Insalubridade, mulheres e os riscos no mercado de trabalho

Ponto de Vista  🔍

O entendimento da Corte Superior foi que a norma é inconstitucional,grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres, e deve ser retirada da legislação trabalhista. Trata-se da primeira decisão que altera as regras impostas pela reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017, e que pode ser um novo obstáculo para as mulheres no mercado de trabalho.

Danilo Pieri Pereira* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 28 de maio que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. O entendimento da Corte Superior foi que a norma é inconstitucional e deve ser retirada da legislação trabalhista. Trata-se da primeira decisão que altera as regras impostas pela reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017, e que pode ser um novo obstáculo para as mulheres no mercado de trabalho.
Em que pese o direito a proteção da saúde da mulher e do nascituro deva ser respeitado, a decisão do Supremo pode reforçar a diferenciação da mulher e do homem no momento de uma empresa realizar uma contratação.
Isso porque existem algumas atividades em que a Justiça do Trabalho reconhece a insalubridade, independente de laudos médicos e de engenheiros do trabalho que comprovem a não existência de risco para a mulher, que utiliza equipamento de proteção. Por exemplo, a atividade de camareira, por força de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é considerada como atividade insalubre, segundo os Ministros, com direito ao pagamento do adicional de insalubridade de grau máximo.
A Súmula 448 do TST determina que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, não se equiparam à limpeza em residências e escritórios e ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. E recente decisão da Corte Superior trabalhista deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro, mesmo com laudo pericial judicial de Engenharia e Segurança atestando cabalmente a inexistência de contato com agentes insalubres.
Em outras palavras, a atual composição do TST vem entendendo, por força da súmula, que em casos semelhantes deve haver condenação em adicional de insalubridade, mesmo que laudo e análises de especialistas em saúde e segurança do trabalho atestem que se aquela atividade for realizada com os devidos equipamentos de proteção e segurança não represente risco às profissionais.
Assim, a tendência é que o entendimento solidificado do TST, em conjunto com a decisão do Supremo, dificulte a contratação de mulheres para função de camareiras, pois caso ela fiquem grávidas terão que se afastar imediatamente das funções, por mais que estas não sejam cientificamente consideradas insalubres. Ou seja, as redes hoteleiras poderão passar a dar preferência para a contratação de homens para essa atividade, o que exemplifica de como deverá ser afetada a empregabilidade da mulher, por força de uma Súmula do Poder Judiciário.
Importante frisar que não se nega a necessidade de uma política efetiva de proteção as trabalhadoras, principalmente as gestantes, que não devem ser expostas à situações de riscos à saúde própria ou do nascituro. Entretanto, o entendimento da Justiça não pode ser contrário às evoluções da Ciência, sob pena de desencadear uma desnecessária exclusão da mulher do mercado de trabalho.

*Danilo Pieri Pereira é advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados

Fonte - Portogente  25/06/2019

Mulheres: estamos de luto

Ponto de Vista  🔍

A reforma previdenciária vem com a proposta de dificultar e ou impedir a igualdade real entre homens e mulheres. Os cidadãos permanecerão valendo mais ou menos de acordo com o gênero. O século XXI, testemunho dos impensáveis avanços tecnológicos, repisa o século XIX, quiçá outros, reforçando com um discurso demagógico, que as mulheres já estão emancipadas e empoderadas. Mas nós, mulheres desse Brasil, sabemos que não.

Tonia Galleti* - Portogente

A Constituição Federal de 1988 fora um pacto social de implementação progressiva. A regressão de direitos não faz parte de seu escopo. A perpetuação das desigualdades também não.
Mas a reforma previdenciária vem com a proposta de dificultar e ou impedir a igualdade real entre homens e mulheres. Os cidadãos permanecerão valendo mais ou menos de acordo com o gênero. O século XXI, testemunho dos impensáveis avanços tecnológicos, repisa o século XIX, quiçá outros, reforçando com um discurso demagógico, que as mulheres já estão emancipadas e empoderadas. Mas nós, mulheres desse Brasil, sabemos que não.
As propostas de emenda à Constituição Federal de 88, no que toca às mulheres que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social, são:

1. Idade mínima e tempo de contribuição das mulheres
a. Trabalhadoras urbanas RGPS: 62 anos de idade e 20 anos de contribuição (aumento de 2 anos na idade e de 5 anos no tempo de contribuição)
b. Trabalhadoras do serviço público RPPS: 62 anos de idade e 25 anos de contribuição
c. Professoras da Rede Pública: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição (aumento de 5 anos para a idade e para o tempo de contribuição)
d. Policiais: 55 anos de idade, 25 anos de contribuição e 20 anos na atividade policial (aumento de 5 anos no tempo de atividade policial)
e. Agentes penitenciários: 55 anos de idade, 25 anos de contribuição e 25 anos na atividade de agente penitenciário (aumento de 10 anos no exercício da atividade)
f. Rurais: 60 anos de idade e 20 anos de contribuição (não se exigia contribuição efetiva, bastava comprovar a atividade rural – aumento de 20 anos)

2. Cálculo – não vai retirar 20% das menores contribuições. E vai aplicar um redutor: quem tiver o tempo mínimo de carência só vai receber 60% da média.

3. Pensão: 50% do valor que o falecido recebia + 10% para cada dependente

4. Acúmulo de pensão por morte e aposentadoria: 100% do benefício com maior valor + percentual do benefício de menor valor – varia de 0 a 80%, conforme tabela: 80% para benefícios de até 1 salário mínimo; 60% para benefícios entre 1 e 2 salários mínimos; 40% para benefícios entre 2 e 3 salários mínimos; 20% para benefícios entre 3 e 4 salários mínimos; 0% para benefícios acima de 4 salários mínimos

5. Sistema de capitalização: neste sistema não há pacto intergeracional. Cada cidadã contribuirá para si mesma, recebendo ao final da vida laboral, apenas o montante que tenha conseguido “guardar”.

Em um país onde as mulheres ganham menos do que os homens e que são alijadas do trabalho por conta da maternidade e dos cuidados com a família, quem ajuntará recursos para as mulheres desse Brasil?
No modelo proposto pelo Governo Federal, as aposentadorias antes pensadas dentro de um PACTO SOCIAL dissociam-se disso e passam a reafirmar e a perpetuar a desigualdade entre homens e mulheres, já que as mulheres, em sua grande maioria, conforme dados do próprio INSS, aposentam-se por idade, vez que possuem uma vida laboral mais inconstante e, ademais, ganham 30% que os homens, de modo que isso se refletirá em suas aposentadorias, caso consigam alcança-las.
Cumpre-nos perguntar, enquanto cidadãs, enquanto mulheres, enquanto lutadoras que somos, o quanto de proteção queremos destinar às nossas mães, a nós mesmas e às nossas filhas. A história tem sido cruel conosco. Em um círculo vicioso, temos sempre perdido: tempo, dinheiro, integridade, liberdade, vida, convivência etc. Mas nunca perderemos a gana de sermos Marias, Marielles, Franciscas, e quantas mais quisermos e ou pudermos.

*Tonia Galleti é advogada e coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi/ Força Sindical)

Fonte - Portogente  12/03/2019

Pesquisa do IBGE mostra que mulher ganha menos em todas as ocupações

Desigualdade  👨 👩

As maiores proximidades de rendimento, ainda que não haja igualdade, ocorreram no caso dos professores do ensino fundamental, em que as mulheres recebiam apenas 9,5% menos que os homens, afirmou a analista da Coordenação de Trabalho do IBGE, Adriana Beringuy.Entretanto, estão na agricultura e nos comércios varejistas e atacadistas as maiores desigualdades salariais entre homens e mulheres. As mulheres agricultoras e as gerentes de comércios varejistas e atacadistas, recebem, respectivamente, 35,8% e 34% menos que os homens.

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações selecionadas na pesquisa. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.
“As maiores proximidades de rendimento, ainda que não haja igualdade, ocorreram no caso dos professores do ensino fundamental, em que as mulheres recebiam apenas 9,5% menos que os homens”, afirmou a analista da Coordenação de Trabalho do IBGE, Adriana Beringuy.
Em seguida, destacam-se os dos trabalhadores de central de atendimento e de limpeza de interiores de edifícios, escritórios e outros estabelecimentos: as mulheres recebiam, respectivamente, 12,9% e 12,4% menos que os homens.
Entretanto, estão na agricultura e nos comércios varejistas e atacadistas as maiores desigualdades salariais entre homens e mulheres. As mulheres agricultoras e as gerentes de comércios varejistas e atacadistas, recebem, respectivamente, 35,8% e 34% menos que os homens.
O estudo do IBGE feito para o Dia Internacional da Mulher teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2018. Ele mostra que a diferença entre carga horária diária trabalhada de homens e mulheres vem diminuindo.
“Verificamos isso todos os anos, essa diferença já foi de seis horas. É uma característica do mercado de trabalho, uma vez que isso indica apenas as horas nesse setor”, disse Adriana Beringuy. Entretanto, este resultado se deu muito mais por conta de uma redução na carga horária de trabalho dos homens. Em 2012, a diferença era de 6h, mas caiu em 2018 para cerca de 4h48min.
Adriana ressalta, no entanto, que a jornada apresentada na pesquisa não reflete de fato o que a mulher trabalha em todo o seu dia. “A menor jornada da mulher no mercado de trabalho está associada às horas dedicadas a outras atividades, como os afazeres domésticos e os cuidados com pessoas”, afirmou.
Reflexos na participação da mulher no mercado
Hoje, as mulheres respondem por 43,8% dos 93 milhões de brasileiros ocupados. Na população acima de 14 anos, por exemplo, a proporção é diferente: 89,4 milhões (52,4%) são mulheres, enquanto 81,1 milhões (47,6%) são homens, constata o estudo.
Quando a comparação entre os rendimentos das mulheres e dos homens é feita de acordo com a ocupação, o estudo mostra que a desigualdade é disseminada no mercado de trabalho, embora varie de intensidade.
“A mulher acaba tendo participação maior na população desocupada e na população fora da força de trabalho. Temos muitas procurando trabalho ou na inatividade, ou seja, não procuram emprego, por inúmeras questões”, avalia Adriana.

Fonte - Agência Brasil  08/03/2019

Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral

Política 👀

As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos.

Pedro Peduzzi e Daniel Lima
Repórteres da Agência Brasil

ilustração -  imagem/YouTube

A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% da aposentadoria. Atualmente, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. Os cálculos são do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
Segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso - cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) - poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.
“Nossa expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só a reforma pelo BPC para o INSS, a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões”, disse o secretário. “Além disso, com regime próprio de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por ano”, acrescentou.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

Pensões
As pensões pagas a viúvas e viúvos poderão, eventualmente, ser menores do que o salário mínimo, segundo o secretário.
"Nas pensões por morte, o valor pago [à viúva ou viúvo] será de 50% da aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa cota não será mais revertida para a viúva [ou viúvo] quando o filho completar 18 anos de idade", disse, ao ressaltar que as novas regras só valerão após serem promulgadas, não abrangendo as pensões que já são pagas. “Entre nossas premissas está a de não mexer com direitos já adquiridos”, acrescentou.

Idade mínima
As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.
As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superior, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.
“Digamos que homem de 52 anos, com 34 de contribuição, com a regra de transição aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribuição era 35 anos, o tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio”, disse o secretário.

Congresso Nacional
Ontem (5) ao deixarem a reunião no Palácio do Planalto em que debateram a reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi apresentada, a reforma não será aprovada no Congresso Nacional. Eles reclamaram da idade prevista na regra de transição, que deveria ser feita de forma mais suave.
Questionado se o governo está preparado para mudanças da reforma no Congresso, Caetano disse que as questões políticas fogem de seu controle, mas defendeu que a reforma é necessária ou o país terá de encarar problemas previdenciárias no futuro.
“O Congresso é fundamental nesse aspecto. É o local do diálogo social. No ambiente democrático seu papel é fundamental. Mas essa reforma foi feita com visão de Estado. Não de governo. Temos uma visão de longo prazo. Se começar a abrir mão de muita coisa vai ter que fazer uma nova reforma lá na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos evitar não ter como pagar a Previdência, como acontece em vários estados. Se a reforma não for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer nova entrevista para explicar uma nova reforma”, disse o secretário, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Fonte - Agência Brasil  06/12/2016

Mulheres trabalham cinco horas a mais e ganham 76% do salário dos homens

Trabalho 👩

A renda das mulheres equivale a 76% da renda dos homens e elas continuam sem as mesmas oportunidades de assumir cargos de chefia ou direção. A dupla jornada também segue afastando muitas mulheres do mercado de trabalho, apesar de elas serem responsáveis pelo sustento de quatro em cada dez casas.

Isabela Vieira *
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O crescimento econômico do Brasil na última década não se refletiu em mais igualdade no mercado de trabalho. Com ou sem crise, as mulheres brasileiras continuam trabalhando mais – cinco horas a mais, em média – e recebendo menos.
A renda das mulheres equivale a 76% da renda dos homens e elas continuam sem as mesmas oportunidades de assumir cargos de chefia ou direção. A dupla jornada também segue afastando muitas mulheres do mercado de trabalho, apesar de elas serem responsáveis pelo sustento de quatro em cada dez casas.
As contatações são da Síntese de Indicadores Sociais - Uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa estudou os indicadores entre os anos de 2005 e 2015.
As mulheres tendem a receber menos que os homens porque trabalham seis horas a menos por semana em sua ocupação remunerada. Porém, como dedicam duas vezes mais tempo que eles às atividades domésticas, trabalham, no total, cinco horas a mais que eles. Ao todo, a jornada das mulheres é de 55,1 horas por semana, contra 50,5 horas deles.
De acordo com a pesquisadora do IBGE Cristiane Soares, os homens continuam se esquivando de tarefas da casa, o que se reflete em mais horas na conta delas. "Na década, a jornada masculina com os afazeres domésticos permanece em 10 horas semanais", destacou.
Mesmo trabalhando mais horas, as mulheres têm renda menor, de 76% da remuneração dos homens. Esse número era de 71% em 2005 e reflete o fato de mulheres ganharem menos no emprego e também por não serem escolhidas para cargos de chefia e direção. Dos homens com mais de 25 anos, 6,2% ocupavam essas posições, contra 4,7% das mulheres com a mesma idade. Porém, mesmo nesses cargos, fazendo a mesma coisa, o salário delas era 68% do deles.
Apesar deste cenário, a pesquisa mostra que cresce o número de mulheres chefes de família. Considerando todos os arranjos familiares, elas são a pessoa de referência de 40% das casas. Entre aqueles arranjos formados por casais com filhos, uma em cada quatro casas é sustentada por mulheres. O percentual de homens morando sozinho com filhos é mínimo.

Nem trabalham, nem estudam
Acompanhando a tendência mundial, as mulheres jovens entre 15 e 29 também estão em desvantagem em relação aos homens da mesma idade. No Brasil, boa parte delas interrompe os estudos e para de trabalhar para cuidar da casa. Entre o total de mulheres, 21,1% não trabalha nem estuda, contra 7,8% dos homens.
Em uma década, a situação dos jovens chamados de nem-nem mudou pouco. Em 2005, 20,2% das mulheres estavam nesta situação e 5,4% dos meninos. De acordo com a pesquisa, a hipótese mais provável é que essas meninas estejam cuidando de filhos ou da casa. Em média, 91,6% delas contaram que dedicam 26,3 horas semanais a afazeres domésticos. Já entre os meninos, 26,3% dos nem-nem que responderam cuidar da casa dedicam 10,3 horas semanais à atividade.
A especialista do IBGE no tema, Luana Botelho, destaca que a situação não se alterou na década, mesmo quando a situação econômica do país era mais favorável, em 2005."Podemos olhar a série histórica que a situação não se altera com a economia. O fato de ter mais ou menos emprego não vai fazer essa mulher deixar de ser nem-nem", disse. Para ela, são necessárias medidas específicas para permitir que as jovens diminuam a dedicação às tarefas domésticas e voltem a trabalhar.
No total, cerca de 70% das mulheres brasileiras estão fora do mercado de trabalho. A maioria tem 50 anos ou mais e não tem instrução ou só completou o ensino fundamental.
* Colaborou Tâmara Freire, repórter do Radiojornalismo da EBC

Fonte - Agência Brasil  02/12/2016

Mulheres do campo lutam para derrubar barreiras e preconceitos

Cidadania

Conquistar espaços longe do lar, dos filhos e das tarefas domésticas nem sempre é tranquilo para elas. Apesar disso, camponesas tentam vencer a resistência ao seu envolvimento na esfera pública, engajando-se em cooperativas, redes de produção e movimentos sociais. 

Mariana Branco 

Repórter da Agência Brasil

Elisabeth Maria Cardoso, da ONG
Articulação Nacional de Agroecologia
Valter Campanato/Agência Brasil

As mulheres obtiveram direitos e avanços no busca por oportunidades iguais ao longo dos anos, mas há barreiras mais difíceis de derrubar no campo do que nas cidades. Em razão de a zona rural ser tradicionalista, suas moradoras lutam contra preconceitos manifestados de maneira mais explícita do que nos grandes centros. Conquistar espaços longe do lar, dos filhos e das tarefas domésticas nem sempre é tranquilo para elas. Apesar disso, camponesas tentam vencer a resistência ao seu envolvimento na esfera pública, engajando-se em cooperativas, redes de produção e movimentos sociais. Algumas até ocupam postos de liderança, na maioria das vezes monopolizados pelos homens.
Elisabeth Maria Cardoso, coordenadora do grupo de trabalho para mulheres da organização não governamental Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), ressalta que nas áreas rurais existe divisão do trabalho entre homens e mulheres semelhante à encontrada nos centros urbanos, mas o vínculo das mulheres com o local de residência é mais arraigado. “Por mais que haja uma divisão sexual das tarefas também nas cidades, se os dois trabalham fora há um momento em que ela tem o espaço dela. No campo, a agricultura, que é a atividade produtiva, se confunde com a doméstica. E a mulher não é reconhecida pelo trabalho produtivo, é como se não fizesse nada”, diz.
Segundo ela, a falta de reconhecimento vem do marido, dos filhos e até de técnicos que trabalham com comunidades rurais. Elisabeth cita o exemplo de um curso pós-colheita de café ministrado na Zona da Mata de Minas Gerais. “Era ministrado aos homens, mas quem faz a secagem do café é a mulher”, explica. De acordo com a coordenadora, o fato de as tarefas domésticas somadas ao trabalho na roça tomarem muito tempo dificulta a frequência de espaços públicos pelas mulheres do campo. “Muitas vezes, o espaço onde ela vai restringe-se à escola e à igreja”, diz. Segundo Elisabeth, ao se ausentar, a mulher deve conseguir adiantar as obrigações do lar ou ter alguém que a substitua.
Precisa, ainda, enfrentar o preconceito dentro e fora de casa. “É um preconceito muito grande. Mesmo as outras mulheres acham estranho se a vizinha começa a sair demais. As companheiras começam a falar mal, a dizer que está enganando o marido”. De acordo com ela, apesar do cenário desfavorável, as redes de mulheres, com trabalho e negociação conjunta das mercadorias, se fortalecem desde os anos 1980. Em anos mais recentes, também tem se tornado comum a participação ativa em movimentos sociais e o contato com temas como desigualdade de gênero e violência contra a mulher, levados à discussão por organizações da sociedade civil.

Apolônia Gomes da Silva, da Rede de Mulheres
Produtoras do Pajeú
Valter Campanato/Agência Brasil

Uma dessas entidades é a ANA. Segundo Elisabeth, há um ano a organização começou um trabalho de formação em feminismo e agroecologia (nome dado ao cultivo sustentável, sem agrotóxicos) para o Movimento de Mulheres da Zona da Mata e do leste de Minas Gerais. Posteriormente, o curso foi estendido a mais quatro redes vinculadas à organização. A partir do segundo semestre deste ano, também serão ministradas aulas sobre empreendedorismo para mulheres da zona rural.
Apolônia Gomes da Silva, da Rede de Mulheres Produtoras do PajeúValter Campanato/Agência Brasil
Um projeto destinado a mulheres também abriu horizontes para a pernambucana Apolônia Gomes da Silva, 34 anos, educadora da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú. Patrocinada pela Petrobras e pelo governo federal, a rede vende produtos agrícolas e artesanato como bordados, vasos e utensílios para cozinha. Segundo Apolônia, que é da cidade Afogados da Ingazeira, o preconceito contra o trabalho feminino fora de casa ainda existe, mas aos poucos está sendo contornado.
“Hoje ainda tem isso [preconceito], mas vem sendo superado. Algumas mulheres têm quebrado bastante essa barreira com a formação política e feminista”, avalia. Apolônia diz já ter enfrentado dificuldades com o marido. “Ele já reclamou que eu não paro em casa. Eu digo que ele tem que entender que é meu trabalho. Ele já me conheceu assim”. A educadora conta também que é pesado equilibrar as tarefas domésticas quase sempre exigidas das mulheres com as atividades externas. “Todas têm tentado. Para muitas até é a única opção, porque tem mulher que é chefe de família”.
As entrevistas foram feitas em Juazeiro (BA) durante o 3° Encontro Nacional de Agroecologia. A repórter viajou a convite da Articulação do Semiárido Brasileiro (Asa) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
Fonte - Agência Brasil  25/05/2014

Dia do Trabalho - 1º de Maio

A nossa homenagem a todos(as) os trabalhadores(as) do Brasil

Congresso: regulamentação sobre domésticos só deve avançar depois de 1º de maio

Cidadania

Na lista de pendências estão direitos considerados históricos como o pagamento do patrão de 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.

Carolina Gonçalves 

Karine Melo
Repórteres da Agência Brasil

foto - ilustração

As trabalhadoras domésticas do país vão passar o dia em homenagem a elas – 27 de abril – e o Dia do Trabalho sem ter o que comemorar em relação à regulamentação de direitos conquistados, há um ano, com a aprovação no Congresso da chamada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72). O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso e a negociação deles só deve avançar depois do feriado de 1º de maio.
Na lista de pendências estão direitos considerados históricos como o pagamento do patrão de 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.
Na semana passada, depois que a Câmara decidiu dar urgência à tramitação do texto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou emendas que modificam vários pontos da proposta. Ela defendeu, por exemplo, a obrigatoriedade da contribuição sindical e o pagamento mensal de hora extra. Mas, é a mudança nas regras de contribuição paga pelo empregador que deve esbarrar em mais desentendimentos. Com as alterações propostas pela deputada, o texto volta para a análise da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a proposta da deputada Bendita tem pontos positivos como o que torna obrigatória a contribuição sindical, mas “como um todo é prejudicial à melhoria do emprego doméstico”. Segundo ele, a elevação do percentual de contribuição do empregador doméstico, de 8% – conforme proposta da comissão mista – para 12% vai estimular a informalidade do setor.
“Em nossa avaliação, [isso] é um contrassenso, pois quanto mais onerar o empregador doméstico, teremos mais informalidade que hoje atinge 70% da categoria, mais demissões, e o grande prejudicado é o empregado doméstico. Hoje lutamos para que o INSS do empregador doméstico seja reduzido para 5% como é o do Micro Empreendedor Individual”, explicou.
Desde que o assunto veio à tona no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vem reiterando o cuidado com o quanto isso pode onerar os empregadores. Jucá ainda vai aguardar o texto da Câmara, mas para evitar demissões vai defender que a Câmara mantenha o texto já aprovado no Senado, para que a matéria retorne o mais rápido possível.
A celeridade também é uma prioridade do presidente da comissão mista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele lembrou que a elaboração do projeto inicial foi feita em tempo recorde e garantiu que vai tentar compatibilizar as posições rapidamente, principalmente, para tentar driblar o calendário espremido pela Copa do Mundo e as eleições deste ano.
“Sei que é um projeto muito importante porque interfere na vida de 7 milhões de trabalhadores e de 5 milhões de pessoas que usam esses serviços. Prefiro ouvir o relator e criar as condições para aprovar”, disse.
Se qualquer alteração for aceita pela comissão mista, o projeto vai tramitar na Câmara e depois terá que retornar para o Senado antes de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Confira outros direitos pendentes de regulamentação:
*Obrigação do registro de jornada de trabalho;
*Hora extra valendo 50% mais que a normal;
*Jornada de trabalho de 12 horas seguida por 36 horas de descanso;
*Trabalho aos domingos e feriados pago em dobro;
*Entre duas jornadas, descanso mínimo de 11 horas ;
*Hora noturna de 52 minutos e 30 segundos (para período das 22h às 5h da manha) com adicional de 20% *sobre a hora normal;
*Fiscalização na casa do empregador para verificar, inclusive, denúncias de maus-tratos. Fonte - Agência Brasil  27/04/2014

Cresce no País número de domésticas que estão cursando o ensino superior

Educação

Rivânia Nascimento
TB

foto - ilustração

Aquele velho perfil da doméstica, com baixa escolaridade e renda inferior a um salário mínimo por mês, está perdendo espaço para um novo perfil de profissional com mulheres mais estudadas e conscientes do seu valor profissional. Uma pesquisa divulgada este mês pelo IBGE nacional mostra que o número de trabalhadoras domésticas que estão na faculdade cresceu 10% nos últimos três anos.
A pesquisa apontou que o salário delas também subiu 8% em 12 meses. Entretanto, os percentuais de trabalhadoras que começaram a trabalhar com carteira assinada caíram de 6,5% para 5,9%. Embora o IBGE-BA não tenha nenhuma pesquisa específica contendo o número de trabalhadoras domésticas cursando a faculdade na capital e interior, o órgão confirmou que na Região Metropolitana do Estado houve sim uma redução no número de pessoas ocupadas, comparado com 2012.
Segundo a pesquisa mensal de empregos do IBGE 2012-2013, a estimativa de pessoas trabalhando em outubro deste ano era de 133 mil pessoas enquanto no ano passado eram de 149 mil. Ou seja, em outubro de 2012 esse grupamento era de 8% e este ano, no mesmo período, caiu para 7,02%. Com isso, a taxa de desemprego subiu de 7% para 9,1% este ano, representando uma redução na taxa de desocupação nessa região, considerada pelo IBGE, uma das mais expressivas, de 2,02%.
A pesquisa aponta que o bom momento da economia de 2012 com perspectivas e ampliações dos direitos da categoria dos profissionais domésticos com a aprovação da PEC das Domésticas, como foi apelidada a medida que garante 16 direitos trabalhistas para babás, faxineiros e cozinheiros, além de outros trabalhadores de residências fomentou a procura de trabalhadoras pela atividade. Em contra partida, em 2013 as famílias ficaram mais resistentes na contratação, temendo os altos encargos trabalhistas.
Um novo perfil de profissional
O IBGE aponta também que muitas dessas profissionais têm buscado estudar visando migrar para outras áreas que ofereceram maior estabilidade financeira. O Brasil é o país com mais trabalhadores domésticos no mundo. São 7,2 milhões de brasileiros na categoria, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com garantias trabalhistas asseguradas, essas mulheres têm alçado voos cada vez maiores.
Um exemplo disso é da babá Silvana do Nascimento, de 40 anos, que, com determinação, orgulho da profissão e o apoio incondicional da patroa, transformou o sonho de cursar a faculdade de psicologia em realidade. Ela conta que há seis anos saiu do município de Irará, interior da Bahia, determinada a se tornar a primeira universitária da família. Com a ajuda da patroa, a engenheira química Aline Camilo Fonseca, conclui o ensino médio e prestou vestibular, mas não foi aprovada. Persistente, fez mais uma vez, sendo aprovada, e agora, cursando terceiro semestre da faculdade de psicologia, já faz novos planos para sua vida no futuro.
“Não vou dizer que não enfrento preconceito. Ele existe sim. Tanto dos colegas de sala como dos professores, mas isso não me desanima em nada, muito pelo contrário. Quando me perguntam em público qual a minha profissão, falo com orgulho: babá. Os meus planos agora é de comprar um carro e depois de concluir a faculdade montar meu consultório e continuar cuidando de crianças, que é o que mais amo fazer”, comemorou.
A engenheira Aline Camilo conta que sempre incentivou os estudos da babá e que até abriu mão da academia que fazia à noite para que ela pudesse ir para a faculdade.
“Como viajo muito, em épocas de prova dela eu deixo minha filha com minha mãe ou com o pai. Somos apenas nós duas e contamos uma com a outra sempre. Eu incentivo seus estudos porque quero uma pessoa instruída trabalhando ao meu lado. Não acho que o fato de termos posições sociais distintas nos torne diferente ou melhor, uma da outra. Quero que ela cresça e que minha filha assista com orgulho à sua formatura”, disse.
Fonte - Tribuna da Bahia  10/12/2013

Acordo coletivo garante piso de R$ 755 para domésticas em São Paulo

É o primeiro acordo coletivo para a categoria após a Emenda Constitucional nº 72. O documento, assinado pela Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e pelo Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, vale a partir de 26 de agosto

Da Agência Brasil
São Paulo – O primeiro acordo coletivo para empregados domésticos no país garante piso de R$ 755 para a categoria em São Paulo. O documento, assinado na última sexta-feira (26) entre a Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, passa a valer no dia 26 de agosto. É o primeiro após a entrada em vigor da Emenda à Constituição 72, que assegurou aos doméstimos direitos trabalhistas semelhantes aos empregados em outros setores.
Para os domésticos que moram no serviço, o vencimento-base chega a R$ 1,2 mil. Os maiores salários serão pagos aos trabalhadores que pernoitam no local e o piso aumenta de acordo com o tipo de trabalho. O salário das babás varia entre R$ 1,6 mil (para cuidar de uma criança) e R$ 2 mil (duas ou mais crianças). Copeiras e cozinheiras receberão R$ 2 mil, enquanto cuidadores de idosos terão piso salarial de R$ 2,3 mil. O maior vencimento será o de governanta, que alcança R$ 5 mil.
A assistente jurídica da federação, Camila Ferrari, explica que o acordo só não é válido para diaristas, tendo em vista que elas trabalham menos do que três dias por semana em uma mesma residência. Ao todo, 26 municípios paulistas, que compõem a área de atuação da federação, foram contemplados pela negociação. Segundo a advogada Margareth Galvão, que representa os patrões, outros sindicatos manifestaram interesse em participar da convenção.
Camila Ferrari calcula que existam cerca de 700 mil trabalhadores domésticos na Grande São Paulo. Ela acredita que o acordo minimiza o risco de demissões no setor, pois é resultado de um diálogo entre empregadores e funcionários. A advogada do sindicato dos empregadores reforçou que o "objetivo não foi onerar o patrão. Não foi criar mais e mais atritos. O objetivo dessa convenção coletiva foi harmonizar a relação”, disse.

Fonte - Agência Brasil   30/07/2013