Dilma envia MP que estende política de valorização do salário mínimo até 2019

Política

Presidenta Dilma Rousseff assinou a medida provisória do salário mínimo.Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil

Roberto Stuckert Filho/PR

Ao assinar hoje (24) a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, a presidenta Dilma Rousseff disse que a decisão do governo significa o reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão “em detrimento do trabalhador”.

Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.
O Projeto de Lei 7.469/14, que tramitava no Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de pauta nesta terça-feira, após ter o texto-base aprovado, mas o governo não concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social.
A presidenta lembrou que em 2011 outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que agora tornou-se necessária essa ação por parte do governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.
“Agradeço aos senhores deputados aqui presentes e aos senhores senadores, representando a base aliada. Agradeço primeiro essa força para que a gente aprove e mande como medida provisória, medida de urgência com vigência imediata”, disse a presidenta.
Ao ressaltar que tem “consciência da importância” das centrais sindicais presentes na cerimônia de assinatura da MP (Nova Central Sindical dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores), Dilma estendeu o agradecimento a todas as entidades sindicais, acrescentando que elas tiveram papel relevante na política de valorização do salário mínimo. “Foram todas as centrais que construíram essa política, e isso resulta também em outra característica importante que deve ser o patamar do qual nós sempre vamos partir: o reconhecimento de que os movimentos sociais, as centrais e todos os movimentos que representam a parte organizada da população brasileira são muito importantes quando se trata de políticas sociais.”

Fonte - Agência Brasil  24/03/2015

Em SP, Linha 6 do Metrô já provoca valorização em imóveis

Metrô SP

"Já estamos sentindo as pressões de valorização", afirma o vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Ricardo Yazbek. Segundo ele, a valorização pode se estender em um raio de até 600 metros da estação do metrô.

O Estado de S. Paulo

foto - ilustração

As obras da Linha 6-laranja do Metrô, em São Paulo mal começaram, mas já começaram a mexer com os preços dos imóveis das regiões ao longo do trajeto. Corretores de imobiliárias ouvidos pelo Estado confirmam a valorização dos imóveis especialmente na Freguesia do Ó, Morro Grande e Brasilândia, com alta de até 30%.
"Já estamos sentindo as pressões de valorização", afirma o vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Ricardo Yazbek. Segundo ele, a valorização pode se estender em um raio de até 600 metros da estação do metrô.
Segundo especialistas do mercado imobiliário, a chegada metrô costuma provocar valorização dos imóveis por até dez anos após a inauguração das estações.
O canteiro de obras da nova linha já foi instalado na avenida Santa Marina próximo à Marginal do Tietê, na zona Norte. As obras já deveriam ter sido iniciadas, mas enfrentam questionamentos na justiça.
"São Paulo tem 7 milhões de veículos licenciados e 11 milhões de habitantes, e cada vez mais as pessoas se preocupam em buscar imóveis que estejam próximos a linhas de transporte", afirma Yazbek.
A linha 6-Laranja irá da estação São Joaquim, no bairro da Liberdade, até a Brasilândia, na Zona Norte. Passará pela Bela Vista, região central da capital, Higienópolis, Perdizes e Pompéia.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, a tendência é que não haja valorização dos imóveis em Higienópolis. "O preço já é muito alto e parte dos moradores não estavam querendo o metrô."
Em 2011, quando o trajeto da linha foi anunciado, reclamações de moradores que não queriam uma estação no bairro motivaram protestos de grupos favoráveis ao metrô.
A corretora Joana Boaventura afirma que o aumento do preço dos imóveis na Freguesia do Ó, desde o anúncio da chegada do metrô este ano, foi de 20% e o metro quadrado, hoje, custa cerca de R$ 2.500. Para o corretor Vicente Navarro, a valorização trouxe problemas. "Para nós, está até mais difícil negociar. Avaliamos com um preço, mas o proprietário quer mais, por causa da nova linha do metrô."
Na capital, os preços do mercado imobiliário estão subindo de forma 'mais comportada', segundo Yazbek. Entre 2007 e 2011, a aceleração foi grande e teve seu pico. "De 2011 para 2014, o aumento está próximo da inflação. Mas não houve queda de preço."
O metro quadrado paulista é o segundo mais caro do Brasil. Ele fica atrás de imóveis nas Avenidas Delfim Moreira e Vieira Souto, no Leblon e em Ipanema, respectivamente, no Rio de Janeiro, onde o metro quadrado mais caro pode custar cerca de R$ 55 mil.
No bairro da Vila Nova Conceição e em algumas ruas dos Jardins e de Higienópolis, o metro quadrado chega a ser avaliado em cerca de R$ 30 mil. Alguns bairros da zona norte, Parelheiros e Guianases têm a área mais barata da cidade: entre R$ 2.500 e R$ 3 mil por metro quadrado. A média da capital fica em R$ 7.500.
"Há um desejo natural das pessoas de procurar locais que tenham infra-estrutura, que possa fazer vida na cidade mais fácil. Um bairro que tenha padaria, comércio, serviço, educação e saúde no entorno é mais valorizado, pela comodidade", explica Yazbek.
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Fonte - Revista Ferroviária  24/09/2014

Valorização do salário mínimo contrariou previsões e não resultou em desemprego

Economia

Pesquisador do Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho aponta que as previsões feitas pelos economistas há duas décadas não se confirmaram. “Se em 2002 alguém falasse que o salário mínimo ia dobrar e o desemprego e a informalidade iam despencar, seria considerado louco. Estávamos todos errados, pelo menos eu e um grande número de economistas”, disse. Segundo Barbosa, o salário aumentou, o desemprego diminuiu e a informalidade despencou de 43% para 22% desde então

Akemi Nitahara 
Repórter da Agência 

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A valorização do salário mínimo nas últimas décadas no Brasil, com aumento real (acima da inflação) de 75% de 2002 a 2014 e acima de 100% desde 1995, contraria as teorias econômicas. Segundo debatedores que participaram de seminário hoje (7) no Rio de Janeiro, a alta do mínimo não provocou o aumento do desemprego, da informalidade e da inflação propagado pelas teorias econômicas tradicionais.
O impacto do salário mínimo sobre o mercado de trabalho foi um dos temas do seminário Política de Salário Mínimo para 2015–2018: Avaliações de Impacto Econômico e Social, organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e pela Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV).
Pesquisador do Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho aponta que as previsões feitas pelos economistas há duas décadas não se confirmaram. “Se em 2002 alguém falasse que o salário mínimo ia dobrar e o desemprego e a informalidade iam despencar, seria considerado louco. Estávamos todos errados, pelo menos eu e um grande número de economistas”, disse.
Segundo Barbosa, o salário aumentou, o desemprego diminuiu e a informalidade despencou de 43% para 22% desde então. De acordo com ele, o único impacto que se verificou com a valorização do salário mínimo foi a “expulsão” do trabalhador menos qualificado do mercado, o que pode ter levado ao aumento de pessoas que não estudam nem trabalham, chamadas de “nem-nem”.
O pesquisador Carlos Henrique Corseuil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera que há uma mudança na composição da força de trabalho no Brasil que tem afetado os trabalhadores menos educados. De acordo com ele, em 1997, 10% dos trabalhadores que recebiam o mínimo tinham ensino médio completo. Agora, representam 40%. Até três anos de estudo, eram 40% e agora são 15%. “Está ocorrendo a expansão na educação geral da população. Quem tem até três anos de estudo tem encontrado muita dificuldade em encontrar ocupação”, declarou.
O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Claudio Dedecca lembrou que a política atual de valorização do salário mínimo começou a ser estudada somente em 2005. Ao contrário das previsões tradicionais, destacou, o aumento impactou diretamente a base do mercado de trabalho e os rendimentos da população, resultando em alta do emprego.
“Os ganhos de renda são potencializados pela geração de ocupações nos diversos estratos da distribuição da renda. O que explica o aumento da massa de rendimentos não é o aumento do salário mínimo, mas o aumento da ocupação observada ao longo de toda a década passada e nos primeiros anos dessa década”, comentou.
Para Dedecca, os desafios para o Brasil estão relacionados ao aumento de investimentos para modernizar a estrutura produtiva. “Estamos vivendo o que chamo de efeito China, com o aumento do poder de compra e do consumo de importados e com a base produtiva caminhando para trás, o que referenda a dinâmica da baixa contribuição produtiva”, explicou.
O pesquisador do Departamento Intersindical de Estudos Econômicos e Sociais (Dieese) Clemente Ganz lembrou que a política de valorização do salário mínimo foi construída em diálogo entre o governo e as centrais sindicais. “Contrariamente à visão tradicional, o aumento do salário mínimo não aumentou o desemprego, a informalidade e a inflação. Houve queda na relação dívida líquida e PIB [Produto Interno Bruto]. Pelo contrário, a valorização reduziu as desigualdades e expandiu o mercado consumidor”, declarou.
Seminário no Ibre/FGV tem como objetivo debater a política econômica, com a proximidade do fim da vigência, a partir de 2015 da atual regra para correção do salário mínimo, que considera a variação do PIB de dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.
De acordo com os especialistas, o maior impacto do aumento do salário mínimo recai sobre as contas públicas. Cerca de 20 milhões de beneficiários da Previdência Social recebem o mínimo, contra 12 milhões de trabalhadores na ativa.
Fonte - Agência Brasil  07/05/2014

A ofensiva contra o salário mínimo

Economia

A direita neoliberal alega que o aumento real do mínimo compromete as metas fiscais do governo e os cofres de muitos estados e municípios. O movimento sindical não compartilha a mesma visão, pois entende de forma crítica que os problemas fiscais do setor público no Brasil, em todas as esferas, decorrem dos encargos financeiros com juros da dívida interna e não da pressão dos gastos correntes.

Por Adilson Araújo*

No sítio da CTB

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Está em curso por esses dias uma feroz campanha movida pelas forças conservadoras contra a política de valorização do Salário Mínimo, que prevê o reajuste anual do piso com base na inflação (INPC) mais um aumento real equivalente à evolução do PIB. O objetivo da direita neoliberal é acabar com este tipo de correção, suprimindo o aumento real.
A valorização é assegurada pela Lei 12382, que vale até 2015. Convém lembrar que a nova política de reajuste do salário mínimo foi conquistada pelas centrais sindicais por meio da mobilização das bases e da negociação com o governo Lula, com quem foi fechado um acordo que devia prevalecer até 2023. É este objetivo que está agora em questão.
A direita neoliberal alega que o aumento real do mínimo compromete as metas fiscais do governo e os cofres de muitos estados e municípios. O movimento sindical não compartilha a mesma visão, pois entende de forma crítica que os problemas fiscais do setor público no Brasil, em todas as esferas, decorrem dos encargos financeiros com juros da dívida interna e não da pressão dos gastos correntes.
Ao longo dos últimos anos, desde que foi instituída em 2011, a política de valorização resultou num aumento acumulado de 72,3% no valor do salário mínimo, o que significa relevantes benefícios para cerca de 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, boa parte (em torno de 19 milhões) gozando da aposentadoria.
Em sintonia com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e com a redução drástica do desemprego, a valorização do mínimo teve a virtude de ressuscitar o mercado interno brasileiro, ampliando o consumo das massas, especialmente das famílias mais pobres. Foi isto que sustentou o comércio e estimulou as atividades produtivas, impedindo que o país fosse arrastado para o pântano da recessão pela crise econômica internacional.
Cabe destacar o aquecimento das atividades nos pequenos municípios que têm suas economias movidas pelo consumo dos aposentados. Provou-se que a valorização do trabalho é uma poderosa fonte de crescimento econômico e desenvolvimento nacional, ao contrário do que imaginam os neoliberais, que advogam o caminho do arrocho, corte de gastos públicos e flexibilização ou supressão de direitos sociais.
Apesar dos avanços, o valor real dos salários e, especialmente do mínimo, ainda é muito baixo no Brasil e está bem distante do piso previsto na Constituição, capaz de satisfazer as necessidades elementares do trabalhador e sua família, estimado neste ano pelo Dieese em R$ 2.784,22.
A classe trabalhadora não vai abrir mão da política de valorização do mínimo, as centrais estão unificadas nesta luta, apoiando o Projeto de Lei do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que estende até 2019 as regras atuais do reajuste, assegurando aumento real anual. Será preciso muita mobilização e unidade para aprová-lo. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não medirá esforços na luta para manter e aperfeiçoar a política de valorização do mínimo e defender um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na soberania, democracia e valorização do trabalho.
* Adílson Araújo é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Fonte - Blog do Miro ( Altamiro Borges)  12/02/2014