'Salário mínimo sem aumento real detém processo de distribuição de renda no país', avalia economista

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O governo federal enviou nesta semana ao Congresso Nacional a previsão para o valor do salário mínimo em 2021, que seria de R$ 1.088, sem aumento real. A estimativa leva em conta a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que foi de 4,11%. O indicador é usado pelo governo para reajustar o valor do salário mínimo. O piso salarial hoje é de R$ 1.045.

Sputnik

foto - ilustração/arquivo

Sputnik Brasil conversou com o economista Guilherme Mello — professor e atual coordenador do programa de pós-graduação em Desenvolvimento Econômico do IE-UNICAMP — para saber quais podem ser os impactos da falta de aumento real no salário mínimo para o brasileiro. "A questão do salário mínimo muda já no governo Temer, no atual governo ainda mais, por causa de uma visão de que o rendimento básico seria um grande obstáculo para o lucro das empresas — ao invés de como foi no governo Lula e Dilma, quando ele era visto como uma espécie de motor da economia, não só da distribuição de renda, mas também um propulsor da demanda das famílias, da inclusão no mercado, de acesso ao crédito", avaliou o economista. Essa seria uma das explicações, segundo Mello, para que o aumento real do salário mínimo tenha passado a ser visto como um "inimigo do lucro das empresas, que contribui para a queda da rentabilidade das empresas." A opção do governo de apenas corrigir o salário mínimo pela inflação, passa a ser uma "estratégia de reduzir a parcela dos ordenados na distribuição de renda e aumentar a parcela dos lucros, e isto é feito através de uma política de não dar mais aumentos reais ao salário", explicou o especialista. Mello disse que isto acontece também como herança da recessão, entre 2015 e 2016, porque nesse período — como o PIB não cresceu, mas sim retraiu — não havia reajustes reais do salário mínimo, "que teriam sido até importantes para superar mais rapidamente essa recessão, ao garantir o poder de compra das famílias". No mesmo documento enviado ao Congresso, o governo fez projeções do valor do salário mínimo até 2023, considerando estimativas da inflação. Os valores dos aumentos em reais são mínimos em comparação com o valor da remuneração básica que é paga hoje no país. "Os impactos disso na economia são múltiplos. Primeiro detém-se o processo de distribuição de renda através dos salários, de aumentos maiores para salários mais baixos; segundo, limita-se o consumo das famílias como um dos principais motores de crescimento econômico e aposta no investimento privado, como se ele viesse independente do crescimento desse consumo das famílias", explicou o economista. Para Mello, a previsão de não haver mais reajustes reais do salário mínimo se encaixa com essa visão de desenvolvimento: "No máximo vai estabilizar o salário mínimo no patamar real que ele se encontra e apostar em um crescimento que não seja funcionalmente distributivo. Isso não tem dado certo, porque nesses últimos anos todos de baixa valorização do salário não tem havido crescimento, os investimentos não voltaram, apesar de a rentabilidade das empresas ter se recuperado", finalizou o especialista.

Marco Antônio Pereira

Fonte - Sputnik  16/12/2020

Subvertendo a ordem das coisas

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Os dias de hoje que correm tumultuados sob o império dos rentistas neoliberais (apelidados de “mercado”).O “mercado” hoje, através das medidas que exige e põe em prática, não quer a ampliação do próprio mercado, não quer que a economia cresça e age para obter fortes restrições dos direitos dos trabalhadores e, portanto, de seus salários; quer juros e gestão.

João Guilherme Vargas Netto - Portogente

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Quando houve a libertação dos escravos as vendas de calçados em todo o Império deram um salto. Isso porque os escravos recém-libertados correram ao comércio com as posses que tinham para comprar tamancos, chinelos, sandálias e sapatos, já que enquanto escravos eram obrigados, com raríssimas exceções, a andar descalços, um estigma da escravidão (o que se pode ver nas fotos da época).
Este é um exemplo de uma justa ação social de integração influenciando positivamente o mercado.
Quando Getúlio Vargas, no Estado Novo, determinou a nova legislação trabalhista da CLT com a carteira de trabalho, os fotógrafos populares viram aumentar a demanda de sua arte para confeccionar o retrato a ser estampado nas carteiras e depois, pelo novo hábito adquirido pelos trabalhadores, para retratá-los com suas famílias. Ler o capítulo do livro de Dorrit Harazim – O instante certo – intitulado “O clique único de Assis Horta”.
Esse é um outro exemplo de como uma medida social de avanço age positivamente sobre a atividade artística, um serviço do mercado.
Nem preciso falar do Bolsa Família e do aumento real do salário mínimo cujos efeitos positivos no mercado de massa são reconhecidos por todos.
Os dias de hoje que correm tumultuados sob o império dos rentistas neoliberais (apelidados de “mercado”) nos fazem viver em um mundo no qual aquelas interações e consequências são subvertidas.
O “mercado” hoje, através das medidas que exige e põe em prática, não quer a ampliação do próprio mercado, não quer que a economia cresça e age para obter fortes restrições dos direitos dos trabalhadores e, portanto, de seus salários; quer juros e gestão.
Vejamos, sob este prisma, o efeito da deforma trabalhista. A argumentação do senador João Capiberibe (PSB-AP), que votou contra ela porque a acusou de recessiva faz sentido. Com salários arrochados e diminuídos, em uma situação de desemprego renitente, os trabalhadores não poderão comprar mais bens nem utilizar serviços acima da linha de subsistência e nem mesmo nessa; a fome vai voltar.
É a anulação da sociabilidade, com a lente do “mercado” estreitando a imagem e subvertendo assim a ordem justa das coisas.

*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Fonte - Portogente  26/07/2017

Domésticas tiveram aumento real de 4,6% nos salários em 2015

Economia

Apesar da crise econômica do ano passado, a categoria de domésticas foi o único segmento a receber aumento de renda real.Durante os 11 anos da pesquisa, os salários das empregadas apresentam aumentos consecutivos.As jovens deixam de ter o trabalho doméstico como porta de entrada no mercado de trabalho. Elas passaram a ter escolaridade mais alta, ensino médio, superior, e não veem no emprego doméstico uma alternativa de ocupação valorizada socialmente

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

Arquivo/Agência Brasil

O rendimento médio, descontada a inflação, das empregadas domésticas cresceu 4,6% em 2015, na comparação com 2014, mostra estudo da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Durante os 11 anos da pesquisa, os salários das empregadas apresentam aumentos consecutivos.
Alexandre Loloian, economista e coordenador da equipe de análise da Pesquisa de Emprego e Desemprego, disse que a ausência de oferta, que pressionaria os salários, influenciou esse resultado durante os últimos anos.
“As jovens deixam de ter o trabalho doméstico como porta de entrada no mercado de trabalho. Elas passaram a ter escolaridade mais alta, ensino médio, superior, e não veem no emprego doméstico uma alternativa de ocupação valorizada socialmente”, acrescentou.
O economista lembrou que, apesar da crise econômica do ano passado, a categoria de domésticas foi o único segmento a receber aumento de renda real. “Todos os outros setores (serviços, indústria, comércio) perderam em termos de poder real. Por exemplo, o rendimento médio por hora das empregadas domésticas, que inclui mensalistas e diaristas, está em R$ 8. Mais que o comércio, que tem rendimento médio de R$ 7,56”.
As mensalistas com carteira assinada passaram de 40,9% em 2014 para 42,8% em 2015. “O processo de formalização foi uma coisa meio geral no Brasil, especialmente na região metropolitana de São Paulo. Tivemos uma queda muito forte do assalariado sem carteira, dos autônomos. O crescimento da economia fez com que muito mais gente tivesse acesso ao emprego formal”, disse.
No caso das domésticas, sobretudo diaristas, 86,7% das que não têm carteira assinada não contribuem para a Previdência Social. “Isso é um dado muito preocupante, que eu acho, sinceramente, é por falta de informação”, disse. “Como microempreendedor individual, as empregadas domésticas podem ter acesso aos direitos previdenciários como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria. Não envolve burocracia e elas pagam em torno de R$ 56, que é razoável”, comentou.

Fonte - Agência Brasil  25/04/2016

Valorização do salário mínimo contrariou previsões e não resultou em desemprego

Economia

Pesquisador do Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho aponta que as previsões feitas pelos economistas há duas décadas não se confirmaram. “Se em 2002 alguém falasse que o salário mínimo ia dobrar e o desemprego e a informalidade iam despencar, seria considerado louco. Estávamos todos errados, pelo menos eu e um grande número de economistas”, disse. Segundo Barbosa, o salário aumentou, o desemprego diminuiu e a informalidade despencou de 43% para 22% desde então

Akemi Nitahara 
Repórter da Agência 

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A valorização do salário mínimo nas últimas décadas no Brasil, com aumento real (acima da inflação) de 75% de 2002 a 2014 e acima de 100% desde 1995, contraria as teorias econômicas. Segundo debatedores que participaram de seminário hoje (7) no Rio de Janeiro, a alta do mínimo não provocou o aumento do desemprego, da informalidade e da inflação propagado pelas teorias econômicas tradicionais.
O impacto do salário mínimo sobre o mercado de trabalho foi um dos temas do seminário Política de Salário Mínimo para 2015–2018: Avaliações de Impacto Econômico e Social, organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e pela Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV).
Pesquisador do Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho aponta que as previsões feitas pelos economistas há duas décadas não se confirmaram. “Se em 2002 alguém falasse que o salário mínimo ia dobrar e o desemprego e a informalidade iam despencar, seria considerado louco. Estávamos todos errados, pelo menos eu e um grande número de economistas”, disse.
Segundo Barbosa, o salário aumentou, o desemprego diminuiu e a informalidade despencou de 43% para 22% desde então. De acordo com ele, o único impacto que se verificou com a valorização do salário mínimo foi a “expulsão” do trabalhador menos qualificado do mercado, o que pode ter levado ao aumento de pessoas que não estudam nem trabalham, chamadas de “nem-nem”.
O pesquisador Carlos Henrique Corseuil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera que há uma mudança na composição da força de trabalho no Brasil que tem afetado os trabalhadores menos educados. De acordo com ele, em 1997, 10% dos trabalhadores que recebiam o mínimo tinham ensino médio completo. Agora, representam 40%. Até três anos de estudo, eram 40% e agora são 15%. “Está ocorrendo a expansão na educação geral da população. Quem tem até três anos de estudo tem encontrado muita dificuldade em encontrar ocupação”, declarou.
O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Claudio Dedecca lembrou que a política atual de valorização do salário mínimo começou a ser estudada somente em 2005. Ao contrário das previsões tradicionais, destacou, o aumento impactou diretamente a base do mercado de trabalho e os rendimentos da população, resultando em alta do emprego.
“Os ganhos de renda são potencializados pela geração de ocupações nos diversos estratos da distribuição da renda. O que explica o aumento da massa de rendimentos não é o aumento do salário mínimo, mas o aumento da ocupação observada ao longo de toda a década passada e nos primeiros anos dessa década”, comentou.
Para Dedecca, os desafios para o Brasil estão relacionados ao aumento de investimentos para modernizar a estrutura produtiva. “Estamos vivendo o que chamo de efeito China, com o aumento do poder de compra e do consumo de importados e com a base produtiva caminhando para trás, o que referenda a dinâmica da baixa contribuição produtiva”, explicou.
O pesquisador do Departamento Intersindical de Estudos Econômicos e Sociais (Dieese) Clemente Ganz lembrou que a política de valorização do salário mínimo foi construída em diálogo entre o governo e as centrais sindicais. “Contrariamente à visão tradicional, o aumento do salário mínimo não aumentou o desemprego, a informalidade e a inflação. Houve queda na relação dívida líquida e PIB [Produto Interno Bruto]. Pelo contrário, a valorização reduziu as desigualdades e expandiu o mercado consumidor”, declarou.
Seminário no Ibre/FGV tem como objetivo debater a política econômica, com a proximidade do fim da vigência, a partir de 2015 da atual regra para correção do salário mínimo, que considera a variação do PIB de dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.
De acordo com os especialistas, o maior impacto do aumento do salário mínimo recai sobre as contas públicas. Cerca de 20 milhões de beneficiários da Previdência Social recebem o mínimo, contra 12 milhões de trabalhadores na ativa.
Fonte - Agência Brasil  07/05/2014

A ofensiva contra o salário mínimo

Economia

A direita neoliberal alega que o aumento real do mínimo compromete as metas fiscais do governo e os cofres de muitos estados e municípios. O movimento sindical não compartilha a mesma visão, pois entende de forma crítica que os problemas fiscais do setor público no Brasil, em todas as esferas, decorrem dos encargos financeiros com juros da dívida interna e não da pressão dos gastos correntes.

Por Adilson Araújo*

No sítio da CTB

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Está em curso por esses dias uma feroz campanha movida pelas forças conservadoras contra a política de valorização do Salário Mínimo, que prevê o reajuste anual do piso com base na inflação (INPC) mais um aumento real equivalente à evolução do PIB. O objetivo da direita neoliberal é acabar com este tipo de correção, suprimindo o aumento real.
A valorização é assegurada pela Lei 12382, que vale até 2015. Convém lembrar que a nova política de reajuste do salário mínimo foi conquistada pelas centrais sindicais por meio da mobilização das bases e da negociação com o governo Lula, com quem foi fechado um acordo que devia prevalecer até 2023. É este objetivo que está agora em questão.
A direita neoliberal alega que o aumento real do mínimo compromete as metas fiscais do governo e os cofres de muitos estados e municípios. O movimento sindical não compartilha a mesma visão, pois entende de forma crítica que os problemas fiscais do setor público no Brasil, em todas as esferas, decorrem dos encargos financeiros com juros da dívida interna e não da pressão dos gastos correntes.
Ao longo dos últimos anos, desde que foi instituída em 2011, a política de valorização resultou num aumento acumulado de 72,3% no valor do salário mínimo, o que significa relevantes benefícios para cerca de 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, boa parte (em torno de 19 milhões) gozando da aposentadoria.
Em sintonia com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e com a redução drástica do desemprego, a valorização do mínimo teve a virtude de ressuscitar o mercado interno brasileiro, ampliando o consumo das massas, especialmente das famílias mais pobres. Foi isto que sustentou o comércio e estimulou as atividades produtivas, impedindo que o país fosse arrastado para o pântano da recessão pela crise econômica internacional.
Cabe destacar o aquecimento das atividades nos pequenos municípios que têm suas economias movidas pelo consumo dos aposentados. Provou-se que a valorização do trabalho é uma poderosa fonte de crescimento econômico e desenvolvimento nacional, ao contrário do que imaginam os neoliberais, que advogam o caminho do arrocho, corte de gastos públicos e flexibilização ou supressão de direitos sociais.
Apesar dos avanços, o valor real dos salários e, especialmente do mínimo, ainda é muito baixo no Brasil e está bem distante do piso previsto na Constituição, capaz de satisfazer as necessidades elementares do trabalhador e sua família, estimado neste ano pelo Dieese em R$ 2.784,22.
A classe trabalhadora não vai abrir mão da política de valorização do mínimo, as centrais estão unificadas nesta luta, apoiando o Projeto de Lei do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que estende até 2019 as regras atuais do reajuste, assegurando aumento real anual. Será preciso muita mobilização e unidade para aprová-lo. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não medirá esforços na luta para manter e aperfeiçoar a política de valorização do mínimo e defender um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na soberania, democracia e valorização do trabalho.
* Adílson Araújo é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Fonte - Blog do Miro ( Altamiro Borges)  12/02/2014