Entrega de Alcântara para Estados Unidos divide opiniões

Ciência & Tecnologia  🚀

O assunto foi debatido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.O acordo firmado em março ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional e prevê o lançamento de foguetes e satélites a partir da base de Alcântara e salvaguardas para a tecnologia norte-americana.

Porotgente

foto - Ag.Brasil/Min. da Defesa

Enquanto o governo vê como oportunidade comercial para o Brasil o acordo para o uso da Base de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos; deputados divergiram sobre o tema. O acordo firmado em março ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional e prevê o lançamento de foguetes e satélites a partir da base de Alcântara e salvaguardas para a tecnologia norte-americana.
A representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Andréa Rocha informou que uma auditoria foi realizada a pedido do Senado e constatou várias irregularidades, entre elas a falta de um planejamento realista em relação aos riscos do lançamento desses foguetes na região.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) é a favor do uso comercial de Alcântara, mas defendeu que o País desenvolva seu próprio programa espacial. Para ela, ainda falta esclarecer o que o Brasil vai de fato ganhar com esse acordo antes de ele ser ratificado pelo Congresso Nacional.

Fonte - Portogente  09/08/2019

Salário mínimo: uma luta difícil

Ponto de Vista/Economia  🔍

A política de valorização do salário mínimo foi aprovada maciçamente pela Câmara dos Deputados em 29 de julho de 2015 com os votos contrários de apenas 12 deputados, entre eles o do atual presidente Bolsonaro.A lei, limitada no tempo, deixou de vigorar a partir desta sua última aplicação e, sem ela, o reajuste do salário mínimo passou novamente a ser atribuição exclusiva do presidente da República.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Razão tem o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) em preocupar-se, e muito, com a manutenção da política de valorização do salário mínimo.
Esta preocupação levou-o a protocolar um requerimento para a criação de uma subcomissão especial e temporária para debater (e propor) esta política. Em sua preocupação, correta, o deputado tem pressa porque até 30 de abril o governo deve enviar ao Congresso o projeto da LDO em que consta o novo valor do salário mínimo e, portanto, a constatação ou não de seu aumento real.
Vale a pena lembrar que a política de valorização do salário mínimo foi aprovada maciçamente pela Câmara dos Deputados em 29 de julho de 2015 com os votos contrários de apenas 12 deputados, entre eles o do atual presidente Bolsonaro. Em decreto assinado em seu primeiro dia de mandato ele foi obrigado pela lei a garantir aumento real, mesmo contra sua vontade e a de seus apoiadores.
A lei, limitada no tempo, deixou de vigorar a partir desta sua última aplicação e, sem ela, o reajuste do salário mínimo passou novamente a ser atribuição exclusiva do presidente da República.
Vale lembrar também, com orgulho, que a lei de valorização do salário mínimo foi conquistada e garantida pelas 11 marchas a Brasília das centrais sindicais e pelo empenho pedagógico do Dieese; quando sancionada pela presidente Dilma tornou-se o maior feito do movimento sindical brasileiro neste século, a maior negociação salarial do mundo que favoreceu milhões de trabalhadores e aposentados.
É esta política que corre perigo e tem levado o deputado a tomar as iniciativas que mencionei, já que ele considera sua não existência tão prejudicial aos trabalhadores quanto a deforma previdenciária, as agressões aos sindicatos e o desemprego.
Que o perigo existe é evidente. Não bastasse a posição votada e assumida pelo presidente, seu vice em uma pregação recente para a burguesia paulista chegou a classificar o ganho real do salário mínimo como “vaca sagrada”, esquecendo-se ou fingindo não saber que durante a existência do salário mínimo a perda de valor real é a mais constante (principalmente durante a ditadura militar) e que os reajustes acima da inflação são recentes, coisa deste século.
O movimento sindical deve apoiar os esforços e as iniciativas do deputado Rui Falcão nesta que deve ser uma das mais difíceis lutas no Congresso Nacional.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente  01/04/2019

Trabalho insalubre das gestantes, o Congresso e o Judiciário

Direitos Humanos  👐

A Reforma Trabalhista permitiu que mulheres grávidas e no período da amamentação pudessem trabalhar em locais considerados com insalubridade, exceto pelo caso de existência de laudos médicos que recomendassem o afastamento. A Medida Provisória 808/2017 chegou a rever essa mudança. Contudo, não foi votada pelo Congresso Nacional até o prazo necessário para se tornar uma lei e perdeu a validade.

*Verônica Quihillaborda Irazabal Amaral
Portogente

foto ilustração arquivo

A Reforma Trabalhista, que recentemente completou um ano de implementação no país, foi alvo de diversas contestações em relação às mudanças aplicadas sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alterações como a prevalência dos acordos coletivos sobre o legislado, a restrição no acesso à Justiça Gratuita e o fim do imposto sindical mudaram a configuração das relações entre trabalhadores e empresas. Uma das mudanças foi bem criticada por conta da sua evidente redução dos direitos das trabalhadoras. Trata-se do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.
A Reforma Trabalhista permitiu que mulheres grávidas e no período da amamentação pudessem trabalhar em locais considerados com insalubridade, exceto pelo caso de existência de laudos médicos que recomendassem o afastamento. A Medida Provisória 808/2017 chegou a rever essa mudança. Contudo, não foi votada pelo Congresso Nacional até o prazo necessário para se tornar uma lei e perdeu a validade.
Agora tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que tem a intenção de mudar o item da Reforma Trabalhista que foi tão criticado. Muitos tem elogiado a iniciativa. Entretanto, a proposta está longe de voltar a garantir a total proteção às trabalhadoras.
O PL determina que a empregada gestante ou lactante seja afastada de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gravidez ou o período de amamentação. Contudo, permite o trabalho quando o grau de insalubridade for “mínimo” e em qualquer situação quando a empregada decidir seguir com seu trabalho normalmente por “iniciativa própria” e apresentar atestado de saúde. No caso de afastamento, a trabalhadora ainda perderá o direito ao pagamento de adicional de insalubridade.
O que ocorre é que a situação atual se inverte: não será mais necessário atestado médico recomendando o afastamento, mas, sim, indispensável apresentar atestado autorizando a presença em ambiente insalubre.
Mesmo que pareça um avanço em relação à reforma, na verdade, o PL estimula o trabalho insalubre de gestantes e lactantes, especialmente porque cria a possibilidade de permanência e retira, dessas trabalhadoras, o direito ao recebimento do adicional de insalubridade durante o afastamento temporário. O projeto possui como objetivo garantir a independência da trabalhadora ao considerar a “iniciativa própria” das trabalhadores quando, em meio a relações de trabalho assimétricas entre empregados e patrões, sabemos que nem sempre a “iniciativa própria” realmente é do trabalhador.
Foi rejeitada pelos senadores emenda ao projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que determinava o impedimento em qualquer hipótese do trabalho das gestantes e lactantes em locais insalubres, além de garantir o pagamento do adicional mesmo durante o afastamento temporário. Seria melhor que esta emenda tivesse sido aceita, de modo a proteger a trabalhadora gestante e lactante em sua totalidade.
Aguarda julgamento atualmente no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.938, que trata da (in)constitucionalidade da nova redação do artigo 394-A da CLT, que permitiu o trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Cabe a nós verificar se o Judiciário poderá rever essa falta de proteção às trabalhadores enquanto tramita no Senado projeto de lei que busca, em oposição, regulamentar a exposição de gestantes e lactantes em ambientes insalubres.

*Verônica Quihillaborda Irazabal Amaral é especialista em Direito do Trabalho e advogada de Processos Especiais do escritório Mauro Menezes & Advogados

Fonte - Portogente 28/11/2018

O fim do SUS e a morte do brasileiro

Ponto de Vista  🔍

Vamos refletir sobre a questão da saúde nas condições do Brasil, hoje.O Ministério da Saúde, pela Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, descredencia mais de 6.000 Equipes de Saúde da Família (ESF) em Municípios brasileiros de todas as regiões.É preciso muito cinismo e crença na ignorância popular para que os partidos que votaram ou apoiaram a entrega do petróleo brasileiro às empresas estrangeiras apresentem candidatos prometendo educação e saúde.

Pedro Augusto Pinho* - Portogente

imagem - ilustração/Pinterest 

O projeto aprovado no Congresso de utilizar os recursos petrolíferos do pré-sal para a saúde e educação tornou-se letra morta com a proposta do PSDB e dos golpistas de 2016 de destinarem esta riqueza nacional para as empresas de petróleo estrangeira, em especial as estadunidenses e inglesas, o que irá enriquecer ainda mais seus acionistas nos Estados Unidos da América (EUA) e no Reino Unido (UK).
É preciso muito cinismo e crença na ignorância popular para que os partidos que votaram ou apoiaram a entrega do petróleo brasileiro às empresas estrangeiras (DEM, PPS, PP, PSC, PRB, PSL, NOVO, Rede, PROS, PRTB, SD, PTC, além do PSDB) apresentem candidatos prometendo educação e saúde.

Vamos refletir sobre a questão da saúde nas condições do Brasil, hoje.

O Ministério da Saúde, pela Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, descredencia mais de 6.000 Equipes de Saúde da Família (ESF) em Municípios brasileiros de todas as regiões.
Em Cícero Dantas, município baiano de 658 km², com população de 34 mil e 500 pessoas (IBGE 2013), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) precário, 0,585 (PNUD 2010), fica reduzido, com este descredenciamento, de um terço sua equipe de atendimento pelo SUS. Cito por conhecer o município, que está inserido no "Polígono das Secas", com rios temporários, pois com toda certeza não será o mais sofredor da quase exaustiva relação dos municípios, anexa à Portaria.
Por que este crime contra brasileiros é cometido por outros brasileiros? Seria simplista e incompleto, embora parcialmente verdadeiro, apontar a corrupção. Esta, quando efetiva, é o fim de extensa linha que começa pela apropriação do Poder Nacional.
E os que colocaram estes atuais governantes, por manobras que tiveram início desde a descoberta do pré-sal, atuam em diversos segmentos econômicos, além do petróleo, como os caros leitores tomam ciência, diariamente, com as alienações dos patrimônio nacionais: empresa de aviação (EMBRAER), base de lançamento de foguetes (Alcântara, MA), empresas de engenharia de construção e montagem, indústria naval e, claro, o negócio da saúde.
Quantos laboratórios passaram de mãos nacionais para organizações estrangeiras? Quantos fabricantes de remédios não fecharam as portas?
A saúde, diria melhor, a doença é um investimento de alto retorno. Ao lado das finanças, das drogas, das armas e do petróleo estão as empresas que lucram com a doença, com a miséria, com a morte.
Se pensam que exagero, transcrevo notícia que o Portal Pátria Latina reavivou, neste momento que o Congresso Nacional aprova de um lado a morte e de outro a raposa para gerente do galinheiro (expressão do senador Randolfe Rodrigues). Ou seja, o uso no Brasil de pesticidas, agrotóxicos proibidos em todo mundo civilizado, e o Senado o nome do advogado Rogério Scarabel Barbosa, defensor dos planos de saúde privados para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Aos que desconhecem, à ANS cabe, exatamente, fiscalizar os planos de saúde, que junto com os bancos, são os mais questionados serviços prestados à população. Devemos mais uma vez ao PSDB esta iniciativa impatriótica.
Assim, já não nos surpreende nem assusta a notícia de primeira página do Monitor Mercantil, em 29 de junho de 2018: “Planos de Saúde poderão cobrar até 40% por procedimento”, referente a novas regras de coparticipação e franquia em planos privados de saúde.

Eis a notícia do Pátria Latina.

“Cura do câncer existe há 80 anos e foi suprimida pelos Rockefeller para manter o controle populacional” e segue “as revelações do doutor Richard L. Day, em 1969, foram chocantes na época, mas agora começaram a se tornar realidade. O Dr. Day foi professor de pediatria na Mount Sinai School of Medicine, em Manhattan, Nova Iorque, e diretor médico da organização ‘Planned Parenthood’.
E ainda no Portal: “É difícil obter informações sobre uma possível cura direta do câncer pela Universidade Rockefeller, o que é compreensível se a declaração do Dr. Day estiver correta – e não há motivo para não o ser.
A universidade está envolvida na pesquisa do câncer através do Centro Anderson para Pesquisa do Câncer, que foi criado para encorajar e apoiar colaborações e abordagens no desenvolvimento de tratamento e pesquisa de curas. O câncer é pesquisado na Universidade Rockefeller desde 1911 e vários marcos da pesquisa de câncer foram atribuídos aos cientistas da Rockefeller.
Tem havido muitas reivindicações de “tratamentos” que dizem curar o câncer, e muitas afirmações de que as curas estão sendo suprimidas por grandes empresas farmacêuticas e outras organizações (como o Instituto Rockefeller).
É altamente provável que tratamentos eficazes contra o câncer tenham sido suprimidos no passado com o objetivo de manter uma agenda de controle populacional na Terra”.
Assim, caros leitores, vocês estão diante de um crime infame, ignominioso, praticado por político dos partidos que enumerei e que devem ser afastados definitivamente da vida pública por vocês mesmos; não só estas pessoas não merecem seus votos, como seus partidos estão alinhados com os interesses da morte dos brasileiros e da alienação do Brasil. São os partidos políticos que fazem em nosso País a defesa dos Rockefeller, das famílias que controlam as finanças do mundo, as empresas de petróleo, as drogas, os pesticidas, as doenças e as guerras.
Do GGN jornal de todos os brasis, em artigo de Cida de Oliveira (06/07/2018): “O risco de reaparecimento de casos de poliomielite em mais de 300 municípios brasileiros, devido à baixa cobertura vacinal, tem sido atribuído em grande parte à população. No entanto, não é bem assim. Embora o imunizante não esteja em falta, existe um conjunto de fatores que contribui para a queda vertiginosa da cobertura vacinal até mesmo em municípios de São Paulo, o estado mais rico da federação, em que há nove municípios com cobertura inferior a 10%, quando a Organização Mundial preconiza 95%, para dificultar a circulação do poliovírus.
A demora no atendimento nos serviços sobrecarregados, com falta de pessoal, pode levar horas. E a carência de insumos e mesmo de uma ou outra vacina do calendário, o que geralmente obriga um retorno ao posto em outra data – situação complicada para mães ou pais que trabalham –, é um fator que desencoraja. É por isso que o dirigente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)e professor titular do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Luiz Augusto Facchini, entende se tratar, na verdade, de mais um efeito previsível das políticas de austeridade implementadas pelo governo de Michel Temer (MDB) a partir do golpe de estado, em 2016”.
“Na opinião de Facchini só há uma receita para enfrentar o problema: respeitar e cumprir toda a legislação do SUS e investir em políticas sociais. Conforme avalia, a atenção básica é o ponto crítico. "Temos de investir para universalizar a Estratégia de Saúde da Família, que hoje tem cobertura de 65%. Temos de ir rapidamente a 75%, 85%. Além disso, priorizar os processos para o funcionamento do SUS e de suas atribuições essenciais, como a vacinação, o que requer recursos suficientes para compra de vacinas, o seu recebimento, a distribuição, a aplicação nas crianças, bem como esforços de mobilização da comunidade para isso".
Não se iluda, um partido Novo congrega os velhos e velhacos; outro que se chama democrata, os ditadores; os que se dizem cristãos/evangélicos, assassinos frios, aqueles que votam pela morte e pelos agrotóxicos; os denominados populares, republicanos e socialistas, apoiam o fim do Brasil e do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas eleições de 2014, as empresas Amil, Bradesco, Qualicorp e Grupo Unimed doaram juntas em torno de R$ 52 milhões para candidaturas de 131 parlamentares.
Reaja, pela Pátria Livre e em defesa do SUS.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado. Artigo publicado, originalmente, no site da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)

Fonte - Portogente  12/07/2018

Ministro Fachin vota por afastamento de parlamentar sem aval do Congresso

Política  👀

Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema que está sendo julgada em plenário.“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal tem tradicional e repetidamente assentado que as hipóteses previstas na Constituição que impeçam a responsabilização de agentes políticos e membros de poder devem ser interpretadas em seus estritos limites, não se permitindo alargamentos via interpretação extensiva”, disse o ministro.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (11) a favor de que a Corte possa impor, nos casos em que julgar necessário, medidas cautelares alternativas à prisão contra parlamentares, entre elas o afastamento das funções públicas. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema que está sendo julgada em plenário.
Fachin, que também é o relator das ações da Operação Lava Jato, entendeu que a imunidade parlamentar deve ser interpretada de forma restrita, à luz de outros princípios republicanos fundamentais que considerou mais fortes, como a vedação de se conferir privilégios ou de se impor tratamento discriminatório a qualquer cidadão, bem como o dever de responsabilização de agentes públicos por seus atos.
“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal tem tradicional e repetidamente assentado que as hipóteses previstas na Constituição que impeçam a responsabilização de agentes políticos e membros de poder devem ser interpretadas em seus estritos limites, não se permitindo alargamentos via interpretação extensiva”, disse o ministro.
Fachin disse que a Constituição prevê revisão por parte da Câmara e do Senado somente nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável "e apenas isso".
“Estender essa competência para permitir a revisão, por parte do Poder Legislativo, das decisões jurisdicionais sobre medidas cautelares penais significa ampliar a imunidade para além dos limites da própria normatividade enredada pela Constituição. É uma ofensa ao postulado republicano e é uma ofensa à independência do Poder Judiciário", afirmou Fachin.
O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e deve ser retomado à tarde.
Antes do voto de Fachin, em sustentação oral no plenário, o ex-procurador-geral da República e advogado do Partido Progressista (PP), Aristides Junqueira, defendeu que a única possibilidade de aplicação, contra parlamentares, das medidas cautelares alternativas à prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal seria quando o congressista fosse flagrado praticando crime inafiançável.
“Não existindo prisão em flagrante e nem havendo a possibilidade de substitui-la a uma prisão cautelar, não é possível a aplicação do artigo 319 [do CPP]”, argumentou Junqueira, que atuou no caso como advogado do PP, um dos partidos que propôs a abertura da ação.
O argumento também foi utilizado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, em parecer enviado ao STF. “Ora, se em desfavor do parlamentar não pode ser decretada prisão preventiva, por certo também que não cabe a fixação de medida cautelar diversa”, diz o texto da AGU.
As advocacias do Senado e da Câmara também utilizaram o mesmo argumento, posteriormente rejeitado por Fachin. O ministro considerou que as medidas previstas no artigo 319 do CPP podem ser consideradas mesmo em outros tipos de situações onde caberia a prisão preventiva, mesmo que não se trate de flagrante em crime inafiançável.

Entenda o caso
A ADI foi proposta pelos partidos PP, PSC e Solidariedade, após o STF ter afastado o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício de seu mandato, no ano passado. Na ação, as legendas defendem que qualquer medida cautelar imposta contra parlamentar deve ser submetida ao aval da Câmara ou do Senado em 24 horas.
A ação teve seu julgamento marcado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta semana, após a Primeira Turma da Corte ter decidido, por 3 votos a 2, no final de setembro, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado pela PGR de corrupção passiva, das atividades legislativas.
O tema provocou desconforto entre os poderes, após o Senado ter ameaçado rever a decisão da Primeira Turma, o que acelerou sua apreciação pelo plenário do STF.
Fonte - Agência Brasil  11/10/2017

O Grande Ausente

Ponto de Vista

O “agora” significa mais o que acontecerá se o Senado afastar a presidente e o vice-presidente assumir, com respaldo dos deputados e partidos vitoriosos e um programa, já anunciado, de ataque ao Estado social, aos direitos dos trabalhadores, aos cortes afiados da Lava-Jato e às bandeiras dos derrotados na arena política. Serão atendidos os, no mínimo, 45 deputados “papai, mamãe, titia” que não tinham discursos nem razões a não ser as familiares.

Portogente
Por João Guilherme Vargas Netto*

foto - ilustração/Ag.Brasil

Depois dos momentosos acontecimentos dos últimos dias,com a Câmara dos Deputados em foco o tempo todo,a cobertura hoje, segunda-feira,dos jornalões de São Paulo me pareceu contida.
Há um clima de “o que acontecerá agora?” e não se refere apenas aos desdobramentos do rito do impedimento.O “agora” significa mais o que acontecerá se o Senado afastar a presidente e o vice-presidente assumir, com respaldo dos deputados e partidos vitoriosos e um programa, já anunciado, de ataque ao Estado social, aos direitos dos trabalhadores, aos cortes afiados da Lava-Jato e às bandeiras dos derrotados na arena política. Serão atendidos os, no mínimo, 45 deputados “papai, mamãe, titia” que não tinham discursos nem razões a não ser as familiares.

Como dizem os chineses, viveremos tempos interessantes.
No balanço hoje dos jornalões de São Paulo destaco a quase completa ausência da expressão sindical dos trabalhadores.
O “quase” se deve às frases publicadas de Maria Izabel Noronha da Apeoesp e de Tatiana Roque do sindicato dos professores da UFRJ, na Folha e de Natalício Bezerra, do sindicato dos taxistas de São Paulo, no Estadão.
No Valor uma página inteira destaca as reações do “mercado”, dos banqueiros, dos empresários, dos varejistas e do agronegócio, todas entusiásticas com os acontecimentos e perspectivas, mas nada do movimento sindical dos trabalhadores.
Não registro as aparições do deputado Paulo Pereira da Silva porque sua atuação tem sido marcadamente partidária, ferozmente a favor do impedimento na condução de seu partido Solidariedade, embora agindo no plenário com intervenções agressivas e provocadoras aprendidas no movimento sindical.
Apesar da ausência nos jornalões o movimento sindical continua atuante na vida real, defendendo hoje, como defendeu ontem e defenderá amanhã, a sua pauta que é corporificada na Conclat do Pacaembu, no Compromisso pelo Desenvolvimento e no Compromisso para Transformar o Brasil. Qualquer ação sindical que não leve em conta essas pautas e a defesa dos trabalhadores, condenará seu autor a atirar no próprio pé.

*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Fonte - Portogente  20/04/2016

Relator no Congresso defende aprovação das contas de Dilma de 2014

Política

Senador Acir Gurgacz entrega parecer favorável à aprovação das contas do governo de Dilma de 2014.Segundo o relator, os argumentos apresentados pelo TCU para a rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”.

Iolando Lourenço 

Repórter da Agência Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator das contas do governo da presidenta Dilma Rousseff em 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou há pouco parecer favorável à aprovação das contas do governo federal, com ressalvas. O parecer de Gurgacz contraria a posição adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas.
Segundo o relator, os argumentos apresentados pelo TCU para a rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”. O parecer de Gurgacz deverá ser votado pela CMO até o dia 6 de março do ano que vem.
Deputados e senadores têm até 13 de fevereiro para a apresentação de emendas ao relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, que recomenda ao Congresso a aprovação das contas da presidenta do ano passado.

Fonte - Agência Brasil  22/12/2015

Polícia retira barracas de manifestantes em frente ao Congresso Nacional

Política

Polícia legislativa retira manifestantes da área em frente ao Congresso Nacional.A polícia responsável pela segurança do Congresso tentou negociar com os acampados, mas, como não teve sucesso, retirou barracas e faixas, dispersando os manifestantes.

Daniel Lima e Mariana Branco

Repórteres da Agência Brasil

Wilson Dias/Agência Brasil

Cerca de 15 barracas de manifestantes a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff foram arrancadas do gramado imediatamente em frente ao Congresso Nacional, pela Polícia Legislativa. A polícia responsável pela segurança do Congresso tentou negociar com os acampados, mas, como não teve sucesso, retirou barracas e faixas, dispersando os manifestantes.
Em um ponto mais recuado do gramado, manifestantes de outro acampamento, que pediam a destituição do governo via intervenção militar, desarmaram as próprias barracas mas entraram em confronto com um grupo contrário, que chegou gritando as palavras de ordem "Não vai ter golpe". A Polícia Militar do Distrito Federal, que tem jurisdição sobre a área, usou gás de pimenta para dispersar a briga. Após o confronto, os grupos se retiraram do local.
O grupo pró-intervenção militar é o mesmo que, na semana passada, se envolveu em uma confusão com integrantes da Marcha das Mulheres Negras. Um policial civil do Maranhão acampado com os manifestantes disparou quatro tiros para o alto e depois se entregou à polícia. De acordo com outros acampados, os tiros se destinavam a dispersar um grupo de pessoas que agrediam uma jovem a favor da intervenção militar. Já as participantes da Marcha das Mulheres Negras disseram que algumas mulheres tentaram derrubar um boneco inflável que estava no acampamento.
Após o incidente, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, e deu prazo até 19h de hoje (21) para que os acampados deixassem a Esplanada dos Ministérios. Mais cedo, alguns integrantes do acampamento pró-intervenção ainda resistiam à desocupação e diziam que só iriam embora mediante a apresentação de um documento oficial determinando a retirada. 

Wilson Dias/Agência Brasil

Mais cedo, alguns integrantes do acampamento pró-intervenção ainda resistiam à desocupação

No fim da tarde, no entanto, o grupo já dizia que deixaria o gramado mas permaneceria mobilizado. Eles cantaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem como "Pátria, família e Deus". “Decidimos sair, mas não vamos desistir do Brasil”, afirmou o comerciante Ricardo Rocci, 45 anos, um dos manifestantes. O escritor Felipe Porto, 55 anos, prometeu novas ações. “Estamos prontos para fazer novos acampamentos, inclusive em frente a casa do governador”, disse, vestido com roupa de camuflagem e usando um broche em homenagem ao Exército.

Fonte - Agência Brasil  21/11/2015

MPF propõe ação contra Renan por omitir informações sobre comissionados

Política

No pedido, o MPF argumenta que a ação foi proposta após Calheiros ter deixado de responder a sete pedidos de explicações sobre a ocupação de cargos comissionados. Entre os dados requisitados estavam a relação de ocupantes dos cargos comissionados, remuneração e lotações destes funcionários, horário de expediente, controle de frequência e a atividade desenvolvida pelos profissionais.

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (1º) a abertura de ação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por improbidade administrativa. De acordo com os procuradores, Calheiros deixou de fornecer informações a respeito de supostas irregularidades na ocupação de cargos comissionados no Senado.
No pedido, o MPF argumenta que a ação foi proposta após Calheiros ter deixado de responder a sete pedidos de explicações sobre a ocupação de cargos comissionados. Entre os dados requisitados estavam a relação de ocupantes dos cargos comissionados, remuneração e lotações destes funcionários, horário de expediente, controle de frequência e a atividade desenvolvida pelos profissionais.
Os procuradores queriam saber também se eles desempenhavam atividades de chefia e coordenação e se tinham algum vínculo de filiação com partidos políticos. Além disso, pediram o número de candidatos aprovados em concursos públicos que aguardavam nomeação.
Na ação, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes argumenta que Calheiros era obrigado a dar retorno aos pedidos, uma vez que as requisições têm caráter impositivo, não se configurando em mero requerimento, de atendimento facultativo.
Segundo o procurador, ao deixar de responder as requisições, o que se demonstrou foi o “reiterado descumprimento da requisição formulada pelo Ministério Público Federal, o que impediu a adequada instrução do inquérito civil, que tem por objeto apurar supostas irregularidades ocorridas no Senado Federal, no que tange à contratação exagerada de servidores comissionados, acarretando possível dano ao patrimônio público”, argumentou Lopes.
O inquérito foi enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe apresentar ação penal contra o presidente do Senado. Caso a ação seja aceita, a pena pode resultar na perda da função pública, suspensão de direitos políticos por até 5 anos e o pagamento de multa. A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Renan Calheiros e aguarda pronunciamento do presidente do Senado.

Fonte - Agência Brasil  01/10/2015

Congresso SAE BRASIL debate tecnologia e produtividade nos sistemas ferroviários

Transportes sobre trilhos

O painel será realizado no dia 22 de setembro, às 14h, no Auditório Jaçanã 1, Pavilhão Azul do Expo Center Norte. Presidido por Roberto Cortes, o Congresso SAE BRASIL inclui o total de 23 painéis e fóruns....

Companhia de Imprensa/ABIFER

foto - ilustração

“Produtividade e Tecnologia nos Sistemas Ferroviários” é o tema do Painel Ferroviário do 24º Congresso e Mostra Internacionais SAE BRASIL de Tecnologia da Mobilidade, que ocorrerá entre 22 e 24 de setembro no Expo Center Norte, em São Paulo.
O painel será realizado no dia 22 de setembro, às 14h, no Auditório Jaçanã 1, Pavilhão Azul do Expo Center Norte. Entre os convidados estão Jorge Martins Secall, diretor técnico da Estação da Luz Participações (EDLP), empresa estruturadora de negócios, que falará sobre metrô com automação integral; Juvenal Mome, sócio-gerente da JDA Projetos e Consultoria, que vai apresentar as necessidades e oportunidades de retomada do transporte ferroviário de passageiros de médio e longo percurso no Brasil; e Rafael Batista, gerente geral de Eletroeletrônica e Projetos Especiais da MRS Logística, que destacará a ferrovia de carga com sistema de sinalização baseado em radiocomunicação com bloco fixo.
O Congresso – Presidido por Roberto Cortes, o Congresso SAE BRASIL inclui o total de 23 painéis e fóruns: três âncoras - Engenheiros-chefe, Internacional e Presidentes - e os demais painéis nas diferentes áreas: 4º Fórum R&D, Aeroespacial, Caminhões e Ônibus, Compras, Duas Rodas, Educação de Engenharia, Ferroviário, Logística, Manufatura, Máquinas Agrícolas e de Construção, Motorsport, Qualidade, Segurança Veicular, Tecnologia da Informação, Telemática e Infotainment, Veículos Elétricos e Híbridos.
Mostra Tecnológica e Papers – O Congresso apresentará ainda a Mostra Tecnológica com os mais recentes avanços e inovações da indústria automotiva, além de 144 apresentações de trabalhos técnicos (paper) inovadores nas diversas áreas da engenharia.
Na 24ª edição o evento traz novidades como o deslocamento do principal espaço de debates do Congresso para o ambiente da Mostra Tecnológica (Auditório SAE BRASIL – MWM Motores Diesel); a criação de mais uma categoria na exposição para empresas de pequeno porte, start ups e pequenas e médias associadas ao Sindipeças; HUB de Demonstração de Tecnologia - Truck & Bus; e ação dinâmica com desencarceramento de vagão de trem.
“Com foco na ciência, tecnologia e inovação na mobilidade, o Congresso SAE BRASIL reúne especialistas em áreas fundamentais desse segmento para um debate indispensável nesses dias de alta competitividade”, afirma Roberto Cortes, presidente do evento este ano.
24º Congresso e Mostra Internacionais SAE BRASIL de Tecnologia da Mobilidade
“Produtividade e Tecnologia: A nova revolução na indústria da mobilidade”
Data: 22 a 24 de setembro - das 8h30 às 20h30
Local: Expo Center Norte, Pavilhão Azul – R. José Bernardo Pinto, 333, Vila Guilherme, SP

Painel Ferroviário
“Tecnologia no Aumento da Produtividade do Transporte de Passageiros e Cargas”
Data: 22 de setembro, 14h – Auditório Jaçanã 1
Fonte - ABIFER  08/09/2015

Congresso reunirá Detrans do Brasil para debater melhorias no trânsito

Trânsito

Os desafios do trânsito brasileiro e as transformações necessárias para tornar ruas e estradas mais seguras serão tema de um congresso inédito, que reunirá todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, prefeituras, organizações não governamentais e empresários, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. 

Mariana Czerwonka - Portal do Trânsito

I Congresso de Trânsito, Logística e Mobilidade da Associação Nacional dos Detrans (AND) reunirá todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, prefeituras, organizações não governamentais e empresários, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Os desafios do trânsito brasileiro e as transformações necessárias para tornar ruas e estradas mais seguras serão tema de um congresso inédito, que reunirá todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, prefeituras, organizações não governamentais e empresários, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Com os maiores especialistas em trânsito do país, o I Congresso de Trânsito, Logística e Mobilidade da Associação Nacional dos Detrans (AND) vai discutir iniciativas e oferecer capacitação a servidores públicos da área.
Serão palestras, mesas de debate e cursos rápidos voltados para troca de ideias, tecnologias, produtos e serviços. “Durante o evento, além da programação principal, o participante pode criar uma grade de atividades direcionada às suas necessidades, optando por participar de cursos técnicos que contribuam com suas atividades diárias ou visitando os expositores para conhecer novidades no setor”, conta o presidente da AND, Marcos Traad.
Com o tema “O jovem e a transformação no trânsito”, o congresso vai abordar iniciativas importantes voltadas para a faixa etária que é o maior grupo de risco ao volante. Dados do Seguro DPVAT apontam que, das 763 mil vítimas de acidentes no trânsito brasileiro em 2014, 52% estão na faixa de 18 a 34 anos. “As principais causas são excesso de velocidade, consumo de álcool e imprudência. O que os Estados e os município podem fazer para mudar esta realidade? Como a sociedade pode contribuir? ”, questiona Traad.
Para tentar responder, o congresso já tem presença confirmada de David Duarte Lima, presidente do Instituto Paz no Trânsito; Eduardo Biavatti, coordenador nacional do Programa de Prevenção de Acidentes da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; Manuel Silvino, coordenador da campanha Não foi Acidente; Rodrigo Ramalho, autor de livros sobre educação, legislação e inteligência emocional no trânsito; e Iara Thielen, coordenadora do Núcleo de Psicologia do Trânsito da UFPR.
O especialista em trânsito e diretor do Portal, Celso Alves Mariano, participará de uma das mesas de debate.

Programação
Ao longo dos dias 2 e 3, o auditório principal do Hotel Recanto das Cataratas receberá seis palestras e duas mesas redondas. Paralelamente, durante às tardes, serão realizados cursos rápidos, de até 4 horas, destinados principalmente para funcionários dos Detrans, gestores, agentes municipais, profissionais e empresários ligados à área. Eles devem discutir ações educativas, vistoria eletrônica veicular, processos administrativos de infrações, avaliação psicológica de condutores, entre outros.
Os congressistas terão ainda um amplo espaço para conhecer as maiores novidades e lançamentos em produtos, serviços e tecnologia de trânsito, logística e mobilidade. A ideia é que o evento funcione também como oportunidade de bons negócios e troca de experiências de sucesso.
Os diretores dos Detrans de todo o Brasil também estarão em Foz do Iguaçu, já que o congresso marca também a realização do último Encontro da Associação Nacional dos Detrans em 2015.
*Com informações da AND

Fonte - Portal do Trânsito  28/08/2015

Congresso tratará dos problemas e prevenção de acidentes de trânsito

Trânsito

Palestrantes de renome internacional irão tratar dos problemas e da prevenção em relação a acidentes de trânsito e estradas do Brasil.Os organizadores do evento pretendem também envolver a comunidade, com ações sociais, 

Mariana Czerwonka

Portal do Trânsito

Marta Rossi, da Rossi e Zarzanello, que está organizando
o Congresso, o diretor do Denatran, Alberto Angerami,
presidente do evento Juarez Molinari e o chefe de gabinete do
 Denatran, Ronaldo Camargo

O 11º Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego ocorrerá de 9 a 13 de setembro de 2015, no Wish Serrano Resort, em Gramado (RS).
Palestrantes de renome internacional irão tratar dos problemas e da prevenção em relação a acidentes de trânsito e estradas do Brasil.
Os organizadores do evento pretendem também envolver a comunidade, com ações sociais, buscando sempre uma maior conscientização. “A participação dos alunos das escolas de Gramado é muito importante”, afirma o presidente do evento Juarez Molinari.
Desde a sua fundação, em1980, aAssociação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) congrega os especialistas em Medicina de Tráfego desenvolvendo ações, estudos e pesquisas visando à prevenção de acidentes decorrentes da mobilidade humana, procurando evitá-los ou mitigar a dor por eles provocada. Por isso, a importância da realização de reuniões de caráter científico, tais como congressos, simpósios e cursos de atualização.
Uma cidade onde o pedestre coloca o pé na faixa de segurança e os motoristas imediatamente param os veículos. Sem nenhum semáforo no município, os cruzamentos de maior movimento são ordenados apenas por rotatórias floridas. Assim é Gramado, no Rio Grande do Sul. E esse é apenas um dos motivos pela escolha deste acolhedor município da Serra Gaúcha para receber o 11º Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego.
Além da disciplina do trânsito, Gramado é reconhecida por sua infraestrutura hoteleira e gastronômica, além de espaços bem equipados para a realização de eventos de todos os portes. E o que dizer do comércio, bastante variado e repleto de produtos que são a cara da cidade, como o chocolate, o couro, o tricô e o artesanato, sem esquecer dos produtos coloniais - preparados com carinho pelos agricultores do município.
A realização do 11º Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego é da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e organização da Rossi e Zorzanello Feiras e Empreendimentos. A agência oficial é a Brocker Turismo. Informações pelo telefone (54) 3282.5400 ou, ainda, pelo e-mail brocker@brockerturismo.com.br.

Fonte - Portal do Trânsito  11/07/2015

Reforma Política? Só milagre evitará mais um desastre - Bob Fernandes

Política

No comando, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidentes da Câmara e Senado. Cunha e Renan só pensam em sobreviver e em mais Poder.Ambos investigados por corrupção no esquema Petrobras, os principais movimentos da dupla têm como objetivo alianças que os livrem da investigação, ou futura punição.Cunha é a favor da continuidade do financiamento de campanha por empresas; quando uma empresa paga uma campanha, o eleito costuma devolver com favores......

Bob Fernandes

Promotoras da infância repudiam proposta de redução da maioridade penal

Direitos Humanos

Promotoras da infância e da juventude que participam de um congresso neste fim de semana, em Brasília, entendem que o tratamento penal para jovens e adultos deve ser diferente. A promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) Ivanise de Jesus afirma que somente a redução da maioridade não terá impacto na diminuição do índice de criminalidade entre os jovens.

André Richter
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

A aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos provocou reações de repúdio de promotores e juízes da infância e da juventude em todo o país, para os quais a medida não vai diminuir a criminalidade, conforme acreditam os defensores da redução.
Promotoras da infância e da juventude que participam de um congresso neste fim de semana, em Brasília, entendem que o tratamento penal para jovens e adultos deve ser diferente. A promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) Ivanise de Jesus afirma que somente a redução da maioridade não terá impacto na diminuição do índice de criminalidade entre os jovens.
"Temos a certeza absoluta de que isso não vai acontecer. Além da falência do sistema penal, pelos registros que nós temos de ocorrência, 91% dos crimes são cometidos por adultos. A cada dez crimes, nove são praticados por adultos, e um é praticado por adolescente. A grande criminalidade não está no adolescente, está nos adultos. Com certeza, esse panorama dos 90% não vai melhorar, pelo contrário, você vai jogar no sistema falido os outros 9% de adolescentes”, avalia a promotora.
Ivanise também aponta uma distorção no sistema penal, no qual a ressocialização do preso não é cumprida: "O sistema penal está totalmente falido. Ele é muito pior que o sistema socio-educativo. No Rio Grande do Sul, por exemplo, uma pessoa que comete um homicídio sequer vai para a cadeia. Se a pessoa tem a pena mínima de seis anos e fica no regime semiberto, recebe uma tornozeleira eletrônica para ir para casa. Então, nem sequer é recolhida ao sistema penal. Enquanto um adolescente de 12,13 ou 14 anos que comete um homicídio será internado e vai ficar na unidade de internação no máximo três anos ou no mínimo um ano”. diz a promotora.
Para evitar a reincidência dos crimes pelos menores, Ivanise aposta no trabalho de educação e prevenção da criminalidade entre menores. Ela faz parte de um projeto do Ministério Público do Rio Grande do Sul chamado “Movimento pela Paz Sepé Tirajú. O movimento busca o enfrentamento das causas de criminalidade e inclusão social de jovens, por meio de atividades culturais.
"Esse é um trabalho sobre a questão do resgate de valores. Nós entendemos que a nossa sociedade não previlegia os valores morais e éticos, mas uma sociedade de consumo, aonde o consumo é supervalorizado. Nós trabalhamos com o resgate de valores e a educação como meio de transformação social", diz.
A promotora do Ministério Público do Pará (MP-PA) Myrna Gouveia dos Santos repudia a redução da maioridade penal por entender que a mudança vai acirrar a violência no país. Myrna também acredita que o trabalho sócio-educativo, mesmo com falhas em diversas localidades do país, ainda é a melhor forma de enfrentar a questão.
"Eu trabalhei em municípios de pequeno porte. A reincidência era mínima, mesmo com uma rede de proteção deficiente. Imagina se nós tivéssemos uma rede de proteção eficiente", diz.
Myrna atua em um projeto chamado Justiça Restaurativa, criado para mediar a resolução de conflitos. O trabalho é feito por meio de uma metodologia, implantada em 2013, de julgamento, no qual a todas partes envolvidas no delito praticado pelo menor tentam uma conciliação em casos de pequeno poder ofensivo. Segundo a promotora, nos 13 procedimentos dos quais ela participou, não houve reincidência.
"Nós não vamos salvar todos. Eu sou bem lúcida. Vamos dizer que dos 20 meninos que a gente trabalha ao longo do tempo, nos conseguimos salvar 12. Está valendo a pena ou não? É melhor mandar os 20 para o sistema penal? Eu acho que 12 vale a pena, cinco vale a pena. É melhor do que perder todos", desabafa a promotora.
No dia 31 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A partir de agora, uma comissão especial terá prazo de 40 sessões do plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC será votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa ter pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados) em cada uma das votações.
Fonte - Agência Brasil  11/04/2015

Governador do Maranhão pedirá imposto sobre fortunas ao STF

Política

País perde de R$ 14 bilhões a R$ 100 bilhões sem tributo, diz Flávio Dino. Uma das propostas prevê arrecadar 70% desse valor de apenas 997 brasileiros com patrimônio superior a R$ 150 milhões

Eduardo Militão - DP

foto - ilustração

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), protocola nesta segunda-feira (16) pedido para obrigar o Congresso a aprovar projeto que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. Previsto na Constituição desde 1988, o tributo é tema de diversas propostas de políticos do PSDB ao PT, mas que nunca andam no Legislativo. Segundo o texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o país perde de R$ 14 bilhões a R$ 100 bilhões sem o imposto.
A ação vai ser protocolada hoje, segundo o procurador do Estado, Rodrigo Maia, contou ao Correio. Ele aguarda apenas a assinatura do governador. A ação pede que o STF determine prazo de 180 dias para o Congresso aprovar e enviar à sanção presidencial projetos que regulamentam o texto da Constituição, que já têm mais de 26 anos.
Dino pede ainda que o STF defina as regras para 2015, a fim de que o imposto seja cobrado já no ano que vem.
Um dos muitos projetos em tramitação no Congresso é o da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que embasa a ação de Flávio Dino. Pelo texto dela, 38 mil brasileiros pagariam o imposto destinado exclusivamente à saúde. A cobrança seria concentrada em poucas pessoas, segundo a assessoria da parlamentar.
“Mais de 70% do total arrecadado viria de apenas 997 brasileiros com patrimônio superior a R$ 150 milhões”, avaliam os assessores de Jandira. “Dos R$ 14 bilhões que nós esperamos arrecadar anualmente para a saúde, R$ 10 bilhões viriam de menos de mil pessoas.”
Fonte - Diário de Pernambuco  16/03/2015

CPI da Petrobras nega-se a afastar deputados que receberam doação de empreiteiras

Política

O pedido do PSOL foi indeferido pelo presidente da sessão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dirigiu os trabalhos por ser o parlamentar mais velho da comissão. "Nenhum deputado da comissão foi auto indicado e é cioso dos seus deveres e pode se declarar impedido de votar, se assim achar", disse ele, para justificar a decisão.

Luciano Nascimento 
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasilia - Uma questão de ordem do PSOL foi rejeitada hoje (26), na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre irregularidades na Petrobras, em que o partido pedia a saída de parlamentares que receberam doações para a campanha eleitoral de empresas investigadas na Operação Lava Jato, por falta de isenção para participar das investigações.
O pedido do PSOL foi indeferido pelo presidente da sessão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dirigiu os trabalhos por ser o parlamentar mais velho da comissão. "Nenhum deputado da comissão foi auto indicado e é cioso dos seus deveres e pode se declarar impedido de votar, se assim achar", disse ele, para justificar a decisão.
"Conforme amplamente divulgado na imprensa e comprovado por meio de consulta nas prestações de contas publicadas no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], membros dessa comissão receberam financiamento das empresas por ela investigadas", diz trecho da questão de ordem lida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
De acordo com tais reportagens, dez deputados indicados para a CPI receberam doações das empreiteiras, o que, segundo o PSOL, compromete a participação deles na comissão: “Não há como negar que o fato de ter recebido financiamento de determinada pessoa jurídica para a sua campanha eleitoral e consequente conquista do mandato eletivo é causa de impedimento para que o parlamentar delibere qualquer matéria que trate diretamente sobre tal empresa”, diz outro trecho do pedido.
De acordo com o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o partido questionou a indicação dos deputados que receberam doações das empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, UTC e Toyo Setal. Para defender a questão de ordem, Alencar citou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o qual não pode relatar matéria parlamentar quem tenha sido financiado por empresa que tem interesse naquela matéria.
“Por analogia, isso deveria acontecer na indicação dos partidos, e eles não tiveram este zelo na hora de indicar. Não se trata, na questão de ordem dos nossos representantes na CPI, de acusação de qualquer dos indicados pelos partidos, prejulgamento ou mesmo suspeição da CPI. Trata-se de zelo pela comissão”, argumentou.
A questão de ordem foi apoiada pelo PPS. “Se o Parlamento brasileiro não respeita a lei, quem vai respeitar?”, indagou o partido. Quatro partidos – SD, DEM, PSDB e PMDB (*) – questionaram o pedido do PSOL. “Não podemos criminalizar quem recebeu financiamento legal para sua campanha. Parece uma tentativa de começar os trabalhos dessa comissão de forma tumultuada”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Fonte - Agência Brasil  26/02/2015
(*) Grifo nosso

Movimentos sociais organizam-se por reforma política

Política

Em junho último, os manifestantes tomaram a cúpula do Congresso pelas reformas, entre elas, a política - A iniciativa, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, é encampada por mais de 100 organizações, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Correio do Brasil
Por Destaque Boletim

Com o debate em torno de alterações no sistema político na pauta do dia, representantes de movimentos sociais prometem realizar inúmeras manifestações para coletar assinaturas de apoio a um projeto de iniciativa popular que trata da reforma política. A intenção é conseguir 1,5 milhão de assinaturas e, então, protocolar a proposta no Congresso Nacional. A iniciativa, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, é encampada por mais de 100 organizações, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com os organizadores da coalizão, até o momento, foram obtidas mais de 500 mil assinaturas. A coalizão divulgou manifesto conclamando a população a se unir em torno de “uma proposta de reforma política democrática capaz de mobilizar a sociedade por medidas que combatam verdadeiramente a corrupção eleitoral” e que construa um sistema de representação política mais identificado com as aspirações populares. Segundo o secretário da Comissão de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Aldo Arantes, até o final do ano serão realizados atos e manifestações no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Distrito Federal e em Pernambuco e São Paulo.
– Queremos construir com a sociedade um pensamento coletivo em torno de uma proposta concreta e desencadear um movimento de grandes proporções. Algo acima de partido, de corrente, mas que una todos os democratas brasileiros, que permita um salto de qualidade (na política) e que abra caminho para todas as reformas de que o país necessita – afirmou Arantes, comparando a iniciativa à que resultou na Lei da Ficha Limpa, que também teve origem em projeto de iniciativa popular.
A proposta atual gira em torno de quatro temas estruturais.O principal deles é o fim do financiamento de campanhas por empresas, considerado o problema estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático brasileiro. Pela proposta, será instituído o chamado “financiamento democrático” como alternativa de condições iguais para todos os partidos. Os recursos para esse financiamento público viriam do Orçamento Geral da União, de dinheiro arrecadado com multas administrativas e penalidades eleitorais e doações de pessoas físicas.
Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos partidos políticos. As contribuições individuais dos cidadãos seriam fixadas em no máximo R$ 700, desde que o total não ultrapasse 40% do financiamento público.
– A porteira da corrupção nas eleições do Brasil chama-se dinheiro de empresas nas campanhas eleitorais – observou o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belho Horizonte e representante da CNBB na coalizão, dom Joaquim Moll.
Pelo projeto, as eleições seriam disputadas em dois turnos, com a substituição do atual sistema eleitoral – proporcional de lista aberta. A ideia é que, no primeiro turno, o voto seja dado ao partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos, quando ficará definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas pelos partidos. No segundo turno, o voto será dado ao candidato.
A proposta também prevê a adoção da paridade de gênero entre os candidatos. No segundo turno das eleições proporcionais, os postulantes aos cargos eletivos receberão do partido recursos em igualdade de condições. Também estão previstos o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular. O formulário de assinaturas está disponível no site do movimento.
As propostas apresentadas pela coalizão não alterariam a Constituição – com mudanças apenas nas leis eleitorais, as mudanças podem ser aprovadas com mais facilidade pelo Congresso.
– Essa proposta que vai ser apresentada não depende de alteração na Constituição. É um projeto de tramitação ordinária, a maioria simples da Câmara permite a sua aprovação – completou Arantes.
O tema da reforma política foi abordado pela presidenta Dilma Rousseff no primeiro discurso após a reeleição. Ela propôs uma consulta popular para realização da reforma. Aldo Arantes disse que é preciso debater o conteúdo da proposta. Segundo ele, para o movimento, a questão fundamental não é a discussão da forma, se é plebiscito, se é referendo ou se é projeto de iniciativa popular.
A iniciativa da presidenta desagradou a alguns setores políticos. O PMDB, partido que integra a base de sustentação do governo, também anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma sugestão de reforma política. O Congresso, na visão dos integrantes da mobilização, é um entrave para uma mudança mais efetiva no sistema político.
– Eles adotam o absurdo de tentar constitucionalizar o financiamento de empresas (nas campanhas). O povo foi às ruas contra a influência do poder econômico nas eleições e o Supremo Tribunal Federal (STF) está num processo que considera isso inconstitucional por 6 votos a 1 – afirmou Arantes.
A coalizão também vai realizar uma campanha para que o ministro do STF Gilmar Mendes devolva o processo em que o tribunal considera inconstitucional a doação de empresas para as campanhas eleitorais. Em abril, o STF julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela OAB a respeito da legalidade das doações.Quando a votação se encontrava com o placar de 6 a 1 a favor da inconstitucionalidade, Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a votação que já estava consolidada.
– Depois que vários dos seus colegas do Supremo votaram e já aprovaram a inconstitucionalidade da doação de empresas para as campanhas eleitorais, ele (Mendes) pediu vistas. Agora ele precisa voltar com o processo para que seja novamente pautado e seja concluída a votação, que já está favorável à inconstitucionalidade da doação – disse Dom Joaquim.

Fonte - Correio do Brasil  08/11/2014

Temer diz que reforma política terá amplo debate com o Congresso e a sociedade

Política

Após encontro com a presidenta, Michel Temer defende um amplo debate sobre a reforma política envolvendo o Congresso e a sociedade.“Ela está em busca da união nacional em todos os setores brasileiros, vamos trocando ideias sobre isso.

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

O vice-presidente da República, Michel Temer, se reuniu, hoje (28), com a presidenta Dilma Rousseff para conversar sobre a realização do plebiscito sobre a reforma política, proposta anunciada como prioritária pela presidenta em seu discurso após a reeleição, na noite de domingo (26).
“Ela está em busca da união nacional em todos os setores brasileiros, vamos trocando ideias sobre isso. O objetivo é exatamente esse: passado o calor e a paixão eleitoral, fazer uma unidade em todo o país. Isso significa diálogo, como ela tem repetidamente dito, com todos os setores”, disse Temer na saída do Palácio da Alvorada. Ele acrescentou que pretende “colaborar muito” com a proposta.
Em relação à posição do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defende um referendo e não o plebiscito, Temer disse que o assunto será debatido em um grande diálogo.
“É preciso dialogar sobre isso com o Congresso, com a sociedade. Estamos no começo de tudo, aliás, nem no começo do novo mandato, apenas vencemos. Haverá, como disse a presidente, um grande diálogo no Congresso Nacional sobre esse tema e temos que caminhar juntos nisso: o Congresso, o Executivo e a sociedade brasileira”, ponderou.
Temer disse que ainda não conversou com Dilma sobre a indicação de nomes para a formação do novo governo. Perguntado sobre a participação do PMDB no primeiro escalão, Temer respondeu que o espaço do partido “será compatível com o tamanho do PMDB”.
O vice-presidente também comentou a escolha do próximo presidente da Câmara dos Deputados, em fevereiro, e disse que defende a manutenção do acordo de revezamento entre o PT e PMDB no comando da Casa. “Esse acordo deu certo para o Congresso, deu muita harmonia interna para o Congresso e deu muita harmonia na relação com o Poder Executivo. O Congresso vai discutir isso, mas eu volto a dizer, deu bons resultados lá no Congresso”, avaliou.
Fonte - Agência Brasil  28/10/2014

Mais conservador, Congresso eleito pode limitar avanços em direitos humanos

Política

Para o especialista, “algumas conquistas do processo civilizatório, como a garantia dos direitos humanos, podem ser interrompidas ou mesmo regredir com a eleição de uma bancada extremamente conservadora”.

Helena Martins 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra um aumento, na nova composição do Congresso Nacional, do número de parlamentares ligados a segmentos mais conservadores – entre eles, militares, policiais, religiosos e ruralistas.
Na avaliação do analista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, este será “o Congresso mais conservador desde a redemocratização”.
Para o especialista, “algumas conquistas do processo civilizatório, como a garantia dos direitos humanos, podem ser interrompidas ou mesmo regredir com a eleição de uma bancada extremamente conservadora”.
O Diap mostra crescimento do número de parlamentares policiais ou próximos desse segmento, como apresentadores de programas de cunho policialesco. Ao todo, esse setor contará com 55 deputados, parte dos quais defendeu, na campanha, a revisão do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal e a criação de leis mais rígidas para punir crimes.
Com foco no discurso sobre segurança, o delegado da Polícia Federal Moroni Torgan (DEM) foi o candidato a deputado federal mais votado do Ceará, com 277.774 votos. Em seus programas no horário eleitoral gratuito, ele pedia uma legislação mais rígida. “Já estamos cansados dessa história, o bandido comete um crime e não passa um dia na cadeia. Isso acontece por que a lei é fraca. Isso tem que mudar. Quem deve ter medo das leis é o bandido e não a população.”
No Distrito Federal, o coronel da reserva da Polícia Militar Alberto Fraga (DEM) foi o mais votado, com 155.056 votos. No Rio de Janeiro, o atual deputado Jair Bolsonaro (PP), militar da reserva, foi o campeão de votos no estado, com 464.418 votos e segue agora para o sétimo mandato no Congresso Nacional.
Conhecido por suas declarações contra homossexuais e pelos embates na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Bolsonaro deve ter velhos e novos aliados na próxima legislatura.
A bancada evangélica - que teve em Marcos Feliciano (PSC), também reeleito, representante de destaque na legislatura passada - também cresceu e contará, agora, com 52 parlamentares.
Embora nem todos os evangélicos devam ser considerados conservadores, em geral, eles têm tido postura contrária à ampliação do direito ao aborto, à união homoafetiva e à legalização de drogas como a maconha.
O líder do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na Câmara, George Hilton (PRB-MG), partido que foi fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus, pondera que as posições não são novas e que esses grupos já vêm ocupando a política institucional. “O país é plural, mas ainda tem uma história muito conservadora. É de maioria cristã. É natural que essa maioria defenda, no Parlamento, os ideais cristãos”, aponta.
Defensor da família, o apresentador Celso Russomano (PRB-SP) foi o deputado mais votado destas eleições. Com 1,5 milhão de votos, ele ajudou a dobrar a bancada do PRB, que passou de oito para 21 deputados na Câmara. “Vai existir nessa Casa um grande embate em relação a esses direitos [humanos]”, avalia Hilton, para quem o partido não deve combater, mas sim defender políticas públicas para as mulheres e outros segmentos.
Já o setor identificado com a defesa dos direitos humanos perdeu parlamentares com longo histórico de atuação na área, como Nilmário Miranda (PT-MG), Domingos Dutra (SD-MA) e Iriny Lopes (PT-ES), que não foram reeleitos. Por outro lado, lideranças como Érika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) ganharam nas urnas e figuraram no grupo dos mais votados de cada estado.
Para o integrante da coordenação da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) Darci Frigo, houve uma mescla entre “o fenômeno de conservadorismo, mas com influência decisiva do poder econômico”. Para garantir equidade no pleito, ele defende a limitação da atuação das empresas nas eleições, por meio de uma reforma política.
Embora aponte que as avaliações são preliminares e que o comportamento do Parlamento dependerá do resultado das eleições presidenciais, Frigo assinala que “os setores mais vulneráveis da sociedade poderão sofrer ataques fortíssimos”. No centro das atenções, de acordo com ele, estão as questões relacionadas aos povos indígenas.
Segundo o Diap, nenhum dos candidatos que se autodeclarou indígena foi eleito para a Câmara dos Deputados. Além disso, dois dos que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas não voltarão à Câmara: Padre Ton (PT-RO), que perdeu a eleição para o governo de Rondônia, e Domingos Dutra (SD-MA), que não conseguiu ser reeleito.
Já a bancada ruralista deve crescer, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os representantes do setor. Hoje composta por 14 senadores e 191 deputados, a Frente estima que passará a contar com 16 senadores e 257 deputados.
“O ataque principal vai ser ao conjunto de direitos dos povos indígenas, em especial os ligados à questão fundiária”, afirma o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto. Propostas de emenda à Constituição e projetos de Lei sobre o tema já tramitam e têm gerado resistência por parte desses povos.
Diante do atual cenário, “nós vamos continuar apoiando a incidência direta dos povos indígenas, que não têm representação na Câmara e no Senado, mas que têm feito intervenções diretas por meio de delegações, ao mesmo tempo que procuraremos deputados e senadores que se identificam com a causa e também aqueles que não têm vínculo orgânico com o latifúndio para pedir o apoio para que não haja retrocessos”, antecipa Buzatto.
No caso das mulheres, o problema é a sub-representação. A bancada cresceu 10%, conforme o Diap. Foram eleitas 51 mulheres, cinco a mais do que as 46 que ganharam as eleições em 2010. Pouco, na avaliação do departamento.
Antônio Augusto de Queiroz opina que, para reverter a situação, seriam necessárias políticas efetivas de valorização das candidaturas femininas, como a priorização das mulheres na distribuição do tempo de televisão e garantia de recursos financeiros.
O levantamento do Diap mostra também que a bancada de parlamentares vinculados à defesa dos trabalhadores, como os advindos do movimento sindical, sofreu diminuição. Dos 83 deputados da legislatura anterior, restaram apenas 46, dos quais 14 são novos e 32 foram reeleitos.
O setor empresarial, por sua vez, vai contar com 190 deputados, segundo levantamento parcial do departamento. Em 2010, esse segmento elegeu 246 representantes.
De acordo com o analista do Diap, a diferença no tamanho das bancadas pode levar a retrocessos em relação aos direitos trabalhistas, já que o setor empresarial pode fortalecer a defesa da regulamentação da terceirização “em bases precarizantes, da substituição do legislado pelo negociado, permitindo que os sindicatos possam negociar redução de direitos, e do projeto do chamado Simples Trabalhista, que pode criar um trabalhador de segunda categoria, com menos direitos”, avalia.
Para a socióloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Messenberg, que estuda o Parlamento brasileiro, as diferenças nas representações dos distintos grupos sociais e “a questão central que passa pela ampliação da pulverização dos partidos é decorrência da não realização da reforma política”, defende.
Embora o tema tenha sido alvo dos protestos de junho de 2013 e, inclusive, de propostas da presidenta Dilma Rousseff, a reforma não andou. Dentre as consequências disso, segundo a especialista, estão a manutenção do financiamento privado das campanhas e o distanciamento dos jovens da política.
“Os jovens não estão interessados na política institucional, e isso fez com que muitos deles votassem nulo ou branco. Um voto que, na prática, funciona como abertura de espaço para quem está no jogo”, cita a socióloga, destacando que abstenções, votos nulos ou brancos somaram cerca de 29% do total aferido no primeiro turno destas eleições. Os percentuais relativos aos votos que não entram nas contas dos votos válidos aumentaram nas três modalidades.
Para Débora, “a reforma política não vai sair do Congresso”. “Não teve em Congressos menos conservadores, muito menos agora”. Ela aposta que a mudança deverá ser fruto da pressão da sociedade e da atuação do Executivo.
Fonte - Agência Brasil  09/10/2014

Congresso internacional discute descarte de resíduos sólidos em SP

Meio ambiente

Mais da metade da população mundial, cerca de 3,5 bilhões de pessoas, não têm acesso a serviços básicos de gestão de resíduos sólidos - São dados como esses que darão suporte aos debates, iniciados hoje (8), do Congresso Mundial dos Resíduos Sólidos, que continua até o dia 11.

Camila Maciel 

Repórter da Agência Brasil 

Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

Mais da metade da população mundial, cerca de 3,5 bilhões de pessoas, não têm acesso a serviços básicos de gestão de resíduos sólidos, aponta o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). São dados como esses que darão suporte aos debates, iniciados hoje (8), do Congresso Mundial dos Resíduos Sólidos, que continua até o dia 11. É a primeira vez que o evento, organizado pela Internacional Solid Waste Association (Iswa), ocorre no Brasil. O congresso reúne mais de mil pessoas de 68 países.
Para Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), associada à Iswa, uma das questões a serem abordadas refere-se ao impacto econômico de uma gestão inadequada. “Não traz só impactos ambientais negativos. Perde-se muito dinheiro, muitos recursos. Tudo o que é descartado, poderia voltar para o ciclo produtivo, seja na forma de matéria-prima, seja na forma de energia”, apontou. Ele aposta em uma conjugação de esforços entre a sociedade, o Poder Público e a iniciativa privada.
Entre as iniciativas inovadoras que serão apresentadas no congresso, Carlos Filho destacou o aproveitamento do resíduo de plástico como combustível, transformando-o em biodiesel, e o uso de materiais oriundos do lixo eletrônico, para recuperação de metais preciosos. Destacou, ainda, a necessidade de políticas de inserção de catadores do setor informal no sistema profissional da gestão de resíduos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, também foi destacada durante a abertura do evento. O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, avaliou que, em apenas quatro anos, a política produziu resultados significativos. Um deles foi a grande participação na quarta conferência nacional sobre o tema. “Todos os estados fizeram as conferências e elegeram 1,2 mil delegados”, salientou.
O secretário ressaltou avanços na logística reversa como resultado da implementação da PNRS nos últimos anos. Maranhão citou como exemplo a indústria de eletroeletrônicos, de embalagens em geral e de descarte de medicamentos. Lembrou, ainda, que, em 2008, antes da aprovação da lei, o descarte adequado era uma realidade em 1.092 municípios, de um de 5.561. “No fim de 2013, esse número passou para 2.200, ou seja, 40% dos municípios”, comemorou.

Fonte - Agência Brasil  08/09/2014