Déficit orçamentário e retomada da economia

Ponto de Vista/Economia  🔍

Os bancos são os guardiães do dinheiro entesourado pelos capitalistas. Recebem uma remuneração por conta. Esse dinheiro é remunerado integralmente pelo Banco Central sem qualquer contrapartida de investimento. Milton Friedmann, o pai do monetarismo, dizia que não existia algo como almoço grátis na economia. É um equívoco. Os bancos recebem almoço grátis, isto é, juros toda vez que guardam reservas no Banco Central.Não é necessário explicar por que os banqueiros não gostam de taxas de juros baixas; isso afeta diretamente seus ganhos.

*José Carlos de Assis - Portogente

foto - ilustração/arquivo

É claro que os capitalistas teriam graves problemas com seu caixa porque não teriam como aplicá-lo com segurança. É que eles são muito críticos da dívida pública mas na hora de guardar dinheiro preferem títulos do governo aos papéis emitidos pelo setor privado, de segurança duvidosa.
Os bancos são os guardiães do dinheiro entesourado pelos capitalistas. Recebem uma remuneração por conta. Esse dinheiro é remunerado integralmente pelo Banco Central sem qualquer contrapartida de investimento. Milton Friedmann, o pai do monetarismo, dizia que não existia algo como almoço grátis na economia. É um equívoco. Os bancos recebem almoço grátis, isto é, juros toda vez que guardam reservas no Banco Central.
Voltemos ao ponto inicial. Os economistas ditos ortodoxos só são tolerantes com déficits orçamentários quando sua origem são gastos de defesa. Mas aí temos outro problema. Gastos de defesa, do ponto de vista financeiro, são da mesma natureza de um gasto orçamentário qualquer. Como o déficit público costuma ser associado a surtos inflacionários, não há nada que explique o fato pelo qual o gasto com defesa não gera inflação.
Até aqui foi possível argumentar que o déficit público beneficia os capitalistas e não gera inflação. Agora convém explicar por que os banqueiros não gostam dele. A razão é estupidamente simples: déficit público aumenta o dinheiro em circulação na economia e por isso força a baixa da taxa de juros. Não é necessário explicar por que os banqueiros não gostam de taxas de juros baixas; isso afeta diretamente seus ganhos.
Mas há outra razão pela qual banqueiros não gostam de déficits públicos: é que o déficit em geral corresponde a gastos públicos sociais que beneficiam proporcionalmente mais os pobres dos que os ricos - o que é considerado um “roubo” pelos banqueiros, uma espécie de Robin Wood ao contrário. Quando o gasto público se destina a salários, e não a investimento, os banqueiros ficam ainda mais exasperados em relação ao déficit.
Agora vamos analisar a questão do déficit do ponto de vista do interesse público, e não do interesse dos banqueiros. Primeiro, vamos admitir que uma economia em rápido crescimento não deve ter déficit público. Nesse caso, o Governo deve gastar o que arrecada, nem mais nem menos. Mas a economia pode entrar em recessão ou depressão, como é nosso caso hoje. Nesse caso surge um problema: de onde virá a recuperação?
A característica da crise é uma queda da demanda efetiva, ou seja, uma situação na qual as pessoas não tem dinheiro suficiente para comprar tudo o que a economia oferece. O desemprego agrava a situação. Com isso, os empresários não investem, pois estará sobrando mercadorias nas prateleiras. O único setor da economia que pode retomar os investimentos sem ter que se preocupar com a demanda é o setor público.
O besteirol neoliberal – ou seja, os economistas que racionalizam os interesses dos banqueiros – sustenta que se o governo equilibrar o orçamento os empresários terão confiança para voltar a investir. É uma patacoada. Como o empresário pode ter confiança na recuperação da economia se suas prateleiras estão cheias, sem perspectiva de venda? O empresário pode até manter o nível de produção, mas aumentar nunca.
Tudo isso tem pouca importância em relação ao lado humano que é mantido escondido pelos neoliberais: o desemprego. Uma alta taxa de desemprego é uma desgraça para milhões de famílias. Não colocar o combate ao desemprego como prioridade absoluta de governo é um crime de lesa-pátria. O mais grave é que conhecemos muito bem os meios de acabar com o desemprego. São os fâmulos do neoliberalismo que nos impedem de usá-los.

*José Carlos de Assis é economista. Artigo publicado, originalmente, no site da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)

Fonte - Portogente  16/10/2018

Poderes e saberes da finança

Ponto de Vista  🔍

Os donos do poder não apoiam partidos ou políticos específicos. Sua tática é apoiar quem lhes convém e destruir quem lhes estorva. Isso muda de acordo com a conjuntura. O exercício real do poder não tem partido e sua única ideologia é a supremacia do mercado e do lucro”.

Luiz Gonzaga Belluzzo - Portogente

Luiz Gonzaga Belluzzo

No Congresso do Partido Democrata, em 1936, o então presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, discursou sobre as ameaças da oligarquia financeira para a sociedade: “Era natural e talvez humano que os príncipes privilegiados dessa nova dinastia econômica, sedentos por poder, tentassem alcançar o controle do próprio governo. Eles criaram um novo despotismo e o embrulharam nos vestidos de sanções legais. Em seu serviço, novos mercenários procuraram regimentar o povo, seu trabalho e sua propriedade”.
O professor Mauricio Abdalla, da Universidade Federal do Espírito Santo, fez circular um artigo certeiro a respeito de quem manda e de quem obedece.

Escreve o professor:
“O foco do poder não está na política, mas na economia. Quem comanda a sociedade é o complexo financeiro-empresarial com dimensões globais e conformações específicas locais. Os donos do poder não são os políticos. Estes são apenas instrumentos dos verdadeiros donos do poder.
“O verdadeiro exercício do poder é invisível. O que vemos, na verdade, é a construção planejada de uma narrativa fantasiosa com aparência de realidade para criar a sensação de participação consciente e cidadã dos que se informam pelos meios de comunicação tradicionais.
Os grandes meios de comunicação não se constituem mais em órgãos de ‘imprensa’, ou seja, instituições autônomas cujo objeto é a notícia e que podem ser independentes ou, eventualmente, compradas ou cooptadas por interesses. Eles são, atualmente, grandes conglomerados econômicos que também compõem o complexo financeiro-empresarial que comanda o poder invisível. Portanto, participam do exercício invisível do poder utilizando seus recursos de formação de consciência e opinião.
Os donos do poder não apoiam partidos ou políticos específicos. Sua tática é apoiar quem lhes convém e destruir quem lhes estorva. Isso muda de acordo com a conjuntura. O exercício real do poder não tem partido e sua única ideologia é a supremacia do mercado e do lucro”.
Os dizeres e poderes dos senhores e fâmulos da finança não são, portanto, proclamados e exercidos tão somente nos gabinetes almofadados de Wall Street ou – orgulho nacional!!! – nas salas do Itaim Paulista. Os preceitos e as recomendações dos financistas invadiram as redações, surrupiaram a academia e capturaram o espírito protestante das religiões utilitaristas. A ética do enriquecimento pelo trabalho celebrada por Max Weber sucumbiu aos confortos do dinheiro que produz dinheiro.
Em estudo recente, o Instituto Roosevelt afirma que esse fenômeno caracteriza a economia global desde o início dos anos 1980. O trabalho aponta que os lucros no setor financeiro, que representavam menos de 10% do total dos lucros corporativos em 1950, cresceram para, aproximadamente, 30% em 2013. Em 1970, os cinco maiores bancos detinham 17% dos ativos bancários agregados, mas em 2010 passaram a deter 52% (Dallas Fed).
Nas últimas décadas, as ondas de fusões e aquisições elevaram o grau de centralização: os 25 maiores bancos do mundo tinham 28% dos ativos dos mil (1.000) maiores bancos em 1997; em 2009, mais de 45%. Dos 4 trilhões de dólares em transações diárias com moedas, 52% delas são realizadas pelos cinco maiores bancos.
No que tange aos bancos de investimento, os dez maiores concentram 53% das receitas. Baseados principalmente em seus clientes mais ricos, já que os 10% mais ricos geram 80% de suas receitas, os bancos se conglomeraram e se tornaram verdadeiros supermercados financeiros, capazes de oferecer todo tipo de serviço financeiro a pessoas físicas e jurídicas.
Em seu livro Tempo Comprado: A crise adiada do capitalismo democrático, o sociólogo e economista alemão Wolfgang Streeck expõe as dificuldades impostas nos dias de hoje aos governos democraticamente eleitos, escandalosamente submetidos aos ditames dos mercados financeiros e da mídia-empresa. Esse aprisionamento enseja a divulgação das banalidades negativas sobre o Estado de Bem-Estar Social: o cobrador de impostos, competidor com o setor privado nos mercados de dívida.
Ao comentar a crise financeira de 2008, o sociólogo e economista italiano Luciano Gallino aponta a impiedade dos mercados em condenar as vítimas:
“Por muito tempo, vocês viveram acima de seus meios, referindo-se à medicina gratuita, às pensões públicas excessivamente generosas, ensino gratuito ou financiado com taxas mínimas de inscrição”.
Essas tecnologias de governabilidade financista buscam criar nas pessoas um profundo sentimento de culpa, ao difundir a crença do ataque vampiresco dos menos favorecidos sobre o Orçamento do Estado.

*Luiz Gonzaga Belluzzo é economista, professor, consultor editorial da revista Carta Capital

Fonte - Portogente  17/11/2017

O que é a CEOcracia?

Ponto de Vista  🔍

No Brasil, os principais CEOcratas são Henrique Meirelles (ministro da Fazenda e da Previdência Social), Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central) e Pedro Parente (presidente da Petrobras). Tenta-se transmitir a ideia de que profissionais do setor privado são os mais bem preparados para assumir os cargos na alta direção do setor público. Teriam uma competência inigualável.

João Sicsú* - Portogente

Portogente

Analistas argentinos caracterizaram o governo de Maurício Macri de “CEOcracia”. CEO é a sigla de Chief Executive Officer, alto cargo executivo de megacorporações privadas. O presidente argentino ocupou diversos cargos do seu governo com CEO’s. Eles vieram da Shell, LAN Argentina, General Motors, Deutsche Bank etc.
No Brasil, os principais CEOcratas são Henrique Meirelles (ministro da Fazenda e da Previdência Social), Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central) e Pedro Parente (presidente da Petrobras). Tenta-se transmitir a ideia de que profissionais do setor privado são os mais bem preparados para assumir os cargos na alta direção do setor público. Teriam uma competência inigualável.
Mais importante que os CEOcratas são as ideias e o projeto que aplicam a partir do governo. Eles chegam para colocar em prática um projeto para o país. Esse projeto atende aos interesses dos grandes bancos privados, das multinacionais e do rentismo.
O projeto aplicado pela “CEOcracia” brasileira tem uma importante diferença em relação ao neoliberalismo dos anos 1990. No passado, se satisfaziam em dominar a economia por meio da captura do Ministério da Fazenda e do Banco Central. Atacavam em todas as áreas, mas eram bem tímidos, privilegiavam tão somente a economia. Faziam basicamente uma política econômica geradora de desemprego e promoveram uma única mudança estrutural significativa: as privatizações.
Hoje, objetivam transformar o País em sua totalidade, nenhuma área está isenta: da saúde à educação, da Petrobras ao BNDES, dos direitos trabalhistas aos previdenciários, das organizações sindicais ao sistema eleitoral, da propriedade de terras à apropriação da riqueza mineral.
Não existe mais a visão idealizada, mas nunca aplicada, do Estado mínimo. O Estado deve ser grandioso, mas deve estar a serviço dos ganhos dos grandes bancos, das multinacionais e do rentismo. O programa de austeridade aplicado pelo governo brasileiro não reduz o tamanho do Estado, simplesmente auxilia a construção de um novo desenho de distribuição do orçamento público.
Há uma medida objetiva para avaliação do tamanho do Estado, a carga tributária. Não existe, no Brasil, nenhuma tentativa de sua redução, muito ao contrário. O que existe é a decisão de transformar o Estado e de redesenhar a distribuição orçamentária. O Estado deve deixar de ser prestador de serviços à sociedade e não terá mais o objetivo de ser o garantidor de uma rede de bem-estar social. Será transformado e não reduzido.
Em resumo, o neoliberalismo de hoje conforma uma “CEOcracia”, coloca todas as esferas da vida social na bandeja de ofertas ao poderio econômico, transforma o Estado para que não seja um prestador de serviços à sociedade e redesenha a distribuição do orçamento.
Todas essas mudanças que ocorreram no projeto neoliberal, dos anos 1990 aos dias de hoje, são decorrentes do crescimento das megacorporações (financeiras e produtivas). Elas detêm extraordinário poder econômico, político e doutrinário. É um novo projeto de capitalismo: os Estados nacionais passaram a ser departamentos locais das megacorporações globais, dos grandes bancos e do rentismo.

*João Sicsú é Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Fonte - Portogente  17/08/2017

Subvertendo a ordem das coisas

Ponto de Vista/Economia  📉

Os dias de hoje que correm tumultuados sob o império dos rentistas neoliberais (apelidados de “mercado”).O “mercado” hoje, através das medidas que exige e põe em prática, não quer a ampliação do próprio mercado, não quer que a economia cresça e age para obter fortes restrições dos direitos dos trabalhadores e, portanto, de seus salários; quer juros e gestão.

João Guilherme Vargas Netto - Portogente

foto - ilustração

Quando houve a libertação dos escravos as vendas de calçados em todo o Império deram um salto. Isso porque os escravos recém-libertados correram ao comércio com as posses que tinham para comprar tamancos, chinelos, sandálias e sapatos, já que enquanto escravos eram obrigados, com raríssimas exceções, a andar descalços, um estigma da escravidão (o que se pode ver nas fotos da época).
Este é um exemplo de uma justa ação social de integração influenciando positivamente o mercado.
Quando Getúlio Vargas, no Estado Novo, determinou a nova legislação trabalhista da CLT com a carteira de trabalho, os fotógrafos populares viram aumentar a demanda de sua arte para confeccionar o retrato a ser estampado nas carteiras e depois, pelo novo hábito adquirido pelos trabalhadores, para retratá-los com suas famílias. Ler o capítulo do livro de Dorrit Harazim – O instante certo – intitulado “O clique único de Assis Horta”.
Esse é um outro exemplo de como uma medida social de avanço age positivamente sobre a atividade artística, um serviço do mercado.
Nem preciso falar do Bolsa Família e do aumento real do salário mínimo cujos efeitos positivos no mercado de massa são reconhecidos por todos.
Os dias de hoje que correm tumultuados sob o império dos rentistas neoliberais (apelidados de “mercado”) nos fazem viver em um mundo no qual aquelas interações e consequências são subvertidas.
O “mercado” hoje, através das medidas que exige e põe em prática, não quer a ampliação do próprio mercado, não quer que a economia cresça e age para obter fortes restrições dos direitos dos trabalhadores e, portanto, de seus salários; quer juros e gestão.
Vejamos, sob este prisma, o efeito da deforma trabalhista. A argumentação do senador João Capiberibe (PSB-AP), que votou contra ela porque a acusou de recessiva faz sentido. Com salários arrochados e diminuídos, em uma situação de desemprego renitente, os trabalhadores não poderão comprar mais bens nem utilizar serviços acima da linha de subsistência e nem mesmo nessa; a fome vai voltar.
É a anulação da sociabilidade, com a lente do “mercado” estreitando a imagem e subvertendo assim a ordem justa das coisas.

*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Fonte - Portogente  26/07/2017

Sem notícias boas para os brasileiros

Ponto de Vista  🔍 

A economia, mesmo que alguns insistam em fantasiar com discursos grandiloquentes, vai de mal a pior. O fator mais emblemático foi o anúncio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 30 último, da taxa de desemprego, que hoje atinge cerca de 14 milhões de brasileiros e brasileiras (13,3%), a maior marca desde 2012. Regredimos. Desemprego em alta significa produção em baixa. Desemprego ascendente mostra a "desconstrução" da nossa economia. Aviso aos navegantes: não será a reforma trabalhista que mudará esse cenário.

 Portogente

foto - ilustração/arquivo

Quem se deu ao trabalho de dar um vistaço nos jornalões deste final de semana perceberá, absurdamente, que para o governo e aliados sobraram notícias boas, patrocinadas, em grande parte, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como diria adágio popular: os beneficiados se viram quase como "pinto no lixo". Todavia, para a vida real a profusão foi de notícias ruins, amargas, desesperançosas.
A economia, mesmo que alguns insistam em fantasiar com discursos grandiloquentes, vai de mal a pior. O fator mais emblemático foi o anúncio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 30 último, da taxa de desemprego, que hoje atinge cerca de 14 milhões de brasileiros e brasileiras (13,3%), a maior marca desde 2012. Regredimos. Desemprego em alta significa produção em baixa. Desemprego ascendente mostra a "desconstrução" da nossa economia. Aviso aos navegantes: não será a reforma trabalhista que mudará esse cenário.
O setor público também não passa incólume a essa nova tragédia tupiniquim. Também na sexta-feira última, o Banco Central informou um déficit primário de
R$ 30,7 bilhões, o resultado é o pior para o mês desde o início da série histórica, em 2001. Um retrocesso ainda pior.
Faz parte do "pacotinho", Henrique Meirelles cancelar o reajuste prometido pelo próprio governo do Bolsa Família. Importante lembrar que não estamos falando de malas com R$ 500 mil semanais por 30 anos, mas de um benefício mensal de apenas R$ 182,00.
Como ouvimos, acertadamente, de uma liderança profissional: "Nenhum brasileiro vê a atual crise de binóculos." Se o que o governo atual, guindado a tal em processo nebuloso, quer criar um Brasil para o capital estrangeiro e o rentismo, o caminho está correto. E o efeito colateral dessa opção é termos um país de miseráveis, fora da curva do desenvolvimento sustentável; longe do QI cultural e intelectual dos países de primeiro mundo, como os da Europa; um país que reedita, de forma mais trágica, a economia primária das commodities, ficando longe da economia de alto valor agregado, com ciência, tecnologia e muita pesquisa. Agora sim seremos uma "república das bananas".
Todavia, os nossos internautas não se enganem: os patrocinadores dessa "involução" estarão bem, obrigado. Porque sempre existirá uma "mala monetária" disposta a segurar uma mão política.
O Brasil precisa ser salvo dessa tragédia humana.

Fonte - Portogente  03/07/2017

O desmonte do sistema de proteção social pelo governo Temer

Ponto de Vista   🔍

O Brasil tem se destacado pelo volume, intensidade e perversidade das medidas de austeridade adotadas. O governo Temer que assumiu em 2016, após destituição da presidente democraticamente eleita, tem avançado um pacote de maldades contra o povo brasileiro em passos largos. É importante destacar que: tanto o presidente quanto seus ministros estão profundamente envolvidos nas denúncias de corrupção em andamento, o país vive um cenário de crise institucional e política, e as propostas do governo nunca foram submetidas ao voto popular.

Revista Amazônia

foto - ilstração

A crise econômica de 2008 foi utilizada como justificativa para a adoção de medidas de austeridade na Europa. Os resultados foram catastróficos, especialmente em países como Grécia e Espanha, tendo ocorrido inclusive um reconhecimento do Fundo Monetário Internacional (FMI)[1], por meio de estudos empíricos, de que cortes orçamentários durante recessões econômicas têm a tendência de ampliar os déficits fiscais e prolongar a recessão, ampliando os níveis de desemprego e desacelerando a recuperação econômica.
O Brasil tem se destacado pelo volume, intensidade e perversidade das medidas de austeridade adotadas. O governo Temer que assumiu em 2016, após destituição da presidente democraticamente eleita, tem avançado um pacote de maldades contra o povo brasileiro em passos largos. É importante destacar que: tanto o presidente quanto seus ministros estão profundamente envolvidos nas denúncias de corrupção em andamento, o país vive um cenário de crise institucional e política, e as propostas do governo nunca foram submetidas ao voto popular.
Entre as mais perversas medidas, o governo Temer apresentou e aprovou no Congresso Nacional, em 2016, uma proposta de Emenda à Constituição[2] para instituir um “novo” regime fiscal, o qual determina que as despesas primárias, onde estão todos os gastos sociais, a partir de 2017, terão um teto: corresponderão ao valor pago em 2016 reajustado apenas pela inflação. Na prática, isso representará um congelamento dos gastos sociais por 20 anos, ou ainda pior, como a população crescerá em 9% e dobrará sua população idosa ao longo dos 20 anos[3], na realidade as despesas sociais per capita serão reduzidas. É ainda importante destacar que existe no país uma normativa que permite contingenciamentos orçamentários para atender a meta de superávit primário, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária. Se a meta for muito restritiva, os gastos sociais não apenas estarão congelados, como serão inferiores em comparação com o ano anterior. Ampliando a análise, quando o país voltar a crescer, toda arrecadação a mais do país não poderá ser utilizada nos gastos sociais para ampliar direitos, devido ao teto das despesas primárias, somente poderá ser utilizada nas despesas financeiras, para pagar juros e dívida.
Medidas de controle de despesas primárias estão sendo adotadas pelo mundo; porém, o caso brasileiro é único: I. Foi determinado por alteração constitucional; II. Por um o prazo excessivo de 20 anos o que inviabiliza a adoção de outra política fiscal aos futuros governos eleitos democraticamente; III. Com impossibilidade de crescimento real dos gastos sociais ao limitá-los à correção inflacionária, ao invés da variação de médio prazo do PIB como foi feito em muitos países europeus; IV. Desconsiderando qualquer necessidade social que por si só viria a exigir maiores investimentos sociais. Por exemplo, somente o envelhecimento populacional demandaria um acréscimo de 37% nas despesas com saúde[4].
Em perspectiva, se essa Emenda tivesse sido aprovada desde 2013, o orçamento da saúde em 2015 teria sido quase a metade do que foi de fato, R$ 55 bilhões ao invés de R$ 100 bilhões. Para os próximos 20 anos, a previsão é de redução de 25% em uma política pública que já é historicamente seriamente subfinanciada[5].
Dessa forma, a Emenda Constitucional n.95/2017, previamente conhecida como PEC 241 e depois PEC 55, é inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos, conforme afirmou em Declaração o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston[6], para quem a emenda afetará de forma mais intensa os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, além de ampliar as desigualdades numa sociedade já bastante desigual.
O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (ONU) já emitiu direções específicas que devem ser observadas pelos países parte do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais quando esses adotarem medidas em resposta a crises econômicas. Para estarem de acordo com o Pacto, as medidas fiscais devem: ser temporárias; estritamente necessárias e proporcionais; não discriminatórias; levar em consideração possíveis medidas alternativas, inclusive medidas tributárias; identificar e proteger o conteúdo mínimo e central dos direitos humanos; e serem adotadas somente após cuidadosa análise com genuína participação social no processo de tomada de decisão, especialmente dos grupos e indivíduos afetados[7].
Com a EC 95, o governo Temer falhou em considerar todos esses critérios. A Emenda não é temporária ao se estender por 20 anos e para além do período de crise econômica. O teto aos gastos sociais afetará desproporcionalmente os mais vulneráveis, como as mulheres e crianças negras pobres, que são justamente os que mais dependem dos serviços públicos, como saúde e educação. Medidas alternativas não foram analisadas, especialmente as que poderiam melhorar e ampliar as receitas de forma mais equitativa. Algumas possibilidades seriam: I. Combater a evasão fiscal que representaria um acréscimo de 27% do valor arrecadado[8], o que em 2015 correspondeu a R$ 500 bilhões; II. Ampliar a contribuição dos super ricos com a revogação da não tributação dos lucros e dividendos no imposto de renda, o que em 2015 teria correspondido a R$ 43 bilhões[9]. Com essas medidas poderiam ter sido evitados cortes drásticos em gastos sociais. Por fim, o governo e diversos congressistas não realizaram análises sobre os efeitos das medidas, nem permitiram participação social adequada, ao apressar a aprovação da Emenda e inviabilizar a realização de Audiências Públicas já previamente aprovadas.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)[10] ao considerar todos esses elementos apresentados em Audiência Pública orientou o governo brasileiro a respeitar os princípios de progressividade na realização dos direitos humanos e de não regressão social, em conformidade com o Protocolo de São Salvador, que o Brasil ratificou em 1996. De acordo com esse documento, os países signatários são proibidos de adotar medidas políticas e legais sem adequada justificativa que piorem a situação de gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais pela população.
Em avaliação[11] pelo Inesc do orçamento para 2017 do Brasil é possível observar os primeiros indícios de desrespeito tanto das orientações da ONU quanto da CIDH, o que implicará em afronta aos direitos sociais das brasileiras e dos brasileiros em decorrência da austera EC 95. De 2016 para 2017 ocorreu um crescimento de 17,20% dos recursos públicos para despesas financeiras. Por outro lado, as despesas primárias sofreram uma redução de 14,2% na participação do bolo do Orçamento da União.
Os dados orçamentários evidenciam que são as funções e programas orçamentários relacionados com as populações em maior que mais perderão. Como exemplo, a função “Direitos de Cidadania” foi a que teve maior perda orçamentária. Nominalmente, essa função saiu de R$ 2,4 bilhões em 2016 para R$ 1,6 bilhões em 2017, um corte de 47%. Dentro dessa função, o programa mais atingido foi o de “Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia” que teve uma redução de 52%. É esse Programa que garante, por exemplo, o atendimento às mulheres em situação de violência. Essa ação orçamentária reduziu R$ 5,5 milhões no seu valor em 2017. Em contrapartida, para os juros, em 2016, foram pagos com serviço da dívida interna e externa R$ 381 bilhões, e em 2017 a previsão é de R$ 557 bilhões, o que representa um crescimento de 46%.
Ou seja, enquanto a fatia das despesas financeiras cresceu de 2016 para 2017, a das despesas primárias reduziu, provando que a lógica da EC 95 determina recursos cada vez mais protegidos para o financismo e cada vez mais limitados para os direitos humanos. O que afronta os princípios de não regressão social, não discriminação e de uso máximo de recursos disponíveis para a realização progressiva de direitos humanos.
-Texto originalmente publicado em espanhol no site da Agência Latinoamericana de Información – Alai.

Fonte - Revista Amazônia  26/05/2017

Reforma trabalhista: entregas

Ponto de Vista  🔍

O Brasil é uma das maiores economias do planeta. Tem terras férteis e uma grande fronteira de expansão agrícola, que fazem do País o maior produtor de alimentos do mundo. Minérios e água potável abundantes, biomas que reúnem reservas naturais de valor econômico e ambiental incalculáveis. E a rota vai sendo traçada: caminha-se para entregar o pré-sal, autoriza-se a venda de terras a estrangeiros, eliminando os índios, abrem-se o espaço aéreo e as fronteiras comerciais

Clemente Ganz Lúcio - Portogente

foto - ilustração

Está em curso um projeto de entrega dos principais ativos produtivos do Brasil ao capital estrangeiro. É bem verdade que os donos da riqueza financeira internacional estão satisfeitos com os ganhos que o rentismo brasileiro tem proporcionado, mas sabem que é possível muito mais e por um período maior. O máximo retorno no menor prazo é uma boa forma sintética para descrever o objetivo do capital financeiro pelo mundo, mas, com tudo o que o País tem a oferecer, um investimento mais longo aqui vale muito a pena.
O Brasil é uma das maiores economias do planeta. Tem terras férteis e uma grande fronteira de expansão agrícola, que fazem do País o maior produtor de alimentos do mundo. Minérios e água potável abundantes, biomas que reúnem reservas naturais de valor econômico e ambiental incalculáveis. E a rota vai sendo traçada: caminha-se para entregar o pré-sal, autoriza-se a venda de terras a estrangeiros, eliminando os índios, abrem-se o espaço aéreo e as fronteiras comerciais. Já não detemos propriedade intelectual sobre a inesgotável base natural, somos, ao contrário, devedores eternos de royalties para o capital internacional. A base industrial brasileira, uma das maiores do mundo, foi sucateada e é vendida a “preço de banana”. Os serviços públicos de educação e saúde foram disponibilizados para o interesse privado. A lista é muito longa. O Brasil está barato e a riqueza financeira internacional cada vez mais ávida para achar ativos que a façam crescer. O País se entrega ao capital externo, com concessões de vantagens, crédito e segurança cambial.
Em junho de 2016, o jornal Valor Econômico publicou entrevista com o economista-chefe do banco Santander, Maurício Molan. Ao responder a pergunta sobre investimento estrangeiro no Brasil, cravou: “Converso com empresas multinacionais e a pergunta mais comum é: ‘agora é hora de comprar ativos?’ Eu respondo que sim. O câmbio está em patamar favorável em termos históricos, os preços dos ativos estão baratos. É hora de comprar Brasil”.
Exemplo dessa política de sucateamento e venda de ativos pode ser observado na entrevista que o analista da Janus Capital Group (gestora americana com quase US$ 200 bilhões em fundos - Petrobras, Itaú Unibanco, Iochpe-Maxion, Suzano e Marfing fazem parte da carteira de investimentos no Brasil), Janus Raghoonundon, concedeu ao mesmo Valor Econômico, em 11 de junho de 2016. Sobre a Petrobras, disparou: “Realmente acredito que a companhia tem um valor intrínseco e está barata relativamente a seus ativos. Existe muito potencial para a Petrobras para um investidor de longo prazo”. Avançando sobre as escolhas do País, soltou: “O Brasil tem que decidir se pretende aceitar grandes quantidades de companhias estrangeiras controlando ativos-chave de infraestrutura. E, claro, essas companhias estrangeiras vão ter que ser compensadas pelo risco que vão tomar”.
As condições complementares e essenciais são destacadas no início da entrevista de Janus. A estabilidade política de um novo governo que encaminhará as reformas – assim espera ele – é que dará estabilidade. Os potenciais investidores não querem ver as reformas rejeitadas. E quais seriam essas reformas? Nas palavras de Janus: “Vamos monitorar a aprovação de todas, como a da Previdência e dos benefícios trabalhistas”.

No final do ano passado, uma mudança constitucional limitou o gasto público pelos próximos 20 anos, o que reduzirá, na fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o tamanho do Estado pela metade. A eficácia desse projeto depende de uma reforma que reduza o gasto previdenciário. Está em curso no Congresso Nacional, desde dezembro de 2016, proposta de Emenda Constitucional que desmonta todo o sistema de proteção social do País.
Em março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei que altera o conceito de trabalho temporário, eliminando o caráter extraordinário desse tipo de contratação, e autoriza a terceirização ampla e irrestrita. Ao mesmo tempo, são reduzidos direitos dos trabalhadores e a capacidade de reação. Com vistas a aumentar garantias e a autonomia das empresas nas relações de trabalho, agora, na pauta do Congresso Nacional, já aprovado na Câmara dos Deputados, o violento e destrutivo projeto de reforma trabalhista. A propositura apresentada pelo deputado Rogério Marinho, relator da Comissão Especial, embora mais pareça roteiro de filme de terror, infelizmente, é bem real e procura responder a interesses concretos, como o indicado pelo analista da Janus.
O projeto, que seguiu para o Senado Federal, altera mais de 100 artigos e outros 200 dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre outros pontos, a nova versão amplia ao limite da Constituição a possibilidade de reduzir direitos trabalhistas, por meio dos Sindicatos, dos representantes no local de trabalho não integrantes da entidade sindical e, diretamente, pelo próprio trabalhador. Estabelece o fim da ultratividade nas negociações coletivas; reforça a negociação individual direta entre empresa e trabalhador e privilegia as negociações por empresa em detrimento das negociações com entidades sindicais. Acaba com o financiamento das entidades sindicais e institui as comissões de representação por empresas. Os trabalhadores poderão eleger os membros dessas comissões, nas quais fica proibida a participação sindical! Elas substituirão os Sindicatos, terão poder de negociação e de quitação de débitos trabalhistas, que também poderão ser quitados pelo próprio trabalhador ao longo do ano. Criam-se as bases para o sindicalismo por empresa, sonho neoliberal do século XXI.
A proposta legaliza diversas práticas de precarização das condições de trabalho e de flexibilização de formas de contratação, estabelecendo a submissão real e formal dos trabalhadores às práticas de redução do custo do trabalho empreendidas pelo capital. No limite, o trabalhador ganha por hora trabalhada e ponto – trabalho intermitente, jornada parcial, teletrabalho, home office, terceirização etc. Saúde e segurança são reduzidas ao custo mínimo e o trabalho explorado ao máximo, com grávidas em locais insalubres, longas horas extras, jornada de trabalho estendida para 12 horas etc.
A Justiça do Trabalho, hoje gratuita, será paga e enquadrada em limites estreitos. Inúmeros instrumentos vão cercear o acesso do trabalhador a ela e limitar o ônus para as empresas. Muitas regras definidas pela Organização Internacional do Trabalho, com o projeto, serão violadas e a Constituição brasileira, rasgada. A CLT será transformada em legislação de proteção das empresas.
O objetivo geral é reduzir ao máximo toda a proteção do Estado e dos Sindicatos aos trabalhadores, destruindo o marco regulatório que cria um padrão civilizatório nas relações sociais de produção. Serão dadas condições para uma redução estrutural do custo do trabalho, garantias de que não haverá pressão redistributiva e de segurança jurídica dos acordos entre empresas e indivíduos ou com os Sindicatos fracos. É realmente uma proposta ousada, porque escancara uma intenção de recolocar as “coisas no devido lugar” – nossa subordinação ao interesse internacional, relações de trabalho flexíveis até atingirem padrões que se aproximem do trabalho escravo, prática que grassa aqui e em muitos países que concorrem com nosso sistema produtivo.
Ao invés de um projeto que apoie a indústria nacional, expanda os resultados da produtividade no País, invente, inove, agregue valor, incremente os salários, amplie o mercado interno de consumo, fortaleça nosso desenvolvimento urbano e rural, o projeto deste governo claramente afirma a opção pela competitividade espúria da precarização, da insegurança, da flexibilização, do arrocho, do desmantelamento da construção institucional e regulatória promovida pelos Sindicatos e pelo Estado.
No histórico 28 de abril de 2017, aumentou o número daqueles que, na sociedade brasileira, afirmaram ser contrários a este projeto encaminhado pelo governo. A luta será longa e a adversidade, enorme. O desafio será, repudiando esta solução oficial, crescer, por em prática um projeto de Nação capaz de colocar o País na rota do desenvolvimento. É uma nova utopia, afirmada nesse contexto histórico, que precisa se constituir em proposta e caminho real. Um projeto pelo qual a nação solidariamente trabalhará e, de maneira soberana, poderá tomar nas mãos o próprio destino.

*Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

Fonte - Portogente  23/05/2017

De volta à escravidão

Ponto de Vista

Para os poderosos do mundo,adeptos do darwinismo social e do pensamento único rentista,o esforço coletivo dos trabalhadores é mal visto e suas preocupações são traduzidas de uma forma tal que,até a saída da Inglaterra da União Europeia,é consequência de um passo em falso da classe operária.Contra os ataques diretos aos representantes dos trabalhadores na Coréia do Sul, no Paraguai e na Turquia,acontecem protestos esporádicos que não conseguem barrar as perseguições;falta eco.

João Guilherme V. Netto*- Portogente

Foto - ilustração/Google

Para colocarmos, como se diz, em perspectiva o movimento sindical e os trabalhadores brasileiros, é preciso levar em conta o que se passa no mundo.
Por todo lado assistimos a uma enorme pressão contra os direitos (onde eles existem e são consagrados) e para impedir novas conquistas e avanços.
Para os poderosos do mundo, adeptos do darwinismo social e do pensamento único rentista, o esforço coletivo dos trabalhadores é mal visto e suas preocupações são traduzidas de uma forma tal que, até a saída da Inglaterra da União Europeia, é consequência de um passo em falso da classe operária.
Contra os ataques diretos aos representantes dos trabalhadores na Coréia do Sul, no Paraguai e na Turquia, acontecem protestos esporádicos que não conseguem barrar as perseguições; falta eco.
Mas, infelizmente, também assistimos em países de história sindical forte e com partidos políticos de base trabalhista uma verdadeira traição dos governantes.
Na França, por exemplo, o partido socialista aprovou arbitrariamente por decreto uma nova legislação trabalhista completamente restritiva dos direitos dos trabalhadores, afrontando o movimento sindical e o próprio Parlamento.
Os dirigentes franceses – que pagarão nas urnas o atentado – dizem que fazem o que fizeram para garantir a retomada da economia francesa. Mas, como a partir das consequências se avalia a causa, basta ver a repercussão mundial de tais medidas e o que elas estimulam.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria brasileira é um bom exemplo do que falo. Reunido com o vice-presidente em exercício, em nome (que ironia!) do Movimento Empresarial pela Inovação, alardeou que se deve fazer aqui no Brasil o que a França fez: aumentar a jornada de trabalho para 80 (oitenta) horas semanais, o que levaria a jornada diária, excluído o domingo, a mais de 13 horas. Voltaríamos, assim, aos fins do século XIX e, talvez, se a mão fosse pesada, até à escravidão.
A estapafúrdia declaração mereceu o repúdio unânime de todas as centrais sindicais brasileiras reconhecidas.

*João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Fonte - Portogente  13/07/2016

A lógica do ajuste de Temer

Ponto de Vista

As propostas de reformas do governo Michel Temer (PMDB) reorientam a atuação do Estado para os interesses do mercado e atacam os três principais pilares do Estado de Bem-Estar: a Previdência e a Assistência Social, a Educação e a Saúde universais.A ideia da reforma da previdência, por exemplo, além da intenção de retirar ou retardar o usufruto de direitos, com o propósito de gerar superávit primário, tem por objetivo criar as condições para favorecer a previdência privada, beneficiando duplamente o sistema financeiro.

Antônio Augusto de Queiroz*

foto - ilustração

Ou as forças progressistas se unem para enfrentar esse novo ataque aos direitos sociais, ao patrimônio público e ao interesse nacional ou teremos enormes retrocessos civilizatórios. Os direitos sociais são como pasta de dente: quando sai do tubo dificilmente volta!
As propostas de reformas do governo Michel Temer (PMDB) reorientam a atuação do Estado para os interesses do mercado e atacam os três principais pilares do Estado de Bem-Estar: a Previdência e a Assistência Social, a Educação e a Saúde universais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que trata do regime fiscal, atribui aos gastos sociais (educação, saúde, previdência) e à despesa com o funcionalismo a responsabilidade pelo problema fiscal do País, ignorando solenemente os gastos governamentais com juros e amortizações, os verdadeiros responsáveis pelo déficit público.
A ideia da reforma da previdência, por exemplo, além da intenção de retirar ou retardar o usufruto de direitos, com o propósito de gerar superávit primário, tem por objetivo criar as condições para favorecer a previdência privada, beneficiando duplamente o sistema financeiro.
A prioridade governamental conferida aos projetos de prevalência do negociado sobre o legislado e da terceirização e pejotização, inclusive na atividade-fim das empresas, em nome da melhoria do ambiente de negócios, na verdade pretende o desmonte do Direito do Trabalho.
O programa de privatização, que incluirá a venda de empresas da União ou participação destas em outras empresas do setor privado, especialmente as vinculadas ao sistema financeiro, Petrobras e Eletrobras, se somará às empresas estaduais que, por força da negociação da dívida, serão repassadas à União a fim de que esta as aliene, passando à iniciativa privada tudo quanto for possível, nas palavras do presidente Temer.
O discurso oficial é de diminuição dos gastos do Estado, mas na verdade o que vão fazer é colocar o orçamento público a serviço do mercado, promovendo a maior transferência de riqueza da sociedade para o sistema financeiro. O que está em jogo, portanto, não é a redução da intervenção do Estado na economia, mas a sua apropriação plena pelo mercado.
A proposta “Ponte para o Futuro” constitui-se na quarta tentativa das forças conservadoras e neoliberais de desmontar o Estado de Bem-Estar no Brasil: a primeira foi com o “Centrão” na Assembleia Nacional Constituinte; a segunda foi durante a revisão constitucional de 1993/94, basta ver o conteúdo dos 81 pareceres de então propondo mudanças na Constituição Federal; a terceira aconteceu nos governos FHC; e esta agora no governo Temer.

Ou as forças progressistas se unem para enfrentar esse novo ataque aos direitos sociais, ao patrimônio público e ao interesse nacional ou teremos enormes retrocessos civilizatórios. Os direitos sociais são como pasta de dente: quando sai do tubo dificilmente volta!

*Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Fonte - Portogente  08/07/2016

Dez coisas que o Brasil vai perder se eleger Aécio Neves

Política

Os mais jovens de hoje não têm uma noção muito precisa do que significa 'perder direitos'. Entraram na maturidade 'ganhando direitos e posições', como o emprego, por exemplo

Por Flávio Aguiar, para a RBA

Porto de Cabedelo, litoral paraibano.
Polo nordestino revitalizado por políticas públicas em infraestrutura
©PARAIBATOTAL

Quem hoje tem 25 anos tinha 13 em 2002, quando Lula foi eleito pela primeira vez Presidente da República. Quem tem 18, tinha 6 naquela ocasião. Os eleitores entre estas idades viveram os oito anos do mandato do FHC como adolescentes ou como crianças. Não têm uma noção muito precisa, para dizer o mínimo, do que significa “perder direitos” ou “posições”. Entraram na maturidade “ganhando direitos e posições”, como o emprego, por exemplo.
Pode parecer hoje que tudo vai continuar assim, independentemente de quem estiver no Palácio do Planalto, no Ministério da Fazenda e no Banco Central. Mas não é bem assim. Aqui está uma lista do que o Brasil vai perder caso Aécio Neves seja eleito presidente, com Armínio Fraga como seu braço direito na economia.

1) Empregos – Aécio e Armínio costumam falar coisas vagas, imprecisas. Mas nisto Armínio foi muito claro: mais desemprego não faria mal ao país. Por quê? Porque na visão deste tipo de economista o desemprego ajuda a comprimir os salários para baixo, e isto torna o Brasil “mais competitivo”. Ou seja, eles pensam no modelo que está devastando as economias europeias, levando-as à recessão prolongada e atingido sobretudo os mais jovens.

2) Melhores salários – Esqueça qualquer política de valorização do salário mínimo, dos salários em geral, das pensões e aposentadorias, da participação dos assalariados na renda nacional. As políticas sociais serão reduzidas, no mínimo. Tudo isto, que hoje faz o Brasil ser considerado um sucesso internacional, é condenável do ponto de vista desta visão econômica ortodoxa.

3) Poder aquisitivo – Em consequência, o poder aquisitivo da população é rebaixado. A economia entra em recessão para quem tem menos, embora possa até “melhorar” para quem já tem mais. É como o tipo de política que os conservadores estão mantendo e anunciando o aprofundamento na Inglaterra: compressão dos créditos e da disponibilidade monetária e de ajuda social (como para comprar a casa própria, por exemplo) para os mais pobres (pronunciamento do chanceler econômico inglês, George Osborne, que pode ser lido no The Guardian). Tudo em nome da “austeridade”.
Sim: “austeridade” para quem já leva uma vida austera; abono para quem já desfruta de uma vida abonada.

4) Investimentos produtivos – A prometida e esperada política de juros elevados se destina a favorecer e manipular a especulação com os títulos da dívida pública. Assim foi no governo FHC (que também "desfrutou" de uma altíssima taxa de desemprego, por exemplo, 25% em Salvador, atingindo também sobretudo os mais jovens).
Portanto, o ideal deste tipo de economia é tornar o Brasil atraente para os capitais especulativos – aqueles que se volatilizam e vão embora assim que surge a menor contrariedade ou aparecem praças mais atraentes. Como aconteceu na Irlanda, na Islândia, em Chipre e outros países que se tornaram momentaneamente as meninas dos olhos deste tipo de especulação.
Já os investimentos em setores produtivos exigem um controle e uma orientação dada pelo Estado e sinalizada (apoiada e garantida) pelos bancos públicos, justamente o setor que o tipo de política prevista por Aécio e Armínio quer restringir e coibir.

5) Infraestrutura – Esqueça. Este tipo de investimento, absolutamente necessário para garantir a dinâmica da economia e da vida brasileiras depende desta capacidade de garantir sua continuidade e orientação pelo setor público.
O Brasil necessita de estradas, portos, aeroportos, rede ferroviária, transporte urbano, saneamento, hidrovias, energia, revitalização do seu setor industrial. Isto só é possível se houver um projeto claro para o país, se o país for um projeto, e de longo prazo. Para visões como as de Aécio e Armínio, o Brasil não é um projeto: é uma praça, um mercado a ser explorado.

6) Mobilidade – Este foi um dos grandes temas das manifestações de junho. Sem investimentos adequados em infraestrutura, não vai haver melhor transporte nem melhor circulação urbana, nada disso. Mas “mobilidade” não significa apenas transporte: significa também mobilidade social, investimento em educação, em acesso a ela, à universidade, programas de apoio a ela em todos os níveis simultaneamente. Se o programa dos candidatos Aécio e Armínio preveem a diminuição do poder de intervenção do Estado, adeus tais investimentos.

7) Reforma política – Que reforma política poderá fazer um partido cuja aliança histórica principal foi com o DEM, ex-PFL, o velho coronelismo travestido de liberalismo, que manietava o Nordeste quase inteiro. Aliás, este é um tema interessante: para um certo tipo de pensamento preconceituoso, nordestino não sabe votar quando passa a votar em frentes populares; quando votava no PFL, era a gema das eleições brasileiras.

8) Luta contra a corrupção - Quem precisa de total autonomia não é o Banco Central, mas sim a Polícia Federal, como tem acontecido nos últimos anos. Nunca a Polícia Federal foi tão ativa em levantamentos de casos de corrupção, e os chamados crimes do colarinho branco.
Já nos tempos de FHC a dinâmica da PF era muito menor, vivíamos sob o programa do “Engavetador Geral da República”, lembra-se? Aliás, o número de CPIs engavetadas pelas maiorias do PSDB e seus aliados em São Paulo e Minas é inigualável.

9) Segurança – Se você acha que aumentar a segurança é baixar a idade penal, pode tirar, ou pôr o cavalo da ou na chuva. Aumento de segurança se consegue com políticas de pleno emprego, educação, reforma das polícias militares e estaduais, tudo aquilo que empodera e revê os padrões policiais do país. Nosso sistema carcerário e judicial precisa de reformas profundas. Já temos as chamadas universidades do crime nas penitenciárias, para adultos. Com os mais jovens, vamos criar também as escolas médias para a criminalidade.

10) Soberania – O Brasil é um dos únicos países que tem relações diplomáticas com todos os países da ONU. Sua aposta em fóruns multilaterais e na diversificação de sua política externa tem dado resultados muito bons para om país, ajudando a dinamizar relações comerciais e portanto a impulsionar nossa economia num momento de recessão mundial.
A visão do PSDB acusa a política externa de nosso país de ser “ideologizada”, mas “ideologizada” será a deles, que querem arrefecer o Mercosul e a integração com os BRICS em nome de “se reaproximar” – leia-se, nos reatrelar de modo subalterno – àquilo que de mais recessivo existe hoje no mundo – as políticas periclitantes dos EUA e da Zona do Euro, nos reintegrando a um clima ideológico herdeiro dos tempos da Guerra Fria.
O ideal do PSDB, declarado por FHC quando assumiu a presidência, era “o fim da era Vargas”. Sim, mas não para diante, porém para trás, em direção à República Velha, coronelícia (aliança do PSDB com o antigo PFL, hoje DEM, e seus antigos “currais eleitorais” no Nordeste, em Santa Catarina etc.).
Este ideal esteve presente desde antes, quando FHC literalmente presidiu a reforma monetária. O nome da nossa moeda passou a ser o “real”. Aparentemente uma palavra forte, cheia de “realidade”. Mas na verdade uma evocação da moeda dos tempos da República Oligárquica, do Império, que de tão desgastada que foi ao longo do tempo tornou-se o popular “milréis”, “mil reais”.
Mas é verdade que hoje o ideal do PSDB não é, de fato, tornar o Brasil um país apenas agrário-exportador, como era nos tempos da República Velha. Tornou-se o ideal de um país importador: importador da especulação financeira, da recessão, da subserviência programada. Se conseguirem impor suas políticas, vão de novo quebrar o país, como já aconteceu em 2000/2002.
Hoje o Brasil não é mais devedor, mas credor do FMI e da União Europeia. Nem é monitorado. Embora o Brasil não seja membro efetivo, mas convidado, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, seu programa de luta contra a corrupção foi tão elogiado pela ONU que o levou a presidir a comissão temática da OCDE a respeito. O Brasil hoje não é mais parte da problemática, mas da “solucionática”.
É tudo isto que o Brasil perderá, se o candidato Aécio e seu cardeal econômico, Armínio Fraga, forem sufragados.
Fonte - Rede Brasil Atual ( RBA)  12/10/2014

ADEUS A INFLAÇÃO... E AGORA?

A inflação vem caindo, independentemente do BC, e continuará caindo, pois refluíram os preços dos alimentos. Mas, atenção, o mercado financeiro vai tentar mais uma vez torcer os fatos e atribuir a elevação da Selic como a responsável pela queda da inflação. Por Amir Khair

Amir Khair
Ao final de cada ano o mercado financeiro inicia o processo de ameaça com o fantasma da inflação. Aproveita a sazonalidade característica de maior ritmo inflacionário típico do início de cada ano.
Nesse início há os reajustes e pagamentos no IPTU, IPVA, despesas escolares e contratos com vencimentos de início de ano, visando recompor a inflação ocorrida no ano anterior. É um período favorável para as ameaças de inflação e, ato contínuo pressão ao governo para elevar a Selic.
Neste ano esses arautos do fantasma da inflação tiveram uma ajuda extra importante. Foi o choque climático que reduziu a oferta de vários alimentos in natura, sendo o tomate tomado como símbolo. Isso tudo convergiu para dar suporte a essa campanha conduzida com competência pelos representantes do mercado financeiro, que têm nos principais meios de comunicação, seus propagadores.
O resultado alcançado levou o governo a ceder em sua política de redução das taxas de juros. O Banco Central (BC) que estava acuado, sendo duramente criticado pelo mercado financeiro, resolveu usar mais uma vez a solução milagrosa de elevar a Selic, mesmo sabendo que nenhum banco central no mundo fazia elevações desde setembro de 2012.
Mas nosso BC é especial e lá foi ele subindo a Selic do seu mínimo histórico de 7,25% para até agora 8,5%, prometendo ir além.
O mercado financeiro que antes criticava o BC passou a elogiá-lo, argumentando que ele agora estava reconquistando sua liberdade e passou a ancorar (bonita palavra) as expectativas dos agentes econômicos. A razão todos sabem: quanto mais alta a Selic maior o lucro do sistema financeiro e, quem paga isso é o Tesouro Nacional.
Fato é que o choque agrícola ia naturalmente se dissipar e isso já podia ser captado pela inflação mensal cadente desde janeiro no IPCA de alimentos e bebidas: janeiro 1,99%, fevereiro 1,45%, março 1,14%, abril 0,96%, maio 0,31% e junho 0,04%.
Isso, no entanto, não pesou nas avaliações do BC. Preferiu considerar a inflação acumulada nos últimos doze meses, que era crescente devido à comparação com a inflação mensal deste ano com a correspondente de 2012.
É importante observar o peso que tem os alimentos na inflação. Na composição do IPCA os alimentos e bebidas pesam 25%. Desde maio do ano passado essa inflação ficou acima do IPCA. Caso fosse excluída sua participação, o IPCA nos últimos doze meses girou no entorno de 3,5% ao ano, ou seja, a inflação no Brasil ficou abaixo do centro da meta de 4,5% se não fosse pela inflação de alimentos e bebidas.
Essa constatação questiona a política de usar a Selic para controlar a inflação. Ninguém advoga que a Selic influencia a inflação de alimentos, muito menos a de alimentos in natura, que dependem especialmente da oferta, sujeita a chuvas e trovoadas.
Mas, novamente foi usada a elevação da Selic, como se a inflação fosse cair por ação do BC. Ela vem caindo, independentemente do BC, e continuará caindo, pois refluíram os preços dos alimentos. Mas, atenção, o mercado financeiro vai tentar mais uma vez torcer os fatos e atribuir a elevação da Selic como a responsável pela queda da inflação.
É isso aí! É pena que a presidenta Dilma, que é quem de fato conduz a economia, também tenha caído mais uma vez no engodo do mercado financeiro.
O estrago feito, e que continuará a crescer com novas elevações da Selic, sai caro ao País. Cada elevação de um ponto na Selic causa uma despesa adicional ao governo federal de R$ 27 bilhões. As elevações neste ano atingiram até agora R$ 34 bilhões.
O mercado financeiro ardilosamente pressiona por seus porta vozes, em geral ex-presidentes do BC, para a redução das despesas do governo, para evitar que o BC, sozinho (coitado) tenha que elevar a Selic. Na realidade querem espaço fiscal maior para dar lugar ao aumento das despesas com juros. Assim, vale observar a ginástica que vem fazendo o governo para cortar R$ 12 bilhões. É o mesmo que enxergar uma pulga e não ver um elefante desfilando à sua frente.
A despesa com a elevação dos juros, até a Selic de 8,5%, de R$ 34 bilhões, equivale a uma vez e meia à prevista para este ano com o Bolsa Família, que deve atingir neste ano R$ 23 bilhões. É por isso que vale a crítica de que o governo dá com uma mão os R$ 23 bilhões e retira com a outra R$ 34 bilhões para dá-lo ao mercado financeiro e ao rentismo que alimenta a elite financeira do País.
Nesse sentido todas as políticas econômicas até agora, passando por todos os governos, mantém como traço marcante o domínio do mercado financeiro. E isso em nome da independência do BC. Vale registrar a Selic média ocorrida nas gestões dos diferentes presidentes do BC. Os três primeiros comandaram o BC na fase FHC: Gustavo Loyola 22,6%, Gustavo Franco 24,6%, Armínio Fraga 19,5%, Henrique Meirelles 14,9% e Alexandre Tombini até agora 9,6%.
Uma nova política econômica se impõe para retomar o crescimento baseado na economia real, e não mais sendo pilotada ao interesse do mercado financeiro. Para isso destaco: a) operar a Selic ao nível da inflação, como fazem os demais países; b) emitir moeda para pagar os juros da dívida federal, como fazem os países desenvolvidos; c) deixar o câmbio flutuar, sem interferência do BC.
Com essas três medidas se poderá: a) economizar os recursos hoje destinados ao pagamento de juros (R$ 16 bilhões em média por mês); b) devolver às empresas o poder competitivo que foi retirado com o câmbio artificialmente valorizado pelo BC; c) equilibrar as contas externas e; d) crescer de forma sustentada, com fundamentos macroeconômicos sólidos.
Caso não haja as mudanças, o governo vai continuar remando contra a maré e agravando o quadro fiscal, as contas externas e amargando a semi paralisia econômica.
Fonte - Carta Maior  21/07/2013