Estrutura social injusta e falha no modelo educacional geram pessimismo sobre desigualdade no país

Desigualdade Social  👪

A desigualdade brasileira, a nona pior do mundo, não vai melhorar. A opinião é compartilhada por um sociólogo e um economista ouvidos pela Sputnik Brasil. E a solução também é igual para eles: ela passa, entre outros caminhos, pela sala de aula.

Sputnik

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Sociólogo e economista ouvidos pela Sputnik Brasil dizem que é preciso rever decisões econômicas e de ensino para que classes menos favorecidas avancem. A desigualdade brasileira, a nona pior do mundo, não vai melhorar. A opinião é compartilhada por um sociólogo e um economista ouvidos pela Sputnik Brasil. E a solução também é igual para eles: ela passa, entre outros caminhos, pela sala de aula. Para Fabio Gomes, sociólogo e diretor da Consultoria Bateiah Estratégias e Reputação, não há sinais de mudança na nossa estrutura social e no quadro econômico que permitam antever uma melhora num ranking que deixa o Brasil atrás até de Botsuana, país africano que tem um Produto Interno Bruto (PIB) 103 vezes menor do que o brasileiro. Os dados divulgados na quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir de relatório do Banco Mundial mostram que a classificação do Brasil em 2019 teve uma queda em relação a 2018. Segundo o Índice de Gini, que mede a concentração de rendimentos, quanto mais perto de um pior a distribuição. E o Brasil marcou 0,543 ano passado. Para efeito de comparação, em 2012 o número era de 0,540. "Fica claro para mim que, pelos dados do IBGE, a tendência é ruim e esse é um alerta para nós e para nossas lideranças", disse Gomes à Sputnik Brasil. "E há várias explicações para isso. Nossa estrutura econômica tem forte apelo para a indústria da produção de commodities, cada vez mais automatizadas, e isso não vai gerar tantos empregos como necessitamos. Temos também um custo enorme de aposentadorias e pensões e esse custo dificulta investimento em oportunidades de emprego. Há uma enorme fragilidade no campo da subsistência", explicou. O pessimismo de Gomes é acompanhado por João Victor Issler, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Ph.D. em Economia pela Universidade da Califórnia. "Melhorar a desigualdade na nossa sociedade se consegue melhorando nosso capital humano, ou seja, melhorando nosso quadro de desigualdade educacional. Mas não vejo isso acontecendo. Não vejo o governo priorizando investimento em ensinos fundamental e médio, e sim no terciário, ou seja, no ensino superior. Mesmo que estivesse fazendo, ainda assim levaria tempo. Mas o problema é que não faz", disse ele para a Sputnik Brasil. Para o economista, há evidentemente uma má distribuição de recursos para financiar a educação e isso cristaliza a desigualdade dela e que mais tarde vai virar desigualdade de trabalho. É fundamental melhorar qualidade do ensino público. "Os resultados do Enem mostram isso. De um lado, no geral vemos boas performances em escolas privadas. E, do outro lado, maus resultados em escolas públicas", continuou Issler. Também a longo prazo, um caminho para melhorar este quadro social e econômico seria a redução da pobreza, uma "prima-irmã" da desigualdade, como classificou Issler. E isso acontece via crescimento econômico. "China e Índia são exemplos porque geraram crescimento em altas taxas e, com elas, a redução da pobreza. Mas, para isso, volta-se à questão da falta de capital humano, ou seja, de se investir em educação na base", disse. Issler sugere também que o governo poderia dar isenções de pagamento de imposto de renda e financiar mais bolsas de estudos para facilitar o acesso aos mais desfavorecidos. E, numa visão mais ampla, fazer reformas estruturais e gastar menos. Para pensar no futuro, é fundamental olhar para trás. Segundo Gomes, o problema é grave, entre outras razões, por ser muito antigo. "As explicações são históricas. A nossa construção social foi desigual. São muitos os indícios de barreiras de oportunidades para a ascensão social das classes mais pobres. O Brasil não alimentou sua estrutura social para fazer nossa gente avançar. E vemos isso até se compararmos com alguns países latino-americanos. Falhamos ao promover o bem-estar, a renda, os valores de sobrevivências e também uma estrutura educacional que vislumbrasse prosperidade", disse o sociólogo. Essa estrutura social "muito devedora", como caracterizou Gomes, se vê em números gritantes. "Os 10% mais pobres contribuem com 0,8% da riqueza nacional. E os 10% mais ricos, com 42,9%. Esta faixa de mais pobres gera R$ 2,3 bilhões, enquanto a faixa mais rica produz R$ 107 bilhões", explicou. "Fica complicado viver na pobreza extrema com R$ 178,00 por dia". Tanto para o sociólogo, como para o economista, o be-a-bá da recuperação tem endereço certo: a escola.

Fonte - Sputnik  13/11/2020

Prioridade é o bem-estar da população

Ponto de Vista  🔍

O desemprego já atinge metade da população economicamente ativa e as empresas, especialmente as micro, pequenas e médias, enfrentam enormes dificuldades para seguir atuando neste cenário de paralisação geral.Sem margem de manobra, tendo em vista que o desempenho econômico do País já era muito ruim mesmo antes da pandemia, nos vemos numa situação extremamente delicada. 

Murilo Pinheiro* - Portogente

Murilo Pinheiro

O Brasil enfrentará neste ano, conforme tudo indica, a pior recessão de sua história, com retração estimada de até 10% no Produto Interno Bruto (PIB). O desemprego já atinge metade da população economicamente ativa e as empresas, especialmente as micro, pequenas e médias, enfrentam enormes dificuldades para seguir atuando neste cenário de paralisação geral.
Sem margem de manobra, tendo em vista que o desempenho econômico do País já era muito ruim mesmo antes da pandemia, nos vemos numa situação extremamente delicada. Em meio a tudo isso, seguimos com a necessidade premente de manter como prioridade o combate à pandemia, a assistência à saúde pública e a garantia de sobrevivência da população durante esse período. Ou seja, é com esse pacote extremamente complexo que precisamos lidar.
Este é o momento portanto de Estado e sociedade terem compreensão plena do que é relevante. Completamente equivocado desde sempre, o teto de gastos implantado em 2016 pela Emenda Constitucional 95 deve ser revogado. Não será possível fazer frente às urgências da sociedade brasileira, que inclui todos os 211 milhões de habitantes, seguindo uma cartilha financista que só interessa a uma minoria. O Estado deve cumprir seu papel e agir, sem demagogia ou irresponsabilidade, mas com coragem e seriedade.
É hora de lançar mão dos mecanismos existentes para estimular a atividade onde ela é possível desde já. Há, por exemplo, milhares de obras paralisadas a serem retomadas. A reversão do parque industrial também está na pauta e vem sendo apontada como forma de suprir demandas importantes, como de equipamentos médico-hospitalares, e recuperar um setor fundamental ao desenvolvimento. A engenharia nacional tem amplas condições de contribuir com esse processo e seus profissionais estão a postos para atuar.
Imprescindível ainda que tais prioridades sejam levadas em conta na reforma tributária que se encontra em discussão no Congresso. Essa deve gerar um sistema que priorize a produção sobre o rentismo e promova a justiça social, cobrando mais dos mais ricos. A crise sanitária tornou ainda mais evidente a gravíssima desigualdade social existente no Brasil, que relega enorme parcela da população à exclusão. Se o objetivo é algum dia sermos verdadeiramente uma nação desenvolvida, não é possível transigir com essa realidade chocante. Um bom caminho para mudar esse quadro é alterar o padrão de arrecadação e de gasto do Estado.
A mudança seria bem-vinda até porque a parcela que se beneficia de medidas de austeridade, ainda que essas custem vida de tantos, vai muitíssimo bem. Levantamento da Oxfam aponta crescimento de US$ 34 bilhões no patrimônio líquido de 42 bilionários brasileiros entre março e meados de julho deste ano. Na América Latina e Caribe como um todo, o aumento foi de US$ US$ 48,2 bilhões, equivalente a 38% do total dos pacotes de estímulo de todos os países da região durante a quarentena. Segundo a organização, isso representa ainda nove vezes os empréstimos de urgência do Fundo Monetário Internacional (FMI) a essas nações.

* Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp)

Fonte - Portogente  29/07/2020  

Desigualdade de gênero impede desenvolvimento sustentável, diz Cepal

Internacional/Desigualdade  👫

"As mulheres ainda estão sub-representadas nos campos da ciência, tecnologia, engenharia e matemática, o que limita suas possibilidades de melhor inserção econômica", diz o estudo, apresentado na 14ª Conferência Regional sobre Mulheres na América Latina e no Caribe, que começou hoje na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), na capital chilena.Organizado pela comissão com apoio da ONU Mulheres, o encontro tem como tema central a autonomia das mulheres em cenários econômicos em mudança.

Marieta Cazarré
Repórter da Agência Brasil

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O relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), divulgado hoje (28) em Santiago, no Chile, afirma que as desigualdades de gênero são obstáculo ao desenvolvimento sustentável na região e que as mudanças no cenário são manifestação de urgência em avançar na direção de modelos que deem maior autonomia às mulheres.
"As mulheres ainda estão sub-representadas nos campos da ciência, tecnologia, engenharia e matemática, o que limita suas possibilidades de melhor inserção econômica", diz o estudo, apresentado na 14ª Conferência Regional sobre Mulheres na América Latina e no Caribe, que começou hoje na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), na capital chilena.
Organizado pela comissão com apoio da ONU Mulheres, o encontro tem como tema central a autonomia das mulheres em cenários econômicos em mudança.

Tecnologia
A automação do trabalho, com máquinas substituindo o trabalho de pessoas, trará mudanças na organização do trabalho remunerado. O estudo que 50,1% das mulheres da região desempenham trabalhos ou serviços não qualificados, ocupações com alta probabilidade de automação.
"São menores as possibilidades para as pessoas que ainda encontram dificuldades no acesso a serviços tecnológicos ou para os setores da população em que persistem problemas de conectividade. Isso ameaçaria especialmente as pessoas que estão na pobreza, entre as quais há maior concentração de mulheres, assim como a população rural ou indígena, grupos ainda com deficiências no acesso a serviços tecnológicos ou que enfrentam problemas de conectividade e até dificuldades no acesso à eletricidade."
Segundo o relatório, intitulado A autonomia das mulheres na mudança de cenários econômicos, o desafio é impedir que o emprego seja ainda mais polarizado e as disparidades socioeconômicas e de gênero aumentem à medida que gera novas elites "digitais", bem como um grupo de "excluídos digitais".
O estudo também traz um capítulo dedicado à reflexão da violência nos meios digitais. Apesar de não existirem muitos estudos nessa área, estima-se que, no mundo, cerca de 73% das mulheres já se sentiram expostas ou experimentaram algum tipo de violência online.

Brasil
Ao referir-se à situação brasileira, o texto diz que "no Brasil, uma pesquisa sobre violência contra mulheres realizada em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que 27,4% das brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Entre elas, quase uma em cada dez (8,2%) relatou que o episódio mais grave ocorreu pela internet.
Os dados são significativamente superiores aos registrados na pesquisa realizada em 2017, quando apenas 1,2% das mulheres afirmou que sofreu algum tipo de violência na internet".
O relatório reconhece que houve avanços na implementação de políticas públicas nas três dimensões da autonomia das mulheres: física, econômica e tomada de decisão. Mas ressalta que ainda existem desafios a serem superados.

Desafios
Um dos maiores desafios da desigualdade de gênero na região é a divisão sexual do trabalho e a injusta organização social do cuidado, diz o informe. As mulheres passam três vezes mais tempo dedicadas ao trabalho doméstico e aos cuidados não remunerados do que os homens e são as principais responsáveis pelo cuidado dos idosos.
No relatório, o Brasil foi citado como um exemplo positivo nessa área.
"No Brasil, há um reconhecimento institucional da atividade assistencial como um trabalho profissional. Em 2002, a atividade de cuidadores profissionais foi incorporada no marco da nova Classificação Ocupacional Brasileira (COB). Esta atividade inclui aqueles que cuidam de bebês, crianças, jovens, adultos e idosos, com base em objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou diretamente responsáveis, garantindo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida".

Feminização
Na América Latina e no Caribe, observa-se a chamada "feminização" da velhice: para cada 100 homens com 60 anos ou mais, existem 123 mulheres na mesma faixa etária, enquanto, no caso da população de 80 anos ou mais, o número chega a 159 mulheres para cada 100 homens.
Segundo a Cepal, é necessário redobrar esforços para elaborar políticas públicas de igualdade que reconheçam a contribuição das mulheres para a economia por meio do trabalho doméstico e de cuidados não remunerados, e que promovam uma distribuição mais justa das cargas de trabalho.
"Se os estados não fornecerem serviços e benefícios públicos adequados, as famílias e, em particular, as mulheres, terão que responder individualmente, cada vez mais, às demandas de atendimento aos idosos, muitas vezes à custa de sua participação no mercado de trabalho, bem-estar e realização pessoal", afirma a Comissão.

Renda
O número de mulheres sem renda própria diminuiu de 41,0% em 2002 para 27,5% em 2018; no entanto, esse último percentual ainda é maior que o de homens na mesma situação (13,1%).
Isso implica que cerca de um terço das mulheres na região depende inteiramente de outros para sua subsistência, o que se soma ao fato de serem maioria da população em situação de pobreza. A situação de pobreza (que inclui 18 países) aumentou de 105 mulheres para cada 100 homens em 2002 para 113 mulheres para cada 100 homens, em 2018, segundo os dados da Cepal.
Em um contexto global de crescente expansão e volatilidade dos mercados financeiros, impõe condições desfavoráveis de acesso ao crédito para as mulheres. Os montantes de crédito em vigor para elas é equivalente a 57% do montante recebido por homens no Chile; 67% no caso da Costa Rica; e 59% no caso da Guatemala.
A conferência, organizada pela Cepal com apoio das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), contará com a presença de Isabel Plá, ministra da Mulher e Igualdade de Gênero do Chile; Alicia Bárcena, secretária executiva da CEPAL; Carolina Valdivia, subsecretária de Relações Exteriores do Chile; Mariella Mazzotti, diretora do Instituto Nacional da Mulher (Inmujeres) do Uruguai; Åsa Regnér, vice-diretora executiva da ONU-Mulheres, e Silvia Rucks, coordenadora residente do sistema das Nações Unidas no Chile. Devem participar também representantes de organizações da sociedade civil, do setor acadêmico e de organizações intergovernamentais.

Fonte - Agência Brasil  228/01/2020

Crime contra o salário mínimo

Ponto de Vista 🔍

A desigualdade é um grave problema ético, ao gerar pobreza injustificada. Segundo o IBGE, a metade (45 milhões) da população ocupada (90 milhões) tem renda média de R$ 848,00/mês, 15% menor do que o SM que, em si, equivale apenas a 25% do SM necessário para cumprir o mínimo exigido pelo art. 7º.-IV da Constituição (R$ 4.053,20 – Dieese, fev/19), enquanto há executivos de empresas ganhando mil e quinhentas vezes mais.

José Pascoal Vaz* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Atentado à justiça social a proposta de Bolsonaro de se retirar da fórmula de reajuste do salário mínimo-SM o aumento do PIB. Sabe-se de sobejo a influência das boas políticas de SM sobre o combate à desigualdade, como provam os primeiros 15 anos deste século.
A desigualdade é um grave problema ético, ao gerar pobreza injustificada. Segundo o IBGE, a metade (45 milhões) da população ocupada (90 milhões) tem renda média de R$ 848,00/mês, 15% menor do que o SM que, em si, equivale apenas a 25% do SM necessário para cumprir o mínimo exigido pelo art. 7º.-IV da Constituição (R$ 4.053,20 – Dieese, fev/19), enquanto há executivos de empresas ganhando mil e quinhentas vezes mais. Além disso, a desigualdade trava o crescimento do país, havendo inúmeros trabalhos no Brasil e no mundo demonstrando isto.
André Caltstry construiu gráfico (abaixo) com a evolução do poder aquisitivo do SM, em moeda constante de 2016. O primeiro, em 1940, equivalia a R$ 800,00. Evoluiu até R$ 1.100,00 com Juscelino. Com a ditadura/64, perdeu 55%, caindo a R$ 600,00. A partir do que, com Sarney e Collor, perdeu 62%, chegando a R$ 370,00. A perda total, a partir de Juscelino, foi de 66%. Nos governos FHC houve recuperação de 31%, chegando a R$ 484,00. Nos governos Lula, o aumento foi de 65%, chegando a R$ 800,00.
Em cinco anos de Dilma, o SM aumentou 12,5%, chegando a R$ 900,00 em 01/01/2016. Nos 13 anos do governo do PT o aumento foi de 86%. Fator fundamental neste aumento foi a lei aprovada em 2006, pela qual o aumento do SM para, digamos, 2020, deve partir do SM de 2019, considerar a inflação deste ano bem como o aumento do PIB em 2018. Não se pode aceitar o ataque à lei atual de reajuste do SM sob o argumento de que os empresários não suportam incluir o aumento do PIB.
Essa lei ainda é branda, diante daquelas perdas históricas sofridas pelos trabalhadores. Pode-se verificar isto fazendo uma simulação: partindo do SM atual, R$ 998,00, e supondo o PIB brasileiro crescendo o equivalente a 2,5% ano, todo ano, levaríamos 57 anos para chegar ao valor mínimo constitucional de R$ 4053,00. Ou seja, somente em 2076: terão sido 136 anos de arrocho salarial. Neste mesmo período, conforme o Dieese, o PIB per capita cresceu mais de 400%. Ou seja, havia espaço de sobra para aumentar o SM adequadamente. Os 13 milhões de desempregados e mais outros 19 milhões em subemprego, totalizando 32 milhões, ou cerca de 31% da população economicamente ativa, exigem que aqueles em cargos importantes sintam a injustiça em que vivem e atuem decididamente para enfrenta-la.
Aqueles que não sentem a injustiça que, pelo menos, deixem de ser burros: distribuir renda é propiciar o crescimento econômico e a geração de empregos, o que é bom para todos, inclusive para eles.

*José Pascoal Vaz, economista e doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP)

Fonte - Portogente 18/04/2019

Dilvulgação/Portogente

Mulheres: estamos de luto

Ponto de Vista  🔍

A reforma previdenciária vem com a proposta de dificultar e ou impedir a igualdade real entre homens e mulheres. Os cidadãos permanecerão valendo mais ou menos de acordo com o gênero. O século XXI, testemunho dos impensáveis avanços tecnológicos, repisa o século XIX, quiçá outros, reforçando com um discurso demagógico, que as mulheres já estão emancipadas e empoderadas. Mas nós, mulheres desse Brasil, sabemos que não.

Tonia Galleti* - Portogente

A Constituição Federal de 1988 fora um pacto social de implementação progressiva. A regressão de direitos não faz parte de seu escopo. A perpetuação das desigualdades também não.
Mas a reforma previdenciária vem com a proposta de dificultar e ou impedir a igualdade real entre homens e mulheres. Os cidadãos permanecerão valendo mais ou menos de acordo com o gênero. O século XXI, testemunho dos impensáveis avanços tecnológicos, repisa o século XIX, quiçá outros, reforçando com um discurso demagógico, que as mulheres já estão emancipadas e empoderadas. Mas nós, mulheres desse Brasil, sabemos que não.
As propostas de emenda à Constituição Federal de 88, no que toca às mulheres que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social, são:

1. Idade mínima e tempo de contribuição das mulheres
a. Trabalhadoras urbanas RGPS: 62 anos de idade e 20 anos de contribuição (aumento de 2 anos na idade e de 5 anos no tempo de contribuição)
b. Trabalhadoras do serviço público RPPS: 62 anos de idade e 25 anos de contribuição
c. Professoras da Rede Pública: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição (aumento de 5 anos para a idade e para o tempo de contribuição)
d. Policiais: 55 anos de idade, 25 anos de contribuição e 20 anos na atividade policial (aumento de 5 anos no tempo de atividade policial)
e. Agentes penitenciários: 55 anos de idade, 25 anos de contribuição e 25 anos na atividade de agente penitenciário (aumento de 10 anos no exercício da atividade)
f. Rurais: 60 anos de idade e 20 anos de contribuição (não se exigia contribuição efetiva, bastava comprovar a atividade rural – aumento de 20 anos)

2. Cálculo – não vai retirar 20% das menores contribuições. E vai aplicar um redutor: quem tiver o tempo mínimo de carência só vai receber 60% da média.

3. Pensão: 50% do valor que o falecido recebia + 10% para cada dependente

4. Acúmulo de pensão por morte e aposentadoria: 100% do benefício com maior valor + percentual do benefício de menor valor – varia de 0 a 80%, conforme tabela: 80% para benefícios de até 1 salário mínimo; 60% para benefícios entre 1 e 2 salários mínimos; 40% para benefícios entre 2 e 3 salários mínimos; 20% para benefícios entre 3 e 4 salários mínimos; 0% para benefícios acima de 4 salários mínimos

5. Sistema de capitalização: neste sistema não há pacto intergeracional. Cada cidadã contribuirá para si mesma, recebendo ao final da vida laboral, apenas o montante que tenha conseguido “guardar”.

Em um país onde as mulheres ganham menos do que os homens e que são alijadas do trabalho por conta da maternidade e dos cuidados com a família, quem ajuntará recursos para as mulheres desse Brasil?
No modelo proposto pelo Governo Federal, as aposentadorias antes pensadas dentro de um PACTO SOCIAL dissociam-se disso e passam a reafirmar e a perpetuar a desigualdade entre homens e mulheres, já que as mulheres, em sua grande maioria, conforme dados do próprio INSS, aposentam-se por idade, vez que possuem uma vida laboral mais inconstante e, ademais, ganham 30% que os homens, de modo que isso se refletirá em suas aposentadorias, caso consigam alcança-las.
Cumpre-nos perguntar, enquanto cidadãs, enquanto mulheres, enquanto lutadoras que somos, o quanto de proteção queremos destinar às nossas mães, a nós mesmas e às nossas filhas. A história tem sido cruel conosco. Em um círculo vicioso, temos sempre perdido: tempo, dinheiro, integridade, liberdade, vida, convivência etc. Mas nunca perderemos a gana de sermos Marias, Marielles, Franciscas, e quantas mais quisermos e ou pudermos.

*Tonia Galleti é advogada e coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi/ Força Sindical)

Fonte - Portogente  12/03/2019

Pesquisa do IBGE mostra que mulher ganha menos em todas as ocupações

Desigualdade  👨 👩

As maiores proximidades de rendimento, ainda que não haja igualdade, ocorreram no caso dos professores do ensino fundamental, em que as mulheres recebiam apenas 9,5% menos que os homens, afirmou a analista da Coordenação de Trabalho do IBGE, Adriana Beringuy.Entretanto, estão na agricultura e nos comércios varejistas e atacadistas as maiores desigualdades salariais entre homens e mulheres. As mulheres agricultoras e as gerentes de comércios varejistas e atacadistas, recebem, respectivamente, 35,8% e 34% menos que os homens.

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações selecionadas na pesquisa. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.
“As maiores proximidades de rendimento, ainda que não haja igualdade, ocorreram no caso dos professores do ensino fundamental, em que as mulheres recebiam apenas 9,5% menos que os homens”, afirmou a analista da Coordenação de Trabalho do IBGE, Adriana Beringuy.
Em seguida, destacam-se os dos trabalhadores de central de atendimento e de limpeza de interiores de edifícios, escritórios e outros estabelecimentos: as mulheres recebiam, respectivamente, 12,9% e 12,4% menos que os homens.
Entretanto, estão na agricultura e nos comércios varejistas e atacadistas as maiores desigualdades salariais entre homens e mulheres. As mulheres agricultoras e as gerentes de comércios varejistas e atacadistas, recebem, respectivamente, 35,8% e 34% menos que os homens.
O estudo do IBGE feito para o Dia Internacional da Mulher teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2018. Ele mostra que a diferença entre carga horária diária trabalhada de homens e mulheres vem diminuindo.
“Verificamos isso todos os anos, essa diferença já foi de seis horas. É uma característica do mercado de trabalho, uma vez que isso indica apenas as horas nesse setor”, disse Adriana Beringuy. Entretanto, este resultado se deu muito mais por conta de uma redução na carga horária de trabalho dos homens. Em 2012, a diferença era de 6h, mas caiu em 2018 para cerca de 4h48min.
Adriana ressalta, no entanto, que a jornada apresentada na pesquisa não reflete de fato o que a mulher trabalha em todo o seu dia. “A menor jornada da mulher no mercado de trabalho está associada às horas dedicadas a outras atividades, como os afazeres domésticos e os cuidados com pessoas”, afirmou.
Reflexos na participação da mulher no mercado
Hoje, as mulheres respondem por 43,8% dos 93 milhões de brasileiros ocupados. Na população acima de 14 anos, por exemplo, a proporção é diferente: 89,4 milhões (52,4%) são mulheres, enquanto 81,1 milhões (47,6%) são homens, constata o estudo.
Quando a comparação entre os rendimentos das mulheres e dos homens é feita de acordo com a ocupação, o estudo mostra que a desigualdade é disseminada no mercado de trabalho, embora varie de intensidade.
“A mulher acaba tendo participação maior na população desocupada e na população fora da força de trabalho. Temos muitas procurando trabalho ou na inatividade, ou seja, não procuram emprego, por inúmeras questões”, avalia Adriana.

Fonte - Agência Brasil  08/03/2019

Peregrinações da desigualdade

Ponto de Vista  🔍

A pesquisa recém-divulgada tem maior abrangência e acuidade no cálculo dos rendimentos, o que não permite comparações com as informações capturadas em pesquisas anteriores. Mas o Índice de Gini já colocava o Brasil entre os campeões da desigualdade, a despeito dos esforços do governo Lula de minorar as dores e sofrimentos da pobreza absoluta e elevar o padrão de vida da classe trabalhadora.

Luiz Gonzaga Belluzzo* - Porotgente

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A nova pesquisa do IBGE revela o que todos sabem e alguns simulam ignorar. O Brasil disputa o pódio da desigualdade com o Lesoto e a Zâmbia. As manchetes da quinta-feira proclamam: o rendimento médio mensal do 1% mais rico é 36 vezes maior do que os recebimentos dos 50% mais pobres.
A pesquisa recém-divulgada tem maior abrangência e acuidade no cálculo dos rendimentos, o que não permite comparações com as informações capturadas em pesquisas anteriores. Mas o Índice de Gini já colocava o Brasil entre os campeões da desigualdade, a despeito dos esforços do governo Lula de minorar as dores e sofrimentos da pobreza absoluta e elevar o padrão de vida da classe trabalhadora. Especialistas argumentam que os mais ricos resistiram melhor à depressão de 2015 e 2016 do que os mais pobres.

Democracia e capitalismo
Fiquei surpreso, não com o fenômeno, mas com a constatação. A experiência histórica e universal registra a maior resiliência das classes proprietárias e dos assalariados de escol no episódio de encolhimento do nível de atividade. Esta é a marca registrada das sociedades em que o poder econômico e político está distribuído desigualmente.
Os “pecados” de concepção e de administração das políticas econômicas regressivas, como a brasileira, não são daqueles que podem ser cometidos solitariamente por economistas, ministros da Fazenda ou presidentes da República. Acidentes de tal monta causados por erros individuais ou por pequenos grupos dirigentes podem acontecer na história dos povos, mas estou convencido de que eles são menos frequentes do que imagina o senso comum.
A desigualdade secular brasileira está na raiz da reemergência dos antigos ideais do liberalismo econômico, apresentados como o “último grito” da moda econômica. Nas confrontações que hoje assolam e já assolaram a política brasileira, nada mais velho do que o novo. A proliferação de caras novas destina-se a esconder o rosto do velho e persistente poder da casa-grande esculpido em pétrea solidez.
Nos empenhos da troca de máscaras, os disfarces de maior sucesso no momento foram confeccionados por mãos hábeis. Os artesãos do conservadorismo sabem esculpir com novos cinzéis as formas petrificadas do velho arranjo oligárquico. São escultores altamente qualificados nos ofícios do continuísmo com continuidade que encaixam, com ajustes mas sem atritos, as máscaras do novo nos rostos encarquilhados dos velhos senhores de sempre.
O consenso dominante dos dominantes trata de explicar que, se os cânones de sua dominação não forem respeitados, a vida dos dominados vai piorar ainda mais. Patrocinada pelo monopólio da mídia, a formação desse consenso é um método eficaz de bloquear o imaginário social, uma ação destinada a comprovar que a história humana não deve ser entregue às decisões insensatas da democracia dos “pobres e ignorantes”, mas mantida permanentemente sob o controle dos “sábios”.
Em seu rastro de contundências, o golpe de 2016 sacrificou a República e espalhou os despojos às costas de 13 milhões de desempregados. O apetite voraz de muitos brasileiros ricos e bonitos por preconceitos de todos os matizes chegou ao ponto do regurgitamento.
Na onda recente de mastigação de impropérios racistas, homofóbicos e regionalistas, tal voracidade encontrou auxílio nos maxilares que proclamam as virtudes da “meritocracia”. Meritocracia no Brasil é palavra de ordem para justificar a rapina praticada pelos bonitinhos da finança inútil e predatória. Rapina da riqueza produzida pelo esforço coletivo dos empresários, os que sobraram e ainda insistem em produzir “coisas” e ideias inovadoras, juntamente com seus trabalhadores.
A diferenciação de renda e riqueza engendrada pelo poder do capital estéril veio acompanhada pela rejeição do “outro”. A rejeição é mais profunda porque atingiu, de forma devastadora, os sentimentos de pertinência à mesma comunidade de destino, suscitando processos subjetivos de diferenciação e desidentificação em relação aos “outros”, ou seja, à massa de pobres e miseráveis que “infesta” o País. E essa desidentificação vem assumindo cada vez mais as feições de um individualismo agressivo e antirrepublicano. Uma espécie de caricatura do americanismo.
É ocioso dizer que tais expectativas e anseios não são um desvio psicológico, mas enterram suas raízes nas profundezas da desigualdade que há séculos assola o País. Produtos da desigualdade secular e daquela acrescentada no período do desenvolvimentismo, as classes cosmopolitas têm sido, ao mesmo tempo, decisivas para a reprodução do apartheid social e impiedosas na crítica do desenvolvimento nacional, a partir de um primeiro-mundismo abstrato e não raro, vulgar.

*Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e professor. Artigo publicado originalmente na revista CartaCapital

Fonte - Portogente  20/12/2017

IBGE divulga dados sobre desigualdade no Brasil

Desigualdade social   👏

Enquanto 50% mais pobres receberam em media apenas R$ 747, a pequena fatia mais rica tinha rendimento médio mensal de R$ 27.085. Ou seja, 36 vezes mais. Os 10% mais ricos do país concentram 43,4% dos rendimentos.

Portogente

foto - ilustração/arquivo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) com dados sobre a desigualdade social no Brasil em 2016.
Enquanto 50% mais pobres receberam em media apenas R$ 747, a pequena fatia mais rica tinha rendimento médio mensal de R$ 27.085. Ou seja, 36 vezes mais. Os 10% mais ricos do país concentram 43,4% dos rendimentos.
A pesquisa revela diversas informações sobre condições de vida dos brasileiros, como a de que um em cada três domicílios em 2016 não tinha escoamento por rede geral, pluvial ou fossa ligada à rede.
O chamado índice de Gini, que mede numa escala de zero a 1 a desigualdade (quanto mais perto de zero, menor o contraste social) registrou 0,525 na média nacional. Entre as regiões do País, segundo o IBGE, o Gini atingiu o pior resultado no Nordeste (0,545) e o melhor no Sul (0,465).

Fonte - Portogente  30/11/2017

Desigualdade, matança, avacalhação da Política, e a pergunta cínica: como aconteceu?

Ponto de Vista  🔍

Imagens de guerra civil. 1.195 mortes violentas no Rio e Brasil afora. Em uma semana. E tem quem só agora pergunte: como isso pode acontecer?Uma resposta, que cinísmo e hipocrisia buscam esconder, sempre esteve nas desigualdades brutais.......Desigualdade secular. Emprenhada em 350 anos de escravidão, depois largada e reproduzida por ai. Como um paradoxo: aos olhos de todos, mas invisível.

Bob Fernandes

imagem/YouTube

O monumento móvel

Ponto de Vista 🔍

Época de muita movimentação, que nos remexe, fazendo-nos recordar e revisitar nostalgicamente o passado, descobrimos uma ponta de saudades das antigas inquietações que nos moviam.A não percepção das conexões entre as partes que “ligam” a cidade, foi acontecendo pela ruptura urbana causada pelos espaços de circulação cada vez mais vorazmente alargados 

Antonio Maurício*

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Época de muita movimentação, que nos remexe, fazendo-nos recordar e revisitar nostalgicamente o passado, descobrimos uma ponta de saudades das antigas inquietações que nos moviam.
Antigas idéias, pensamentos e preocupações intelectuais/acadêmicas, que instigaram e inquietaram em outros tempos - difíceis à época, agora, décadas depois, parecem ser mais bem compreendidas e
palatáveis.
Falo da compreensão política do espaço urbano, seu uso e as implicações da dinâmica e das intervenções no comportamento humano, que sempre foram temática motivadora e que impeliram e impregnaram as muitas ações realizadas.
Nesta perspectiva, procurou-se “ler”, de forma sistemática e com metodologia, todas as manifestações e reações humanas ao espaço que habitam e suas inúmeras externalidades.
Constata-se, desde sempre, que a monumentalidade das cidades, representada pelos seus marcos edificados nas mais variadas épocas, antes referências para se reconhecer e traduzir a cidade, com passar do tempo e com o aumento da velocidade, da tipologia e da densidade no deslocamento, ficaram cada vez mais difíceis de serem percebidos e identificados.
A não percepção das conexões entre as partes que “ligam” a cidade, foi acontecendo pela ruptura urbana causada pelos espaços de circulação cada vez mais vorazmente alargados, pela alta carga de tensão perceptível (ruído, poluição etc.) provocada pelo padrão do deslocamento reinante ou ainda, mais recentemente, pela dependência patológica da comunicação segregada - olhos sempre postos nas telas de smartphones, tudo isso contribuiu para a perda da referência, de lisibilidade e a redução da possibilidade de intervenção efetiva no espaço habitado, restando para o cidadão, um ser transportado, a mera consciência da origem e do destino.
Recentemente, algumas manifestações vêm, de forma diferente, mas com o mesmo resultado, provocando alguma revolução na relação monumentalidade/percepção do espaço.
Além da proliferação e uso, consentido ou não, do grafite, carregado de elementos de critica, de expressão artística, de tomada de território, vimos surgir alguns elementos tão ou mais transitórios, que emergiram na malha urbana, deixando marcas imaginárias, antes de sumirem ou deslocarem-se para outros pontos.
Temos o “pato amarelo” e outros infláveis como exemplo. Se, por um lado, marcava o cenário urbano, não servia para referenciar espaços, mas antes para emprestar significados a eles, reforçando e às vezes desnudando o espaço existente. São os “neo-monumentos” a participar da leitura da cidade.
Se vamos falar em transitoriedade, podemos lembrar de outro fenômeno recente que impacta no referencial visual e semântico das cidades: os “food trucks”.
Eles dão mobilidade relativa ao comércio de comida, ocupam lugares com destinação diversa à atividade de alimentação/recreação, contribuindo para uma valorização e melhor percepção, pelos usuários ou não, do espaço circundante.
Estes novos catalisadores da leitura urbana talvez ainda não sejam suficientes para a melhor compreensão do espaço urbano, suas ligações, evoluções, discrepâncias e desigualdades latentes. Quando readquirida, esta percepção dará ao cidadão a real dimensão da desigualdade, exclusão e iniquidade no uso da cidade.

*Antonio Maurício, engenheiro mecânico e de produção. Especialista em Planejamento e Gestão Pública; Transportes; Transportes Urbanos; Portos; Desenvolvimento Urbano e Políticas Públicas

Fonte - Portogente  22/08/2017

O Brasil precisa de reformas

Ponto de Vista  🔍

Essas transformações, se adotada a denominação de “reformas” neste momento histórico, devem seguir em qual rumo ou sentido? O caminho apontado pelo governo Temer-Meireles-Padilha, mergulhado em corrupção e fisiologismo, é aquele a ser trilhado e apoiado pela maioria da população brasileira?A resposta pode ser encontrada, entre outros, na Constituição de 1988

Aldemario Araujo Castro* - Portogente

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"O Brasil precisa de reformas". A frase foi proferida pelo senhor Michel Temer, triste ocupante do Palácio do Planalto (https://goo.gl/CrMfCz). “Reformas [no Brasil] são claramente necessárias”. Essa frase foi proferida pela senhora Christine Lagarde, diretora gerente do FMI - Fundo Monetário Internacional (https://goo.gl/Lj3wka). O homem das mesóclises sofríveis e a mulher das certezas incertas estão com a razão?
Os contínuos escândalos de corrupção criam a falsa impressão de que a honestidade (ela, e só ela) daria “jeito” neste país. Felizmente, ou infelizmente, nossas profundas mazelas, notadamente a construção e manutenção de uma das sociedades mais desiguais, discriminatórias e violentas do planeta, resultam da existência de instrumentos ou mecanismos socioeconômicos que precisam de profundas transformações. Essas transformações, se adotada a denominação de “reformas” neste momento histórico, devem seguir em qual rumo ou sentido? O caminho apontado pelo governo Temer-Meireles-Padilha, mergulhado em corrupção e fisiologismo, é aquele a ser trilhado e apoiado pela maioria da população brasileira?
A resposta pode ser encontrada, entre outros, na Constituição de 1988. Esse documento, fundador do atual Estado Democrático de Direito, fixa os seguintes objetivos fundamentais para a República Federativa do Brasil: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Para que os fins destacados sejam alcançados, o constituinte definiu os traços mais relevantes dos instrumentos fundamentais a serem utilizados. Assim, conformou o modelo de Estado e sociedade a serem desenvolvidos no Brasil. Entre outros pontos relevantes:
a) indicou a educação e a saúde como direitos de todos e deveres do Estado; b) desenhou um avançado sistema de seguridade social, incluídas as proteções previdenciárias e assistenciais; e c) cuidou de estabelecer importantes mecanismos de financiamento das políticas públicas nessas e outras áreas.
A ambiciosa rede de proteção social concebida e organizada pelo constituinte, baseada na solidariedade social e visando o bem-estar de todos, está centrada na titularidade e efetiva fruição de uma série de direitos sociais, qualificados constitucionalmente como fundamentais. Exatamente no dispositivo que enuncia os direitos fundamentais dos trabalhadores, a Constituição afirma categoricamente que outros direitos, além dos listados, deverão ser adotados para “a melhoria de sua condição social” (artigo sétimo). Resta, portanto, fora de dúvida que vivemos numa sociedade (e Estado) onde os direitos, notadamente sociais fundamentais, devem ser assegurados e ampliados. A Constituição não tolera o retrocesso social. O constituinte não admitiu a degradação da condição social dos trabalhadores com limitações e restrições de seus direitos.
O governo Temer-Meireles-Padilha, como claro instrumento dos interesses mais mesquinhos do empresariado do agronegócio, da indústria, do comércio e da área financeira, adota rumo diametralmente oposto ao indicado pelo constituinte de 1988. A busca frenética pela eliminação e restrição de direitos sociais está presente: a) na proposta (aprovada) de fixação de um teto draconiano de gastos primários (e ausência de limites para as despesas financeiras); b) na nova legislação sobre terceirização (e precarização) da força de trabalho; c) na reforma trabalhista (parcialmente aprovada) que, entre outras maldades, determina a prevalência do negociado sobre o legislado (“para pior”) e d) na reforma previdenciária, que contempla um festival de redução de direitos.
As verdadeiras reformas, aquelas de caráter democrático e popular, devem buscar, como dito, a manutenção e ampliação de direitos, em especial os sociais fundamentais. Para tanto, as seguintes e perversas (em função das consequências sociais produzidas) realidades nacionais reclamam “reformas”:

a) a sonegação tributária, estimada em R$ 500 bilhões anuais, precisa de atenção e ataque planejado e organizado;
b) a Dívida Ativa da União e de suas autarquias, mediante uma recuperação progressiva decorrente do adequado aparelhamento dos órgãos públicos envolvidos, notadamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal. O estoque dessa dívida ultrapassa a cifra de R$ 1,5 trilhão;
c) os benefícios (ou exonerações) tributárias. Segundo levantamento especializado, “as desonerações de tributos concedida pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018”;
d) a Seguridade Social, por intermédio de uma ampla e democrática auditoria que aponte as reais necessidades de modificações (envolvendo o financiamento segundo os parâmetros constitucionais, as desonerações tributárias, a sonegação, a inadimplência em razão da crise econômica, as fraudes, os privilégios, a pertinência de alterações nas idades mínimas e outros aspectos relevantes);
e) a dívida pública, via auditoria conforme exige o art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e implementação de uma administração transparente e com controle social, inclusive com a supressão de mecanismos indevidos que viabilizam o seu contínuo crescimento (como a atualização monetária do montante e o seu financiamento por intermédio do lançamento de novos títulos em flagrante violação à “regra de ouro” inscrita no art. 167, inciso III, da Constituição). Observe-se que a evolução da dívida pública mobiliária federal interna não encontra nenhuma explicação nas diferenças positivas e negativas do resultado primário (desconsiderada a parte financeira) nos últimos vinte anos. O patamar desse endividamento saiu de R$ 61,7 bilhões em 1994 para R$ 2.753,4 bilhões em março de 2016. O problema da dívida pública monumental e crescente não tem fundamento na vertente fiscal da economia brasileira, como pretende o discurso oficial e da grande imprensa;
f) a política monetária. Compreendendo uma regulamentação ampla e social: f.1) da fixação da taxa de juros Selic; f.2) do nível e administração das reservas monetárias internacionais (admitindo a venda do excesso, inclusive); f.3) do tamanho da base monetária e f.4) das operações compromissadas e todas as formas de “ajuste de liquidez”.
Segundo dados do Banco Central do Brasil, as operações compromissadas representavam R$ 528,7 bilhões da dívida pública em dezembro de 2013, R$ 809,06 bilhões em dezembro de 2014, R$ 913,28 bilhões em dezembro de 2015 e R$ 1.113,97 bilhões em agosto de 2016;
g) a política cambial. Envolvendo uma regulamentação ampla e social: g.1) do câmbio; g.2) do fluxo de capitais e g.3) das operações de swap cambial;
h) o sistema tributário, mediante a drástica redução da tributação sobre o consumo e aumento das tributações sobre a propriedade, capital e aplicações financeiras, inclusive com a eliminação de privilégios fiscais;
i) a concentração de mídia, por intermédio de uma profunda democratização econômica (sem interferência na “redação” ou linha editorial) da propriedade das empresas de comunicação;
j) a estrutura fundiária, na linha de sua radical desconcentração;
k) a reorganização administrativa do Estado que viabilize: k.1) a profissionalização do serviço público; k.2) a quase extinção de cargos comissionados; k.3) o atingimento de níveis satisfatórios de qualidade na prestação dos serviços públicos; k.4) o controle social sobre o funcionamento e os resultados da atuação administrativa; k.5) a fixação de padrões remuneratórios compatíveis com a realidade socioeconômica; k.6) o combate as diversas formas de privilégios espúrios e k.7) a construção e fortalecimento de mecanismos efetivos e preventivos de combate à corrupção;
l) a organização político-eleitoral em novas bases, contemplando: l.1) a manutenção da impossibilidade de financiamento de campanhas e partidos por empresas; l.2) a adoção do financiamento público de campanhas em patamares espartanos, incluídas nessas restrições o fundo partidário; l.3) a definição clara, sem anistias, da criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais; l.4) a eliminação das coligações nas eleições proporcionais, inclusive mediante formas disfarçadas (como na federação de partidos e assemelhados); l.5) a adoção de fórmulas de revogação de mandatos por parte dos eleitores; l.6) a democratização do cálculo do coeficiente eleitoral e a distribuição dos restos nas eleições proporcionais; l.7) a adoção do procedimento de voto proporcional primeiro no partido e, depois, num dos candidatos do partido e l.8) a democratização da distribuição de tempo na propaganda eleitoral e a participação em debates.

Observe-se que quase todas as questões destacadas não são veiculadas pela grande mídia. Todos os problemas nacionais parecem concentrados e limitados aos aspectos estritamente fiscais dos gastos com a previdência social e remunerações de servidores públicos e aos escândalos de corrupção. Opera-se, notadamente nas telas dos televisores, uma engenhosa redução do mundo percebido pela quase totalidade da população. Afinal, se quase todos sequer tomam conhecimento das questões antes levantadas, as mazelas e suas soluções devem ser buscadas no universo parcial, cuidadosamente recortado e apresentado pelos grandes meios de comunicação.
O único caminho factível, mesmo lento e trabalhoso, reside na intervenção popular (não confundir com a tresloucada intervenção militar). Somente a mobilização e conscientização populares, em torno de medidas efetivamente transformadoras, mudará o Brasil. Trata-se de atuação que não pode, nem deve, ser terceirizada (para representantes de qualquer tipo, líderes “esclarecidos” ou “salvadores da Pátria’). A força motriz das mudanças de fundo, sem prejuízo de combativos e comprometidos representantes e lideranças políticas como seus instrumentos, deve estar centrada na cidadania ativa, no protagonismo da atuação de cada cidadão nos mais variados espaços sociais.

*Aldemario Araujo Castro, advogado, mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB).

Fonte - Portogente  09/05/2017

Oito homens mais ricos detêm mesmo patrimônio que a metade mais pobre do mundo

Desigualdade  ﹩

O relatório intitulado "Uma economia para os 99%” denuncia o abismo existente entre os mais ricos e o resto da população mundial e apresenta propostas de ações para uma sociedade mais justa e igualitária.

Marieta Cazarré
Correspondente da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O patrimônio de apenas oito homens é igual ao da metade mais pobre do mundo. Os dados foram divulgados hoje (16) pela Oxfam, organização humanitária que luta contra a pobreza, e mostram ainda que a fatia dos 1% mais ricos detém mais que todo o resto do planeta.
O relatório intitulado "Uma economia para os 99%” denuncia o abismo existente entre os mais ricos e o resto da população mundial e apresenta propostas de ações para uma sociedade mais justa e igualitária.
Entre os dados apresentados no documento há referência positiva ao caso do Brasil, onde os salários reais dos 10% mais pobres da população aumentaram mais que os pagos aos 10% mais ricos entre 2001 e 2012, “graças à adoção de políticas progressistas de reajustes do salário mínimo”.
No entanto, as notícias de maneira geral não são boas. No mundo, a renda dos 10% mais pobres aumentou cerca de US$ 65 entre 1988 e 2011, enquanto a renda dos 1% mais ricos aumentou – 182 vezes mais no mesmo período (ceca de US$ 11.800). Além disso, sete em cada dez pessoas vivem em um país que registrou aumento da desigualdade nos últimos 30 anos.
Ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros – uma soma mais alta que o Produto Interno Bruto (PIB) da Índia, país que tem 1,2 bilhão de habitantes.
Nos Estados Unidos, nos últimos 30 anos, a renda dos 50% mais pobres permaneceu inalterada, enquanto a do 1% mais rico aumentou 300%.
Outro exemplo que o documento cita e que revela o tamanho da desigualdade na distribuição de renda é o Vietnã: o homem mais rico do país ganha mais em um único dia de trabalho do que a pessoa mais pobre vai ganhar em um período de dez anos.
De acordo com a Oxfam, os mais ricos acumulam riqueza de forma tão acelerada que o mundo pode ter seu primeiro trilionário nos próximos 25 anos. A ideia de que uma única pessoa possua mais de um trilhão é tão incrível que a palavra “trilionário” ainda não aparece na maioria dos dicionários. O relatório destaca que seria preciso gastar US$ 1 milhão todos os dias durante 2.738 anos para gastar US$ 1 trilhão.
Outra triste conclusão apresentada é sobre as desigualdades de gênero. De acordo com as tendências atuais, o impacto é maior entre as mulheres, que levarão 170 anos para serem remuneradas como os homens.
A Oxfam afirma que as relações econômicas atuais recompensam excessivamente os mais ricos e propõe, como estratégia para diminuir o abismo entre milionários e pobres, tornar essas relações econômicas mais humanas.
“Governos responsáveis e visionários, empresas que trabalham no interesse de trabalhadores e produtores, valorizando o meio ambiente e os direitos das mulheres, além de um sistema robusto de justiça fiscal são elementos fundamentais para essa economia mais humana”, diz o texto.
O relatório fala ainda em cobrança justa de impostos por empresas e pessoas ricas, a igualdade salarial entre homens e mulheres e a proteção do meio ambiente.
“Combustíveis fósseis têm impulsionado o crescimento econômico desde a era da industrialização, mas eles são incompatíveis com uma economia que efetivamente prioriza as necessidades da maioria. A poluição do ar provocada pela queima de carvão causa milhões de mortes prematuras em todo o mundo, enquanto a devastação causada pelas mudanças climáticas afeta mais intensamente os mais pobres e mais vulneráveis. Energias renováveis sustentáveis podem garantir o acesso universal à energia e promover o crescimento do setor energético respeitando os limites do nosso planeta”.
O relatório da Oxfam foi divulgado um dia antes do início do Fórum Econômico Mundial, que vai debater alguns desses assuntos ao longo desta semana, em Davos, na Suíça. No evento, estarão reunidos os principais atores políticos e econômicos do mundo para discutir, entre outros temas, a questão das alterações climáticas.

foto - ilustração/arquivo

Quem são os oito mais ricos do mundo
O estudo da Oxfam cita a lista divulgada pela revista americana Forbes, em março de 2016, com os nomes dos homens mais ricos do mundo à época. Bill Gates, fundador da Microsoft, lidera o ranking, com uma fortuna de US$ 75 bilhões; seguido pelo espanhol Amancio Ortega, fundador da Inditex, empresa-mãe da Zara (US$ 67 bilhões); pelo americano Warren Buffett, acionista da Berkshire Hathaway (US$ 60,8 bilhões); pelo mexicano Carlos Slim Helu, dono da Grupo Carso (US$ 50 bilhões); e pelos americanos Jeff Bezos, fundador e principal executivo da Amazon (US$ 45,2 bilhões); Mark Zuckerberg, cofundador e principal executivo do Facebook (US$ 44,6 bilhões); Larry Ellison, cofundador e principal executivo da Oracle (US$ 43,6 bilhões) e Michael Bloomberg, cofundador da Bloomberg LP (US$ 40 bilhões).
De acordo com o relatório, os 1.810 bilionários (em dólares) incluídos na lista da Forbes de 2016 possuem um patrimônio de US$ 6,5 trilhões – a mesma riqueza detida pelos 70% mais pobres da humanidade.

Fonte - Agência Brasil  16/01/2017

A sonegação fiscal destrói o Brasil

Ponto de Vista 🔍

O número da sonegação normalmente apresentado pela Procuradoria da Fazenda Nacional está entre 400 e 500 bilhões de reais. Recentemente vem se falando em 900 bilhões de reais.Estudos divulgados no exterior em relação a países em desenvolvimento mencionam outro problema, mas correlacionado: um fluxo anual de 900 bilhões de dólares de capital ilícito para o exterior decorrente de corrupção, propinas, tráfico de drogas etc.

Marcos de Aguiar Villas-Bôas - Portogente

foto - ilustração/arquivo

A sonegação de tributos tem a proeza de, ao mesmo tempo, destruir a situação fiscal de um país e aumentar muito a desigualdade, levando a problemas econômicos variados.
O número da sonegação normalmente apresentado pela Procuradoria da Fazenda Nacional está entre 400 e 500 bilhões de reais. Recentemente vem se falando em 900 bilhões de reais.
Estudos divulgados no exterior em relação a países em desenvolvimento mencionam outro problema, mas correlacionado: um fluxo anual de 900 bilhões de dólares de capital ilícito para o exterior decorrente de corrupção, propinas, tráfico de drogas etc.
Independentemente do número exato, o fato é que 100 bilhões de reais em tributos sonegados todo ano, um valor crível, ainda que não completamente suficiente, seriam cruciais para tirar o Brasil da crise fiscal e solucionar boa parte dos problemas de infraestrutura por meio de investimento público.
É muito difícil calcular a sonegação, pois é preciso separá-la do que é planejamento tributário e do que é simplesmente discordância de interpretação. Cada problema deve ser atacado de uma forma específica.
O fisco brasileiro faz, por exemplo, pouca ideia de quanto representaria o valor somado de sonegação de cada uma das muitas milhares de pequenas empresas, boa parte delas sequer fiscalizada, pois a tributação, assim como o País, é muito extensa e complicada. Não é possível resolver o problema da extensão, mas o da tributação sim, sem dúvida.
Como o processo tributário brasileiro leva anos a fio, muito dinheiro a receber dos contribuintes fica nele represado, especialmente no Judiciário, de modo que esse problema se soma ao da sonegação para afundar a arrecadação.
Uma primeira necessidade evidente da política tributária brasileira é simplificar o sistema, reduzindo tributos e obrigações acessórias.
Uma segunda necessidade é a reforma tanto dos fiscos e dos órgãos administrativos quanto do Judiciário. Os órgãos administrativos paritários de julgamento, modelo não encontrado em nenhum outro país do mundo, precisam ser todos reformulados com urgência, pois são seios de corrupção e de julgamentos sem imparcialidade.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal, que teve mais um conselheiro preso alguns meses atrás e cuja Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi encerrada sem qualquer consequência por pressão de grandes empresários, é o exemplo mais evidente de ineficiência, parcialidade e corrupção. Precisa de intervenção urgente.
Tão ou mais grave, no entanto, é o tratamento que se dá aos sonegadores no Brasil, que não correm o risco de serem presos, pois basta pagarem os valores sonegados após o crime ser descoberto. É como se um ladrão de banco, após ser pego, ficasse livre por devolver o dinheiro. É inexplicável.
Conforme demonstrado por um histórico das leis em texto anterior, isso acontece, sobretudo, porque o legislador brasileiro nunca se interessou em punir de forma séria e severa a sonegação. Além de extinguir a punibilidade do crime pelo pagamento, é possível suspendê-la ao longo do processo administrativo e por outros meios.
Ademais, a pena de 2 a 5 anos de prisão, quase nunca aplicada, não permite condenação em regime fechado se o réu for primário. Assim, aquele que arromba a porta de alguém e furta um bem no valor de 100 reais está sujeito a pena de 2 a 8 anos, mas aquele que sonega 100 milhões de reais está sujeito a pena de 2 a 5 anos, sendo que, se pagar, fica livre.
Além de acabar com a possibilidade de extinguir a punição pelo pagamento dos tributos, é preciso elevar a pena máxima do crime para pelo menos 8 anos, que permite a prisão em regime fechado mesmo do réu primário. Na Alemanha, por exemplo, a pena máxima é 10 anos.
Não é preciso ser um grande especialista para concluir que, se não há punição criminal, o ilícito deixa de ser visto pela sociedade como crime. Daí porque, se quase todo mundo sonega e se ninguém é preso, por que alguém vai pagar tributo no Brasil? Como se sabe, o senso social e de cumprimento de regras não é exatamente o forte do brasileiro.
Se o risco de sonegar tributos, ficando com muito mais dinheiro, é apenas financeiro e há chance de o fisco sequer perceber isso dentro do prazo de cinco anos, os incentivos para que se sonegue são muito maiores. Após os cinco anos, passada a exigibilidade do tributo, também não há punibilidade do crime.
De quebra, o Estado acostumou mal o cidadão com programas de pagamento de débitos tributários com anistias consideráveis de multas e juros (ex. Refis). Se é possível sonegar sem ser preso; se há chances de não ser pego; e, se pego, ainda é possível pagar os tributos sonegados quase sem multa e juros; para que alguém vai pagar tributos no prazo?
Estudos estrangeiros (em PDF) variados demonstram que, sem punição adequada, a tendência é que se sonegue muito mais, especialmente em países nos quais o retorno dado pelo Estado é considerado pequeno.
A tributação brasileira, de cima a baixo, é um conjunto de impropérios baseados em visões de extremo curto prazo, desinformadas e focadas no benefício das elites. O tratamento brando com a sonegação é uma forma de o Estado permitir que o mais rico não pague muitos tributos, afundando em regressividade um sistema que já é regressivo pelo seu próprio desenho. Está tudo errado. É um caos.
Os países desenvolvidos estão avançando com regras complexas de transparência financeira, cooperação internacional etc., mas o Brasil não consegue fazer o seu mínimo dever de casa para obrigar quem deve a pagar os tributos. Em vez disso, segue o caminho mais fácil, apesar de grosseiro e provado errado ao longo da história, cortando despesas que ajudam a reduzir a desigualdade.
A sonegação acontece em mais de 90% por aqueles que estão entre os 10% mais ricos do País, sobretudo pelo 1%. Bem mais da metade da população é de crianças, adolescentes e outros sem renda, juntamente com os beneficiados pelo Bolsa Família e recebedores do salário mínimo.
Os empregados e servidores públicos, com qualquer remuneração, têm seu imposto retido na fonte, apesar das inúmeras artimanhas usadas para pagar valores extras sem tributação, sobretudo no caso dos que ganham mais, como amplamente tem se noticiado em relação aos juízes.
Por conta da isenção dos dividendos, muitos criam empresas para receberem remuneração tributada como pessoa jurídica no regime favorecido do Simples e depois distribuir dividendos sem tributação.
Deste modo, os erros grosseiros do Brasil no trato da sonegação e no próprio desenho da tributação causam um resultado caótico não somente para os cofres, como para a distribuição de riqueza e renda, provocando uma imensa desigualdade socioeconômica, que se traduz em falta de demanda agregada, em pobreza e, portanto, em pouca produtividade e violência.
É curioso que, no Brasil, apesar da gravidade do tema da sonegação, praticamente não se escreva sobre ele. Ela é tão alta que distorce completamente o número da carga tributária. Se houvesse sonegação menor, seria possível perceber que a carga brasileira é muito maior, porém não se consegue arrecadar porque as políticas são todas mal desenhadas.
Com uma sonegação menor, além de, como dito, resolver o déficit fiscal e investir, seria possível reduzir tributos sobre o consumo, diminuindo a regressividade da tributação e o valor de bens e serviços, fazendo o acesso ao consumo mais fácil, o que geraria crescimento.
Quando se estuda com seriedade as melhores teorias e práticas internacionais, percebe-se que os problemas brasileiros são, em sua maioria, muito claros e alguns até fáceis de resolver.
O problema é que boa parte da elite econômica e política brasileira é gananciosa, “curto prazista” e completamente cega por ideologias fajutas, como a neoliberal, o que prejudica a ela mesma. Termina trocando o desenvolvimento brasileiro pela sua ânsia de se beneficiar em curto prazo, gerando inúmeros malefícios para si. É preciso salvar a elite brasileira dela própria.

*Marcos de Aguiar Villas-Bôas, doutor pela PUC-SP, mestre pela UFBA, é conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda e pesquisador independente na Harvard Law School e no Massachusetts Institute of Technology/ Revista Carta Capital

Fonte - Portogente  18/11/2016 

Racismo e desigualdade dominam debate da ONU sobre juventude no Rio

Desigualdade Social

Dezenas de jovens de diferentes perfis sociais foram convidados para participar de uma roda de conversa na sede da fundação, em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro.O protocolo de eventos formais com altos dirigentes da ONU foi quebrado logo na abertura encontro com os passos eletrizantes do grupo Dream Team do Passinho.

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Flávia Villela/Agência Brasil

Racismo e injustiça social foram os temas predominantes no evento que celebrou hoje (15) o Dia Internacional da Juventude, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Dezenas de jovens de diferentes perfis sociais foram convidados para participar de uma roda de conversa na sede da fundação, em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro.
O protocolo de eventos formais com altos dirigentes da ONU foi quebrado logo na abertura encontro com os passos eletrizantes do grupo Dream Team do Passinho. O enviado especial do secretário-geral da ONU para Juventude, Ahmad Alhendawi, e o assessor especial do secretário-geral da ONU para o Esporte, o Desenvolvimento e a Paz, Wilfried Lemke, filmaram toda a apresentação do grupo, que foi muito aplaudido pela plateia. Os passos eram acompanhados de músicas que falam sobre empoderamento dos jovens negros brasileiros.
Por causa dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o tema original do encontro era Juventudes, Esporte e Desenvolvimento: Rota para 2030, mas questões fundamentais para a juventude brasileira falaram mais alto.

Representatividade
Após ler um poema da feminista negra Roni Morrison, o presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Daniel Souza, falou sobre os jovens que estão à margem na sociedade. “Que estão nas bordas de um poder racista, machista, envelhecido, que não sabe lidar com o jovem nos espaços de poder.” Souza defendeu mais participação dos jovens nas tomadas de decisão. “Por isso, ao falar de desenvolvimento, precisamos nos perguntar qual modelo de desenvolvimento queremos e não há nenhuma mudança sem consulta popular. Precisamos de desenvolvimento com participação social e justiça socioambiental.”
Os representantes das ONU falaram pouco e ouviram muito, mas nos breves discursos elogiaram a luta dos movimentos sociais brasileiros e ressaltaram a importância do protagonismo jovem para melhorar o Brasil. “Vocês não são apenas o futuro deste país, vocês são o presente, e a prosperidade e paz do Brasil dependem da criatividade de vocês e capacidade de ir adiante”, disse Alhendawi.
A dificuldade para acessar direitos e serviços de qualidade por ser negro e pobre foi tema de quase todas as falas dos jovens presentes, em um país em que mais da metade da população é negra. A secretária de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, destacou que, além da violência, responsável pela morte de um jovem negro a cada 23 minutos no país, a falta de oportunidades é outro grande obstáculo para os negros no país.
“Apenas 11% dos jovens negros estão nas universidades, o mercado de trabalho é seletivo e cruel. Estamos sempre com a vassoura e o pano de chão, mas não queremos somente isso, queremos as canetas para decidirmos o destino do Brasil. Não queremos mais a situação do prato feito, queremos fazer nosso próprio prato”, disse a secretária. “Ser negro no Brasil é tarefa extremamente árdua, por isso é importante ampliar o debate e as ações de políticas públicas. E vocês jovens precisam ocupar espaços de poder, estudar bastante”, acrescentou.
A discriminação e violência contra jovens de minorias também foram tratados por representantes indígenas, quilombolas, caiçaras, LGBT, de religiões de matriz africana, pessoas vivendo com HIV e refugiados.

Educação
Já a educação de qualidade foi apontada pelos debatedores como ferramenta de mudança e instrumento de libertação. O coordenador residente do Sistema ONU no Brasil, Wilfried Lemke, destacou o exemplo da Coreia do Sul, que já foi um dos países mais pobres do mundo depois da Segunda Guerra Mundial, e hoje é uma potência econômica graças à educação.
“A única resposta para esse êxito é educação, nada mais. O mesmo vale para este país e para a juventude. Precisamos dos melhores professores para isso, precisamos de professores bem pagos, não apenas no Brasil, como também no mundo.”
Para o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, o processo educativo de jovens só será efetivo com a garantia dos cuidados desde a gestação e da primeira infância e com inclusão social. “Toda a capacidade de maturação neurológica e de processos de socialização se dá durante esse período e da mesma forma a capacidade de absorver educação e de interagir como cidadãos não se torna plena sem estrutura social de inserir essas crianças de uma forma inclusiva na sociedade.”

Fonte - Agência Brasil  15/08/2016

Revista aponta Miami como a cidade mais miserável dos EUA

Internacional

Miami é apontada por revista como a cidade mais miserável dos EUA - Ranking da Forbes se baseia em fatores como desemprego e criminalidade. Desigualdade de renda disparou nos últimos anos, disse editor da revista


Do EVS Notícias

Apesar do sol, das praias e das mansões, Miami conquistou o nada confortável título de cidade mais miserável dos Estados Unidos, segundo uma nova pesquisa.
Playground dos ricos e famosos, a cidade da Flórida passa por uma paralisante crise habitacional, tem uma das mais elevadas taxas de criminalidade do país, e seus habitantes passam horas demais no transporte todos os dias – fatores que contribuíram para a liderança de Miami no ranking da “Forbes.com”.
“Miami tem sol e tempo bonito, mas outras coisas tornam a cidade intratável. Você tem essa sociedade de dois escalões: a reluzente South Beach atrai celebridades, mas a desigualdade de renda disparou nos últimos anos”, explicou Kurt Badenhausen, editor-sênior da Forbes.
Os rankings se baseiam em fatores como desemprego, criminalidade, despejos, renda e impostos sobre os imóveis, e também leva em consideração o clima, o tempo gasto nos transportes e a corrupção política.
Há décadas ressentindo-se do declínio da indústria automobilística dos EUA, a turbulenta dupla Detroit e Flint, em Michigan, ficou em segundo e terceiro lugares, respectivamente.
West Palm Beach (Flórida) e Sacramento (Califórnia) completam a lista das cinco piores cidades dos EUA
Fonte - Luiz Müller Blog (http://luizmullerpt.wordpress.com/) 09/11/2014

Ensino técnico é caminho para redução da desigualdade, defende diretor do Senai

Educação

Um caminho para reduzir essa desigualdade, segundo Lucchesi, é o ensino técnico. "A grande parte dos jovens que evade do sistema educacional brasileiro o faz pela falta de aderência do que vê em sala de aula à vida dele. Temos que repensar a grade curricular e, sobretudo, aumentar, como ocorre nos países desenvolvidos, a educação profissional".

Mariana Tokarnia-Enviada Especial*

foto - Ag.Brasil

O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi, disse que o sistema educacional brasileiro tem um modelo de exclusão social. "Mais de 80% dos jovens não vão para a universidade e toda a grade curricular deles é pensada como se fossem", acrescentou, em entrevista à Agência Brasil.
Um caminho para reduzir essa desigualdade, segundo Lucchesi, é o ensino técnico. "A grande parte dos jovens que evade do sistema educacional brasileiro o faz pela falta de aderência do que vê em sala de aula à vida dele. Temos que repensar a grade curricular e, sobretudo, aumentar, como ocorre nos países desenvolvidos, a educação profissional".
Na semana passada, o Senai organizou, em Belo Horizonte, a Olimpíada do Conhecimento, a maior competição de educação profissional das Américas, realizada de dois em dois anos. Essa foi a oitava edição. Ao todo, mais de 800 jovens participaram da olimpíada e de competições paralelas. No Brasil, segundo o Senai, a formação técnica chega a 6% dos jovens de 16 a 24 anos. Nas 34 nações mais desenvolvidas, a média dos jovens fazendo educação profissional é 35%, de acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
Beneficiários do Pronatec são maioria em Olimpíada do Conhecimento
O objetivo da Olimpíada, segundo o diretor, é estimular os jovens a escolher a educação profissional e a considerar uma carreira em áreas tecnológicas. Financeiramente, a escolha compensa. De acordo com Lucchesi, as 21 profissões técnicas mais demandadas pela indústria têm salário inicial de aproximadamente R$ 2 mil. Com dez anos de profissão, esse salário é um pouco abaixo de R$ 6 mil.
De acordo com ele, o maior público da formação técnica é o jovem de classe C, embora a procura tenha aumentado em todas as idades e classes sociais. O maior problema continua sendo o preconceito. "Dos 24 milhões de jovens, menos de 4 milhões irão para a universidade, precisamos alargar bastante a educação profissional, senão eles irão para o mercado de trabalho apenas com a educação regular de má qualidade", diz Lucchesi. Ele defende que a formação não impede que o jovem continue estudando e que faça, inclusive, um curso superior.
Sobre a formação dada pelo Senai, ele diz que o incentivo à inovação é um dos principais eixos. "Nosso signo é preparar essa garotada para a inovação, que é a forma de você incrementar, agregar valor aos produtos. A inovação é o principal valor de competitividade em qualquer parque de manufatura do mundo e não é diferente no brasileiro".
Para Lucchesi, o técnico não deve ser um mero "apertador de botão". O modelo precisa ir além da produção em série, em que um trabalhador tem o conhecimento apenas da parte do trabalho que faz. "Não podemos ter uma lógica estandardizada do padrão fordista de inovação (sistema de produção em massa e gestão idealizados pelo empresário americano Henry Ford) e do modelo taylorista (modelo de administração desenvolvido pelo engenheiro norte-americano Frederick Taylor) das funções de organização da profissão. A gente tem que impulsionar a agenda da inovação para que as pessoas possam ser mais produtivas".
O Senai é o maior complexo de educação profissional e tecnológica da América Latina. Conta com 797 unidades em todo o país e qualifica anualmente 2,3 milhões de trabalhadores. É parte integrante do Sistema Indústria – formado ainda pela Confederação Nacional da Indústria, Serviço Social da Indústria e Instituto Euvaldo Lodi.
*A repórter viajou a convite do Senai.
Fonte - Agência Brasil  08/09/2014

Líderes dos 33 países da Celac participam da cúpula em Cuba

Internacional

Da Agência Brasil
Com informações da Telesur

foto - ilustração

Todos os 33 chefes de Estado e de governo dos países da Comunidade de Estado Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) estão em Havana, Cuba, para participarem, a partir de hoje (28), da 2ª Reunião de Cúpula do organismo. Nos próximos dois dias, líderes, chanceleres e altos representantes desses países debaterão uma série de temas que são o centro de mais de 30 declarações especiais que estão sendo elaboradas entre as quais a Declaração Final de Havana e o Plano de Ação da Celac para 2014.
Em 2013, a comunidade priorizou temas como a luta contra a fome e a pobreza, a desigualdade, o respeito aos modelos políticos, econômicos, sociais e culturais que garantem o desenvolvimento dos povos e a união de esforços em prol da equidade e da igualdade de oportunidades, baseados na diversidade. Ontem (27), os chanceleres dos 33 países se reuniram para entrar em um consenso sobre o conteúdo de cada documento temático e sobre a Declaração Final.
De acordo com o ministro do Exterior cubano, Bruno Rodriguéz, o encontro foi conduzido com harmonia. Foram aprovados 28 documentos, entre os quais apoio à luta da Argentina pela independência das Ilhas Malvinas, rechaço ao bloqueio econômico e financeiro à Cuba e exclusão desse país da lista dos que apoiam o terrorismo.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, informou que o documento final da cúpula reafirmará o objetivo da Celac de promover a unidade com soberania, a flexibilidade e a participação ativa de todos os 33 Estados-Membros, com respeito ao direito internacional e à Carta da Organização das Nações Unidas (ONU). A cúpula, que começou ontem, irá até amanhã (29), quando a Costa Rica receberá de Cuba a presidência pro tempore da Celac.
A Celac, que agrupa todos os países das Américas, exceto os Estados Unidos e o Canadá, representa um bloco com mais de 600 milhões de habitantes e cuja economia forma um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 6 bilhões (cerca de R$ 14,4 bilhões).
Fonte - Agência Brasil  28/01/2014

A desigualdade de renda recente no Brasil e nos EUA

Economia

No primeiro dia do ano, o New York Times publicou texto de Paul Krugman dando conta do aumento da desigualdade de renda nos EUA de 2000 a 2012.

José Carlos Peliano

No primeiro dia deste ano, o jornal The New York Times publicou texto de Paul Krugman dando conta do aumento da desigualdade de renda nos EUA de 2000 a 2012. Neste período os 90% dos indivíduos dos estratos inferiores da população americana passaram a deter de 54,7% a 50,4% da renda total, atingindo uma perda de cerca de 8% em 12 anos.
Interessante observar que, ao contrário deste cenário regressivo da maior potência ainda hegemônica do planeta, o Brasil no mesmo período apresentou uma redução significativa da desigualdade de renda, exatamente pela melhoria dos rendimentos dos mais pobres – não só pelo aumento relativo das rendas da maioria dos indivíduos pertencentes aos grupos que recebem até 2 salários mínimos, mas também e principalmente pela incorporação de mais de 5 milhões de famílias no mercado através do Programa Bolsa Família.
A consequente ampliação exuberante da demanda proporcionada pela melhoria de renda e inclusão de novos consumidores, um dos pilares da nova política econômica posta em prática nas administrações de Lula e Dilma, não é de maneira alguma reconhecida pela grande mídia sequer mencionada pelos economistas da oposição. De fato, essa modificação marcante do perfil da distribuição de renda continuará trazendo benefícios ponderáveis à economia brasileira pelo fortalecimento continuado do mercado interno, a garantia de renda em salários e demais rendimentos e um círculo virtuoso de consumo e produção, o que certamente dará condições para maiores estímulos aos investimentos.
Assim, o primo pobre do sul começa a mostrar ao primo rico do norte que há um caminho alternativo de política econômica que beneficia a economia como um todo a partir do reconhecimento do papel importante desempenhado pelos estratos mais pobres. Simples assim: o impulso sustentado do investimento não precisa sempre e necessariamente vir do consumo, poupança e aplicações dos mais ricos, podendo em momentos de crises, períodos de estagnação ou mesmo de períodos normais vir de ações que estimulem principalmente o consumo dos mais pobres, ainda que sobre espaço para suas pequenas poupanças e aplicações.
Resultado em números da opção da política econômica brasileira na última década em contraste com a dos EUA é que, aqui, a desigualdade cai e a produção industrial sobe (25%), enquanto lá a desigualdade sobe e a capacidade de produção industrial recua 6%. Decisões diferentes, resultados distintos.
Os argumentos de Krugman podem ser resumidos a dois centrais. Primeiro, a queda de 8% na renda dos 90% mais pobres americanos de 2000 a 2012 juntou-se à queda da capacidade de produção da economia em até 6%; o aumento da desigualdade fez mais que a recessão para deprimir as rendas da classe média. Segundo, havia uma bolha de poupança dos mais ricos de 1% amparada por uma bolha de crédito ao consumo dos mais pobres. A crise derrubou a produção, o consumo e a poupança deixando os pobres com as dívidas do crédito e o desemprego.
A mesma crise que assolou os EUA e o mundo também passou por aqui. Só que o crédito aqui, mesmo alimentado pela poupança dos mais ricos, foi direcionado para sustentar e garantir a produção industrial interna, enquanto lá boa parte do crédito ao consumo não ficou no circuito de financiamento industrial do país já que foi direcionado aos compromissos das relações produtivas e comerciais internas com o mercado externo.
A exposição americana ao mercado externo é bem superior a do Brasil. A sustentação do mercado interno brasileiro incentivada pela política econômica contempla todo o setor industrial, mas também os pequenos negócios com ações e instrumentos específicos de crédito, financiamento e garantias de participações em programas e projetos. Um conjunto de medidas desse tipo cria liames sólidos com o restante do complexo industrial. O que proporciona abertura de novas oportunidades, mais trabalhos e empregos, além de salários e rendimentos.
Se os EUA não praticarem uma política econômica voltada também para atender e incluir os mais pobres, a desigualdade tenderá a subir e a produção industrial poderá estagnar, se não alçar voo de galinha, para ficar somente nos termos e argumentos de Krugman. Enfim, o capitalismo continuará o mesmo, tanto lá como aqui, porém menos seletivo, discriminatório e injusto. A maior participação da população no mercado de trabalho, no entanto, pode aproximar os interesses dos cidadãos com os dos consumidores e investidores e daí trazer para a pauta dos direitos e deveres individuais a discussão e a redefinição dos rumos da sociedade e do bem estar social.
(*) José Carlos Peliano é economista

Fonte - Carta Maior 02/01/2014