Ambos são piores

Ponto de vista

É o que se poderia dizer sobre a escolha do presidente da Câmara,em segundo escrutínio.Se um dos candidatos era representante declarado do “Centrão” e defensor do famigerado Eduardo Cunha, o outro,o eleito com maioria esmagadora dos deputados,é bem mais coerente em se tratando de uma pauta adversa aos trabalhadores e ao movimento sindical, sem prejuízo dos cálculos eminentemente políticos e partidários que o levaram à vitória e derrotaram o outro.

João Guilherme Vargas Netto*- Portogente

foto - ilustração/Web

Em meus escritos semanais quase sempre evito fazer comentários abertamente políticos, ou sobre política partidária, a menos que possam ser relacionados à ação e às preocupações sindicais.
Não vou abrir, portanto, nenhuma exceção ao comentar a recente eleição da presidência da Câmara dos Deputados, já que tal fato tem implicações fortes no desenvolvimento de pautas congressuais que interessam ao movimento sindical.
Certa vez perguntaram a Stalin o que era pior, se o esquerdismo ou se o direitismo. Ele respondeu com um paradoxo, que se tornou clássico: - Ambos são piores.
É o que se poderia dizer sobre a escolha do presidente da Câmara, em segundo escrutínio.
Se um dos candidatos era representante declarado do “Centrão” e defensor do famigerado Eduardo Cunha, o outro, o eleito com maioria esmagadora dos deputados, é bem mais coerente em se tratando de uma pauta adversa aos trabalhadores e ao movimento sindical, sem prejuízo dos cálculos eminentemente políticos e partidários que o levaram à vitória e derrotaram o outro.
Com a nova presidência-tampão, ao mesmo tempo em que haverá pressa em pautar, discutir e aprovar propostas relacionadas à previdência e aos direitos trabalhistas e sindicais de maneira contrária às posições unitárias das centrais, a janela de oportunidades que estava aberta (decorrente das contradições entre a equipe econômica e a base “parlamentarista” do governo Temer) se fechou. Tudo o que é ideológico se petrifica.
Com este viés de analise podemos compreender que, no fim das contas e de uma maneira torta, Henrique Meirelles ganhou, derrotando o governo Temer e suas composições partidárias artificiais, desequilibradas e fisiológicas, mas que poderiam oferecer melhores condições de resistência para o movimento sindical.
Acredito, por exemplo, que o projeto que legaliza os recursos sindicais negociados subiu definitivamente no telhado.

*João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte - Portogente  18/07/2016

Começa sessão no STF que julga denúncia contra Eduardo Cunha

Política

Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, há pouco, a sessão que vai julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.
O julgamento começará com a análise de dois recursos protocolados pela defesa de Cunha para concessão de mais prazo para defesa. Em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará sua sustentação, na qual lerá as acusações contra o presidente da Câmara e Solange. Os advogados de defesa terão, então, 15 minutos para defender os acusados. Após a sustentação dos advogados, o ministro Teori Zavascki apresentará seu voto pela abertura ou rejeição da denúncia. A partir daí, os ministros da Corte começam a votar.
De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir de acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo.

Fonte - Agência Brasil   02/03/2016

Ministro do STF autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Cunha

Política

O pedido de quebra foi feito em inquérito aberto no ano passado. Em outubro de 2015, Zavascki aceitou um pedido de abertura de investigação contra Cunha baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas ao presidente da Câmara. A mulher de Cunha e a filha dele também são citadas na ação.

Michèlle Canes
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da esposa dele, Cláudia Cruz e da filha, Danielle Cunha. A autorização atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido de quebra foi feito em inquérito aberto no ano passado. Em outubro de 2015, Zavascki aceitou um pedido de abertura de investigação contra Cunha baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas ao presidente da Câmara. A mulher de Cunha e a filha dele também são citadas na ação. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas ao presidente da Câmara. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Cunha
Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara disse que a quebra de sigilo é uma decisão do ano passado. “A divulgada quebra de sigilos do presidente da Câmara e seus familiares ocorreu há mais de três meses, os documentos foram juntados em 23 de outubro e inclusive, como de praxe, em parte vazados para a imprensa, não se tratando, portanto, de matéria nova que mereça resposta”, diz o texto. A nota diz também que Cunha “não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações”.
A nota da presidência da Câmara diz ainda que o presidente da Casa lamenta “o vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo” e criticou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ontem (7), Cardozo determinou à Polícia Federal que investigue o vazamento da quebra do sigilo telefônico do ex-presidente da Construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Léo Pinheiro. Informações sobre a troca de mensagens entre Léo Pinheiro e membros do governo federal foram divulgadas pela imprensa.
“Lamenta também a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara – e são quase que diários, solicitou qualquer inquérito para apuração. No entanto, bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata”, diz a nota.
O presidente da Câmara reforçou também que jamais recebeu qualquer vantagem indevida e também criticou divulgações feitas sobre seu patrimônio. “Informa que, ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda”, diz o texto.

Fonte - Agência Brasil  08/01/2016

Conselho de Ética vota pela continuidade de ação contra Cunha

Política

Conselho de Ética vota a favor da admissibilidade do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.

Carolina Gonçalves 

Repórter da Agência Brasil

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou a favor do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão dá continuidade à ação. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.
Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.
Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.

Pedido de vista
Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha que agora quer concentrar esforços para responder as acusações na Justiça.
Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha, o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista.
Araújo havia se manifestado contra o pedido do Solidariedade, mas, diante de críticas, pediu para que o colegiado decidisse por voto. Por 11votos a 9, os deputados decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequência à votação do parecer que vai definir o destino de Cunha.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). “Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular o ato porque não teve um prejuízo a ele [Eduardo Cunha]. Se tem uma pessoa que nunca foi prejudicada foi ele”, afirmou. Na mesma linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo, Cunha vai tentar anular.
Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento é pela admissibilidade do processo. “Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado”, defendeu.

PSDB
Depois de quase três horas de sessão com ânimos mais controlados, a temperatura subiu, pelo menos uma vez, quando o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pediu para que as “tropas de Cunha e Dilma” permitam que o processo contra o presidente da Câmara seja votado com celeridade.
“É vergonhoso a Polícia Federal estar dentro do Senado, da Câmara, enquanto nós, parlamentares, parecemos manter [José] Sarney no Poder, Renan [Calheiros] no Poder. As pessoas nos cobram nas ruas como [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ) continua na Presidência da Casa. Como mantemos Dilma [Rousseff] com tanta roubalheira. Eu não estou na mesma lata de lixo que alguns colegas que estão aqui”, atacou provocando gritos e tumultos que rapidamente foram controlados.
No bate-boca entre Marchezan e o deputado Léo de Brito (PT-AC), que usou o termo quadrilha para mencionar a “aliança” do PSDB com Cunha no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Zé Geraldo, chegou a dizer que Cunha daria uma coletiva a tarde para anunciar que renunciaria ao cargo. “Estou fazendo uma análise de conjuntura”, explicou.

Operação Catilinárias
A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular dele, no Rio de Janeiro. A ação faz parte de uma nova fase da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.
No total, a Polícia Federal cumpre 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1).

Fonte - Agência Brasil  15/12/2015

Movimentos fazem manifesto contra o ajuste fiscal e Eduardo Cunha

Política

Brasília - O MST e o movimento Povo Sem Medo realizam uma manifestação em defesa do impeachment do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em frente ao Congresso Nacional 

Marli Moreira e 

Mariana Jungmann 

Repórteres da Agência Brasil 

Valter Campanato/Agência Brasil

Cerca de 600 pessoas, segundo a Polícia Militar, compareceram na tarde deste domingo (8) ao ato de lançamento da Frente Povo Sem Medo, contra o ajuste fiscal e pela destituição de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Representantes de 27 movimentos sociais fizeram discursos em cima de um trio elétrico, antes de iniciar uma marcha rumo ao Parque Ibirapuera, por volta das 15h40. Várias viaturas e motocicletas da PM estavam de prontidão nas proximidades, mas o ato seguiu pacífico.
“Somos contra o ajuste fiscal porque ele está cortando os direitos trabalhistas, está cortando os programas sociais e está fazendo o trabalhador pagar a conta pela crise [econômica brasileira]”, defendeu um dos organizadores, Guilherme Boulos. O líder social também justificou que o ato também defende a saída de Cunha por causa das medidas “antipopulares e conservadoras” tomadas pelo parlamentar.
Com faixas e cartazes de movimentos sociais, com participação, principalmente, de ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a marcha seguiu o carro do trio elétrico, provocando morosidade nas ruas próximas da avenida Paulista.
Em Brasília, cerca de 100 manifestantes ocupou parte do gramado em frente ao Congresso Nacional. Eles também reivindicam a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados e protestam contra o ajuste fiscal do governo.
O grupo é o mesmo que há alguns dias entrou em confronto com outros manifestantes do Movimento Brasil Livre, que está acampado no mesmo gramado pedindo o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para evitar novos confrontos, a Polícia Militar formou um cordão de isolamento entre as duas manifestações e escoltou a descida dos ativistas que compõem a Frente Povo Sem Medo.
Apesar de alguns relatos de provocações de ambas as partes, o protesto aconteceu sem confrontos entre os dois grupos. Um incidente entre manifestantes que compunham a frente, que iniciaram uma briga envolvendo três pessoas, terminou com três manifestantes detidos. O coordenador do grupo, Eduardo Borges, no entanto, disse “desconhecer” os envolvidos.
De acordo com a coordenadora nacional do MTST, Maria Almeida, o objetivo da manifestação não era provocar o grupo contrário e sim “dizer que o povo não vai pagar a conta pela crise”, além de protestar contra a “criminalização dos movimentos sociais” e defender “a saída do Cunha”.
“Do nosso ponto de vista de movimentos sociais, eles [grupo pró-impeachment] têm o direito de estar aqui. Nós somos um movimento pacífico”, disse. Segundo ela, o ato não era a favor do governo, nem em defesa da presidenta Dilma Rousseff. “Nossa pauta é essa, o governo que pegue a parte que lhe cabe”, disse.
Coordenador do Movimento Brasil Livre, Alexandre Paiva, também considerou que o protesto da Frente Povo Sem Medo é um “direito democrático de livre manifestação”, e disse acreditar que a polícia seria suficiente para manter o clima de paz.
“Hoje as lideranças disseram que vão ficar pacificamente. Esperamos que siga assim e depois voltem para as casas deles. Nós vamos ficar indefinidamente, até que o processo de impeachment seja colocado em votação”, disse.
Coordenando os trabalhos da PM, o tenente-coronel Rodrigues Ferreira disse ter conversado com as lideranças de ambos os lados para garantir que não houvesse confrontos. “A Esplanada é livre. Há uma área de segurança nacional que não pode ser ultrapassada, mas até aqui a Constituição está sendo respeitada. Todos são livres para se manifestar”, disse.

Fonte - Agência Brasil  08/11/2015

Cunha terá dez dias para se defender no Conselho de Ética

Política

No início da tarde de hoje (28), o documento numerado pela Mesa Diretora da Casa foi entregue ao colegiado. O peemedebista terá dez dias para organizar argumentos e tentar evitar que o processo resulte na cassação de seu mandato como deputado.

Carolina Gonçalves 
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será notificado pelo Conselho de Ética até amanhã (29), para apresentar sua defesa na representação que começa a tramitar a partir da próxima semana no colegiado. No início da tarde de hoje (28), o documento numerado pela Mesa Diretora da Casa foi entregue ao colegiado. O peemedebista terá dez dias para organizar argumentos e tentar evitar que o processo resulte na cassação de seu mandato como deputado.
O pedido de abertura do processo foi assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB), que defendem o afastamento de Cunha. Eles tomaram a iniciativa em razão das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.
Em até 90 dias, o processo deve ser concluído. Até lá, o relator do caso, escolhido a partir de lista tríplice sorteada entre os 21 integrantes do conselho, poderá pedir acesso a documentos. Ele vai ouvir testemunhas, entidades e bancos que possam esclarecer dúvidas. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que tem garantido isenção no processo, disse que o parecer pode ser concluído ainda este ano, “dependendo do relator”.
Além das contas no exterior, Cunha também é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República. As suspeitas envolvendo seu nome têm motivado outros movimentos pela sua saída. Representantes e membros de segmentos e de movimentos evangélicos – religião de Cunha – lançaram hoje um manifesto de repúdio “às ações do Deputado Eduardo Cunha. “As denúncias de corrupção e o envio de recursos públicos para contas no exterior inviabilizam a permanência do deputado Eduardo Cunha no cargo que ocupa, uma vez que não há coerência e base ética necessária a uma pessoa com responsabilidade pública”, destacaram.
Fonte - Agência Brasil  28/10/2015

Relator de processo contra presidente da Câmara será escolhido na próxima semana

Política

Os três nomes que concorrerão à relatoria serão sorteados entre os 21 integrantes do conselho. Não poderão participar parlamentares do estado – Rio de Janeiro - nem do mesmo partido de Cunha. Por esta regra, ficam excluídos Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ). Nenhum dos dois assinou a representação, que tem um único peemedebista signatário, o senador Jarbas Vasconscelos (PMDB-PE).

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Na próxima semana, será escolhido o relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. A escolha será feita a partir de uma lista tríplice.
Hoje (14), o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrega à Mesa Diretora o ofício com a representação apresentada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e assinada por 48 deputados de outros cinco partidos (entre eles, PPS, PT e PSB). A partir da entrega, passa a contar prazo de três sessões deliberativas, ordinárias e extraordinárias, para que o documento seja devolvido ao conselho e o processo aberto.
Os três nomes que concorrerão à relatoria serão sorteados entre os 21 integrantes do conselho. Não poderão participar parlamentares do estado – Rio de Janeiro - nem do mesmo partido de Cunha. Por esta regra, ficam excluídos Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ). Nenhum dos dois assinou a representação, que tem um único peemedebista signatário, o senador Jarbas Vasconscelos (PMDB-PE).
Além de parlamentares da base governista, líderes da oposição também divulgaram no último sábado (10) uma nota defendendo o afastamento de Cunha do cargo em função das denúncias veiculadas recentemente pela imprensa, de que o presidente da Câmara tem contas na Suíça com dinheiro oriundo de pagamento de propina em contratos da Petrobras. Desde ontem (13), o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirma que a nota foi um manifesto “público e amplo” da oposição.
Perguntado nesta quarta-feira sobre a nota, o parlamentar negou qualquer constrangimento em falar sobre o assunto e disse que é a favor da verdade “doa a quem doer”. “Defendemos a ampla e total apuração de todas as denúncias, seja do presidente da Casa ou qualquer outra autoridade pública. Ninguém vai ser blindado pelo Democratas ou nenhum outro partido de oposição. Acho que todos têm direito à defesa de acordo com a própria Constituição e os princípios democráticos, mas tem que se processar a apuração dos fatos, recepcionando as informações e provas e indícios encaminhados pela Procuradoria-Geral da República para que a gente possa conhecer a verdade”.

Impeachment
Mendonça Filho também confirmou que o novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff será entregue até o início da próxima semana. O líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) embarca hoje para São Paulo, onde se reúne com os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaina Pascoal – autores de um pedido já entregue à presidência da Câmara - para costurar um novo texto.
A ideia é que, além das argumentações já apresentadas, o pedido tenha ainda informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que pediu abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, baseado em demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Por ironia do destino e da própria petição feita pelos petistas junto ao STF, hoje quem terá o poder monocrático de decidir se porventura o impeachment avança ou não será, exclusivamente, o presidente da Casa. Nós não teremos mais, por enquanto, a oportunidade de recorrermos dessa decisão no plenário como já recorremos no passado, nem tampouco buscarmos o pronunciamento do plenário que é a instância máxima do Poder Legislativo. Não é dependência da figura do presidente. A gente tem uma regra institucional. A Casa deve funcionar de forma impessoal. Espero que ele cumpra com sua obrigação", disse o deputado.
A estratégia é evitar que a decisão divulgada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para o processo de impeachment acabe comprometendo o pedido em análise. Inicialmente, a ideia da oposição era fazer um aditamento (acréscimo) ao pedido elaborado pelos juristas, incluindo novos dados.
Cunha definiu o rito em resposta a questão de ordem apresentada pela oposição. O STF suspendeu as respostas dadas pelo presidente Eduardo Cunha e acatou ação apresentada por parlamentares da base aliada, que argumentam que o peemedebista “criou um rito próprio”.
Na resposta, Cunha fixou prazo para parlamentares apresentarem recurso ao plenário da Câmara caso rejeite a abertura de denúncia contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, assim como possibilidade de aditamento ao pedido inicial; preenchimento das vagas da Comissão Especial do impeachment por representantes dos blocos parlamentares; possibilidade de indicação dos membros da comissão especial pela presidência da Câmara, se não forem indicados pelos líderes; possibilidade de destituição do relator da comissão e aplicação das normas de regime de tramitação de urgência ao processo de julgamento do crime de responsabilidade.
Os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki, que concederam as liminares favoráveis aos deputados do PT, entenderam que a abertura do processo deve seguir o que está na Lei 1.079/1950, que estabeleceu as regras de tramitação dos processos por crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado.
Segundo a lei, a denúncia contra o presidente da República ou ministro de Estado pode ser feita por qualquer cidadão e deve ser acompanhada de documentos que comprovem as acusações ou por informações sobre como encontrar as provas. Aceito o processamento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, uma comissão especial deve ser criada em 48 horas para analisar a denúncia. Após parecer da comissão, o processo segue para o plenário da Casa para votação.
Para ser aprovada, a denúncia precisa do voto favorável de dois terços dos deputados. Se não for rejeitada, a denúncia segue para análise do Senado.
Mendonça Filho e mais quatro líderes da oposição – Carlos Sampaio (PSDB), Rubens Bueno (PPS), Bruno Araújo (PSDB - Minoria) e Arthur Maia (Solidariedade) – entregaram hoje ao presidente Eduardo Cunha um pedido para que recorra da decisão do STF, pedindo que a Corte avalie as liminares em plenário para que outros ministros se manifestem sobre o caso.
Fonte - Agência Brasil   14/10/2015

MP suíço: mulher de Cunha usou contas no exterior para pagar despesas pessoais

Política

De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de Petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O Ministério Público da Suíça enviou nesta semana ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de Petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
Os dados constam no relatório no qual o órgão de investigação suíço confirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que as contas encontradas em um banco daquele país estão em nome de Cunha. O documento relata que parte do dinheiro foi usado para pagar contas pessoais da mulher do presidente, Claudia Cruz, uma das beneficiárias das contas.
O relatório mostra que cartões de credito, aulas de tênis e uma escola de ensino médio na Inglaterra foram pagos com recursos oriundos das contas. Com base nos dados financeiros, a PGR avalia se vai denunciar Eduardo Cunha ao STF pela segunda vez na Operação Lava Jato. No mês passado, Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ser acusado por um dos delatores das investigações de receber US$ 5 milhões em propinas em um contrato da Petrobras para compra de navios-sonda.
Após a divulgação do relatório, Cunha reafirmou que não vai comentar o conteúdo antes de obter acesso à investigação. Mais cedo, o presidente divulgou nota na qual declara que não tem contas no exterior.
“O presidente [da Câmara, Eduardo Cunha] desconhece o teor dos fatos veiculados e não tecerá comentários sem ter acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado. Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará”, diz a nota.
Fonte - Agência Brasil 09/10/2015

Henrique Alves diz que Marco Civil da Internet está "amadurecido" para votação

Política

Mesmo sem acordo total sobre pontos polêmicos, os parlamentares tentarão concluir hoje (25) o debate e a votação do projeto do Marco Civil da Internet. A matéria foi adiada diversas vezes em função de impasses em torno de pontos como o princípio da neutralidade. Agora, a maior divergência é em relação ao Artigo 20, que trata da responsabilidade dos provedores sobre conteúdos produzidos por terceiros.

Carolina Gonçalves 

Repórter da Agência Brasil 

Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves
 José Cruz/Agência Brasil

Enquanto o marco civil não for aprovado segue impedindo que outras propostas de lei sejam votadas na Câmara, o que vem ocorrendo desde outubro do ano passado. Parlamentares e governo redobraram os esforços nas últimas semanas em busca de consenso. “[O projeto] está amadurecido e pronto para votação”, avaliou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assegurando que a votação será concluída hoje, “com certeza”.
Para chegar ao atual ponto de debates menos acalorados, o governo cedeu em alguns pontos do texto na semana passada. O Executivo aceitou a retirada da obrigatoriedade dos provedores de conexão manterem data centers no Brasil, desde que a legislação brasileira seja a referência para dados gerados em território nacional.
Por outro lado, o Planalto não abriu mão de manter o princípio da neutralidade, mas aceitou incluir que o decreto presidencial que regulamentará essa norma terá que seguir “fielmente” o que está previsto na lei e precisará passar pela análise de órgãos que atuam no setor, como a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).
Depois da reunião de líderes da base governista, na manhã de hoje, o relator da matéria, Alessandro Molon (PT-RJ), disse que ainda não fez as alterações no texto. Ele confirmou que a redação final será concluída “ao longo do dia”. Segundo Molon, a discussão sobre o projeto será centrada em torno do Artigo 20, que define que os provedores de conexão à internet só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, depois de ordem judicial específica.
“O Artigo 20 é para garantir a liberdade de expressão dos internautas. A derrubada [deste artigo] será um prejuízo grave”, disse, garantindo que não há resistência da base aliada. O relator admitiu que alguns parlamentares ainda têm dúvidas sobre o item, “muito técnico”.
A decisão sobre este ponto deve ficar para o plenário e há sinais de que o artigo pode ser destacado do texto para ser analisado separadamente. Ainda assim, a articuladora do governo no Congresso, ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), mostrou otimismo em relação à votação da matéria.
“Eu acredito que vamos ter votação garantindo pontos essenciais. Nosso projeto, com certeza, terá a aprovação da neutralidade e da soberania nacional fazendo valer a legislação brasileira sobre tudo o que é produzido e circula no país”, disse Ideli.
Na conversa com os líderes partidários, a ministra aproveitou para fazer um apelo e pediu aos deputados que se dediquem na inclusão, na pauta do plenário, a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, (Confaz), na semana passada, sobre a divisão do Imposto sobre Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico.
“A tributação o ICMS fica quase única e exclusivamente com um único estado que sedia as empresas que vendem pela internet. A partir deste acordo, temos condições de aprovar a PEC do Comércio Eletrônico trazendo uma distribuição mais justa do ICMS para todos os estados e municípios brasileiros”, ressaltou.
Fonte - Agência Brasil  25/03/2014

Procuradoria no DF vai investigar uso de avião da FAB por Henrique Alves

A Procuradoria da República no Distrito Federal vai investigar se houve irregularidade no uso de um avião da FAB pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A denúncia foi encaminhada por um cidadão comum


Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Possíveis irregularidades no uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) vão ser investigadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Segundo a assessoria do órgão, a denúncia, feita por um cidadão comum, vai ser apurada pelo procurador Frederico Paiva, do 1º Ofício do Patrimônio Público.
Paiva terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir se arquiva ou abre um inquérito civil público para apurar eventuais responsabilidades no caso. Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, no último domingo (30) o presidente da Câmara usou a aeronave para levar familiares e amigos à final da Copa das Confederações, no Maracanã. Depois da publicação da reportagem, Henrique Eduardo Alves reconheceu o erro e se comprometeu a devolver aos cofres públicos os valores correspondentes às passagens aéreas.
Na semana que vem, a Procuradoria da República no Distrito Federal deve abrir uma investigação semelhante contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). No dia 15 de junho, ele usou um avião da FAB para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso (BA). Ontem (5) Renan disse que também vai devolver o valor equivalente às passagens.
Nos dois casos, se comprovadas eventuais irregularidades, a apuração poderá resultar em ações civis públicas por improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário.
Fonte - Agência Brasil  06/07/2013