Agência norte-americana acaba com neutralidade de rede na internet do país

Internet  💻

A neutralidade de rede é um princípio segundo o qual as empresas que controlam infraestruturas de telecomunicações por onde ocorre o tráfego de dados da internet – cabos de telefone, de TV paga, satélites, antenas de transmissão de sinal de celular – não podem tratar de forma discriminatória as informações que circulam nesses espaços.Professor da Faculdade de Direito de Columbia e um dos idealizadores do conceito de neutralidade de rede, Tim Wu rebateu os argumentos dos conselheiros republicanos da FCC. “A revogação da neutralidade de rede não tem nada de regulação leve. Ela significa deixar às operadoras de cabo e telefonia fazerem o que quiserem”.

Jonas Valente
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) revogou hoje (14) a norma que instituía a obrigação da neutralidade de rede para operadoras de telecomunicações. Por três votos a dois, o colegiado, de maioria republicana, seguiu a diretriz do governo de Donald Trump de eliminar essa regulação, aprovada sob a administração de Barack Obama em 2015.
A neutralidade de rede é um princípio segundo o qual as empresas que controlam infraestruturas de telecomunicações por onde ocorre o tráfego de dados da internet – cabos de telefone, de TV paga, satélites, antenas de transmissão de sinal de celular – não podem tratar de forma discriminatória as informações que circulam nesses espaços.
Em outras palavras, uma operadora de telefonia que também controla banda larga não pode deixar lenta ou ruim a conexão de um usuário que utilize a rede para se conectar a um serviço online de chamadas, como o Skype.
Ou seja, independentemente de o usuário usar a rede para enviar um e-mail, carregar um vídeo ou acessar um site, não pode haver privilégio ou prejuízo a nenhuma dessas informações, ou “pacotes de dados” específicos. Por essa regra, as detentoras das redes também não podem celebrar acordos comerciais com sites, aplicativos ou plataformas para que seus conteúdos sejam privilegiados e cheguem mais rapidamente a seus clientes.
A norma sobre neutralidade de rede aprovada em 2015 pela FCC determinava três exigências às operadoras: não bloquear o acesso a sites ou aplicativos, não degradar o sinal (qualidade do tráfego) de conteúdos ou serviços e não fazer qualquer tipo de favorecimento motivado por acordo econômico. O entendimento na ocasião foi de que a neutralidade é fundamental para que o interesse econômico das operadoras não prejudicasse o acesso a informações na web nem criasse um fosso entre aqueles que poderiam pagar por planos completos e caros e aqueles que ficariam nos pacotes básicos.

Regulação “leve”
O diretor da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Ajit Pai, ex-executivo de empresas de telecomunicações, argumentou que a decisão coloca a oferta de acesso à banda larga sob regulação “leve”, que deve promover a competição e ajudar os consumidores. “Operadoras de banda larga vão ter incentivos maiores para construir redes, especialmente em áreas não atendidas, e maior concorrência, possibilitando que startups e gigantes da internet tenham mais canais para oferecer seus serviços”.
Durante a sessão, a conselheira Mignon Clyburn, ligada ao partido Democrata, reprovou a supressão da regra. “O que me deixa mais triste é que a agência que devia proteger os cidadãos norte-americanos é a que agora está abandonando essas pessoas”. O conselheiro Brendan Carr, de orientação republicana, se disse “feliz” por encerrar o que classificou como “experimento de regulação pesada e exagerada” sobre a rede e afirmou que a medida não interfere na inovação ou no direito dos consumidores.

Reações
O inventor do protocolo WWW, Tim Berners-lee, criticou fortemente a decisão da comissão norte-americana. “Ao revogar a neutralidade de rede, a FCC abriu o caminho em direção a um dramático giro de como a Internet funciona nos Estados Unidos. Em vez de preservar a internet como um mercado livre de ideias, a FCC deu a um conjunto de conglomerados o poder de decidir o que vive e o que morre online - ignorando os milhões de americanos que se pronunciaram pela proteção da neutralidade de rede”.
Professor da Faculdade de Direito de Columbia e um dos idealizadores do conceito de neutralidade de rede, Tim Wu rebateu os argumentos dos conselheiros republicanos da FCC. “A revogação da neutralidade de rede não tem nada de regulação leve. Ela significa deixar às operadoras de cabo e telefonia fazerem o que quiserem”.
A organização Free Press, uma das líderes do movimento pela aprovação da norma em 2015, também contestou os argumentos do diretor da FCC e afirmou que a neutralidade de rede não reduziu investimentos em áreas pouco atendidas ou dificultou a oferta de acesso à internet pelas operadoras, pelo contrário, incentivou o setor.
O ex-integrante da comissão Michael Copps alertou que a alteração vai deixar usuários reféns das operadoras de telecomunicações. “A FCC está jogando os internautas nas mãos de poucos conglomerados que irão filtrar pontos de vista alternativos”, ponderou.
Nenhuma das principais operadoras de acesso à internet nos Estados Unidos (AT&T, Comcast, Verizon e Tmobile) se manifestou sobre a medida em seus sites ou perfis nas redes sociais. A empresa Netflix, por meio de sua conta oficial no Twitter, lamentou a decisão da FCC e afirmou que a mudança interrompe uma era de criatividade, inovação e engajamento cívico inaugurada com a neutralidade de rede aprovada em 2015.

Próximos passos
A rede pública de televisão dos Estados Unidos, PBS, noticiou que os procuradores-gerais de Nova Iorque, Eric Schneiderman, e de Washington, Bob Ferguson, anunciaram a intenção de entrar na Justiça com um pedido de anulação da votação na FCC.
Parlamentares do Partido Democrata já informaram que levarão a disputa para o Congresso. O representante Mike Coffmann, do Colorado, anunciou que apresentará um projeto de lei sobre o tema voltado a restabelecer o princípio nas bases da norma aprovada em 2015.
O também democrata senador Ed Markey, do estado de Massachusetts, informou que irá entrar com um Congressional Review Act (Ato de Revisão do Congresso), uma espécie de recurso, para invalidar a decisão da Comissão Federal de Comunicações.
Outra estratégia em estudo por democratas e ativistas é a apresentação de propostas legislativas em parlamentos estaduais de modo a assegurar a neutralidade de rede nesses locais. Organizações da sociedade civil como a Associação para as Liberdades Civis da América (ACLU, na sigla em inglês) e o movimento People Power (Poder do Povo) já anunciaram movimentos de articulação com representantes estaduais para a apresentação desse tipo de projetos.

Fonte - Agência Brasil  14/12/2017

Consumidores criticam fortemente a proposta de limitar uso da internet fixa

Internet 💻

Nas mensagens já postadas, a maioria dos usuários critica fortemente a proposta de limitar o uso de internet fixa. Alguns citam possíveis dificuldades que terão com a medida, como no mercado de trabalho ou com a educação à distância. Também há muitas críticas em relação ao serviço prestado pelas operadoras atualmente. Alguns usuários sugerem que, se houver uma franquia, que ela seja de tamanho suficiente para o uso mensal e com preços razoáveis.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

A possibilidade de as operadoras de banda larga limitarem o uso de internet fixa está sendo debatida na internet, em uma consulta pública feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A consulta, que está no ar há 15 dias, já recebeu mais de 1,8 mil contribuições e mais de 12,6 mil pessoas se inscreveram para acompanhar o sistema da Anatel.
Nas mensagens já postadas, a maioria dos usuários critica fortemente a proposta de limitar o uso de internet fixa. Alguns citam possíveis dificuldades que terão com a medida, como no mercado de trabalho ou com a educação à distância. Também há muitas críticas em relação ao serviço prestado pelas operadoras atualmente. Alguns usuários sugerem que, se houver uma franquia, que ela seja de tamanho suficiente para o uso mensal e com preços razoáveis.
Segundo a Anatel, o objetivo da consulta à sociedade é colher subsídios técnicos que servirão para fundamentar a decisão da agência sobre as franquias de dados na banda larga fixa. “Com isso, busca-se ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório”, informou a Anatel. Além das contribuições por meio do site, a Anatel encaminhou questões a entidades representativas dos diversos setores envolvidos.
Quem quiser opinar sobre o assunto deve acessar a plataforma Diálogo Anatel, por meio do site www.anatel.gov.br/dialogo. Antes da opinião, é preciso fazer um cadastro com dados básicos, como nome e email. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 11 de janeiro.
A possibilidade de as operadoras de internet fixa adotarem uma franquia de dados, ou seja, um limite máximo de uso mensal, vem sendo discutida desde abril, quando algumas empresas começaram a oferecer pacotes nesses moldes. Inicialmente, a Anatel disse que a regulamentação da agência permite a oferta desse tipo de plano, mas depois o órgão regulador decidiu proibir a prática por tempo indeterminado.
A franquia de consumo de internet já é adotada por empresas que oferecem banda larga móvel. Algumas reduzem a velocidade depois que o limite é ultrapassado, outras cortam o acesso à internet, dando ao consumidor a opção de contratar um pacote de dados maior.
Enquanto a decisão final sobre o assunto não for tomada, com o julgamento do processo administrativo pelo Conselho Diretor da Anatel, as prestadoras que oferecem o acesso à internet por meio de banda larga fixa continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo se isso estiver previsto no contrato.

Fonte - Agência  Brasil  204/12/2016

Operadoras de sistemas de metrô conhecem experiência do Metrô de Salvador

Transportes sobre trilhos

Após uma palestra, os profissionais visitaram as instalações do Centro de Controle Operacional e o pátio de manutenção localizados na Estação Pirajá. O projeto e a qualidade dos equipamentos deixaram impressão bastante positiva aos visitantes.

Da Redação

foto - Alberto Coutinho/GOVBA

Técnicos de 15 operadoras de sistemas de metrô de todo o país estiveram em Salvador para conhecer a estrutura da capital baiana, nesta sexta feira (7). A visita faz parte da 42º reunião do Grupo Permanente de Auto Ajuda na Área de Manutenção Metroferroviária (GPAA), que tem como objetivo trocar conhecimentos e experiências para aprimorar o funcionamento dos programas de transporte de todo o país.
O diretor da companhia de transporte da Bahia, Eduardo Copello, comenta a experiência. “As empresas trazem para o encontro tanto as dificuldades que enfrentaram quanto as soluções, e isso é compartilhado aqui, fazendo com que uma organização aprenda com a outra. Para a Bahia é especialmente importante por conta do investimento feito no metrô e no futuro VLT do subúrbio. Esse intercâmbio de informações nós dá uma noção dos problemas e de como superá-los”, afirma.

foto - Alberto Coutinho/GOVBA

Após uma palestra, os profissionais visitaram as instalações do Centro de Controle Operacional e o pátio de manutenção localizados na Estação Pirajá. O projeto e a qualidade dos equipamentos deixaram impressão bastante positiva aos visitantes. O gestor de contratos do Metrô do Recife, Jurandir Campos, avalia. “A Bahia está de parabéns, a implantação do metrô aqui está sendo maravilhosa. Investir num complexo de mobilidade urbana moderno é importante pra fazer com que a cidade cresça não apenas em um aspecto social e econômico, mas como ambientalmente”.
Para Décio Bin, coordenador de manutenção em via permanente na Cia do Metropolitano de São Paulo, a experiência do sistema baiano vai levar novas ideias para outros estados. “O crescimento e a quantidade de obras que nós vimos é fenomenal, principalmente a tecnologia que está sendo aplicada aqui. O material colocado é de primeira linha. Nosso objetivo é implantar o mesmo equipamento nas linhas já existentes do metrô de São Paulo. Estou levando daqui novas técnicas com o objetivo de acompanhar a evolução que a modernidade traz”, comenta.
Essa foi a primeira vez que Salvador sediou uma reunião da GPAA. José Kako, gestor de Manutenção da CCR Metrô Bahia, acredita que eventos como este são importantes para o desenvolvimento tecnológico em todas as cidades. “Essa troca de conhecimentos é muito importante. Os problemas de uma empresa no presente muitas vezes são os mesmos enfrentados por outras no passado. Essa troca potencializa a solução de problemas, traz novos conceitos e abre canais de comunicação”

Com informações da Secom Ba.  07/10/2016

Usuários protestam contra limite de franquia para internet fixa; entenda mudança

Direito do consumidor

A redução da velocidade pode atingir também a internet fixa usada em casa.Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse "tamanho" é a chamada franquia de dados.

Leandro Melito e
Amanda Cieglinski - Do Portal EBC

Divulgação/Agência Brasil

Quem usa internet pelo celular já está acostumado com o aviso sobre a redução da velocidade quando o limite do pacote de dados é atingido. Agora, a medida pode atingir também a internet fixa - aquela usada pelos usuários em casa ou no trabalho. Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse "tamanho" é a chamada franquia de dados.
Funciona da seguinte forma: com a franquia menor, o pacote de internet poderia terminar depois que usuário assistisse a cerca de 10 vídeos no Youtube ou 10 episódios de alguma série em um serviço de streaming, como o Netflix. Depois que o consumidor atinge o limite da franquia, a internet é cortada ou diminui drasticamente sua velocidade até o mês seguinte.
Associações de defesa do consumidor manifestaram-se contra a prática, que gerou reações também de organizações da sociedade civil, além de campanhas nas redes sociais. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já está próxima de alcançar 700 mil assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já alcançou mais de 260 mil seguidores em sua página do Facebook.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o novo modelo de pacote de dados tem sido adotado principalmente pela Vivo, mas o temor é que ela seja seguida por outras operadoras.
"As principais empresas do setor de telecomunicações e banda larga passaram a criar novos pacotes, novos planos para os seus usuários, com franquias de dados muito menores, especialmente a Vivo", informou Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em entrevista ao programa Ponto Com Ponto Br, da Rádio Nacional de Brasília!, produzido em parceria com a equipe do Portal EBC. Questionada, a operadora informou, em nota, que "a franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada hoje por alguns dos principais players de banda larga fixa".
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que não se pronunciaria sobre a mudança, já que dizia respeito a empresas específicas e não a decisões do setor.
A Vivo afirmou que os usuários ADSL (antigo Speedy) que comprarem o pacote até o dia 4 de fevereiro deste ano terão seus contratos mantidos e aqueles que adquiriram o plano a partir do dia 5 do mesmo mês estão sujeitos ao novo contrato. Já para os usuários GVT e Vivo fibra, os contratos serão mantidos para quem aderiu até o dia 1° de fevereiro deste ano. Para quem está sujeito ao novo contrato a empresa promete a manutenção do serviço de internet sem bloqueio, mesmo após o término da franquia de dados contratada em condição promociaonal até o dia até 31 de dezembro.

Divulgação/Agência Brasil

A operadora informa quando o limite do pacote de dados é atingido
"À medida em que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo", diz a nota.
O Idec alerta que as empresas têm adotado uma estratégia para modificar contratos em andamento oferecendo ao usuário mais velocidade na internet pelo mesmo preço da assinatura, mas reduzindo a franquia. "O fato de as empresas modificarem seus contratos sem apresentarem uma justificativa técnica de porque elas precisam reduzir essas franquias implica em violação do código de defesa do consumidor", afirmou Zanatta.

Defesa do consumidor
Nesta semana, o Idec deve lançar uma campanha para alertar sobre os riscos que a redução da franquia representa para os usuários de internet. O Instituto manifestou a preocupação ao Ministério da Justiça, em fevereiro, durante uma reunião do grupo de trabalho sobre comunicações da Secretaria Nacional do Consumidor.
"Tem que fazer uma pressão muito grande em cima das empresas para que elas justifiquem esses novos contratos terem franquias tão baixas e pressionar também os orgãos de proteção dos direitos do consumidor, além da Anatel", disse o pesquisador.

Marco Civil da Internet
Desde 2014, o Marco Civil é a legislação que disciplina o uso da internet no Brasil. Para o pesquisa do do Idec, a redução da franquia de internet fixa está em desacordo com pelo menos dois pontos da legislação. Um deles assegura ao usuário "o direito de não suspensão da internet a não ser por débito decorrente da utilização".
O outro é o conceito da neutralidade da rede. Isso significa que os prestadores de serviço de conexão à internet não podem ter conhecimento sobre o tipo de dado utilizado pelo usuário, nem pode privilegiar um tipo de dado em detrimento de outro. Ainda é proibido cobrar de modo diferenciado pelo tipo de consumo feito.
"Eles querem criar excessões para a regra de neutralidade de rede para oferecer serviços que não vão computar dados, não vão ter franquia de dados. O que está por trás dessa mudança é uma estratégia muito agressiva de segmentar os consumidores por capacidade de compra, de prejudicar os consumidores que fazem compra por serviço de aplicações, que consomem bastante dado", afirmou o Rafael Zanatta.

Fonte - Agência Brasil  14/04/2016

Ligações de telefones fixos para celulares estão mais baratas a partir de hoje

Economia

Também foram unificadas as tarifas das chamadas fixo-móvel local. Assim, o usuário de telefone fixo pagará o mesmo valor para uma chamada local, independente da operadora móvel de destino.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Começou a valer hoje (26) a redução das tarifas para ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as tarifas das chamadas fixo-móvel local ficaram entre 14,95% a 22,35% mais baratas, dependendo da operadora de origem da chamada.
Também foram unificadas as tarifas das chamadas fixo-móvel local. Assim, o usuário de telefone fixo pagará o mesmo valor para uma chamada local, independente da operadora móvel de destino. Por exemplo, o valor a ser pago por um usuário ao realizar uma chamada local fixo-móvel em São Paulo variava entre R$ 0,26 e R$ 0,46 e agora será de R$ 0,24. No Rio de Janeiro, variava entre R$ 0,27 e R$ 0,45, e agora será de R$ 0,23.
Nas chamadas de fixo para móvel, em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm o primeiro dígito igual (exemplo: DDDs 61 e 62), haverá reduções entre 9,15% e 14,04%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes da revisão tarifária, um cliente do plano básico da Brasil Telecom (DF) pagava R$ 0,77 para fazer uma chamada de DDD 61 para DDD 62. Agora, este mesmo usuário pagará R$ 0,69 para este tipo de chamada.
Nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes (como DDDs 31 e 41), a redução será entre 7,73% a 11,80%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes desta revisão, um cliente do plano básico da Telemar Norte Leste, em Minas Gerais, pagava R$ 0,87 para originar uma chamada. Agora este mesmo usuário pagará R$ 0,77 para este tipo de chamada.
A redução é consequência do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa - Oi (Telemar e Brasil Telecom), Telefônica, CTBC/Algar, Claro/Embratel e Sercomtel - e destinadas às operadoras móveis.

Fonte - Agência Brasil  26/02/2016

Operadoras terão que explicar bloqueio de internet depois do fim da franquia

Telecomunicação

Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas. Segundo o ministério, o objetivo é auxiliar na investigação preliminar do assunto, para verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O Ministério da Justiça quer que as operadoras de telefonia celular prestem esclarecimentos sobre bloqueio do acesso à internet móvel depois que a franquia contratada termina. A notificação das empresas Vivo, Claro, TIM e Oi foi feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
No ano passado, as quatro operadoras anunciaram que os clientes de alguns planos, que consumissem toda a franquia de internet móvel contratada, teriam a navegação cancelada, e não apenas a velocidade reduzida, como era feito até então. Para restabelecer a velocidade, o usuário deveria pagar um valor adicional. As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos.
Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas. Segundo o ministério, o objetivo é auxiliar na investigação preliminar do assunto, para verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias. Ao adotar a medida, as operadoras justificam que esta é uma tendência mundial, porque os clientes necessitam de velocidades de navegação cada vez maiores.
A TIM informou que não recebeu a notificação do Ministério da Justiça, mas diz que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, e adianta que a medida é aderente às normas da Anatel. A Claro informou que também não foi notificada, a Oi disse que não comentará sobre a notificação e a Telefônica Vivo informou que, assim que receber o ofício, prestará os esclarecimentos solicitados.
Fonte - Agência Brasil  23/02/2015

Senado avança em proposta que estabelece acesso a banda larga mais barato

Política

O projeto obriga operadoras a assegurarem velocidade igual ou superior a Mbps, a um preço mensal inferior a R$ 40

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil 

Marcello Casal JR

O projeto obriga operadoras a assegurarem velocidade igual ou superior a Mbps, a um preço mensal inferior a R$ 40.
Está pronto para ser votado no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista, o projeto (PRS15/2014) que estabelece teto de 10% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à internet em banda larga. O texto, que obriga as operadoras a assegurarem velocidade nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo (Mbps) a um preço mensal inferior a R$ 40, foi aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A expectativa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) – autora do projeto, é de que a implantação da medida resulte no aumento de até dois milhões de assinaturas de banda larga fixa – um adicional equivalente a 9,5% em relação aos números atuais.
Ainda segundo a senadora, o projeto corrige uma distorção: a diferença de alíquotas de ICMS que incide sobre a banda larga em cada estado tem estabelecido vantagens competitivas e benefícios exclusivos para empresas e cidadãos de algumas unidades federativas, em detrimento de outras.
O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), minimizou os impactos da medida para os estados. "A iniciativa parte da premissa, que julgamos acertada, de que a desoneração tributária de determinados setores da atividade econômica não traz necessariamente perda de arrecadação para os estados, embora alguma redução possa ser observada no início da aplicação da medida", destacou.
Ele disse ainda que ao estimular os agentes econômicos a praticar preços menores, o mercado consumidor é ampliado e a médio e longo prazos haverá um incremento significativo nas receitas do ICMS.

Fonte - Agência Brasil  02/12/2014

VLI vai ampliar linhas do terminal de Santos

Infraestrutura

A nova pera ferroviária irá contornar toda a área,com os galpões na parte interna da pera.“Esse terminal vai se transformar em um grande terminal.Além do que ele já movimentou,ele vai movimentar grãos e açúcar. Hoje, temos um armazém de enxofre e fertilizantes e conseguimos carregar na ferrovia.

RF

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A VLI pretende ampliar o Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (TIPLAM), em Santos. O projeto prevê a expansão das linhas internas do terminal e a construção de uma pera ferroviária.
“Esse terminal vai se transformar em um grande terminal. Além do que ele já movimentou, ele vai movimentar grãos e açúcar. Hoje, temos um armazém de enxofre e fertilizantes e conseguimos carregar na ferrovia. Os produtos são importados e são descarregados no porto e carregados nos trens, seguindo para o interior”, explicou o diretor da VLI, Andre Ravara, durante o NT Expo.
O terminal tem aproximadamente 10 quilômetros de linhas. A nova pera ferroviária irá contornar toda a área, com os galpões na parte interna da pera. Os trens chegam a Santos com fosfato e retornam para o interior de São Paulo e Minas Gerais com fertilizantes.
O TIPLAM é o antigo Terminal Ultrafertil de Fertilizantes (TUF), que operado pela Ultrafertil e foi adquirido quando a Vale comprou a Fosfertil. Na área ficou dividida entre a Vale e a VLI. O terminal está localizado em Santos, na divida territorial com Cubatão.
Fonte - Revista Ferroviária  13/11/2014

Correios devem criar serviço de telefonia celular até o fim do ano

Economia

A primeira etapa de atuação dos Correios, prevista para ser implantada em outubro, terá a comercialização de chips e recarga de créditos. A segunda etapa incluirá venda de aparelhos e está prevista para o primeiro semestre de 2015. A previsão é levar o serviço a 8 milhões de pessoas em cinco anos, tanto nos grandes centros, como em localidades menores e mais remotas.

Sabrina Craide 

Repórter da Agência Brasil 

Os Correios vão oferecer o serviço móvel celular
por meio da rede de uma operadora tradicional,
atuando sem rede própria
Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Os Correios deverão começar a oferecer, até o fim do ano, serviços de telefonia celular. A autorização do Ministério das Comunicações para a prestação de serviços de telefonia móvel virtual, chamada de MVNO (Mobile Virtual Network Operator, ou operadora móvel com rede virtual, em tradução livre), foi divulgada esta semana e permite que a estatal firme parceria com empresas do setor de telecomunicações para oferecer o serviço a seus clientes.
A primeira etapa de atuação dos Correios, prevista para ser implantada em outubro, terá a comercialização de chips e recarga de créditos. A segunda etapa incluirá venda de aparelhos e está prevista para o primeiro semestre de 2015. A previsão é levar o serviço a 8 milhões de pessoas em cinco anos, tanto nos grandes centros, como em localidades menores e mais remotas. O serviço de MVNO consiste na prestação do serviço móvel celular por meio da rede de uma operadora tradicional, atuando sem rede própria em nichos de mercado onde as operadoras tradicionais não tenham interesse de atuar.
O regulamento que criou o operador virtual foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em em 2010, para permitir o ingresso no mercado de prestadores que não têm licença para uso de frequências nem infraestrutura de rede de telecomunicações. Para prestar o serviço, os operadores virtuais precisam firmar acordos comerciais com operadores móveis tradicionais, que têm licença e infraestrutura em operação. As empresas que oferecem o serviço alternativo têm obrigações semelhantes às de uma empresa tradicional de telefonia móvel, inclusive no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
No caso dos Correios, a prestação do serviço deverá se basear em participação acionária dos Correios em uma empresa brasileira de telecomunicações, com base na nova estratégia empresarial da estatal. A empresa que fará essa parceria ainda não foi anunciada.
Segundo os Correios, a presença rede de agências dos Correios, presente em todos os municípios do país, com aproximadamente 12 mil unidades de atendimento, pode melhorar o acesso do cidadão ao serviço de telefonia celular. Toda a rede de agências no Brasil será utilizada.
Em fevereiro, os Correios e o grupo italiano Poste Italiane firmaram acordo para o lançamento do MVNO no Brasil. Na parceria com o grupo italiano, os Correios contribuem com a capilaridade da rede de atendimento e o grupo italiano entra com sua experiência. A Poste Mobile, lançada em 2007, é líder no mercado de MVNO na Itália, com 3 milhões de clientes
No Brasil, a Porto Seguro foi a primeira operadora móvel virtual a entrar em operação, em 2012. A empresa adotou o modelo de autorizada de rede virtual e utiliza a rede da TIM. Atualmente, a empresa tem 103,2 mil acessos ativos, com participação de 0,04% no mercado.

Fonte - Agência Brasil  10/05/2014

Alô e adeus às telefônicas ruins

 Telefonia

A partir de 8 de Julho termina o calvário virtual do consumidor que não consegue ser atendido pelos call-centers para cancelar seu contrato com as telefônicas.

Leandro Mazzini -CB

O presidente da Anatel, João Rezende, garantiu à Coluna que a partir de 8 de Julho termina o calvário virtual do consumidor que não consegue ser atendido pelos call-centers para cancelar seu contrato com as telefônicas. É o dia em que entra em vigor o serviço de cancelamento automático obrigatório nos sites das operadoras – o cidadão digita a linha e seu contrato, e num clique o encerra caso queira. Será o enterro do gerúndio tanto falado pelos atendentes, o ‘vamos estar resolvendo’..As teles também terão direito: dois dias para tentar reconquistar o assinante. Então prepare os ouvidos.
Fonte - Correio do Brasil  05/05/2014

Operadoras de telefonia tiveram maior número de reclamações nos últimos 30 dias

Telefonia móvel

Para Maurício Vargas, presidente do Reclame Aqui, as telefônicas são um caso à parte por se tratarem de concessão. “Como as empresas não perdem o direito de operar por causa do número de queixas, elas simplesmente não respondem ao cliente, que também cansou de reclamar delas. Com a portabilidade, quando o consumidor se irrita, ele simplesmente muda de operadora”, avalia.

Karine Melo 
Repórter da Agência Brasil 

No Dia Mundial do Consumidor, comemorado hoje (15), o site Reclame Aqui traz velhas queixas, conhecidas dos brasileiros, no topo do ranking de empresas com maior número de registros. Nos últimos 30 dias, segundo o site, a Vivo, Oi, Tim, Samsung, Claro e Nextel foram as mais reclamadas, com mais de 21 mil citações feitas só pela Internet. As mesmas empresas também aparecem na lista das que registraram mais queixas nos últimos 12 meses.
Para Maurício Vargas, presidente do Reclame Aqui, as telefônicas são um caso à parte por se tratarem de concessão. “Como as empresas não perdem o direito de operar por causa do número de queixas, elas simplesmente não respondem ao cliente, que também cansou de reclamar delas. Com a portabilidade, quando o consumidor se irrita, ele simplesmente muda de operadora”, avalia.
Vargas diz que embora o consumidor brasileiro tenha tomado “o poder” para fazer valer seus direitos, a entrada de novos consumidores na internet causa outro problema sério. Segundo ele, 40% dos consumidores que apresentam queixas no site não sabem comprar, principalmente produtos na internet e, por isso, geralmente levam gato por lebre.
Vargas disse que há casos de pessoas que, atraídas por anúncios de empresas desconhecidas compram telefones de última geração que custam mais de R$ 2,5 mil por R$ 700 e não recebem as mercadorias. “Quando surgir uma oferta desse tipo, desconfie, é golpe”, alerta. Ele lembrou que antes de adquirir um produto pela internet, a dica é pesquisar a reputação da empresa. “Quem só vai pela oferta, tem a probabilidade de 50% de fazer um mau negócio”.
Maurício Vargas ressaltou que nos últimos cinco anos as redes sociais foram protagonistas de uma grande revolução no atendimento a clientes. “As empresas de lojas virtuais investiram milhões em atendimento, os bancos estão melhorando muito, as indústrias de eletroeletrônicos e as empresas de serviços também. Só quem ficou para trás foram as empresas de telefonia”. Ele destacou que lojas virtuais que há dois anos figuravam entre as mais reclamadas, hoje têm excelência no atendimento, com cerca de 200 pessoas só para atender queixas em redes sociais o que, geralmente, ocorre em até três horas.
Ma, mesmo com toda essa evolução, especialistas na área dizem que ainda falta informação. O presidente do site Reclame Aqui ressaltou que o consumidor brasileiro não tem o hábito e não sabe ler contratos. “O consumidor, quando vai comprar alguma coisa, vê exclusivamente o preço, não lê a descrição do produto. Para o cliente, falta ainda uma cultura para entender as ofertas e, do lado das empresas, falta mais investimento no pós-venda, já que a venda não termina quando a empresa recebe o pagamento do cliente”.
A presidenta da Associação Nacional de Procons, Gisela Simona, concorda que o brasileiro precisa conhecer mais seus direitos, por isso, neste fim de semana e na semana que vem está programada uma série de ações pelos Procons estaduais para solucionar problemas e tirar dúvidas de consumidores. “O primeiro argumento do consumidor acaba sendo no balcão da loja. Por isso, a divulgação de direitos é muito importante”. Ela frisou que há a necessidade de dar mais poderes ao consumidor por meio de informações claras.
Na próxima segunda-feira (17), os Procons de todo o país divulgarão seu cadastro estadual de reclamações. A exigência está prevista no Artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. A norma diz que órgãos devem publicar o cadastro, pelo menos, uma vez por ano. “Antes, cada Procon divulgava a lista na data em que achava mais conveniente, mas há uns cinco anos, estamos unificando essa ação”, explicou Gisela.
A especialista em defesa do consumidor disse que a divulgação do ranking com as empresas campeãs de reclamações é importante porque influencia o direito de escolha do consumidor, que abandona uma marca ou loja mal avaliada em favor de outra que resolve prontamente as queixas.
Fonte - Agência Brasil  15/03/2014

Marco Civil: a importância da neutralidade de rede

Internet

É claro que há interesses na derrubada da neutralidade de rede da internet para além das características do PMDB. Como já afirmado, a internet abala o poder dos conglomerados de mídia no seu controle sobre a informação que circula no país.

Cadu Amaral

E a votação do Marco Civil da internet foi adiada mais uma vez sob o risco de ser reprovado na Câmara dos Deputados. E mais uma vez o imbróglio foi criado pelo PMDB e sua “fome” descomunal. E o tipo de mídia que consegue abalar, mesmo que minimamente, os grandes conglomerados de mídia e segue sem regulamentação.
Convenhamos que se for para o Marco Civil for aprovado sem a neutralidade de rede, é melhor deixar como está. E a dúvida que fica no ar é a quantidade de “comida” para saciar a “fome” do PMDB de Eduardo Cunha, líder do partido na Câmara.
É claro que há interesses na derrubada da neutralidade de rede da internet para além das características do PMDB. Como já afirmado, a internet abala o poder dos conglomerados de mídia no seu controle sobre a informação que circula no país.
Está em voga no Brasil o “jornalismo de dossiê”. Termo usado por Bernardo Kucinski em “Jornalismo na Era Virtual – ensaios sobre o colapso da razão ética”, lançado em 2004 pelas editoras Fundação Perseu Abramo e Editora UNESP. Segundo o autor, esse tipo de jornalismo ganhou força no período do segundo governo FHC e não precisa ser especialista em comunicação para ver que essa prática inunda os noticiários.
Ainda segundo Kucinski, o “jornalismo de dossiê” é uma das versões do denuncismo. Puro e barato, com o único objetivo de confundir a opinião das pessoas em favor dos interesses da imprensa grande e a classe que ela representa.
“O objetivo do jornalismo de dossiês não é verificar a veracidade de eventuais acusações para levar o acusado aos tribunais, e sim o de linchar a vítima no espaço público da mídia. Não havendo julgamento formal, o acusado não precisa se dar ao trabalho de se defender e nem de recorrer a advogados. Por isso, o jornalismo de dossiê também não se preocupa em ‘ouvir o outro lado’, como manda o manual de redação do próprio jornal. [...] é, assim, uma modalidade de justiça sumária ministrada diretamente pela imprensa, segundo seus próprios ritos. A imprensa define quais são os crimes – que, como vimos, não são necessariamente os capitulados em lei – e qual a punição: quase sempre a difamação da vítima, a destruição de sua imagem”. (pág. 67)
A internet dá a oportunidade de livramento das amarras dos barões da mídia. Dá oportunidade do contraponto às campanhas difamatórias da imprensa grande e ajuda a equilibrar a disputa pela narrativa da realidade. Em um país como o Brasil, que tem a mídia mais concentrada do planeta, a internet é fundamental para a democracia.
É claro que a regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos é também de suma importância. Mas enquanto essa batalha não é vencida, temos a internet como instrumento central. Sem ela, a lei dos meios fica a – ainda mais – anos luz de acontecer.
Em maio de 2002, Kucinski participou de uma palestra na Conferência de Comunicação da Pastoral da Comunicação da Conferência nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Sua fala foi transformada em texto e está publicado em “Jornalismo na Era Virtual – ensaios sobre o colapso da razão ética”.
Se a discussão do Marco Civil já estivesse em voga naquela época, os cabelos dos barões da mídia estariam arrepiados há mais tempo.
O autor em nenhum momento tira da internet seu caráter liberal e individualista com traços ideológicos como a flexibilização de relações de trabalho ou culto ao “indivíduo-empresário”, mas evidencia o poder que ela tem como instrumento ao que se resignam contra o neoliberalismo e hoje, contra a manipulação e a concentração dos meios de comunicação. Neoliberalismo era o grande tema político em 2002.
“Do ponto de vista tecnológico, é um erro considerar a revolução da microeletrônica um mero desdobramento da revolução industrial que criou a máquina no século XVII. As novas tecnologias levam a organização da produção a uma direção oposta à da revolução industrial. Grupos amplos de trabalhadores, em especial os intelectuais, recuperam uma autonomia relativa que havia sido destruída impiedosamente pelo capital intensivo da revolução industrial do século XVIII. Esse é o maior significado da atual revolução tecnológica. Ela é barata, anticoncentradora e libertária. E tem alcance quase infinitos.” (págs. 71 e 72)
Na internet a mesma pessoa – sem os grandes aportes econômicos que possuem o grande capital – pode publicar livros, manter sites e blogs com informações que todo o tipo, publicar vídeos e áudios (podcasts), mas não de forma simplória, e sim, com formato jornalístico da tevê e do rádio. Até filmes podem ser produzidos e disponibilizados na internet com um alcance incontável.
Essa mesma pessoa pode realizar transmissões ao vivo de qualquer parte do planeta. E pode ter mais audiência que a mais poderosa rede televisão existente. E com outro fator essencial: a interatividade.
A internet é um mundo novo, onde as pessoas vão descobrindo novas narrativas da realidade que as cerca. E isso é um pesadelo para o baronato midiático. Era deles a exclusividade sobre essa narrativa. “[a internet] rompe a verticalidade e a concentração das agências tradicionais e alimenta não apenas jornais a partir de escritórios centrais, mas liga também ONGs, produtores intelectuais e movimentos políticos e sociais.” (págs. 73 e 74)
E como a internet sendo consumida pelas massas é novidade, daí o espanto como movimentos com a volta da ditadura civil-militar ao Brasil. eles sempre existiram, mas agora estão visíveis. Graças à internet.
A sociabilização e troca de experiências entre pessoas geograficamente distantes, mas a um simples toque do botão de um teclado é horripilante aos olhos de quem detinha a exclusividade da informação. E de forma em que apenas despejava o que queria, sem um retorno. Na internet, não. Há a interatividade e, por mais que os sites da grande mídia – ou não – não estimulem de verdade essa troca, ela não pode ser freada. Mas pode ser limitada, e cair a neutralidade de rede.
Em poucas palavras a neutralidade de rede é apenas a garantia que você que agora lê esse blog o faz com a mesma velocidade com que lê um grande portal da imprensa grande. A rapidez do clique, com a rede neutra, é a mesma. E isso faz uma diferença.
Imagine se alguém irá esperar determinado site abrir sua página por mais de alguns segundos. Sem a neutralidade de rede, blogs como esse levarão alguns minutos para abrir em sua tela, pois aqui não há condições de disputar economicamente com os grandes conglomerados e, convenhamos, mesmo que tivesse, não há a mínima vontade de encher ainda mais os donos das empresas de telecomunicação.
Fonte - Blog do Cadu  12/03/2014

O Brasil e a guerra dos softwares

Comunicações

Teoricamente, a intenção é aumentar a segurança das comunicações entre os dois continentes, evitando que os dados sejam facilmente interceptados pelos norte-americanos.
O Brasil já se associou a outros países sul-americanos, para a construção do Anel Ótico da UNASUL.

Por Mauro Santayana,

Na reunião da Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, a Presidente Dilma discutiu, entre outros assuntos, a construção de um novo cabo ótico ligando diretamente a América do Sul à Europa, sem passar pelos EUA.
Teoricamente, a intenção é aumentar a segurança das comunicações entre os dois continentes, evitando que os dados sejam facilmente interceptados pelos norte-americanos.
O cabo teria participação da Telebras, pelo lado brasileiro, e da empresa espanhola Islalink. Redes de comunicação de alta velocidade para se conectar com o mundo são, hoje, uma necessidade estratégica.
O Brasil já se associou a outros países sul-americanos, para a construção do Anel Ótico da UNASUL.
E, infelizmente, a Telebras, por falta de recursos – argumento inaceitável quando o BNDES empresta bilhões para multinacionais como a Vivo – acaba de retirar-se de uma parceria com a Angola Cables para construir um cabo ótico entre o Brasil e o continente africano.
O cabo Brasil-Europa pode ser uma boa ideia, mas teria sido melhor se a Telebras tivesse se associado a uma companhia estatal do outro lado do oceano, no lugar de escolher uma empresa privada, e ainda por cima espanhola, país que ficou conhecido nos últimos anos por sua abjeta sujeição aos EUA.
Para dificultar o trabalho dos espiões norte-americanos, no entanto, não basta que cabos como esse deixem de passar pelos EUA.
Dados são interceptados com o uso de vírus e malwares a todo momento, e só se pode vencer um software com o uso de outro software para combatê-lo.
Esse é o caso do Sikur, um sistema desenvolvido por uma empresa gaúcha do mesmo nome, que está sendo usado pelo Ministério da Justiça e que deverá se estender para outros órgãos do governo.
Ele atua como uma plataforma online para escrever e receber recados que avisa por e-mail quando o usuário recebe uma mensagem. Como a mensagem só pode ser lida dentro da plataforma, vírus ou o serviço de e-mail do usuário não conseguem abrir, copiar ou interceptar os dados.
Além dessa plataforma, a empresa criou mais dois programas, o SK Vault, para guarda e intercâmbio de arquivos, e o SK Mobile, disponíveis na PlayStore e na Apple Store.
Se quisermos dar trabalho aos hackers que operam nas agências norte-americanas de inteligência e em instituições similares de outros países, teremos que desenvolver permanentemente nossos próprios programas e aplicativos.
Para que iniciativas como o Sikur se multipliquem, será preciso que o governo faça pesados investimentos em software nacional, desenvolvido por programadores brasileiros que tenham lealdade para com quem encomendou o trabalho e amor pelo Brasil.
O software é o rifle de assalto, o submarino, o caça, o míssil, a ogiva nuclear da Guerra Eletrônica.
Se não pudermos passar à frente de nossos concorrentes, tentemos ao menos nos manter correndo.
Fonte - Blog do Miro ( Altamiro Borges) 09/03/2014

Créditos de celulares terão validade mínima de 30 dias

Telefonia Móvel

No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região chegou a proibir o estabelecimento de créditos na modalidade pré-paga, mas a decisão foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O regulamento traz também outras regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura....

Sabrina Craide 
Repórter da Agência Brasil 

Ag.Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de 30 dias. A obrigação está em um regulamento aprovado hoje (20) pela agência reguladora.
De acordo com o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a facilidade de compra de créditos de pré-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor não seja informado sobre a validade do serviço, que, em alguns casos, expira em sete ou dez dias. “É difícil exigir que o atendente da padaria, da banca de jornal ou da farmácia saiba qual a validade desse crédito”, disse Zerbone. A empresa também terá que comunicar ao consumidor quando os créditos estiverem na iminência de expirar ou acabar e comercializar créditos com validade de 90 e de 180 dias.
No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região chegou a proibir o estabelecimento de créditos na modalidade pré-paga, mas a decisão foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O regulamento traz também outras regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura. No caso do celular pós-pago, a fatura terá de detalhar o valor dos tributos por serviço e a operadora deverá comunicar quando o consumo se aproximar da franquia contratada.
A Anatel também determinou que as operadoras não podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios. Em 2012, a Anatel já tinha determinado que as prestadoras fizessem uma consulta aos assinantes sobre o interesse em continuar recebendo mensagens publicitárias.
As empresas deverão disponibilizar aos clientes um sumário com as informações da oferta antes da contratação, principalmente as que impactem custos para o usuário. Segundo Zerbone, isso vai ajudar a resolver problemas de falhas de comunicação na hora da contratação do serviço. “Percebemos que parte das reclamações é referente a falhas na comunicação durante a contratação. Ou o usuário não entendeu, ou alguma restrição não estava clara, ou algum valor não foi bem apresentado pelo vendedor. Depois, na hora de pagar a conta, o consumidor percebe isso."
Outra garantia prevista no regulamento é que o consumidor que for cliente de uma empresa e queira aderir a um plano ou promoção não poderá sofrer discriminação. “O usuário que já seja assinante e queira ter acesso a qualquer plano disponibilizado no mercado e tem essa garantia”, ressaltou Zerbone. Além disso, todos os planos da operadora devem estar disponíveis no site da empresa.
O regulamento também traz mudanças nas regras de atendimento ao consumidor. Uma das exigências é que todos os contatos com o consumidor sejam gravados, inclusive os fetos pela operadora. “Muitos problemas que temos são relativos à contratação de um serviço: é passado pra o cliente algum benefício ou vantagem e, quando ele vai ver na fatura, isso não é prestado pela operadora. O consumidor fica, então, sem meio de provar que isso foi prometido a ele”, disse Zerbone. Atualmente, a gravação só é obrigatória quando o cliente entrar em contato com a empresa.
Segundo o regulamento da Anatel, as empresas deverão oferecer atendimento em lojas que fazem apenas a venda de planos ou aparelhos. O objetivo é que os consumidores que adquiriram o produto naquela loja possa retornar a ela e ter atendimento pós-venda.
A rescisão de contrato poderá ser feita pelo atendente da operadora e terá efeito imediato. Se for feito de forma automática, por telefone, internet e por terminais de autoatendimento, será efetivada em até dois dias úteis, período no qual o consumidor poderá desistir do cancelamento. As empresas também terão que disponibilizar na internet um espaço no qual o consumidor possa ter uma cópia do seu contrato, plano de serviços, histórico de demandas e solicitação de gravações no call center.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que vai aguardar publicação do regulamento para analisar as novas regras.
Fonte - Agência Brasil  20/02/2014

Cade aprova fusão entre Oi e Portugal Telecom

Economia

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília – O Diário Oficial da União traz hoje (14) despacho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que aprova sem restrições a fusão entre a operadora Oi e a Portugal Telecom (PT), que será chamada de CorpCo e controlará as atividades das duas empresas no Brasil e no mundo.
O documento do Cade indica que a nova operadora de telecomunicações vai atuar em países de língua portuguesa. A aliança estratégica já tinha sido anunciada em 2011 e, então, aprovada pelo conselho.
O Cade também entende que a fusão não vai trazer problemas concorrenciais no Brasil. Para isso, foi necessário que a Portugal Telecom abrisse mão da participação acionária que tinha na operadora Vivo. Além do mais, os técnicos do conselho lembram que a PT atua no Brasil indiretamente, por meio da operadora Oi.
No documento, o coordenador-geral substituto de Análise Antitruste, Paulo Vinícius Ribeiro de Oliveira, registra que, se forem mantidas as condições previamente consideradas pelo Cade, não haverá prejuízo ao ambiente concorrencial.
Fonte - Agência Brasil  14/01/2014

Por uma ponte ferroviária

TAV -Trem de alta velocidade

foto ilustração - Tav  Ferrari

“Melhor do que escolher uma tecnologia e um fornecedor para o trem de alta velocidade brasileiro seria
contar com vários operadores, como acontece em linhas de ônibus ou avião, para que entrem em competição e busquem cada um atrair os passageiros pela qualidade do serviço”. A sugestão vem de alguém que entende do assunto: do diretor de Alta Velocidade da União Internacional das Ferrovias, Ignacio Barron.
Ele diz que trens de alta velocidade variam muito pouco, e pouco influenciam na infraestrutura. “É igual a avião: quando eu entro num avião, não olho o fabricante nem o tipo de aparelho. E muita gente faz a mesma coisa. O que me interessa, como passageiros, é o conforto, o serviço, a pontualidade e a segurança. Por que a ligação Rio-São Paulo-Campinas não pode funcionar como a Ponte Aérea?
Barron acredita que um leilão assim organizado seria capaz de atrair as operadoras aéreas e rodoviárias que hoje fazem Rio-São Paulo – e não colocá-las em campo adverso: “a operadora que ganhar vai comprar seus trens, assim como compra seus aviões ou seus ônibus, e operá-los da melhor maneira”.
Fonte - Revista Ferroviária  12/09/2013

Créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade, diz Justiça

Notícias

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília - A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, mas ainda cabe recurso.
Para o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configura-se um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores. “Afigura-se manifesta a abusividade da limitação temporal em destaque, posto que, além de afrontar os princípios da isonomia e da não discriminação entre os usuários do serviço público de telefonia, inserido no Artigo 3º, Inciso 3º, da Lei nº. 9.472/97, na medida em que impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia”.
O magistrado declarou nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel que estipulem a perda dos créditos adquiridos após o prazo de validade ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. Souza Prudente proibiu, ainda, que as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM subtraiam créditos ou imponham prazos de validade para sua utilização. As empresas também terão que reativar, no prazo de 30 dias, o serviço dos usuários interrompido em razão da expiração dos créditos e restituir a exata quantia em saldo existente à época da suspensão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabeleceu, por meio de resolução, que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade, devendo a prestadora oferecer, no mínimo, créditos com validade de 90 a 180 dias. No caso de inserção de novos créditos antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos. No recurso, o MPF apontou que a expiração dos créditos são "afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras" e considerou que as "cláusulas contratuais são abusivas", porque desequilibram a relação entre o consumidor e as operadoras que fornecem os serviços.
Fonte - Agência Brasil  15/08/2013

A busca por uma tarifa transparente

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Por
Tânia Passos
Mobilidade Urbana
Pode ser uma questão de tempo para o sistema de transporte público de passageiros no país escancarar de uma vez por todas as contas das planilhas de custos das operadoras do sistema. O cerco que começou com a pressão das manifestações populares vem ganhando novos contornos.
No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff afirmou que essa conta terá que ser revelada para a sociedade, duas entidades pediram mais esclarecimentos nessa questão: Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro) e a Fenacontas, que agrega os servidores dos tribunais de contas e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Elas estão solicitando, por meio de cartas, que os tribunais de contas dos estados façam auditorias nas planilhas de custos e também na forma dos contratos entre as empresas e as principais cidades brasileiras.
O presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, Nélson Menezes, disse que dará apoio caso a auditoria se confirme. “Acho que é importante que um órgão isento como o Tribunal de Contas revele que não existe nenhuma caixa-preta. E nós estaremos à disposição para fornecer e coletar informações”.
Desde 2007, o reajuste da tarifa de ônibus no Recife é feito pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPCA), mas para o presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco e vice-presidente da Fenametro, Diogo Morais, não existe transparência nos custos. “Todos os anos os empresários pedem um reajuste maior baseado nos custos que eles alegam”, afirmou Morais.
Ele também questiona como se dará o processo de licitação das empresas. “No primeiro edital, nenhuma empresa se apresentou. Caso nenhuma se apresente nesse segundo edital, como será feita essa contratação direta?”, questionou. O prazo para as empresas se apresentarem é até 30 de julho. Segundo Nélson Menezes, uma eventual contratação direta terá que ser feita nos mesmos moldes do edital. “Na hipótese da licitação deserta, nós iremos procurar uma empresa que aceite fazer o serviço pelo preço do edital e com as normas previstas”, revelou Menezes. O edital prevê o custo anual do sistema em R$ 1 bilhão.
Além de entender as relações entre empresários e governo, explica Morais, é uma forma de esclarecer para a população as escolhas pelo transporte rodoviário e não metroviário. “Sabemos que o metrô é mais caro para ser implantado, mas que a vida útil do trem é de 30 anos, enquanto a de um ônibus BRT é de sete anos, oito. O sistema rodoviário está esgotado. Mesmo Bogotá, na Colômbia, que é apontada como referência, já enfrenta saturação”, afirma o vice-presidente da Fenametro.
Fonte - Diário de Pernambuco  18/07/2013

Ligações de telefone fixo para celular ficam mais baratas...

Ligações de fixo para celular ficam mais baratas a partir de hoje

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Começa a valer hoje (6) a redução de 8,77% nas tarifas das ligações feitas de telefones fixos para celulares. Os novos valores, determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), serão aplicados pelas concessionárias de telefonia fixa Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica (São Paulo), CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel.
Para a concessionária Telemar Norte Leste, haverá redução de 18,6%, porque, no ano passado, a diminuição tarifária não foi aplicada pela Anatel para essa operadora por causa de determinações judiciais. As demais empresas aplicaram uma redução de 10,7% no ano passado.
A CTBC Telecom é a concessionária local que atende os estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo. A Sercomtel atende os municípios de Londrina e Tamarana, no Paraná, e a Embratel é a concessionária de longa distância nacional.
Fonte - Agência Brasil  06/04/2013