Observatório aponta trabalho infantil como “vilão” do Carnaval

Trabalho infantil   👀

Os dados confirmam uma tendência, que já era uma preocupação, mas, por outro lado, demonstram que o problema foi enfrentado. O acompanhamento aos Centros de Convivência, com vistorias constantes, e a garantia dos direitos dessas crianças e adolescentes foi, sem dúvida, uma conquista do Plantão Integrado”, destaca o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

Da Redação

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Após sete dias de trabalho durante o Carnaval, o Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes apresenta os dados recolhidos pelo Plantão Integrado, coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). De acordo com os dados, o grande “vilão” do Carnaval de Salvador foi o trabalho infantil.
“Os dados confirmam uma tendência, que já era uma preocupação, mas, por outro lado, demonstram que o problema foi enfrentado. O acompanhamento aos Centros de Convivência, com vistorias constantes, e a garantia dos direitos dessas crianças e adolescentes foi, sem dúvida, uma conquista do Plantão Integrado”, destaca o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
Dos mais de 1,4 mil atendimentos apurados, 778 foram referentes ao trabalho infantil, o que representa mais de 55%. Destes atendimentos, 127 eram de crianças trabalhando diretamente. Enquanto outras 625 acompanhavam familiares, dos quais mais de 64% estavam acompanhados da mãe. O circuito Dodô (Barra-Ondina) foi o que apresentou os maiores índices de trabalho de crianças e adolescentes, com 54%. Crianças entre 0 e 12 anos estiveram em maioria nos atendimentos, com 54% do total.

Demanda espontânea
Apesar dos altos índices de trabalho infantil, os dados também apresentam números positivos, como os de demanda espontânea, quando a família procura os órgãos de proteção de forma voluntária. O índice foi de 28%, segundo maior, com 391 casos. O alto número de demanda espontânea aponta uma consolidação do trabalho do Plantão Integrado e do Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em seu terceiro ano no Carnaval de Salvador.
“Esse é um dado importante porque mostra a consolidação do Plantão Integrado e dos Centros de Convivência. Muitas crianças passavam os dias nos centros e voltavam à noite para casa com seus pais. Outras passaram todo o período do Carnaval aos cuidados dos centros”, explica a coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDHDS, Iara Farias. A violência física, com 108 casos (7,70%), o uso de álcool e outras drogas, com 57 casos (4,10 %), e a violência sexual, com cinco ocorrências (0,40%), foram outros dados apontados pelo Observatório.

Visitas de verificação
Durante o Carnaval, representantes da SJDHDS e dos órgãos parceiros, no Plantão Integrado, também fizeram visitas nos Centros de Convivência, na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) e Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Derca). A ação verificou possíveis falhas e a eficacia do fluxo.
Além das delegacias especializadas, foram realizadas visitas no Centro de Convivência Teixeira de Freitas, no bairro de Nazaré, no Centro de Convivência do Calabar, no Centro Integrado de Atendimento do Bonocô e no Centro Integrado de Atendimento de Ondina. Nas visitas, a qualidade dos serviços oferecidos foram ressaltadas.

Com informações da Secom Ba. 06/03/2017

Os perigos da humilhação

Ponto de Vista  🔍

A dívida individual, a submissão à subempregos, retrocesso em direitos sociais universais e a castração da inovação nos setores mais importantes da nossa economia, como os pequenos negócios e a educação não nos levarão à salvação do fosso financeiro em que nos enfiamos. Com a sua política econômica e as nomeações feitas neste governo, Michel Temer, o aposentado precoce, pavimenta com tijolos dourados a estrada para o autoritarismo e o caos social.

Por Rafael Antunes Padilha* - Portogente

Rafael Antunes Padilha/Portogente

Em 1920, John Maynard Keynes publica uma das suas obras mais importantes, “As Consequências Econômicas da Paz” , livro que tratava da sua experiência como membro da Conferência de Paz de Paris no ano anterior. A grande preocupação de Keynes àquela altura eram as consequências desastrosas que a humilhação e os pesadas indenizações que o povo alemão deveria pagar.
A imposição destes pesados encargos, como previu o brilhante economista inglês, promoveriam a degradação e servidão de toda uma geração de jovens alemães. Keynes também previu a terrível hiperinflação, cujas consequências eram vistas na Alemanha do entre-guerras, onde milhões de marcos não compravam um pão sequer. Keynes tornou-se um profeta da ascensão do nazismo na Alemanha da década de 1930.
Do norte do continente europeu, ao sul, outro importantíssimo pensador do século XX, Umberto Eco, também teve algo a dizer sobre a humilhação. Presenciou as consequências, quando criança, das crises financeiras e a que caminho elas podem nos levar. Em seu famoso artigo de 1995, “O Fascismo Eterno”, Eco volta à sua infância na Itália dos tempos de Mussolini e estabelece quatorze características que garantem a sobrevivência do pensamento fascista nos dias atuais.
Não é de surpreender, que entre os mais diversos traços, desde o anti-intelectualismo até o tradicionalismo e nacionalismo, apareçam entre os seus argumentos a questão econômica e a humilhação, em seu sexto ponto sobre o tema, o escritor e filósofo revela:
“6. O Ur-Fascismo provém da frustração individual ou social. O que explica por que uma das características dos fascismos históricos tem sido o apelo às classes médias frustradas, desvalorizadas por alguma crise econômica ou humilhação política, assustadas pela pressão dos grupos sociais subalternos. Em nosso tempo, em que os velhos “proletários” estão se transformando em pequena burguesia (e o lumpesinato se auto exclui da cena política), o fascismo encontrará nessa nova maioria seu auditório. “ 1
A dívida individual, a submissão à subempregos, retrocesso em direitos sociais universais e a castração da inovação nos setores mais importantes da nossa economia, como os pequenos negócios e a educação não nos levarão à salvação do fosso financeiro em que nos enfiamos. Com a sua política econômica e as nomeações feitas neste governo, Michel Temer, o aposentado precoce, pavimenta com tijolos dourados a estrada para o autoritarismo e o caos social.
Nosso povo apresenta-se desorientado, revoltado, imobilizado pela falta de representação, pela incapacidade de interpretar e propor soluções que fujam às mãos do Estado. O sentimento de humilhação nunca foi uma novidade para nós, porém a inovação agora é vender gato por lebre: forma-se uma ideia de que os cortes são necessários, que o Estado não pode ajudar à todos e os aposentados drenam recursos, para que famintos e despedaçados, alimentemos uns tanto quantos indivíduos que nada produzem.
Não podemos investir as nossas energias na venérea ideia da desregulamentação do Estado, como também não podemos depender do mesmo para cuidar de todos os aspectos da nossa vida econômica. É preciso elaborar um projeto nacional, ao mesmo tempo empoderar o cidadão comum e o pequeno empresário. Canalizando os fluxos de recursos novamente para aqueles que produzem com eles, teremos a recuperação do sentimento de dignidade.

*Rafael Antunes Padilha é mestrando pelo Programa de Pós-Graduação Multidisciplinar em Culturas e Identidades Brasileiras pelo Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo

Fonte - Portogente  15/02/2017

Direitos ameaçados nos três poderes da República

Ponto de Vista 🔍

O Poder Executivo cuida do ajuste fiscal, voltado ao corte de direitos; o Legislativo, dos marcos regulatórios, destinados a retirar o Estado da prestação de serviços e da exploração da atividade econômica; e o Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), da desregulamentação ou flexibilização dos direitos trabalhistas.

Antônio Augusto de Queiroz* - Portogente

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A investida dos três Poderes sobre os direitos sociais dos trabalhadores é devastadora e até parece orquestrada, como se houvesse uma distribuição de tarefas entre eles.
O Poder Executivo cuida do ajuste fiscal, voltado ao corte de direitos; o Legislativo, dos marcos regulatórios, destinados a retirar o Estado da prestação de serviços e da exploração da atividade econômica; e o Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), da desregulamentação ou flexibilização dos direitos trabalhistas.
No caso do Poder Executivo, três exemplos ilustram o que se afirma.
O primeiro foi o PLP 257, dispondo sobre a negociação da dívida dos estados, que determina um forte ajuste nas contas públicas desses entes infranacionais, impedindo-os de contrair qualquer nova despesa nos próximos dois anos, inclusive com pessoal, além de obriga-los a entregar patrimônio público como garantia da dívida repactuada.
O segundo é a PEC 241, que congela o gasto da União, em termos reais, por 20 anos. Nesse período haverá apenas a atualização, pelo IPCA, da despesa realizada no ano anterior, independentemente de haver ou não crescimento da receita e do PIB.
A PEC não foi feita para ser cumprida. Ela foi concebida para punir o crescimento da despesa. Ou seja, para forçar o corte de direito nas diversas áreas, como educação, saúde, Previdência, pessoal etc. Se a despesa for maior que a do ano anterior, corrigida pelo IPCA, o governante terá, automaticamente, que promover cortes, inicialmente sobre os direitos dos servidores e também sobre os benefícios da Seguridade Social.
O terceiro é a reforma da Previdência, que propõe, entre outras mudanças: 1) idade mínima de 65 anos; 2) pensão com 60% do benefício; 3) igualdade de critérios entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais para efeito e concessão de benefícios; 4) cálculo do benefício com 50% relativo à idade mínima, de 65 anos, e os restantes à razão de 1% por ano de contribuição, sendo o mínimo de 25% anos; 5) fim das aposentadorias especiais dos professores e policiais; e 6) regra de transição apenas para os segurados com mais de 45 anos, no caso de mulher, e de 50 anos, no caso do homem.
No caso do Poder Legislativo federal as iniciativas no campo da regulação têm dupla dimensão: uma relacionada à abertura da economia, privatizações e parcerias público-privadas e outra associada à chamada melhoria do ambiente de negócios, que passa por desburocratização e também por mudança nas relações de trabalho.
São exemplos de leis e iniciativa nessas áreas no Congresso: 1) a Lei 13.303/16, dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias nos três níveis de governo; 2) a Lei 13.334/16 cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); 3) o PLP 268/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que trata das regras de governança dos fundos de pensão, profissionalização da gestão e dos conselhos; e 4) o PL 4.576/16, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que dispõe sobre o fim da Petrobras como operadora única do Pré-Sal.
Além destes, muitos outros projetos sobre relações de trabalho e revisão de processos nos campos da licença ambiental e licitações estão em debate ou formulação no âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, criada no Senado Federal para debater e deliberar sobre a chamada “Agenda Brasil”, proposta pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
No caso do Supremo Tribunal Federal, as decisões individuais e até coletiva dos ministros tem alvejado os direitos trabalhistas, sempre em prejuízo do trabalhador. Senão vejamos.
O STF, em processo em que o ministro Gilmar Mendes foi relator, determinou a redução de 30 para cinco anos o prazo prescricional para reclamação em relação ao deposito em favor do emprego do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Como ninguém reclama no curso da relação de trabalho, porque em defesa do acessório pode perder o principal, que é o emprego, o risco é que o empregado só receba os últimos cinco anos de sua relação com a empresa, se o empregador resolver não depositar.
Outro processo, que teve liminar do ministro Gilmar Mendes, suspende uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que trata da ultratividade de cláusula de acordo e convenção coletiva. Para evitar que a empresa inviabilizasse a negociação coletiva, já que o dissídio exige o “de comum acordo” entre as partes (sindicato e empresa), o TST garantiu que as cláusulas de acordo ou convenção coletiva só seria revogadas por outro acordo ou convenção. A decisão do ministro retira essa garantia do trabalhador.
O ministro Teori Zavascki, na condição de relator de outro processo sobre relações de trabalho, reconheceu a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, permitiu que acordo, mesmo retirando direitos do trabalhador, tenha mais força do que a lei que o protege. Retira, com isso, o caráter de norma de ordem pública e caráter irrenunciável da lei trabalhista.
O ministro Luiz Fux, na condição de relator de outra causa trabalhista, não apenas propõe a autorização da terceirização na atividade-fim da empresa, revogando súmula do TST, como requer que essa decisão tenha repercussão geral. Isto significa que, caso seja aprovada sua decisão, qualquer empresa poderá funcionar sem funcionários próprios, terceirizando toda sua força de trabalho.
A julgar pelos fatos relados, os direitos dos trabalhadores, dos assalariados e dos que dependem da prestação do Estado se encontram fortemente ameaçados por essa onda conservadora e neoliberal. É preciso que a sociedade reaja e ponha freio a essa investida sobre os direitos dos mais fracos econômica, social e politicamente na relação com o Estado e com o mercado.
*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Fonte - Portogente  01/11/2016

A uberização das relações de trabalho no Brasil

Ponto de Vista

Desde a transição da sociedade agrária para a urbana e industrial, iniciada na década de 1930, aos dias de hoje, o Brasil conheceu quatro distintas recessões econômicas, com impactos decisivos sobre os direitos sociais e trabalhistas.Na atual recessão, os direitos sociais e trabalhistas voltaram a ser ameaçados,exigindo resposta firme e consistente do conjunto dos trabalhadores.

Marcio Pochmann* - Portogente

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A cantilena da redução dos direitos voltou a ser entoada, sob o coro dos patrões.
A terceirização e a “simplificação” trabalhista apontam para a uberização das relações de trabalho no Brasil.
Desde a transição da sociedade agrária para a urbana e industrial, iniciada na década de 1930, aos dias de hoje, o Brasil conheceu quatro distintas recessões econômicas, com impactos decisivos sobre os direitos sociais e trabalhistas.
De todas, constata-se que em duas delas houve o sentido geral de reação organizada da sociedade que permitiu a ampliação dos direitos da classe trabalhadora, enquanto em apenas uma percebeu-se o retrocesso.
Na atual recessão, os direitos sociais e trabalhistas voltaram a ser ameaçados, exigindo resposta firme e consistente do conjunto dos trabalhadores.
Na grande recessão do início da década de 1930, por exemplo, o envolvimento dos trabalhadores se mostrou fundamental para a difusão de uma diversificada e heterogênea legislação social e trabalhista.
Com isso, somente no ano de 1943, com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores urbanos passaram a deter inéditos direitos sociais e trabalhistas.
Na sequência, a grave recessão do início dos anos de 1980 descortinou uma nova etapa de lutas dos trabalhadores voltada para a proteção das ocupações, bem como a redução da jornada de trabalho, entre outras reivindicações.
O resultado disso foi a aprovação pela Constituição Federal de 1988 do novo patamar dos direitos sociais e trabalhistas.
Dois anos depois, contudo, a recessão do início da década de 1990 implicou retrocesso aos direitos da classe trabalhadora. Com a adoção do receituário neoliberal, o objetivo de enfraquecer o mundo do trabalho foi alcançado, mostrando-se fundamental para evitar a reação organizada da sociedade ao rebaixamento das condições e relações de trabalho.
Desde o ano de 2015 que o Brasil convive com a quarta recessão econômica, cujos efeitos têm sido a ampliação do sofrimento humano, sobretudo dos trabalhadores que passaram a ter rendimento menor e ocupações a menos. O desemprego generalizado e a pobreza crescente apontam para direção inversa à verificada nos anos 2000.
Tal como nos governos neoliberais durante os anos de 1990, a velha cantilena da redução dos direitos sociais e trabalhistas voltou a ser entoada pelo governo sob o coro dos patrões. Não apenas a nova lei da terceirização, como a simplificação trabalhista propostas apontam para a uberização das relações de trabalho no Brasil.
O propósito atual de enxugar os direitos sociais e trabalhistas assenta-se na ideia de que quanto menor o custo de contratação do trabalho pelo empregador, maior a possibilidade de elevar a competitividade da empresa, permitindo, na sequência, elevar o nível de emprego. Mas ao mesmo tempo em que o emprego da mão de obra é custo para o patrão, também é o rendimento para os ocupados.
Com menor rendimento e maior flexibilidade contratual, os trabalhadores consomem menos ainda, fazendo contrair, em consequência, o consumo. E, por sua vez, a provocação da queda da demanda na economia como um todo, fazendo aumentar o desemprego da força de trabalho. Retrocesso em cima de retrocessos.

*Marcio Pochmann, economista, ex-presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual em 13/08/2016

Fonte - Portogente - 25/08/2016

Escola sem partido ou o flerte com o fascismo

Ponto de Vista

No atual momento, os educadores brasileiros são chamados a resistir energicamente ao esdrúxulo projeto “escola sem partido”, mas não somente a ele.A situação exige que os argumentos autoritários e preconceituosos que estão na origem dessa proposta recebam os contrafogos daqueles que são comprometidos com a educação sabendo que a essência desse compromisso está radicada na relação inseparável entre escola e democracia.

Portogente
Por Gilberto Alvarez Giusepone Jr* 

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O filósofo Michel Foucault afirmava que onde há poder, há contrapoder; o sociólogo Pierre Bourdieu, quando conclamava resistência aos efeitos de políticas que ameaçavam direitos sociais, afirmava que onde há fogos deve haver contrafogos.
No atual momento, os educadores brasileiros são chamados a resistir energicamente ao esdrúxulo projeto “escola sem partido”, mas não somente a ele.
A situação exige que os argumentos autoritários e preconceituosos que estão na origem dessa proposta recebam os contrafogos daqueles que são comprometidos com a educação sabendo que a essência desse compromisso está radicada na relação inseparável entre escola e democracia.
Felizmente estão ocorrendo muitas manifestações contrárias ao projeto, especialmente nas redes sociais. E muitas dessas manifestações demonstram surpresa e indignação com o absurdo de uma proposta que mutila a opinião do professor e, acima de tudo, ignora a essência das chamadas Ciências Humanas, que historicamente se fizeram para repartir com as novas gerações a possibilidade de conhecer e analisar criticamente todos os fatos sociais, retirando dos domínios da natureza aquilo que é construção social.
Àqueles que se surpreendem é necessário lembrar que o projeto escola sem partido não é tão recente assim.
Foi idealizado pelo advogado Miguel Nagib em 2004 e transformado em texto para projeto de lei pelo deputado Flavio Bolsonaro (PSC) em 13 de maio de 2014. Talvez essa data tenha sido escolhida para fazer um contraponto à Lei Áurea.
Desde então, foram elaborados textos similares que tramitam em dez estados e no Distrito Federal. Com maior gravidade, pelo potencial destrutivo generalizado, tramita na Câmara dos Deputados a PL 867/205, de autoria de Izalci Lucas (PSDB-DF) e no Senado a PL 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).
Esses textos têm efeito sintetizador. Ou seja, concentram em argumentos direcionados à destruição do trabalho docente, os componentes mais preconceituosos e intolerantes que transbordaram na sociedade brasileira e inundaram o cotidiano com manifestações contínuas de desrespeito à diferença e à alteridade. Ou seja, flertam abertamente com o fascismo.
A expectativa de retirar as ideologias das escolas é falsa. Em primeiro lugar o que os proponentes do “escola sem partido” fazem é apresentar o universo ideológico que os move como único, como adequado e, pior, como necessário.
Para usar um único exemplo entre tantos possíveis, poderíamos perguntar aos formuladores da proposta como Manoel Bomfim (1868-1932) teria ensinado, no início de século XX, que o racismo não tinha bases científicas, se estivesse em vigor uma norma que proibisse a presença de docentes que repugnavam o legado da escravidão e condenavam ideologicamente o uso da ciência para “inventar” superioridades e inferioridades?
Por trás da verborragia conservadora, o “escola sem partido” tem um alvo explícito: o professor. E também tem um propósito destruidor: controlar e enquadrar a diversidade, avançando inclusive sobre as questões de gênero que passaram a ser estigmatizadas como ideológicas.
Mas há um aspecto a ser desvelado que é da maior importância.
Já contamos com manifestações técnicas e jurídicas que demonstram a inconstitucionalidade da proposta. Por força da própria estreiteza que caracteriza o projeto, é possível afirmar que ele não passará a não ser à custa de violenta destruição de princípios constitucionais, o que significaria, inclusive, silenciar o Supremo Tribunal Federal.
Porém, é necessário denunciar o papel que essa insólita tramitação exerce neste momento.
Enquanto seus protagonistas fazem as encenações que julgam responder aos anseios dos que os aplaudem, retrocessos significativos ocorrem todos os dias, colocando em risco décadas de construção da educação pública, em todos os níveis.
É certo que se essas ações não forem contidas e revertidas já podemos afirmar que está em andamento um aniquilador processo de sucateamento de tudo o que significa educação pública no Brasil, da creche à pós-graduação.

*Gilberto Alvarez Giusepone Jr. é presidente da Fundação PoliSaber e diretor do Cursinho da Poli

Fonte - Portogente  03/08/2016

Ambos são piores

Ponto de vista

É o que se poderia dizer sobre a escolha do presidente da Câmara,em segundo escrutínio.Se um dos candidatos era representante declarado do “Centrão” e defensor do famigerado Eduardo Cunha, o outro,o eleito com maioria esmagadora dos deputados,é bem mais coerente em se tratando de uma pauta adversa aos trabalhadores e ao movimento sindical, sem prejuízo dos cálculos eminentemente políticos e partidários que o levaram à vitória e derrotaram o outro.

João Guilherme Vargas Netto*- Portogente

foto - ilustração/Web

Em meus escritos semanais quase sempre evito fazer comentários abertamente políticos, ou sobre política partidária, a menos que possam ser relacionados à ação e às preocupações sindicais.
Não vou abrir, portanto, nenhuma exceção ao comentar a recente eleição da presidência da Câmara dos Deputados, já que tal fato tem implicações fortes no desenvolvimento de pautas congressuais que interessam ao movimento sindical.
Certa vez perguntaram a Stalin o que era pior, se o esquerdismo ou se o direitismo. Ele respondeu com um paradoxo, que se tornou clássico: - Ambos são piores.
É o que se poderia dizer sobre a escolha do presidente da Câmara, em segundo escrutínio.
Se um dos candidatos era representante declarado do “Centrão” e defensor do famigerado Eduardo Cunha, o outro, o eleito com maioria esmagadora dos deputados, é bem mais coerente em se tratando de uma pauta adversa aos trabalhadores e ao movimento sindical, sem prejuízo dos cálculos eminentemente políticos e partidários que o levaram à vitória e derrotaram o outro.
Com a nova presidência-tampão, ao mesmo tempo em que haverá pressa em pautar, discutir e aprovar propostas relacionadas à previdência e aos direitos trabalhistas e sindicais de maneira contrária às posições unitárias das centrais, a janela de oportunidades que estava aberta (decorrente das contradições entre a equipe econômica e a base “parlamentarista” do governo Temer) se fechou. Tudo o que é ideológico se petrifica.
Com este viés de analise podemos compreender que, no fim das contas e de uma maneira torta, Henrique Meirelles ganhou, derrotando o governo Temer e suas composições partidárias artificiais, desequilibradas e fisiológicas, mas que poderiam oferecer melhores condições de resistência para o movimento sindical.
Acredito, por exemplo, que o projeto que legaliza os recursos sindicais negociados subiu definitivamente no telhado.

*João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte - Portogente  18/07/2016

De volta à escravidão

Ponto de Vista

Para os poderosos do mundo,adeptos do darwinismo social e do pensamento único rentista,o esforço coletivo dos trabalhadores é mal visto e suas preocupações são traduzidas de uma forma tal que,até a saída da Inglaterra da União Europeia,é consequência de um passo em falso da classe operária.Contra os ataques diretos aos representantes dos trabalhadores na Coréia do Sul, no Paraguai e na Turquia,acontecem protestos esporádicos que não conseguem barrar as perseguições;falta eco.

João Guilherme V. Netto*- Portogente

Foto - ilustração/Google

Para colocarmos, como se diz, em perspectiva o movimento sindical e os trabalhadores brasileiros, é preciso levar em conta o que se passa no mundo.
Por todo lado assistimos a uma enorme pressão contra os direitos (onde eles existem e são consagrados) e para impedir novas conquistas e avanços.
Para os poderosos do mundo, adeptos do darwinismo social e do pensamento único rentista, o esforço coletivo dos trabalhadores é mal visto e suas preocupações são traduzidas de uma forma tal que, até a saída da Inglaterra da União Europeia, é consequência de um passo em falso da classe operária.
Contra os ataques diretos aos representantes dos trabalhadores na Coréia do Sul, no Paraguai e na Turquia, acontecem protestos esporádicos que não conseguem barrar as perseguições; falta eco.
Mas, infelizmente, também assistimos em países de história sindical forte e com partidos políticos de base trabalhista uma verdadeira traição dos governantes.
Na França, por exemplo, o partido socialista aprovou arbitrariamente por decreto uma nova legislação trabalhista completamente restritiva dos direitos dos trabalhadores, afrontando o movimento sindical e o próprio Parlamento.
Os dirigentes franceses – que pagarão nas urnas o atentado – dizem que fazem o que fizeram para garantir a retomada da economia francesa. Mas, como a partir das consequências se avalia a causa, basta ver a repercussão mundial de tais medidas e o que elas estimulam.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria brasileira é um bom exemplo do que falo. Reunido com o vice-presidente em exercício, em nome (que ironia!) do Movimento Empresarial pela Inovação, alardeou que se deve fazer aqui no Brasil o que a França fez: aumentar a jornada de trabalho para 80 (oitenta) horas semanais, o que levaria a jornada diária, excluído o domingo, a mais de 13 horas. Voltaríamos, assim, aos fins do século XIX e, talvez, se a mão fosse pesada, até à escravidão.
A estapafúrdia declaração mereceu o repúdio unânime de todas as centrais sindicais brasileiras reconhecidas.

*João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte - Portogente  13/07/2016

Plenário aprova PEC que inclui na Constituição o transporte como direito social

Transportes

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

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Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte entre os direitos sociais foi aprovada hoje (4) pelo plenário da Câmara dos Deputados por 313 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. O texto agora segue para o Senado.
A proposta inclui o transporte no rol dos direitos sociais. Atualmente, a Constituição, no seu Artigo 6º, institui 11 direitos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.
Um acordo entre todos os deputados viabilizou a votação da proposta em dois turnos no mesmo dia. O Regimento Interno prevê um período de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos de uma PEC. No primeiro turno, foram 329 votos a favor da matéria. Houve um voto contrário e uma abstenção.
Na avaliação da deputada, a aprovação vai garantir prioridade ao tema nas políticas públicas. De acordo com Erundina, possibilitar maior mobilidade às pessoas vai facilitar o acesso a outros direitos e também vai contribuir para dar maior dinamismo à economia.
“Transformar o transporte em um direito essencial dá condições de sustentabilidade para que as pessoas acessem outros direitos, como saúde, educação e moradia. Se você não tem condições de se locomover, principalmente em grandes centros urbanos, como é que você vai a um serviço médico, a um trabalho, a uma escola? É um direito que garante outros direitos. Reconhecer isto é reconhecer um direito essencial da população", disse a deputada à Agência Brasil.
Erundina ponderou que a aprovação vai possibilitar com que a União, estados e municípios destinem maior volume de recursos para garantir o acesso ao direito que poderá ser financiado por diversas esferas de poder e por mudanças tributárias.
"Tem pessoas que não voltam para casa porque não têm dinheiro para pagar o transporte e acabam ficando pela rua. Quando a Constituição reconhece um direito, obriga o Estado a criar políticas públicas para atender a este direito. E, se isto não ocorrer, qualquer cidadão pode recorrer à Justiça", disse.
A deputada Jô Moares (PCdoB-MG) louvou a iniciativa e disse que ela está em sintonia com as diversas manifestações ocorridas no país este ano e que tiveram como pleito maior o acesso ao transporte público. "A PEC está em sintonia com aquilo pelo que a sociedade brasileira clama", disse.
Fonte - Agência Brasil  04/12/2013