sábado, 25 de março de 2023

Governo da Bahia entrega conclusão de Linha Azul e novo trecho da Avenida 29 de Março, em Salvador

Mobilidade Urbana 🚍 🚗 

Completamente finalizada, com a conclusão da duplicação da Avenida Gal Costa e a requalificação do trecho até a BR-324,foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta segunda-feira (20),uma das obras de mobilidade mais importantes da história de Salvador, a Linha Azul.

Da Redação
foto - Manu Dias/GOVBA
Uma das obras de mobilidade mais importantes da história de Salvador, a Linha Azul foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta segunda-feira (20), completamente finalizada, com a conclusão da duplicação da Avenida Gal Costa e a requalificação do trecho até a BR-324. Com aproximadamente 12 quilômetros de extensão, o sistema viário contempla uma pista dupla, com três faixas de tráfego, em cada sentido, incluindo um corredor exclusivo para ônibus, além de viadutos, elevados e túneis duplos. Na ocasião, o governador também entregou um novo trecho da Avenida 29 de Março. Conforme o governador Jerônimo Rodrigues, a entrega dos novos trechos das avenidas vai beneficiar todos os moradores da capital, uma vez que elas conectam dois polos da cidade e facilitam o deslocamento viário. “Essa entrega que estamos realizando hoje qualifica a área urbana de Salvador, qualifica a mobilidade dentro da cidade e valoriza quem mora nessa região cortada por essas duas vias. Também há a valorização da habitação, pois aqui, com certeza, será vetor de desenvolvimento econômico, com a abertura de comércio de bares e de restaurantes. Naturalmente, quem mora dentro dos bairros terá mais facilidade de chegar ao metrô, de chegar aeroporto e à rodoviária”, disse. As obras da Linha Azul receberam mais de R$ 648 milhões em investimentos, com o objetivo de conectar de forma pioneira o Subúrbio Ferroviário à Orla de Salvador, com integração entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, que foi duplicada; e a ligação entre os bairros de Pirajá e Lobato. A intervenção também contou com serviços de urbanização, paisagismo, sinalização viária, implantação de semáforos e iluminação pública, ajudando a valorizar a região. Para quem utiliza a via todos os dias, como a doméstica Maria dos Reis, a mudança trouxe mais qualidade de vida. “Eu moro na região do Lobato e trabalho em uma casa em Piatã, e antes era muito ruim pra chegar, um percurso muito longo e desconfortável. Agora, chego em cerca de 40 minutos, é uma maravilha. Além do trabalho, uso a via todo final de semana para curtir minha praia, em Jaguaribe. Antes, quem morava no subúrbio nem pensava em fazer esse percurso, pela distância”.


fotos - Manu Dias/GOVBA

Linha Vermelha
O novo trecho da Avenida 29 de Março entregue pelo governador liga Cajazeiras ao bairro de Águas Claras, e faz parte da quarta etapa da Linha Vermelha, interligando a Via Regional até a BR-324, passando pelos bairros de Cajazeiras IV, V e VIII, Castelo Branco e Águas Claras. Com investimento de R$ 114,8 milhões, o trecho conta com aproximadamente 2,6 quilômetros de extensão, duas pistas, com três faixas de tráfego cada, microdrenagem, paisagismo, ciclovia, passeio, sinalização, iluminação LED e faixa exclusiva para BRT, além de obras complementares que incluem escadarias, rampas de acesso e a melhoria de um campo de futebol.

Desenvolvimento urbano
Durante o evento de entrega das avenidas, Jerônimo assinou ainda ordem de serviço autorizando a Conder, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a realizar a drenagem da ligação da Avenida 29 de Março à região de Cajazeiras. Acompanharam o governador durante a agenda o vice-governador, Geraldo Júnior; e os titulares da Sedur, Jusmari Oliveira; e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães.
Com informações do Portal Oficial do Governo do Estado da Bahia 25/03/2023

NOTÍCIAS FERROVIÁRIAS - Plano Ferroviário da Bahia aponta corredores estruturais e necessidade de integração logística

Transportes sobre trilhos - Infraestrutura logística  🚂🚃🚃🚃🚃

Esse é o principal objetivo do Plano Estratégico Ferroviário da Bahia, que foi tema de uma reunião realizada, nesta quarta-feira (22), na Secretaria Estadual do Planejamento, para apresentação do estudo desenvolvido pela Fundação Dom Cabral (FDC), que contou com a presença de secretários estaduais, gestores públicos e diretores de entidades empresariais. 

Da Redação
foto - ilustração/arquivo
Colocar a Bahia no trilho do desenvolvimento, planejando o futuro a partir de um olhar atento ao passado e às oportunidades presentes no Brasil e no mundo. Esse é o principal objetivo do Plano Estratégico Ferroviário da Bahia, que foi tema de uma reunião realizada, nesta quarta-feira (22), na Secretaria Estadual do Planejamento, para apresentação do estudo desenvolvido pela Fundação Dom Cabral (FDC), que contou com a presença de secretários estaduais, gestores públicos e diretores de entidades empresariais. No cenário estudado para elaboração do plano ferroviário baiano, que foi concluído no final de 2022, são reveladas as oportunidades em infraestrutura ferroviária e uma proposta de reestruturação da malha, a partir da demanda de transporte e análises de pré-viabilidade das malhas propostas, como sinaliza o Coordenador do Núcleo de Infraestrutura, Supply Chain e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende. “A metodologia da modelagem que a gente utiliza na elaboração do plano ferroviário é baseada em três pilares: o primeiro pilar é o que a gente chama de matriz de origem-destino, que tem que ser completa, não pode olhar somente uma determinada região. Tem que olhar toda a dinâmica do fluxo de cargas no Brasil”. De acordo com Resende, para entender a demanda existente, a Fundação Dom Cabral, além de analisar a dinâmica dos fluxos de 18 tipos de cargas no país, dispõe de uma rede da infraestrutura mapeada, o segundo pilar do estudo. “Trabalhamos com mais de 30 mil km de ferrovias prontas e a construir, que complementariam a malha ferroviária brasileira, mais de 200 mil quilômetros de rodovias e cerca de 15 mil km de hidrovias. É nessa rede que a matriz de origem destino se assenta”. Para exemplificar como funciona essa simulação no planejamento do transporte de cargas, cuja modelagem é feita por um software alemão PTV Visum (Transportation Planning Software) – o terceiro pilar, que analisa a demanda atual e futura sob o ponto de vista do custo, o coordenador da FDC compara os mapas de carregamentos gerados com os custos mais atrativos, a um princípio utilizado há muitos anos na medicina. “Quando você vai fazer um cateterismo para descobrir veias e artérias bloqueadas, na medicina é injetado iodo, no sistema de planejamento do transporte nós injetamos as cargas atuais e futuras. Quando isso acontece, o sistema vai colorindo a infraestrutura existente, que vai ficando, muitas vezes, congestionada, então, você precisa fazer uma intervenção para que ela tenha maior capacidade de transporte”. O potencial econômico da Bahia, em função da sua localização geográfica, possuindo uma das maiores costas brasileiras, com 11 portos e Tups (Terminais de uso privado), que favorece não só a integração regional, como o fluxo de embarcações que navegam as rotas transoceânicas, contrasta com o custo da logística de transporte, como revela o diretor executivo da Usuport – Associação de Usuários dos Portos da Bahia, Paulo Villa. “A Baía de Todos-os-Santos deveria ser a maior plataforma de logística do Brasil. É um dos melhores sítios portuários do mundo, já que temos uma das operações mais baratas. Nós temos um canal de acesso profundo, natural, que não precisa ser dragado e uma acessibilidade muito rápida para entrar e sair do Porto de Salvador, além de uma dádiva divina que é o clima, que nos permite operar 24 horas por dia nos 365 dias. Embora a gente esteja exposto ao vento sul, nós temos 2.400 metros de quebra-mares. Mas não existe porto sem ferrovia, nem ferrovia sem porto”, conclui, Villa. Para superar esse obstáculo ao desenvolvimento, o Plano Ferroviário da Bahia projeta a implantação de uma malha ferroviária integrada ao restante do país, a conclusão da FIOL – Ferrovia da Integração Leste-Oeste, e a reconfiguração dos trechos ferroviários existentes, que integram corredores estruturais importantes: Salvador – Belo Horizonte; Salvador – Juazeiro; Salvador – Recife, indicando a correção de traçado e a implantação de bitola (distância entre os trilhos), larga – 1.60 m ou mista – 1:00 e 1,60 m, quando necessário.

Janela de Oportunidades
A necessidade de investimento nas ferrovias é defendida pelo presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, Antônio Carlos Tramm, que destaca a riqueza mineral do estado. “A Bahia precisa sair desse isolamento logístico. Somos o terceiro maior produtor de minérios do país e podemos ter resultados melhores, mas para isso, precisamos de um trem que funcione, para aumentar a competitividade dos nossos produtos, não só da mineração como também do agronegócio, e consequentemente gerar mais emprego e renda”. Já o secretário do Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, reforça a importância do Plano Estratégico Ferroviário para o desenvolvimento do estado. “A Bahia tem um grande potencial no segmento de Mineração. A produção mineral baiana comercializada alcançou aproximadamente R$ 1.8 bilhão só em janeiro e fevereiro de 2023. Esse volume pode ser ainda maior, mas é necessário que exista uma logística de transporte para que esse minério produzido tenha por onde ser escoado. E isso passa pelas ferrovias”, disse. A conjunção de fatores favoráveis à Bahia para ampliação e modernização das estradas de ferro baianas, e ainda a mobilização da gestão estadual nessa agenda transversal, foram mencionadas pelo secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto. “Estamos começando o PPA – Plano Plurianual. Então esse é um momento muito oportuno, enquanto estamos tratando da formulação do plano de investimentos (2024-2027), que terá uma mesa programática da infraestrutura. Aquilo que for competência legal da Bahia, nós iremos trazer de forma muito robusta no PPA. Temos alinhamento político com o Governo Federal. As condições estão dadas. Nos acabe agora fazer acontecer, avaliando as modelagens, estratégias e políticas públicas”. O encontro realizado na Secretaria do Planejamento contou ainda com as presenças dos secretários estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, e da Infraestrutura, Sérgio Brito, do superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy, o economista e ex-diretor da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo, que também coordenou o estudo pela FDC, do diretor de Estudos da SEI, Edgar Porto, do diretor Comercial da Ferbasa, Claudiney Pedrosa, e de técnicos da gestão estadual. A elaboração do Plano Ferroviário da Bahia foi viabilizada pela parceria estabelecida entre a Secretaria do Planejamento – Seplan e a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM.

Histórico
Na segunda metade do século XIX, com o projeto da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a Bahia entrou na rota das estradas de ferro realizadas no tempo do Brasil Império, sob a influência inglesa, que detinha essa tecnologia para acelerar a circulação de mercadorias, até então transportadas por animais. O primeiro caminho de ferro da Bahia atendia o deslocamento entre a capital baiana e Juazeiro, no porto fluvial do São Francisco, com aproximadamente 540 km, inaugurando a integração entre os modais de transporte ferroviário e hidroviário. Nas décadas seguintes, após a construção de mais alguns trechos de ferrovia, como, por exemplo, a Ferrovia Central Salvador-Recôncavo-Minas Gerais, veio a criação da Rede Ferroviária Federal, em 1957, com o objetivo de gerir a malha ferroviária brasileira. Sem sucesso, o Ministério dos Transportes optou por realizar concessões para a iniciativa privada.
Com informações da Ascom/Seplan/Gov.Bahia  23/03/2023

quarta-feira, 22 de março de 2023

SIMEFRE critica governo e silêncio de autoridades públicas de MT - (VLT de Cuiabá)

Transportes sobre trilhos  🚄

Assim o SIMEFRE, entidade nacional que representa indústrias de equipamentos ferroviários e rodoviários, descreve a destruição de estruturas do VLT em Várzea Grande, feita pelo Governo de Mato Grosso. Seis quilômetros de via já foram desmontadas, num prejuízo em recursos públicos da ordem de R$ 89 milhões. O retrocesso na mobilidade urbana da Grande Cuiabá chama ainda mais a atenção: 70% do projeto do veículo leve sobre trilhos já está executado

ABIFER
foto ilustração - arquivo
É forçoso reconhecer que as instituições locais não foram capazes de oferecer sequer uma resposta, optando-se pela inércia’, alerta entidade nacional. Uma escolha temerária, que prejudica população usuária do transporte coletivo, pagadores de impostos e turistas que vêm ao Pantanal. Assim o SIMEFRE, entidade nacional que representa indústrias de equipamentos ferroviários e rodoviários, descreve a destruição de estruturas do VLT em Várzea Grande, feita pelo Governo de Mato Grosso. Seis quilômetros de via já foram desmontadas, num prejuízo em recursos públicos da ordem de R$ 89 milhões. O retrocesso na mobilidade urbana da Grande Cuiabá chama ainda mais a atenção: 70% do projeto do veículo leve sobre trilhos já está executado, com todos os trens e materiais necessários entregues e sob manutenção. “O projeto do VLT poderia e deveria ser finalizado, independentemente de ter havido algum ato de corrupção durante a execução do contrato – os quais certamente não diminuem a relevância e necessidade da obra – sendo certo que a modificação pretendida pelo Estado de Mato Grosso traz grande insegurança jurídica, tanto para esse projeto específico quanto para futuros projetos de mobilidade no país”, alerta o SIMEFRE, que encampou diversas denúncias ao longo do lançamento de edital e realização de licitação para instalação de um corredor de ônibus BRT, modal escolhido pela atual gestão estadual para substituir o VLT. Os apontamentos técnicos de distorções no edital e falta de projeto executivo, entre outros alertas amplamente ventilados com o apoio da imprensa, foram ignorados pelo governo estadual e autoridades locais. Atos do certame chegaram a ser suspensos, temporariamente, por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), numa provocação feita pela Prefeitura de Cuiabá, mas retomados por força de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da flagrante depredação de patrimônio público, o SIMEFRE critica o silêncio de instituições públicas de Mato Grosso. “É forçoso reconhecer que as instituições locais não foram capazes de oferecer sequer uma resposta aos diversos apelos promovidos pelo SIMEFRE, seja no âmbito administrativo ou judicial, optando-se pela inércia cuja consequência será a consumação dos prejuízos denunciados”.
Cidadão Consumidor 17/03/2023
Fonte  - ABIFER 22/03/2023

Funcionamento do sistema Ferry-Boat Salvador/Itaparica nesta quarta feira (22)

Travessia marítima - Salvador/Itaparica  🚢

O sistema Ferry-Boat que opera na travessia entre Salvador e a ilha de Itaparica, opera nesta quarta 22, com quatro (04) embarcações. O movimento é tranquilo para veículos e passageiros nos  dois terminais, São Joaquim e Bom Despacho.

Da Redação
foto - ilustração - arquivo
A ITS, administradora e operadora do sistema Ferry-Boat na travessia marítima entre Salvador e a ilha de Itaparica, informa que o serviço funciona nos horários regulares, com saídas de hora em hora: de segunda a sábado das 5h às 23h30. Aos domingos e feriados, das 6h às 23h30. Nesta quarta-feira,04 embarcações estão em operação: Zumbi dos Palmares, Dorival Caymmi, Pinheiro e Rio Paraguaçu. O movimento é tranquilo para veículos e passageiros nos  dois terminais, São Joaquim e Bom Despacho.

Veículos pesados:
No sentido terminal São Joaquim para Bom Despacho, a suspensão de embarque de caminhões permanece válida das 5h das sextas-feiras até às 15h dos sábados, como também das 5h de vésperas de feriados até às 5h do dia posterior ao seu retorno. No sentido terminal Bom Despacho para São Joaquim, a suspensão é válida das 5h dos domingos até às 5h da segunda-feira, como também das 5h do dia posterior ao feriado até às 5h do dia seguinte. Veículos pesados transportando alimentos e também pacientes em tratamento fora do domicílio, poderão embarcar normalmente no período de restrição.

Hora Marcada: 
Para verificar a disponibilidade de vagas do serviço exclusivo aos condutores de veículos é necessário acessar o site www.internacionaltravessias.com.br. As passagens são disponibilizadas no site com 30 dias de antecedência.

Canal de Atendimento ao Cliente: 
O contato com a ITS para dúvidas,sugestões ou reclamações sobre o sistema Ferry-Boat pode ser feito pelo e-mail demandas@internacionaltravessias.com.br e também através do telefone (71) 3103-2050, com funcionamento de segunda a sexta, de 8:00 às 18:00.
Pregopontocom 22/03/2023

Rosa Weber promete análise de marco temporal no primeiro semestre

Direitos Humanos - Povos originários  👀

Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário. O caso é discutido em um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, isto é, que servirá de parâmetro para todos os outros processos semelhantes. Ao visitar a Aldeia Paraná, do povo Marubo, no Vale do Javari (AM), a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil
foto - Fellype Sampaio/Ag.CNJ - Ag.Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prometeu, durante visita a uma aldeia indígena, que o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas será retomado ainda no primeiro semestre. Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário. O caso é discutido em um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, isto é, que servirá de parâmetro para todos os outros processos semelhantes. Ao visitar a Aldeia Paraná, do povo Marubo, no Vale do Javari (AM), a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas. Em documento elaborado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), e lido pelas lideranças, foi solicitado que o Supremo resolva a questão do marco temporal. “Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal”, diz o documento. “A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, acrescenta o texto. De acordo com o Supremo, Rosa Weber ouviu dos indígenas sobre ameaças de morte por parte de garimpeiros. “Eles agradeceram a presença do Estado na aldeia, afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática”, diz nota do tribunal. Em janeiro, a presidente do STF já havia indicado que colocaria o tema do marco temporal em julgamento ainda durante sua permanência no cargo. Ela se aposenta em outubro, ao completar 75 anos, quando atinge a idade para aposentadoria compulsória. Tese No julgamento, os ministros discutem a tese, defendida por proprietários de terras, de que os indígenas somente teriam direito aos territórios que estavam efetivamente ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que já estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.
Fonte - Agência Brasil 22/03/2023