Aprovada proposta que classifica como infração gravíssima estacionar sobre ciclovia

Trânsito  🚗 🚲

A proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para transformar em infração gravíssima o ato de estacionar veículo sobre ciclovias, ciclofaixas ou onde houver meio-fio rebaixado para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Mariana Czerwonka - Portal do Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para transformar em infração gravíssima o ato de estacionar veículo sobre ciclovias, ciclofaixas ou onde houver meio-fio rebaixado para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), ao Projeto de Lei 3893/15, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM). O projeto original triplicava a multa aplicada ao motorista que estacionasse o veículo sobre ciclovias e ciclofaixas.
“Entendemos ser mais condizente com as regras impostas pelo CTB alterar a infração de grave para gravíssima, em vez de colocar o multiplicador proposto”, disse a relatora.
A deputada também decidiu também transformar em infração gravíssima a prática de impedir o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à calçadas e passeios utilizando-se de meios-fios rebaixados. “A medida vai contribuir para melhorara convivência entre condutores de veículos, ciclistas, pedestres e pessoas com deficiência”, completou a relatora.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte - Portal do Transito 03/02/2017

Sem acordo, greve dos bancários entra na terceira semana

Greve/Bancários

Na reunião de sexta feira, a Fenaban ofereceu aos bancários reajuste salarial de 7% e abono de R$ 3,3 mil. Os bancários não ficaram satisfeitos e decidiram manter a paralisação. Segundo a Fenaban, ainda não há data para novas negociações.

Da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Na última sexta feira (15), os bancários recusaram mais uma proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e decidiram continuar a greve nacional, iniciada no último dia 6 e que completa hoje (19) 14 dias, com mais de 12 mil agências e 52 centros administrativos fechados, já na terceira semana de paralisação.
Na reunião de sexta feira, a Fenaban ofereceu aos bancários reajuste salarial de 7% e abono de R$ 3,3 mil. Os bancários não ficaram satisfeitos e decidiram manter a paralisação. Segundo a Fenaban, ainda não há data para novas negociações.
Os bancários reivindicam reposição da inflação de 9,57% e mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$3.940,24), participação nos lucros, combate à meta abusiva, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, segurança e melhores condições de trabalho.

Fonte - Agência Brasil  19/09/2016

Governo estuda proposta de PPP para expansão do Metrô de Teresina

Transportes sobre trilhos

A proposta é baseada no modelo adotado na construção e operação do Metrô de Salvador,uma PPP (Parceria Público-Privada),uma experiência positiva que está sendo realizada na cidade,com a construção dos 41 km de linhas de metrô,em tempo recorde e com qualidade.  

Governo do Estado do Piauí

foto - ilustração

O Governador Wellington Dias recebeu o superintendente da área de Governo do Nordeste da Caixa Econômica Federal, Claudio Freitas, e o superintende regional do banco no Piauí, Emanuel Veloso, nessa quinta-feira (18), no Palácio de Karnak. Na oportunidade, um dos temas tratados foi o de mobilidade urbana, na qual foi apresentada a experiência de Parceria Público-Privada (PPP) já em andamento na construção do Metrô de Salvador.
Para o superintendente da Caixa no Piauí, Emanuel Veloso, esse diálogo é muito importante porque pode ser uma solução para a mobilidade urbana de Teresina. “Trouxemos aqui uma experiência positiva que está sendo realizada em Salvador por meio da concessão público-privada, que garante uma construção em tempo recorde”, enfatiza, complementando que a Caixa tem se preocupado em criar grupos técnicos para dar consultorias para estados e municípios em obras que estão sendo usados recursos do banco.
O superintende de Governo do Nordeste, Claudio Freitas, disse que, além da rapidez e qualidade nos 41 km de metrô que estão sendo construídos em Salvador, o formato de concessão publico-privada permite uma tarifa mais barata, do que se fosse uma concessão pura. "Esse formato de PPP garante uma equação econômica do negócio", relata Claudio Freitas.
O governador Wellington Dias se mostrou interessado em conhecer mais o projeto de Salvador. “São alternativas para a obra que vamos fazer no metrô de Teresina, em parceria com o Governo Federal, com recursos da União e também de empréstimos já aprovado pelo Ministério da Fazenda e aguardando a aprovação do Senado”, comenta Dias.
O chefe do Executivo explica que a Parceria Público-Privada permite que algum empreendedor ou consórcio de empresas possa iniciar uma nova linha do Metrô de Teresina, dando continuidade a linha já existente (do Dirceu ao Centro) como por exemplo do Centro à região Sul, na região do Parque Piauí e Vila Irmã Dulce.

Metrô de Salvador 

foto - ilustração

Em Salvador, por um período de 30 anos, de 2013 a 2043, a PPP promoverá investimentos em construção de estações, aquisição de equipamentos, sistemas, adequação e revitalização de trens, manutenção e operação dos Terminais de Integração de Passageiros (ônibus urbanos) e das estações de metrô. Os investimentos no Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas são feitos pela concessionária CCR Metrô Bahia e pelo Governo do Estado e Federal.
A concessionária é responsável pela construção das novas estações e do Complexo de Operações e Manutenção, além dos terminais de integração de passageiros e parte dos sistemas operacionais. A CCR Metrô Bahia também é responsável pela operação e manutenção da via e pela aquisição do material rodante (trens) e de sistemas como o de sinalização, telecomunicações e Centro de Controle Operacional (CCO).
O Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, inaugurado em 11 de junho de 2014, será composto por duas linhas, com total de 41 km de extensão, 23 estações e 10 terminais de ônibus integrados. Atualmente, a Linha 1 é composta por 8 estações em operação, 12 km de extensão que vai da Estação Lapa à Estação Pirajá. A Linha 2, com 12 estações, está em ritmo acelerado de obras. O término da obra está previsto para 2017. 

Fonte - ABIFER  19/02/2016

Tarifa zero em transporte é possível no Brasil, diz engenheiro autor da proposta

Transportes/Tarifa Zero 🚍 🚇

Segundo ele, os subsídios não precisam ser arcados exclusivamente com impostos municipais, mas com a coparticipação de governos estaduais e federal, seja com empenho de recursos ou isenção de impostos. 

Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O engenheiro civil Lúcio Gregori, secretário de Transportes da gestão Luiza Erundina (1989-1993) na prefeitura de São Paulo e elaborador do Projeto Tarifa Zero, disse que a gratuidade do transporte coletivo é o estágio final de um processo político de rearranjo de recursos e composições de fundos. “No Brasil, o subsídio tarifário é extremamente baixo. [Os governos] têm que dar subsídio maior e o limite é a tarifa zero”, afirmou.
Segundo ele, os subsídios não precisam ser arcados exclusivamente com impostos municipais, mas com a coparticipação de governos estaduais e federal, seja com empenho de recursos ou isenção de impostos. “Quase todos os países com forte subsídio de tarifa têm fundos com composições. É uma solução, não pode ser minimizada só porque o prefeito x ou o governador y diz que não tem dinheiro. Mas ele não tem que fazer tudo sozinho, é uma disputa politica de outro caráter”, disse.
“É preciso uma discussão séria a respeito de como um país desse porte, o sétimo PIB [Produto Interno Bruto] do mundo, tem uma tarifa nessas proporções”, defendeu Gregori. Segundo ele, aplicando os níveis de Paris e Pequim, a tarifa em São Paulo, que hoje é de RS 3,80, deveria ser de R$ 1,27. Comparando com os subsídios aplicados em Buenos Aires, a tarifa na capital paulista cairia para R$ 0,85. “Política é isso, política é construir possibilidades e não gerir impossibilidades”.
Para o engenheiro, é preciso também desconstruir narrativas enraizadas na cabeça das pessoas, de que é preciso pagar a tarifa de transporte, e “isso não muda do dia para a noite”. Gregori compara a tarifa zero ao pagamento do décimo terceiro salário, que também gerou discussões na sua implantação, “mas hoje ninguém se imagina sem décimo terceiro”, disse.
A estatização do transporte público é desejável em certas circunstâncias, segundo o ex-secretário, mas não é obrigatório e nem se vincula à tarifa zero. Gregori explica que o modelo tradicional é a concessão de serviço público e a tarifa é que garante o equilíbrio financeiro, mas que existem outras alternativas como o fretamento, por exemplo. “Eu desvinculo a tarifa do custo do serviço, eu faço do empresário um alugador de ônibus e vou cobrar a tarifa que bem entender. Ele coloca o capital, eu vou fretar, pagando uma rentabilidade da aplicação dele, e não preciso empatar o dinheiro do Poder Público em uma frota”, afirmou o engenheiro.
Gregori participou ontem (26) do programa Espaço Público, da TV Brasil.
Fonte - Agência Brasil 27/01/2016

Proposta do VLT é apresentada à população de Uberlândia

Transportes sobre trilhos

Evento aconteceu nesta terça-feira (2) e reuniu profissionais e estudantes. Foram discutidos custos e rotas do novo meio de transporte.

G1

Foi realizada nesta terça-feira (2), em Uberlândia, a audiência pública que discutiu a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na cidade. A reunião ocorreu no Center Convention e reuniu autoridades e estudantes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Entre os assuntos foram apresentados os custos do projeto e as rotas do novo tipo de transporte público.
Estudos realizados pela universidade apontam que a implantação do VLT na cidade custará cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Para chegar a este orçamento, a UFU consultou projetos semelhantes em construção no Brasil e fez cotação de preços junto a fornecedores. “Trata-se de uma estimativa feita pelo curso de Economia que se baseou nos projetos já existentes e que estão em construção no país, como o VLT de Cuiabá e Goiânia. Além disso, fizemos cotações diretas com fornecedores, mas tendo em mente que se trata de uma estimativa, pois na fase inicial do projeto não se tem detalhamento suficiente para orçar minuciosamente”, afirma o coordenador técnico Edson Pístori.
Os custos não se resumem apenas à implantação do sistema de transporte coletivo. Segundo Pístori, a estimativa é que a Linha Lilás teria custo de manutenção de R$ 20 milhões e a Linha Verde cerca de R$ 29 milhões por mês. “É claro que esse valor é rebatido com receitas que o VLT passa a ter, que são as passagens pagas pelos passageiros, recursos com publicidade dentro e fora dos trens e acréscimo no valor do IPTU com a valorização das áreas por onde as linhas do VLT passam”, explica.
Também durante a audiência pública foram discutidos os percursos do veículo leve sobre trilhos. Pela proposta inicial seriam implantadas duas linhas de circulação para o VLT. A Linha Lilás ligará o Bairro Fundinho, passando pelo Centro e indo até o Bairro Umuarama 2 com percurso de 6,92 quilômetros, 23 estações e capacidade para transportar 65 mil passageiros ao dia. Na Linha Lilás, os trens circularão ocupando uma faixa da Avenida Afonso Pena e outra faixa da Avenida Floriano Peixoto.
Já a Linha Verde, o VLT partirá do Bairro Daniel Fonseca, iniciando na altura da Ponte do Vau passando pelas margens do Rio Uberabinha, seguindo pelas Avenidas Rondon Pacheco e Anselmo Alves dos Santos com parada final no Aeroporto de Uberlândia. Essa linha terá 17,5 quilômetros e 19 estações com previsão para atender uma demanda diária de 15.400 passageiros.
“Agora cabe à Prefeitura de Uberlândia ter um projeto básico bem definido e, à medida que surgirem oportunidades de financiamento em nível federal ou de incentivo a esse tipo de transporte, Uberlândia já esteja apto a isso. A perspectiva é que até nos próximos 10 anos a população da cidade possa usufruir desse meio de transporte”, disse o secretário municipal de Trânsito e Transportes.
Fonte - STEFZS   04/12/2014

Senado avança em proposta que estabelece acesso a banda larga mais barato

Política

O projeto obriga operadoras a assegurarem velocidade igual ou superior a Mbps, a um preço mensal inferior a R$ 40

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil 

Marcello Casal JR

O projeto obriga operadoras a assegurarem velocidade igual ou superior a Mbps, a um preço mensal inferior a R$ 40.
Está pronto para ser votado no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista, o projeto (PRS15/2014) que estabelece teto de 10% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à internet em banda larga. O texto, que obriga as operadoras a assegurarem velocidade nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo (Mbps) a um preço mensal inferior a R$ 40, foi aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A expectativa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) – autora do projeto, é de que a implantação da medida resulte no aumento de até dois milhões de assinaturas de banda larga fixa – um adicional equivalente a 9,5% em relação aos números atuais.
Ainda segundo a senadora, o projeto corrige uma distorção: a diferença de alíquotas de ICMS que incide sobre a banda larga em cada estado tem estabelecido vantagens competitivas e benefícios exclusivos para empresas e cidadãos de algumas unidades federativas, em detrimento de outras.
O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), minimizou os impactos da medida para os estados. "A iniciativa parte da premissa, que julgamos acertada, de que a desoneração tributária de determinados setores da atividade econômica não traz necessariamente perda de arrecadação para os estados, embora alguma redução possa ser observada no início da aplicação da medida", destacou.
Ele disse ainda que ao estimular os agentes econômicos a praticar preços menores, o mercado consumidor é ampliado e a médio e longo prazos haverá um incremento significativo nas receitas do ICMS.

Fonte - Agência Brasil  02/12/2014

Proposta de VLT em Uberlândia será apresentada em audiência pública

Transportes sobre trilhos

O VLT é uma tecnologia de transporte coletivo sob trilhos movida a energia elétrica com capacidade de passageiros superior aos ônibus e com mais flexibilidade em relação os metrôs, pois compartilha as vias com os carros, motos e pedestres circulando pelas mesmas avenidas.

G1 

foto - ilustração

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) apresentará à sociedade a proposta de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na cidade. O evento acontece em audiência pública no dia 2 de dezembro, das 18h30 às 22h, no Center Convention. O estudo econômico para viabilizar o projeto ficou pronto nesta semana e deve ser divulgado nas vésperas da audiência.
O VLT é uma tecnologia de transporte coletivo sob trilhos movida a energia elétrica com capacidade de passageiros superior aos ônibus e com mais flexibilidade em relação os metrôs, pois compartilha as vias com os carros, motos e pedestres circulando pelas mesmas avenidas.
Pelas características, os VLTs tornaram-se mais que um simples meio de transporte. Eles têm sido utilizados para desenvolver a mobilidade urbana sustentável, repensar as cidades, revitalizar áreas urbanas degradadas e valorizar o patrimônio arquitetônico.
Segundo o técnico do projeto, o doutor em geografia Edson Pistori, a realização de audiência pública é etapa final do estudo de viabilidade, sendo exigência legal para projetos dessa natureza prevista pelo Estatuto das Cidades e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012). Com a conclusão do estudo, caberá a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores a decisão de implantar o empreendimento. A audiência é aberta ao público e os interessados em participar devem se inscrever pelo site.
Segundo Edson Pistori, a audiência é um momento onde as pessoas podem opinar se estão de acordo com o projeto, acrescentar algum dado e ajudar a definir sobre as estações e tempo de implementação do projeto. “Para participar do encontro, temos um limite de vagas de 500 pessoas devido ao espaço. Representantes da Prefeitura e Câmara participarão do evento. Já a Aciub, OAB e Ministério Público também foram convidados”, concluiu.

Estudo
Há dois anos, uma Comissão Interdisciplinar composta por professores e pesquisadores dos cursos de Geografia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Economia recebeu a incumbência de avaliar a viabilidade da implantação dessa modalidade de transporte em Uberlândia.
O estudo de viabilidade realizado pela UFU definiu duas linhas de circulação para o VLT. A Linha Lilás ligará o Bairro Fundinho, passando pelo Centro e indo até o Bairro Umuarama 2 com percurso de 6,92 quilômetros, 23 estações e capacidade para transportar 65.000 passageiros ao dia. Na Linha Lilás, os trens circularão ocupando uma faixa da Avenida Afonso Pena e outra faixa da Avenida Floriano Peixoto.
Já a Linha Verde, o VLT partirá do bairro Daniel Fonseca, iniciando na altura da Ponte do Val passando pelas margens do Rio Uberabinha, seguindo pelas Avenidas Rondon Pacheco e Anselmo Alves dos Santos com parada final no Aeroporto de Uberlândia. Essa linha terá 17,5 quilômetros e 19 estações com previsão para atender uma demanda diária de 15.400 passageiros.
"Durante a audiência, os participantes poderão ajudar na definição de qual o melhor trecho a ser feito pela Linha Lilás. Temos três opções viáveis e podem ser votados", disse o técnico do projeto, o doutor em geografia Edson Pistori.

Passo importante
Em matéria divulgada em setembro deste ano pelo G1, o arquiteto Francisco Nogueira disse acreditar que o VLT poderia ser um passo importante para desafogar o transporte público da cidade, principalmente nos horários de pico. “Nosso transporte é um caos, passar pelo trecho da Praça Tubal Vilela em horário de pico, por exemplo, é muito complicado”, opinou.
Ainda na opinião do uberlandense, o VLT poderia levar mudanças à rotina da população que talvez passaria a deixar mais os carros em casa para começar a usar um transporte público de qualidade.
A cidade compartilha de uma frota que gira em torno de 380 mil veículos e frota flutuante de 450 mil. Na opinião do analista de sistemas, Blayton Portela, 29 anos, trazer melhorias ao trânsito de Uberlândia sem dúvidas seria um dos principais benefícios do metrô de superfície considerando o aumento contínuo da frota de veículos.
Fonte - Revista Ferroviária  05/11/2014

Proposta cria cota para material nacional na construção de ferrovias

Economia

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

Pelo menos 75% do material gasto com trilhos e outros componentes da malha ferroviária nacional poderão ser obrigatoriamente produzidos no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 6778/13, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
O deputado acredita que a proposta deve estimular o crescimento do setor no País, além de ajudar a melhorar a infraestrutura de transportes nacional.
Como pode o Brasil, segundo maior produtor e exportador de minério de ferro do mundo, não ter uma fábrica de trilhos para enfrentar os problemas de logística e mobilidade que impactam no crescimento econômico e na qualidade de vida das cidades?, questionou Albuquerque.
Pelo texto, o percentual mínimo deverá ser cumprido apenas quando houver fornecedor nacional com capacidade para atender à demanda por trilhos dos trechos ferroviários. Mesmo assim, a regra só precisa ser cumprida se o preço do produto local for mais barato ou até 25% mais caro que a média dos concorrentes internacionais. Essa média será atestada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Fonte - STEFZS 19/07/2014

Assembleia aprova proposta que desvincula bombeiros da PM

Bahia

Corpo de Bombeiros torna-se órgão de regime especial da administração direta - A proposição, de autoria do Poder Executivo, destina-se a promover alterações na Constituição do Estado da Bahia, para desvincular o Corpo de Bombeiros da PM-BA, antiga reivindicação da categoria. 

A Tarde
Da Redação

Erik Salles | Ag. A TARDE | 29.11.2011

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia, foi aprovada na noite desta segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa da Bahia.

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) foi relator da matéria e autor da emenda, sugerida pelos deputados Carlos Gaban (DEM), Capitão Tadeu (PSB) e Pastor Sargento Isidório (PSC).
A proposição, de autoria do Poder Executivo, destina-se a promover alterações na Constituição do Estado da Bahia, para desvincular o Corpo de Bombeiros da PM-BA, antiga reivindicação da categoria.
Assim, o Corpo de Bombeiros torna-se órgão de regime especial da administração direta, vinculada à Secretaria da Segurança Pública do Estado, passando a denominar-se Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA).
"A emenda proposta destina um prazo maior para reflexão de todos os atuais integrantes do Corpo de Bombeiros acerca da transição, para que nenhum bombeiro militar seja prejudicado. Essa é uma reivindicação antiga da categoria, e que por muitas vezes defendemos nesta Casa. Mas oportuno é deixar esse dispositivo para regulamentação na Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar", salientou o deputado Carlos Geilson, relator da proposta e autor da emenda.

Fonte - A Tarde  01/07/2014

Siemens prepara proposta para comprar Alstom

Internacional

Christophe de Maistre, que comanda a Siemens France, elogiou a proposta da empresa alemã de incorporar suas operações no setor ferroviário na Alstom, bem como a quantia não especificada de dinheiro em troca de ativos do grupo francês fabricantes de turbinas.
De Maistre disse que isso criaria duas "campeãs europeias de alcance mundial". 

Financial Times

Valor Econômico

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A Siemens anunciou que está preparando a apresentação de uma proposta oficial de compra da Alstom, ao mesmo tempo em que pressiona o parlamento francês para que aceite sua ideia de criar duas "campeãs" europeias em geração de energia e transporte ferroviário, e derrotar a proposta concorrente da General Electric.
Executivos da GE e da Siemens vêm mantendo conversações a portas fechadas com ministros franceses há semanas, mas ontem revezaram-se publicamente em defesa de seus planos no que diz respeito à Alstom perante uma comissão parlamentar francesa.
Christophe de Maistre, que comanda a Siemens France, elogiou a proposta da empresa alemã de incorporar suas operações no setor ferroviário na Alstom, bem como a quantia não especificada de dinheiro em troca de ativos do grupo francês fabricantes de turbinas.
De Maistre disse que isso criaria duas "campeãs europeias de alcance mundial". Mas ele disse que a Siemens não tomará uma decisão apressada e que apresentará uma proposta final até 16 de Junho, o mais tardar.
Em comentários preparados para apresentação à comissão, Jeff Immelt, presidente-executivo da GE, disse a Patrick Kron, principal executivo da Alstom, que a companhia americana contactou a francesa sobre o negócio porque "ele sabe que o sucesso de longo prazo no setor de eletricidade exige escala e recursos maiores do que a Alstom tem à sua disposição". Ele acrescentou que uma empresa combinada GE-Alstom no setor de energia teria mais força e diversidade de tecnologias, e melhores condições de competir, especialmente nas economias emergentes, que deverão ter forte crescimento na demanda por eletricidade.
De acordo com seus comentários, Immelt disse que a França teria maior influência no setor energético mundial se o negócio com a GE for aprovado, bem como mais sedes de tomada de decisões e de gastos com P&D.
Ele concluiu: "A Alstom não será absorvida pela GE; em vez disso, as operações combinadas serão um verdadeiro líder de poder mundial com sede em França".
Sob pressão dos ministros franceses, a GE já prorrogou o prazo para a Alstom entrar em conversações exclusivas até 23 de junho. A Siemens poderia fazer uma oferta formal no fim desta semana, segundo uma pessoa próxima às negociações.
A GE é amplamente considerada como favorita na disputa pela Alstom, uma vez que conta com o apoio de Kron e ofereceu concessões em questões de importância vital para as autoridades francesas, entre elas a manutenção de postos de trabalho e a delicada questão das operações no setor nuclear.
A Siemens, em meio a uma revisão estratégica sob seu novo executivo-chefe, Joe Kaeser, ainda precisa convencer investidores e funcionários dos méritos de aliar-se à Alstom. Kaeser também defronta-se com obstáculos antitruste.
De Maistre deixou claro que a Siemens está avaliando os riscos legais e financeiros para estabelecer o valor justo da Alstom, que está sendo investigada por corrupção no Reino Unido, EUA e Brasil.
A Siemens considera sua proposta envolvendo o setor ferroviário como um trunfo na disputa pela Alstom, pois argumenta que a GE não explicou como ativos da Alstom no setor de transportes competiriam com concorrentes chineses de maior porte.
"Se é um bom ou mau negócio para os acionistas [da Siemens] dependerá, em última análise, de preço e execução", disse Henning Gebhardt, diretor de departamento na DWS.

Fonte - Revista Ferroviária  28/05/2014

Dilma envia proposta ao Congresso de participação popular na reforma política

Política

“Encaminhei ao Congresso uma proposta de participação popular para que todos possam participar do processo de reforma política.Estou convencida que sem a força da participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige e necessita”, disse a presidenta em discurso no 17º Congresso da União da Juventude Socialista (UJS).

Marcelo Brandão 

Repórter da Agência Brasil 

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (24), em Brasília, que encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de participação popular no processo de reforma política. “Encaminhei ao Congresso uma proposta de participação popular para que todos possam participar do processo de reforma política. Estou convencida que sem a força da participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige e necessita”, disse a presidenta em discurso no 17º Congresso da União da Juventude Socialista (UJS).
Ela ressaltou a importância da educação no processo de desenvolvimento do país, e fez questão de mencionar vários programas do governo na área, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de citar os números do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgados na manhã deste sábado (24), quando foram registrados 9,5 milhões de inscritos.
Dilma participou do ato “Amar e mudar as coisas para o Brasil avançar”, uma das atividades do congresso da UJS.
A presidenta também falou sobre a Copa do Mundo, que tem início no dia 12 de junho, e reafirmou que o Brasil fará a Copa das Copas. “Tenho certeza que o país fará a Copa das Copas. Tenho certeza da nossa capacidade e do que fizemos. Não temos do que nos envergonhar e não temos complexo de vira-lata. Sei que vocês estão engajados na defesa da nossa Copa. Vamos mostrar a melhor Copa de todos os tempos”.
O congresso da UJS teve início na última quinta-feira (22) e reune cerca de 2,5 mil jovens. Em sua abertura, a UJS cobrou a revisão da Lei de Anistia, com punição aos torturadores, e prestou homenagem às vítimas da Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre o fim dos anos 1960 e início dos anos 1970, no sul do Pará e norte de Goiás (hoje Tocantins), na região conhecida como Bico do Papagaio.
Fonte - Agência Brasil   24/05/2014

Quilombolas e Marinha voltam a discutir impasse sobre área na Bahia

Direitos Humanos

No encontro, os quilombolas devem dar uma resposta à proposta feita pelo governo na última reunião, no dia 11 de março deste ano, de ceder à comunidade 86 hectares de terra da área reivindicada.

Da Agência Brasil

foto - ilustração

Representantes dos quilombolas do Rio dos Macacos e do Ministério da Defesa voltam a se reunir hoje (6) para discutir a permanência da comunidade em uma área da Marinha, na Bahia, informou o Ministério Público Federal no estado (MPF/BA).
No encontro, os quilombolas devem dar uma resposta à proposta feita pelo governo na última reunião, no dia 11 de março deste ano, de ceder à comunidade 86 hectares de terra da área reivindicada.
O governo também propôs a construção de uma estrada para que os quilombolas tenham acesso independente ao local. Atualmente, os moradores precisam passar por portaria controlada pela Marinha para ter acesso à área, o que provocou tensões entre militares e quilombolas.
Representantes do MPF/BA ajudarão nas negociações, na reunião prevista para começar às 10h, na sede do MPF, na Vila Naval da Barragem, na região metropolitana de Salvador.
A comunidade fica no município de Simões Filho, região metropolitana da capital baiana, e é objeto de uma disputa entre a Marinha, que considera a terra de sua propriedade, e os quilombolas. O terreno é vizinho da Base Naval de Aratu, na Praia de Inema. Desde 2010, a Marinha pretende ampliar as instalações da base, onde residem famílias de militares.
De acordo com o MPF, vão participar também da audiência o chefe de gabinete do Ministério da Defesa, Antônio Thomaz Lessa, e representantes da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais e da Defensoria Pública da União.
Fonte - Agência Brasil  06/05/2014

População aprova diminuir idade para ter direito ao passe livre nos ônibus

Salvador

A proposta é reduzir a idade para 60 anos -  A proposta defendida pelo vereador Everaldo Augusto é diminuir a gratuidade no transporte púbico para as pessoas a partir de 60 anos e não, aos 65 anos, como acontece atualmente.

TB

Foto: Romildo de Jesus

A diminuição da idade mínima para acesso ao passe livre foi debatida ontem, em sessão especial, na Câmara de Vereadores de Salvador. A proposta defendida pelo vereador Everaldo Augusto é diminuir a gratuidade no transporte púbico para as pessoas a partir de 60 anos e não, aos 65 anos, como acontece atualmente. A Tribuna ouviu populares, que aprovaram a iniciativa do edil.
O aposentado Getúlio Ferreira, de 63 anos, aprovou a ideia. “Isso vai ser muito bom. Apesar da minha idade, ainda trabalho e gosto muito de passear. É um dinheiro que poderia usar em outras coisas como medicamentos, por exemplo, que não são baratos”, declarou. A proposta está tramitando na Casa Legislativa e já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Com essa proposta, queremos discutir qual é o papel do Estado na defesa do direito dos idosos. Nem no município nem no governo estadual existe uma secretaria ou superintendência específica para atender essa parcela da população. Esse projeto já foi aprovado pela CCJ, e é o primeiro passo para que consigamos essa importante vitória”, declarou Everaldo Augusto.
Quem também gostou da notícia foi dona de casa Maria Clara da Rocha, de 61 anos. “Tomara que aprovem logo essa Lei. Gosto muito de visitar minhas amigas, mas às vezes o dinheiro do transporte pesa no orçamento”, conta.
A presidente da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos no Estado da Bahia, Marise Costa Sansão, ressaltou a necessidade da aprovação do projeto na Câmara e pediu o apoio dos vereadores da Casa Legislativa para ajudar na pressão aos deputados federais do Projeto de Lei nº 4.434, que propõe a atualização e a recomposição dos benefícios dos aposentados.
“Essa gratuidade será muito importante para nós, aqui em Salvador. Depois de muito tempo de luta, começamos a vislumbrar essa vitória. Também queria pedir apoio da Câmara para que intervenha, e consigamos essa recomposição no âmbito federal”, solicitou Marise.

Fonte - Tribuna da Bahia  12/04/2014

Juristas alertam para riscos de proposta que tipifica crime de desordem

Manifestações

Segundo o professor de direito constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Leonardo Vizeu, o país não precisa criar uma lei reunindo as demais, mas aplicar as existentes. “Já temos o crime de dano, de formação de quadrilha, de lesão corporal e apologia ao crime.

Isabela Vieira 

EBC

A proposta para criação de uma lei que tipifica como crime a prática e a incitação de desordem foi classificada como ameaça ao direito de manifestação por professores de direito ouvidos pela Agência Brasil. A minuta com a proposta foi entregue hoje (12) pelo secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e coincide com o momento em que a Casa também discute a chamada Lei Antiterr­orismo, que teve a apreciação adiada para a próxima semana.
Segundo o professor de direito constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Leonardo Vizeu, o país não precisa criar uma lei reunindo as demais, mas aplicar as existentes. “Já temos o crime de dano, de formação de quadrilha, de lesão corporal e apologia ao crime. Não precisamos de uma lei de forma casuística”, disse. Ele avalia que a proposta se aproveita da comoção em torno da morte do cinegrafista Santiago Andrade, durante protesto no Rio.
O professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago Bottino, também é categórico ao afirmar que a proposta limita o direito de as pessoas se reunirem para se manifestar e se expressar, em diversas circunstância, até mesmo no carnaval, devido aos blocos de sátira e ao uso de máscaras. Além disso, para ele, o projeto abre brechas legais para a atuação arbitrária das polícias. “A [proposta de] lei não ajuda a polícia a separar o joio do trigo”, disse.
Para Bottino, a maior dificuldade das autoridades para coibir a violências nas manifestações é identificar os criminosos e responsabilizá-los. “O problema é quando alguém dispara alguma coisa, arremessa uma pedra. Há episódios de violência policial e de manifestantes. A grande questão é construir alternativas inteligentes para identificar e punir”, defendeu.
Por não esclarecer exatamente o que é desordem em local público e por estipular penas maiores que para crimes contra a vida como homicídio culposo, o professor da FGV também vê a proposta do governo do Rio como inconstitucional “Vão pegar o cara que está no alto-falando, chamando as pessoas para rua, e dizer que é desordem? Isso é crime de três a oito anos [de prisão]? São penas desproporcionais em relação à de quem mata”, afirmou.
A professora de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), Janaína Paschoal, também acredita que é “temerário” aprovar o projeto da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. “Não vejo necessidade. Temos leis boas e suficientes”. Ela concorda com a necessidade de se identificar suspeitos, mas vê dificuldade de as polícias aplicarem a lei por causa da “demonização” das manifestações pela sociedade.
“É verdade que tem que ter polícia, mas polícia treinada, para não sair por aí atirando nas pessoas. Agora, querer baixar lei que favorece o medo e [permite] instaurar uma prisão sem identificação é dar arma para governo totalitarista, não vejo necessidade”, declarou Janaína.
A proposta do governo do Rio, apresentada ao senador Vital Rêgo, foi elaborada no bojo dos protestos que começaram em junho de 2013 e já havia sido entregue ao Ministério da Justiça. Segundo o secretário Beltrame, o projeto é de apoio às manifestações, "porque pede que sejam organizadas” e atende a um “clamor por transparência” na participação dos indivíduos.
Senadores também vêm defendendo a aprovação do Projeto da Lei Antiterrorismo (PLS 499/13)como resposta para a morte do cinegrafista Santiago Andrade. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), por exemplo, os dois suspeitos de terem acendido o artefato explosivo que provocou a morte do jornalista poderiam ser enquadrados como terroristas.

Fonte  - Agência Brasil  12/02/2014

Câmara pode votar reserva de vagas para negros em concursos

Política

O projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras matérias analisadas pelos deputados este ano. O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de ir ao Senado...

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O projeto de lei (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras matérias analisadas pelos deputados federais quando retomarem as atividades no dia 2 de fevereiro. O texto foi um dos últimos aprovados antes do recesso de final de ano na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de seguir para o Senado.Como o texto foi enviado pelo governo com urgência constitucional, o prazo para análise em cada Casa é 45 dias. Assim, o projeto de lei trancou a pauta da Câmara no dia 23 de dezembro sem sequer ter passado pelo crivo do último colegiado: a CCJ.O objetivo do Executivo é garantir a reserva por dez anos. Mas a regra, sugerida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), valerá apenas quando o texto for sancionado. Para isso, a proposta ainda precisa passar pela análise do Senado, que poderá alterar alguns itens.
Na Câmara, os parlamentares decidiram incluir uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público. O relator da matéria na CDH, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a novidade e explicou que os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, por isso, mesmo sendo ocupados por iniciativa de gestores por um período temporário, “não faz sentido deixá-los fora do alcance de uma política de ação afirmativa”.
Pela proposta aprovada, ainda ficou definido que, dentro da reserva de 20% do total de vagas, 75% devem ser ocupadas por negros que estudaram em escolas da rede pública de ensino.
O projeto defendido pelo Planalto garante que, além das vagas reservadas, os negros também podem concorrer àquelas destinadas à ampla concorrência em concursos para órgãos e entidades da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Fonte - Agência Brasil  04/01/2014

Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios

Política

Da Agência Brasil

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Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
Fonte - Agência Brasil 14/11/2013

Proposta do Brasil e da Alemanha à ONU associa espionagem à violação de direitos humanos

Internacional

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

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Brasília - Brasil e Alemanha evocaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos na proposta de resolução contra invasão de privacidade entregue hoje (1ª) à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Para os dois países, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. A iniciativa é uma resposta para as ações de espionagem internacional da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.
De acordo com o documento, a coleta de informação por meio da interceptação de dados é uma "preocupação crescente", devido ao ritmo do desenvolvimento tecnológico dos países, que aumenta a capacidade de monitoramento por parte de Estados e empresas.
As normas internacionais que fundamentam proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.
No texto apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da necessidade das medidas de combate ao terrorismo, essas práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário.
Brasil e Alemanha pedem, no texto, garantia para proteção de dados em comunicações digitais; medidas para a cessação das violações do direito à privacidade (inclusive, por meio da adequação das legislações nacionais); revisão dos procedimentos adotados atualmente; estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de espionagem e intensificação da transparência no âmbito das comunicações.
A proposta de resolução, que vai tem de passar pela apreciação das delegações dos 193 países-membros da ONU, pede ainda que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações a serem consideradas pelos Estados nas próximas sessões da assembleia - em outubro de 2014 e 2015.
O documento apresentado hoje está no contexto das recentes denúncias de espionagem feitas pela imprensa internacional por meio de informações repassadas por Edward Snowden, ex-consultor contratado para prestar serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA), órgão de segurança do governo norte-americano.
Segundo as denúncias, a NSA grampeou o celular da chanceler alemã Angela Merkel e ainda monitorou mais de 70 milhões de telefonemas na França. O mesmo foi divulgado em relação à Espanha.
A presidenta brasileira, Dilma Rousseff, foi uma das primeiras chefes de Estado a se queixar das práticas dos norte-americanos, depois de reportagem denunciando que suas comunicações haviam sido interceptadas. De acordo com as denúncias, a espionagem ao Brasil também teve como alvo a Petrobras.
Fonte - Agência Brasil  01/11/2013

Passe livre para estudantes - Renan quer votar no Senado ainda este ano

Política

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A aprovação da proposta que cria o passe livre para estudantes foi defendida nesta terça-feira (29) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende votar a matéria na Casa até o fim do ano. Em quase todo o país, os estudantes ainda pagam meia passagem nos transportes coletivos.
“É um assunto inevitável. Não tem sentido que quem estuda pague [pelo transporte]. Todo país que está à frente do Brasil já resolveu o problema. Em janeiro haverá aumento das tarifas e o assunto vai engrossar as ruas novamente. O Poder Público tem que ter responsabilidade de resolver a questão”, avaliou Renan.
De acordo com o presidente do Senado, o benefício tem custo estimado de R$ 7 bilhões. Questionado sobre como essa isenção seria financiada, Renan foi direto: “Esse dinheiro terá que vir do Orçamento”.
O projeto que cria o passe livre para estudantes (PLS 248/13), de autoria do próprio Calheiros com outros senadores, está parado desde agosto na Comissão de Constituição e Justiça. Depois de aprovado no Senado, ainda precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
Calheiros, que na semana passada recebeu representantes da Frente Nacional de Prefeitos de Capitais, disse que tem de haver uma grande mobilização para que os senadores possam aprovar esse projeto até o final do ano também. “Vamos ter que ter solução criativa que será construída aqui no Congresso Nacional”, disse.
“Essa é uma crise anunciada, já voltou às ruas. Em janeiro e fevereiro, nós vamos ter a volta do reajuste da tarifa. Nós temos no Brasil hoje 3,6 milhões de alunos que pagam meia passagem. É evidente que com o passe livre você pode dar um corte social, mas o governo pode ter que pagar R$ 7 milhões”.

Fonte - Agência Brasil  29/10/2013

Bancários chegam a acordo com Fenaban e proposta será levada às assembleias

Brasil

Da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília - Uma nova proposta, que eleva para 8% (aumento real de 1,82%) o índice de reajuste salarial, foi apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ao Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na madrugada de hoje (11). A proposta, apresentada após o 22º dia de greve, será levada agora às assembleias para ser votada.
O comando de greve está orientando os sindicatos a promover assembleias até segunda-feira (14) e a aceitar a nova proposta, que inclui ainda reajuste de 8,5% do piso salarial (ganho real de 2,29%) e de 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela individual da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta também eleva de 2% para 2,2% o lucro líquido a ser distribuído linearmente na parcela adicional da PLR.
As negociações feitas ontem com a Fenaban duraram 16 horas. A compensação dos dias parados será feita de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro, com uma hora extra diária.
Fonte - Agência Brasil  11/10/2013

Quatro propostas para o metrô de Curitiba

Metrô

RF

foto - ilustração

Em maio deste ano a Prefeitura de Curitiba lançou uma PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse)
para o metrô da capital paranaense. Na última segunda-feira quatro interessados entregaram propostas.
O primeiro a apresentar proposta foi a organização popular, Movimento Passe Livre (MPL). A empresa Triunfo Participações e Investimentos e dois grupos privados: um formado pelas empresas C.R Almeida Engenharia de Obras, J. Malucelli Construtora de Obras, Ghella S.A, Keolis S.A e Impreglio, e outro composto por Intertechne Consultores S.A, Vertrag Arquitetura e Urbanismo e Tetraarq, Arquitetura e Projetos, também apresentaram propostas.
Na sexta-feira anterior a PMI foi assinado um termo de cooperação com o BNDES, que fará o acompanhamento técnico e financeiro do projeto do metrô, a partir do novo projeto.
“Estamos satisfeitos com o resultado do PMI, que foi além de nossa expectativa. Temos quatro projetos para analisar, o que nos diferencia da experiência de outras cidades, que tiveram apenas um participante. Com este número de propostas, temos condição de montar o melhor projeto final”, disse o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Scatolin.
A sessão pública de entrega das propostas ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Administração. A Prefeitura tem 30 dias para analisar as propostas. O edital de licitação das obras está previsto para o fim do ano.
Segundo Scatolin, a próxima etapa é fazer a analise das propostas e a partir disso, dar início ao processo de licitação. O secretário destacou a participação do Movimento Passe Livre (MPL) no processo. “Uma das propostas vem de uma organização popular, o que fortalece o empenho da Prefeitura de viabilizar um novo projeto de mobilidade para a cidade. Esta participação vai contribuir para que a gente entenda as necessidades da população, e corresponde ao que o prefeito Gustavo Fruet quer, que é a participação popular neste processo”, disse.
Fonte - Revista Ferroviária  29/08/2013