Saibam quem são os políticos que invadem terras indígenas no país - TVT

 Meio ambiente - Sustentabilidade

Saibam quem são os políticos que invadem terras indígenas no país 

 

 Reportagem da TVT

Rosa Weber promete análise de marco temporal no primeiro semestre

Direitos Humanos - Povos originários  👀

Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário. O caso é discutido em um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, isto é, que servirá de parâmetro para todos os outros processos semelhantes. Ao visitar a Aldeia Paraná, do povo Marubo, no Vale do Javari (AM), a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas.

Felipe Pontes

Repórter da Agência Brasil

foto - Fellype Sampaio/Ag.CNJ - Ag.Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prometeu, durante visita a uma aldeia indígena, que o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas será retomado ainda no primeiro semestre. Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário. O caso é discutido em um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, isto é, que servirá de parâmetro para todos os outros processos semelhantes. Ao visitar a Aldeia Paraná, do povo Marubo, no Vale do Javari (AM), a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas. Em documento elaborado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), e lido pelas lideranças, foi solicitado que o Supremo resolva a questão do marco temporal. “Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal”, diz o documento. “A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, acrescenta o texto. De acordo com o Supremo, Rosa Weber ouviu dos indígenas sobre ameaças de morte por parte de garimpeiros. “Eles agradeceram a presença do Estado na aldeia, afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática”, diz nota do tribunal. Em janeiro, a presidente do STF já havia indicado que colocaria o tema do marco temporal em julgamento ainda durante sua permanência no cargo. Ela se aposenta em outubro, ao completar 75 anos, quando atinge a idade para aposentadoria compulsória. Tese No julgamento, os ministros discutem a tese, defendida por proprietários de terras, de que os indígenas somente teriam direito aos territórios que estavam efetivamente ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que já estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.

Fonte - Agência Brasil 22/03/2023

Comando da Aeronáutica controlará espaço aéreo Yanomami

Direitos humanos - Política  👪

Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami.

Por Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arqivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no Diário Oficial da União de hoje (31), decreto que prevê medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami. “Resolvemos tomar a decisão de parar com essa brincadeira. Não terá mais garimpo e não terá mais sobrevoo, nem abastecimento de combustíveis”, disse, ontem, o presidente durante evento no Palácio do Planalto. Espaço aéreo A zona de defesa aérea ficará a cargo do Comando da Aeronáutica, a quem caberá adotar ações necessárias para regulamentar e controlar o espaço aéreo “contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito” praticado no território. Medidas de polícia administrativa como interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas ficarão a cargo de agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros “órgãos e entidades da administração pública federal”, diz o texto do decreto. O acesso de pessoas ao território Yanomami só poderá ocorrer se previsto em ato conjunto editado pelos ministros da Saúde e dos Povos Indígenas, “com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”. Ainda segundo o decreto, o Ministério da Defesa fornecerá dados de inteligência e transporte aéreo logístico para as equipes que participarão diretamente da neutralização de aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami. O decreto prevê que as autoridades federais ficarão encarregadas de efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários para transporte de equipes; abastecimento de água potável; fornecimento de alimentos e vestimentas; e para a abertura ou a reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.

Fonte - Agência Brasil 31/01/2023

Dino determina inquérito para apurar genocídio em território Yanomami

Direitos humanos  👪

Dino integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve hoje (21) em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. 

Andréia Verdélio

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/Ag.Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai determinar abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Dino integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve hoje (21) em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. Para Dino, “há fortes indícios de crime de genocídio” diante dos “sofrimentos criminosos impostos aos yanomami”. A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo impacta na disponibilidade de alimento nas comunidades. A situação de contaminação e fome já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de 1 ano. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos. Em entrevista à imprensa, Lula se comprometeu a combater as ilegalidades nas terras indígenas e criticou o governo anterior pela desatenção aos povos da região. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara também cobrou responsabilização. "Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso", disse em entrevista à imprensa. Além de Dino e Guajajara, integraram a comitiva os ministros da Saúde, Nisia Trindade; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macêdo; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, além da primeira-dama Janja Silva, entre outras autoridades.
Fonte = Agência Brasil 21/01/2023

Governo revoga norma sobre exploração madeireira em terras indígenas

Meio Ambiente  🌳

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, além de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil-Brasília

foto - Ascom Ministério da Defesa/Ag.Brasil

O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas, mas que não chegou a surtir efeitos pois, na prática, só começou a valer no último fim de semana. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anulou os efeitos da Instrução Normativa nº 12, que embora tenha sido publicada no dia 16 de dezembro, só entrou em vigor no domingo (15), 30 dias após a publicação. Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, além de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses tratados é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, prevê a consulta prévia às comunidades indígenas, que não vinha sendo cumprida, segundo órgãos federais. “As instituições [Funai e Ibama] decidiram pela revogação [da norma de dezembro] tendo em vista que violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, justificou a Funai, em nota. Ato revogado No mês passado, quando ainda estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão indigenista justificou a edição da primeira instrução normativa assegurando que ela “estabelecia as diretrizes e os procedimentos para o manejo florestal sustentável em terras indígenas”. Na ocasião, a Funai informou, em nota, que a autorização para que organizações indígenas ou de composição mista desenvolvessem atividades extrativistas em áreas da União de usufruto exclusivo de diferentes povos indígenas permitiria a ampliação da “geração de renda” nas aldeias. A fundação também garantiu que a regulamentação do manejo sustentável nas áreas indígenas ajudaria a combater o desmatamento ilegal; que as comunidades seriam consultadas e que todo o processo de manejo seria devidamente fiscalizado. No final do ano passado, o Ministério Público Federal Ministério Público Federal (MPF) já havia questionado a norma, com abertura de um inquérito para investigar a exploração de madeira em terras indígenas. Na ocasião, o órgão deu dez dias para que Ibama e Funai detalhassem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal. Nova gestão Ontem, ao anunciar a revogação da norma que completava um mês, a Funai divulgou uma nova nota – já sob a gestão do governo Lula – em que afirma ter constatado que os povos indígenas afetados ou não vinham sendo consultados sobre os empreendimentos ou não tinham consentido com os projetos de manejo dos recursos naturais apresentados por organizações de composição mista. “Sendo assim, a Instrução Normativa [nº 12, de dezembro] descumpria compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro quando da assinatura da Convenção 169”, sustentou a Funai, acrescentando que a instrução normativa publicada no fim do governo Bolsonaro “feria frontalmente o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes” e “afrontava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ambos previstos na Constituição Federal. Em sua conta pessoal no Twitter, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que, na prática, a instrução normativa que “facilita a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas” entraria em vigor nesta segunda-feira, quando foi revogada. “Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas”, escreveu a ministra, referindo-se a atual gestão federal.

Fonte - Agência Brasil  17/01/2023

Vida dos indígenas está ameaçada no Brasil, alerta especialista

Direitos humanos/Ponto de vista  ✋

Lideranças indígenas acusam o presidente Jair Bolsonaro de não ter tomado as medidas emergenciais necessárias para proteger seus povos da COVID-19. Além disso, essas comunidades estariam ainda mais vulneráveis à pandemia por causa de ações de governo anteriores à chegada da doença, como a redução do programa Mais Médicos, o fim das demarcações de terras indígenas e o apoio de Bolsonaro às atividades ilegais praticadas em seus territórios por invasores, como o garimpo e a extração de madeira.

Sputnik

foto - ilustração/arquivo

Celebra-se neste domingo (9) o Dia Internacional dos Povos Indígenas, enquanto cresce o número de mortes em aldeias em virtude da COVID-19 e crescem as denúncias contra o governo federal, inclusive no Tribunal de Haia, sobre o desrespeito à vida indígena.
Lideranças indígenas acusam o presidente Jair Bolsonaro de não ter tomado as medidas emergenciais necessárias para proteger seus povos da COVID-19. Além disso, essas comunidades estariam ainda mais vulneráveis à pandemia por causa de ações de governo anteriores à chegada da doença, como a redução do programa Mais Médicos, o fim das demarcações de terras indígenas e o apoio de Bolsonaro às atividades ilegais praticadas em seus territórios por invasores, como o garimpo e a extração de madeira.
Segundo Antonio Eduardo Cerqueira, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), não há muitos motivos para celebrar o Dia Internacional dos Povos Indígenas no Brasil.
"A maioria dos povos indígenas hoje está vivendo sob o risco extremo e, ao mesmo tempo, ocorre um processo de violência institucional contra os seus direitos. O atual governo tem implementado uma política de desconsiderar o indígena e, ao mesmo tempo, de cortar o diálogo e toda a política de atenção aos direitos dos povos indígenas no Brasil, incitando a sociedade contra esses povos. Portanto, se agravou a invasão dos territórios e, ao mesmo tempo, chega o contágio por coronavírus que já vitimou mais de 600 indígenas", disse Antonio Eduardo Cerqueira à Sputnik Brasil.
O indigenista condenou a política "integracionista" do atual governo federal, que busca que o índio desocupe os seus territórios para que a iniciativa privada explore suas riquezas. Assim, o "índio tem que deixar de ser índio", alegou o entrevistado, classificado a postura de colonizadora.
"É um governo extremamente autoritário, racista, preconceituoso e que tem feito uma política totalmente contrária à existência dos povos indígenas, à sua resistência e à sua proteção", alertou o secretário executivo do CIMI.
O interlocutor da Sputnik Brasil destacou o aumento da violência contra os povos indígenas desde a suspensão dos processos de demarcação de seus territórios. Para ele, o posicionamento do governo tem servido de incentivo para invasões por parte de madeireiros e do garimpo ilegal.

"Essas dificuldades têm feito com que os povos indígenas sejam colocados em risco. Inclusive povos isolados e povos de contato recente, que estão sendo assediados constantemente e esses povos correm risco de terminar sua existência no Brasil", afirmou Cerqueira.
O indigenista espera que a justiça internacional aceite as denúncias contra a política do governo brasileiro. Para ele, o simples fato da ação ter sido protocolada já gera uma repercussão positiva.
"Vários políticos têm se referido a esse aspecto dessa ação nefasta e genocida contra os povos no Brasil. E não só os indígenas, mas também os quilombolas, as populações tradicionais, e a população da periferia no Brasil", concluiu.

Fonte - Sputinik  07/08/2020

Governo trabalha para enterrar políticas de demarcação de terras indígenas

Política  👀

A medida segue na linha do enfraquecimento do órgão indigenista federal, atualmente com o pior orçamento de sua história, e consiste numa forte concessão do governo Michel Temer a bancadas parlamentares anti-indígenas, em contraposição aos direitos ligados à vida dos povos indígenas do Brasil, notadamente o direito originário às suas terras tradicionais.

Revista Amazônia

foto - ilustração/arquivo

As organizações abaixo-assinadas vêm manifestar seu repúdio à Portaria n.º 80/2017, expedida pelo Ministro da Justiça, dado seu nítido caráter de fazer prevalecer decisões de natureza política sobre conclusões eminentemente técnicas que fundamentam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de terras indígenas, elaborado no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai). A medida segue na linha do enfraquecimento do órgão indigenista federal, atualmente com o pior orçamento de sua história, e consiste numa forte concessão do governo Michel Temer a bancadas parlamentares anti-indígenas, em contraposição aos direitos ligados à vida dos povos indígenas do Brasil, notadamente o direito originário às suas terras tradicionais.
Repudiamos, ainda, a ausência de diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI (ligado ao próprio Ministério da Justiça), o descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada, bem como a orquestração de tentativas de impor graves retrocessos à legislação que rege o procedimento de demarcação de Terras Indígenas, mantida em vigor há mais de 20 anos, como a minuta de Decreto divulgada pela imprensa em dezembro de 2016 e a Portaria n.º 68/2017, recentemente revogada após manifestações contrárias do movimento indígena, de especialistas e do Ministério Público Federal.
Todas estas medidas têm o claro objetivo de retardar ou impedir a conclusão dos processos de demarcação, revelando o propósito do atual governo no sentido de enterrar políticas de demarcação de terras indígenas e outras pautas de regularização fundiária, o que só contribui para a ampliação e perpetuação dos conflitos existentes.
Diante desse cenário, as organizações signatárias exigem a imediata revogação da Portaria n.º 80/2017, bem como pugnam pela atuação do governo federal no sentido de fortalecer a Funai para o cumprimento de sua missão institucional e pela retomada urgente dos processos de demarcação de terras indígenas.

Assinam conjuntamente:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Greenpeace Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
Instituto Socioambiental – ISA
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Plataforma DHesca/Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas

Fonte - Revista Amazônia  23/01/2017 

Alerta climático para populações indígenas ganha prêmio de R$ 1,5 milhão

Meio Ambiente

O projeto do IPAM consiste em uma ferramenta ligada ao SOMAI – Sistema de Observação e Monitoramento da Amazônia Indígena, plataforma on-line que dispõe das informações mais atuais sobre a situação das mais de 380 terras indígenas da região, a área conservada de floresta e as ameaças que sofrem, como desmatamento e variações climáticas.

Revista Amazônia

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é um dos vencedores do prêmio Desafio de Impacto Social Google 2016 com um aplicativo que levará informações sobre mudanças climáticas para os povos indígenas da Amazônia.
Ele foi um dos cinco projetos contemplados com R$ 1,5 milhão – um deles definido por voto popular. Outros cinco projetos receberam R$ 650 mil.
“A informação não chega a todos os brasileiros de forma igual, como acontece no caso dos indígenas. Esse prêmio permitirá que esse público, assim como muitos outros grupos discriminados da sociedade, tenha acesso a dados fundamentais para o planejamento de suas vidas”, afirma o pesquisador sênior do IPAM Paulo Moutinho.
“Os povos indígenas realmente precisam de apoio para se preparar, para se capacitar para enfrentar essas mudanças que atingem todas as pessoas do mundo e todos os animais”, diz Paxton Metuktire, representante do povo kayapó que participou do evento.
O projeto do IPAM consiste em uma ferramenta ligada ao SOMAI – Sistema de Observação e Monitoramento da Amazônia Indígena (www.somai.org.br), plataforma on-line que dispõe das informações mais atuais sobre a situação das mais de 380 terras indígenas da região, a área conservada de floresta e as ameaças que sofrem, como desmatamento e variações climáticas.
Os recursos serão utilizados pelo IPAM para desenvolver, com os indígenas, o Alerta Clima Indígena, um aplicativo para dispositivos móveis, ligado ao SOMAI, com alimentação constante sobre previsões sobre secas severas e variações de chuva.
Com essas informações, os indígenas terão condição de se preparar para tais eventos, adaptando por exemplo seu calendário agrícola para não terem impacto na segurança alimentar. Ou, se há um período prolongado de seca, com altas temperaturas, as comunidades podem se prevenir melhor para a ocorrência de incêndios.
Além disso, o aplicativo permitirá aos indígenas inserir dados coletados em suas próprias terras, o que enriquecerá o banco de dados do SOMAI e permitirá a formulação de projeções ainda mais precisas, juntando na mesma base o conhecimento tradicional e o científico.
Cerca de 110 milhões de hectares da floresta amazônica são atualmente protegidas em forma de terras indígenas, onde vivem cerca de 430 mil pessoas. Essa área corresponde a 13 bilhões de toneladas de carbono, estocado na forma de vegetação – que, uma vez preservados, ainda retiram CO2 da atmosfera todos os anos.
“Os indígenas cumprem um papel muito importante na conservação da floresta amazônica e, dessa forma, na manutenção de um clima equilibrado”, explica a coordenadora do núcleo indígena do IPAM, Fernanda Bortolotto.

Fonte - Revista Amazônia  18/06/2016

Índios Guarani Kaiowá denunciam ataques e pedem demarcação de terras

Direitos Humanos

Elizeu Lopes, líder indígena, denuncia o envolvimento de fazendeiros e, inclusive, da polícia e de políticos locais nos ataques. Nos últimos dois meses, as tribos sofreram 12 agressões e pelo menos quatro foram mortos. Os pistoleiros e agressores utilizam armas de fogo, balas de borracha e promovem espancamentos.

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

foto montagem - ilustração

Indígenas da etnia Guarani Kaiowá reclamam dos constantes ataques de milícias armadas às comunidades do Mato Grosso do Sul. Nos últimos 12 anos, 390 índios foram assassinados no estado, de acordo com o Conselho Indigenista Missionários.
Elizeu Lopes, líder indígena, denuncia o envolvimento de fazendeiros e, inclusive, da polícia e de políticos locais nos ataques. Nos últimos dois meses, as tribos sofreram 12 agressões e pelo menos quatro foram mortos. Os pistoleiros e agressores utilizam armas de fogo, balas de borracha e promovem espancamentos.
“Do último ataque contra o Simão [Vilhalva], nós ficamos sabendo que tem investigação, mas é muito lenta. A Polícia Federal foi rápida e comprovou que o corpo foi baleado na cabeça”. Simão morreu no município de Antonio João, em Mato Grosso do Sul.
A demarcação de terras é uma das principais questões que levam ao conflito no campo. Atualmente, estão paralisados os processos de demarcação e, assim, 45 mil índios precisam viver em apenas 30 mil hectares.
Segundo Elizeu, por esse motivo os povos indígenas passam a viver nas terras onde existe conflito, almejando mais área livre. “Lá a gente tem pelo menos o espaço para produzir, para o sustento próprio, para garantir o sustento e não depender de cestas básicas.”
O líder indígena passou 15 dias na Europa pedindo ajuda aos organismos internacionais. “Convidamos a relatora da ONU, Victoria Tauli-Corpous, três vezes para vir ao Brasil, mas precisa que o governo a convide para vir fazer essa visita. Queremos a vinda de uma comissão de parlamentares europeus também, para ver toda essa nossa realidade”.
Uma das reivindicações junto aos órgãos do exterior é que seja feita uma investigação independente sobre os ataques paramilitares e também sobre o problema do suicídio, que já matou 585 indígenas no estado durante os últimos 12 anos.
Fonte - Agência  Brasil  03/10/2015

Diário Oficial publica decreto que homologa terras indígenas

Política

Habitada por índios kaixana, a Terra Indígena Mapari, no Amazonas, é a maior das três novas reservas. Com 157.246 hectares, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins.No Pará, no município de Senador José Porfírio, a Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos arara e juruna, tem 25,5 mil hectares. Ela faz parte dos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte.

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O Decreto 8.433/15, que homologa três terras indígenas na Região Norte do país, foi publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. A demarcação de 232.544 hectares atende a quatro etnias nos estados do Amazonas e do Pará.
Habitada por índios kaixana, a Terra Indígena Mapari, no Amazonas, é a maior das três novas reservas. Com 157.246 hectares, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins.
No Pará, no município de Senador José Porfírio, a Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos arara e juruna, tem 25,5 mil hectares. Ela faz parte dos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte.
Ocupando territórios dos municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM), a homologação da Terra Indígena Setemã atende reivindicação de índios mura. A reserva tem área de 49.773 hectares.
Na semana passada o governo federal recebeu representantes da Articulação Nacional dos Povos Indígenas, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, reafirmou o compromisso com os direitos desses povos.
Na proxima quarta-feira (22), o Ministério do Planejamento publicará autorização para a realização de concurso para o cargo de agente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Serão 220 vagas, segundo nota divulgada no fim de semana pelo Palácio do Planalto.
"Esses decretos de homologação são importantes para garantir a territorialidade das comunidades diretamente interessadas e demonstram que o governo federal está empenhado na efetivação dos direitos dos povos indígenas. Nesse sentido, outras áreas poderão ser declaradas e homologadas ainda este ano. A realização do concurso, por sua vez, contribuirá significativamente para o fortalecimento da Funai no exercício de sua missão institucional." disse o presidente da instituição, Flávio Chiarelli.
Fonte - Agência Brasil  20/04/2015

O MPF acusa ruralistas de interferirem ilegalmente na PEC das terras indígenas

Política

Escutas telefônicas apontam que relatoria da PEC 215, de responsabilidade do deputado Osmar Serraglio, estaria sendo elaborada por advogado da Confederação Nacional da Agricultura

Stefano Wrobleski-*Repórter Brasil 

SAULO CRUZ/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Serraglio é relator da PEC que muda para o legislativo
 a competência para a demarcar terras indígenas

Mato Grosso – O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação contra a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) por interferência indevida na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tenta transferir ao Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas no país. A acusação surgiu depois que uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal (PF) indicou que um advogado ligado à CNA receberia R$ 30 mil para elaborar o relatório da PEC, que está a cargo do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR).
A ligação telefônica que deu início à investigação mostra Sebastião Ferreira Prado, líder da mato-grossense Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), contando o plano de entregar a relatoria da PEC 215 ao advogado Rudy Maia Ferraz, ao custo de R$ 30 mil. Na gravação*, feita no início de agosto deste ano, Sebastião define Rudy como advogado da CNA, “que é amigo e companheiro nosso”: “Nós temos que pagar uma assessoria pra ele, pra nós colocarmos as coisas de interesse nosso”.
Em nota, a Confederação Nacional da Agricultura informou que Rudy foi demitido da CNA em 20 de agosto de 2013 e que, portanto, não é mais assessor da organização há mais de um ano. No entanto, em janeiro de 2014, quase cinco meses depois da data apontada, o advogado participou de reunião com o Incra no Maranhão apresentando-se como consultor jurídico da CNA ao lado de Arno Jerke Júnior, coordenador técnico da entidade. A Repórter Brasil procurou a assessoria de imprensa do Incra, que confirmou a informação publicada no site do órgão.(http://www.incra.gov.br/incra-ma-apresenta-para-representantes-da-cna-plano-de-reassentamento-de-nao-indios-na-terra-indigena-awa) 
Em outra conversa interceptada pela PF, a esposa de Sebastião, Nailza Rita Bispo, confirma a um interlocutor o esquema: “Ele [Sebastião] estava até tentando juntar um dinheiro para pagar pra ele [Rudy] a assessoria, porque é ele quem vai fazer [...] o relatório do Serraglio”. A ligação aconteceu cerca de duas horas depois da prisão de Sebastião. Desesperada, ela sugere ao seu interlocutor “aproveitar [o acontecimento] politicamente na mídia”, ao que ele responde que entraria em contato com o Canal Rural, emissora de televisão via satélite, de abrangência nacional, com foco no agronegócio.
A PEC 215 tramita desde 2000 na Câmara dos Deputados. O projeto pretende transferir a tarefa de demarcação de territórios indígenas e áreas quilombolas para o Congresso Nacional. Hoje, a demarcação é feita pelo Poder Executivo através da Fundação Nacional do Índio (Funai), que se baseia em estudos antropológicos para a delimitação. Lideranças indígenas temem que, caso aprovada, a PEC signifique um retrocesso para a causa indígena, uma vez que o legislativo conta com uma forte bancada ruralista e dificultaria novas demarcações.
O deputado Osmar Serraglio, que compõe a Frente Parlamentar da Agropecuária (http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/356.asp) – a chamada bancada ruralista –, é relator da proposta na Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a PEC 215. Com argumentos técnicos, o relatório serve de embasamento para a recomendação de aprovação ou rejeição da proposta em discussão. A reportagem tentou ouvir Osmar Serraglio a respeito da denúncia do MPF, mas o deputado não se posicionou. Seu assessor de imprensa disse apenas que Osmar não recebeu nenhuma notificação oficial, mas nega relação com o caso.

Desocupação da terra indígena
Sebastião Ferreira Prado foi preso temporariamente em 7 de agosto em uma operação para desarticular um grupo que, de acordo com as investigações, coordenava e aliciava pessoas para resistirem à desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso. A área passou por um processo de desintrusão entre novembro e dezembro de 2012, depois que reiteradas decisões judiciais desde 1995 determinaram a saída de não indígenas da região, homologada como terra indígena em 1998.
A autorização para a interceptação das ligações telefônicas de Sebastião foi obtida pelo MPF na Justiça como parte das investigações, que acusam o ruralista de ser um dos líderes da realização de novas invasões. Em janeiro deste ano, organizações denunciaram, em nota, novas incursões contra os indígenas, em “uma ação articulada de tentativa de reinvasão” que contou com, ao menos, 50 pessoas. Na ocasião, servidores da Funai que trabalhavam em um posto de acesso à terra indígena foram expulsos do local.
Wilson Rocha de Assis, procurador do MPF responsável pelo caso, disse à reportagem que “os produtores rurais estavam estimulando as reinvasões”: “Era tamanho o esforço para impedir a desintrusão que achamos que havia algo por trás. Foi quando a gente voltou nossos olhos para a Aprossum”. Ele considera que a associação estava usando pequenos produtores da região como massa de manobra para impedir a efetiva ocupação da terra pelos indígenas, retirados de avião da região contra a sua vontade pelo governo militar em agosto de 1966.
A Aprossum divulgou nota (http://reporterbrasil.org.br/2014/09/nota-da-aprossum-sobre-prisao-de-lider-da-entidade/ ) repudiando a prisão de seu líder, declarando que “sempre agiu de forma pacífica e ordeira e que seus líderes nunca apoiaram a bagunça e a desordem”. A entidade declarou ainda que “caso tenha havido qualquer excesso”, trata-se de “legítima defesa daqueles que em nenhum momento tiveram do seu lado a imparcialidade, da Justiça o cumprimento da segurança jurídica e a legalidade dos agentes públicos envolvidos nesse processo”.
Depois de conhecer o conteúdo das gravações, a Justiça aceitou o pedido do MPF e converteu a prisão temporária de Sebastião em preventiva, mantendo o ruralista encarcerado.
A reportagem não conseguiu localizar Rudy Maia Ferraz, Nailza Rita Bispo ou um representante de Sebastião Ferreira Prado para obter um posicionamento.
*Na página do Repórter Brasil (http://reporterbrasil.org.br/2014/09/mpf-acusa-ruralistas-de-interferirem-ilegalmente-na-pec-das-terras-indigenas/) estão disponíveis trechos de áudios das escutas.

Fonte - RBA (Rede Brasil Atual) 02/09/2014

Terras indígenas brasileiras são exemplo no combate a mudanças climáticas

Meio Ambiente

O relatório Garantindo Direitos, Combatendo a Mudança Climática: como Fortalecer os Direitos Florestais Comunitários Reduz a Mudança Climática aponta que as florestas brasileiras possuem cerca de 63 bilhões de toneladas de carbono armazenado e que parte desse carbono está em reservas indígenas legalmente reconhecidas.

Andreia Verdélio 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

“Fortalecer os direitos florestais comunitários é uma estratégia essencial para reduzir bilhões de toneladas de emissões de carbono, sendo uma maneira efetiva para os governos cumprirem com as metas climáticas, proteger as florestas e proteger a subsistência de seus cidadãos.” Esse é o resultado de um estudo publicado pelo World Resources Institue (WRI) em parceria com o Rights and Resources Initiative (RRI), que coloca gestão das terras indígenas brasileiras como modelo de sucesso.
O relatório Garantindo Direitos, Combatendo a Mudança Climática: como Fortalecer os Direitos Florestais Comunitários Reduz a Mudança Climática aponta que as florestas brasileiras possuem cerca de 63 bilhões de toneladas de carbono armazenado e que parte desse carbono está em reservas indígenas legalmente reconhecidas.
Por outro lado, o estudo também indica que o Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento no mundo e também quem mais desmata a Amazônia, o que poderia ser pior se as comunidades indígenas não tivessem direitos legais sobre a floresta e proteção do governo, aponta.
Embora a demarcação e o processo de registro sejam lentos, de 1980 a 2007, cerca de 300 terras indígenas foram reconhecidas no Brasil, diz o relatório. Nesses casos, os recursos florestais podem ser utilizados para fins comerciais sujeitos a um plano de sustentabilidade, mas o corte de árvores para a venda requer a aprovação do Congresso Nacional.
Uma análise do WRI para o desmatamento na Amazônia brasileira mostra que, de 2000 a 2012, a perda de florestas foi 0,6% dentro de terras indígenas em comparação a 7% fora dessas áreas. Assim, as reservas indígenas possuem 36% mais carbono por hectare do que as demais áreas de florestas da região.

foto - ilustração

A perda florestal de 22,5 milhões de hectares na Amazônia brasileira fora dos territórios indígenas resultou em 8,7 bilhões de toneladas de gás carbônico emitidos. Já em terras indígenas, foram produzidos 311 milhões de toneladas de gás carbônico, no mesmo período, a partir do desmatamento de cerca de 677 mil hectares de florestas, ou seja, 27 vezes menos emissões de gases do efeito estufa.
“O governo brasileiro geralmente protege os direitos dos povos indígenas da floresta, mas os povos indígenas, muitas vezes defendem à força a sua própria floresta de madeireiros, fazendeiros, grileiros e outros intrusos”, alertam os autores do relatório.
A conclusão para o Brasil é que a garantia de direitos indígenas mais consistentes poderia impedir o desmatamento de 27.2 milhões de hectares até 2050, ou seja, 12 bilhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono seriam evitadas - equivalente a três anos de emissões em todos os países da América Latina e do Caribe.
“Outros países de média e baixa renda densamente florestados podem proteger suas florestas, reduzir as suas emissões de gás carbônico e proporcionar outros benefícios para as comunidades, seguindo a abordagem do Brasil”, sugere o relatório.
Em todo o mundo, 513 milhões de hectares de florestas são reservadas às comunidades tradicionais e indígenas e contém 37,7 bilhões de toneladas de carbono armazenado - o equivalente a 29 vezes as emissões anuais de todos os usuários de veículos no mundo. O desmatamento e outros usos da terra representam 11% das emissões mundiais de dióxido de carbono, sendo que 13 milhões de hectares de floresta são desmatados todos os anos, um desmatamento de 50 hectares por minuto.
Diante dos dados, “a fraca proteção legal para as comunidades da floresta não é apenas um problema de terras ou acesso a direitos, é um problema da mudança climática. Impedir ações que comprometam os direitos florestal comunitários é parte da solução”, diz o relatório, que objetiva incentivar a comunidade internacional a dar prioridade às comunidades florestais no mundo em desenvolvimento como uma defesa contra o aumento da temperatura global.
O estudo quantificou o carbono em 14 países com grandes áreas de florestas tropicais na América Latina, África e Ásia e reforça também que a maioria das reservas florestais comunitárias estão em países de média e baixa renda, com fortes pressões por desmatamento.
O relatório destaca países que servem como exemplos de locais onde o manejo florestal comunitário e a garantia de direitos à terra ajudaram a proteger as florestas como México, Tanzânia e Nepal; além de países onde isso não ocorre, seja devido à falta de direitos, com na Indonésia, ou onde os direitos são mal aplicados, como no Peru. Ele também aponta as forças contra as quais as comunidades têm que lutar - como madeireiros ilegais, traficantes de droga e produtores de óleo de palma - na tentativa de preservar as florestas de onde tiram seu sustento.
O relatório faz cinco recomendações principais aos governos para maximizar o potencial de mitigação climática das florestas comunitárias: fornecer às comunidades o reconhecimento legal de direitos florestais; impor esses direitos, como o mapeamento de fronteiras e a expulsão de invasores; fornecer assistência técnica e treinamento para que as comunidades melhorem o uso sustentável das florestas e o acesso ao mercado; envolver as comunidades na tomada de decisões em relação a investimentos que afetem suas florestas; e compensar financeiramente as comunidades pelos benefícios climáticos e outros benefícios fornecidos pelas florestas.
Fonte - Agência Brasil  24/07/2014

Para Funai, transferir demarcação de terras para o Congresso é "retrocesso"

Meio Ambiente

Em debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Assirati ressaltou que apesar de a Constituição Federal assegurar um conjunto de direito dos povos indígenas, a discussão sobre a aplicação desses instrumentos legais tem servido como arma contra os próprios índios.

Ivan Richard 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, disse hoje (24) na Câmara dos Deputados que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, é “inconstitucional, descabida”, além de representar um “retrocesso do ponto de vista da demarcação de terras”.
Em debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Assirati ressaltou que apesar de a Constituição Federal assegurar um conjunto de direito dos povos indígenas, a discussão sobre a aplicação desses instrumentos legais tem servido como arma contra os próprios índios.
“O que está colocado é uma disputa em torno das normas infraconstitucionais e o Congresso tem um papel importante nisso. A sociedade ainda carece de informação para compreender a forma de vida dos povos indígenas: onde eles estão, onde vivem, as principais demandas. Existe uma carência de informação e de formação sobre isso”, disse a presidente da Funai.
Maria Augusta Assirati reclamou da falta de estrutura do órgão que, segundo ela, não faz concurso público desde 1988. “O nosso quadro de servidores está imensamente defasado e isso precisa ser revisto.”
Fonte - Agência Brasil  24/04/2014

Prazo para famílias desocuparem terra indígena no Maranhão termina hoje

Maranhão

O governo federal, que cumpre determinação judicial, está providenciado apoio logístico de transporte para os agricultores familiares que solicitarem ajuda para retirar os bens das áreas ocupadas.
No entanto, vários agricultores notificados saíram da região antes do prazo e por meios próprios, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Da Agência Brasil 

foto - ilustração

O prazo dado pela Justiça Federal para que 427 famílias de não índios deixem voluntariamente a terra indígena Awá termina hoje (9). A terra está localizada no noroeste do Maranhão, nos municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca.
O governo federal, que cumpre determinação judicial, está providenciado apoio logístico de transporte para os agricultores familiares que solicitarem ajuda para retirar os bens das áreas ocupadas.
No entanto, vários agricultores notificados saíram da região antes do prazo e por meios próprios, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A coordenação da Operação Awá, formada por equipe interministerial, dispõe de caminhões e veículos diversos para fazer a remoção das famílias e desconstruir moradias, cercas, estradas e demais edificações dentro da terra indígena.
De acordo com a nota, o governo federal assentará as 224 famílias que atendem aos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária. No total, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cadastrou 265 famílias. Para atender as que têm perfil de reforma agrária, o Incra dispõe de dois assentamentos, Parnarama e Coroatá, com 570 vagas, o suficiente para incluir todos os posseiros. As famílias cadastradas terão ainda benefícios como Crédito Apoio e Fomento, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vias de acesso, assistência técnica e políticas públicas como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Água para Todos. Todas as famílias de baixa renda notificadas receberão cestas básicas do governo federal.
A nota da Secretaria-Geral acrescenta que, além de cumprir sentença judicial, o governo ofereceu outros serviços à população da região. Foram emitidos 312 documentos, resultado do trabalho da equipe composta por servidores do Incra, Instituto de Identificação, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MA). Eles estiveram na região para providenciar documentos como CPF, Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade, necessários para o cadastro no Incra e no CadÚnico. Essa ação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.
No âmbito da operação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está fazendo o trabalho de medição para identificar a extensão do desmatamento ocorrido na área. Segundo análise feita a partir de imagens de satélite disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), de 2000 a 2009, a retirada de madeira e as invasões de posseiros devastaram mais de 30% da área, o que corresponde a aproximadamente 36 mil hectares desmatados.
Fonte - Agência Brasil  09/03/2014

Pequenos agricultores sofrem pressão para abandonar terra, diz pesquisadora

Comunidades agrícolas

“O [camponês] brasileiro é muito migrante, é constantemente expulso. Aconteceu com posseiros, pequenos proprietários e setores que estão lutando para permanecer em suas terras tradicionais, como índios e quilombolas. [Esses grupos] estão sempre em uma relação muito precária com a terra. [É assim] desde o princípio da colonização. 

Mariana Branco 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

Os pequenos agricultores e as comunidades tradicionais brasileiras sofrem constante pressão para abandonar a terra. Isso ocorre porque ela é um bem valioso, disputado com o agronegócio e seus interesses, e ainda, em razão de dificuldades econômicas e falta de políticas públicas que assegurem a permanência no campo, como oferta de saúde e de educação. A avaliação é da pesquisadora Leonilde Medeiros, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). De acordo com ela, o perfil do campesinato brasileiro é migrante. Diferentemente dos camponeses europeus, mais enraizados, no Brasil, o homem do campo' precisa esforçar-se para permanecer na terra.
“O [camponês] brasileiro é muito migrante, é constantemente expulso. Aconteceu com posseiros, pequenos proprietários e setores que estão lutando para permanecer em suas terras tradicionais, como índios e quilombolas. [Esses grupos] estão sempre em uma relação muito precária com a terra. [É assim] desde o princípio da colonização. A história do Brasil é uma história de conflito agrário”, destaca Leonilde. Segundo ela, o avanço do agronegócio criou ainda mais tensões para os pequenos agricultores. “Hoje, no Brasil e na África, a terra é a grande frente do agronegócio. O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda tem algumas terras disponíveis. O perfil na América do Norte e Europa é mais estabilizado”, explica a pesquisadora.
Leonilde Medeiros é uma das palestrantes, que discutem a situação de pequenos agricultores e ocupantes de terras tradicionais no seminário Dinâmicas e Perspectivas do Campesinato no Brasil no Século 21, organizado pelo Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os debates começaram hoje (18) e vão até sexta-feira (21). Segundo a professora, que participará amanhã (19) de mesa-redonda sobre contradições sociais no campo, embora o conflito agrário seja o principal fator de pressão para pequenos agricultores, as questões financeiras e a escassez de políticas públicas também devem ser levadas em conta.
“ Eu acho que um dos elementos chave [para resolver o problema] é a retomada de um programa amplo de reforma agrária. Sem nenhuma mudança legal, basta obedecer à Constituição, que diz que o campo deve ter função social. A segunda questão é garantir com políticas de crédito, educação e saúde, que os pequenos proprietários permaneçam. Eles [agricultores] têm crédito para produção, mas às vezes têm dificuldade para escoá-la. Também têm uma estrutura muito frágil”, diz.
Anderson Amaro Silva dos Santos, da direção nacional do MPA, confirma que a estrutura para garantir a sobrevivência e desenvolvimento dos assentamentos rurais existentes é precária. “Tem muitos assentamentos, em vários estados, bem estruturados e produzindo. Mas há famílias assentadas há dez anos sem nenhum tipo de estrutura. [Situações assim] passam de 50% [do total de assentamentos”. Anderson diz ainda que tem havido poucos assentamentos novos nos últimos anos.
O diretor do Núcleo de Estudos Agrários de Desenvolvimento Rural do ministério, Guilherme Abrahão, diz que, apesar das alegações de que ainda falta estrutura, a política agrária tem avançado em questões de seguridade social, educação, crédito e assistência técnica. “Em uma análise, o que nós podemos dizer é que não queremos fazer assentamento pelo assentamento. O acesso [à terra] é importantíssimo, mas só a terra não garante. O que mudamos nesse último período é a configuração para além do acesso à terra. Avançamos na forma de fazer reforma agrária no Brasil”, declarou.
Fonte - Agência Brasil  18/02/2014