STF confirma veto de Dilma ao reajuste dos servidores do Judiciário

Política

O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado hoje (21) pelo Ministério do Planejamento que a presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O veto deve ser publicado amanhã (22) no Diário Oficial da União.
O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas.
O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Hoje, por volta das 10h, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar presidenta para sancionar o reajuste da categoria, cujo prazo terminou hoje (21).
Fonte - Agência Brasil  21/07/2015

A ofensiva contra o salário mínimo

Economia

A direita neoliberal alega que o aumento real do mínimo compromete as metas fiscais do governo e os cofres de muitos estados e municípios. O movimento sindical não compartilha a mesma visão, pois entende de forma crítica que os problemas fiscais do setor público no Brasil, em todas as esferas, decorrem dos encargos financeiros com juros da dívida interna e não da pressão dos gastos correntes.

Por Adilson Araújo*

No sítio da CTB

foto - ilustração

Está em curso por esses dias uma feroz campanha movida pelas forças conservadoras contra a política de valorização do Salário Mínimo, que prevê o reajuste anual do piso com base na inflação (INPC) mais um aumento real equivalente à evolução do PIB. O objetivo da direita neoliberal é acabar com este tipo de correção, suprimindo o aumento real.
A valorização é assegurada pela Lei 12382, que vale até 2015. Convém lembrar que a nova política de reajuste do salário mínimo foi conquistada pelas centrais sindicais por meio da mobilização das bases e da negociação com o governo Lula, com quem foi fechado um acordo que devia prevalecer até 2023. É este objetivo que está agora em questão.
A direita neoliberal alega que o aumento real do mínimo compromete as metas fiscais do governo e os cofres de muitos estados e municípios. O movimento sindical não compartilha a mesma visão, pois entende de forma crítica que os problemas fiscais do setor público no Brasil, em todas as esferas, decorrem dos encargos financeiros com juros da dívida interna e não da pressão dos gastos correntes.
Ao longo dos últimos anos, desde que foi instituída em 2011, a política de valorização resultou num aumento acumulado de 72,3% no valor do salário mínimo, o que significa relevantes benefícios para cerca de 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, boa parte (em torno de 19 milhões) gozando da aposentadoria.
Em sintonia com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e com a redução drástica do desemprego, a valorização do mínimo teve a virtude de ressuscitar o mercado interno brasileiro, ampliando o consumo das massas, especialmente das famílias mais pobres. Foi isto que sustentou o comércio e estimulou as atividades produtivas, impedindo que o país fosse arrastado para o pântano da recessão pela crise econômica internacional.
Cabe destacar o aquecimento das atividades nos pequenos municípios que têm suas economias movidas pelo consumo dos aposentados. Provou-se que a valorização do trabalho é uma poderosa fonte de crescimento econômico e desenvolvimento nacional, ao contrário do que imaginam os neoliberais, que advogam o caminho do arrocho, corte de gastos públicos e flexibilização ou supressão de direitos sociais.
Apesar dos avanços, o valor real dos salários e, especialmente do mínimo, ainda é muito baixo no Brasil e está bem distante do piso previsto na Constituição, capaz de satisfazer as necessidades elementares do trabalhador e sua família, estimado neste ano pelo Dieese em R$ 2.784,22.
A classe trabalhadora não vai abrir mão da política de valorização do mínimo, as centrais estão unificadas nesta luta, apoiando o Projeto de Lei do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que estende até 2019 as regras atuais do reajuste, assegurando aumento real anual. Será preciso muita mobilização e unidade para aprová-lo. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não medirá esforços na luta para manter e aperfeiçoar a política de valorização do mínimo e defender um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na soberania, democracia e valorização do trabalho.
* Adílson Araújo é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Fonte - Blog do Miro ( Altamiro Borges)  12/02/2014

Governo anuncia aumento no salário de cubanos do Mais Médicos

Mais Médicos

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anuncia reajuste salarial para os cubanos que fazem parte do Mais Médicos

O salário dos cubanos, atualmente, consiste em US$ 400, pagos pelo governo brasileiro, e US$ 600, pagos pelo governo cubano e retidos em uma conta no país. O aumento anunciado pela pasta, portanto, é US$ 245, sendo que o valor total, a partir de agora, será pago no Brasil.

Paula Laboissière 

Repórter da Agência Brasil 
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou hoje (28) um reajuste salarial de 25% para os profissionais cubanos que trabalham no Brasil por meio do Programa Mais Médicos. A partir de março, eles vão passar a receber US$ 1.245.
O salário dos cubanos, atualmente, consiste em US$ 400, pagos pelo governo brasileiro, e US$ 600, pagos pelo governo cubano e retidos em uma conta no país. O aumento anunciado pela pasta, portanto, é US$ 245, sendo que o valor total, a partir de agora, será pago no Brasil.

Fabio Rodrigues Pozzebom Arquivo Agência Brasil

Segundo Chioro, a negociação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e com o governo cubano para estabelecer o reajuste salarial já estava em andamento quando ele assumiu o comando da pasta, no início do mês de fevereiro. Houve, de acordo com o ministro, uma determinação da presidenta Dilma Rousseff para que o valor pago aos profissionais cubanos fosse revisto.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anuncia reajuste salarial para os cubanos que fazem parte do Mais MédicosFabio Rodrigues Pozzebom
Chioro fez questão de ressaltar que não houve aumento dos valores repassados pelo governo brasileiro pela cooperação internacional. “Não vamos gastar um centavo a mais. Vamos continuar pagando o mesmo valor”, disse. O que houve, segundo ele, foi uma alteração nos valores acordados no contrato com o governo cubano.
Chioro rebateu a ideia de que o anúncio do reajuste seria uma resposta à pressão de médicos cubanos como Ramona Rodríguez, que abandonou o programa. “Não há, da nossa parte, nenhuma questão que envolva diretamente pressão dos próprios médicos cubanos, muito menos daquela profissional. Não é o que nos mobiliza. O que nos mobiliza é a necessidade de aprimorar.”
Atualmente, 7,4 mil médicos cubanos atuam no Brasil por meio do Mais Médicos.

Fonte - Agência Brasil  28/02/2014

IPTU: relator da OAB vota por inconstitucionalidade no reajuste em Salvador

IPTU Salvador

Claudia Cardozo 

Lucas Cunha

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

O relator da pauta sobre o reajuste do IPTU, o conselheiro Claudio Cairo, declarou em seu voto que considera inconstitucional o aumento no imposto, durante sessão do conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), realizada na manhã desta sexta-feira (7). Cairo indicou que a lei tramitou por apenas cinco dias na Câmara Municipal até ser votada e, desta forma, não foi colocada em discussão com a população. O relator também destacou que não há regras precisas para aferir o aumento do valor venal do imóvel. "Há um excesso de venalidades nas leis de Salvador", declarou. Mesmo assim, Cairo reconheceu que a arrecadação da capital baiana é baixa e que existem necessidades "urgentes", mas que a nova lei do IPTU desrespeita o "princípio de moralidade por uma majoração desproporcional, que não tem comparação com a arrecadação”. O conselheiro ainda ressaltou que "transferir o ônus para o contribuinte é perigoso, pois ele pode ficar como negativado em cadastros de crédito". A inconstitucionalidade deve ser colocada para votação ainda nesta sexta, pela tarde, pois já foi negado o pedido de vista ao processo

Fonte - Bahia Notícias  07/02/2014

Prefeito do Rio diz que Tribunal de Contas decidirá reajuste no valor das passagens

Transporte público

Agência Brasil

foto - ilustração

Rio de Janeiro - O valor das passagens de ônibus na capital fluminense só irá sofrer reajuste após o parecer final do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRJ). A garantia foi dada pelo prefeito Eduardo Paes. No início de dezembro, o prefeito anunciou a revisão do valor das tarifas para o próximo ano, mas o TCMRJ divulgou nota contra a decisão, recomendando que ela seja evitada.
"O TCM não recomenda, O TCM determina. Ainda não tive acesso ao documento, mas vou aguardar o fim da auditoria para proceder ao rejuste. Aguardo que o tribunal faça o mais rápido possível. Se a auditoria disser que precisa até reduzir a passagem, a gente reduz", disse Paes nesse domingo (22).
Os conselheiros do TCMRJ decidiram, por unanimidade, recomendar o adiamento até que seja concluída a análise do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus, que investiga os contratos entre as empresas e a prefeitura. Os trabalhos da comissão estão parados desde setembro por decisão da Justiça, que acatou o pedido feito por vereadores da oposição. Os parlamentares alegam que a composição da CPI não respeita o princípio de proporcionalidade entre os partidos. O TCMRJ informou que por conta do recesso de fim de ano, as sessões do plenário ficarão suspensas até o próximo dia 6 de janeiro.
Atualmente a passagem de ônibus no Rio custa R$ 2,75. A prefeitura ainda não divulgou qual será o possível valor do reajuste e se o cálculo vai incluir a defasagem acumulada neste ano, já que não houve aumento de preços em 2013 por causa das manifestações.
Fonte - Jornal do Brasil  23/12/2013

Cuiabá,Empresas de ônibus vão à Justiça contra redução da tarifa

Transporte público

Associação que reúne as empresas ingressam com mandado de segurança para anular o decreto que reduziu valor da tarifa

Geraldo Tavares/DC

Ontem foi o primeiro dia de vigência da nova tarifa do transporte público de Cuiabá, que foi reduzida de R$ 2,85 para R$ 2,60

Gustavo Nascimento e

Joanice de Deus
Da Reportagem
A Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU) ingressou com um mandato de segurança na Justiça pedindo que a redução da tarifa do transporte público seja anulada e o valor passe para R$ 3,11.
Para a associação a planilha utilizada que definiu o reajuste de R$ 0,25, passando de R$ 2,85 para R$ 2,60, tem diversas informações errôneas.
Conforme o advogado da MTU, Pedro Martins Verão, um estudo comparativo encontrou mais de 20 falhas na analise apresentada pela Comissão Municipal de Transportes, Ministério Público Estadual (MPE) e Prefeitura. Por conta destas incongruências, a MTU entrou com o mandato de segurança na tarde da última quinta-feira (18).
Segundo o advogado, três pontos principais e influenciam diretamente no valor da tarifa. O aumento do diesel, a diferença no salário dos motoristas de ônibus, que estiveram em greve e tiveram os salários aumentados de R$ 1,8 mil para RS 1,9 mil e no número de carros da frota.
Segundo a planilha, a frota de Cuiabá teria 380 veículos com 344 rodando. Porém a MTU afirma que a frota total é de 410 carros com 390 rodando, inclusive com uma ordem de serviço da prefeitura municipal autorizando o serviço.
Seguindo os novos cálculos, a redução pedida pela auditoria deixaria de existir e o reajuste seria para bem superior ao anterior, passando para R$ 3,11.
Ao mesmo tempo em que comemoram a redução, os usuários já se preocupam a possibilidade de reajuste do preço em 2014. Na reunião do Conselho Municipal de Transportes (CMT), em que foi aprovada a diminuição do valor, o secretário de Trânsito, Antenor Figueiredo, confirmou que os empresários do setor haviam protocolado novo pedido de majoração para R$ 3,11.
“É um absurdo um aumento justamente agora que ficou comprovado que o preço estava alto. Além disso, para ter um reajuste o transporte teria que ter mais qualidade, o que não existe”, acredita a estudante Carolina Magalhães, de 17 anos.
O Ministério Público do Estado recomendou à Prefeitura para abster-se de editar novo decreto de reajuste tarifário para o sistema no ano que vem. Em notificação recomendaria, o promotor de Justiça Ezequiel Borges lembra que a auditoria realizada pelos técnicos do MPE e da Prefeitura constatou “não apenas expressiva divergência no preço correto da passagem reajustada no final de 2012 para vigorar no exercício de 2013, mas, sobretudo, na completa falta de controle dos dados pelo gestor do sistema”.
Borges argumenta ainda que se o aumento acontecer remanescerá a frustração nos usuários que poderão em curto espaço de tempo, serem surpreendidos com o novo reajuste tarifário, além de representar “graves riscos de recorrência de danos à população que faz uso do transporte público”.
INTERMUNICIPAL – O presidente da Ager, Carlos Carlão Nascimento, informou que solicitou dois técnicos do Ministério Público para que acompanhe os cálculos que estão sendo realizados referentes à atual tarifa do transporte coletivo intermunicipal, entre a capital e Várzea Grande.
Segundo Nascimento, os levantamentos de todos os insumos como pneus, diesel e manutenção já estão prontos. “Só faltam os cálculos destes dados e, para isso, aguardamos o acompanhamento do Ministério Público”, comentou.

Fonte - Diário de Cuiabá  21/12/2013

Tribunal de Contas do Rio recomenda que prefeitura não aumente passagem de ônibus

Transportes

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Rio de Janeiro – O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro recomendou que a prefeitura do Rio não reajuste o valor das passagens de ônibus, enquanto o órgão analisa a auditoria feita nas empresas de transporte.
Em nota, o tribunal informa que “a comissão especial criada para investigar os contratos feitos pela prefeitura com as empresas de ônibus já finalizou sua parte, mas falta agora o relatório ser votado em plenário”. A comissão especial foi criada em setembro para “promover ampla apuração no sistema de transporte público por ônibus incluindo a correlação tarifas cobradas x qualidade do serviço x receitas auferidas”.
No memorando, o conselheiro Ivan Moreira dos Santos reconhece o mérito do Poder Público, que fez uma licitação em 2010. Mas diz haver uma “caixa-preta” na prestação de contas das empresas. “Não me parece possível negar que há irregularidades e obscurantismo, no caso dessa modalidade de serviço público, quando se verifica que até a integrantes dos consórcios é negada transparência aos reais números do faturamento desse bilionário setor”.
Entre os problemas citados pelo conselheiro estão a dificuldade na obtenção de dados, demora no encaminhamento, falta de padronização nas metodologias de coleta de informações, ausência de série histórica dos dados e remessa de grande volume de documentação não solicitada.
A prefeitura informou que ainda não foi notificada pelo tribunal e que, por enquanto, não irá se manifestar sobre a questão.
Ontem (19), o secretário municipal de Transporte, Carlos Roberto Osorio, disse que “a prefeitura não tem posição oficial sobre o aumento de passagem. Não temos nada confirmado”.
Fonte - Agência Brasil  20/12/2013

Governo descarta indexação para corrigir preço de combustíveis

Economia

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo descarta qualquer tipo de indexação para reajustar o preço dos combustíveis. Segundo ele, uma “modalidade” para as correções está sendo examinada...

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (26) que o governo descarta qualquer tipo de indexação para a correção do preço dos combustíveis. Segundo ele, uma “modalidade” para as correções está sendo amadurecida.
“Nós estamos amadurecendo uma modalidade, não vou dizer nem uma fórmula, para o eventual reajuste de combustível. Evidentemente, não pode ser uma indexação”, disse após participar de uma reunião com a diretoria executiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro destacou que o país tem trabalhado para desindexar a economia e reduzir a inflação.
Ele não deixou claro quando a “modalidade" estará concluída. Lembrou que o assunto está sendo discutido entre a direção e o Conselho de Administração da Petrobras e que, com isso, não pode antecipar uma data para o eventual reajuste dos combustíveis.

Fonte - Agência Brasil  26/11/2013

Bancários chegam a acordo com Fenaban e proposta será levada às assembleias

Brasil

Da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília - Uma nova proposta, que eleva para 8% (aumento real de 1,82%) o índice de reajuste salarial, foi apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ao Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na madrugada de hoje (11). A proposta, apresentada após o 22º dia de greve, será levada agora às assembleias para ser votada.
O comando de greve está orientando os sindicatos a promover assembleias até segunda-feira (14) e a aceitar a nova proposta, que inclui ainda reajuste de 8,5% do piso salarial (ganho real de 2,29%) e de 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela individual da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta também eleva de 2% para 2,2% o lucro líquido a ser distribuído linearmente na parcela adicional da PLR.
As negociações feitas ontem com a Fenaban duraram 16 horas. A compensação dos dias parados será feita de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro, com uma hora extra diária.
Fonte - Agência Brasil  11/10/2013

Reajustes de pedágio serão aplicados, mas com medidas para reduzir impacto para usuários

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília – O governo federal vai buscar formas de reduzir o impacto do reajuste dos pedágios, que deve
começar a ser aplicado no próximo mês nas rodovias federais. Segundo o ministro dos Transportes, César Borges, uma das alternativas é retirar a taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que, mesmo com a aplicação do reajuste previsto em contrato, o preço não suba para o usuário.
De acordo com Borges, no caso das concessões da Via Dutra e da Ponte Rio-Niterói, praticamente não haverá impacto. “Estamos trabalhando para reduzir o máximo o impacto. Nos dois casos, praticamente não vai ter impacto nenhum”, disse. Nas revisões tarifárias, que ocorrem a cada cinco anos, a ANTT também poderá reduzir o valor cobrado dos usuários.
O ministro garantiu que o governo vai cumprir todas as cláusulas contratuais previstas nas concessões de rodovias federais. “Ninguém poderá alegar que os contratos não foram cumpridos”, disse ele, garantindo que as obras de melhoria já previstas no contrato serão mantidas.
Fonte -  Agência Brasil  31/07/2013

GREVE DOS RODOVIÁRIOS em Recife pode causar demissões

Urbana-PE alerta para possíveis demissões dos rodoviários; TRT6 diz que exoneração é por justa causa

Rebeca Silva 
Diário de Pernambuco

foto - diáriodepernambuco

A greve dos rodoviários entrou, nesta quinta-feira (04), no seu quarto dia e, segundo a categoria, seguirá por tempo indeterminado. "Queremos 20% de reajuste, ticket alimentação de R$ 350, a anulação das multas e a não punição dos trabalhadores que participam da paralisação. A greve só acabará quando a classe patronal aceitar todos os itens", afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Rodoviários, Patrício Magalhães. A decisão de manter a greve, entretanto, poderá acarretar em demissão por justa causa, informou o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

foto - diáriodepernambuco

Segundo o sindicato, a informação de exonerações em massa não assustará os trabalhadores nem impedirá o movimento. "Dentro da nossa pauta de reivindicações já está prevista a não punição dos trabalhadores. Isso inclui as demissões", disse Magalhães. Para ele os trabalhadores estão resguardados. Mas de acordo com o presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, os rodoviários que continuam em greve poderão ser demitidos por insubordinação. "A empresa está autorizada a demitir por insubordinação. Ele pode reclamar da decisão, mas isso terá que ser analisado", explicou.
Em nota, a classe patronal, representada pelas Empresas de Transportes de Passageiros no Estado (Urbana-PE), alertou para as possíveis demissões. Destacou ainda que já implementou várias medidas como a contratação imediata de substitutos para os faltosos, convidando os integrantes do cadastro reserva das empresas."Nós fizemos nosso trabalho de convocar os rodoviários à voltarem às atividades normais, mas eles não voltaram e poderão ser demitidos. Isso depende de cada empresa, mas deve acontecer", declarou Fernando Bandeira, presidente do grupo. Com relação ao anúncio de que os rodoviários abrirão as catracas e transportarão os passageiros sem cobrar passagem, a classe patronal reafirmou que o procedimento é ilegal e não será tolerado, podendo haver demissões.
Fonte - Diário de Pernambuco 04/07/2013