Comando da Aeronáutica controlará espaço aéreo Yanomami

Direitos humanos - Política  👪

Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami.

Por Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arqivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no Diário Oficial da União de hoje (31), decreto que prevê medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami. “Resolvemos tomar a decisão de parar com essa brincadeira. Não terá mais garimpo e não terá mais sobrevoo, nem abastecimento de combustíveis”, disse, ontem, o presidente durante evento no Palácio do Planalto. Espaço aéreo A zona de defesa aérea ficará a cargo do Comando da Aeronáutica, a quem caberá adotar ações necessárias para regulamentar e controlar o espaço aéreo “contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito” praticado no território. Medidas de polícia administrativa como interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas ficarão a cargo de agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros “órgãos e entidades da administração pública federal”, diz o texto do decreto. O acesso de pessoas ao território Yanomami só poderá ocorrer se previsto em ato conjunto editado pelos ministros da Saúde e dos Povos Indígenas, “com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”. Ainda segundo o decreto, o Ministério da Defesa fornecerá dados de inteligência e transporte aéreo logístico para as equipes que participarão diretamente da neutralização de aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami. O decreto prevê que as autoridades federais ficarão encarregadas de efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários para transporte de equipes; abastecimento de água potável; fornecimento de alimentos e vestimentas; e para a abertura ou a reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.

Fonte - Agência Brasil 31/01/2023

Decea regulamenta uso do espaço aéreo por drones

Espaço aéreo

Outras regras sobre licenciamento e autorização para uso dos equipamentos ainda serão fixadas pela Anac.Conforme o documento, os drones somente poderão acessar o espaço aéreo brasileiro após a emissão de uma Autorização Especial, que deve ser solicitada junto ao Órgão Regional do Decea.

Natália Pianegonda - Agência CNT *

foto - Divulgação/Drone Direto

O Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) regulamentou o uso do espaço aéreo brasileiro por aeronaves remotamente pilotadas, os drones. As regras estão previstas na ICA (Instrução do Comando da Aeronáutica) 100-40, em vigor desde 19 de novembro, e valem para usos que não sejam para esporte e lazer.
Conforme o documento, os drones somente poderão acessar o espaço aéreo brasileiro após a emissão de uma Autorização Especial, que deve ser solicitada junto ao Órgão Regional do Decea. A Instrução esclarece como se dá o processo de solicitação e as informações necessárias para a autorização. Em princípio, será proibido o voo sobre áreas povoadas e grupos de pessoas, exceto em situações específicas autorizadas pelos órgãos responsáveis.
A ICA 100-40 fixa, também, os limites de altura que os equipamentos poderão alcançar, de acordo com o peso do drone. A limitação será de, no máximo, 120 metros para aeronaves não-tripuladas de até 25kg. Quando elas forem maiores, o voo deverá ser realizado em espaço aéreo segregado, independentemente da altura. Para isso, deverá ser feita a solicitação formal ao órgão regional responsável pela área pretendida para o voo, com antecedência mínima de 30 dias antes da data de início da operação.
O Decea vai dar início a uma regulamentação específica para drones utilizados para esporte e lazer e deve divulgar as normas em 2016.

Regras da Anac
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também está trabalhando na regulamentação das aeronaves remotamente pilotadas. Uma proposta foi posta em consulta pública, que encerrou no dia 2 de novembro. O objetivo é estabelecer como se dará a certificação dos equipamentos, restrições para seu uso, a fim de garantir a segurança das pessoas que estão em solo, e as exigências de habilitação para os pilotos.
*Com informações da SAC
Fonte - Agência CNT de Notícias 28/11/2015

Espanha diz não ter proibido sobrevoo de Morales

Da Agência Brasil
Brasília – O governo espanhol disse hoje (5) que não proibiu o avião do presidente da Bolívia, Evo Morales, de sobrevoar ou aterrissar em seu território. “O governo da Espanha nunca negou nem demorou a conceder permissão de sobrevoo ou escala em seu território nacional por ocasião da viagem de regresso a seu país do Exmo. Sr. Dr. Evo Morales, presidente do Estado Pluri nacional da Bolívia, realizada nos dias 2 e 3 de julho”, diz comunicado divulgado pelo Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha.
Segundo as autoridades espanholas, "tais permissões foram concedidas com diligência e celeridade, como os próprios representantes bolivianos reconheceram".
A nota é uma resposta do governo espanhol à reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em Cochabamba (Bolívia), ontem (4), em que os países do grupo cobraram explicações e pedidos de desculpas da França, da Itália, de Portugal e da Espanha sobre o veto ao avião de Morales, há três dias.
No comunicado, o ministério espanhol argumenta que o presidente boliviano teve de fazer uma escala em Viena, na Áustria, por causas “absolutamente alheias à vontade do governo espanhol. O espaço aéreo permaneceu aberto”.
De acordo com a nota, o governo boliviano pediu ajuda da Espanha para mediar que outros países permitissem a passagem do avião de Morales. O pedido foi aceito, conforme a chancelaria espanhola, “com espírito de colaboração e amizade que regem as relações entre nossos países irmãos e com o intuito de conseguir a plena aplicação das normas do direito internacional”.
O embaixador da Espanha em Viena foi acionado e se dirigiu ao aeroporto para ajudar a delegação boliviana e solucionar o incidente. Após o problema ter sido solucionado, o presidente Morales continuou a viagem de retorno a La Paz, com escala em Las Palmas, onde foi recebido por autoridades das Ilhas Canárias, conforme o texto.
A nota termina com o governo espanhol lamentando o incidente e declarando não ter nenhuma responsabilidade. “O governo da Espanha lamenta sinceramente a ocorrência deste tipo de incidente e reitera que não tem nenhuma responsabilidade, e deseja manifestar surpresa com algumas declarações que emitem juízos de valor sobre sua atuação, que sempre esteve pautada na rápida e satisfatória solução do caso”.
No último dia 2, o avião de Morales foi proibido de sobrevoar e aterrissar nos espaços aéreos de Portugal, da França, Itália e Espanha porque havia suspeitas de que o ex-agente norte-americano Edward Snowden estivesse a bordo. Morales foi obrigado a desviar a rota e aguardar autorização para seguir viagem, em Viena, na Áustria, onde ficou em terra por cerca de 13 horas. Morales vinha de uma reunião técnica sobre produção de gás na Rússia.
Nos Estados Unidos, Snowden é acusado de espionagem e está na Rússia esperando a concessão de asilo político. O ex-agente denunciou que os norte-americanos monitoravam e-mails e ligações telefônicas de cidadãos dentro e fora do país. Há, ainda, informações de que comunicações da União Europeia também foram monitoradas.
Fonte - Agência Brasil  05/07/2013

Dilma: proibição a avião de Morales compromete diálogo com a Europa

A presidenta classificou de inaceitável a atitude de alguns países europeus de proibir que o avião do presidente da Bolívia, Evo Morales, sobrevoasse seus espaços aéreos. “O constrangimento ao presidente Morales atinge não só a Bolívia, mas toda a América Latina. Compromete o diálogo entre os dois continentes"

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff classificou hoje (3) de inaceitável e constrangedora a atitude de alguns países europeus de proibir que o avião do presidente da Bolívia, Evo Morales, sobrevoasse seus espaços aéreos na noite de ontem (2). Morales voltava de uma viagem a Moscou quando foi obrigado a fazer uma escala 13 horas em Viena (Aústria), depois que Portugal, França, Itália e Espanha desautorizaram o sobrevoo sobre seus territórios.
“O governo brasileiro expressa sua indignação e repúdio ao constrangimento imposto ao presidente Evo Morales por alguns países europeus, que impediram o sobrevoo do avião presidencial boliviano por seu espaço aéreo, depois de haver autorizado seu trânsito”, disse a presidenta, por meio de nota.
Dilma disse que a atitude dos europeus causou “surpresa e espanto” ao governo brasileiro e que o constrangimento atinge não só Morales, mas todos os países latino-americanos e compromete o diálogo com a Europa. “O constrangimento ao presidente Morales atinge não só a Bolívia, mas toda a América Latina. Compromete o diálogo entre os dois continentes e possíveis negociações entre eles. Exige pronta explicação e correspondentes escusas por parte dos países envolvidos nesta provocação”, ponderou.
O incidente com o avião presidencial boliviano ocorreu por suspeitas de que o ex-consultor da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, Edward Snowden estivesse a bordo. Snowden é acusado de traição nos Estados Unidos. Segundo Dilma, a justificativa é “fantasiosa” e desrespeita as regras internacionais, além de ter colocado a vida de Morales em risco.
“O noticiado pretexto dessa atitude inaceitável – a suposta presença de Edward Snowden no avião do presidente –, além de fantasiosa, é grave desrespeito ao direito e às práticas internacionais e às normas civilizadas de convivência entre as nações. Acarretou, o que é mais grave, risco de vida para o dirigente boliviano e seus colaboradores”, condenou Dilma.
A presidenta diz ainda que o governo brasileiro “encaminhará iniciativas em todas instâncias multilaterais, especialmente em nosso continente, para que situações como essa nunca mais se repitam”. A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) já convocou uma reunião extraordinária para discutir o incidente com Morales. Dilma deve enviar um representante ao encontro, que ainda não tem data confirmada.
Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, conversou por telefone com o chanceler da Bolívia, David Choquehuanca, e expressou repúdio do governo brasileiro ao episódio e classificou de arrogante a atitude dos europeus.
A Bolívia já anunciou que vai denunciar Portugal, Espanha, França e Itália na Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) por terem fechado o espaço aéreo ao avião do presidente Evo Morales.
Fonte - Agência Brasil  03/07/22013