturas negras. A medida das "cotas financeiras" foi elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e inicialmente valeria apenas a partir das eleições de 2022, mas foi implementada já neste ano após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O professor Juarez Xavier aponta, porém, que a decisão não foi amplamente cumprida e que os resultados das eleições mostram que o perfil dos eleitos segue distante do ideal, no sentido de representação da sociedade. Um levantamento publicado pelo portal G1 mostra que do total de vereadores eleitos neste ano, 84% são homens e 53,5% são brancos. "Para que você possa democratizar esse processo é absolutamente necessário manter a política, ampliando-a e assegurando que ela seja executada de acordo com o espírito proposto pela lei. Ou seja, assegurar que os partidos garantam às candidaturas negras as mesmas condições asseguradas às candidaturas não negras, com o objetivo de ampliar a eleição desse conjunto de candidaturas e dessa forma pluralizar e democratizar o acesso ao capital político nesse país", avalia. Pressão do movimento negro e nova legislação impulsionam mudanças Elaine Mineiro, de 36 anos, foi eleita este ano vereadora em São Paulo pelo PSOL, com 22.745 votos, e fará parte de uma legislatura histórica da Câmara Municipal paulistana, que bateu recorde ao eleger quatro vereadoras negras. Apesar de ser um número pequeno diante das 55 cadeiras de vereadores, apenas duas mulheres negras haviam sido eleitas vereadoras em toda a história da capital paulista. Neta de quilombolas e coordenadora da UNEAFRO, uma das maiores redes de cursinhos populares do Brasil, Elaine explica que sua campanha teve como fonte principal de recursos financeiros as doações de apoiares, mas afirma que seu partido fez a distribuição dos recursos seguindo a nova orientação de cotas financeiras imposta pelo STF e utilizando ainda diretrizes internas. "No caso do PSOL a gente teve muitas candidaturas negras nessa eleição, inclusive elegemos – a maior parte das candidaturas [eleitas em São Paulo pelo partido] são negras. Ainda é um processo que está em construção, não só no meu partido como em todos os outros partidos", pondera Elaine Mineiro, vereadora eleita na cidade mais rica da América Latina, em entrevista à Sputnik Brasil. A educadora reforça que a introdução da nova norma nas eleições através dos tribunais superiores é fruto de um histórico de lutas do movimento negro e aponta que não é diferente dentro de seu partido, no qual os movimentos sociais passaram a exigir mais participação negra nos últimos anos. "O partido se movimenta para dar uma resposta aos questionamentos que foram feitos e isso demonstra como foi importante colocar os questionamentos", diz Elaine ao ressaltar que o problema não está apenas dentro do PSOL, mas em todas as instituições. A candidatura encabeçada por Elaine usa o modelo de mandato coletivo. Batizada de Quilombo Periférico, o mandato reúne outras cinco pessoas de diferentes regiões e movimentos sociais da cidade de mais de 12 milhões de habitantes. A futura vereadora explica que as candidaturas negras têm ganhado espaço dentro do partido. "A nossa candidatura vem do movimento negro, vem do movimento de periferias. Mas as outras candidaturas no partido, que também têm ligação, obviamente, com movimentos, também deram essa resposta, também escolheram, em grande parte das vezes, representatividades negras de pessoas que militam dentro do partido", diz. Para Elaine isso também reflete um momento de fortalecimento do movimento negro no Brasil através da Coalizão Negra por Direitos, que reúne diversas organizações negras brasileiras e também por meio do legado de Marielle Franco, que tem inspirado mais mulheres negras a entrar na política. A futura vereadora entende ainda que as vitórias eleitorais e a presença do movimento negro nas ruas em 2020 são parte de uma movimentação permanente contra o racismo que se manteve mesmo no atual contexto político e de pandemia. Diante disso, Elaine faz votos de dar prosseguimento a essa história com seu mandato. "Acho que esse é um processo que o movimento negro entendeu que precisa ser contínuo, que estava aí antes, que está agora e que vai continuar. É tarefa nossa, enquanto movimento negro, é tarefa nossa enquanto mandato, agora, continuar colocando essa discussão, trazer as pautas do movimento negro para a centralidade do debate", afirma.

Fonte - Sputnik  20/11/2020

Relatório: queimadas e desmatamento ameaçam povos indígenas isolados

Direitos humanos/Meio ambiente  🌱🔥

“A perda territorial, causada pelo desmatamento e incêndios, causa deslocamento em busca de locais mais seguros, mas traz outros perigos: abordagem involuntária às populações vizinhas e possível contágio de doenças. A situação é ainda mais complicada pela presença da covid-19, uma pandemia cujo crescimento exponencial compromete seriamente a vida desses povos, a herança viva da América e da humanidade”, concluiu o documento.

Camila Boehm
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O Informe Trinacional Queimadas e Desmatamento em Territórios com Registros de Povos Indígenas em Situação de Isolamento, divulgado hoje (26), faz um alerta sobre a ameaça que essas ações representam à sobrevivência dos povos isolados da Bolívia, do Brasil e do Paraguai, que habitam regiões da Amazônia, do Grande Chaco Americano e do Cerrado brasileiro.
“A perda territorial, causada pelo desmatamento e incêndios, causa deslocamento em busca de locais mais seguros, mas traz outros perigos: abordagem involuntária às populações vizinhas e possível contágio de doenças. A situação é ainda mais complicada pela presença da covid-19, uma pandemia cujo crescimento exponencial compromete seriamente a vida desses povos, a herança viva da América e da humanidade”, concluiu o documento.
O informe resulta de iniciativa de mais de 20 organizações indígenas e da sociedade civil que integram o Grupo de Trabalho Internacional sobre os Povos Indígenas em Situação de Isolamento e Contato Inicial (GTI PIACI) e que representam essas três regiões, diante do aumento na incidência de incêndios florestais e na taxa de desmatamento no ano passado.
Segundo o relatório, esse cenário começa a repetir-se em 2020, na medida em que as queimadas se estendem novamente pela Amazônia e pelo Grande Chaco Americano. A conclusão é que essa situação agrava a condição de extrema vulnerabilidade dos grupos isolados, porque os incêndios e o desmatamento destroem os territórios com os quais os povos têm dependência e são base de sua sobrevivência e de sua cultura.

RiscosPara o especialista regional em questões de Povos Indígenas em Isolamento, consultor da organização Land Is Life e autor principal do relatório, Antenor Vaz, há ações evidentes dos Estados-Nação em uma perspectiva de exterminar esses povos, diante do que chamou de falta de providência dos governos diante de alertas antecipados. Entre os problemas que avançam sobre os territórios dos povos isolados estão a ação do garimpo e de madeireiras ilegais, grilagem de terra, narcotráfico e construção de grandes empreendimentos.
“Existe uma ausência não só de definição de políticas e implementação de políticas, mas também existe uma presença do estado por meio de um modelo de desenvolvimento, em que promovem a construção de hidrelétricas, o agronegócio, que avança sobre os territórios, queima e invade os territórios dos isolados. E existe uma ausência total do Estado para coibir as ações ilícitas”, declarou.
Ele alerta para o risco de genocídio dos povos indígenas isolados. Segundo ele, o que caracteriza um genocídio é o extermínio deliberado, parcial ou total, de um grupo indígena, de uma etnia, de uma seção religiosa, seja ela qual for. “O que temos observado nos três países [do relatório] e podemos dizer, de maneira geral, dos sete países [da América do Sul] com povos indígenas isolados, é que esses povos dependem fundamentalmente do seu território. Se você impacta esse território, você está criando condições para que esses povos não sobrevivam”, advertiu.
Outro resultado apresentado é que um elemento comum na origem do aumento das queimadas é a ação humana, impulsionada por situações como as práticas expansivas do agronegócio e da indústria extrativa – como a madeireira e a garimpeira. Essa situação, aliada à falta de marcos regulatórios efetivos para a proteção dos povos indígenas isolados, faz com que a situação deles seja cada vez mais precária, conforme avaliação no documento.

DadosForam analisados 99 Territórios Indígenas (TI) com registros de povos indígenas em situação de isolamento (PIA, na sigla em inglês) nos três países, constatando-se em 2019 um aumento de focos de calor na ordem de 258% na Bolívia, 259% no Brasil e 185% no Paraguai, na comparação com 2018. Os focos de calor detectados nas 32 unidades de conservação (áreas protegidas) também com presença de PIA em 2019, subiram 744% na Bolívia, 347% no Brasil e 44.150% no Paraguai, na comparação com 2018.
Para as análises, foram usados dados de fogo ativo – conhecidos também como focos de calor ou focos de queimada – de satélite do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com base nesses dados, foram elaborados informes locais de incêndios pela Coordenação de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) no Brasil, a Iniciativa Amotocodie (IA) no Paraguai, e a Central Indígena de Comunidades Tacana II do Rio Madre de Dios (CITRMD) na Bolívia.
Com base nos dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram identificados 114 registros de presença de povos indígenas em situação de isolamento (PIA), incluindo confirmados, em estudo ou em informação. Destes, 81 estão em áreas protegidas (em terras indígenas ou em unidades de conservação) e foram considerados para este informe. Um total de 33 registros não estão em áreas legalmente delimitadas e, por isso, não foram avaliados.

RecomendaçõesO documento propõe recomendações para a implementação de medidas de proteção desses povos e de seus territórios. Para as Casas Legislativas dos três países, recomenda-se que legislem sobre uma proposta de Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que resulte em um plano de prevenção e combate aos desmatamentos na Amazônia, no Grande Chaco e no Cerrado.
Para a sociedade civil e Estados-Nações, a sugestão é que apoiem as iniciativas de povos indígenas com histórico de contato e suas organizações, fortalecendo, por exemplo, a formação de brigadas indígenas de combate e prevenção a incêndios, além de apoiar a autoproteção dos territórios. Em relação aos organismos multilaterais, pede-se uma atuação mais incisiva em relação aos Estados em uma perspectiva de combate a incêndios e destruição de territórios indígenas e unidades de conservação
Questionada sobre o alerta de ameaça de genocídio contra os povos indígenas isolados constante no relatório, a Fundação Nacional do Índio (Funai) disse, em nota, desconhecer o teor do documento citado e informou que, em parceria como Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo-Ibama), atua na execução de atividades de Manejo Integrado do Fogo (MIF) em terras indígenas, adotando atividades de prevenção e de combate a incêndios florestais nessas áreas.
A Agência Brasil pediu posicionamento dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, que destinaram a demanda à Funai e ao Conselho da Amazônia da Vice-Presidência. A reportagem aguarda resposta do conselho.

Fonte - Agência Brasil  26/08/2020