Governo do Estado(BA) lança licitação para reforma da Sala do Coro do TCA

Arte & Cultura  🎦

Palco essencial para a difusão das artes da Bahia, em especial para produções experimentais, de pequeno porte, independentes e emergentes, o espaço voltará a ser um equipamento público de ponta, a serviço de agentes culturais e públicos diversos.

Da Redação

imagem/YouTube

Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado, 28 de outubro, o edital de licitação de reforma da Sala do Coro do Teatro Castro Alves (TCA), dando início a uma nova fase do Projeto de Requalificação e Ampliação do Complexo do TCA. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa em suas redes sociais na manhã deste sábado.
Palco essencial para a difusão das artes da Bahia, em especial para produções experimentais, de pequeno porte, independentes e emergentes, o espaço voltará a ser um equipamento público de ponta, a serviço de agentes culturais e públicos diversos. O investimento total será de R$ 7,5 milhões.
"Chegou a hora de iniciar mais uma etapa desse amplo projeto de requalificação do complexo do Teatro Castro Alves. Já entregamos a nova Concha e agora vamos fazer uma nova Sala do Coro para continuar nos orgulhando deste que é um dos principais equipamentos culturais do país", comentou o governador Rui Costa.
A Sala do Coro, com capacidade para até 200 pessoas, terá uma nova configuração espacial para o palco e a plateia, tendo a flexibilidade de formatos como fundamento de sua requalificação. Múltiplos arranjos serão possíveis com a instalação de praticáveis móveis, que oferecerão versatilidade cênica para criadores e novas experiências para espectadores, adaptando ao tipo que se desejar – palco italiano, arena, semi-arena etc. Intervenções técnicas e de estrutura incluem toda a reformulação da sala cênica e de seu foyer, modernização dos equipamentos de sonorização, qualificação de acústica e cenotecnia, renovação do sistema de ar-condicionado, reforma dos sanitários e camarins.
Equipamento vinculado à Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), entidade da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), o TCA terá a reforma da Sala do Coro fiscalizada conjuntamente entre SecultBA e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Novo TCA 

Nos últimos anos, mais que um teatro, o TCA consolidou-se como um centro cultural vivo e dinâmico. Além do trabalho com os programas, projetos e ações, bem como do atendimento de pautas para produções variadas, um dos maiores desafios assumidos pela atual gestão está na transformação do TCA em um efetivo complexo cultural, o que deu origem ao projeto do Novo TCA.
Em novembro de 2009, foi lançado o Concurso Público Nacional de Anteprojetos Arquitetônicos para Requalificação e Ampliação do Complexo TCA. O objetivo foi identificar a melhor proposta para requalificação de todos os espaços do TCA, tendo o Estúdio América, de São Paulo, como escritório vencedor. O Novo TCA é um projeto grandioso que potencializa a utilização do espaço físico do teatro e mantém os valores estéticos e históricos da estrutura existente, uma vez que esta se constitui num valioso patrimônio cultural soteropolitano e nacional. A reforma e ampliação se pautam em três pilares: acessibilidade, democratização e formação em cultura.
A primeira etapa de obras do projeto Novo TCA foi entregue em maio de 2016, com a requalificação da Concha Acústica, que abrangeu a construção de novos camarotes e camarins; instalação da nova cobertura do palco da Concha, na forma de uma passarela técnica; recuperação das arquibancadas (respeitando o formato original do anfiteatro); construção da casa de máquinas (central elétrica, ar condicionado, gás e demais instalações) e de um estacionamento para o público (cinco pavimentos e 300 vagas).

Com informações da Secom BA  28/10/2017

Terminal Rodoviária fechará neste e no próximo final de semana para nova etapa da reforma

Mobilidade 🚌 🚇

Durante os dias de fechamento, os ônibus que normalmente acessam o terminal utilizarão as paradas P1 e P2, pontos localizados entre a Madeireira Brotas e a Rodoviária. Esses pontos estão identificados com placas e mapas.

Da Redação

divulgação/CCR

O terminal de ônibus Rodoviária estará fechado neste final de semana, 19 e 20 de agosto, e no próximo final de semana (26 e 27/8) para restauração do pavimento nas vias de acesso e circulação dos ônibus. A intervenção faz parte da reforma realizada pela concessionária CCR Metrô Bahia, responsável pela administração do espaço. Durante os dias de fechamento, os ônibus que normalmente acessam o terminal utilizarão as paradas P1 e P2, pontos localizados entre a Madeireira Brotas e a Rodoviária. Esses pontos estão identificados com placas e mapas.
No final de semana seguinte, nos dias 26 e 27 de agosto, o terminal permanecerá fechado para a implantação do novo pavimento nas vias de acesso e circulação dos ônibus, com isto finalizando o serviço de pavimentação do terminal.
Atualmente, o terminal recebe uma média de 25 mil passageiros/dia. A requalificação tornará o terminal mais acessível e confortável para usuários, rodoviários e colaboradores. Com a reforma, o local contará com câmeras de vigilância integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO) do metrô, elevador na passarela de acesso, piso tátil, guaritas de entrada e saída, posto policial, sala de primeiros socorros, escadas rolantes e sanitários para Pessoas com Deficiência (PCDs), além dos sanitários comuns.
Também estão previstas novas áreas de comércio e serviço, criação de área externa para o estacionamento de ônibus e reforma do pavimento e cobertura do terminal. A previsão é de que as obras sejam concluídas no segundo semestre, facilitando a integração com a Estação Rodoviária do Metrô.

Com informações da CCR Metrô Bahia 16/08/2017

Reforma trabalhista: entregas

Ponto de Vista  🔍

O Brasil é uma das maiores economias do planeta. Tem terras férteis e uma grande fronteira de expansão agrícola, que fazem do País o maior produtor de alimentos do mundo. Minérios e água potável abundantes, biomas que reúnem reservas naturais de valor econômico e ambiental incalculáveis. E a rota vai sendo traçada: caminha-se para entregar o pré-sal, autoriza-se a venda de terras a estrangeiros, eliminando os índios, abrem-se o espaço aéreo e as fronteiras comerciais

Clemente Ganz Lúcio - Portogente

foto - ilustração

Está em curso um projeto de entrega dos principais ativos produtivos do Brasil ao capital estrangeiro. É bem verdade que os donos da riqueza financeira internacional estão satisfeitos com os ganhos que o rentismo brasileiro tem proporcionado, mas sabem que é possível muito mais e por um período maior. O máximo retorno no menor prazo é uma boa forma sintética para descrever o objetivo do capital financeiro pelo mundo, mas, com tudo o que o País tem a oferecer, um investimento mais longo aqui vale muito a pena.
O Brasil é uma das maiores economias do planeta. Tem terras férteis e uma grande fronteira de expansão agrícola, que fazem do País o maior produtor de alimentos do mundo. Minérios e água potável abundantes, biomas que reúnem reservas naturais de valor econômico e ambiental incalculáveis. E a rota vai sendo traçada: caminha-se para entregar o pré-sal, autoriza-se a venda de terras a estrangeiros, eliminando os índios, abrem-se o espaço aéreo e as fronteiras comerciais. Já não detemos propriedade intelectual sobre a inesgotável base natural, somos, ao contrário, devedores eternos de royalties para o capital internacional. A base industrial brasileira, uma das maiores do mundo, foi sucateada e é vendida a “preço de banana”. Os serviços públicos de educação e saúde foram disponibilizados para o interesse privado. A lista é muito longa. O Brasil está barato e a riqueza financeira internacional cada vez mais ávida para achar ativos que a façam crescer. O País se entrega ao capital externo, com concessões de vantagens, crédito e segurança cambial.
Em junho de 2016, o jornal Valor Econômico publicou entrevista com o economista-chefe do banco Santander, Maurício Molan. Ao responder a pergunta sobre investimento estrangeiro no Brasil, cravou: “Converso com empresas multinacionais e a pergunta mais comum é: ‘agora é hora de comprar ativos?’ Eu respondo que sim. O câmbio está em patamar favorável em termos históricos, os preços dos ativos estão baratos. É hora de comprar Brasil”.
Exemplo dessa política de sucateamento e venda de ativos pode ser observado na entrevista que o analista da Janus Capital Group (gestora americana com quase US$ 200 bilhões em fundos - Petrobras, Itaú Unibanco, Iochpe-Maxion, Suzano e Marfing fazem parte da carteira de investimentos no Brasil), Janus Raghoonundon, concedeu ao mesmo Valor Econômico, em 11 de junho de 2016. Sobre a Petrobras, disparou: “Realmente acredito que a companhia tem um valor intrínseco e está barata relativamente a seus ativos. Existe muito potencial para a Petrobras para um investidor de longo prazo”. Avançando sobre as escolhas do País, soltou: “O Brasil tem que decidir se pretende aceitar grandes quantidades de companhias estrangeiras controlando ativos-chave de infraestrutura. E, claro, essas companhias estrangeiras vão ter que ser compensadas pelo risco que vão tomar”.
As condições complementares e essenciais são destacadas no início da entrevista de Janus. A estabilidade política de um novo governo que encaminhará as reformas – assim espera ele – é que dará estabilidade. Os potenciais investidores não querem ver as reformas rejeitadas. E quais seriam essas reformas? Nas palavras de Janus: “Vamos monitorar a aprovação de todas, como a da Previdência e dos benefícios trabalhistas”.

No final do ano passado, uma mudança constitucional limitou o gasto público pelos próximos 20 anos, o que reduzirá, na fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o tamanho do Estado pela metade. A eficácia desse projeto depende de uma reforma que reduza o gasto previdenciário. Está em curso no Congresso Nacional, desde dezembro de 2016, proposta de Emenda Constitucional que desmonta todo o sistema de proteção social do País.
Em março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei que altera o conceito de trabalho temporário, eliminando o caráter extraordinário desse tipo de contratação, e autoriza a terceirização ampla e irrestrita. Ao mesmo tempo, são reduzidos direitos dos trabalhadores e a capacidade de reação. Com vistas a aumentar garantias e a autonomia das empresas nas relações de trabalho, agora, na pauta do Congresso Nacional, já aprovado na Câmara dos Deputados, o violento e destrutivo projeto de reforma trabalhista. A propositura apresentada pelo deputado Rogério Marinho, relator da Comissão Especial, embora mais pareça roteiro de filme de terror, infelizmente, é bem real e procura responder a interesses concretos, como o indicado pelo analista da Janus.
O projeto, que seguiu para o Senado Federal, altera mais de 100 artigos e outros 200 dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre outros pontos, a nova versão amplia ao limite da Constituição a possibilidade de reduzir direitos trabalhistas, por meio dos Sindicatos, dos representantes no local de trabalho não integrantes da entidade sindical e, diretamente, pelo próprio trabalhador. Estabelece o fim da ultratividade nas negociações coletivas; reforça a negociação individual direta entre empresa e trabalhador e privilegia as negociações por empresa em detrimento das negociações com entidades sindicais. Acaba com o financiamento das entidades sindicais e institui as comissões de representação por empresas. Os trabalhadores poderão eleger os membros dessas comissões, nas quais fica proibida a participação sindical! Elas substituirão os Sindicatos, terão poder de negociação e de quitação de débitos trabalhistas, que também poderão ser quitados pelo próprio trabalhador ao longo do ano. Criam-se as bases para o sindicalismo por empresa, sonho neoliberal do século XXI.
A proposta legaliza diversas práticas de precarização das condições de trabalho e de flexibilização de formas de contratação, estabelecendo a submissão real e formal dos trabalhadores às práticas de redução do custo do trabalho empreendidas pelo capital. No limite, o trabalhador ganha por hora trabalhada e ponto – trabalho intermitente, jornada parcial, teletrabalho, home office, terceirização etc. Saúde e segurança são reduzidas ao custo mínimo e o trabalho explorado ao máximo, com grávidas em locais insalubres, longas horas extras, jornada de trabalho estendida para 12 horas etc.
A Justiça do Trabalho, hoje gratuita, será paga e enquadrada em limites estreitos. Inúmeros instrumentos vão cercear o acesso do trabalhador a ela e limitar o ônus para as empresas. Muitas regras definidas pela Organização Internacional do Trabalho, com o projeto, serão violadas e a Constituição brasileira, rasgada. A CLT será transformada em legislação de proteção das empresas.
O objetivo geral é reduzir ao máximo toda a proteção do Estado e dos Sindicatos aos trabalhadores, destruindo o marco regulatório que cria um padrão civilizatório nas relações sociais de produção. Serão dadas condições para uma redução estrutural do custo do trabalho, garantias de que não haverá pressão redistributiva e de segurança jurídica dos acordos entre empresas e indivíduos ou com os Sindicatos fracos. É realmente uma proposta ousada, porque escancara uma intenção de recolocar as “coisas no devido lugar” – nossa subordinação ao interesse internacional, relações de trabalho flexíveis até atingirem padrões que se aproximem do trabalho escravo, prática que grassa aqui e em muitos países que concorrem com nosso sistema produtivo.
Ao invés de um projeto que apoie a indústria nacional, expanda os resultados da produtividade no País, invente, inove, agregue valor, incremente os salários, amplie o mercado interno de consumo, fortaleça nosso desenvolvimento urbano e rural, o projeto deste governo claramente afirma a opção pela competitividade espúria da precarização, da insegurança, da flexibilização, do arrocho, do desmantelamento da construção institucional e regulatória promovida pelos Sindicatos e pelo Estado.
No histórico 28 de abril de 2017, aumentou o número daqueles que, na sociedade brasileira, afirmaram ser contrários a este projeto encaminhado pelo governo. A luta será longa e a adversidade, enorme. O desafio será, repudiando esta solução oficial, crescer, por em prática um projeto de Nação capaz de colocar o País na rota do desenvolvimento. É uma nova utopia, afirmada nesse contexto histórico, que precisa se constituir em proposta e caminho real. Um projeto pelo qual a nação solidariamente trabalhará e, de maneira soberana, poderá tomar nas mãos o próprio destino.

*Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

Fonte - Portogente  23/05/2017

Reformas podem quebrar Previdência

Ponto de Vista  🔍

Somente a reforma da Previdência tende a excluir uma enorme massa de contribuintes, com reflexos dramaticamente negativos sobre as receitas do setor. A exigência de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição (para a aposentadoria “integral”) menospreza a realidade do mercado de trabalho, cujas estatísticas revelam que não serão cumpridos sequer os 25 anos de contribuição da aposentadoria parcial: 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade contribuíram por tempo inferior a 24 anos.

Eduardo Fagnani*

foto - ilustração

Combinadas, a reforma da Previdência, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016), a terceirização irrestrita recém-sancionada por Michel Temer e a reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016) que tramita no Congresso Nacional poderão quebrar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e muitas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Somente a reforma da Previdência tende a excluir uma enorme massa de contribuintes, com reflexos dramaticamente negativos sobre as receitas do setor. A exigência de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição (para a aposentadoria “integral”) menospreza a realidade do mercado de trabalho, cujas estatísticas revelam que não serão cumpridos sequer os 25 anos de contribuição da aposentadoria parcial: 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade contribuíram por tempo inferior a 24 anos.
Em função da rotatividade do emprego, o trabalhador com carteira assinada da iniciativa privada (cerca de 50% do total) contribui, em média, durante apenas nove meses por ano. Nesse ritmo, para cumprir a regra atual de 15 anos de contribuição (180 contribuições mensais) são necessários mais de 20 anos; e para cumprir a regra de 25 anos (300 contribuições mensais), prevista na PEC 287/2016, serão necessários mais de 33 anos.
Observe-se que cerca da metade (40 milhões) de trabalhadores no setor privado têm empregos sem carteira assinada, já não contribuem para a Previdência Social e não terão proteção na velhice. Nas regiões mais pobres do país, a informalidade é superior a 60%, chegando a 75% no Maranhão. Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que o emprego precário é maior entre os jovens de 15-19 anos (64%) e pessoas com mais de 59 anos, atingindo 70% na faixa entre 65-69 anos.
O trabalhador rural não tem condições de contribuir mensalmente, como determina a PEC 287, ignorando as condições de vida no campo e a realidade do regime de safras da agricultura familiar. Os jovens serão desmotivados a aderir ao sistema público, pois, para ter a aposentadoria “integral” aos 65 anos, eles precisam entrar no mercado de trabalho com 16 anos, permanecer no emprego com carteira de trabalho assinada e contribuir, ininterruptamente, durante quase meio século.
Um médico formado com 27 anos, só cumprirá esse requisito para obter aposentadoria “integral” aos 76 anos. Por que pagaria um carnê mensal de 600 parcelas, para quando tiver 76 anos, caso viva até essa idade, receber uma aposentadoria de no máximo 5 mil reais? Parcela expressiva dos brasileiros tendem a ser expulsos precocemente do mercado de trabalho, em decorrência de doenças crônicas que os incapacitam para as atividades laborais.
Em função do marketing negativo da Previdência pública e apologético da Previdência privada, os 20% que conseguem contribuir durante 25 anos e mais, tendem a migrar para planos ofertados pelo mercado. Dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprev) revelam que os investimentos das carteiras dos planos privados de aposentadoria cresceram 38,5% entre outubro de 2015 e outubro de 2016. Essa migração tende a se intensificar nos próximos anos.
Portanto, basta a Reforma da Previdência, para desmotivar a adesão ao sistema público, expulsar atuais contribuintes e incentivar a migração para a Previdência privada. Todas essas possibilidades terão consequências gravíssimas na quebra da arrecadação do RGPS, comprometendo a sobrevivência do sistema.

Terceirização e Previdência
O efeito da PEC 287 é explosivo se combinado com a terceirização irrestrita recém-sancionada pela presidência da República. Observe-se que de um total de 79 milhões de empregos no setor privado, apenas cerca de 36 milhões têm carteira assinada com contribuições contínuas e regulares para a Previdência.
O sociólogo Ruy Braga sustenta que a terceirização poderá promover uma inversão estrutural no mercado de trabalho: “em cinco, sete anos o total de terceirizados pode chegar a 75%", o que seria “um desastre” para as contas públicas, afirmou em recente entrevista ao jornal Valor.
A queda da receita advém da transformação de um número grande de trabalhadores com carteira assinada em Pessoas Jurídicas ou Empreendedores Individuais, cujas alíquotas, incidentes sobre o valor mínimo, são 50% menores que as praticadas num vínculo trabalhista registrado em carteira. Além disso, a terceirização tende a rebaixar os salários. Estudo do Dieese destaca que a remuneração nominal média nas atividades terceirizadas é 25% inferior à praticada nas atividades formalizadas.
Outros impactos negativos sobre as receitas previdenciárias são a maior rotatividade dos empregos terceirizados (o dobro dos empregos formais) e o menor tempo médio de duração do vínculo de emprego (metade das contratações formais). Longos períodos de desemprego e o exercício de atividades precárias reduzem o fluxo contínuo de receitas previdenciárias e prolongam o período contributivo, limitando ainda mais as possibilidades de o trabalhador cumprir sequer 25 anos de contribuição.
A empresa terceirizada poderá subcontratar outras empresas ("quarteirização") e tende a afastar o trabalhador do acesso a direitos como 13º salário e férias, sendo facultativa a oferta de serviços de saúde, transporte e alimentação aos empregados, o que incentiva a demissão de funcionários recontratados na sequência como terceirizados.
Além de pagarem menores salários, as empresas terceirizadas tendem a pagar menos imposto, abrem e fecham com facilidade e, em muitos casos, recolhem tributos dos trabalhadores e não repassam para os órgãos do governo.
A “falência” programada é prática corrente de grande parte das empresas contratadas pelo setor público, sobretudo nos períodos que antecedem o encerramento do contrato. Mais grave é que a lei sancionada não prevê a obrigatoriedade de a empresa contratante fiscalizar a terceirizada no cumprimento das suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Atrasos no pagamento ou desrespeito a legislação trabalhista são deveres exclusivos da terceirizada, sendo que a “responsabilidade subsidiária” da contratante é acionada apenas na ausência da prestadora, em razão de falência, por exemplo. No caso da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de decidir que não há “responsabilidade subsidiária” por débitos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada.
Ao contrário do senso comum, a terceirização induz ao desemprego, posto que jornadas de trabalho mais longas (85,9% dos vínculos nas atividades terceirizadas possuem jornada de 41-44 horas semanais contra 61,6% nas atividades formais) tornam novas contratações desnecessárias. Por outro lado, os afastamentos por doenças profissionais e acidentes de trabalho são maiores nas atividades terceirizadas (o dobro, em alguns casos), o que implicará aumentos nas despesas previdenciárias.

Reforma Trabalhista e Previdência
Outra ameaça contra as contas da Previdência é a reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016) que tramita no Congresso Nacional. Como se sabe, esse projeto de lei atinge a espinha dorsal da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterando radicalmente o sistema de relações de trabalho no Brasil. O princípio de que “o negociado prevalece sobre o legislado” poderá induzir contratações em patamares inferiores aos estabelecidos pela legislação, fazer retroceder direitos, minar a representação sindical e limitar a atuação da Justiça do Trabalho.

*Eduardo Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador e coordenador da rede Plataforma Política Social.

Fonte - Portogente  06/04/2017

Desafios do ensino médio pós-reforma

Educação  📖

A tramitação da reforma deu-se de maneira inadequada quanto à forma, pois veio à luz por meio de uma Medida Provisória em vez de um Projeto de Lei; antidemocrática, pois excluiu do debate professores e pesquisadores da educação; e inconsistente, pois em nome da necessária demanda de discutir e reformar o ensino médio produziu-se um acelerado processo de descaracterização das ciências humanas na formação do jovem.

Por Gilberto Giusepone - Portogente

foto - ilustração/arequivo

Agora que a reforma do ensino médio foi aprovada e que passará a vigorar já em 2018, precisamos articular um amplo repertório de análises para nortear o debate e traçar estratégias daqui para a frente.
A tramitação da reforma deu-se de maneira inadequada quanto à forma, pois veio à luz por meio de uma Medida Provisória em vez de um Projeto de Lei; antidemocrática, pois excluiu do debate professores e pesquisadores da educação; e inconsistente, pois em nome da necessária demanda de discutir e reformar o ensino médio produziu-se um acelerado processo de descaracterização das ciências humanas na formação do jovem. Dessa maneira, recolocou o tema da conexão com a educação profissionalizante, retomando imperfeições criticadas e enfrentadas energicamente pelos educadores já década de 1990.
Essa situação exige atenção ao tema da flexibilização, que é um dos motes da nova arquitetura do ensino médio.
Se por um lado as escolas serão chamadas a oferecer diferentes percursos formativos, por outro lado será necessário ancorar o leque de possibilidades em sólidos projetos pedagógicos sendo, desde já, insuficiente afirmar que a base nacional curricular tudo suprirá ou tudo indicará.
Foi “por dentro” do tema flexibilização que questões bastante controversas e inconsistentes despontaram, como a presença do professor não formado, mas com “notório saber”, e foi em nome da busca por mais espaço curricular que as disciplinas filosofia, sociologia, artes e educação física por pouco não deixaram de existir nos domínios do ensino médio, ainda que tenham permanecido sob a incômoda suspeita da descaracterização.
A reforma tem seu ponto estrutural centrado no tema da escola em tempo integral.
Trata-se de uma questão que doravante exigirá cuidadoso debate, pois não se trata de simplesmente ampliar jornadas de permanência nas instituições escolares.
Trata-se, isto sim, de conjugar mais tempo para uma formação mais sólida, o que não quer dizer o mesmo que simplesmente “ocupar o tempo” com mais atividades.
Novamente a questão do projeto pedagógico se mostra inadiável. Mas a viabilidade da produção e implementação de projetos pedagógicos depende de agentes educacionais que potencialmente podem reagir à reforma manifestando impossibilidade de corresponder ao leque aberto de novas expectativas, principalmente gestores estaduais e municipais.
Se o projeto pedagógico se mostra imensamente necessário, cabe acrescentar aos debates o tema da formação de professores para o ensino médio. Sem conectar ambas as dimensões, corremos o sério risco de retroceder décadas e aprofundar problemas em detrimento da juventude que, no ensino médio, se prepara para o mundo universitário e para o mundo do trabalho e, por que não?, para o exercício da cidadania.

*Gilberto Giusepone é diretor do Cursinho da Poli e presidente da Fundação PoliSaber

Fonte - Portogente  20/02/2017

Obra em pista interrompe parte das operações do aeroporto de Salvador (BA)

Infraestrutura

Trabalhos serão realizados até o dia 25 de novembro.Nesse período, poderá ser utilizada a pista auxiliar, que opera aeronaves até o Boeing 737-300.

Natália Pianegonda*

foto - Infraero

Desta terça-feira (15) até o dia 25 de novembro, o aeroporto de Salvador (BA) ficará interditado entre 22h e 5h, em razão de obras na pista principal de pousos e decolagens. Nesse período, poderá ser utilizada a pista auxiliar, que opera aeronaves até o Boeing 737-300.
Segundo a Infraero, as reformas têm o objetivo de manter os níveis de segurança das operações de pousos e decolagens do aeroporto baiano. O horário das intervenções foi estabelecido em conjunto com os órgãos que atuam no setor e com as companhias aéreas, buscando minimizar o impacto aos passageiros.
Aos passageiros com chegada ou partida do marcada para esse período, a recomendação é que entrem em contato com a companhia aérea para saber sobre a necessidade de remanejamento nos horários.
A obra foi orçada em R$ 4,1 milhões.
*Com informações da Infraero
Fonte - Agência CNT de Notícias  15/09/2015

Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM) recebe maior intervenção dos últimos 50 anos

Cultura

Além de receber nova cobertura, sistema de ar-condicionado, pintura, equipamentos de segurança e acessibilidade, o espaço também foi readequado. Para o diretor da instituição, Macelo Resende, as melhorias contribuem para que o MAM seja um espaço que não apenas reúna peças históricas, mas que também se relacione com a atualidade.

Secom

foto -  Amanda Oliveira/GOVBA

Considerado um dos mais importantes equipamentos museológicos do Brasil, o Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), localizado no Solar do Unhão, na Avenida Contorno, em Salvador, está passando por uma das principais intervenções dos últimos 50 anos. Cerca de mil e duzentas obras fazem parte do acervo do MAM. Entre os espaços que já passaram por melhorias, o destaque vai para a Galeria 1, que passou a abrigar a reserva técnica, nova dependência do museu, fundamental para armazenar adequadamente as peças.
Além de receber nova cobertura, sistema de ar-condicionado, pintura, equipamentos de segurança e acessibilidade, o espaço também foi readequado. Para o diretor da instituição, Macelo Resende, as melhorias contribuem para que o MAM seja um espaço que não apenas reúna peças históricas, mas que também se relacione com a atualidade. De acordo com ele, o museu terá a possibilidade de cumprir sua função original de ser um equipamento público, aberto à sociedade, sem hierarquia de linguagens artísticas, sendo um centro de pesquisa e aprendizagem.
“O que a reforma está fazendo é possibilitar que o museu possa, talvez pela primeira vez, ter a chance de executar essa missão original de uma maneira muito mais livre e confortável e, principalmente, conversando com mais pessoas”, explica Resende.

foto - Amanda Oliveira/GOVBA

Aprovação
Acompanhado da afilhada Luiza, de 2 anos, o sociólogo Austílio Trindade, 61, esteve no MAM na tarde desta sexta-feira (28). Ele informou que durante anos, sempre na companhia de amigos, assistiu diversos filmes na sala de cinema do MAM e está ansioso para a reabertura do espaço. “Acho importante que sejam promovidas melhorias como a climatização. A brisa do mar é ótima, mas alguns ambientes têm que ser climatizados. Isso é importante para facilitar a socialização das pessoas”.
A sala de cinema, também localizada na Galeria 1, já está praticamente pronta. A capela localizada na frente da galeria também foi totalmente reformada e se tornou um local para palestras e oficinas. É atrás dela que está sendo preparada a área que vai abrigar o sistema de ar condicionado de todas as galerias do museu, bem como a reserva técnica do projeto de incêndio, que terá um reservatório de água.

foto -  Amanda Oliveira/GOVBA

O diretor do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), João Carlos de Oliveira, visitou as obras na tarde desta sexta-feira.
Oliveira observou que a continuidade dos trabalhos durante o ano de 2015 é resultado do recurso de R$ 1 milhão liberado este mês pelo Governo do Estado. “O mais importante pra gente é que, neste período, o museu continuou tendo sua funcionalidade e suas atividades. Fizemos uma dinâmica dentro do planejamento estratégico de que as obras ocorressem par e passo com o funcionamento do museu”.

Área externa

foto -  Amanda Oliveira/GOVBA

A área externa também é movimentada de terça a domingo, quando as galerias estão abertas, sempre das 13 às 19h. Já na segunda-feira, as galerias ficam fechadas. Aos sábados, a maioria das pessoas que procuram o local, é para ver o projeto JAM no MAM, que já levou milhares de pessoas para admirar o por-do-sol na Baía de Todos-os-Santos ouvindo jazz.
Em dias alternados, o soteropolitano Tiago Melo monta uma pequena estrutura na frente da capela para vender hambúrgueres feitos artesanalmente. Para ele, o transtorno causado pelas obras são momentâneos e as melhorias são fundamentais para tornar o espaço ainda mais atrativo. “Quem tiver a oportunidade de vir, vale à pena. Porque, além do acervo [o MAM] tem sempre palestras, exposições. A reforma só vai melhorar. Não tenho dúvida”.
Fonte - Secom Ba.  29/08/2015

Centro de Convenções da Bahia terá investimento inicial de R$ 5 milhões para reforma

Salvador

Em seguida, uma nova licitação de cerca de R$ 9 milhões será feita para a climatização do segundo e terceiro andar do edifício, além de obras de segurança.

Da Redação - TB

foto -  Divulgação

O Governo do Estado anunciou que uma licitação emergencial no valor de R$ 5 milhões será lançada, em breve, para início das primeiras obras no Centro de Convenções da Bahia, localizado na Avenida Simon Bolívar, S/N, no Jardim Armação, em Salvador (BA).
Em seguida, uma nova licitação de cerca de R$ 9 milhões será feita para a climatização do segundo e terceiro andar do edifício, além de obras de segurança.
O local vai iniciar as obras de reforma emergenciais até o final deste mês e, para dar condições ao andamento dos trabalhos, o equipamento foi fechado para realização de eventos. A estrutura será reaberta assim que as obras forem concluídas. A previsão é que as obras durem, pelo menos, seis meses.
Ainda de acordo com o Governo da Bahia, estão sendo realizados estudos para construção de um novo Centro de Convenções, no bairro do Comércio, em Salvador.

Fonte - Tribuna da Bahia 11/07/2015

Reforma da Estação Pirajá altera pontos de ônibus

Utilidade Pública/Cidade

A mudança acontece na Plataforma C. A medida foi tomada por conta das obras de reforma no local.

A Tarde
Da Redação

Raul Spinassé | Ag. A TARDE

Os usuários da Estação Pirajá devem ficar atentos, já que a partir desta segunda-feira, 9, os ônibus que param na plataforma C foram transferidos para as plataformas A e B. A mudança atinge dez linhas [confira abaixo].
A medida foi tomada por conta das obras de reforma no local. De acordo com a assessoria da Prefeitura, funcionários vão orientar os passageiros sobre a modificação.

Confira as linhas relocadas:

Linha 1540 - Conjunto Pirajá, que operava no ponto 1 da Plataforma C, vai para o ponto 1 da plataforma A, junto à linha Lapa

Linha 1423 - Palestina, que operava no ponto 20 da plataforma C, vai para o ponto 13 da plataforma B, junto à linha Cajazeira 11

Linha 1415 - Boca da Mata, que operava no ponto 14 da plataforma C, vai para a plataforma B, junto à linha Cajazeiras 8

Linha 1349 - Canabrava, que operava no ponto 22 na plataforma C, vai para o ponto 15 da Plataforma B, junto às linhas Jardim Cajazeiras e Dom Avelar

Linha 1397 - Canabrava R2, que operava no ponto 22 da Plataforma C, vai para o ponto 15 da Plataforma B, junto às linhas Jardim Cajazeiras e Dom Avelar

Linha 1389 - Nova Brasília e Jardim Esperança, que operava no ponto 23 da Plataforma C, vai para o ponto 27 da Plataforma A, junto às linhas Mussurunga e CAB

Linha 1224 - Sete de Abril, que operava no ponto 24 da Plataforma C, vai para o ponto 25 da Plataforma B, junto à linha Águas Claras

Linha 1398 - Calabetão operava na plataforma C no ponto 25 vai para a plataforma B ponto 17 junto a linha Aguas Claras

Linha 1338 - Vila Canaria operava na plataforma C no ponto 26 vai para a plataforma B ponto 19 junto a Fazenda Grande e 1 e 2

Linha 1328 - Vilamar, que operava no ponto 23 da Plataforma C, vai para o plataforma A ponto 7 junto a linha Estação Mussurunga

Fonte - A Tarde  09/03/2015

Berzoini assume Comunicações e diz que fará debate democrático sobre regulação

Comunicação

O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que vai começar o processo de discussão sobre a regulamentação econômica da mídia.“É importante abrirmos um debate muito fraterno, muito transparente para que a população brasileira, suas representações empresariais, sindicais, sociais, possam debater com muita profundidade e muita democracia o que significam as comunicações geral no Brasil.....

Mariana Jungmann 
Repórter da Agência Brasil 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, recebeu o cargo hoje (2) do ex-ministro Paulo Bernardo e disse que vai começar o processo de discussão sobre a regulamentação econômica da mídia. Segundo Berzoini, todos os setores interessados no assunto serão ouvidos e não há ainda prazos ou ações concretas definidos.
“É importante abrirmos um debate muito fraterno, muito transparente para que a população brasileira, suas representações empresariais, sindicais, sociais, possam debater com muita profundidade e muita democracia o que significam as comunicações geral no Brasil, especialmente as comunicações que são objeto de concessão pública”, disse.
Ainda segundo ele, não há uma proposta prioritária nesse sentido: serão ouvidos todos os setores interessados, sem prazos ainda para a conclusão do debate.
“Vamos ouvir todas as propostas apresentadas. Estamos abrindo um processo com tranquilidade, lembrando que o Ministério das Comunicações tem várias missões importantes. Essa é uma delas. Se for bem conduzida, pode ser bem sucedida. Se houver participação popular, tanto melhor. E se houver o envolvimento de todos nesse debate certamente produziremos algo que será bom para o país”, disse.
O novo ministro disse ainda que a Constituição garante a liberdade de expressão em diversos de seus artigos: isto não será ameaçado pelo projeto de regulação. Ele lembrou ainda é o Congresso Nacional que regulamenta artigos constitucionais, mas disse que o governo pode fazer propostas e tomar a frente no processo de debate sobre essa questão.
Durante a cerimônia de transmissão de cargo para Berzoini, Paulo Bernardo lembrou diversos projetos que tocou à frente do ministério durante os últimos quatro anos. “Quando me confiou a chefia da pasta de Comunicações, a presidenta Dilma estabeleceu como prioridade principal trabalhar pelo acesso à banda larga e ampliar o acesso às comunicações”, disse.
Segundo ele, entre dezembro de 2010 e agosto de 2014 o acesso à banda larga cresceu mais de 300%, crescimento de 57% em banda larga fixa e de mais de 600% em banda larga móvel, como 3G e 4G. Uma das missões de Berzoini, segundo ele, será universalizar o acesso à internet no país.
Além disso, Bernardo disse que a cumpriu com a missão de implementar a TV Digital, mas caberá a Berzoini concluir o processo de migração do modelo analógico para o digital. O ex-ministro apontou ainda outras questões que devem ser resolvidas pelo novo titular. “Passarão temas e decisões fundamentais para vida dos cidadãos, como governança mundial na internet, associada à regulamentação que deve ser feita este ano à lei do marco civil da internet, atuação de mídia e sua situação regulatória, TV digital e banda larga para todos”, disse.
Fonte - Agência Brasil  02/01/2014

Governador da Bahia entrega obras na Baixa dos Sapateiros nessa quinta-feira

Salvador

As obras integram as ações de intervenção urbana da Baixa dos Sapateiros, uma das prioridades do Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador, do Governo do Estado.

TB

foto - Sedur

O governador Jaques Wagner entrega, nessa quinta-feira (02.10), às 9h, a reforma do Quartel do 1º Grupamento de Bombeiros Militares, a requalificação da Praça dos Veteranos e a Ladeira do Cine Pax.
As obras integram as ações de intervenção urbana da Baixa dos Sapateiros, uma das prioridades do Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador, do Governo do Estado.

1º GBM
O Quartel do 1º Grupamento de Bombeiros Militares (1º GBM), situado na Praça dos Veteranos, foi o primeiro prédio erguido na Bahia com a finalidade de abrigar uma unidade do Corpo de Bombeiros.
Após investimentos de R$ 6.219 milhões do Governo do Estado, o Quartel contará com museu, academia, alojamento, refeitório, sala para ensaio da banda de música, biblioteca, academia, capela e estacionamento.
Praça dos Veteranos
A recuperação da tradicional Praça dos Veteranos e a Ladeira do Pax valorizará a paisagem urbana, ampliação do espaço público e criação de área de lazer na região do Centro Histórico de Salvador.
Foram investidos cerca de R$ 774 mil pela Diretoria do Centro Antigo, por meio da Conder, para a execução de novos passeios com acessibilidade, escadaria, iluminação pública, novo desenho de pisos, recuperação das fachadas dos imóveis da ladeira, áreas de convívio e paisagismo.
Fonte - Tribuna da Bahia  01/10/2014

Trens do metrô de Lyon na França da Linha D passarão por reformas

Lyon-França

Os trens da Linha D do metrô de Lyon-França que operam desde 1991,passarão por reformas e modernização com conclusão prevista para meados de 2018

Railway Gazette

FRANÇA: A autoridade de transportes de  Lyon,SYTRAL, celebrou com a CAF um contrato de € 23 milhões para realizar a reforma e revisão pesada de 36 trens Alston-MPL 85 com dois carros. Construído pela Alsthom, as composições que operam sem condutores e que também usam *pneus entraram em serviço em 1991, na Linha D do metro Lyon.
Os trabalhos que devem começar durante o período do outono deste ano (2014) tem a conclusão dos serviços prevista para meados de 2018,o programa de revisão que inclui equipamentos mecânicos e elétricos,fara também a remodelação dos interiores dos carros.O trabalho sera realizado na fábrica de CFD em Bagnères-de-Bigorre, agora operada pela CAF França.
Fonte - Railway Gazette  03/09/2014

Tradução e adaptação de texto - Pregopontocom

Informações complementares desse Blog sobre os trens da "linha D" do metrô de Lyon com uso de *pneus:
Os trens que operam nessa linha e usam *pneus como material rodante,também são equipados com truques de ferro e trilhos convencionais,por questões operacionais,que fazem parte do sistema de alimentação elétrica e também usados como backup.Os *pneus tornam a condução dos trens mais suave,dão melhor aceleração e mais aderência possibilitando aos mesmos vencerem rampas com inclinação de até 13%,porem os trens com esse sistema (duplo-pneus/truques de ferro) são mais pesados,são mais poluentes,consomem mais energia e tem custo de manutenção mais elevado em virtude da manutenção e substituição periódica do conjunto de pneus.Uma alternativa mais moderna,mais eficiente e mais econômica que esse sistema, já é utilizado hoje em novos trens elétricos,metrôs e locomotivas eletro/diesel,a alimentação através de corrente alternada, AC, que substitui com amplas vantagens todos os pontos positivos existentes nos trens que usam *pneus,além do ganho em potência de tração,aderência e a substancial redução e economia no consumo de energia elétrica.
- Os carros dos trens do metro de Lyon apresentam características de layout interno diferentes do usual da maioria dos trens de metrôs,os mesmos são equipados com bancos acolchoados para dois passageiros enfileirados nos dois lados conforme pode ser visto nas fotos abaixo. 

foto - Pregopontocom

foto - Pregopontocom

Original Text
CAF to refurbish Lyon metro fleet

Railway Gazette
FRANCE: Lyon transport authority Sytral has awarded CAF a €23m contract to undertake heavy overhaul and refurbishment of 36 two-car MPL 85 trainsets. Built by Alsthom, the rubber-tyred driverless cars entered service in 1991 on Line D of the Lyon metro.

Due to start during autumn 2014 for completion by mid-2018, the overhaul programme will include mechanical and electrical equipment, as well as interior refurbishment. Work is to be undertaken at the CFD plant in Bagnères-de-Bigorre, now operated by CAF France.

FRANÇA - Senado aprova reformas ferroviárias no país

Internacional

A legislação de reforma do sistema ferroviário deverá criar um "grupo integrado público privado", para recuperar o equilíbrio econômico do setor ferroviário e colocar as finanças do mesmo em uma posição mais sustentável,bem como a preparação da abertura para concorrência.

RG

FRANÇA - O projeto de lei do governo para reestruturar o setor ferroviário teve a sua leitura aprovada no Senado por 188 votos a 150 no dia 10 de julho desse ano. O texto revisto já havia sido aprovado por 355 votos a 168, durante uma leitura na Assemblée Nationale em 24 de junho.
Com o processo acelerado, a legislação deve ter uma única leitura em cada casa, e ser assinado pelo Presidente oito dias após a votação final.
A legislação de reforma do sistema ferroviário deverá criar um "grupo integrado público privado", para recuperar o equilíbrio econômico do setor ferroviário e colocar as finanças do mesmo em uma posição mais sustentável,bem como a preparação da abertura para concorrência.
A 1ª parte da legislação altera o Código de Transporte e prever a criação de um grupo público ferroviário, composto por três entidades: SNCF como o organismo público "mãe" responsável pelo controle estratégico, e duas instituições subsidiárias,a SNCF Réseau gerente de infra-estrutura  e o operador de trem SNCF Mobilités. A gerência de infra-estrutura unificada será formada através da fusão da RFF, negócio de manutenção de Infra SNCF e o controle de tráfego e direção DCF, mas a gestão das estações permanecerá com o operador de trem.
Novas disposições relativas ao controle da dívida e finanças ferroviárias vão formar a base de contratos de desempenho  para o operador e para a gerência de infra-estrutura, e o governo ficará obrigado a elaborar um Plano Diretor Nacional dos Transportes a cada cinco anos. O Regulador Rail Araf ganha poderes adicionais e aumento da independência, incluindo um requisito para fiscalizar os gastos de infra-estrutura e garantir que ele esteja alinhado com o contrato de desempenho.
A 2ª parte do projeto de lei inclui várias disposições específicas ou de transição. As três novas entidades serão legalmente estabelecida, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2014, pronto para o Código de Transporte revisto para entrar em vigor a partir de 1 Janeiro de 2015. Outras artigos garantem a continuidade do emprego para os atuais ferroviários, incluindo medidas para a criação de um quadro comum para todos os trabalhadores do setor de transporte ferroviário e legitimar os direitos dos sindicatos ferroviários para negociar acordos colectivos sobre os termos e condições de emprego.
Fonte - Railway Gazette 11/07/2014
Tradução e adaptação de texto - Pregopontocom

The original text
Railway Gazette
FRANCE: The government’s draft legislation to restructure the rail sector passed its reading in the Sénat by 188 votes to 150 on July 10. The revised text had been adopted by 355 votes to 168 during a reading in the Assemblée Nationale on June 24.
Under an accelerated process, the legislation is due to have a single reading in each house, and to be signed off by the President eight days after the final vote.
The railway reform legislation is intended to create an ‘integrated industrial public group’, to ‘restore the economic equilibrium’ of the rail sector and put railway finances on a more sustainable footing, as well as ‘preparing for the introduction of competition’.
Part I of the legislation amends the Transport Code to provide for the establishment of a public railway group, composed of three entities: SNCF as the ‘mother’ public body responsible for strategic control, and two ‘daughter’ institutions: infrastructure manager SNCF Réseau and train operator SNCF Mobilités. The unified infrastructure manager will be formed through the merger of RFF, maintenance business SNCF Infra and the traffic control directorate DCF, but the management of stations will remain with the train operator.
New provisions on debt control and railway finances will form the basis of performance contracts for both the operator and infrastructure manager, and the government is required to draw up a National Transport Master Plan every five years. Rail regulator ARAF gains additional powers and increased independence, including a requirement to scrutinise infrastructure spending and ensure that it is in line with the performance contract.
Part II of the bill includes various specific or transitional provisions. The three new entities will be legally established with effect from December 1 2014, ready for the revised Transport Code to enter into force from January 1 2015. Further articles provide continuity of employment for existing railway staff, including ‘measures to create a common framework for all workers in the rail industry’ and enshrine the rights of rail unions to negotiate collective agreements on terms and conditions of employment.

Reformada, Ceasinha no Rio Vermelho em Salvador está com cara de shopping

Salvador

Com espaços amplos, mais arejados, estacionamento, organização, acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção e limpeza impecável nas áreas compartilhadas, o Mercado do Rio Vermelho surpreendeu quem compareceu ao local na inauguração....

Kelly Cerqueira - TB

Foto: Reginaldo Ipê/Tribuna da Bahia

No primeiro dia de abertura da nova Ceasinha, que passou por longa reforma nos últimos dois anos, ganhando estrutura de um shopping center, clientes e comerciantes eram só elogios. Com espaços amplos, mais arejados, estacionamento, organização, acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção e limpeza impecável nas áreas compartilhadas, o Mercado do Rio Vermelho surpreendeu quem compareceu ao local na inauguração, mesmo com boa parte dos boxes e lojas permanecendo ainda fechados.
Na manhã de ontem (15), apenas 50 permissionários iniciaram as atividades após a reforma. De acordo com a presidente da Associação de Permissionários da Ceasa do Rio Vermelho, Karina Gusmão, apenas 40% dos antigos comerciantes conseguiu adiantar a abertura dos empreendimentos. “Aqueles que não abriram ainda estão fazendo os últimos ajustes nos boxes, aguardando a publicidade, arrumando os estoques. Acredito que até domingo todos os antigos feirantes abram as portas”, afirmou.
No total, 140 empreendimentos integram o novo Mercado do Rio Vermelho, uma das feiras mais tradicionais da cidade, no entanto, 39 deles só serão abertos no próximo mês. Em visita ao primeiro de funcionamento do local, a gerente de Qualidade da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), Cristiane Skutera, informou que apenas em junho o local estará em pleno funcionamento. “A estimativa é de que nos meados de junho, os novos permissionários comecem a atuar”, afirmou, lembrando que o local será gerido pela Enashop, empresa que venceu a licitação para a administração do empreendimento, sob a supervisão da Ebal.

Expectativa
Ansioso pelas promessas de resultados do novo projeto, o dono da barraca Canto do Mar abriu as portas ainda na primeira hora de ontem. Feirante há 28 anos, João Silva Nunes acumula grande expectativa com os resultados no novo espaço. “Tanto tempo trabalhando nesta área e nunca tivemos condições de trabalho como está. Tudo ficou melhor, desde o ambiente oferecido aos clientes, até a área de circulação dentro dos boxes”, elogiou.
Com grande oferta de grande variedade de frutos do mar no mercado, ele garante que as mudanças não irão recair sobre o valor cobrado pelos itens. “Nós queremos ganhar na rotatividade e não em cima de aumento dos preços. As pessoas vêm para cá, geralmente, porque fogem da confusão do mercado, das filas, dos produtos de baixa qualidade. Agora que temos a oportunidade de oferecer mais conforto, não podemos assustar o cliente com preços altos”, explicou o feirante.

Acessibilidade garantida
Acompanhada da avó de 82 anos, idosa que tem dificuldades de locomoção, necessitando do auxílio de uma cadeira de rodas, a professora Michelle Checcucci, afirmou que esta foi a primeira vez que conseguiu ir as comprar junto com a aposentada. “Já tinha ouvido falar que as novas instalações iriam oferecer acessibilidade, então resolvi trazê-la para conhecer e até para se distrair um pouco”, afirmou, ressaltando que não encontrou dificuldades no acesso ao estabelecimento. Em compra de frutas no Box Ramos, ela comparava os preços dos produtos em relação a uma compra recente, em outra feira da cidade.
“Ainda não visitei todos os boxes, mas por enquanto não notei nenhuma diferença em relação aos preços da antiga Ceasinha”, continuou. A constatação da professora foi confirmada pela dona do Box Ramos, Eliana Leite. Segundo ela, apesar do aumento do valor cobrado pela manutenção dos boxes, os preços dos produtos serão mantidos para a fidelização do público, que deve diversificar ainda mais com a entrega das novas estruturas. “Neste momento, nos temos que conquistar a confiança dos clientes, trazê-los de volta a Ceasinha. Aumentar os preços não vai ajudar nisso”, avaliou Eliana.
Para a nutricionista Rita Ferreira, o que chama atenção na nova Ceasinha é o atendimento. “Devido ao espaço mais amplo, me parece que algumas lojas contrataram mais pessoas, a variedade dos produtos também aumentou. Parece que a mudança física da estrutura impactou o comércio em vários aspectos, para melhor”, opinou em compras na loja Natureza e Cia.
A nova Ceasinha, como vem sendo chamada, oferece 240 vagas tarifadas para estacionamento, 179 delas cobertas, a preços mais baixos dos encontrados em outros locais da cidade, R$ 3 a hora. No local, que funciona das 7h às 18h de segunda a sábado, e as 7h às 13h aos domingos, é possível encontrar restaurantes, lanchonetes, lojas de artesanato, produtos do interior, naturais, importados, pet shop, floricultura, entre outros estabelecimentos.
Fonte - Tribuna da Bahia  16/05/2014 

Obras de requalificação do Parque de Pituaçu começam segunda

Meio Ambiente

Revitalização do espaço de lazer integra medidas anunciadas pelos 465 anos de Salvador. - As intervenções incluem reforma dos 15 quilômetros de ciclovia e das quadras poliesportivas, acessibilidade para pessoas com deficiência e a construção de um muro com 1.800 metros de extensão ao redor do parque.

Luan Santos

Lúcio Távora | Ag. A TARDE

Os serviços de revitalização do Parque Metropolitano de Pituaçu começam nesta segunda-feira, 31. A ordem de serviço para o início imediato das intervenções foi assinada ontem no local pelo governador Jaques Wagner, que estimou a conclusão das obras para junho de 2015.
As intervenções incluem reforma dos 15 quilômetros de ciclovia e das quadras poliesportivas, acessibilidade para pessoas com deficiência e a construção de um muro com 1.800 metros de extensão ao redor do parque.
O investimento do governo do estado é de R$ 14 milhões. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder).
Wagner destacou que as intervenções preveem a redefinição da poligonal da área, que será ampliada. "O parque já foi muito maior, mas governos anteriores diminuíram a área de 660 para 370 hectares. Agora, a gente está devolvendo 12 hectares para este que é um pulmão importante da cidade", ressaltou o governador.
Ele disse, ainda, que a requalificação do espaço engloba uma série de "presentes" para Salvador, que completou 465 anos ontem.
Wagner citou a implantação dos dois corredores transversais (que vão ligar a orla à BR-324 e ao subúrbio e devem ficar prontos em 2017), a entrega da Ceasinha do Rio Vermelho e o complexo de viadutos do Imbuí, que devem ficar prontos em junho.
O secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, destacou que a requalificação é uma demanda antiga da comunidade do entorno e de frequentadores do parque.
Ele destacou que as obras contemplam a implantação de nova iluminação, contenção e estabilização de encostas, sistema de tratamento de esgoto e cinco pontos de apoio com sanitários ao longo da ciclovia.

Problemas
Para os frequentadores, investimentos em infraestrutura e segurança devem ser encarados como prioritários para tornar o parque um espaço de lazer mais agradável para a população.
"Muitos não vêm porque têm medo. É preciso melhorar a parte de infraestrutura, a ciclovia, os brinquedos. Afinal, somos privilegiados por ter um espaço como este, mas que, infelizmente, está abandonado", diz o gerente comercial Cláudio Moreira, 61.
O administrador David Mendes, 38 anos, que frequenta o parque desde a infância, afirma que, há pelo menos 30 anos, a degradação do espaço só aumentou. "Nada mudou, só piorou. Fazem uma reforma aqui e outra ali, uma maquiagem, mas nada melhora de fato", critica.
A atleta paralímpica de remo Ana Marta de Souza, que treina na lagoa de Pituaçu, pede mais acessibilidade: "Estamos deixando de treinar porque não temos como acessar a lagoa por causa da ausência de rampa adequada".
O governador garantiu que a construção de rampas para a lagoa vai ser uma das primeiras intervenções. Para melhorar a segurança, um sistema de câmeras será implementado na ciclovia.

Moradores reclamam de invasão na área do parque
Durante a visita de Jaques Wagner ao Parque de Pituaçu, antes da assinatura da ordem de serviço, moradores do entorno do local denunciaram uma série de invasões que estão ocorrendo no espaço.
O professor Gilberto da Silva, 43 anos, contou que há invasões de dois tipos. “Temos aquelas do chamado colarinho branco, que invadem e permanecem porque ninguém tira. E também a invasão dos mais pobres, mas esses são brutalmente expulsos pela polícia”, disse ele ao governador. “Vamos fazer uma boa reforma para melhorar”, respondeu Wagner.
Segundo o professor, cerca de 100 pessoas começaram a invadir o local na semana passada. “É preciso redefinir a área do parque e parar com as invasões”, reivindicou.
Wagner afirmou que a invasão é uma preocupação do governo. “Isso aqui não é meu, não é seu, é uma área de preservação ambiental. Por mais que seja legítima a busca de uma casa de quem não tem onde morar, eu acho que aqui não é o local apropriado para se fazer uma ocupação”.
Uma alternativa, segundo ele, é o programa Minha Casa, Minha Vida. “Estamos fazendo 200 mil unidades”, disse.

Fonte - A Tarde 30/03/2014

MP-SP adota discurso de Alckmin no caso do cartel do Metrô, diz deputado

Política

Segundo Alencar Santana (PT), o Ministério Público tem de 'agir' também contra autoridades do governador de São Paulo

Jurandir Fernandes, atual secretário dos Transportes, também esteve à frente da secretaria no período investigado

Eduardo Maretti, da RBA

ALE VIANNA/BRAZIL PHOTO PRESS/FOLHAPRESS

São Paulo – O deputado estadual Alencar Santana Braga (PT) criticou a atuação do Ministério Público de São Paulo nas investigações do cartel do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do qual participaram as gigantes da indústria Alstom e Siemens, entre outras menores. Segundo o parlamentar, é insuficiente a suspensão de quatro contratos referentes à reforma de 98 trens das Linhas 1 e 3 do Metrô paulistano, celebrados entre 2008 e 2009, anunciada na segunda-feira (3) pelo promotor Marcelo Milani, em entrevista à imprensa. No período em questão, o governador de São Paulo era José Serra (PSDB).
Para Alencar Santana, o MP-SP deveria dirigir suas investigações também a autoridades do governo estadual, como o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e o presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, que ocupavam os mesmos cargos no primeiro governo Alckmin (2001-2006).
Na sua opinião, ao não tomar uma ação contra o governo estadual, o MP “está adotando o mesmo discurso do governador”, segundo o qual o governo é vítima do cartel. “Se o governo suspende os contratos, as autoridades públicas responsáveis por esses contratos têm que ser afastadas”, argumenta.

Como o sr. avalia o andamento das apurações das denúncias de formação de cartel para obras e reformas do sistema de metrô e trens de São Paulo?
O governo Alckmin consegue transformar mentira em verdade. Porque ele diz que quer apuração, que quer punir as empresas, e na prática não é isso que ocorre. Disse que a corregedoria ia apurar, que os órgãos internos iam apurar. E o Ministério Público finge que não tem nada acontecendo.

Mas o MP não está suspendendo quatro contratos de 2008/2009, relativos à reforma dos 98 trens, conforme anunciou o promotor Marcelo Milani no último dia 3?
Mas não basta só isso. O MP está agindo como se houvesse tão somente um conluio entre as empresas e não a participação do governo. O Ministério Público propõe que as empresas façam um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para devolver o dinheiro, sob pena de o órgão entrar com uma ação contra essas empresas para encerrar suas atividades, para que elas sejam punidas e devolvam o dinheiro ao patrimônio público e, ao mesmo tempo, o MP não toma uma ação contra o governo? Ele está adotando o mesmo discurso do governador – “Existe o cartel e eu sou a vítima.” Ao fazer isso, o MP incorporou a fala do governo de que é vítima. Quando a gente sabe que não é isso. Se o governo suspende os contratos, as autoridades públicas responsáveis por esses contratos têm que ser afastadas. Se o MP entende que esses contratos têm de ser suspensos, as autoridades políticas também têm de ser afastadas de suas funções.

Quais autoridades?
Por exemplo, o senhor Jurandir Fernandes. Quando Alckmin foi governador de 2001 a 2006, Jurandir Fernandes era secretário de Transportes. O Alckmin tomou posse novamente em janeiro de 2011, e ele foi empossado mais uma vez como secretário de Transportes. O presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, no mesmo período dos governos Alckmin, também foi presidente da CPTM sob a secretaria do Jurandir Fernandes. Então, querer punir as empresas é pouco. Eu não estou dizendo que não tenha que punir as empresas que cometeram irregularidades ou se buscar o dinheiro de volta. Mas é pouco, é como limpar a barra do governo. Tem muita coisa que precisa de esclarecimento com ação muito mais rigorosa por parte do Ministério Público.

Em setembro passado, na Assembleia Legislativa, Jurandir Fernandes disse que não pode evitar empresas denunciadas como membros do cartel de participar dos atuais contratos porque não há condenação contra elas...
Se do ponto de vista jurídico não tem nenhuma punição ainda, de fato elas poderiam estar participando de processo licitatório e ganhar. Mas o problema não é só jurídico, é político e moral. Porque o que está sob suspeita é a existência de um cartel com a conivência, participação e pagamento de propina a autoridades políticas. Portanto, se o MP suspeita disso – e tanto suspeita que quer que as empresas sejam obrigadas a devolver o dinheiro –, ele então tem que agir nesses novos contratos também. Tem que agir em cima da questão política, das autoridades responsáveis por esses contratos. Há suspeitas claras de participação de autoridades políticas.
Fonte - Rede Brasil Atual  09/02/2014

Frota reformada do metrô de SP coloca em risco integridade

Transportes sobre tilhos

Rádio CBN

foto - ilustração

Um levantamento obtido com exclusividade pela Rádio CBN mostrou que os trens da frota K, que circulam pela linha 3-Vermelha, apresentaram ao longo de 30 dias quase 700 falhas técnicas.
Portas que se abrem com o trem em movimento, sistema de freios ineficiente, um descarrilamento e até um incêndio. Todos esses problemas aconteceram com trens da frota K. As composições viraram o pesadelo dos condutores do metrô.
Funcionários que concordaram em denunciar os problemas testemunhados todos os dias desde que tivessem a identidade preservada relatam o que acontece:
“Quando eu vejo que é a frota K já fico com receio de pegar o trem para operar. Você não consegue imaginar o que pode acontecer durante a circulação e você que está no comando é que vai ter que tentar resolver alguma situação emergencial”, conta um deles. Já outro profissional desabafa: “Você não sabe se sai de Itaquera e chega em Barra Funda ou se (o trem) vai parar no meio do caminho.”
O diretor de Operações do Metrô de SP, Mario Fioratti, minimiza a gravidade dos incidentes. Segundo ele, as composições reformadas estão em fase de adaptação e, por isso, acabam tendo mais problemas. Fioratti garante que os trens da frota K são seguros. “Os trens da frota K têm atendido plenamente ao conforto dos usuários e à segurança. Não há absolutamente nenhuma restrição.”
No entanto, para os funcionários, o número de falhas e a gravidade delas são a prova de que existe risco: “O trem andar devagar é o menor dos riscos que o usuário corre. Há risco de ele (o trem) abrir porta para o lado oposto. Então é indiscutível que há risco para quem está usando e para quem está operando o trem”.
Fonte - Revista Ferroviária   06/12/2013

MP pede suspensão de contratos de reforma de 98 trens do Metrô de SP

Política

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

São Paulo – O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo pediu hoje (3) a suspensão imediata de dez contratos de reforma de 98 trens do Metrô de São Paulo, que totalizam R$ 2,5 bilhões. De acordo com o MP, os contratos estão com vício de ilegalidade. A recomendação administrativa foi entregue ao Metrô, que tem 30 dias para apresentar providências. Os contratos foram assinados entre os anos de 2008 e de 2010.
“Uma das empresas envolvidas na licitação, e que também trabalha na reforma dos trens, recentemente fechou um contrato com o Metrô de Nova York. E os trens novos lá de Nova York vão ter um preço menor do que os trens reformados aqui”, disse o promotor do caso, Marcelo Camargo Milani.
De acordo com o MP, três trens reformados já entregues ao Metrô, e já em funcionamento, foram pivôs em acidentes nos últimos anos: em 1º de dezembro de 2012 (quando um trem andou sozinho na Estação Jabaquara e colidiu com outro); em 5 de agosto de 2013 (uma composição descarrilou na Linha 3 - Vermelha devido a um problema em uma peça); e em 16 de maio de 2013, (quando ocorreu, na Linha 3 - Vermelha, a colisão entre dois trens).
“Três acidentes em trens reformados do Metrô. É mais um indicativo no sentido de que essa reforma tem sido danosa para o metrô e para os cofres públicos de maneira geral”, disse o promotor.
Segundo o MP, os contratos de reforma dos 98 trens do Metrô de SP têm indícios de que houve irregularidade nas licitações para a escolha das empresas que fariam o serviço: Nos contratos, sempre uma única empresa se candidatava a ganhar a licitação. “Nos contratos principais não houve competitividade, ou seja, nas licitações apresentadas contaram apenas com um concorrente e uma proposta, que é a vencedora”, destacou o promotor.
O MP ressalta ainda que há indicativos que não houve vantagem para o erário na decisão pela reforma em vez da compra de novos trens. Também há indícios de que houve o fracionamento, em dez contratos, da contratação do serviço na tentativa de esconder o valor total do contrato.
“A questão é de se saber por que reformar um trem de 40 anos, qual a razão disso. Todas as outras grandes cidades que têm trem, o trem não dura todo esse tempo. É material de sucata. Você faz um novo. Não existe fora da cidade de São Paulo nenhum outro caso de reforma de trem”, disse o promotor.
“Para nós isso é um prejuízo ao erário evidente. Eu reputo que isso é um escândalo total e um prejuízo absurdo para os cofres públicos. É por isso que estamos propondo essa suspensão ao Metrô”, acrescentou o promotor.
A reportagem entrou em contato com o Metrô de SP mas, até o fechamento da matéria, não houve resposta.
Fonte - Agência Brasil   03/12/2013

Brasileiros querem reforma política, diz pesquisa encomendada pela OAB

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Pesquisa divulgada hoje (6) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política. A maioria dos entrevistados defende um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma. O Ibope ouviu na pesquisa 1.500 pessoas em todo o país, no período de 27 a 30 de julho.
Dos entrevistados, 78% se posicionaram contra a participação de empresas no financiamento de campanhas. Os participantes também querem mais rigor com as punições, 90% dos entrevistados são a favor de medidas mais rigorosas contra a prática de caixa 2.
“O Brasil precisa urgentemente fazer esse choque de legitimidade política. Indiretamente, as pessoas estão buscando a reforma política [ao fazer protestos]”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.
Na avaliação dos temas prioritários de propostas, a saúde foi escolhida em primeiro lugar, seguida pela educação e pelo controle de gastos do governo. A pesquisa também avaliou qual o melhor formato de eleições proporcionais, para deputados e vereadores. Apenas 38% são favoráveis à maneira atual, no nome do candidato. Do total de entrevistados, 56% são favoráveis à instituição do voto em lista (lista partidária e propostas de candidatos).
O levantamento foi encomendado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado por 51 entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Após a onda de manifestações pelo país, iniciadas em junho, o governo federal sugeriu a realização de um plebiscito para orientar a reforma política, mas a ideia foi descartada pelo Congresso Nacional, responsável por levar a consulta adiante. O movimento encabeçado pela OAB, no entanto, coleta assinaturas para encaminhar projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política ao Congresso.
O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doações de pessoas físicas para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos – no primeiro, apenas escolha de partidos políticos e no segundo, direcionado para candidatos. O projeto precisa de 1,6 milhão de assinaturas até 28 de agosto. Segundo a OAB, será a primeira vez que assinaturas eletrônicas terão validade jurídica em um projeto de iniciativa popular.
“A pesquisa serviu para verificar a opinião da população, já que não teve plebiscito. Queríamos saber se a OAB está mobilizada por algo que a sociedade quer. Concluímos que a população brasileira quer uma reforma política que transforme os costumes políticos do país”, destacou Marcus Vinicius Côelho.
Fonte - Agência Brasil  06/08/2013

Movimentos sociais duvidam que reforma política seja votada

Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio de chegar na próxima semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do tema no Congresso. Na avaliação de movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular. Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio de chegar na próxima semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do tema no Congresso. “Há um pessimismo sobre o que este Congresso pode produzir sobre reforma política”, disse o advogado especialista em direito eleitoral do MCCE, Luciano Santos. Para ele, até agora, todas as vezes que deputados e senadores se movimentaram “foi para retroceder, facilitar a vida de quem hoje já detém mandato”.
O advogado lembrou que a mais recente comissão fracassada sobre o tema, que teve como relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou por mais de dois anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada em plenário. “Foi gasto muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências públicas em todo o país”, disse.
Hoje o projeto (PL 5735/13) que serve de base para a discussão do novo grupo que trata do assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza candidatura de quem teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda pela proposta, as despesas pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel próprio, remuneração de motorista particular, alimentação, hospedagem e chamadas telefônicas de até três linhas registradas no nome do candidato não precisarão ser comprovadas na prestação de contas.
Na avaliação de movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular. Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas. A do MCCE batizada de eleições limpas, sugere em um dos pontos a adoção do sistema eleitoral em dois turnos para o legislativo. “No primeiro turno o eleitor votaria só na plataforma do partido e no segundo turno escolheria que candidato deveria executar o plano”, explicou Luciano Santos
A outra proposta, elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, propõe um texto mais amplo que do MCCE: defende que determinados temas como, por exemplo, aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras e privatizações, só possam ser decididos pelo povo por meio de plebiscito e referendo. Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5 milhão de assinaturas.
Para que as novas regras tenham validade nas eleições de 2014, o texto teria de ser votado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 3 de outubro. A dois meses do fim desse prazo representantes dos movimentos reconhecem que as chances são pequenas.
Na avaliação da Plataforma dos Movimentos Sociais apesar de chamar de reforma política, o Congresso até hoje só propôs mudanças restritas à questão eleitoral. “O Congresso nunca aceitou, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos democráticos de participação popular. Uma proposta de reforma política tem que pensar numa melhor representação dos grupos: mulheres, negros, indígenas e homoafetivos”, ressaltou José Antônio Moroni, membro da Plataforma.
Na tentativa de mostrar transparência e disposição de ouvir a sociedade foi lançada há pouco mais de uma semana, dentro do portal da Câmara dos Deputados, uma comunidade virtual para discutir o tema. A ferramenta já teve mais de 16 mil acessos. O financiamento de campanha e sistema eleitoral são os assuntos que mais despertaram interesse até agora.
Sobre financiamento de campanha, Geraldo César Rodrigues, participante de um dos fóruns, defendeu que ele passe a ser exclusivamente público. “Doações podem sugerir sutilmente tráfico de influência e troca de favores - ou intenções de favorecimento - no meio político”. Para ele, campanhas eleitorais financiadas exclusivamente com recursos públicos inibem essas práticas.
“Penso que não se deva proibir a doação de pessoas físicas. Foi com base nessas doações que Obama se elegeu. O que é preciso é estabelecer limites. Além disso, a doação de pessoas físicas pressupõe a participação efetiva do cidadão que puder contribuir. O financiamento exclusivo não impede a existência de caixa-dois pelos candidatos poderosos”, avaliou outro participante, Claudionor Rocha.
Para a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o canal virtual que foi aberto para receber sugestões da sociedade não supre a necessidade de novos debates com a sociedade. Ela acredita que a proposta em discussão é um grande retrocesso para o país já que estimula o abuso do poder econômico e flexibiliza a Lei da Ficha Limpa.
Ainda segundo a deputada, os protestos de junho, realizados em várias cidades brasileiras, não explicitaram com força a necessidade de realização de uma reforma política no país. Erundina lembrou ainda que na legislatura passada, a Frente apresentou uma proposta que nem sequer chegou a ser votada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. “Na verdade não há vontade política. O Congresso não vai dar uma resposta a todo esse marco legal que está obsoleto. Lamentavelmente será mais uma frustração que só contribui para desqualificar o poder legislativo”, disse.

Fonte - Agência Brasil  04/08/2013