Boulos acredita que fim da escala 6x1 pode ser aprovado neste semestre

Política  👥

Segundo ele, o governo federal está empenhado na diminuição da carga de trabalho semanal e no aumento do tempo livre para os trabalhadores. “Eu espero que isso possa ser pautado [para votação no Congresso Nacional], aprovado e promulgado pelo presidente Lula neste primeiro semestre, para que os trabalhadores brasileiros tenham paz, tenham descanso e possam ter tempo com a sua família para lazer

Ag. Brasil - Gilberto Costa

© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (27) ter a expectativa de que o fim da escala 6x1 seja aprovado ainda neste semestre. Segundo ele, o governo federal está empenhado na diminuição da carga de trabalho semanal e no aumento do tempo livre para os trabalhadores. “Eu espero que isso possa ser pautado [para votação no Congresso Nacional], aprovado e promulgado pelo presidente Lula neste primeiro semestre, para que os trabalhadores brasileiros tenham paz, tenham descanso e possam ter tempo com a sua família para lazer, para cuidado, que é o básico para qualquer um”, disse o ministro. Boulos concedeu entrevista coletiva após participar de ato na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, para a criação de Grupo de Trabalho Técnico da Maré que deverá formular políticas para o Complexo da Maré, na zona norte do Rio.
“Nós vamos acabar com a escala 6x1 no Brasil. Essa é uma necessidade do trabalhador brasileiro”, afirmou.
Boulos disse atuar, com o Ministério do Trabalho, em prol da mudança e que já se reuniu e manterá conversas “nas próximas semanas" com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para tratar do tema.

226 assinaturas
O fim da escala 6x1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025 apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados – sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos, a autora da proposta e primeira signatária. Indagado por jornalistas sobre a eventual resistência entre grandes empresários à mudança na carga de trabalho, Boulos avaliou que “o grande empresário ser contra não é nenhuma surpresa".
"Quando foi que grande empresário foi a favor de direito do trabalhador? Nunca vi na história. Se dependesse deles, seria escala 7x0. Se dependesse de muitos deles, não teria sido nem promulgada a Lei Áurea neste país.” No fim do ano passado, o Palácio do Planalto “erradicou escala a 6x1” para os trabalhadores terceirizados na Presidência da República, como o pessoal que presta serviço na copa e na limpeza. “São centenas de trabalhadores no Palácio do Planalto e, em dezembro, a gente assinou o fim da escala 6x1. Todos esses trabalhadores estão no máximo na escala 5x2”, garantiu Boulos.

Fonte - Agência Brasil  27/01/2026

Trens da CBTU: Uma Economia Essencial para Trabalhadores da Região Metropolitana de Maceió

Transportes sobre trilhos  🚄

A tarifa reduzida da CBTU proporciona economia para os trabalhadores de Rio Largo e Satuba, que deixam de pagar passagem de R $7,00 em ônibus ou van para pagar R$2,50 nos trens. Dessa forma, um trabalhador que usa o trem diariamente, ida e volta, de segunda a sábado, gasta cerca de R$5,00 por dia, totalizando aproximadamente R$130 por mês (considerando 26 dias úteis).

CBTU

foto - ilustração/arquivo

Os trens da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) desempenham um papel importante no transporte de trabalhadores das cidades de Satuba e Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió. Com tarifas significativamente mais baixas em comparação aos ônibus e vans, a CBTU facilita o deslocamento diário e impacta positivamente a economia local e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho da capital alagoana.

Transporte Acessível: Uma Necessidade Econômica
A tarifa reduzida da CBTU proporciona economia para os trabalhadores de Rio Largo e Satuba, que deixam de pagar passagem de R $7,00 em ônibus ou van para pagar R$2,50 nos trens. Dessa forma, um trabalhador que usa o trem diariamente, ida e volta, de segunda a sábado, gasta cerca de R$5,00 por dia, totalizando aproximadamente R$130 por mês (considerando 26 dias úteis). Em contraste, os mesmos trajetos feitos de ônibus custam R$14,00 por dia, resultando em um gasto mensal de cerca de R$364. Essa diferença é crucial para famílias de baixa renda, onde cada centavo conta. Considerando o salário mínimo atual de R$1.412, o gasto mensal com transporte de trem representa cerca de 9,8% da renda, enquanto o uso do ônibus consome aproximadamente 27,6% do salário. Essa economia proporcionada pelo trem é um alívio significativo no orçamento familiar, permitindo maior disponibilidade financeira para outras necessidades essenciais.

Impacto no Mercado de Trabalho
A acessibilidade financeira do transporte ferroviário tem implicações diretas no mercado de trabalho, pois permite que moradores da Região Metropolitana de Maceió possam competir em igualdade de condições com os residentes de Maceió por uma vaga no mercado de trabalho. Isso resulta em uma maior oferta de mão de obra disponível para os empregadores da capital, que se beneficiam de um pool de talentos mais amplo e diversificado.

Um Ciclo de Crescimento e Desenvolvimento
O impacto positivo da tarifa reduzida da CBTU vai além do transporte diário. Ao permitir que mais pessoas trabalhem em Maceió, a renda gerada é reinvestida nas cidades de origem dos trabalhadores, fomentando o comércio local e incentivando o desenvolvimento dessas regiões. Isso cria um ciclo virtuoso de crescimento econômico e social, beneficiando tanto a capital quanto as cidades periféricas. De acordo com o superintendente da CBTU Maceió, Carlos Jorge Cavalcante, o trem é o transporte acessível e essencial para o desenvolvimento econômico e social da região metropolitana de Maceió, evidenciando a importância do transporte público para tornar a mobilidade urbana acessível para todos.
Fonte -  CBTU Maceió  22/07/2024

Preparar-se para o pior, garantir a contenção de danos

Ponto de Vista/Política  🔍

A crise, que até então infernizava a massa da população paupérrima (assolada pela doença e pela falta de recursos) entrou pela casa adentro do setor organizado, arrombando a porta. O infausto anúncio somou-se coincidentemente ao da demissão por PDV de cinco mil bancários do BB e do fechamento de quase 400 agências, bem como de inúmeras demissões maciças em muitos outros setores; uma epidemia de demissões anunciadas.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente 

João G.Vargas Netto

Escrevo este primeiro texto de 2021 impressionado pela velocidade com que avançam a Covid, o desemprego e o desespero dos brasileiros acossados pela fome. As seis centrais sindicais, no dia 5 de janeiro, determinaram a concentração de nossas preocupações e exigências na luta pela vacinação já, pelo auxílio emergencial e pela solidariedade social aos mais desvalidos. Mas então houve o brutal anúncio da Ford do fechamento de três fábricas no Brasil. A crise, que até então infernizava a massa da população paupérrima (assolada pela doença e pela falta de recursos) entrou pela casa adentro do setor organizado, arrombando a porta. O infausto anúncio somou-se coincidentemente ao da demissão por PDV de cinco mil bancários do BB e do fechamento de quase 400 agências, bem como de inúmeras demissões maciças em muitos outros setores; uma epidemia de demissões anunciadas. Para o movimento sindical que tem resistido e procurado manter a lucidez e a unidade, a situação criada é a que recomenda preparar-se para o pior, sem ilusões, sem bravatas, sem desfalecimento. Preparar-se para o pior implica imediatamente um esforço das direções sindicais de subirem às bases, conectando-se com as aflições e expectativas de milhões de trabalhadores. Significa também garantir a unidade de ação ao resistir e evitar o discurso voluntarista grandiloquente e vazio que na prática precede derrotas acachapantes e que, no mínimo, não leva em conta as possibilidades reais de luta, bem como a solidariedade imediata e necessária aos trabalhadores prejudicados. A garantia de contenção de danos pressupõe a exigência de vacinação pelo Programa Nacional de Imunização apoiado por uma efetiva autoridade sanitária nacional informal que realize também uma campanha maciça de esclarecimento, convencimento e comunicação. Conter danos é também o objetivo da continuidade do auxílio emergencial de 600 reais até o fim da pandemia. Conter danos é ajudar os metalúrgicos da Ford a resistirem ao fechamento das fábricas, garantindo a eles na confirmação das demissões a totalidade das dívidas trabalhistas, a recolocação e auxílios emergenciais (como, por exemplo, considerar o estoque de veículos já produzidos pela Ford como um fundo adicional que lhes garanta um abono complementar). Ao se preparar para enfrentar o pior e garantir a contenção de danos o movimento sindical demonstrará sua relevância.

*João Guilherme Vargas Netto* - Analista Político

Fonte - Portogente  18/01/2021

Os cinco dedos da mão

Ponto de Vista/Trabalho  👷

Os resultados da greve na Renault serão decisivos para os próximos episódios da luta sindical em todo o país e em todas as categorias.O sindicato tem trabalhado com cinco orientações principais que são como os cinco dedos da mão.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Quem é preocupado pelas lutas sociais no Brasil de hoje deve voltar seus olhos ao que está acontecendo no Paraná com a greve dos metalúrgicos da Renault e apoiá-la com força.
A empresa, sob uma nova direção e depois de numerosos episódios de desprezo às negociações e propostas do sindicato, apresentou um pacote de medidas lesivas aos trabalhadores cujo ponto alto (ou cujo ponto baixo) é a demissão de 747 empregados.
A reação dos metalúrgicos foi imediata e, dirigidos pelo sindicato (cuja diretoria com a presidência de Sérgio Butka tem agido unitariamente e efetivamente), decretaram greve e a mantém com a exigência de que a empresa volte a negociar, modifique sua abusiva proposta e suspenda as demissões. Houve episódios emocionantes filmados com as luzes dos celulares das maciças assembleias que decretaram a greve e sustentaram as posições do sindicato.
Os resultados da greve na Renault serão decisivos para os próximos episódios da luta sindical em todo o país e em todas as categorias.
O sindicato tem trabalhado com cinco orientações principais que são como os cinco dedos da mão.
A primeira orientação implica a adesão maciça dos metalúrgicos à greve, com a determinação de que fiquem em casa e com a vigilância permanente dos ativistas nos portões da empresa.
A segunda orientação é a disputa de narrativas, com a empresa tentando fazer passar sua versão de uma intransigência sindical e a comunicação do sindicato demonstrando a justeza da luta e o apoio dos trabalhadores.

João G.Vargas Neto

A terceira orientação é o apelo ao governador para neutralizar os arreganhos da empresa, já que ele próprio quando deputado foi o autor da lei de incentivo fiscal estadual com o compromisso de manutenção de empregos pelas empresas beneficiadas.

A quarta orientação é a de convocar o Ministério Público do Trabalho para que intervenha considerando as agressões aos direitos dos trabalhadores (com demitidos mesmo doentes e licenciados) e faça a mediação cabível.
E a quinta orientação é a de buscar a mais ampla solidariedade das entidades sindicais, aqui no Brasil e no exterior, de políticos e de personalidades – o que tem sido conseguido com êxito.
Quando os cinco dedos da mão se fecham com o punho levantado a luta pela vida e pelos direitos é pra valer!

* Analista político

Fonte - Portogente  27/07/2020

Passo para trás

Ponto de Vista  🔍

A volta às bases é hoje necessária para a exigência de um controle sanitário mais estrito com protocolos rígidos articulados com as empresas e supervisionados pelos sindicatos e os agentes de saúde. Salvar vidas de trabalhadores na produção fabril é a primeira tarefa sindical relevante desta volta (mesmo virtual) às bases.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João G.Vargas Netto

Levando em conta o pandemônio na vida dos brasileiros e modificando um dito leninista quero recomendar às direções sindicais, em particular do setor industrial, que deem um passo para trás em direção às suas bases; menos Brasília e menos lives entre si e mais o próprio quintal e o acesso aos trabalhadores.
Preocupa-me a situação nas empresas fabris onde os trabalhadores formais – associados ou não ao sindicato – enfrentam hoje dificuldades sem precedentes no curso da produção.
A doença entrou nas fábricas em uma escala nova que chega a desorganizar e paralisar a produção nas pequenas e médias.
Tomemos o exemplo do oeste do Paraná onde a infecção maciça nos trabalhadores em frigoríficos espraiou-se por toda a sociedade e fez com que inúmeras cidades passassem a ser, no estado, os polos da doença com contaminações e mortes e as empresas encerrassem suas atividades.
A volta às bases é hoje necessária para a exigência de um controle sanitário mais estrito com protocolos rígidos articulados com as empresas e supervisionados pelos sindicatos e os agentes de saúde. Salvar vidas de trabalhadores na produção fabril é a primeira tarefa sindical relevante desta volta (mesmo virtual) às bases.
A segunda motivação forte para a volta às bases é a defesa do emprego. Em um primeiro momento, mas com perdas evidentes, a MP 936 serviu a este objetivo. Atualmente, mesmo com a sanção presidencial com vetos da conversão em lei da medida provisória, pouca ou nenhuma vantagem adviria se não houver imediatamente a prorrogação dos prazos de vigência das suspensões ou reduções de salários e jornadas com manutenção dos empregos.
Os sindicatos precisam agir localmente para garantir ao máximo os empregos que se encontram ameaçados pelo avanço da depressão econômica e pelo egoísmo estratégico das empresas.
A volta efetiva às bases procura também defender todos os direitos dos trabalhadores – em particular os direitos sindicais. Se a presença do sindicato não for efetiva e eficiente, mesmo por meios virtuais, em pouco tempo o pandemônio causado pela pandemia fará que a nossa direção retroceda não um passo, mas uma distância a perder de vista.

* Analista político

Fonte - Portogente 10/07/2020

Justiça determina que Metrô do Recife seja usado apenas por trabalhadores de serviços essenciais

Transportes sobre trilhos/Saúde   🚇  💉

O TRT6, atendendo parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE), decidiu, nesta terça-feira (24), que o Metrô do Recife opere apenas para atender aos trabalhados dos serviços essenciais (profissionais da saúde e comércios que seguem em funcionamento, a exemplo de supermercados, farmácias, postos de gasolina e concessionárias de serviços básico, como Celpe e Compesa)

Folha PE

foto - ilustração/arquivo

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), atendendo parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE), decidiu, nesta terça-feira (24), que o Metrô do Recife opere apenas para atender aos trabalhados dos serviços essenciais (profissionais da saúde e comércios que seguem em funcionamento, a exemplo de supermercados, farmácias, postos de gasolina e concessionárias de serviços básico, como Celpe e Compesa).
A determinação sugere que a Polícia Militar do Estado faça o controle do acesso às estações e que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) adote o modelo catraca livre, evitando que os funcionários do Metrô tenham contato com os usuários. A decisão sugere também que os funcionários acima de 60 anos e grávidas sejam afastados das atividades. No momento estão afastados todos aqueles com idade acima de 65 anos, os maiores de 60 que possuam alguma doença crônica e as gestantes.
O superintendente do Metrô do Recife, Tiago Pontes, disse que recorrerá dessa determinação, alegando que "da forma que está, é impossível de cumprir". "Além de determinar a suspensão parcial do Metrô com relação aos outros usuários, tem outras determinações inviáveis. O Metrô do Recife não é autônomo. Então, tem que ter contato para funcionar. Existe uma contradição, pois como eu vou fazer controle restritivo abrindo as catracas? E outra, colocar a PM para fazer esse controle só vai aumentar a aglomeração", contestou Pontes, reclamando que decisão judicial foi tomada sem ouvir a CBTU.
"Se ele tivesse nos ouvido, não teria tomado uma decisão tão contraditória quanto essa. Até complicou a operação do Metrô do Recife. A gente está recorrendo, pedindo uma outra discussão e, se o Tribunal confirmar essa decisão, da forma como está, existe a possibilidade de termos que parar. Nesses moldes não dá. Como não fomos intimados oficialmente ainda, estamos em operação. Mas, havendo a notificação, não vamos poder fazer nada", adiantou.
A decisão, no entanto, agradou ao Sindmetro-PE. "Temos todo respeito do mundo com a população, mas existe também a preocupação dos nossos colegas de trabalho. Somos uma família, alguns convivem há mais de 30 anos. O momento é gravíssimo. Não é de brigar, é de dar as mãos. Fizemos essa ação e esperamos que a empresa cumpra. Fizemos algo que o Estado deveria ter feito, manter o povo em casa", disse o presidente do sindicato, Adalberto Ferreira.
"Tem algumas determinações que deveriam ser cumpridas e os terceirizados ocupam basicamente os mesmos espaços que os funcionários da empresa, então partimos para essa ação. Vemos bilheteiros sem usar luvas. Os funcionários receberam equipamentos de proteção, mas não em quantidade suficiente, visto que é preciso trocar a máscara a cada duas horas. Mas tem companheiro terceirizado que não recebeu nada", reclamou ele, classificando a decisão judicial como correta. "Achei muito pertinente. O juiz foi de uma sensibilidade muito grande."

Horário reduzidoO Metrô do Recife está operando das 6h às 9h e das 16h30 às 20h, uma determinação para diminuir o fluxo de usuários. Segundo Tiago Pontes, na última sexta-feira (20), a demanda foi de 170 mil usuários. Nesta segunda (23), 66 mil. Com os afastamentos recomendados (idosos, portadores de doenças crônicas e gestantes), diminuiu em cerca de 30% o número de funcionários da CBTU em atividade.

Funcionário em isolamentoNo último fim de semana, um funcionário da estação Shopping, na Imbiribeira, foi encaminhado à UPA da Mascarenhas de Morais apresentando sintomas semelhantes aos da Covid-19. Ele fez o teste para a doença, mas o resultado ainda não saiu. No domingo (22), a estação ficou fechada para limpeza geral, seguindo as normas sanitárias das autoridades, e reabriu na segunda (23).
Segundo Tiago Pontes, o mesmo se encontra estável, em isolamento domiciliar, bem como os demais funcionários que tiveram contato com ele. "Me comunico sempre com ele. Ele apresentou febre e dor de garganta. Não teve tosse. E disse que se sente bem melhor. A gente acredita que não seja Covid-19, mas atendeu a recomendação de afastamento." Até a presente data, nenhum funcionário do Metrô do Recife foi diagnosticado com a doença.

Fonte - Revista Ferroviária  25/03/2020

Ambiente tóxico

Ponto de Vista  🔍

Este é o clima entre os parlamentares: no sufoco abandona-se a discussão sobre o salário mínimo para agradar ao governo, considerando-se qualquer ganho real como pauta bomba. No fim, quem “paga a conta” são os trabalhadores.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João G.Vargas Neto

Na cobertura da Folha (dia 4) sobre as tratativas inflamadas no Congresso Nacional a respeito do orçamento, das emendas parlamentares e dos vetos presidenciais, quero citar o pé da matéria (assinada por sete jornalistas) que é autoexplicativo.
“O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), deu sinal de distensão já pela manhã, quando articulou para que seu projeto sobre política de valorização do salário mínimo fosse retirado da pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A matéria é vista como uma pauta bomba, pois altera a proposta do governo de corrigir o mínimo só pela inflação”.
Este é o clima entre os parlamentares: no sufoco abandona-se a discussão sobre o salário mínimo para agradar ao governo, considerando-se qualquer ganho real como pauta bomba. No fim, quem “paga a conta” são os trabalhadores.
O pormenor revelado pela matéria é um retrato das dificuldades que os dirigentes sindicais têm e terão em qualquer tema de interesse dos trabalhadores nas discussões de Brasília.
A própria votação da MP 905 prefigura uma lixa grossa, com a aprovação de quase tudo que nela é lesivo aos trabalhadores e a seus aliados.
O encaminhamento da PEC 196, de interesse das direções sindicais, embora avance nas articulações partidárias corre também o risco de se voltar contra a sua motivação original e produzir um resultado tão negativo quanto o que seria obtido pelas resoluções (ainda arquivadas) do GAET.
Confirma-se, portanto, a apreciação feita pelo DIAP de que esta legislatura (na Câmara e no Senado) é a pior dos últimos tempos em relação à pauta sindical.
Os dirigentes sindicais estão obrigados a levar em conta esta realidade sem nenhuma ilusão. O trabalho efetivo nas bases deve se completar com o esforço adicional para conter os danos no ambiente tóxico do Congresso Nacional, que começa – contraditoriamente – por valorizar o seu papel institucional e defendê-lo dos inimigos da democracia, apesar de sua composição atual.

* Analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente   06/03/2020

Trancos e barrancos

Ponto de Vista  🔍

As direções sindicais, dos aposentados e dos partidos de oposição nem denunciaram o arrocho do salário mínimo nem condenaram o descalabro nos serviços do INSS, muito menos tomaram qualquer iniciativa de protesto e de solidariedade aos trabalhadores e ao povo. Assistiram a tudo “bestializadas”, na linguagem republicana de Aristides Lobo.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João G.Vargas Neto

Para evitar que se repita mais vezes durante o ano o erro que as direções sindicais, dos aposentados e dos partidos de oposição cometeram nestes dias de janeiro é preciso que se critique, com ênfase, a clamorosa manifestação de insensibilidade frente às agruras dos trabalhadores e do povo e a facilidade com que a geringonça de Bolsonaro avança com o silêncio obsequioso delas.
Refiro-me ao reajuste do salário mínimo e às filas e desatendimento do INSS que não mereceram nenhuma crítica nem provocaram indignação dos dirigentes, exceto uma frase no jornal e um artigo em rede social.
No último dia de 2019 o governo editou a MP 916 com o novo valor do salário mínimo. Na pressa e com a intenção de não garantir aumento real aplicou um índice de inflação que não incorporava dezembro; quando este foi conhecido (com o repique do preço da carne) o valor do salário mínimo nem teve ganho real nem mesmo repôs a perda inflacionária. O salário mínimo foi arrochado pela primeira vez em muitos anos.
O escândalo tornou-se evidente com a ampla repercussão na mídia porque os reajustes de todos os benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo foram corrigidos legalmente com a inflação cheia do ano, acima da correção do mínimo.
O governo cogita resolver o problema e contornar o escândalo com a edição de uma nova MP com a correção plena da inflação a partir de fevereiro, mas sem ganho real. A geringonça em funcionamento.
Desde o último trimestre de 2019 por determinação governamental e responsabilidade pessoal de Rogério Marinho todos os serviços do INSS sofreram uma paralisação programada, agravada pela falta de pessoal e pelo aumento de demanda antes da vigência das novas regras previdenciárias. Isto ocasionou neste início de ano filas monstruosas e atrasos nos benefícios, com ampla repercussão na mídia.
O governo pretende contratar sete mil militares da reserva para trabalhar nos postos de atendimento como quebra-galhos e garotos propaganda; a fila para os escolhidos deve ser também quilométrica porque ganharão 30% de acréscimo nos seus proventos. Mas uma vez, a geringonça.
As direções sindicais, dos aposentados e dos partidos de oposição nem denunciaram o arrocho do salário mínimo nem condenaram o descalabro nos serviços do INSS, muito menos tomaram qualquer iniciativa de protesto e de solidariedade aos trabalhadores e ao povo. Assistiram a tudo “bestializadas”, na linguagem republicana de Aristides Lobo.
Assim, com a irrelevância das direções sindicais, dos aposentados e dos partidos de oposição, a geringonça de Bolsonaro avança aos trancos e barrancos.

* Analista e consultor político e sindical

Fonte - Portogente  20/01/2020

Ocupação não é emprego

Trabalho 💇

Cresce a precarização em todas as formas de trabalho, com um “salário” médio de R$ 1,3 mil e sem qualquer outro direito.Do ponto de vista prático, essa situação aumenta ainda mais a desigualdade de nosso País, que já é uma das maiores do mundo.As novas ocupações, motoristas que trabalham por aplicativos, ambulantes que vendem comida nas ruas e profissionais de embelezamento, são as que empregaram mais trabalhadores.

Ricardo Patah* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Pesquisa do IBGE, que está nos jornais de sexta (1º de fevereiro), mostra que o mercado de trabalho só produz emprego informal (427 mil neste ano), aumentando a tragédia dos trabalhadores brasileiros.
Cresce a precarização em todas as formas de trabalho, com um “salário” médio de R$ 1,3 mil e sem qualquer outro direito.
Do ponto de vista prático, essa situação aumenta ainda mais a desigualdade de nosso País, que já é uma das maiores do mundo.
As novas ocupações, motoristas que trabalham por aplicativos, ambulantes que vendem comida nas ruas e profissionais de embelezamento, são as que empregaram mais trabalhadores.
Todas essas ocupações, pois não podem ser chamadas de vagas, não têm Carteira assinada nem registro. Na prática, as pessoas saem de casa para sobreviver.
Batemos o recorde da informalidade, com 35,4 milhões, em média, em 2018. Nem é preciso dizer que essa situação agrava o rombo da Previdência, uma vez que o número de trabalhadores que contribuíram com o INSS foi o mais baixo nos últimos cinco anos. E há quase 5 milhões de desalentados, pessoas que desistiram de procurar emprego, por acreditar que não conseguem mais uma vaga, por exemplo.
Nós, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), defendemos que seja feita uma reforma urgente da Previdência, com regime único para todos os trabalhadores, para destravar o mercado de trabalho e diminuir as desigualdades, além de criar formas de incluir os informais no sistema previdenciário, para evitar que o déficit só aumente. É fundamental, também, que os governos (federal, estadual e municipal) criem cursos de qualificação e educação profissional.
* Presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Artigo publicado, originalmente, no site da Agência Sindical

Fonte - Portogente   15/01/2020

Lei da Liberdade Econômica intensifica exploração do trabalhador no país, afirma especialista

Ponto de Vista  👷

O advogado Paulo Roberto Lemgruber Ebert, afirma que a liberdade econômica proposta "pode resultar na intensificação da exploração dos que vivem do trabalho, com a eliminação de fatores importantes de controle social sobre a atividade econômica e, consequentemente, o abandono daqueles que são os objetivos fundamentais da República brasileira. -Na visão do advogado o desenvolvimento econômico, proposto na Lei, "sem que a sociedade como um todo possa usufruir do bem-estar por ele alcançado, é um desenvolvimento incompleto, arbitrário e excludente, o que é de todo incompatível com o projeto de civilização desenhado pela nossa Constituição".

Portogente

foto - ilustração/arquivo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (20), a nova Lei da Liberdade Econômica. Segundo o Governo Federal, o objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia, gerar empregos e facilitar empreendimentos.
Entretanto, o advogado e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Paulo Roberto Lemgruber Ebert, afirma que a liberdade econômica proposta "pode resultar na intensificação da exploração dos que vivem do trabalho, com a eliminação de fatores importantes de controle social sobre a atividade econômica e, consequentemente, o abandono daqueles que são os objetivos fundamentais da República brasileira: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, e a promoção do bem de todos".
Na visão do advogado o desenvolvimento econômico, proposto na Lei, "sem que a sociedade como um todo possa usufruir do bem-estar por ele alcançado, é um desenvolvimento incompleto, arbitrário e excludente, o que é de todo incompatível com o projeto de civilização desenhado pela nossa Constituição".
Paulo Lemgruber ressalta que a nova norma, altera onze leis existentes – entre elas a CLT, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil – e suscita preocupação e importa questionamentos.
"Primeiramente, deve-se pontuar que alterações tão amplas e profundas como as propostas pela MP nº 881, que incluem uma minirreforma trabalhista, demandariam um debate mais detido com a sociedade. Assistiu-se até aqui, porém, a um processo legislativo deformado, açodado e carente de maior participação popular. O crescimento econômico potencialmente impulsionado por tais medidas deve ser visto com ressalvas, pois, se confirmado, tende a ser concentrado nas elites econômicas detentoras dos meios de produção. Essas medidas, ao esvaziarem ainda mais o conteúdo protetivo das normas trabalhistas, desconsideram que o emprego constitui um dos principais instrumentos de distribuição de renda e podem redundar no agravamento da concentração de renda no Brasil", afirma.

Fonte - Portogente  22/09/2019

Desabafo

Ponto de Vista  🔍

Como classificar o comparecimento de alguns dirigentes (felizmente não muitos) a uma pajelança governamental montada para comunicar a abolição de normas regulamentadoras do trabalho e a modificação para pior de todas elas? Um governo que cavalgou para sua eleição o desarranjo provocado pela recessão e por Temer, pela terceirização anarquizada e pela deforma trabalhista e anda escondendo sua incapacidade em criar empregos e garantir salários.Um governo que patrocinou a PEC contra a aposentadoria, lesiva aos trabalhadores mais pobres, às mulheres e aos idosos.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João G.Varagas Netto

Sindicalmente falando alguém pode ter ilusões com o governo Bolsonaro?
Um governo que em seu primeiro dia extinguiu o ministério do Trabalho e transferiu suas principais atribuições ao patronato sob a batuta do famigerado Rogério Marinho.
Um governo que cavalgou para sua eleição o desarranjo provocado pela recessão e por Temer, pela terceirização anarquizada e pela deforma trabalhista e anda escondendo sua incapacidade em criar empregos e garantir salários.
Um governo que patrocinou a PEC contra a aposentadoria, lesiva aos trabalhadores mais pobres, às mulheres e aos idosos.
Um governo que alimenta os baixos instintos animais do empresariado lumpen, despreza os sindicatos e os sindicalistas (até hoje não respondeu à carta das centrais), confunde direitos com submissão e defende o trabalho escravo como se estivéssemos no século XIX.
Um governo que edita medidas provisórias em cascata contra os direitos dos trabalhadores e contra os direitos sindicais e só não fez mais maldades porque governou apenas 200 dias.
Em suma, um governo que é o pior de todos os tempos sindicalmente falando e sobre o qual não se pode ter ilusões.
Pois bem, é triste de se dizer, mas há dirigentes sindicais, ativistas sindicais e trabalhadores de base que acalentam tais ilusões. Elas vão se desfazendo a cada dia, mas também a cada dia a esperteza e a velhacaria vão criando novas.
Como classificar o comparecimento de alguns dirigentes (felizmente não muitos) a uma pajelança governamental montada para comunicar a abolição de normas regulamentadoras do trabalho e a modificação para pior de todas elas?
Sobraram ilusões devidas a uma participação perfunctória de alguns trabalhadores – controlados por quem? – e à aquiescência soberba e hipócrita do carrasco Rogério Marinho ao conversar com alguns dirigentes para lhes amedrontar sem atender, no mínimo que seja, as demandas que fizeram.
Os dirigentes sindicais que foram ao convescote mesmo sem ser convidados formalmente a tempo e a hora, é triste dizê-lo, bateram palma para doido dançar. E o que é pior, entraram na dança que lhes embaraçou as pernas e deixou suas bundas descobertas.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente  05/08/2019

A sopa das bruxas

Ponto de Vista  🔍

O projeto libera, por exemplo, o trabalho aos domingos para todas as categorias, acaba com as restrições de horários nas atividades agrícolas, afrouxa as regras para composição das CIPAs e remete ao direito civil os trabalhadores de altos salários. A sopa envenenada é uma verdadeira nova deforma da CLT, reduzindo-a a frangalhos, mas é muito mais que isto.

João Guilherme Vargas Netto - Portogente

imagem/ilustração

As bruxas de Macbeth bem que poderiam ter preparado com seus ingredientes nojentos o que saiu da comissão especial do Congresso que analisou a MP 881, dita da “liberdade econômica”.
Foram acrescentados, como artifícios de feiticeira, aos 19 artigos originais da MP outros 55 que alteram no que diz respeito as relações do trabalho pelo menos 26 artigos da CLT e em alguns casos a desconsideram integralmente. O projeto libera, por exemplo, o trabalho aos domingos para todas as categorias, acaba com as restrições de horários nas atividades agrícolas, afrouxa as regras para composição das CIPAs e remete ao direito civil os trabalhadores de altos salários.
A sopa envenenada é uma verdadeira nova deforma da CLT, reduzindo-a a frangalhos, mas é muito mais que isto.
Como se não bastasse extingue o e-social, permite a abertura de empresas sem alvará e quase liberou a venda de remédios nos supermercados.
Este ensopado tóxico, resultado da proposta do relator Jerônimo Goergen (PP-RS) tenta repetir a trajetória congressual da notória deforma trabalhista de 2018 com acréscimo intempestivo de inúmeros jabutis e com a celeridade para sua aprovação.
O movimento sindical dos trabalhadores derrotado recentemente nas votações da deforma previdenciária, apesar de seus esforços unitários de resistência, deve enfrentar também muitas dificuldades para se contrapor à nova versão da MP.

Com sua abrangência eclética sob a capa de “liberdade econômica” e orientada à mais completa anarquia nas relações do trabalho bem como nas regras de respeito ao meio ambiente e de regulação empresarial a proposição agride a todos e beneficia também indiscriminadamente empresários e patrões que se colocam acima de qualquer lei.
Para enfrentá-la e derrotá-la o movimento sindical deve recorrer à tática das GPS, greves programadas simultâneas, capazes de sensibilizar a base dos trabalhadores e os congressistas sobre o caráter negativo dela.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político

Fonte - Portogente  17/07/2019

Que assim seja!

Ponto de Vista  🔍

Com o peso e a importância cresce a responsabilidade dos trabalhadores e do movimento sindical.O Brasil que trabalha, parando no dia 14, dará um recado muito claro de repúdio ao fim das aposentadorias e à deforma da Previdência.O sucesso da greve que será medido por sua efetividade e abrangência ficará patente quando se constatar que o Brasil parou. 

João Guilherme Vargas Netto - Portogente 

foto - ilustração/arquivo

O turbilhão que agita os mundos jurídico e político brasileiros faz crescer o peso e a importância da greve geral do dia 14 de junho.
Com o peso e a importância cresce a responsabilidade dos trabalhadores e do movimento sindical.
O Brasil que trabalha, parando no dia 14, dará um recado muito claro de repúdio ao fim das aposentadorias e à deforma da Previdência.
Nestes dias que precedem a greve todos os esforços devem ser feitos para que tenha sucesso.
Bandeiraços nas ruas, coleta de assinaturas do abaixo-assinado, assembleias nos locais de trabalho, reuniões para organização da jornada, feitura e distribuição de materiais e esforço para difundir nas mídias grandes e nas mídias sociais a palavra de ordem da greve e sua motivação preenchem os dias que nos separam da sexta-feira.
O sucesso da greve que será medido por sua efetividade e abrangência ficará patente quando se constatar que o Brasil parou. Parou o transporte público, pararam os bancos, pararam as escolas, as empresas pararam.
Depois deste berro que no silêncio das cidades será mais ouvido os trabalhadores e o movimento sindical demonstrarão sua relevância e aumentarão sua influência nas discussões congressuais sobre a deforma com peso renovado.
Levando-se em conta as experiências dos dias 15, 26 e 30 de maio, com manifestações maciças e ordeiras e a quase passividade (até agora) do governo e dos empresários, pode-se prever no dia 14 uma jornada forte e pacífica. Que assim seja.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente  13/06/2019

Taxa de desemprego cresce em 14 estados no primeiro trimestre do ano

Economia  👷

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD-C), divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),a taxa de desemprego cresceu em 14 das 27 unidades da Federação no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre do ano passado.A taxa de subutilização (os que estão desempregados, que trabalham menos do que poderiam e que estavam disponíveis para trabalhar mas não conseguiram procurar emprego) do primeiro trimestre foi a maior dos últimos da série histórica (iniciada em 2012) em 13 das 27 unidades da Federação

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

A taxa de desemprego cresceu em 14 das 27 unidades da Federação no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre do ano passado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD-C), divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas outras 13 unidades, a taxa manteve-se estável.
Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, no entanto, apenas quatro unidades da Federação tiveram aumento da taxa de desemprego.
Na passagem do último trimestre de 2018 para o primeiro trimestre deste ano, as maiores altas da taxa de desemprego foram observadas no Acre (de 13,1% para 18%), Goiás (de 8,2% para 10,7%) e Mato Grosso do Sul (de 7% para 9,5%).
Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, os estados que registraram alta na taxa foram Roraima (de 10,3% para 15%), Acre (de 14,4% para 18%), Amazonas (de 13,9% para 14,9%) e Santa Catarina (de 6,5% para 7,2%).
Já os estados que tiveram queda na taxa, nesse tipo de comparação, foram Pernambuco (de 17,7% para 16,1%), Minas Gerais (de 12,6% para 11,2%) e Ceará (de 12,8% para 11,4%).

Subutilização
A taxa de subutilização (os que estão desempregados, que trabalham menos do que poderiam e que estavam disponíveis para trabalhar mas não conseguiram procurar emprego) do primeiro trimestre foi a maior dos últimos da série histórica (iniciada em 2012) em 13 das 27 unidades da Federação.
As maiores taxas foram observadas no Piauí (41,6%), Maranhão (41,1%), Acre (35%), na Paraíba (34,3%), no Ceará (31,9%) e Amazonas (29,2%). A taxa média de subutilização no país foi de 25%, também a maior da série histórica.
Os maiores contingentes de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego) no primeiro trimestre deste ano foram registrados na Bahia (768 mil pessoas) e no Maranhão (561 mil). Os menores foram observados em Roraima (8 mil) e no Amapá (15 mil).
Os maiores percentuais de trabalhadores com carteira assinada estavam em Santa Catarina (88,1%), no Rio Grande do Sul (83,2%) e Rio de Janeiro (81,8%) e os menores, no Maranhão (50,3%), Piauí (52,5%) e Pará (53,0%).
As maiores proporções de trabalhadores sem carteira foram observadas no Maranhão (49,5%), Piauí (47,8%) e Pará (46,4%), e as menores, em Santa Catarina (13,2%), no Rio Grande do Sul (18,0%) e Rio de Janeiro (18,4%).
Em relação ao tempo de procura de emprego no Brasil, 45,4% dos desocupados estavam de um mês a menos de um ano em busca de trabalho; 24,8%, há dois anos ou mais, 15,7%, há menos de um mês e 14,1% de um ano a menos de dois anos.

Fonte - Agência Brasil  16/05/2019

Acidentes de trabalho e a falta de segurança laboral no Brasil

Ponto de Vista  🔍

Foram registrados nada menos que 4,7 milhões de acidentes de trabalho no país no período que vai de 2012 até o último dia 3 de maio. Ao todo, foram 17.244 acidentes fatais. A média, conforme os últimos números divulgados, é de seis mortes a cada 100 mil trabalhadores dentro do mercado de trabalho formal.

Daniel Moreno* - Portogente

Portogente

De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil registra um acidente laboral a cada 49 segundos. Foram registrados nada menos que 4,7 milhões de acidentes de trabalho no país no período que vai de 2012 até o último dia 3 de maio. Ao todo, foram 17.244 acidentes fatais. A média, conforme os últimos números divulgados, é de seis mortes a cada 100 mil trabalhadores dentro do mercado de trabalho formal.
Esses números dão grande embasamento para debates e análises sobre as más condições de segurança e saúde no trabalho e a necessidade de maior fiscalização sobre as empresas. Contudo, há outras faces dessa discussão que não são tão abordadas e que mostram que a situação do problema vai muito além.
O cenário é mais grave e é importante sempre trazer à tona a irresponsabilidade das empresas com a segurança de seus funcionários, o crescimento do mercado de trabalho informal brasileiro e as alterações na legislação trabalhista feitas em 2017.
É provável que o número de acidentes de trabalho seja muito maior do que é contabilizado. Isto porque, a fim de não produzir uma prova contra si mesma, muitas empresas se negam a abrir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e, consequentemente, esses acidentes não entram para as estatísticas nacionais. Isso sem falarmos, como um segundo ponto de aprofundamento de toda a discussão, nos acidentes ocorridos em contratos informais, aqueles sem registro em carteira que, por consequência lógica, acabam não entrando para as estatísticas oficiais.
A reforma trabalhista nos leva a um terceiro ponto que torna ainda pior a situação de um país que ocupa a quarta colocação mundial em número de acidentes.
Com a terceirização irrestrita das atividades autorizada pela nova legislação trabalhista, a tendência é que esses números piorem ainda mais. As alterações são temerárias, estima-se que os terceirizados representem 80% dos acidentes de trabalho no país.
O que ocorre é que as alterações ocorridas com a Reforma Trabalhista também desestimulam as empresas a investirem de forma mais incisiva na segurança do trabalhador. Isto porque, com as mudanças na lei, agora as empresas simplesmente pagam valores menores de indenização no caso de acidentes de trabalho.
A reforma passou a limitar as indenizações por danos morais a 50 vezes o salário da vítima. Isto é, se o trabalhador recebia R$ 1 mil a título de salário, a indenização por danos morais, em tese, não poderá ultrapassar R$ 50 mil.
As indenizações têm como objetivo, além de reparar minimamente o dano sofrido pelo trabalhador, disciplinar a empresa e penalizar o empregador para que tais fatos não se repitam. Todavia, não podemos deixar de observar o grande impacto que os acidentes causam aos cofres da união, como na previdência Social e no SUS por exemplo.
Conforme os números do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a maior parte dos acidentes no período analisado foi causada por máquinas e equipamentos (15%), atividade em que as amputações são 15 vezes mais frequentes e que gera três vezes mais vítimas fatais que a média geral.
Já os trabalhadores do setor de saúde foram os que alcançaram a maior quantidade de ocorrências de acidentes laborais registradas (10% dos casos), com destaque para os profissionais de enfermagem e limpeza. Em relação aos postos de trabalho, o maior percentual de acidentes está entre os alimentadores de linha de produção (5,5%), técnicos de enfermagem (5%), faxineiros (3,2%), serventes de obras (2,8%) e motoristas de caminhão (2,4%).
São esses os exemplos de trabalhadores que, assim como suas famílias, ficam desamparados com uma legislação que facilita o aumento da ocorrência de acidentes muitas vezes fatais. Qual segurança para exercer suas atividades um trabalhador pode sentir em um país em número de acidentes de trabalho, com a terceirização crescente e limitação para as indenizações ?
A situação é muito pior do que se imagina.

*Daniel Moreno é especialista em Direito Trabalhista e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados

Fonte - Portogente  09/05/2019

A pedagogia do sucesso

Ponto de Vista  🔍

A manifestação unitária do 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, com as 10 centrais representadas no palanque e os vários discursos aí pronunciados reforçou o papel da unidade de ação como método estratégico. O repúdio à deforma Previdenciária do governo foi unânime, apesar de algumas ressalvas que não levaram em conta o desprezo de Bolsonaro pelo movimento sindical.

João Guilherme Vargas Netto - Portogente

João G.Vargas Netto

O sucesso é estimulante, mas não deve subir à cabeça. Cria as melhores condições para a continuidade da luta, mas exige criteriosa análise que corrija os erros e supere as fragilidades.
A manifestação unitária do 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, com as 10 centrais representadas no palanque e os vários discursos aí pronunciados reforçou o papel da unidade de ação como método estratégico. O repúdio à deforma Previdenciária do governo foi unânime, apesar de algumas ressalvas que não levaram em conta o desprezo de Bolsonaro pelo movimento sindical.
Mas, em comparação com o evento de São Paulo, as manifestações que aconteceram no país inteiro foram menos pujantes talvez devido à novidade unitária, talvez devido às falhas na mobilização.
Em todas elas ecoou o grito “greve geral”. Trata-se agora de prepara-la com afinco, inteligência e unidade, sem ilusões sobre a dificuldade de sua realização na data indicativa.
A “construção” da greve geral, para deixar de ser apenas um mito de excitação (e disfarce de impotência real) exige a continuidade da coleta de assinaturas do abaixo-assinado, ocasião propícia ao contato esclarecedor com as bases sindicais nos locais de trabalho.
Exige também uma criteriosa análise – a tempo e a hora – das condições reais de paralisação em cada destacamento sindical. Não se pode, por exemplo, eludir as dificuldades criadas pelo posicionamento do presidente da UGT, contrário à greve, às pretensões grevistas dos condutores em são Paulo.
A tática das Greves Programadas Simultâneas, aplicada com afinco, pode coordenar nossas iniciativas com o andamento das discussões no Congresso Nacional ao mesmo que serve de “esquenta” na preparação efetiva da greve.
A pedagogia do sucesso pode nos ser favorável desde que, no mês de maio e metade de junho (se for mantida a data prevista para a greve geral) aproveitemos todo o tempo para mobilizar as bases e convencer os trabalhadores.

*João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte - Portogente  03/05/2019

Crime contra o salário mínimo

Ponto de Vista 🔍

A desigualdade é um grave problema ético, ao gerar pobreza injustificada. Segundo o IBGE, a metade (45 milhões) da população ocupada (90 milhões) tem renda média de R$ 848,00/mês, 15% menor do que o SM que, em si, equivale apenas a 25% do SM necessário para cumprir o mínimo exigido pelo art. 7º.-IV da Constituição (R$ 4.053,20 – Dieese, fev/19), enquanto há executivos de empresas ganhando mil e quinhentas vezes mais.

José Pascoal Vaz* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Atentado à justiça social a proposta de Bolsonaro de se retirar da fórmula de reajuste do salário mínimo-SM o aumento do PIB. Sabe-se de sobejo a influência das boas políticas de SM sobre o combate à desigualdade, como provam os primeiros 15 anos deste século.
A desigualdade é um grave problema ético, ao gerar pobreza injustificada. Segundo o IBGE, a metade (45 milhões) da população ocupada (90 milhões) tem renda média de R$ 848,00/mês, 15% menor do que o SM que, em si, equivale apenas a 25% do SM necessário para cumprir o mínimo exigido pelo art. 7º.-IV da Constituição (R$ 4.053,20 – Dieese, fev/19), enquanto há executivos de empresas ganhando mil e quinhentas vezes mais. Além disso, a desigualdade trava o crescimento do país, havendo inúmeros trabalhos no Brasil e no mundo demonstrando isto.
André Caltstry construiu gráfico (abaixo) com a evolução do poder aquisitivo do SM, em moeda constante de 2016. O primeiro, em 1940, equivalia a R$ 800,00. Evoluiu até R$ 1.100,00 com Juscelino. Com a ditadura/64, perdeu 55%, caindo a R$ 600,00. A partir do que, com Sarney e Collor, perdeu 62%, chegando a R$ 370,00. A perda total, a partir de Juscelino, foi de 66%. Nos governos FHC houve recuperação de 31%, chegando a R$ 484,00. Nos governos Lula, o aumento foi de 65%, chegando a R$ 800,00.
Em cinco anos de Dilma, o SM aumentou 12,5%, chegando a R$ 900,00 em 01/01/2016. Nos 13 anos do governo do PT o aumento foi de 86%. Fator fundamental neste aumento foi a lei aprovada em 2006, pela qual o aumento do SM para, digamos, 2020, deve partir do SM de 2019, considerar a inflação deste ano bem como o aumento do PIB em 2018. Não se pode aceitar o ataque à lei atual de reajuste do SM sob o argumento de que os empresários não suportam incluir o aumento do PIB.
Essa lei ainda é branda, diante daquelas perdas históricas sofridas pelos trabalhadores. Pode-se verificar isto fazendo uma simulação: partindo do SM atual, R$ 998,00, e supondo o PIB brasileiro crescendo o equivalente a 2,5% ano, todo ano, levaríamos 57 anos para chegar ao valor mínimo constitucional de R$ 4053,00. Ou seja, somente em 2076: terão sido 136 anos de arrocho salarial. Neste mesmo período, conforme o Dieese, o PIB per capita cresceu mais de 400%. Ou seja, havia espaço de sobra para aumentar o SM adequadamente. Os 13 milhões de desempregados e mais outros 19 milhões em subemprego, totalizando 32 milhões, ou cerca de 31% da população economicamente ativa, exigem que aqueles em cargos importantes sintam a injustiça em que vivem e atuem decididamente para enfrenta-la.
Aqueles que não sentem a injustiça que, pelo menos, deixem de ser burros: distribuir renda é propiciar o crescimento econômico e a geração de empregos, o que é bom para todos, inclusive para eles.

*José Pascoal Vaz, economista e doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP)

Fonte - Portogente 18/04/2019

Dilvulgação/Portogente

Corte na Previdência: fome, piora da incapacidade e judicialização

Ponto de Vista 🔍

O Governo Bolsonaro enfrenta dificuldades políticas para articular a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 junto aos parlamentares, que questionam o papel de liderança do governo e desejam retirar da reforma as alterações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos em situações de miserabilidade, assim como as mudanças relacionadas às regras da aposentaria rural.

João Badari - Portogente

foto - ilustração

Em meio à dificuldade de seguir com a tramitação do projeto de reforma da Previdência no Congresso Nacional, foi noticiada nessa semana na mídia que o governo planeja buscar caminhos paralelos para cortar os gastos públicos com a previdência.
O Governo Bolsonaro enfrenta dificuldades políticas para articular a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 junto aos parlamentares, que questionam o papel de liderança do governo e desejam retirar da reforma as alterações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos em situações de miserabilidade, assim como as mudanças relacionadas às regras da aposentaria rural.
Agora é ventilada na mídia a intenção de se elaborar por parte do governo um plano para reduzir as aposentadorias por invalidez. A ideia é que as perícias médicas sejam “aprimoradas” de modo que segurados ainda em condições de trabalhar possam voltar à ativa, ainda em que função distinta da anterior.
Tal corte de gastos públicos como consequência desse plano não será possível sem nada menos que o agravamento da incapacidade do segurado, que voltaria a trabalhar, ou que a fome. Não é exagero dizer que o trabalhador incapacitado, sem poder trabalhar ou receber benefício, terá dificuldade para trazer alimentos para casa e para a sua família.
Não bastasse tal consequência, ainda decorreria da implantação de plano de tal espécie por parte do governo o que ocorre quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falha em conferir a proteção social aos segurados que dela necessitam: o aumento da judicialização.
É natural que trabalhadores entrem com processo na Justiça para receberem o que tem direito. A maioria das ações são ganhas, já que a tendência é de que os profissionais da área previdenciária não banalizem esse tipo de ação, de modo a buscar o Judiciário quando o segurado realmente é incapaz e há base probatória, ou seja, exames e outros documentos que atestem a sua incapacidade laboral.
A pergunta é: vale a pena economizar recursos públicos às custas da piora da saúde do trabalhador, de sua vulnerabilidade social e da sobrecarga do Poder Judiciário?
De acordo com o que tem sido noticiado, as estimativas iniciais da aplicação do plano preveem uma poupança de aproximadamente R$ 100 bilhões em dez anos. Contudo, mesmo para quem crê que o trabalhador incapacitado pode pagar pelo déficit da previdência, as previsões podem ir por água abaixo: mais judicialização implica em mais gastos por parte do INSS com honorários sucumbenciais e pagamento de juros após perderem as ações na Justiça relacionada ao pagamento dos benefícios. Esse fator parece ter ficado de fora da conta do governo.
É evidente que o governo está correto em relação a buscar uma reforma no sistema previdenciário do país, assim como outras maneiras de poupar recursos públicos e resolver os problemas da previdência.
Entretanto, assim como os próprios parlamentares questionam alterações em regras relacionadas a benefícios para idosos e trabalhadores mais vulneráveis, não são os trabalhadores incapacitados que devem ser penalizados pelo déficit. É cada vez mais necessário que os governos deixem de pensar apenas na questão financeira e lembrem de todas as discrepâncias sociais existentes no país.

*João Badari é sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados e especialista em Direito Previdenciário.

Fonte - Portogente 12/04/2019

Salário mínimo: uma luta difícil

Ponto de Vista/Economia  🔍

A política de valorização do salário mínimo foi aprovada maciçamente pela Câmara dos Deputados em 29 de julho de 2015 com os votos contrários de apenas 12 deputados, entre eles o do atual presidente Bolsonaro.A lei, limitada no tempo, deixou de vigorar a partir desta sua última aplicação e, sem ela, o reajuste do salário mínimo passou novamente a ser atribuição exclusiva do presidente da República.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Razão tem o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) em preocupar-se, e muito, com a manutenção da política de valorização do salário mínimo.
Esta preocupação levou-o a protocolar um requerimento para a criação de uma subcomissão especial e temporária para debater (e propor) esta política. Em sua preocupação, correta, o deputado tem pressa porque até 30 de abril o governo deve enviar ao Congresso o projeto da LDO em que consta o novo valor do salário mínimo e, portanto, a constatação ou não de seu aumento real.
Vale a pena lembrar que a política de valorização do salário mínimo foi aprovada maciçamente pela Câmara dos Deputados em 29 de julho de 2015 com os votos contrários de apenas 12 deputados, entre eles o do atual presidente Bolsonaro. Em decreto assinado em seu primeiro dia de mandato ele foi obrigado pela lei a garantir aumento real, mesmo contra sua vontade e a de seus apoiadores.
A lei, limitada no tempo, deixou de vigorar a partir desta sua última aplicação e, sem ela, o reajuste do salário mínimo passou novamente a ser atribuição exclusiva do presidente da República.
Vale lembrar também, com orgulho, que a lei de valorização do salário mínimo foi conquistada e garantida pelas 11 marchas a Brasília das centrais sindicais e pelo empenho pedagógico do Dieese; quando sancionada pela presidente Dilma tornou-se o maior feito do movimento sindical brasileiro neste século, a maior negociação salarial do mundo que favoreceu milhões de trabalhadores e aposentados.
É esta política que corre perigo e tem levado o deputado a tomar as iniciativas que mencionei, já que ele considera sua não existência tão prejudicial aos trabalhadores quanto a deforma previdenciária, as agressões aos sindicatos e o desemprego.
Que o perigo existe é evidente. Não bastasse a posição votada e assumida pelo presidente, seu vice em uma pregação recente para a burguesia paulista chegou a classificar o ganho real do salário mínimo como “vaca sagrada”, esquecendo-se ou fingindo não saber que durante a existência do salário mínimo a perda de valor real é a mais constante (principalmente durante a ditadura militar) e que os reajustes acima da inflação são recentes, coisa deste século.
O movimento sindical deve apoiar os esforços e as iniciativas do deputado Rui Falcão nesta que deve ser uma das mais difíceis lutas no Congresso Nacional.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente  01/04/2019

Desmontando três argumentos em defesa da reforma da Previdência

Ponto de Vista  🔍

Para defender a reforma da Previdência, três argumentos têm sido muito utilizados: o déficit é insustentável e precisa ser corrigido pelo corte de despesas; serão abolidos privilégios que beneficiam os mais ricos; não há justificativa para ausência de idade mínima para a aposentadoria. Esses três pressupostos precisam ser analisados de forma crítica.

Clemente Ganz Lúcio e
Clóvis Scherer* - Portogente

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Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico; e Clóvis Scherer, economista, ambos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
Para defender a reforma da Previdência, três argumentos têm sido muito utilizados: o déficit é insustentável e precisa ser corrigido pelo corte de despesas; serão abolidos privilégios que beneficiam os mais ricos; não há justificativa para ausência de idade mínima para a aposentadoria. Esses três pressupostos precisam ser analisados de forma crítica.
Quando se considera o conjunto de fontes de custeio da Seguridade Social, que junta o Regime Geral de Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, a arrecadação superou as despesas até 2015 - dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). A partir de então, a adoção de uma estratégia recessiva e de austeridade fiscal aprofundou e prolongou a crise econômica, agravando o desemprego, a queda da massa salarial e do faturamento e as consequentes perdas de arrecadação. Como as despesas respondem por fatores mais estruturais, o desequilíbrio se estabeleceu. Por isso, a questão primordial para reequilibrar a Seguridade Social é uma economia que cresça e gere emprego e renda.
Os defensores da reforma, dialogando com o legítimo anseio da sociedade por igualdade, enfatizam o dever do combate aos privilégios e miram principalmente os servidores públicos. Acontece que, desde 2003, as regras previdenciárias do setor público são praticamente iguais às do privado. O foco nos privilégios pode desviar a atenção das medidas que afetarão a massa de trabalhadores e vão gerar o resultado fiscal pretendido pelo governo. Entre elas, estão elevação da idade de aposentadoria e do tempo de contribuição, redução do valor de aposentadorias e pensões, desvinculação entre o piso de benefícios e o salário mínimo. Somam-se a isso regras de transição aplicáveis a uma parcela muito pequena dos atuais segurados, frustrando a maioria, que contribui para a previdência com a expectativa de se aposentar nas normas em vigor.
A injustiça da reforma é impor aos trabalhadores e à classe média sacrifícios, a fim de equilibrar as contas públicas, sem exigir a cota de contribuição dos 10% e do 1% mais ricos. É por isso que deve haver uma análise dos impactos sociais da reforma e que ela deve vir acompanhada de uma tributação progressiva da renda e da riqueza.
A idade mínima para a aposentadoria já existe para a maioria do setor privado e dos servidores públicos. Entre os contemplados pela aposentadoria por tempo de serviço, que não exige idade mínima, estão muitos trabalhadores que realizam atividades penosas e cedo perdem a capacidade de trabalhar. Eles seriam prejudicados com a imposição de idade para a aposentadoria. Uma alternativa seria combinar idade e tempo de contribuição, como é feito na fórmula 85/95.
Para as mulheres, que ainda são as principais responsáveis pelos cuidados de familiares e da casa, a idade mínima pode significar desproteção, já que, em faixas etárias mais elevadas, as dificuldades para encontrar ocupação são maiores. Por isso, a regra de idade deve ser avaliada considerando a diversidade de situações.
No emaranhado de regras previdenciárias em discussão, os argumentos para a reforma devem ser examinados com cuidado para não comprometer a capacidade de a Previdência cumprir os objetivos de proteção universal definidos na Constituição e esperados pela sociedade.

*Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico; e Clóvis Scherer, economista, ambos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

Fonte - Portogente  13/03/2019