Dino determina inquérito para apurar genocídio em território Yanomami

Direitos humanos  👪

Dino integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve hoje (21) em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. 

Andréia Verdélio

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/Ag.Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai determinar abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Dino integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve hoje (21) em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. Para Dino, “há fortes indícios de crime de genocídio” diante dos “sofrimentos criminosos impostos aos yanomami”. A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo impacta na disponibilidade de alimento nas comunidades. A situação de contaminação e fome já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de 1 ano. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos. Em entrevista à imprensa, Lula se comprometeu a combater as ilegalidades nas terras indígenas e criticou o governo anterior pela desatenção aos povos da região. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara também cobrou responsabilização. "Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso", disse em entrevista à imprensa. Além de Dino e Guajajara, integraram a comitiva os ministros da Saúde, Nisia Trindade; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macêdo; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, além da primeira-dama Janja Silva, entre outras autoridades.
Fonte = Agência Brasil 21/01/2023

Afastamento de Ricardo Salles

Meio ambiente/Política  🌱🌴 🔍

Deputados da oposição,reagiram à revogação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na segunda-feira, que garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais, de entornos de reservatórios d'água e que disciplinavam licenciamento para projetos de irrigação.

Agência Câmara de Notícias

Porque devemos preservar e proteger os
"Manguezais"  - foto/Pregopontocom 

Deputados da oposição pediram nesta terça-feira (29), no Plenário, o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles reagiram à revogação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na segunda-feira, que garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais, de entornos de reservatórios d'água e que disciplinavam licenciamento para projetos de irrigação. Líderes da oposição também defenderam a votação de projetos de decreto legislativo para reverter as decisões do Conama. Meio Ambiente O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), lembrou que Ricardo Salles foi condenado por improbidade em primeira instância. “O ministro tenta a todo custo adiar o julgamento em segunda instância. Será que ele só será afastado quando não houver mais bioma a ser protegido no Brasil?”, questionou. "Ministro do Meio Ambiente que não quer preservar, mas destruir, não tem as mínimas condições de permanecer como ministro”, concordou o deputado Bohn Gass (PT-RS). A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (Psol-SP), reclamou da nova composição do Conama. “O governo Bolsonaro reduziu o número de membros e a participação da sociedade civil.” O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu a votação do PL 340/19, que muda novamente a estrutura do Conama para promover a participação da sociedade. O deputado Paulão (PT-AL) teme que a revogação das resoluções do Conama provoque a morte de restingas e manguezais em seu estado e em outros estados do Nordeste. “Somos considerados o estado das águas. Espero que a bancada de Alagoas tenha altivez para colocar para fora esse ministro irresponsável.” 

Fonte - Portogente  30/09/2020

Lewandowski manda cumprir decisão que autoriza entrevistas com Lula

Política  👀

Na sexta-feira (28), Lewandowski tinha emitido liminar autorizando Lula a conceder entrevistas na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril. Os pedidos de entrevista foram feitos pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes. Os jornalistas reclamaram ao STF depois de decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba de negar acesso da imprensa a Lula.

Débora Brito
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou hoje (1) que o magistrado responsável pela 12ª Vara Federal de Curitiba e o Superintendente da Polícia Federal de Curitiba (PR) “permitam, com urgência e imediatamente”, o acesso dos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes, com equipe técnica e equipamentos, para entrevistarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sexta-feira (28), Lewandowski tinha emitido liminar autorizando Lula a conceder entrevistas na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril. Os pedidos de entrevista foram feitos pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes. Os jornalistas reclamaram ao STF depois de decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba de negar acesso da imprensa a Lula.
Em seguida à decisão de Lawandowski, o ministro Luiz Fux, também do Supremo, suspendeu a decisão, em resposta à reclamação do Partido Novo, que se opôs à autorização para entrevistas nas vésperas das eleições.
Nos mandatos expedidos hoje, o ministro Lewandowski acolheu as petições dos jornalistas e determinou o cumprimento de sua decisão da última semana. O ministro acrescenta no despacho que a apresentação da decisão proferida na Superintendência da PF seja suficiente para sua execução, “sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”.
Lewandowski expõe que a suspensão proferida por seu colega [Luiz Fux] “incorre em vícios gravíssimos” e não é capaz de produzir qualquer efeito legal, pois “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente”.
Na autorização concedida a Florestan Fernandes, o ministro destaca que preserva sua reclamação para garantir “o direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia, bem como o direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a veículos de comunicação”.

Fonte - Agência Brasil  01/10/2018

Ministro Fachin vota por afastamento de parlamentar sem aval do Congresso

Política  👀

Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema que está sendo julgada em plenário.“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal tem tradicional e repetidamente assentado que as hipóteses previstas na Constituição que impeçam a responsabilização de agentes políticos e membros de poder devem ser interpretadas em seus estritos limites, não se permitindo alargamentos via interpretação extensiva”, disse o ministro.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (11) a favor de que a Corte possa impor, nos casos em que julgar necessário, medidas cautelares alternativas à prisão contra parlamentares, entre elas o afastamento das funções públicas. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema que está sendo julgada em plenário.
Fachin, que também é o relator das ações da Operação Lava Jato, entendeu que a imunidade parlamentar deve ser interpretada de forma restrita, à luz de outros princípios republicanos fundamentais que considerou mais fortes, como a vedação de se conferir privilégios ou de se impor tratamento discriminatório a qualquer cidadão, bem como o dever de responsabilização de agentes públicos por seus atos.
“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal tem tradicional e repetidamente assentado que as hipóteses previstas na Constituição que impeçam a responsabilização de agentes políticos e membros de poder devem ser interpretadas em seus estritos limites, não se permitindo alargamentos via interpretação extensiva”, disse o ministro.
Fachin disse que a Constituição prevê revisão por parte da Câmara e do Senado somente nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável "e apenas isso".
“Estender essa competência para permitir a revisão, por parte do Poder Legislativo, das decisões jurisdicionais sobre medidas cautelares penais significa ampliar a imunidade para além dos limites da própria normatividade enredada pela Constituição. É uma ofensa ao postulado republicano e é uma ofensa à independência do Poder Judiciário", afirmou Fachin.
O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e deve ser retomado à tarde.
Antes do voto de Fachin, em sustentação oral no plenário, o ex-procurador-geral da República e advogado do Partido Progressista (PP), Aristides Junqueira, defendeu que a única possibilidade de aplicação, contra parlamentares, das medidas cautelares alternativas à prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal seria quando o congressista fosse flagrado praticando crime inafiançável.
“Não existindo prisão em flagrante e nem havendo a possibilidade de substitui-la a uma prisão cautelar, não é possível a aplicação do artigo 319 [do CPP]”, argumentou Junqueira, que atuou no caso como advogado do PP, um dos partidos que propôs a abertura da ação.
O argumento também foi utilizado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, em parecer enviado ao STF. “Ora, se em desfavor do parlamentar não pode ser decretada prisão preventiva, por certo também que não cabe a fixação de medida cautelar diversa”, diz o texto da AGU.
As advocacias do Senado e da Câmara também utilizaram o mesmo argumento, posteriormente rejeitado por Fachin. O ministro considerou que as medidas previstas no artigo 319 do CPP podem ser consideradas mesmo em outros tipos de situações onde caberia a prisão preventiva, mesmo que não se trate de flagrante em crime inafiançável.

Entenda o caso
A ADI foi proposta pelos partidos PP, PSC e Solidariedade, após o STF ter afastado o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício de seu mandato, no ano passado. Na ação, as legendas defendem que qualquer medida cautelar imposta contra parlamentar deve ser submetida ao aval da Câmara ou do Senado em 24 horas.
A ação teve seu julgamento marcado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta semana, após a Primeira Turma da Corte ter decidido, por 3 votos a 2, no final de setembro, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado pela PGR de corrupção passiva, das atividades legislativas.
O tema provocou desconforto entre os poderes, após o Senado ter ameaçado rever a decisão da Primeira Turma, o que acelerou sua apreciação pelo plenário do STF.
Fonte - Agência Brasil  11/10/2017

Geddel entrega carta de renúncia a Temer

Política 💥

A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa de Geddel. A assessoria informou ainda que em breve divulgará nota com mais detalhes sobre a carta.

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, acabou de entregar ao presidente Michel Temer uma carta na qual pede para deixar o cargo.
A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa de Geddel. A assessoria informou ainda que em breve divulgará nota com mais detalhes sobre a carta.
Após pedir demissão na última sexta-feira (18), o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero deu entrevista alegando que sofreu pressão por parte de Geddel para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador. O empreendimento foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por estar localizado em área tombada como Patrimônio Cultural da União. Os construtores queriam erguer 31 andares, mas o instituto só autorizou a construção de 13.
Na segunda-feira (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir um processo para investigar a conduta de Geddel no episódio. Por meio do porta-voz, o presidente Michel Temer afirmou que Geddel permanecia no cargo.
Na quarta-feira (23), Calero prestou depoimento à Polícia Federal e, segundo a imprensa, teria dito que o presidente Michel Temer o havia "enquadrado" e sugerido uma saída por meio da Advocacia-Geral da União para o caso. Por meio do porta-voz Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que buscou "arbitrar o conflito" e negou ter pressionado Calero.

Fonte - Agência Brasil  25/11/2016

Liminar de ministro Marco Aurélio determina liberação de R$ 2,1 bilhões da OAS

Notícias

Em decisão liminar, o ministro justificou que o TCU não tem atribuição jurídica para aplicar a indisponibilidade de bens.Marco Aurélio disse que já havia se manifestado de forma contrária à possibilidade de o TCU determinar a indisponibilidade de bens de particular.A manutenção da medida cautelar pode sujeitar a impetrante à morte civil e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade” disse o Ministro.

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil*

Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da construtora OAS e determinou a liberação de R$ 2,1 bilhões da empreiteira que haviam sido bloqueados por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão liminar, o ministro justificou que o TCU não tem atribuição jurídica para aplicar a indisponibilidade de bens.
Em agosto, o plenário do TCU determinou a indisponibilidade dos R$ 2,1 bilhões da OAS como sendo o montante do prejuízo causado ao Estado pelo superfaturamento de contratos firmados em dois grandes grupos de contratos para obras da Refinaria Abreu e Lima, que pertence à Petrobras. Além da OAS, o consórcio era formado também pela Construtora Norberto Odebrecht S.A.
No despacho, proferido na terça-feira (6) e divulgado hoje (9), Marco Aurélio disse que já havia se manifestado de forma contrária à possibilidade de o TCU determinar a indisponibilidade de bens de particular.
“Quanto ao tema, já me manifestei em outras ocasiões, tendo assentado não reconhecer a órgão administrativo, como é o Tribunal de Contas – auxiliar do Congresso Nacional, no controle da Administração Pública –, poder dessa natureza. Percebam: não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública”, argumentou o ministro do STF.
Para Marco Aurélio, o acordo do TCU pode provocar, inclusive, “a morte civil” da empresa, que está em processo de recuperação judicial após prejuízos decorrentes da participação da OAS no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
“Sob o ângulo do risco, percebe-se a ocorrência do denominado perigo na demora reverso, pois a manutenção da medida cautelar pode sujeitar a impetrante à morte civil. A eficácia da tomada de contas especiais, bem como de outros processos de controle conduzidos pelo Tribunal de Contas, e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade”, disse.
No pedido apresentado ao STF, a OAS alegou que não teve a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa e que a decisão do TCU desrespeitou “princípios do devido processo legal e da proporcionalidade”.
*Colaborou André Richter

Fonte - Agência Brasil  09/09/2016

Não haverá paralização de obras de habitação e mobilidade urbana, afirma Kassab

Infraestrutura  

A declaração foi dada pelo ministro durante assinatura de contrato com o governo do Distrito Federal para repasse de R$ 103 milhões para a elaboração de estudos técnicos de expansão do metrô de Brasília. Além de estudos de viabilidade da construção de duas linhas de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) na capital federal, com repasse do PAC Mobilidade.

Portal Brasil, Infraestrutura

foto - ilustração

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou nesta quarta-feira (16) que a pasta manterá os repasses de recursos para obras de infraestrutura de mobilidade urbana e de habitação em 2016, mesmo diante do quadro adverso da economia para o próximo ano. “A evolução da economia, das receitas, vai ditar os investimentos. Mas não vamos paralisar as obras no campo da habitação, em especial no Minha Casa Minha Vida. Nem na mobilidade urbana, com a elaboração de estudos e projetos para a expansão de metrĔ, disse.
A declaração foi dada pelo ministro durante assinatura de contrato com o governo do Distrito Federal para repasse de R$ 103 milhões para a elaboração de estudos técnicos de expansão do metrô de Brasília. Além de estudos de viabilidade da construção de duas linhas de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) na capital federal, com repasse do PAC Mobilidade.
Foi acertado também o repasse de R$ 47 milhões nos próximos dias para melhorias na interligação rodoviária do Aeroporto de Brasília ao plano piloto. “Não iremos, portanto, paralisar nenhuma parceria em andamento”, reforçou Kassab.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que os recursos serão importantes para a futura ampliação do metrô na Asa Norte de Brasília. A cidade conta com metrô apenas na Asa Sul, interligando a região central da capital federal com outras cidades-satélites do DF. “Certamente são obras que marcarão a história da mobilidade aqui em Brasília”, disse.
Rollemberg destacou também que entregará na próxima semana novas unidades do Minha Casa Minha Vida, totalizando 5.125 residências em 2015. “Não temos dúvida de que a forma correta e inteligente de sair da crise é com investimentos públicos e privados. E neste momento estamos cumprindo parte dessa missão a garantir investimentos públicos tão importantes para melhorar a qualidade de vida da nossa gente, para reduzir a desigualdade social do Distrito Federal e promover o desenvolvimento”.

Fonte - ANPTrilhos  18/12/2015

Porto do Rio recebe R$ 210 milhões para obras de dragagem

Infraestrutura/Portos

Com a assinatura da OS, começa a segunda fase da dragagem, ou seja, as obras físicas no canal principal de acesso ao Porto do Rio. O investimento nessa nova fase será de R$ 204,876 milhões. O contrato tem duração de 20 meses.

Portogente

O Porto do Rio de Janeiro começará a passar por obras de dragagem no início do próximo ano. A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, assinaram nesta quinta-feira (17/12) ordem de serviço (OS) para mobilização do equipamento, que permitirá o início das obras físicas. A assinatura aconteceu no Comando Aéreo Regional (Comar III), Centro do Rio.
Essa será a segunda fase do processo de dragagem do canal de acesso ao Porto do Rio, o segundo mais importante do País. A primeira fase foi iniciada em 17/12/2014, com assinatura do contrato de dragagem entre a SEP e o Consórcio Van Oord/Boskalis, que venceu a licitação para a execução desse projeto. Ao longo desse ano, foram gastos R$ 5,124 milhões no desenvolvimento dos Projetos Básico e Executivo, bem como nas medidas necessárias para o licenciamento ambiental da obra.
Com a assinatura da OS, começa a segunda fase da dragagem, ou seja, as obras físicas no canal principal de acesso ao Porto do Rio. O investimento nessa nova fase será de R$ 204,876 milhões. O contrato tem duração de 20 meses.
Ao final da segunda fase, o Porto do Rio poderá receber embarcações de carga geral com capacidade até 78% superior à atual, melhorando as condições para o comércio exterior. A consequência será a redução de custos de transporte e o aumento da segurança à navegação, reduzindo o chamado “custo Brasil”.
As obras serão para ampliação do canal de acesso, bacia de evolução e acesso aos berços de acostagem, conforme foto na acima matéria.
Ao fim da segunda fase, o Porto do Rio poderá receber navios de até 345 metros de comprimento, 48m de boca e 13,5m de calado. O porto estará apto a receber navios com capacidade de transportar até 8.000 contêineres (de 20 pés com cerca de 6 metros de comprimento), ou 8.000 TEUs. Atualmente, aportam embarcações com capacidade para transportar até 4.500 contêineres de carga geral, ou 4.500 TEUs. O porto também poderá receber navios graneleiros de até 75.000 toneladas de porte bruto.

Geração de 5 mil postos de trabalho
O investimento público abre caminho para outras obras portuárias da ordem de R$ 1,5 bilhão. O Grupo Libra e Multiterminais já anunciaram investimentos de R$ 1,02 bilhão, incluindo a ampliação do cais de dois terminais, ambos para 800 metros, com dois berços de 400 metros cada um, já prevendo a atracação de navios de maior capacidade em um futuro próximo.
Há ainda previsão de licitação de arrendamento até o fim do ano de 2016 de quatro áreas no Porto do Rio de Janeiro, pedidos de prorrogação antecipada de contratos e de autorização para construção de Terminais de Uso Privado (TUP) em análise na SEP, entre os quais os feitos por Triunfo Logística e Exxonmobil Química.
Além disso, haverá investimentos no fornecimento e na instalação de novos cabos submarinos e novos alimentadores de energia elétrica, incluindo instalação do sistema de geração de energia em emergência, e em uma nova adutora de água potável no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), da Marinha do Brasil.
Tudo isso resultará na geração de até 5.000 postos de trabalho e em impacto direto sobre cadeias produtivas dos setores farmacêutico, automotivo, de óleo e gás, químico e siderúrgico.

Investimentos futuros
Os investimentos nos portos do estado do Rio de Janeiro até 2042 respondem por uma fatia de 14% do total previsto para serem realizados em todo o Brasil nos próximos anos. De acordo com o ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, as obras programadas para o estado somam R$ 6,9 bilhões, considerando arrendamentos (R$ 1,3 bilhão), prorrogações contratuais (R$ 2,8 bilhões) e terminais privados (R$ 2,7 bilhões), sem contar com as obras de dragagem, como a autorizada nesta quinta-feira.
Mesmo sem novas obras, o Porto do Rio foi responsável, em 2014, pela movimentação de 7,5 milhões de toneladas de cargas, além de uma circulação anual média de passageiros que ultrapassa os 500 mil. O estado do Rio de Janeiro é o segundo maior importador do país, tendo registrado R$ 21,7 bilhões em 2014.

Fonte - Portogente  18/12/2015

STF abre inquérito para investigar contas de Cunha na Suíça

Política

O pedido de investigação foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha. A mulher do presidente, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação.Na semana passada, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido de abertura de investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A abertura de inquérito foi requerida hoje (15) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O pedido de investigação foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha. A mulher do presidente, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação.
Na semana passada, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
Com a abertura de inquérito, Eduardo Cunha passa a ser alvo de dois processos no Supremo, originados a partir das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na denúncia apresentada ao Supremo, Janot afirmou que Eduardo Cunha recebeu U$S 5 milhões por meio de empresas sediadas no exterior e de fachada em um contrato de navios-sonda da Petrobras.
O procurador também pediu que Cunha pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Janot acusa Cunha de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fonte - Agência Brasil  15/10/2015

Levy: não faltará dinheiro para investimentos em logística

Economia

“Não vai faltar dinheiro. E não adianta apostar que não vai dar certo. O desenho feito é para atrair projetos de longo prazo e que vão ajudar o país a crescer.”O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que participou da entrevista coletiva após o anúncio do plano, confirmou a posição de Levy e destacou que há uma mudança na política operacional da instituição, que continua a preservar os recursos para a infraestrutura e energia em andamento, “projetos que demandam longos prazos de maturação”.

Daniel Lima, 
Luana Lourenço, Pedro Peduzzi
Repórteres da Agência Brasil 

foto - ilustração/fotospúblicas

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou hoje (9) que não faltará dinheiro para o Programa de Investimento em Logística. O plano de concessões prevê R$ 198,4 bilhões para promover crescimento sustentável do país nos próximos anos.
Levy criticou os pessimistas e disse que todos os setores devem se mobilizar para que tudo dê certo. “Não vai faltar dinheiro. E não adianta apostar que não vai dar certo. O desenho feito é para atrair projetos de longo prazo e que vão ajudar o país a crescer.”
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que participou da entrevista coletiva após o anúncio do plano, confirmou a posição de Levy e destacou que há uma mudança na política operacional da instituição, que continua a preservar os recursos para a infraestrutura e energia em andamento, “projetos que demandam longos prazos de maturação”.
No programa, o BNDES continuará a ter papel relevante no financiamento da expansão de infraestrutura. A participação dos bancos e do mercado de capitais será ampliada, por meio de emissão de debêntures – dívidas de uma empresa – que assume o compromisso de devolver, com juros, o valor estabelecido previamente. Os operadores deverão aportar capital próprio, com o desenvolvimento de mecanismo de gestão e redução de riscos.
No caso das rodovias, a emissão de pelo menos 10% de debêntures de infraestrutura eleva a participação de financiamento pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para 45%. Para os portos, a emissão corresponde também a 10% de debêntures, pelo menos, com a participação do financiamento para 45%.
Para os aeroportos, a emissão – para se enquadrar nas condições de financiamento – corresponde a pelo menos 15% de debêntures de infraestrutura – o que eleva a participação de financiamento referenciado em Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 30%. Para as ferrovias, o BNDES poderá financiar até 70% referenciados em TJLP e até 20% em taxas de mercado, independentemente da emissão de debêntures de infraestrutura.
Fonte - Agência Brasil  09/06/2015

Cardozo diz que irá à CPI do HSBC e defende investigações fiscais e criminais

Política

A investigação jornalística sobre o caso, conhecida como SwissLeaks, é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Acredita-se inicialmente que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de alguns correntistas com contas na Suíça.
"Jamais me furtarei a atender a um convite do Congresso Nacional.

Vladimir Platonow 
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (26), no Rio de Janeiro, que atenderá ao convite feito por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis crimes financeiros e fiscais a partir de contas abertas por brasileiros no Banco HSBC da Suíça.
A investigação jornalística sobre o caso, conhecida como SwissLeaks, é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Acredita-se inicialmente que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de alguns correntistas com contas na Suíça.
"Jamais me furtarei a atender a um convite do Congresso Nacional. Irei sempre que convidado, a quaisquer comissões ou mesmo ao plenário. É um dever do governante prestar contas ao Poder Legislativo. No caso do HSBC, existiriam cerca de 8 mil brasileiros, segundo a imprensa, que teriam contas no HSBC da Suíça. Nós não sabemos se são legais ou ilegais ou que contas são", disse Cardozo, após reunião com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, para tratar do combate a grupos de milicianos e traficantes que têm invadido conjuntos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Cardozo destacou que o governo brasileiro requisitou informações oficiais dos governos francês e suíço sobre essas contas bancárias. Ele disse que, diante da possibilidade de existirem brasileiros com contas ilegais em um banco estrangeiro, sem a devida declaração à Receita Federal, "entramos em contato com o governo francês, uma vez que esses dados saíram da Suíça e foram para a França, bem como entramos em contato com a Suíça. Há uma firme disposição do governo francês de, com rapidez, atender ao pedido, e que os dados sejam encaminhados ao Brasil".
O ministro explicou que tão logo as informações cheguem, elas serão confrontadas com as declarações dos contribuintes, para checar sua legalidade. "Assim que esses dados chegarem, serão encaminhados à Polícia Federal e à Receita Federal para que façam o exame dos nomes, a confrontação das respectivas declarações de rendimento, para verificar se as contas são legais ou ilegais. No caso de existirem ilegalidades, seguramente teremos uma parte que será apurada pela Receita Federal, por força dos delitos fazendários, e outra parte criminal, que poderia, em tese, envolver crimes de evasão de receita e lavagem de dinheiro."
Cardozo defendeu que haja celeridade nas investigações, e disse que "o governo tem total interesse, o dever, de fazer o possível para obter esses dados e fazer a investigação. Se há indício de crimes, cabe ao governo apurar e agir com a máxima rapidez para que isso seja esclarecido".
Ele comentou também que a Operação Zelotes, deflagrada hoje contra fraudadores da Receita Federal, incluindo integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda – e escritórios de advocacia e de contabilidade, "foi uma operação da Polícia Federal [PF], com absoluta autonomia. Esta é uma etapa desta investigação".
Quanto aos crimes praticados por milicianos e traficantes contra moradores do Minha Casa, Minha Vida, o ministro informou que haverá uma operação conjunta, com a participação da PF e das polícias do Rio. O objetivo é identificar e prender os criminosos que, em diversos casos, têm aterrorizado moradores dos conjuntos habitacionais, que são obrigados a deixar os imóveis, sob ameaça de morte.
Fonte - Agência Brasil  26/03/2015

Transposição do São Francisco,obras devem ser concluídas até início de 2016

Transposição do São francisco

As obras de transposição do Rio São Francisco devem ser concluídas até o início de 2016, disse hoje (2) o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, após a cerimônia de transmissão de cargo. Occhi substitui Francisco Teixeira, que será o secretário de Recursos Hídricos do Ceará.

Ana Cristina Campos

Repórter da Agência Brasil 

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, diz que obras de transposição do São Francisco devem ser concluídas em 2016.Elza Fiuza/Agência Brasil
“Estamos com 70% das obras executadas. Nossa previsão é para o início do ano que vem, em 2016, entregarmos essas obras. A expectativa é essa, de entregar uma obra importantíssima para a Região Nordeste", disse o ministro. Ele ressaltou que a obra abastecerá "não só por onde o canal passará". Segundo Gilberto Occhi, obras de construção de adutoras levarão água para outras cidades perenizando o abastecimento de água na região.
Outra prioridade da pasta, segundo o ministro, é o fortalecimento dos mecanismos de resposta aos desastres naturais. “Temos que ficar atentos e prevenidos neste período do ano, que tem uma precipitação muito maior de chuvas, em algumas regiões como o Rio de Janeiro e a Região Sul".
Sobre a contenção de gastos no novo mandato da presidenta Dilma Rousseff, Occhi destacou que não ocorrerá diminuição de investimentos. Ele disse que a presidenta e a equipe econômica já destacaram que as medidas de ajuste fiscal a serem adotadas não comprometerão os investimentos. "O governo federal vai trabalhar para manter os investimentos”, frisou.
Sobre a possibilidade de nova revelação de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o ministro disse que as denúncias e a delação premiada estão sob segredo de justiça. Occhi acrescentou que não existe, até agora, qualquer definição de envolvidos ou como se dá esse envolvimento. "Eu não tenho essa preocupação, o PP não tem essa preocupação”, afirmou o ministro indicado pelo partido.
Ministro das Cidades de março a dezembro de 2014, Occhi é formado em direito, tem pós-graduação nas áreas de finanças, mercado financeiro e gestão empresarial. É funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal desde 1980, onde ocupou os cargos de vice-presidente de governo e de superintendente nacional da Região Nordeste.

Fonte - Agência Brasil  02/01/2015

Berzoini assume Comunicações e diz que fará debate democrático sobre regulação

Comunicação

O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que vai começar o processo de discussão sobre a regulamentação econômica da mídia.“É importante abrirmos um debate muito fraterno, muito transparente para que a população brasileira, suas representações empresariais, sindicais, sociais, possam debater com muita profundidade e muita democracia o que significam as comunicações geral no Brasil.....

Mariana Jungmann 
Repórter da Agência Brasil 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, recebeu o cargo hoje (2) do ex-ministro Paulo Bernardo e disse que vai começar o processo de discussão sobre a regulamentação econômica da mídia. Segundo Berzoini, todos os setores interessados no assunto serão ouvidos e não há ainda prazos ou ações concretas definidos.
“É importante abrirmos um debate muito fraterno, muito transparente para que a população brasileira, suas representações empresariais, sindicais, sociais, possam debater com muita profundidade e muita democracia o que significam as comunicações geral no Brasil, especialmente as comunicações que são objeto de concessão pública”, disse.
Ainda segundo ele, não há uma proposta prioritária nesse sentido: serão ouvidos todos os setores interessados, sem prazos ainda para a conclusão do debate.
“Vamos ouvir todas as propostas apresentadas. Estamos abrindo um processo com tranquilidade, lembrando que o Ministério das Comunicações tem várias missões importantes. Essa é uma delas. Se for bem conduzida, pode ser bem sucedida. Se houver participação popular, tanto melhor. E se houver o envolvimento de todos nesse debate certamente produziremos algo que será bom para o país”, disse.
O novo ministro disse ainda que a Constituição garante a liberdade de expressão em diversos de seus artigos: isto não será ameaçado pelo projeto de regulação. Ele lembrou ainda é o Congresso Nacional que regulamenta artigos constitucionais, mas disse que o governo pode fazer propostas e tomar a frente no processo de debate sobre essa questão.
Durante a cerimônia de transmissão de cargo para Berzoini, Paulo Bernardo lembrou diversos projetos que tocou à frente do ministério durante os últimos quatro anos. “Quando me confiou a chefia da pasta de Comunicações, a presidenta Dilma estabeleceu como prioridade principal trabalhar pelo acesso à banda larga e ampliar o acesso às comunicações”, disse.
Segundo ele, entre dezembro de 2010 e agosto de 2014 o acesso à banda larga cresceu mais de 300%, crescimento de 57% em banda larga fixa e de mais de 600% em banda larga móvel, como 3G e 4G. Uma das missões de Berzoini, segundo ele, será universalizar o acesso à internet no país.
Além disso, Bernardo disse que a cumpriu com a missão de implementar a TV Digital, mas caberá a Berzoini concluir o processo de migração do modelo analógico para o digital. O ex-ministro apontou ainda outras questões que devem ser resolvidas pelo novo titular. “Passarão temas e decisões fundamentais para vida dos cidadãos, como governança mundial na internet, associada à regulamentação que deve ser feita este ano à lei do marco civil da internet, atuação de mídia e sua situação regulatória, TV digital e banda larga para todos”, disse.
Fonte - Agência Brasil  02/01/2014

Obras de transposição do rio São Francisco,70% já estão quase prontas

Transposição do São Francisco

Quase 70% das obras de transposição do São Francisco estão prontas - Na visita técnica realizada na última segunda-feira, a comitiva de autoridades e técnicos sobrevoou Mauriti, no Ceará

Ultima Hora - DN

As obras de transposição do Rio São Francisco
envolvem ao todo mais de 11 mil trabalhadoresELIZÂNGELA SANTOS

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e membros da Comissão Externa do Senado, responsável por acompanhar o Projeto de Integração do Rio São Francisco realizaram, na última segunda-feira, nova visita técnica às obras do empreendimento. A comitiva passou pelos municípios paraibanos de Monteiro e São José de Piranhas, além de sobrevoar a região de Mauriti, no Ceará.
O grupo cumpriu agenda pela manhã no Eixo Leste, em Monteiro, na Paraíba, e acompanhou de perto a execução do túnel Engenheiro Giancarlo de Lins Cavalcanti (antigo túnel Monteiro) e da galeria Monteiro, outra estrutura de engenharia. São quase 130 trabalhadores atuando em dois turnos de serviço (dia e noite) para execução das estruturas que contam com 84 máquinas em operação. O túnel possui mais de 150 metros escavados e terá três quilômetros de extensão.
A partir de janeiro, a produtividade do túnel será ampliada. "Vamos reforçar essa frente com mais máquinas para que tenhamos o dobro da execução física, com escavações na entrada e na saída do túnel", afirmou o ministro Francisco Teixeira durante a vistoria.
No período da tarde, a comitiva seguiu para o Eixo Norte do Projeto, com sobrevoo nas obras que passam por Mauriti, no Ceará, e São José de Piranhas, na Paraíba. Uma das estruturas em construção na Paraíba é a barragem Boa Vista, com equipes trabalhando 24 horas por dia e 173 equipamentos em funcionamento.
Para o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, a avaliação do andamento das obras é "muito positiva" - essa visita técnica foi a última antes da elaboração, pelo grupo, de relatório anual sobre o empreendimento.

Fonte - Diário do Nordeste  09/12/2014

Ministro garante Ferronorte até Cuiabá

Ferrovias

O ministro garantiu que o governo federal fará investimentos pesados no Estado em infraestrutura para estimular a produção.Ele quer, além de garantir a Fico, que ligará Lucas do Rio Verde a Sapezal, que a União ainda garanta que os trilhos cheguem a Porto Velho (RO), para dar mais uma alternativa de saída para produção agropecuária mato-grossense.

Diário de Cuiabá 

Universidade Estadual de Campinas

Em visita a Rondonópolis, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse considerar Mato Grosso um Estado estratégico para o governo federal e garantiu a chegada da Ferrovia Norte Brasil, mais conhecida como Ferronorte, até Cuiabá. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já está realizando os estudos de viabilidade e o governo federal tem interesse na chegada dos trilhos até a capital.
A ferrovia chegará, sim, a Cuiabá. É um assunto de interesse do Estado e também de nosso interesse. A própria ANTT tem estudado após uma decisão de nossa parte e ninguém tenha dúvida de que a ferrovia seguirá e irá atender também a capital do Estado, Cuiabá\", afirmou o ministro durante visita às obras de duplicação da BR-364/163, no trecho que liga Rondonópolis a Itiquira.
Só que ele adiantou que o governo federal deverá priorizar os investimentos na execução da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). De acordo com Passos, quatro empresas da iniciativa privada estão interessadas na execução da obra. No entanto, preferiu não comentar os nomes das empresas.
Além disso, outra ferrovia de interesse do governo federal para garantir o escoamento da produção e está nos planos para licitação no próximo ano ligará Sinop à cidade de Miritituba (PA), onde tem um porto para saída da safra. Com isso garante-se a redução da distância e do custo do transporte, incentivando o estímulo da produção.
O ministro garantiu que o governo federal fará investimentos pesados no Estado em infraestrutura para estimular a produção.
Ele quer, além de garantir a Fico, que ligará Lucas do Rio Verde a Sapezal, que a União ainda garanta que os trilhos cheguem a Porto Velho (RO), para dar mais uma alternativa de saída para produção agropecuária mato-grossense.
"Mato Grosso tem um papel estratégico para o desenvolvimento do país e o investimento em infraestrutura é fundamental não apenas para o Estado, mas para a economia do Brasil. Vamos investir pesado na logística do Estado, não apenas nas malhas viárias, que através de concessão com a inicitiva privada terão grandes avanços, mas também nas ferrovias. Temos muitas empresas interessadas na malha ferroviária de Mato Grosso e isto será fundamento para o crescimento do Estado\", afirmou.
Passos informou que o governo federal tem chamado a iniciativa privada para ser parceira e ajudar na construção de ferrovias, e as empresas deverão assumir a responsabilidade das obras em Mato Grosso.
A visita do ministro ocorreu de forma institucional e não tem ligação com a agenda de campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), mas mesmo assim foi ele recepcionado pelo senador eleito, deputado federal Wellington Fagundes (PR), colega de partido e coordenador da campanha da petista em Mato Grosso.
No entanto, apesar de não participar de nenhuma agenda de campanha, nem ficar para o ato Pró-Dilma, realizado na noite de ontem em Rondonópolis, a visita é estratégica para garantir a divulgação dos investimentos e ações do governo federal na área de logística.
A coordenação de Dilma Rousseff em Mato Grosso vem utilizando o discurso de comparação para garantir maior aceitação da petista no Estado.
Vale destacar que o PT nunca obteve vitória em Mato Grosso.
O ministro esteve em Rondonópolis no dia de ontem e participou de almoço com prefeitos da região e depois visitou dois canteiros de obras da BR-364/163. da empresa Odebrech TransPort, concessionária responsável pela rodovia.
A empresa fará a obra na estrada no trecho que liga Rondonópolis à fronteira com o Mato Grosso do Sul.
Fonte - Revista Ferroviária  24/10/2014

Ministro do STF vota pelo arquivamento de inquérito sobre cartel do Metrô de SP

Cartel - Metrô de SP

Marco Aurélio entendeu que a testemunha que fez o acordo de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre a participação deles no suposto esquema. De acordo com os advogados dos deputados, a testemunha citou os nomes dos parlamentares somente seis anos após o início da investigação. Não há data para a retomada do julgamento.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) a favor do arquivamento do inquérito que apura suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. No processo, os deputados federais José Anibal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP) respondem na Corte por terem foro privilegiado. Após o voto do relator, o entendimento foi seguido pelo ministro Dias Toffoli, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Marco Aurélio entendeu que a testemunha que fez o acordo de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre a participação deles no suposto esquema. De acordo com os advogados dos deputados, a testemunha citou os nomes dos parlamentares somente seis anos após o início da investigação. Não há data para a retomada do julgamento.
Com base na falta de indícios, o Supremo já arquivou inquéritos contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e contra os deputados federais Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido (PSDB-SP).
No inquérito, são apurados crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam preços, formando cartel para, com anuência de agentes públicos, elevar os valores cobrados.
A parte do processo que envolve investigados ligados à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) está sob responsabilidade da Justiça Federal de São Paulo. São citados João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni e mais Arthur Gomes Teixeira também tiveram os nomes incluídos no inquérito.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
Fonte - Agência Brasil  23/09/2014

Zavascki libera documentos da Lava Jato para CPMI da Petrobras

Política

A decisão foi motivada pelo pedido do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para ter acesso aos termos do depoimento em que o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa cita nomes de políticos que teriam recebido propina no suposto esquema.

André Richter

Repórter da Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki
José Cruz/Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (10) autorizar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras a acessar parte da investigação sobre a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que tramita na Corte.
A decisão foi motivada pelo pedido do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para ter acesso aos termos do depoimento em que o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa cita nomes de políticos que teriam recebido propina no suposto esquema.
Segundo Zavascki, os integrantes da CPMI devem zelar pelo sigilo dos dados que estão sob proteção.
O ministro não disse se o depoimento de Costa está no material que será enviado à comissão. “Verificada a competência constitucionalmente atribuída às referidas comissões para realizar atividade apuratória, nada impede o compartilhamento das provas obtidas em investigação judicial, quando presente correlação entre os objetos das aludidas apurações, ressalvadas, todavia, as restrições de publicidade inerentes a autos que tramitem em segredo de justiça”, ressaltou o ministro.

Fonte - Agência Brasil  10/09/2014

OAB usará força máxima na defesa de adversário do ministro Barbosa

Justiça

O time foi montado por Marcus Vinícius Coelho, atual presidente da OAB, para sinalizar empenho máximo da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia. -  Veremos se, sem a proteção do cargo, Barbosa terá a mesma disposição e o mesmo desassombro para continuar a agredir.

Por Redação - CB

O ministro Lewandowski tem mantido toda
 a paciência do mundo com Joaquim Barbosa

A Ordem dos Advogados do Brasil nomeou, nesta terça-feira, dois de seus mais graduados expoentes, para a defesa do criminalista Luiz Fernando Pacheco, defensor de José Genoino, expulso do plenário por ordem de Joaquim Barbosa. São eles José Roberto Batochio e Marcio Thomaz Bastos, ambos ex-presidentes, além de Guilherme Octavio Batochio, conselheiro federal da Ordem. O time foi montado por Marcus Vinícius Coelho, atual presidente da OAB, para sinalizar empenho máximo da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia.
– Veremos se, sem a proteção do cargo, Barbosa terá a mesma disposição e o mesmo desassombro para continuar a agredir. Quando a advocacia é expulsa dos tribunais, sobrevém a tirania”, lembra o criminalista. “O Luiz Fernando Pacheco não excedeu em nada os limites do direito de defesa”, completa Thomaz Bastos. “E a saída de Barbosa fará bem não apenas ao STF como também à relação dos ministros com os advogados – disse Batochio a jornalistas do site de notícias 247.
Pacheco teve sua palavra cassada na Tribuna do STF e foi retirado da sala de audiências por força de seguranças, após rogar a Barbosa para que colocasse em pauta o processo em que José Genoino pedia o direito de cumprir pena em regime domiciliar, prerrogativa negada logo depois, em nova sessão do STF. Irritado, Barbosa chamou os seguranças e o expulsou. Depois disso, pediu à Polícia Federal a instauração de inquérito por calúnia, injúria e difamação.

Sujeito inusitado
Na véspera, o atual presidente do STF protagonizou uma nova cena inusitada nos anais da Suprema Corte, ao pedir o adiamento de sua aposentadoria. O magistrado alegou que a transição para a posse do sucessor Ricardo Lewandowski estaria sendo feita “rápida demais”.
Em sua nova conta no microblog Twitter, Barbosa sugeriu alterações na seleção brasileira, mas não comentou sobre a sua mudança de ideia. O ministro pediu, nesta segunda-feira, que a publicação de sua aposentadoria seja adiada para o dia 6 de agosto.
Na semana passada, Barbosa pediu oficialmente ao Ministério da Justiça, órgão responsável pela tramitação, que a aposentadoria fosse publicada no dia 10 deste mês. Barbosa havia afirmado que a sessão do dia 1º de julho, última antes do recesso do Judiciário, seria sua última no Supremo. Na ocasião, o presidente do STF disse que deixava a Corte de forma tranquila e com a “alma leve”. Em maio, ele anunciou que se aposentaria antecipadamente, após 11 anos como ministro da Corte.
Ao menos inicialmente, Barbosa deveria deixar os trabalhos no Supremo ainda nesta semana, após análise do governo em relação à sua aposentadoria. Para isso, a presidente Dilma Rousseff precisa confirmar a decisão em decreto que será publicado no Diário Oficial da União.

Fonte - Correio do Brasil  08/07/2014

Dilma sanciona Plano Nacional de Educação sem vetos

Educação

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.O ministro da pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas....

Yara Aquino  

Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidenta será publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (26).
O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.
O ministro da pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. “Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento", disse hoje (26) em entrevista coletiva sobre a sanção do PNE.
Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como calcular o índice.
Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE. Em carta à presidenta Dilma Rousseff, pediram que fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas.
Com a possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias com instituições privadas, entram na conta programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.
O ministro defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras - ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos - então, estamos gerando oportunidades educacionais”, disse.
Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.
O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação.

Fonte - Agência Brasil  26/06/2014

Petrobras vai explorar óleo excedente de quatro áreas do pré-sal sem licitação

Economia

O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião do conselho que teve a participação da presidenta Dilma Rousseff. - Os volumes a serem produzidos no regime de partilha nas quatro áreas foram estimados entre 10 e 14 bilhões de barris de óleo equivalente”, disse o ministro Edison Lobão.

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff coordena reunião do
 Conselho Nacional de Política Energética,
 no Palácio do Planalto - Elza Fiuza/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje (24) a contratação direta da Petrobras para produzir, sob regime de partilha, os volumes excedentes do processo de cessão onerosa de petróleo em quatro áreas do pré-sal: Búzios, Florim, Entorno de Iara e Nordeste de Tupi. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião do conselho que teve a participação da presidenta Dilma Rousseff.
O ministro explicou que irá integrar o regime de partilha apenas o óleo que exceder a produção já contratada com a Petrobras nesses campos em regime de cessão onerosa. “Os volumes a serem produzidos no regime de partilha nas quatro áreas foram estimados entre 10 e 14 bilhões de barris de óleo equivalente”, disse o ministro Edison Lobão.
Para essa contratação, a União está requerendo da Petrobras o pagamento de bônus de assinatura no valor de R$ 2 bilhões a ser pago na assinatura do contrato que deve ocorrer ainda esse ano, segundo o secretário de Petróleo, Gás natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins. A União também deve receber da Petrobras uma antecipação, entre 2015 e 2018, do excedente em óleo a que teria direito, estimado em R$ 13 bilhões.
O secretário disse que a decisão de fazer a contratação direta da Petrobras em vez de licitação foi tomada para eliminar inseguranças jurídicas. “Nossa expectativa é que essa contratação direta seja extremamente benéfica para a União e para a Petrobras. A ideia de fazer essa contratação agora é porque os projetos para cessão onerosa estão na fase de decisão”, ponderou. “Contratando a Petrobras eu recebo os excedentes em óleo mais rapidamente e elimino inseguranças jurídicas de uma licitação”, acrescentou.
A presidenta da Petrobras, Graça Foster e a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, também participaram da reunião.
*Matéria alterada às 17h09 para correção de informação sobre o número de áreas do pré-sal que terão o óleo excedente explorado pela Petrobras
Fonte - Agência Brasil 24/06/2014