Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Política  👀

Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público.

André Richter - Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração/arquivo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. "Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin. A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt. A decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.

Defesa 

Em nota, a defesa de Lula declarou que recebeu a decisão com serenidade. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins afirmaram que sempre sustentaram que as acusações contra o ex-presidente nunca tiveram relação com os desvios na Petrobras. “Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, diz a nota.

Fonte - Agência Brasil  08/03/2021

Fundador do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald na Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Política  🔍

1ª Parte

2ª Parte

Gilmar Mendes defende anular condenação de Lula em meio a mais vazamentos sobre acordos na Lava-Jato

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Bob Fernandes

O Judiciário de celebridades... A Moralidade elástica

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O juiz Moro diz que a eleição pode pôr a Lava Jato "em risco". No "Valor Econômico" o repórter Ricardo Mendonça informa: -Moro não registrou no sistema de transparência da Justiça Federal sua participação como palestrante em Nova York; num evento do Lide, empresa da família de João Doria.Palestra em 16 de Maio. Segundo o Valor o registro deveria ter sido feito em até 30 dias. Em maio Moro foi a Nova York também para ser homenageado como "Homem do Ano". Então, na Folha, Daniela Lima informou...... Ao menos 7 bancos, brasileiros e estrangeiros, patrocinaram a homenagem a Moro. A Petrobras também. Cada um pagando US$ 26 mil por mesa do evento.

Bob Fernandes

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Só depois de 4 anos de ilegalidades o Supremo proíbe condução coercitiva

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Sexta-feira, 4 de Março de 2016. Lula é coagido a depor na Polícia Federal. Como não havia se recusado a depor, coerção sem sentido.O juiz, Moro, disse ter determinado a coerção para "evitar tumultos". Então já estava marcada, para 9 dias depois, a grande manifestação pelo impeachment: o 13 de Março.Não há coincidências. Há tática e estratégia, Política e Comunicação. Judiciário e Mídia se retroalimentando. A coação atiçou noticiários, ânimos e a manifestação.Só agora, quatro anos três meses e 227 coerções depois o Supremo decidiu: está proibida condução coercitiva para interrogatório......Não há coincidências. Lula já esta preso. E, embora tardiamente, agora há risco de atingir amigos, parceiros de classe...

Bob Fernandes

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FBI discute a Lava Jato em São Paulo, com brasileiros, em evento reservado

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Nesta terça o FBI estrelou evento em São Paulo. Sobre corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes, compliance... E a Lava Jato. Presente Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Corregedor-Geral da CGU. Presentes Chrstopher Delzotto, Supervisor Especial do FBI, e Leslie Bachchies, do FBI para América Latina. Também George McEachern, ex-chefe de combate internacional à corrupção do FBI. E Robert Appleton, Chefe de Execuções Governamentais e crimes do colarinho branco do CKR Law. Ex-promotor do Departamento de Estado dos EUA. Evento do escritório norte-americano CKR e da Câmara Internacional do Comércio. Empresários, investidores, advogados brasileiros. Proibida a entrada da imprensa. Só imaginem: nossa Policia Federal estrelando evento como esse em território norte-americano.

Bob Fernandes

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Moro pede desculpas, mas não se arrepende. É o deixar a lei de lado em nome da lei.

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Na podridão do Sistema Político-Partidário-Empresarial, avassalador o impacto da Lava Jato. Mais do que os demais, o juiz Moro encarna a Lava Jato. Nesta segunda, 27, assistimos a uma confissão: "Não me arrependo de forma nenhuma...".Moro disse isso sobre gravações e vazamento das conversas entre Lula e Dilma em 16 março de 2016.

Bob Fernandes

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FANTASMAS E FANTASIAS

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Moro diz que investigar vazamentos é "caçar fantasmas"- O juiz Moro deu entrevista à BBC/ Brasil, em Washington. Entre outros temas, tratou da investigação "dos vazamentos de informações" e do "jornalismo".Vazamentos de informação podem levar à anulação parcial, ou mesmo total, do que foi vazado.Moro reconhece: houve vazamento de delações de executivos da Odebrecht; há vazamentos na Lava Jato. Mas Moro alega: "Muitas vezes se tenta (investigar), mas é quase como se fosse uma caça a fantasmas".

Bob Fernades

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Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa

Política  👀

 Além da reclusão de 15 anos, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da Câmara foi condenado correspondem a 6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evasão de divisas.

Daniel Isaia
Correspondente da Agência Brasil

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O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.
A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.
Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da Câmara foi condenado correspondem a 6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evasão de divisas.
Além disso, o magistrado estipulou uma multa para cada um dos crimes que chega a 384 dias/multa, sendo que cada dia/multa é equivalente a um salário mínimo na época em que os crimes foram cometidos.
Moro também determinou que Cunha seja impedido de assumir função pública e cargo de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena de reclusão, ou seja, por 30 anos e 8 meses. Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016.

O processo
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) havia acusado Cunha de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África. O contrato custou, segundo a acusação, um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal.
Os procuradores também apontaram que o ex-presidente da Câmara teria bancado a nomeação e manutenção de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras, que seria responsável por angariar vantagens indevidas a serem distribuídas a agentes políticos. Zelada já foi condenado no âmbito da operação Lava Jato e confessou recebimento de propinas no período em que ocupou o cargo.
As contas bancárias não declaradas de Cunha no exterior também foram alvo de denúncia. Para o MPF, elas são evidências dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas.
Na sentença, Moro considerou que as provas oferecidas pelos procuradores foram suficientes para caracterizar um crime de corrupção passiva, três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas por parte do ex-deputado.
“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, afirmou o juiz no despacho.

Fonte - Agência  Brasil  30/03/2017

Analistas discutem delações de Odebrecht sobre chapa Dilma-Temer

Ponto de Vista  🔍

Para o cientista político Leonardo Paz, analista de Inteligência da FGV no Rio de Janeiro e professor de Relações Internacionais do Ibmec/Rio, não foi surpresa o conteúdo das declarações atribuídas a Marcelo Odebrecht:Precisamos ter muito cuidado com o que tem sido revelado. Tudo que se sabe através destas delações é proveniente de vazamentos. Então, o que se tem é o estabelecimento de que a Presidente Dilma Rousseff teve a sua campanha de 2014 abastecida com recursos de Caixa 2 e se procura preservar o então vice-presidente e hoje Presidente Michel Temer. São portanto revelações que precisam ser tomadas com certo cuidado e que não apresentam nenhuma prova.

Sputnik

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Um analista de Inteligência e um cientista político discutem as delações de Marcelo Odebrecht vazadas para a mídia, incluindo o suposto fato de que a campanha de 2014 de Dilma Rousseff e de Michel Temer teria sido abastecida com recursos provenientes de Caixa 1 e de Caixa 2.
A divulgação de trechos do depoimento do empresário Marcelo Odebrecht ao Ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014, causou intensa repercussão.
Não só pelo conteúdo do que foi revelado como, principalmente, pelo fato de que as revelações decorreram de vazamentos, prontamente criticados pelo próprio Ministro Herman Benjamin como também pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes.
Entre outras citações, Marcelo Odebrecht disse ao ministro do TSE que Dilma Rousseff tinha pleno conhecimento de que sua campanha de 2014 foi abastecida com recursos provenientes de Caixa 1 e de Caixa 2.
De sua parte, a ex-presidente emitiu nota oficial, afirmando que jamais tratou do assunto com Marcelo Odebrecht, sendo totalmente inocente de tais acusações.
Para o cientista político Leonardo Paz, analista de Inteligência da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e professor de Relações Internacionais do Ibmec/Rio, não foi surpresa o conteúdo das declarações atribuídas a Marcelo Odebrecht:
"De certa maneira, já era esperado o que Marcelo Odebrecht poderia revelar ao Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral. Ele disse que havia alertado a então Presidente Dilma Rousseff de que o dinheiro fornecido pelo grupo Odebrecht para sua campanha eleitoral de 2014 era proveniente de Caixa 1 e de Caixa 2. Se a presidente sabia ou não, é algo que não poderemos ter certeza, embora ela própria garanta que jamais tratou do assunto com Marcelo Odebrecht. Mas o fato é que já se esperava por algo assim, partindo do empresário, inclusive pelo volume do dinheiro envolvido tanto em Caixa 1 como em Caixa 2."
Leonardo Paz considera ainda prematuro tirar qualquer conclusão sobre o desfecho do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral das ações que pedem a impugnação e consequente anulação da chapa Dilma —Temer no pleito de 2014, devido às denúncias de recebimento de dinheiro de origem escusa:
"Ainda há muita coisa para ser provada a partir das delações. Mas é indiscutível que estas delações têm servido como ferramentas para a política nacional, abrindo uma caixa (não sei nem mais qual é a cor dela) que não se pode sequer enxergar o fundo. Mas esse risco de o TSE cassar a chapa existe. Até porque, pelo que se sabe através da mídia, a linha de comportamento do Ministro Herman Benjamin, relator dessas ações no Tribunal Superior Eleitoral, induz à suposição de que ele poderá votar pela cassação da chapa. E se a chapa for cassada o Presidente Michel Temer será inevitavelmente afetado."
Por sua vez, o cientista político Carlos Eduardo Martins, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), entende ser necessário adotar cautela com o que foi divulgado sobre as revelações de Marcelo Odebrecht:
"Precisamos ter muito cuidado com o que tem sido revelado. Tudo que se sabe através destas delações é proveniente de vazamentos. Então, o que se tem é o estabelecimento de que a Presidente Dilma Rousseff teve a sua campanha de 2014 abastecida com recursos de Caixa 2 e se procura preservar o então vice-presidente e hoje Presidente Michel Temer. São portanto revelações que precisam ser tomadas com certo cuidado e que não apresentam nenhuma prova. São falas de Marcelo Odebrecht que se tornam públicas após quase dois anos de sua prisão e que estão dentro de um certo espírito da Operação Lava Jato de buscar uma punição seletiva para os integrantes do PT e do Governo petista. Então, a meu ver, isto tem de ser visto com uma certa cautela, porque cai muito sob encomenda da atual situação. Busca-se preservar o Michel Temer e culpabilizar a Dilma Rousseff."
Carlos Eduardo Martins enfatiza o fato de que as revelações atribuídas a Marcelo Odebrecht surgiram quase dois anos após a sua detenção decretada pelo Juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no Paraná, responsável pela Operação Lava Jato:
"O que me parece é que estas declarações de Marcelo Odebrecht são muito mais um fato político do que documental, uma vez que ele não apresenta provas do que diz. Entendo que há, neste momento, um anseio muito grande para que sejam combinadas determinadas forças políticas."

Fonte - Sputnik  24/03/2017

Janot nega vazamentos na PGR e diz que acusação "beira a irresponsabilidade"

Política  👀

Sem especificar o autor, Janot classificou a manifestação recente sobre o assunto de “disenteria verbal”.“É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht”, afirmou o PGR nesta quarta-feira. - Ontem (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um duro discurso com críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a abertura de uma sessão da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu hoje (22) às recentes declarações de que integrantes do Ministério Público Federal (MPF) teriam realizado uma “entrevista coletiva” informal com jornalistas para vazar informações sigilosas da Operação Lava Jato. Sem especificar o autor, ele classificou manifestação recente sobre o assunto de “disenteria verbal”.
Ontem (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um duro discurso com críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a abertura de uma sessão da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato.
O ministro acusou a PGR de ter vazado para a imprensa parte dos nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que se encontram sob segredo de Justiça. Ele fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência dos vazamentos.
Gimar Mendes fez referência a um artigo publicado no domingo no jornal Folha de S.Paulo. Segundo o texto, a procuradoria divulgou extraoficialmente, em uma reunião com jornalistas, parte dos nomes de políticos que são alvo dos 83 pedidos de inquérito sigilosos enviados por Janot ao STF na semana passada.
“É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht”, afirmou Janot nesta quarta-feira. “Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional.”
Janot fez o pronunciamento no encerramento de uma reunião de avaliação das eleições de 2016, realizada na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília, na manhã de hoje. Para uma plateia composta por procuradores e jornalistas, Janot disse que “em projeção mental, alguns tentam nivelar todos à sua decrepitude moral”.
“Para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, acrescentou, numa referência a pessoas que gozam de proteção jurídica especial, como é o caso de ministros do STF.
"Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa", disse Janot aos procuradores.

"Mentira"
No artigo da Folha de S.Paulo, há críticas às chamadas “coletivas em off”, quando os jornalistas se comprometem em não revelar a fonte das informações, o que, segundo o texto, é uma prática não só no relacionamento da imprensa com membros do MPF, como também com integrantes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e, inclusive, do Supremo Tribunal Federal. Antes de encerrar, Janot reforçou que é uma “mentira” a existência de tal prática no Ministério Público.
Logo no início de seu pronunciamento, Janot disse que leria seu discurso para evitar “arroubos verbais”, mas, em uma parte em que resolveu falar de improviso, disse: “Apesar da imputação expressa ao Supremo Tribunal Federal, não ouvi uma só palavra, de quem teve uma disenteria verbal ao se pronunciar, sobre essa imputação ao Palácio do Planalto, Congresso e STF".

Fonte - Agência Brasil  22/03/2017

Aniversário da Lava Jato com 1,1 mil da PF na "Carne Fraca"

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Aniversário da Lava Jato com 1,1 mil da PF na "Carne Fraca". Porque... a carne é fraca Até sexta-feira, 17, o Brasil era o maior exportador de carnes do mundo. Entre bovinos, aves e suínos, vendeu US$ 14 bilhões para mais de 160 países, em 2016.Nesta segunda-feira, 20, União Europeia, China, Coreia do Sul e Chile, suspenderam a importação de carnes do Brasil. Na sexta-feira, a Polícia Federal lançou a operação "Carne Fraca". A PF investiga 21 empresas. Entre elas, as gigantes BRF e JBS.

Bob Fernandes

Cartas à mesa: Moro condenar Lula, a "Suruba" estancar Caixa 2 e a "Sangria"

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Esperando Janot. E sua Lista com dezenas a serem investigados na Lava Jato. Espera com ações e reações em outras frentes.Uma frente trabalha para "desmistificar o Caixa 2"; proposta do ministro Gilmar Mendes. Essa operação junta Políticos, Dinheiro Grande, nacos supremos do Judiciário, e vozes e imagens a serviço do Poder de sempre.

Bob Fernandes

Agenda verão: condenação para Lula e articulações para o Poder futuro

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Lula em alta. Nesta segunda-,19, o juíz Moro tornou Lula réu pela 5ª vez... Lula na frente,crescendo nas pesquisas para a eleição de 2018.Lula é a crônica de uma condenação anunciadíssima.Uns anúncios se cumprem,outros não.Delatado pela Odebrechet, Caixa 2 para chapa Dilma/ Temer.Se o TSE julgasse a tempo,até 31 de dezembro, se teria eleições diretas.Trabalharam para que assim não seja.

Bob Fernandes

imagem - ilustração/YouTube

Tem o Panamá. E tem Lava Jato, merenda, metrô, Brasif, a planilha da Odebrechet...

Política

Panamá Papers. Em 76 países, 376 jornalistas investigam 11 milhões e meio de registros sobre offshores em paraísos fiscais.Dentre os clientes, 12 Chefes de Estado, ou ex, ou familiares. Entre eles, o argentino Macri, amigos do Putin e parentes do presidente chinês, Xi JinpingDo Brasil, na lista inicial, citações a 107 empresas da Lava Jato, de políticos ou parentes; de Eduardo Cunha a integrantes dos seguintes partidos: PMDB, PSDB, PDT, PSB, PP, PSD e PTB.

Bob Fernandes

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Ministro Teori determina que investigações sobre Lula na lava jato sigam para STF

Política

Ministro Teori Zavascki suspendeu a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República.Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação 

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil*

Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.
“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.
Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.
“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Publicidade aos grampos
Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.
No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decisão não leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ['para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'], muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

*Colaborou André Richter

Fonte - Agência Brasil  22/03/2016

Espetacularização da Lava Jato chegou a um limite insuportável, diz jurista

Política

Legalidade e Democracia, que ocupou o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na noite de hoje (17). Segundo Semer, a imprensa tem antecipado os processos e os testemunhos, causado a exposição de réus, além de transformar as manifestações em espetáculo.

Camila Boehm
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/emporiododireito

A espetaculização do processo da Operação Lava Jato pelos meios de comunicação chegou a um limite insuportável, avaliou o juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer, ao comentar a divulgação das conversas entre a presidenta Dilma Roussef e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos trabalhando, já faz tempo, não é só a Lava Jato, com processos que são disputados na opinião pública, não é um processo que é disputado no Judiciário”, disse Semer, que é mestre em direito penal pela USP, autor de obras jurídicas e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.
A declaração ocorreu no Ato de Juristas pela Legalidade e Democracia, que ocupou o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na noite de hoje (17). Segundo Semer, a imprensa tem antecipado os processos e os testemunhos, causado a exposição de réus, além de transformar as manifestações em espetáculo.
“Temos que ter muito certo que não é possível apurarmos, julgarmos, investigarmos, passando por certos limites e pela lei”, disse. O juiz explicou que o grampo telefônico é uma violação da privacidade, a qual é um direito constitucional, porém, há a possibilidade legal de interceptação telefônica dentro de uma investigação criminal.
O grampo, portanto, serviria somente como prova do processo criminal e apenas as pessoas que trabalham nesse processo poderiam ter acesso às conversas interceptadas. “Mesmo que os processos não sejam sigilosos, as escutas são, a lei determina isso. Porque você só pode quebrar a privacidade de uma pessoa por um interesse muito maior, processual, mas não para divulgar para as pessoas”, disse Semer. “O grampo não é ilegal, mas a exposição dessas pessoas é extremamente nefasta”.
Para o juiz, há ilicitude toda vez que há um vazamento de grampos. “Se o delegado vazou, está errado. Se o promotor vazou, está errado. Se o advogado vazou, está errado. Se o réu vazou, está errado. Agora a questão a se perguntar, e eu deixo essa questão em aberto, é o que fazer quando é o próprio juiz que encaminha [as interceptações]?”.

Efeito político
O cientista político e professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Aldo Fornazieri, disse que a divulgação dos áudios, a prisão coercitiva do ex-presidente Lula e outras medidas que foram tomadas no passado recente sempre visaram produzir um efeito político na opinião pública. Ele lamentou que juízes tomem decisões e criem um clima de prejulgamento das pessoas, muitas vezes, sem investigação.
“As decisões da Lava Jato, que aparentemente eram republicanas no início, perderam totalmente esse caráter republicano e se tornaram decisões politicamente orientadas. O Ministério Público, a Polícia Federal e particularmente a figura do juiz [Sérgio] Moro estão querendo produzir um efeito nas massas, que é um efeito de comoção social, visando alcançar fundamentalmente dois objetivos”, disse Fornazieri.
Os objetivos citados pelo professor são a derrubada do governo Dilma e a inviabilização da candidatura do ex-presidente Lula em 2018. “Os atos que ocorreram ontem e hoje, ontem pela parte do Moro e hoje de manhã por parte de um outro juiz de primeira instância [Itagiba Catta Preta Neto, que suspendeu, em liminar, a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil], confirmam uma tese que venho defendendo há algum tempo: está em curso um golpe judicial no Brasil e nós temos um estado de exceção judicial”.

Defesa da democracia
Fornazieri disse que, independentemente de críticas ao governo de Dilma Rousseff, é necessária a defesa da democracia no país e disse que a sociedade tem que acompanhar de perto o que o Judiciário e o Ministério Público vem fazendo. Sobre o clima de polarização e violência nas ruas, ele diz que o juiz Moro, junto com setores da mídia e do Ministério Público, “criaram um clima de comoção social que está incontrolável”.
“Eu penso que os democratas não devem temer. Cabe aos democratas não provocarem, não estimularem a violência, mas cabe também não se acovardar e defender a democracia nas ruas”, concluiu o professor.

Fonte - Agência Brasil  18/03/2016

Começa sessão no STF que julga denúncia contra Eduardo Cunha

Política

Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, há pouco, a sessão que vai julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.
O julgamento começará com a análise de dois recursos protocolados pela defesa de Cunha para concessão de mais prazo para defesa. Em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará sua sustentação, na qual lerá as acusações contra o presidente da Câmara e Solange. Os advogados de defesa terão, então, 15 minutos para defender os acusados. Após a sustentação dos advogados, o ministro Teori Zavascki apresentará seu voto pela abertura ou rejeição da denúncia. A partir daí, os ministros da Corte começam a votar.
De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir de acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo.

Fonte - Agência Brasil   02/03/2016

Corruptos pelo impeachment contra corrupção. E estudantes deixam Reis e Rainhas nús.

Política

Dois citados por corrupção,na "Zelotes" e na "Lava Jato",comandaram no TCU a votação das "Pedaladas Fiscais",motivo alegado no pedido de impeachment.No comando Político do impeachment,Eduardo Cunha,Paulinho da Força & Cia. E a oposição que quer o Poder. Paulinho já é réu no Supremo... Cunha dispensa apresentação.Crimes conhecidos,mesmo quando ainda não havia provas suíças.Era poupado por ser aliado e motor do impeachment.....

Bob Fernandes

Manifestação de mulheres no Rio pede saída de Cunha da presidência da Câmara

Política

O ato ocorreu na Cinelândia, tradicional local de manifestações políticas no centro do Rio.As posições do parlamentar a favor de uma legislação mais restritiva ao aborto e o envolvimento dele no recebimento de recursos desviados da Petrobras, segundo investigações da Operação Lava Jato, foram alvos de críticas das participantes.

Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil

Vladimir Platonow/Agência Brasil

Uma manifestação que reuniu principalmente mulheres pediu hoje (28) a saída do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O ato ocorreu na Cinelândia, tradicional local de manifestações políticas no centro do Rio. As posições do parlamentar a favor de uma legislação mais restritiva ao aborto e o envolvimento dele no recebimento de recursos desviados da Petrobras, segundo investigações da Operação Lava Jato, foram alvos de críticas das participantes.
As ativistas saíram em passeata da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde acompanharam, durante a tarde, a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o aborto no estado, classificado pelas feministas como um retrocesso.
Na caminhada até a Cinelândia, as manifestantes pararam em frente ao escritório político de Eduardo Cunha, no Largo da Carioca, e, com faixas e cartazes, protestaram contra o Projeto de Lei (PL) 5.069, que dificulta a realização de abortos por mulheres vítimas de estupro, pois ficam obrigadas a fazer boletim de ocorrência em delegacia policial para comprovar a violência sexual.

Vladimir Platonow/Agência Brasil

As ativistas acompanharam a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o aborto 

“Este ato é contra o PL 5.069, que burocratiza o processo, pois, em vez da pessoa ir receber tratamento médico, ela primeiro tem que fazer um boletim de ocorrência. Isso é uma crueldade com a vítima, que está fragilizada e precisa de amparo. A maioria das pessoas não concorda com o tipo de postura que ele [Cunha] tem, não só em relação aos desvios [de dinheiro] e à conta na Suíça, mas quanto à atitude dele, que é muito retrógrada”, disse a estudante de história Luisa Lima de Moraes.
“O Cunha tem uma série de projetos de lei bastante complicada e com grande chance de aprovação, como o que proíbe a pílula do dia seguinte, que é um direito das mulheres, principalmente as que foram estupradas ou sofreram algum tipo de abuso sexual”, afirmou a universitária Gisele Tanaka, que faz doutorado em planejamento urbano.
Segundo a estudante, as denúncias de desvio de dinheiro também pesam contra o deputado. “É o motivo mais óbvio, mais escancarado, que devia levar à imediata saída do cargo de liderança no Congresso e também fazer ele sofrer um processo judicial”.

Fonte - Agência Brasil  28/10/2015