People Mover do Aeroporto de Guarulhos voltará a ser analisado pelo TCU

 Transportes sobre trilhos  🚄

Anunciado pelo governador João Doria em maio de 2019, o People Mover vem passando por vários atrasos desde então. Primeiro porque havia divergências entre a concessionária do aeroporto, a GRU Airport, e a ANAC, a agência federal de aviação civil, quanto à escolha do fornecedor.

Metrô CPTM

O Aeromovel, People Mover oferecido
pelo consórcio AeroGRU

Suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dias depois de o governo Bolsonaro assinar um aditivo junto à GRU Airport para viabilizar sua implantação, o People Mover do Aeroporto de Guarulhos voltará a ser analisado pelo Ministro Vital do Rêgo nesta semana. O relator levará o caso a plenário após receber novos documentos das entidades envolvidas no projeto, que prevê a construção de um sistema de transporte automatizado que ligue os três terminais do aeroporto à Linha 13-Jade da CPTM. Anunciado pelo governador João Doria em maio de 2019, o People Mover vem passando por vários atrasos desde então. Primeiro porque havia divergências entre a concessionária do aeroporto, a GRU Airport, e a ANAC, a agência federal de aviação civil, quanto à escolha do fornecedor. Pelos critérios do governo, levou o AeroGRU, consórcio liderado pela Aeromovel, do Rio Grande do Sul, porém, a GRU Airport preferia o sistema oferecido pela GRU Connecta, da empresa austríaca Doppelmayr, mas com custo bem maior. Nesse meio tempo, ainda era preciso convencer o Tribunal de Contas da real necessidade do sistema, que substituirá um serviço gratuito de ônibus oferecido pela concessionária. Mas o governo federal nunca chegou a enviar os documentos solicitados pelo órgão de controle até que no início de setembro, o Ministério da Infraestrutura decidiu assinar o aditivo à revelia do TCU. Dias depois, após admitir surpresa com a decisão, Vital do Rêgo suspendeu a execução do projeto até que os envolvidos enviassem evidências da viabilidade do projeto, orçado em R$ 217,7 milhões para sua construção. Pedido de reconsideração No início de outubro, o consórcio AeroGRU enviou uma carta ao TCU em que pediu a reconsideração a respeito da decisão de suspender o aditivo. A empresa solicitou ainda que faça parte do processo mesmo não sendo citada diretamente na discussão. A AeroGRU argumentou que já assinou contrato com a concessionária do aeroporto e que teria se comprometido com fornecedores além de alegar ter “tomado as providências para a montagem do canteiro de obras e mobilização de mão de obra, tudo isso em momento difícil, onde são notórias as desorganizações das cadeias produtivas com a falta de produtos e significativos aumentos de custos”. No documento, o consórcio busca exaltar ter sido a melhor opção na concorrência realizada pela AeroGRU, seja pelo aspecto financeiro ou técnico, além de garantir a segurança e eficiência do sistema Aeromovel. No entanto, um dos principais pontos questionados pelo TCU não envolve exatamente qual sistema será implementado, mas sim comprovar que um People Mover é a opção de transporte mais vantajosa se comparada a outras alternativas como o próprio ônibus. O Tribunal, como se sabe, tem como principal função zelar pelo gasto dos recursos federais, nesse caso, a renúncia de parte da outorga devida pela GRU Airport à ANAC pela concessão do aeroporto.

Fonte - Revista Ferroviária  08/12/2021 

Inicio das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza só depende de aval do TCU

Transportes sobre trilhos  🚇

Aval do TCU é única pendência para início das obras do metrô.- Já passa de um mês desde a suspensão da licitação das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor).O processo foi supenso devido à medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 1º de agosto em resposta a questionamento impetrado pelo antigo consórcio responsável pela obra – de acordo com o governador Camilo Santana, o último obstáculo para o início dos trabalhos.

Diário do Nordeste

foto - ilustração/arquivo

Já passa de um mês desde a suspensão da licitação das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor). O processo foi supenso devido à medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 1º de agosto em resposta a questionamento impetrado pelo antigo consórcio responsável pela obra – de acordo com o governador Camilo Santana, o último obstáculo para o início dos trabalhos.
Quando o plenário do TCU decidir pela liberação do processo, não haverá mais qualquer impedimento para o início das obras, segundo o governador. “O financiamento já está garantido. A única coisa que está faltando é a liberação do Tribunal. Estive lá com o ministro, já apresentamos todas as respostas técnicas que foram solicitadas. Estamos andando para que se possa autorizar o início das obras”, aponta Santana.
A suspensão se deu em resposta ao questionamento das empresas Acciona Construcción e Marquise, que formam o Consórcio Metrô Linha Leste de Fortaleza, antigo administrador das obras, contra o consórcio FTS (Sacyr Construcción e a construtora Ferreira Guedes), atuais responsáveis pelo equipamento. No processo, acusam o novo consórcio de não atenderam a alguns itens do edital, como o registro de autorização do poder executivo, no caso da Sacyr.

Imbróglio
O conflito teve início quando, no primeiro semestre, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) relicitou a obra da Linha Leste atendendo à solicitação de financiadores externos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a União. Em fevereiro, o consórcio da Acciona e da Marquise, então responsável pelas obras, havia defendido continuar à frente do projeto. Ainda assim, a quebra do contrato foi feita pelo governo sob o argumento de que o projeto teve alterações significativas, exigindo mais das construtoras e alterando valores contratados. O trecho que iria da estação Chico da Silva, no Centro, ao bairro Edson Queiroz foi reduzido até o Papicu e denominado Fase I para viabilizar o financiamento pelo BNDES. A Fase II, até destino final original, ficará para outra oportunidade.

Recursos
Antes da decisão do TCU, o governo tinha a expectativa de assinar a ordem de serviço para o início das obras pelo consórcio FTS no mês passado. Antes esperada para junho, a burocracia para aprovação do financiamento de R$ 1 bilhão pelo BNDES, que precisa da análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinha adiando o processo, mas ela já foi encaminhada com parecer favorável à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A primeira fase da Linha Leste deve contar com R$ 1,85 bilhão de três fontes de recursos. O maior volume tem origem no BNDES (R$ 1 bilhão).
Já o Ministério das Cidades, em nome do governo federal, entrará com R$ 673 milhões por meio da Caixa Econômica Federal e o restante será de responsabilidade do Estado.

Fonte - Abifer  11/09/2018

Dívida ativa da Previdência cresce 15% ao ano, diz procuradora

Previdência 👷

O crescimento da dívida ocorre em função dos juros, mas também é resultado da inscrição de novos débitos. De acordo com a procuradora, boa parte do estoque é recuperável. “Fizemos, por determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], um grupo de trabalho para analisar a recuperabilidade desse estoque. Nós concluímos que, desse valor, 4% são altamente recuperáveis e 38% tem uma recuperabilidade entre média e alta. Ou seja, 42% têm potencial de recuperabilidade”, ressaltou.

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), informou hoje (16) que os débitos previdenciários inscritos em dívida ativa, atualmente em R$ 452 bilhões, crescem a uma taxa média de 15% ao ano. Anelise participa de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência.
O crescimento da dívida ocorre em função dos juros, mas também é resultado da inscrição de novos débitos. De acordo com a procuradora, boa parte do estoque é recuperável. “Fizemos, por determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], um grupo de trabalho para analisar a recuperabilidade desse estoque. Nós concluímos que, desse valor, 4% são altamente recuperáveis e 38% tem uma recuperabilidade entre média e alta. Ou seja, 42% têm potencial de recuperabilidade”, ressaltou.
Anelise disse que os outros 58% têm recuperabilidade entre baixa e quase irrecuperável. A medição considera questões como antiguidade do débito e perfil do devedor. De acordo com a procuradora, o estudo será apresentado nos próximos dias ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A prioridade da PGFN, segundo ela, são os débitos de maior recuperabilidade.
“A recuperação desses débitos [de baixa recuperabilidade] é uma solução [a ser pensada] para o futuro. O que realmente interessa, para a discussão de hoje, é recuperar esses 42% o mais rápido possível” afirmou. Segundo a procuradora, desde o segundo semestre de 2015, a PGFN vem desenvolvendo ações para acelerar a cobrança da dívida ativa e reduzir a judicialização dos casos.
“Temos hoje quase 5 milhões de processos de execução fiscal. Havia uma lógica de encaminhamento para o Judiciário, indiscriminadamente, dos débitos acima de R$ 20 mil. O processo judicial é caro e lento e não chegou a um patamar de eficiência. A PGFN tem se aproximado de processos de mercado. A gente faz uma separação por tipo de devedor”, declarou.
Segundo Anelise, a procuradoria aborda de maneira diferente os débitos de pequenos e os de grandes devedores. No caso dos grandes, foi instalado um grupo de operações para combater a fraude fiscal estruturada, o que, segundo ela, são tentativas de grandes grupos econômicos ou pessoas físicas de “ludibriar o sistema, dissolvendo patrimônio, botando laranja, mandando para o exterior”.
Anelise Lenzi também criticou os programas de parcelamento de débitos. Recentemente, a Medida Provisória (MP) 766 instituiu um novo parcelamento. “Há a falsa ideia de que estender prazos e dar descontos resolveria o problema. Desde 2000, mais de 30 programas de parcelamento foram concedidos. Os índices demonstram que os programas só geram uma cultura de inadimplemento.”

Desonerações
Além dos débitos em aberto, as desonerações concedidas pelo Poder Público têm impacto sobre as receitas da Previdência. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que, com a desoneração da contribuição patronal para as folhas de pagamento de alguns setores da economia, implementada em 2012, o total da renúncia fiscal sobre a arrecadação passou de 0,88%, naquele ano, para 6,25%, em 2015.
“Com a volta da contribuição para alguns setores em 2016, o percentual caiu para 3,73%”, disse. No caso do Simples Nacional, programa de simplificação tributária para pequenas empresas, a renúncia foi de R$ 20,7 bilhões em 2016. No caso das entidades filantrópicas de áreas como saúde e educação, que gozam de imunidade tributária, a renúncia fiscal somou cerca de R$ 11 bilhões.

Fonte - Agência  Brasil  16/03/2017

Liminar de ministro Marco Aurélio determina liberação de R$ 2,1 bilhões da OAS

Notícias

Em decisão liminar, o ministro justificou que o TCU não tem atribuição jurídica para aplicar a indisponibilidade de bens.Marco Aurélio disse que já havia se manifestado de forma contrária à possibilidade de o TCU determinar a indisponibilidade de bens de particular.A manutenção da medida cautelar pode sujeitar a impetrante à morte civil e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade” disse o Ministro.

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil*

Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da construtora OAS e determinou a liberação de R$ 2,1 bilhões da empreiteira que haviam sido bloqueados por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão liminar, o ministro justificou que o TCU não tem atribuição jurídica para aplicar a indisponibilidade de bens.
Em agosto, o plenário do TCU determinou a indisponibilidade dos R$ 2,1 bilhões da OAS como sendo o montante do prejuízo causado ao Estado pelo superfaturamento de contratos firmados em dois grandes grupos de contratos para obras da Refinaria Abreu e Lima, que pertence à Petrobras. Além da OAS, o consórcio era formado também pela Construtora Norberto Odebrecht S.A.
No despacho, proferido na terça-feira (6) e divulgado hoje (9), Marco Aurélio disse que já havia se manifestado de forma contrária à possibilidade de o TCU determinar a indisponibilidade de bens de particular.
“Quanto ao tema, já me manifestei em outras ocasiões, tendo assentado não reconhecer a órgão administrativo, como é o Tribunal de Contas – auxiliar do Congresso Nacional, no controle da Administração Pública –, poder dessa natureza. Percebam: não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública”, argumentou o ministro do STF.
Para Marco Aurélio, o acordo do TCU pode provocar, inclusive, “a morte civil” da empresa, que está em processo de recuperação judicial após prejuízos decorrentes da participação da OAS no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
“Sob o ângulo do risco, percebe-se a ocorrência do denominado perigo na demora reverso, pois a manutenção da medida cautelar pode sujeitar a impetrante à morte civil. A eficácia da tomada de contas especiais, bem como de outros processos de controle conduzidos pelo Tribunal de Contas, e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade”, disse.
No pedido apresentado ao STF, a OAS alegou que não teve a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa e que a decisão do TCU desrespeitou “princípios do devido processo legal e da proporcionalidade”.
*Colaborou André Richter

Fonte - Agência Brasil  09/09/2016

Governo finaliza ajustes para editais de novas concessões aeroportuárias com aprovação pelo TCU

Infraestrutura

Estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de quatro aeroportos foram apreciados pelo plenário do TCU na quarta-feira (20).Com a publicação do acórdão, a SAC (Secretaria de Aviação Civil) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) analisarão as recomendações feitas pelo TCU e farão os ajustes necessários no edital e na minuta do contrato.

Com informações da SAC

foto - Infraero

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, na quarta-feira (20), com ressalvas, os EVTEAs (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) dos quatro aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada na nova fase do PIL (Programa de Investimento em Logística): Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Os documentos haviam sido enviados pelo Executivo ao Tribunal em dezembro.
Com a publicação do acórdão, a SAC (Secretaria de Aviação Civil) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) analisarão as recomendações feitas pelo TCU e farão os ajustes necessários no edital e na minuta do contrato. Depois, os documentos serão postos em audiência pública pela Anac.
Conforme a SAC, o cronograma das próximas etapas – abertura da audiência pública, publicação do edital e realização do leilão – será divulgado pela Secretaria assim que concluída a análise das recomendações.

Fonte - Agência CNT de Notícias  22/04/2016

Relator no Congresso defende aprovação das contas de Dilma de 2014

Política

Senador Acir Gurgacz entrega parecer favorável à aprovação das contas do governo de Dilma de 2014.Segundo o relator, os argumentos apresentados pelo TCU para a rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”.

Iolando Lourenço 

Repórter da Agência Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator das contas do governo da presidenta Dilma Rousseff em 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou há pouco parecer favorável à aprovação das contas do governo federal, com ressalvas. O parecer de Gurgacz contraria a posição adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas.
Segundo o relator, os argumentos apresentados pelo TCU para a rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”. O parecer de Gurgacz deverá ser votado pela CMO até o dia 6 de março do ano que vem.
Deputados e senadores têm até 13 de fevereiro para a apresentação de emendas ao relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, que recomenda ao Congresso a aprovação das contas da presidenta do ano passado.

Fonte - Agência Brasil  22/12/2015

​Estudos para concessões de aeroportos são entregues ao TCU

Infraestrutura

Essa é a segunda etapa que precisa ser cumprida para realização dos leilões. Os aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada são os de Porto Alegre (RS), de Florianópolis (SC), de Fortaleza (CE) e de Salvador (BA).

Agência CNT *

foto -  Infraero

A SAC (Secretaria de Aviação Civil) entregou ao TCU (Tribunal de Contas da União) os EVTAs (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) para as novas concessões aeroportuárias. Essa é a segunda etapa que precisa ser cumprida para realização dos leilões. Os aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada são os de Porto Alegre (RS), de Florianópolis (SC), de Fortaleza (CE) e de Salvador (BA).
Cabe ao TCU, agora, analisar e aprovar esses estudos, o que deve levar aproximadamente 45 dias. Depois, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) elaborará o edital e a minuta de contrato, que serão postos em audiência pública antes da publicação.
A expectativa da Secretaria é que os leilões para os aeroportos sejam realizados entre maio e junho de 2016.
*Com informações da SAC
Fonte - Agência CNT de Notícias  21/12/2015

Corruptos pelo impeachment contra corrupção. E estudantes deixam Reis e Rainhas nús.

Política

Dois citados por corrupção,na "Zelotes" e na "Lava Jato",comandaram no TCU a votação das "Pedaladas Fiscais",motivo alegado no pedido de impeachment.No comando Político do impeachment,Eduardo Cunha,Paulinho da Força & Cia. E a oposição que quer o Poder. Paulinho já é réu no Supremo... Cunha dispensa apresentação.Crimes conhecidos,mesmo quando ainda não havia provas suíças.Era poupado por ser aliado e motor do impeachment.....

Bob Fernandes

A Bahia não abre mão da Fiol,diz governador ao TCU

Ferrovias/Fiol

O gabinete do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, recebeu cerca de 30 pessoas, entre senadores baianos e tocantinenses, deputados federais (16) da base do governo Rui Costa e também de oposição, além de deputados estaduais.O governador da Bahia começou afirmando que estava ali representando o Estado da Bahia e não somente o governo, dada à importância da estrada de ferro.

Da Redação

foto - ilustração/Fiol

Uma comitiva de representantes da população da Bahia, liderada pelo governador Rui Costa, esteve nesta quarta-feira (28) no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para reforçar o que a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) significa para o estado e o País. O gabinete do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, recebeu cerca de 30 pessoas, entre senadores baianos e tocantinenses, deputados federais (16) da base do governo Rui Costa e também de oposição, além de deputados estaduais. Pelo TCU, participaram ainda os ministros Augusto Sherman, que relata a obra da Fiol, Bruno Dantas e Augusto Nardes.
Também estiveram presentes na agenda o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, o representante do governo baiano em Brasília, Jonas Paulo, os presidentes da Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio), Carlos Andrade, e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Alvarez Alban.
O governador da Bahia começou afirmando que estava ali representando o Estado da Bahia e não somente o governo, dada à importância da estrada de ferro. “A Fiol é um sonho dos baianos que está se materializando. A ferrovia é um indutor de desenvolvimento e, portanto, importantíssima para a Bahia, para o Centro-Oeste do País”. Ele prevê e vai atuar pela ligação da Fiol com a ferrovia Bioceânica - incluída no programa de investimento em logística 2015/2018 do governo federal -, para o aumento da competitividade da Bahia e do Brasil.
Ao ressaltar a devida severidade que o setor público deve ter em todas as suas ações, Rui disse que “o rigor para manter a coisa pública pode ser combinado com a celeridade das obras. É só encontrar o modelo correto e o ritmo correto”. O governador condenou a premissa de que todo gestor é corrupto e assinalou ser necessária a articulação entre tribunais de controle e o Poder Executivo para que as obras sejam sempre transparentes e executadas de maneira rápida, como espera a população.

Porto Sul
O avanço da estrada de ferro na Bahia e sua interligação com o Porto Sul também foram apresentados por Rui, a exemplo do decreto de utilidade pública, publicado no início da semana, que é condição para que o Ibama libere a autorização de supressão vegetal do bioma de Mata Atlântica existente na região. Também salientou o diálogo que terá nesta quinta-feira (29) com os controladores da empresa Bamin para avanço do cronograma de investimentos do porto que será construído em Ilhéus, além de mais detalhes.
Rui Costa também enfatizou o caso do Metrô de Salvador, que, assim como a Fiol, tem como relator o ministro Sherman. “Enquanto [era] secretário da Casa Civil, deixei claro ao ministro que a história do metrô tinha um marco, uma divisão, e hoje estamos concluindo os 12 quilômetros iniciados pela prefeitura”. O ministro relator da Fiol, em resposta à comitiva, afirmou que sabe da importância da ferrovia, e concordou com os participantes ao pontuar que não cabe ao TCU questionar o traçado da Fiol.
Com informações da Secom Ba.   28/10/2015

Adams entrega pedido de suspeição de Nardes no processo de contas de 2014

Política

Adams chegou por volta das 18h para entregar o pedido ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz. A análise das contas do governo está marcada para a próxima quarta-feira (7).Ontem (4), Adams criticou Nardes por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal.

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou hoje (5), no Tribunal de Contas da União (TCU), o pedido de arguição de suspeição do relator das contas de 2014 do governo federal, ministro Augusto Nardes. Adams chegou por volta das 18h para entregar o pedido ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz. A análise das contas do governo está marcada para a próxima quarta-feira (7).
Ontem (4), Adams criticou Nardes por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal. Em entrevista coletiva, ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, Adams informou que pediria a suspeição de Nardes no processo. Um pedido de suspeição, se aceito, significa o afastamento do relator do processo, sob a alegação de que ele não agiria de forma imparcial.
“A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, afirmou o advogado da União.
Horas depois, Augusto Nardes manifestou-se em nota publicada no site do TCU. O ministro negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou as declarações de Adams.
“[Nardes] esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”, diz a nota do tribunal.
Existem algumas hipóteses sobre o caminho do pedido da AGU. Uma delas é que Cedraz sorteie um relator para analisar o pedido, outra é que a questão seja levada para a própria sessão de apreciação das contas, como uma preliminar. Há ainda a possibilidade de o presidente do tribunal enviar o pedido para o ministro Nardes se manifestar a respeito.
Fonte - Agência Brasil  05/10/2015

Advocacia-Geral quer afastamento de relator do TCU que analisa contas do governo

Política

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa falam sobre o julgamento das contas do governo de 2014.Segundo Adams, o ministro do TCU não pode antecipar seu voto publicamente porque isso violaria a Lei Orgânica da Magistratura. 

Ana Cristina Campos

Repórter da Agência Brasil

Antonio Cruz/ Agência Brasil

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, criticou hoje (4) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2014, por ter dado declarações à imprensa de que vai recomendar a rejeição das contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Adams, o ministro do TCU não pode antecipar seu voto publicamente porque isso violaria a Lei Orgânica da Magistratura. Adams informou que a Advocacia Geral da União (AGU) deve apresentar amanhã (5) uma arguição de suspeição contra Nardes ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para afastá-lo do caso. A decisão será do plenário do tribunal.
“A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do Tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, disse Adams, em coletiva de imprensa na sede da AGU, junto com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
Cardozo também lamentou a politização do processo. Ele acrescentou que o governo não quer, com a apresentação da arguição de suspeição, o adiamento do julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff, marcado para quarta-feira (7), para “ganhar tempo”, mas quer o respeito à lei. Para o ministro da Justiça, as regras legais foram violadas pelo relator Nardes.
A análise do TCU será sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Cardozo e Barbosa reiteraram que não existem razões jurídicas para reprovar as contas. Segundo o ministro do Planejamento, todas as operações foram feitas com amparo legal e os pontos apontados pelo TCU podem ser objetos de aperfeiçoamento “assim como já está sendo feito”.
A reportagem da Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do TCU, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Fonte - Agência Brasil  04/10/2015

Monotrilho de SP foi licitado sem projeto básico, diz TCU

Transportes sobre trilhos

Segundo o documento apresentado pelo TCU nesta quarta-feira (30), o Metrô enviou projetos que não condizem com a elaboração de um projeto básico exigido para esse tipo de concorrência. “Acerca da análise sobre a possibilidade de substituição do projeto básico pelos documentos apresentados pelo Metrô, verificou-se que a documentação apresentada não possuía as características inerentes ao projeto básico”, como descreve o relatório.

G1 - RF

foto - ilustração

O Tribunal de Contas da União (TCU), em representação ao Ministério Público Federal, concluiu que a licitação para a construção da Linha 17-Ouro do monotrilho em São Paulo foi realizada sem projeto básico e orçamento. O relator avaliou, no entanto, que não é competência de tais órgãos denunciar irregularidades e deverá encaminhar um relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE).
Em nota, o Metrô diz que "o relator do TCU reconheceu a limitação de competência do tribunal para análise dos procedimentos licitatórios da Linha 17 - Ouro, considerando, em seu voto, a representação improcedente. O Metrô prestará todos os esclarecimentos necessários quando e se for acionado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".
Segundo o documento apresentado pelo TCU nesta quarta-feira (30), o Metrô enviou projetos que não condizem com a elaboração de um projeto básico exigido para esse tipo de concorrência. “Acerca da análise sobre a possibilidade de substituição do projeto básico pelos documentos apresentados pelo Metrô, verificou-se que a documentação apresentada não possuía as características inerentes ao projeto básico”, como descreve o relatório.
O orçamento detalhado, segundo o TCU, também não está adequado às exigências da legislação, “tem caráter meramente estimativo” e “as tabelas apresentadas não possuem o grau de precisão necessário ao projeto básico”.
Segundo a análise disposta no texto, como não existiu um projeto básico, é inevitável que haja um orçamento adequado, já que ambos são dependentes um do outro. Além disso, foi deduzida uma ausência de relatório de sondagens geotécnicas - “caracterizam as condições do maciço sobre o qual seriam implantadas as vias-guia”.
A Caixa Econômica Federal foi o banco que cedeu os recursos financeiros para a construção da linha, mas em formato de empréstimo. Por isso, a fiscalização da aplicação dos recursos seria de responsabilidade do TCE, já que os recursos não são federais.
Ao final do documento, o relator José Múcio Monteiro pediu que cópias do relatório sejam encaminhadas às autoridades competentes, como o TCE, responsáveis pela fiscalização de recursos estatais, e julgou que não é de tarefa do MPF ou do TCU declarar possíveis irregularidades na concorrência da Linha 17-Ouro.

Obras atrasadas
A linha do monotrilho foi anunciada quando ainda se discutia o uso do Estádio do Morumbi para a Copa do Mundo de 2014. Ela chegou a ser prometida para 2013, mas só deve ficar pronta em 2017 e com extensão menor que a prevista.
Em agosto deste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu congelar a construção de 17 das 36 estações de monotrilho previstas para as linhas 17-Ouro, que está sendo construída na Zona Sul de São Paulo, e da Linha 15-Prata, na Zona Leste.
Com isso, o monotrilho não vai mais atender extremos da cidade, como a ligação Aeroporto de Congonhas a Estação Jabaquara ou o trecho até a futura estação São Paulo-Morumbi da Linha 4 do Metrô.
Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, “a prioridade é concluir os trechos que já possuem obras avançadas antes de abrir novas frentes de trabalho”. Diz ainda que, nas áreas que não serão atendidas agora, estão sendo equacionadas questões como ampliações viárias, reassentamentos e desapropriações.
Questionada, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos não informou quantos dos 44,3 km anunciados ficam comprometidos com essa decisão.
Na Linha 17-Ouro, anunciada como serviço que atenderia o bairro de Paraisópolis, mas que não vai mais cruzar o Rio Pinheiros, são pelo menos 9,9 km congelados, segundo informações disponíveis no site do Metrô. A obra terá agora 7,7 km dos cerca de 17,7 km prometidos e ficará restrita ao trecho entre o Aeroporto de Congonhas e a Marginal Pinheiros.
A linha também vai perder o trecho que ligaria o aeroporto até a Estação Jabaquara, onde faria conexão com a Linha 1-Azul do Metrô. Ficam de fora até segunda ordem as estações Panamby, Paraisópolis, Américo Mourano, Estádio do Morumbi, São Paulo-Morumbi, Jabaquara, Hospital Sabóia, Cidade Leonor, Vila Babilônia e Vila Paulista.
Fonte - Revista Ferroviária  01/10/2015

Todas as atenções voltadas para o Norte

Infraestrutura

Enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) não libera os editais para licitação de novos terminais portuários no Estado, que ampliarão a capacidade de embarque, Brasília corre por outra ponta.A aprovação da nova poligonal do porto de Vila do Conde (PA), no fim de janeiro, reduziu a área do porto público, o que na visão do mercado deve impulsionar a instalação de terminais privados, os chamados TUPs.

Valor Econômico

foto - ilustração/wfco

De olho na diferença entre as capacidades de produção de grãos no Centro-Norte e de embarque nos portos do Pará, o governo decidiu investir para diminuir o descompasso nesse que é considerado um dos principais corredores logísticos do chamado "Arco Norte". Enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) não libera os editais para licitação de novos terminais portuários no Estado,que ampliarão a capacidade de embarque, Brasília corre por outra ponta.
A aprovação da nova poligonal do porto de Vila do Conde (PA), no fim de janeiro, reduziu a área do porto público, o que na visão do mercado deve impulsionar a instalação de terminais privados, os chamados TUPs. Por serem feitos em área particular, os TUPs dispensam licitação, podendo, portanto, sair do papel mais rapidamente que os arrendamentos públicos.
A Secretaria de Portos (SEP) afirma que o objetivo da nova poligonal de Vila do Conde - a primeira aprovada na revisão que o governo está promovendo em quase duas dezenas de portos - não era diminuir a área do porto organizado. Mas, sim, adequar os limites do porto público, "permitindo a instalação de novos terminais e a ampliação dos existentes".
Para analistas, a lacuna entre as capacidades de produção e exportação pelo Norte atrasa a chance de o Brasil aumentar a participação nas vendas de soja para a China - o maior consumidor mundial.
Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), o Brasil tem potencial de suprir a crescente demanda chinesa - até 2022, Pequim quer tirar da pobreza 440 milhões de cidadãos. A previsão do órgão é de que o país asiático importará 74 milhões de toneladas de soja em 2014/15. No ano passado, o Brasil exportou 32,6 milhões de toneladas à China, segundo o Ministério da Agricultura.
Mas o corredor logístico do "Arco Norte" que teria condições de atender mais rapidamente esse escoamento depende de mais porto. A capacidade de embarque conhecida hoje das estações de transbordo em Miritituba/Santarenzinho é de 27 milhões de toneladas/ano ante uma oferta de movimentação de 18 milhões de toneladas nos portos do Pará, mostra estudo da consultoria Datamar Consulting.
A conta não inclui os novos terminais para movimentação de soja que serão arrendados assim que o TCU destravar os editais. Dos 20 terminais portuários a serem arrendados no Pará, cinco serão destinados à movimentação de granel de origem vegetal e terão oferta de movimentação combinada para 20,1 milhões de toneladas/ano. Será um em Santarém, um em Vila do Conde e três em Outeiro.
"Temos capacidade de produzir, mas talvez não de escoar com a estrutura atual", diz Leandro Barreto, diretor de Análises da Datamar Consulting, que produziu o relatório "Caminhos da Soja 2015-2020". Segundo ele, o Brasil suprirá a demanda chinesa, mas, com suboferta de infraestrutura, a resposta tende a chegar atrasada.
É mercado que se perde, pois o custo logístico de levar a soja do Centro-Norte para ser exportada pelos portos do Sudeste e Sul encarece o produto brasileiro. Conforme o levantamento, o frete de Sorriso (MT) até o porto de Santos (SP) custa US$ 100 por tonelada, mais que o dobro dos US$ 45 para o transporte de uma tonelada de soja de Santos até Xangai, na China.
Saindo pelo Norte, tanto o custo do transporte terrestre quanto do marítimo tendem a cair. A região está mais próxima da Ásia via Canal do Panamá, que está sendo expandido e permitirá a navegação de navios de grandes dimensões.
"Além da conclusão das obras na BR-163, da redefinição da poligonal de Vila do Conde e das áreas no Pará aguardando liberação do TCU, a dragagem do canal do Quiriri é outra obra importante a ser realizada para viabilizar a operação de navios pós-Panamax nos portos do Pará", observa Leandro Barreto.
Afora o Pará, o Amapá tende a atrair os olhares de empresas interessadas em investir em terminais privados. Já foi anunciada a construção de um terminal em Santana que receberá os grãos embarcados em Miritituba/Santarezinho. Mas, para abarcar os volumes do nordeste do Mato Grosso, a mais importante das novas fronteiras agrícolas do Estado, falta finalizar as obras da BR-158, o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins e o prolongamento da Ferrovia Norte-Sul de Açailândia (MA) até Vila do Conde.
"O que estrangula são os acessos. Sem ampliar a oferta e capacidade dos portos e melhorar os acessos, não adianta", diz Wilen Manteli, da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até dezembro de 2014 foram executados 795 Km de pavimentação na BR-163 entre a divisa de Mato Grosso e o Pará, incluindo o trecho da BR-230 de acesso a Miritituba. Restam pavimentar 240 Km na BR-163, com previsão de término em 2017. Sobre a BR-158, o Dnit informou que em Mato Grosso a maior parte (644,4 Km) dos 803,6 Km está pavimentada, havendo outros 30 Km em obras. Sobre os 129 Km não pavimentados, não se manifestou.
Em relação ao trecho Açailândia (MA)-Barcarena (PA) da Norte Sul, o Ministério dos Transportes diz que há estudos em andamento via Procedimento de Manifestação de Interesse, em que as empresas são autorizadas a apresentar estudos complementares. O prazo para entrega é 30 de junho. Após a aprovação pelo Ministério, as análises serão submetidas à audiência pública pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Depois, o edital será elaborado para ir a leilão - não há data para essas etapas.
Fonte - Revista Ferroviária  23/03/2015 

TCU fiscaliza obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste

Ferrovias

O TCU considerou que a empreiteira cumpriu as determinações, realizou os estudos sobre as alterações de traçado, informou o novo custo e apresentou manifestação quanto aos aspectos jurídico, técnico e econômico relacionados à continuidade ou não dos contratos correspondentes.

TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em dois segmentos das obras de construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), localizados no Estado da Bahia. Os segmentos avaliados foram: Terminal Ilhéus-Riacho da Preguiça (lote 1F) e Riacho Preguiça - Riacho Jacaré (lote 2F).
Em 2012, determinações decorrentes de levantamentos haviam sido feitas pelo TCU à empreiteira responsável pelas obras. A empreiteira deveria encaminhar ao tribunal estudos e razões para decisões sobre alterações de traçados referentes aos segmentos: Fazenda Baviera/Ipiaú, Túnel de Jequié, Fazenda Pontal/Gongogi, Porto Sul.
O TCU considerou que a empreiteira cumpriu as determinações, realizou os estudos sobre as alterações de traçado, informou o novo custo e apresentou manifestação quanto aos aspectos jurídico, técnico e econômico relacionados à continuidade ou não dos contratos correspondentes.
A Fiol é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, e ligará Ilhéus, na Bahia, a Figueirópolis, no Estado do Tocantins. A ferrovia terá uma extensão total de 1.527 km, dos quais aproximadamente 1.100 km na Bahia, com investimentos estimados em R$ 6 bilhões, e vai transformar-se no eixo ferroviário horizontal do país. Em Figueirópolis ela se conectará com a Ferrovia Norte-Sul. Sua construção ficará a cargo da Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes.
Fonte - Revista Ferroviária  10/06/2014

Governo pretende estender Ferrovia Norte-Sul

Ferrovias

O ministro informou que, após a entrega destes estudos, os projetos passarão por processo de “refinamento” técnico para que sejam submetidos à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Com o aval do órgão de controle, o governo poderá conceder os trechos à iniciava privada, conforme previsto no Programa de Investimentos em Logística (PIL).

Valor Econômico

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O ministro dos Transportes, César Borges, disse ontem, quinta-feira, que será iniciada a contratação dos estudos de engenharia para extensão da Ferrovia Norte-Sul. Os editais, que começarão a sair até 10 de junho, serão divididos em diferentes lotes do trecho entre Estrela do Oeste (SP) ao Porto de Rio Grande (RS).
O ministro informou que, após a entrega destes estudos, os projetos passarão por processo de “refinamento” técnico para que sejam submetidos à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Com o aval do órgão de controle, o governo poderá conceder os trechos à iniciava privada, conforme previsto no Programa de Investimentos em Logística (PIL).
Borges afirmou que a resistência e a desconfiança do setor privado com relação ao novo modelo de concessão já são menores. “Estão começando a despertar para o modelo, que começa a ser entendido”, disse Borges, que concedeu entrevista depois de reunião com o secretário de Transportes dos Estados Unidos, Anthony Foxx.
O ministro disse que, diante do “interesse firme” demonstrado pelo setor privado, o governo deverá lançar a concessão da ferrovia de Nova Iguaçu (RJ) a Porto de Vitória (ES), logo após o primeiro trecho da lista que liga Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO).
Segundo ele, já há empresas trabalhando nos estudos de engenharia da ferrovia que cortará os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com interesse na movimentação de cargas dos portos da região – entre eles, o Terminal Portuário de Açu.Fonte

Fonte - Revista Ferroviária 30/05/2014

TCU libera últimos trechos da Fiol

Ferrovias 

Com a liberação dos dois últimos lotes pelo TCU, a Fiol estará totalmente em obras. “Isso vai possibilitar um melhor planejamento para a conclusão da obra no menor prazo possível”, garantiu o ministro César Borges. As obras dos lotes 5, 5-A, 6 e 7 foram suspensas pelo Tribunal de Contas em dezembro de 2011. Desde então, a Valec e o Ministério dos Transportes têm tomado todas as providências cabíveis para o atendimento das solicitações e recomendações do Tribunal.

 Ministério dos Transportes

foto - ilustração

A execução das obras dos lotes 6 e 7 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) foi liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na tarde desta quarta-feira (16/04). A decisão vai viabilizar a construção do trecho entre os municípios baianos de Bom Jesus da Lapa e Barreiras. A expectativa da Valec, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, é de que as obras nesses locais sejam iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano.
Com a liberação dos dois últimos lotes pelo TCU, a Fiol estará totalmente em obras. “Isso vai possibilitar um melhor planejamento para a conclusão da obra no menor prazo possível”, garantiu o ministro César Borges. As obras dos lotes 5, 5-A, 6 e 7 foram suspensas pelo Tribunal de Contas em dezembro de 2011. Desde então, a Valec e o Ministério dos Transportes têm tomado todas as providências cabíveis para o atendimento das solicitações e recomendações do Tribunal.
O TCU, portanto, entendendo que as ações tomadas pela Valec reduziram incertezas e riscos da obra, revogou a suspensão cautelar dos lotes 5 e 5-A da Fiol, em outubro e dezembro do ano passado, respectivamente. Atualmente, os dois últimos lotes que estavam suspensos foram liberados. Assim, não há qualquer trecho da Fiol com impedimento para execução imposto por qualquer órgão de controle.
O lote 6 terá 159,31 quilômetros de ferrovia, se iniciando na cabeceira da ponte sobre o Rio São Francisco, no município de Serra do Ramalho, e cortando, ainda, outras cidades baianas, como Correntina, Jaborandi e São Félix do Coribe. Em Santa Maria da Vitória acontece a intersecção com o lote 7, que segue por São Desidério até Barreiras, contando 161,12 quilômetros de linha férrea.
Ambos os lotes já têm contratadas empresas construtoras e supervisoras. As obras do lote 6 devem começar pelo aterro de um trecho de cinco quilômetros na cabeceira da ponte sobre o rio São Francisco. Enquanto isso, questões relacionadas à desapropriação de terras e a ajustes de projeto em decorrência da localização de cavernas serão finalizadas. Já o lote 7 possui 75% das terras desapropriadas e está com o traçado completamente mapeado e o eixo da ferrovia demarcado.
Fonte - ABIFER  17/04/2014

AGU pede investigação sobre vazamento de dados da Petrobras

Petrobras

A AGU pede que a Polícia Federal seja acionada para apurar o vazamento de dados do processo. - A AGU requereu ainda que o relator do processo, ministro José Jorge, abra inquérito administrativo para investigar o vazamento da investigação.

Da Agência Brasil

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (14) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a quebra de sigilo do processo que apura os negócios da Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A AGU pede que a Polícia Federal seja acionada para apurar o vazamento de dados do processo.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no domingo (13), relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a responsabilização dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, caso seja concluído que a operação gerou prejuízos aos cofres públicos.
A AGU requereu ainda que o relator do processo, ministro José Jorge, abra inquérito administrativo para investigar o vazamento da investigação. Segundo o órgão, o acesso ilegal das informações configura crime de violação de sigilo funcional.
Fonte - Agência Brasil  14/04/2014

Ministro Toffoli nega recurso e mantém veto a salários do Senado acima do teto

Nacional

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para que os funcionários do Senado que receberam salários acima do teto do funcionalismo público não precisassem devolver o dinheiro pago a mais. Toffoli entendeu que não há risco de lesão grave e de difícil reparação para os servidores do Senado, enquanto aguardam o julgamento do mérito da ação na qual pedem revisão da decisão do TCU....

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para que os funcionários do Senado que receberam salários acima do teto do funcionalismo público não precisassem devolver o dinheiro pago a mais.
O sindicato acionou o Supremo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte dos salários que extrapolassem o teto constitucional e a devolução dos valores recebidos a mais. Assim que a decisão foi proferida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repassou a ordem para que ela fosse cumprida pela diretoria-geral, o que fez com que o Sindilegis entrasse com o mandato de segurança.
O ministro Toffoli entendeu que não há risco de lesão grave e de difícil reparação para os servidores do Senado, enquanto aguardam o julgamento do mérito da ação na qual pedem revisão da decisão do TCU. Na opinião do ministro, há sim o risco inverso, de que os cofres públicos sejam lesados, caso o pagamento continue ocorrendo enquanto o assunto não é esgotado no Supremo.
O Sindilegis alega que os pagamentos de horas extras e pelo exercício de funções comissionadas não devem contar para o teto constitucional, bem como as verbas de natureza alimentar. Além disso, o sindicato reclama que outras decisões semelhantes do TCU para corte de salários acima do teto constitucional de funcionários da Câmara dos Deputados não incluíram a devolução dos valores recebidos a mais.
O teto do funcionalismo público obedece a limite equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é R$ 28.059,028. No entanto, alguns funcionários do Legislativo acabam ganhando muito acima desse valor por acumularem verbas e benefícios ao salário.

Fonte - Agência Brasil  31/12/2013

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                                     EBC

Borges: ferrovias serão prioridade em leilões em 2014

Ferrovias

Agência Estado

foto ilustração

O ministro dos Transportes, César Borges, disse que o leilão de ferrovias será prioridade para o ano de 2014. "Estamos procurando dar condições de atratividade para colocar de pé o que o País tanto precisa para a logística de escoamento das cargas com competitividade", afirmou.
O governo trata com o Tribunal de Contas da União (TCU) a possibilidade de colocar em leilão o primeiro trecho no primeiro trimestre. A primeira disputa, segundo ele, seria travada em torno do trecho que vai de Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO). O governo trabalha, também, para licitar em seguida a ferrovia que vai de Açailândia (MA) a Barcarena (PA). O ministro informou que o governo está detalhando com o TCU e a iniciativa privada os projetos de ferrovias para diminuir risco de engenharia.
Fonte - Revista Ferroviária  04/12/2013

TCU confirma que devolução de valores acima do teto no Senado está mantida até decisão final

Política

Carolina Gonçalves e Karine Melo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que os 464 servidores devolvam os valores recebidos acima do teto constitucional de R$ 28 mil nos últimos cinco anos está mantida. Diferentemente do que disseram ontem (10) senadores que integram a Mesa Diretora da Casa, a assessoria do tribunal confirmou à Agência Brasil que a decisão é válida até que o TCU julgue o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal que pediu a reversão da medida.
De acordo com o tribunal, o recurso apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ainda não foi validado, o que significa que sequer foi decidido se o documento tem legalidade para ser examinado. “Atualmente, o pedido está em análise no gabinete do relator do recurso, escolhido por sorteio, ministro José Múcio [Monteiro]. Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade ou não do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos ou não”, destacou em nota a assessoria do tribunal.
O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso. De acordo com a nota do TCU, Múcio garantiu que “fará a análise criteriosamente e o mais rápido possível”.
A expectativa é que o ministro José Múcio decida sobre o recurso até o dia 4 de novembro, quando termina o prazo de 30 dias para que o Senado cumpra a determinação integralmente. Até lá, a Casa continua com a obrigação de devolver as quantias extras e nivelar os salários ao teto constitucional.
Ontem, mesmo depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmar o corte de salários e a devolução imediata das quantias extras na folha de pagamento deste mês, o primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o segundo-vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiram convencer Renan de que o Senado não precisava acatar a determinação que, segundo eles, estaria suspensa.
Se até o fim do prazo o tribunal não alterar o acórdão e o Senado não devolver as quantias extras, a Mesa Diretora pode ser multada em mais de R$ 43 mil. O valor ainda pode ser maior, caso os ministros entendam que houve qualquer dano ao patrimônio público. O tribunal ainda definiu que o cumprimento da determinação será acompanhado rigorosamente por uma das secretarias de fiscalização do órgão.

Fonte - Agência Brasil 11/10/2013