Rosa Weber promete análise de marco temporal no primeiro semestre

Direitos Humanos - Povos originários  👀

Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário. O caso é discutido em um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, isto é, que servirá de parâmetro para todos os outros processos semelhantes. Ao visitar a Aldeia Paraná, do povo Marubo, no Vale do Javari (AM), a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas.

Felipe Pontes

Repórter da Agência Brasil

foto - Fellype Sampaio/Ag.CNJ - Ag.Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prometeu, durante visita a uma aldeia indígena, que o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas será retomado ainda no primeiro semestre. Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário. O caso é discutido em um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, isto é, que servirá de parâmetro para todos os outros processos semelhantes. Ao visitar a Aldeia Paraná, do povo Marubo, no Vale do Javari (AM), a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas. Em documento elaborado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), e lido pelas lideranças, foi solicitado que o Supremo resolva a questão do marco temporal. “Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal”, diz o documento. “A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, acrescenta o texto. De acordo com o Supremo, Rosa Weber ouviu dos indígenas sobre ameaças de morte por parte de garimpeiros. “Eles agradeceram a presença do Estado na aldeia, afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática”, diz nota do tribunal. Em janeiro, a presidente do STF já havia indicado que colocaria o tema do marco temporal em julgamento ainda durante sua permanência no cargo. Ela se aposenta em outubro, ao completar 75 anos, quando atinge a idade para aposentadoria compulsória. Tese No julgamento, os ministros discutem a tese, defendida por proprietários de terras, de que os indígenas somente teriam direito aos territórios que estavam efetivamente ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que já estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.

Fonte - Agência Brasil 22/03/2023

Justiça condena União em R$ 1 milhão por atrasar criação de terra indígena na BA

Direitos Humanos  ✋

As decisões dão provimento a duas ações civis públicas movidas pelo MPF em Paulo Afonso, cujos valores estipulados para indenização são de R$ 500 mil, cada uma. A Justiça entendeu que os atrasos na demarcação das terras provocam danos morais coletivos, por considerar que “as comunidades indígenas não podem exercer plenamente seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente lhe pertencem”.

Sayonara Moreno
Correspondente da Agência Brasil

foto - ilustração

Em duas decisões tomadas conjuntamente, o juiz federal João Paulo de Abreu, da subseção judiciária em Paulo Afonso, na Bahia, condenou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a pagarem indenização total de R$ 1 milhão por danos morais coletivos decorrentes da demora no processo de demarcação dos territórios indígenas Brejo do Burgo (município de Glória) e Surubabel (em Rodelas).
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a autarquia federal ainda não foram notificadas, mas informaram hoje (28) à Agência Brasil que adotarão os recursos cabíveis assim que avaliarem as sentenças. O cumprimento da condenação judicial deve ser realizado a partir da notificação dos condenados, conforme informou o Ministério Público Federal (MPF).
As decisões dão provimento a duas ações civis públicas movidas pelo MPF em Paulo Afonso, cujos valores estipulados para indenização são de R$ 500 mil, cada uma. A Justiça entendeu que os atrasos na demarcação das terras provocam danos morais coletivos, por considerar que “as comunidades indígenas não podem exercer plenamente seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente lhe pertencem”.
Os valores pagos devem ser revertidos em forma de políticas públicas para as comunidades indígenas das etnias Tuxá (território Surubabel) e Pankararé (território Brejo do Burgo).
A Justiça determinou, também, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realize o reassentamento, “com prioridade”, de famílias não-indígenas que ainda permanecem em Brejo do Burgo. A reportagem tentou falar com a Superintendência do Incra na Bahia, mas as chamadas para os telefones disponíveis na internet não foram atendidas.
Segundo informações do MPF, a terra indígena Brejo do Burgo teve os trabalhos de identificação e demarcação iniciados em 1991 e a área, homologada dez anos depois, em 2001. Mesmo com o processo de retirada de famílias não indígenas do local, em 2002, o processo administrativo de demarcação está com 24 anos de atraso, enquanto o decreto previa conclusão em 24 meses.
Ao MPF, os órgãos responsáveis pelas ações atribuíram o atraso à “falta de recursos e indisponibilidade de terras na região para realocar as famílias”. No entanto, o MPF aponta que “não há falta de recursos orçamentários para o procedimento”, situação constatada em parecer do próprio Ministério Público Federal. Em 2013, o MPF solicitou uma liminar que determinava a retirada e reassentamento das famílias, em até dois anos. Com o vencimento da liminar, no início de 2016, a Justiça definiu uma multa superior a R$ 23 milhões.

Conflitos
Em relação à área de Surubabel, existe um conflito entre duas etnias indígenas – Tuxá e Atikun. De acordo com o MPF, a situação vem se tornando “cada vez mais conflituosa, especialmente em razão da necessidade de os Atikum ingressarem no espaço ocupado pelos Tuxá”. A ocupação é uma forma de terem acesso aos serviços de assistência social, como distribuição de medicamentos e cestas básicas.
Outro conflito também destacado pelo MPF envolve a população indígena com não-índios, devido à construção de imóveis e empreendimentos na área de Surubabel, como casas populares, projetos de irrigação e criatórios de peixes. No caso desta região, o MPF chegou a ajuizar ação de demarcação em 2010. No entanto, quatro anos depois, o primeiro passo ainda não havia sido tomado: a criação de um grupo de trabalho (GT), para realizar estudos sociais.
Ainda em 2014, uma liminar determinou a criação do GT em até três meses e a realização do processo de demarcação em até dois anos. Em junho deste ano, a sentença reforçou a determinação da liminar, a qual define o pagamento de indenização por danos morais e coletivos, além da alteração do local de distribuição de cestas básicas para a comunidade Atikun, como forma de amenizar os conflitos com os Tuxá.

Fonte - Agência Brasil  28/07/2017

Homologação de terra indígena pode ajudar a frear desmatamento no oeste do Pará

Direitos Humanos

O governo federal homologou esta semana a demarcação da terra indígena e destinou a posse permanente e o usufruto exclusivo da área aos índios Arara. O território de mais 730 mil hectares está localizado nos municípios paraenses de Altamira, Placas e Uruará. A demarcação de uma terra para os Arara era umas das condicionantes para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. 

Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

A homologação da Terra Indígena Cachoeira Seca pode ajudar a frear o desmatamento no norte da região conhecida como Terra do Meio, no oeste do Pará. É o que espera o secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA), André Villas-Bôas.
O governo federal homologou esta semana a demarcação da terra indígena e destinou a posse permanente e o usufruto exclusivo da área aos índios Arara. O território de mais 730 mil hectares está localizado nos municípios paraenses de Altamira, Placas e Uruará. A demarcação de uma terra para os Arara era umas das condicionantes para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. A etnia foi considerada grupo vulnerável pelos estudos de impacto da usina, segundo parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai).
“A terra indígena também é sinônimo de proteção da natureza e é uma situação que se verifica por toda a Amazônia. Podemos perceber que onde tem terra indígena tem floresta de pé”, disse Villas-Bôas.
Villas-Bôas destaca, entretanto, que a homologação da terra indígena não é uma iniciativa relacionada à obra de Belo Monte, mas uma obrigação constitucional do governo que não vinha sendo cumprida e que entrou como condicionante para a construção da usina.
Além disso, segundo Villas-Bôas, as invasões às terras indígenas e o desmatamento estavam crescendo nos últimos anos na região. “É espantosa a exploração ilegal de madeira naquela região e a impunidade com os madeireiros. Espero que agora o governo desdobre sua decisão [da homologação] nas ações necessárias para a proteção daquela área”, disse.
Segundo o ISA, a taxa de desmatamento está em ritmo acelerado e cresceu 41% em toda a Terra do Meio, entre agosto de 2014 e julho de 2015. A área com corte raso passou de 13,1 mil hectares para 18,5 mil hectares.
O secretário executivo do instituto disse ainda que outra condicionante para a construção da Usina de Belo Monte é o investimento na proteção das áreas de floresta da região. Villas-Bôas espera que os recursos possam estruturar uma fiscalização efetiva na região.
Em nota, o Ministério Público Federal no Pará afirmou que a homologação da área é uma dívida histórica do Estado brasileiro com os indígenas Arara e representa o único caminho para a sobrevivência desse povo diante das transformações que Belo Monte trouxe para a região. “O governo brasileiro encerrou uma espera de 30 anos […]. O decreto [de homologação] era uma das principais condicionantes de Belo Monte, mas só veio seis anos depois de iniciadas as obras da usina. As consequências dessa demora são sentidas duramente: a Cachoeira Seca é considerada a terra indígena mais invadida por madeireiros e com maior índice de desmatamento ilegal do país”, diz a nota.

Remoção dos não índios
A homologação vai beneficiar 105 índios Arara que vivem na área. Levantamento da Funai identificou 1.085 ocupações não indígenas no território, 72% delas de pequenas propriedades. Começa agora o processo de regularização da área homologada, com a saída gradativa dos não índios por meio de reconhecimento das ocupações de boa-fé e pagamento das benfeitorias realizadas. A desintrusão da terra prevê o cadastramento dos agricultores do local com perfil para reforma agrária para futuro reassentamento.
Segundo o secretário executivo do ISA, a construção, por madeireiros, de uma estrada irregular na década de 1980 foi um dos principais vetores da ocupação ilegal na área, que vinha crescendo nos últimos anos.
“Há que separar o joio do trigo, há famílias de ocupação de boa-fé que precisam de toda atenção do governo em relação aos seus direitos. E há oportunistas que se ocuparam de áreas maiores, pessoas que são empresários na região. É uma fase que exige uma ação articulada do governo federal para liberar a área para uma ocupação plena por parte dos Arara”, disse Villas-Bôas.

Gestão do território
Segundo o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Pará, Marcos Antônio Reis, é preciso pensar em uma política de gestão e exploração territorial comandada pelos próprios Arara. Para ele, os indígenas também podem ser capacitados para fazer a fiscalização e proteção do território.
O modo de vida dos Arara é baseado na coleta de frutas, caça e agricultura. Reis explica que “há a necessidade urgente de implantar políticas de subsistência que ajudem eles a complementar a alimentação, sem que dependam tanto de produtos externo ou industrializados”.
Segundo o coordenador do Cimi, o atendimento na área da saúde é “extremamente precário”. “É uma área isolada, que fica a três dias de barco de Altamira (PA), precisaria melhorar a assistência médica, odontológica, de medicamentos, fornecimento de água potável e uma infraestrutura que possa atender esses indígenas com pessoal qualificado na área de saúde”, disse.
Os Arara também precisam de políticas socioculturais, segundo Reis, de professores capacitados que saibam falar o mínimo da língua materna para alfabetizá-los no sistema bilíngue e intercultural. “Iniciativas que ajudem a firmar e fortalecer a identidade Arara, com investimentos que possam ajudá-los a manter a língua sendo falada por todo o grupo e reconhecer os espaços tradicionais e que eles deixaram de visitar por causa da invasão de não indígenas dentro do território”.

Fonte - Agência Brasil  09/04/2016

Índios protestam contra proposta que altera demarcação de terras

Direitos Humanos

O grupo chegou em Brasília ontem (3) em dois ônibus. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que acompanha a manifestação, mais de 100 índios – no total - chegaram ontem e outros ônibus devem vir com índios do Mato Grosso nos próximos dias. 

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Mais de 20 índios kayapós, do sul do Pará, protestam há mais de uma hora, com danças e cantos, em frente a entrada principal da Câmara dos Deputados, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas florestais. O texto foi aprovado no último dia 27, mesmo sob críticas de lideranças indígenas.
O grupo chegou em Brasília ontem (3) em dois ônibus. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que acompanha a manifestação, mais de 100 índios – no total - chegaram ontem e outros ônibus devem vir com índios do Mato Grosso nos próximos dias. Assessores do CIMI explicaram que o protesto se destina a mostrar o sentimento de “traição” com a aprovação da PEC sem que houvesse antes consenso entre todos os envolvidos.
A proposta foi aprovada por 21 votos a zero. O texto dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre demarcações, proíbe ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira. Para que as regras entrem em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
Fonte - Agência Brasil  04/11/2015

Índios Guarani Kaiowá denunciam ataques e pedem demarcação de terras

Direitos Humanos

Elizeu Lopes, líder indígena, denuncia o envolvimento de fazendeiros e, inclusive, da polícia e de políticos locais nos ataques. Nos últimos dois meses, as tribos sofreram 12 agressões e pelo menos quatro foram mortos. Os pistoleiros e agressores utilizam armas de fogo, balas de borracha e promovem espancamentos.

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

foto montagem - ilustração

Indígenas da etnia Guarani Kaiowá reclamam dos constantes ataques de milícias armadas às comunidades do Mato Grosso do Sul. Nos últimos 12 anos, 390 índios foram assassinados no estado, de acordo com o Conselho Indigenista Missionários.
Elizeu Lopes, líder indígena, denuncia o envolvimento de fazendeiros e, inclusive, da polícia e de políticos locais nos ataques. Nos últimos dois meses, as tribos sofreram 12 agressões e pelo menos quatro foram mortos. Os pistoleiros e agressores utilizam armas de fogo, balas de borracha e promovem espancamentos.
“Do último ataque contra o Simão [Vilhalva], nós ficamos sabendo que tem investigação, mas é muito lenta. A Polícia Federal foi rápida e comprovou que o corpo foi baleado na cabeça”. Simão morreu no município de Antonio João, em Mato Grosso do Sul.
A demarcação de terras é uma das principais questões que levam ao conflito no campo. Atualmente, estão paralisados os processos de demarcação e, assim, 45 mil índios precisam viver em apenas 30 mil hectares.
Segundo Elizeu, por esse motivo os povos indígenas passam a viver nas terras onde existe conflito, almejando mais área livre. “Lá a gente tem pelo menos o espaço para produzir, para o sustento próprio, para garantir o sustento e não depender de cestas básicas.”
O líder indígena passou 15 dias na Europa pedindo ajuda aos organismos internacionais. “Convidamos a relatora da ONU, Victoria Tauli-Corpous, três vezes para vir ao Brasil, mas precisa que o governo a convide para vir fazer essa visita. Queremos a vinda de uma comissão de parlamentares europeus também, para ver toda essa nossa realidade”.
Uma das reivindicações junto aos órgãos do exterior é que seja feita uma investigação independente sobre os ataques paramilitares e também sobre o problema do suicídio, que já matou 585 indígenas no estado durante os últimos 12 anos.
Fonte - Agência  Brasil  03/10/2015

Diário Oficial publica decreto que homologa terras indígenas

Política

Habitada por índios kaixana, a Terra Indígena Mapari, no Amazonas, é a maior das três novas reservas. Com 157.246 hectares, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins.No Pará, no município de Senador José Porfírio, a Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos arara e juruna, tem 25,5 mil hectares. Ela faz parte dos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte.

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O Decreto 8.433/15, que homologa três terras indígenas na Região Norte do país, foi publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. A demarcação de 232.544 hectares atende a quatro etnias nos estados do Amazonas e do Pará.
Habitada por índios kaixana, a Terra Indígena Mapari, no Amazonas, é a maior das três novas reservas. Com 157.246 hectares, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins.
No Pará, no município de Senador José Porfírio, a Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos arara e juruna, tem 25,5 mil hectares. Ela faz parte dos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte.
Ocupando territórios dos municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM), a homologação da Terra Indígena Setemã atende reivindicação de índios mura. A reserva tem área de 49.773 hectares.
Na semana passada o governo federal recebeu representantes da Articulação Nacional dos Povos Indígenas, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, reafirmou o compromisso com os direitos desses povos.
Na proxima quarta-feira (22), o Ministério do Planejamento publicará autorização para a realização de concurso para o cargo de agente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Serão 220 vagas, segundo nota divulgada no fim de semana pelo Palácio do Planalto.
"Esses decretos de homologação são importantes para garantir a territorialidade das comunidades diretamente interessadas e demonstram que o governo federal está empenhado na efetivação dos direitos dos povos indígenas. Nesse sentido, outras áreas poderão ser declaradas e homologadas ainda este ano. A realização do concurso, por sua vez, contribuirá significativamente para o fortalecimento da Funai no exercício de sua missão institucional." disse o presidente da instituição, Flávio Chiarelli.
Fonte - Agência Brasil  20/04/2015

Indígenas da Bahia protestam contra PEC sobre a demarcação de terras

Política

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o grupo reivindica a garantia de direitos, o respeito à Constituição e a continuidade dos processos de demarcações de terras, além de defender a preservação da natureza diante da exploração promovida por setores econômicos como madeireiros, garimpeiros e empreiteiras.

Por Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

Uma delegação de cerca de 100 indígenas da Bahia, composta por povos Pataxó, Pataxó Hahãehãe, Kaimbé, Kariri e Tupinambá, fazem neste momento um ato na Esplanada dos Ministérios em protesto à reinstalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O texto transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o grupo reivindica a garantia de direitos, o respeito à Constituição e a continuidade dos processos de demarcações de terras, além de defender a preservação da natureza diante da exploração promovida por setores econômicos como madeireiros, garimpeiros e empreiteiras.
No período da tarde, a delegação deve se dirigir ao Supremo Tribunal Federal em visita aos gabinetes e, às 17h, está prevista uma audiência com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowiski.
Fonte - Agência Brasil  18/03/2015