UMA GRANDE NAÇÃO SE CONSTROI COM EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOBERANIA

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quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Contatos de mais de 400 milhões de contas do Facebook são expostos

Internacional  💻

Esta é a mais recente violação da proteção de dados do grupo norte-americano, revelou o site TechCrunch.Um servidor vulnerável armazenou 419 milhões de registos de utilizadores da maior rede social do mundo em vários bancos de dados, incluindo 133 milhões de contas nos Estados Unidos, mais de 50 milhões no Vietnam e 18 milhões na Grã-Bretanha, segundo o site norte-americano.

Por RTP*
Marcello Casal Jr./Ag.Brasil
Os números de telefone ligados a mais de 400 milhões de contas do Facebook que tinha sido armazenados de forma irregular foram expostos online. Esta é a mais recente violação da proteção de dados do grupo norte-americano, revelou o site TechCrunch.
Um servidor vulnerável armazenou 419 milhões de registos de utilizadores da maior rede social do mundo em vários bancos de dados, incluindo 133 milhões de contas nos Estados Unidos, mais de 50 milhões no Vietnam e 18 milhões na Grã-Bretanha, segundo o site norte-americano.
As bases de dados listaram as identidades dos utilizadores do Facebook - uma combinação única de números para cada conta -, bem como os números de telefone associados aos perfis, o sexo dos utilizadores de determinadas contas e a localização geográfica.
O servidor não estava protegido por qualquer senha, o que significava que qualquer pessoa poderia ter acesso aos bancos de dados. Segundo o site TechCrunch, a informação ficou online até o fim do dia de ontem (4).
O Facebook confirmou parcialmente as informações do TechCrunch, mas minimizou o incidente.
O grupo afirmou que muitos dos contatos eram cópias e que os dados eram antigos. "Este conjunto de dados foi removido e não vimos sinais de que as contas do Facebook tenham sido comprometidas", disse um porta-voz à agência France Presse.
Após o escândalo da Cambridge Analytica, em março de 2018, que revelou a utilização política de dados de milhões de utilizadores do Facebook sem o seu conhecimento, o grupo removeu a possibilidade de fazer buscas na plataforma por números de telefone.
No fim de agosto, o Facebook lançou testes para um novo recurso que permite aos utilizadores controlar os seus dados recuperados pela empresa americana fora da rede social.
Esse anúncio surgiu menos de uma semana depois de novas revelações sobre as práticas irregulares do Facebook, que reconheceu ter transcrito a audição de sons de alguns utilizadores, informação que negou durante muito tempo.
No fim de julho, o Facebook foi multado em 5 bilhões pela autoridade reguladora dos EUA para as comunicações, por não proteger os dados pessoais dos seus utilizadores.
*Emissora pública de televisão de Portugal
Fonte - Agência Brasil  05/09/2019

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Agência norte-americana acaba com neutralidade de rede na internet do país

Internet  💻

A neutralidade de rede é um princípio segundo o qual as empresas que controlam infraestruturas de telecomunicações por onde ocorre o tráfego de dados da internet – cabos de telefone, de TV paga, satélites, antenas de transmissão de sinal de celular – não podem tratar de forma discriminatória as informações que circulam nesses espaços.Professor da Faculdade de Direito de Columbia e um dos idealizadores do conceito de neutralidade de rede, Tim Wu rebateu os argumentos dos conselheiros republicanos da FCC. “A revogação da neutralidade de rede não tem nada de regulação leve. Ela significa deixar às operadoras de cabo e telefonia fazerem o que quiserem”.

Jonas Valente
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo
A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) revogou hoje (14) a norma que instituía a obrigação da neutralidade de rede para operadoras de telecomunicações. Por três votos a dois, o colegiado, de maioria republicana, seguiu a diretriz do governo de Donald Trump de eliminar essa regulação, aprovada sob a administração de Barack Obama em 2015.
A neutralidade de rede é um princípio segundo o qual as empresas que controlam infraestruturas de telecomunicações por onde ocorre o tráfego de dados da internet – cabos de telefone, de TV paga, satélites, antenas de transmissão de sinal de celular – não podem tratar de forma discriminatória as informações que circulam nesses espaços.
Em outras palavras, uma operadora de telefonia que também controla banda larga não pode deixar lenta ou ruim a conexão de um usuário que utilize a rede para se conectar a um serviço online de chamadas, como o Skype.
Ou seja, independentemente de o usuário usar a rede para enviar um e-mail, carregar um vídeo ou acessar um site, não pode haver privilégio ou prejuízo a nenhuma dessas informações, ou “pacotes de dados” específicos. Por essa regra, as detentoras das redes também não podem celebrar acordos comerciais com sites, aplicativos ou plataformas para que seus conteúdos sejam privilegiados e cheguem mais rapidamente a seus clientes.
A norma sobre neutralidade de rede aprovada em 2015 pela FCC determinava três exigências às operadoras: não bloquear o acesso a sites ou aplicativos, não degradar o sinal (qualidade do tráfego) de conteúdos ou serviços e não fazer qualquer tipo de favorecimento motivado por acordo econômico. O entendimento na ocasião foi de que a neutralidade é fundamental para que o interesse econômico das operadoras não prejudicasse o acesso a informações na web nem criasse um fosso entre aqueles que poderiam pagar por planos completos e caros e aqueles que ficariam nos pacotes básicos.

Regulação “leve”
O diretor da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Ajit Pai, ex-executivo de empresas de telecomunicações, argumentou que a decisão coloca a oferta de acesso à banda larga sob regulação “leve”, que deve promover a competição e ajudar os consumidores. “Operadoras de banda larga vão ter incentivos maiores para construir redes, especialmente em áreas não atendidas, e maior concorrência, possibilitando que startups e gigantes da internet tenham mais canais para oferecer seus serviços”.
Durante a sessão, a conselheira Mignon Clyburn, ligada ao partido Democrata, reprovou a supressão da regra. “O que me deixa mais triste é que a agência que devia proteger os cidadãos norte-americanos é a que agora está abandonando essas pessoas”. O conselheiro Brendan Carr, de orientação republicana, se disse “feliz” por encerrar o que classificou como “experimento de regulação pesada e exagerada” sobre a rede e afirmou que a medida não interfere na inovação ou no direito dos consumidores.

Reações

O inventor do protocolo WWW, Tim Berners-lee, criticou fortemente a decisão da comissão norte-americana. “Ao revogar a neutralidade de rede, a FCC abriu o caminho em direção a um dramático giro de como a Internet funciona nos Estados Unidos. Em vez de preservar a internet como um mercado livre de ideias, a FCC deu a um conjunto de conglomerados o poder de decidir o que vive e o que morre online - ignorando os milhões de americanos que se pronunciaram pela proteção da neutralidade de rede”.
Professor da Faculdade de Direito de Columbia e um dos idealizadores do conceito de neutralidade de rede, Tim Wu rebateu os argumentos dos conselheiros republicanos da FCC. “A revogação da neutralidade de rede não tem nada de regulação leve. Ela significa deixar às operadoras de cabo e telefonia fazerem o que quiserem”.
A organização Free Press, uma das líderes do movimento pela aprovação da norma em 2015, também contestou os argumentos do diretor da FCC e afirmou que a neutralidade de rede não reduziu investimentos em áreas pouco atendidas ou dificultou a oferta de acesso à internet pelas operadoras, pelo contrário, incentivou o setor.
O ex-integrante da comissão Michael Copps alertou que a alteração vai deixar usuários reféns das operadoras de telecomunicações. “A FCC está jogando os internautas nas mãos de poucos conglomerados que irão filtrar pontos de vista alternativos”, ponderou.
Nenhuma das principais operadoras de acesso à internet nos Estados Unidos (AT&T, Comcast, Verizon e Tmobile) se manifestou sobre a medida em seus sites ou perfis nas redes sociais. A empresa Netflix, por meio de sua conta oficial no Twitter, lamentou a decisão da FCC e afirmou que a mudança interrompe uma era de criatividade, inovação e engajamento cívico inaugurada com a neutralidade de rede aprovada em 2015.

Próximos passos
A rede pública de televisão dos Estados Unidos, PBS, noticiou que os procuradores-gerais de Nova Iorque, Eric Schneiderman, e de Washington, Bob Ferguson, anunciaram a intenção de entrar na Justiça com um pedido de anulação da votação na FCC.
Parlamentares do Partido Democrata já informaram que levarão a disputa para o Congresso. O representante Mike Coffmann, do Colorado, anunciou que apresentará um projeto de lei sobre o tema voltado a restabelecer o princípio nas bases da norma aprovada em 2015.
O também democrata senador Ed Markey, do estado de Massachusetts, informou que irá entrar com um Congressional Review Act (Ato de Revisão do Congresso), uma espécie de recurso, para invalidar a decisão da Comissão Federal de Comunicações.
Outra estratégia em estudo por democratas e ativistas é a apresentação de propostas legislativas em parlamentos estaduais de modo a assegurar a neutralidade de rede nesses locais. Organizações da sociedade civil como a Associação para as Liberdades Civis da América (ACLU, na sigla em inglês) e o movimento People Power (Poder do Povo) já anunciaram movimentos de articulação com representantes estaduais para a apresentação desse tipo de projetos.
Fonte - Agência Brasil  14/12/2017

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Ataque hacker global afeta 74 países

Internacional  💻

Foram mais de 45 mil o número de ataques cometidos por hackers usando vírus do tipo ransomware, que afetou infra-estruturas de informática em 74 países.As mensagens do ciberataque, que afetou países como Espanha, Reino Unido, Turquia, Ucrânia, Brasil e Rússia, foram escritas em romeno, mas não por um nativo.

Da Agência EFE - Ag.Brasil
foto - ilustração
A empresa russa de segurança cibernética Kaspersky estimou nesta sexta-feira (12) em mais de 45 mil o número de ataques cometidos por hackers usando vírus do tipo ransomware, que afetou infra-estruturas de informática em 74 países. "As cifras continuam aumentando inusitadamente", disse Costin Raiu, diretor da Equipe de Pesquisa e Análise Global da Kaspersky, no Twitter. As informações são da agência EFE.
Ele disse que as mensagens do ciberataque, que afetou países como Espanha, Reino Unido, Turquia, Ucrânia, Brasil e Rússia, foram escritas em romeno, mas não por um nativo.
A Kaspersky, que produz softwares de segurança cibernética, enviou à Efe um comunicado no qual diz que identificou o rootkit (tipo de software malicioso, programado para se ocultar no sistema sem ser encontrado pelo usuário ou por antivírus) utilizado para efetuar o ciberataque. O rootkit é: (MEM:Trojan.Win.64.EquationDrug.gen).
Segundo a nota, o ataque indiscriminado aconteceu através de um sistema de propagação que utiliza uma vulnerabilidade detectada nos sistemas operacionais da Microsoft. O comunicado destaca que os hackers exigem como recompensa US$ 600 em bitcoins.
"O maior número de tentativas de ataque foi detectado na Rússia", destacou a fonte.
Fonte - Agência Brasil  12/05/2017

domingo, 23 de abril de 2017

Marco Civil da Internet pode perder força com novas leis, dizem pesquisadores

Política  💻

A pesquisa O Brasil e o Marco Civil da Internet: o estado da governança digital, do Instituto Igarapé, organização dedicada a temas de segurança, justiça e desenvolvimento, indica que projetos de lei no Congresso Nacional que alegam a necessidade de facilitar investigações criminais põem em risco direitos como o da privacidade e o da liberdade de expressão.

Ana Cristina Campos
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
Hoje (23) completam-se três anos da sanção da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, apontado como referência mundial para as legislações que tratam da rede mundial de computadores. Os princípios da lei – especialmente a garantia da neutralidade da rede, da liberdade de expressão e da privacidade dos usuários – foram estabelecidos para manter o caráter aberto da internet.
A pesquisa O Brasil e o Marco Civil da Internet: o estado da governança digital, do Instituto Igarapé, organização dedicada a temas de segurança, justiça e desenvolvimento, indica que projetos de lei no Congresso Nacional que alegam a necessidade de facilitar investigações criminais põem em risco direitos como o da privacidade e o da liberdade de expressão.
Entre as propostas apontadas pela publicação como ameaça ao Marco Civil está o Projeto de Lei 215/2015, que exigiria, se aprovado, que todas as empresas de internet armazenassem informações do usuário como nome, CPF e endereço residencial. Também exigiria que essas empresas fornecessem as informações à polícia em investigações criminais sem ordem judicial, o que teria um efeito prejudicial para normas de privacidade online.
Segundo o autor do estudo, o pesquisador do Instituto de Política Internacional da Universidade de Washington Daniel Arnaudo, em maio de 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Crimes Cibernéticos aprovou seu relatório final recomendando projetos que contestam o Marco Civil.
“O relatório inclui uma iniciativa que permitiria a expansão da retenção de dados de usuários por aplicativos e provedores de internet (PL 3.237/2015) e outra que autorizaria o acesso a endereços de IP [protocolo de internet, código usado na transmissão de dados entre as máquinas em rede] em investigações criminais sem ordem judicial (PLS 730/2015)”, diz o autor, na pesquisa.
Para o cientista político e professor do curso de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maurício Santoro, o Marco Civil da Internet é uma lei com relevância global, que trouxe avanço considerável ao que se tinha, tendo sido amplamente debatido pela sociedade. Ele também avaliou que há uma série de ações no Congresso que podem enfraquecer o Marco Civil. “O que mais me assustou foi a CPI sobre crimes cibernéticos com um discurso contra o marco civil”.
Fonte - Agência Brasil   23/04/2017

sábado, 4 de junho de 2016

Vem dos EUA a nova ameaça à causa dos taxistas do mundo inteiro.

Economia

Walmart junto com o Uber. - Em breve a rede mundial do supermercado Walmart vai fazer em Denver uma parceria experimental com o arqui-inimigo dos donos de táxis, o Uber, na próxima sexta-feira, para iniciar o serviço em quinze dia

Portogente

Vem dos Estados Unidos a nova ameaça à causa dos taxistas do mundo inteiro. Em breve a rede mundial do supermercado Walmart vai fazer em Denver uma parceria experimental com o arqui-inimigo dos donos de táxis, o Uber, na próxima sexta-feira, para iniciar o serviço em quinze dias. Assim, os clientes poderão fazer seus pedidos online e o funcionário do Walmart requisita um veículo do Uber.
Como é fácil concluir, as facilidades da vida digital está mudando radicalmente a sociedade, deixando à margem do caminho as resistências em defesa de velhos e ultrapassados modelos da era analógica.O motorista vai pegar o pedido e entregá-lo diretamente no local determinado pelo cliente. Essas entregas também podem ultrapassar os limites da cidade e chegar nos municípios vizinhos. A estratégia do Walmart visa concorrer com o negócio de entrega de alimentos frescos da Amazon, em uso nos EUA desde 2007.
A concorrência com o serviço da Amazon já fez com que o Walmart fechasse 269 lojas durante o ano de 2015. Com o novo serviço online pode baratear custos e aquecer o consumo de seus produtos, na busca de melhores resultados comerciais. Com certeza, o resultado do novo serviço do Walmart se satisfatório, vai se expandir pelo mundo todo.
E será a consagração do Urbe como transporte urbano mais barato.
Fonte - Portogente  04/06/2016

sábado, 25 de abril de 2015

Em vigor há um ano, Marco Civil da Internet busca consenso para regulamentação

Política 

“O governo tem uma avaliação muito positiva sobre esse primeiro ano do Marco Civil. Ao longo desse período vimos que a dimensão que projetamos durante os debates foi consolidada. Mais do que uma lei, o Marco Civil brasileiro é referência para o debate mundial sobre a relação entre população e internet....

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Ag.Brasil
Com um ano completado nesta semana, o Marco Civil da Internet aguarda regulamentação para detalhar, de forma mais precisa, pontos importantes e polêmicos da lei que também é chamada de Constituição da Internet. Apesar de a regulamentação não ter sido finalizada – sob a justificativa de se buscar um texto o mais consensual possível, de forma a facilitar sua tramitação no Legislativo – governo e provedores têm comemorado os benefícios do Marco Civil para aqueles que usufruem da grande rede.
“O governo tem uma avaliação muito positiva sobre esse primeiro ano do Marco Civil. Ao longo desse período vimos que a dimensão que projetamos durante os debates foi consolidada. Mais do que uma lei, o Marco Civil brasileiro é referência para o debate mundial sobre a relação entre população e internet, deixando claros direitos e garantias das pessoas e dando segurança jurídica às empresas do setor”, disse à Agência Brasil o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.
A fim de se chegar a um texto final mais consensual para regulamentar o Marco Civil – e dessa forma ter menos resistência durante sua tramitação no Congresso Nacional – o governo tem buscado contribuições por meio do site do Ministério da Justiça. Ainda não há data prevista para conclusão do texto, mas, segundo Sampaio, a expectativa é que ocorra no segundo semestre deste ano. “Até dia 30 de abril vamos manter uma plataforma [de consulta pública, disponível no site do Ministério da Justiça] para receber contribuições para alguns dos eixos da regulamentação do Marco Civil. Em especial, para os que tratam da neutralidade da rede; da guarda de registros de aplicação e conexão; e da privacidade”, disse o secretário. O quarto eixo é mais genérico, abrangendo os “demais temas”.
Os debates sobre Marco Civil e proteção de dados pessoais foram prorrogados até 5 de julho, na busca por mais interações. Após o encerramento da fase de coleta de sugestões, terá início a etapa de sistematização das propostas. "Possivelmente faremos uma nova rodada de debates a partir de um texto base e, só depois, o texto será encaminhado à Presidência da República. Nossa expectativa é que isso seja feito no segundo semestre deste ano. Mas, se for da vontade da presidenta [Dilma Rousseff], poderemos antecipar isso, porque o trabalho já está bem avançado. Não há pressa, porque o que buscamos é o consenso”, explicou Sampaio.
A regulamentação tratará, entre outras coisas, das exceções previstas para o Marco Civil. Algumas delas voltadas à priorização de serviços de emergência, de utilidade pública, saúde e outras relativas aos requisitos técnicos a serem adotados para a prestação de serviços de internet. “Tudo será analisado, até para tecnicamente sabermos se há algum tipo de degradação ou discriminação de dados que possam prejudicar o usuário da rede”, acrescentou.
Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da neutralidade da rede, item segundo o qual pacotes de dados têm a obrigação de serem tratados de forma isonômica, em termos de qualidade e velocidade, sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço.
Representante dos provedores regionais de internet – em geral, empresas que apesar de menor porte estão espalhadas por todo o país, principalmente nas localidades que não despertaram tanto interesse para os grandes do setor –, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) sempre foi favorável à neutralidade da rede. “Sem ela, as empresas de menor porte seriam muito prejudicadas. Muitas quebrariam, o que resultaria em monopólio no setor. Em outras palavras, impediria a evolução da própria internet”, explicou o presidente da entidade, Basilio Rodriguez Perez.
Segundo ele, “a internet é um ambiente em constante evolução, que permite o surgimento quase instantâneo de empreendimentos como Facebook e Youtube, que são bastante recentes. Outros, que nem eles, aparecerão. Sem neutralidade, no entanto, qualquer novo serviço que afete as empresas que já estão operando poderá ser prejudicado, evitando que a evolução se perpetue”, acrescentou.
Segundo a Abrint, grandes operadoras têm sido “criativas”, no sentido de desobedecer as regras de neutralidade, mesmo após a sanção do Marco Civil da Internet. “Algumas ofertas disfarçadamente mexem na neutralidade ao não contabilizar como tráfego de dados os acessos a algumas redes sociais. Isso fere a neutralidade, porque para deixar esse acesso liberado, eles bloqueiam as demais redes equivalentes”, disse.
“O que eles têm feito é prejudicar o restante, tirando do usuário o poder de decisão sobre o que ele pode ver. A pessoa acha que está sendo beneficiada, por ter facilidades para um determinado acesso. Mas, na verdade, está sendo prejudicada para os demais acessos”, completou o presidente da Abrint.
Fonte - Agência Brasil  25/04/2015

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Internet

Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor.Vários pontos da lei vão precisar de regulamentação. Em entrevista logo após a sanção da lei, a presidenta disse que tudo será discutido com a sociedade

Sabrina Craide e Karine Melo
Repórteres da Agência Brasil
As novas regras para uso da internet no Brasil
 estão na Lei 12.965/14
 Marcelo Camargo/Agência Brasil
Começam a valer hoje (23) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor.
Vários pontos da lei vão precisar de regulamentação. Em entrevista logo após a sanção da lei, a presidenta disse que tudo será discutido com a sociedade.
Para os usuários, uma das principais novidades será a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que o tráfego terá a mesma qualidade e velocidade, independentemente do tipo de navegação. O usuário não poderá ter sua velocidade reduzida de acordo com o uso e as empresas não podem, por exemplo, diminuir a velocidade de conexão para dificultar o uso de produtos de empresas concorrentes.
Outro direito dos usuários é relacionado à privacidade. Segundo a nova lei, informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial. Atualmente, os dados são coletados e vendidos pelas empresas, que têm acesso a detalhes sobres as preferências e opções dos internautas.
Outra mudança: atualmente, as redes sociais podem tirar do ar fotos ou vídeos que usem imagens de obras protegidas por direito autoral ou que contrariam regras das empresas. Com o marco civil, as empresas não podem retirar conteúdo sem determinação judicial, a não ser em casos de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. O provedor não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo postado em seu serviço pelos usuários. O objetivo é garantir a liberdade de expressão dos usuários e impedir a censura.
O Marco Civil também determina que os registros de conexão dos usuários sejam guardados pelos provedores durante um ano, sob total sigilo e em ambiente seguro. A lei também garante a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito, e a manutenção da qualidade contratada da conexão à internet.
“O Brasil saiu na frente de vários países dando exemplo de como regulamentar essas decisões de maneira equilibrada entre os vários interesses e potos de vista sobre essa questão”, diz Nejm, diretor da SaferNet Brasil, organização não governamental (ONG) que atua na pesquisa e prevenção de crimes da internet.
Apesar de destacar todos os pontos positivos da norma, Nejm ressalta que o grande desafio, a partir de agora, fazer com que lei não fique só no papel. “Ainda tem uma lacuna importante na estrutura das policias especializadas, a carência de infraestrutura é grande”, destaca.
Hoje, segundo levantamento da SaferNet, só o Distrito Federal e os estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tem delegacias especializadas. “Na Polícia Federal, a estrutura também é precária para a demanda. Falta estrutura para oferecer ao cidadão um atendimento adequado”, diz Nejm. A morosidade da Justiça também preocupa já que, segundo a ONG, com exceção de casos de nudez, julgamentos de processos por calúnia e difamação, por exemplo, pode demorar anos.
“Em um dia de exposição, o dano é imensurável e o tempo de resposta na Justiça não é tão rápido. O dano sempre é maior que a reparação”, acrescentou.
Para reduzir o número de crimes na internet, a SaferNet Brasil aposta na prevenção. A novidade neste sentido é que o Artigo 26 do Marco Civil, de forma inédita no Brasil, estabelece que é dever do Estado promover a educação para o uso seguro e responsável da internet em todos os níveis de ensino.
”Para nós, isso é muito importante. Mais que a questão de segurança, queremos discutir a cidadania digital: ética, direitos humanos, respeito por direitos e deveres, e não falar só sobre perigos na internet”, concluiu. A ONG preparou vasto material sobre o assunto que pode ser acessado gratuitamente e usado por escolas.
Fonte - Agência Brasil  23/06/2014

domingo, 1 de junho de 2014

Marco Civil ganha elogios na Suécia

Marco civil

Pela nova legislação, é proibido a provedores e operadoras cobrar a mais por internet mais veloz conforme o conteúdo acessado pelo usuário

DN
foto - divulgação
Estocolmo. O Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril passado, recebeu muitos elogios de especialistas e ativistas da área durante o Fórum de Internet de Estocolmo.
Eileen Donahoe, da Human Rights Watch, por exemplo, disse que a legislação é um “ótimo modelo para o resto do mundo” e que os brasileiros eram os “verdadeiros heróis do ano”. A marfinense Nnenna Nwakanma, da Web Foundation, falou da “liderança do Brasil, que é governado por uma senhora como eu, em avançar na questão”.
Entre os ativistas brasileiros presentes na plateia, porém, a lei ainda inspira cautela.
“Internacionalmente, nós promovemos uma política pioneira com relação à internet, mas, internamente, ainda temos muitos problemas para resolver, e o acesso é um dos mais graves”, diz Laura Tresca, da Article 19, que defende a liberdade de expressão. “O texto fala que o acesso à internet é fundamental para a promoção da cidadania, e não podemos permitir que se torne letra morta”, continua. “Não temos serviço de qualidade, a oferta, em si, ainda é pequena”. Carolina Rossini, vice-presidente de política internacional na Public Knowledge (EUA), destaca que há preocupação, inclusive, quanto à preservação da neutralidade da rede, cuja inclusão no texto do Marco Civil foi amplamente festejada.
Pela nova legislação brasileira, é proibido cobrar a mais por internet mais veloz conforme o conteúdo acessado pelo usuário. Por exemplo, é vetado a provedores cobrar taxas extras de usuários que priorizam a transmissão de vídeos.
Diário do Nordeste 01/06/2014

terça-feira, 22 de abril de 2014

Comissão do Senado aprova Marco Civil da Internet

Política

O texto foi aprovado com mudanças apenas de redação, com o objetivo de evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados.

Débora Álvares 
Agência Estado
foto - ilustração
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto que estabelece o Marco Civil da Internet. O texto foi aprovado com mudanças apenas de redação, com o objetivo de evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados. Com isso, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff, que quer apresentar a proposta na quarta-feira, 23, em evento mundial sobre internet como uma contribuição brasileira para as discussões em torno dos deveres e direitos na web.
Este é um dos três relatórios sobre o Marco Civil da Internet em tramitação no Senado. Os outros dois ainda estão em análise nas comissões de Fiscalização e Controle e de Ciência e Tecnologia. Os aliados do governo vão tentar apressar a votação desses outros dois pareceres nas comissões para que a matéria seja levada ao plenário ainda hoje, até o fim do dia.
Fonte - A Tarde 22/04/2014

quarta-feira, 12 de março de 2014

Marco Civil: a importância da neutralidade de rede

Internet

É claro que há interesses na derrubada da neutralidade de rede da internet para além das características do PMDB. Como já afirmado, a internet abala o poder dos conglomerados de mídia no seu controle sobre a informação que circula no país.

Cadu Amaral

E a votação do Marco Civil da internet foi adiada mais uma vez sob o risco de ser reprovado na Câmara dos Deputados. E mais uma vez o imbróglio foi criado pelo PMDB e sua “fome” descomunal. E o tipo de mídia que consegue abalar, mesmo que minimamente, os grandes conglomerados de mídia e segue sem regulamentação.
Convenhamos que se for para o Marco Civil for aprovado sem a neutralidade de rede, é melhor deixar como está. E a dúvida que fica no ar é a quantidade de “comida” para saciar a “fome” do PMDB de Eduardo Cunha, líder do partido na Câmara.
É claro que há interesses na derrubada da neutralidade de rede da internet para além das características do PMDB. Como já afirmado, a internet abala o poder dos conglomerados de mídia no seu controle sobre a informação que circula no país.
Está em voga no Brasil o “jornalismo de dossiê”. Termo usado por Bernardo Kucinski em “Jornalismo na Era Virtual – ensaios sobre o colapso da razão ética”, lançado em 2004 pelas editoras Fundação Perseu Abramo e Editora UNESP. Segundo o autor, esse tipo de jornalismo ganhou força no período do segundo governo FHC e não precisa ser especialista em comunicação para ver que essa prática inunda os noticiários.
Ainda segundo Kucinski, o “jornalismo de dossiê” é uma das versões do denuncismo. Puro e barato, com o único objetivo de confundir a opinião das pessoas em favor dos interesses da imprensa grande e a classe que ela representa.
“O objetivo do jornalismo de dossiês não é verificar a veracidade de eventuais acusações para levar o acusado aos tribunais, e sim o de linchar a vítima no espaço público da mídia. Não havendo julgamento formal, o acusado não precisa se dar ao trabalho de se defender e nem de recorrer a advogados. Por isso, o jornalismo de dossiê também não se preocupa em ‘ouvir o outro lado’, como manda o manual de redação do próprio jornal. [...] é, assim, uma modalidade de justiça sumária ministrada diretamente pela imprensa, segundo seus próprios ritos. A imprensa define quais são os crimes – que, como vimos, não são necessariamente os capitulados em lei – e qual a punição: quase sempre a difamação da vítima, a destruição de sua imagem”. (pág. 67)
A internet dá a oportunidade de livramento das amarras dos barões da mídia. Dá oportunidade do contraponto às campanhas difamatórias da imprensa grande e ajuda a equilibrar a disputa pela narrativa da realidade. Em um país como o Brasil, que tem a mídia mais concentrada do planeta, a internet é fundamental para a democracia.
É claro que a regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos é também de suma importância. Mas enquanto essa batalha não é vencida, temos a internet como instrumento central. Sem ela, a lei dos meios fica a – ainda mais – anos luz de acontecer.
Em maio de 2002, Kucinski participou de uma palestra na Conferência de Comunicação da Pastoral da Comunicação da Conferência nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Sua fala foi transformada em texto e está publicado em “Jornalismo na Era Virtual – ensaios sobre o colapso da razão ética”.
Se a discussão do Marco Civil já estivesse em voga naquela época, os cabelos dos barões da mídia estariam arrepiados há mais tempo.
O autor em nenhum momento tira da internet seu caráter liberal e individualista com traços ideológicos como a flexibilização de relações de trabalho ou culto ao “indivíduo-empresário”, mas evidencia o poder que ela tem como instrumento ao que se resignam contra o neoliberalismo e hoje, contra a manipulação e a concentração dos meios de comunicação. Neoliberalismo era o grande tema político em 2002.
“Do ponto de vista tecnológico, é um erro considerar a revolução da microeletrônica um mero desdobramento da revolução industrial que criou a máquina no século XVII. As novas tecnologias levam a organização da produção a uma direção oposta à da revolução industrial. Grupos amplos de trabalhadores, em especial os intelectuais, recuperam uma autonomia relativa que havia sido destruída impiedosamente pelo capital intensivo da revolução industrial do século XVIII. Esse é o maior significado da atual revolução tecnológica. Ela é barata, anticoncentradora e libertária. E tem alcance quase infinitos.” (págs. 71 e 72)
Na internet a mesma pessoa – sem os grandes aportes econômicos que possuem o grande capital – pode publicar livros, manter sites e blogs com informações que todo o tipo, publicar vídeos e áudios (podcasts), mas não de forma simplória, e sim, com formato jornalístico da tevê e do rádio. Até filmes podem ser produzidos e disponibilizados na internet com um alcance incontável.
Essa mesma pessoa pode realizar transmissões ao vivo de qualquer parte do planeta. E pode ter mais audiência que a mais poderosa rede televisão existente. E com outro fator essencial: a interatividade.
A internet é um mundo novo, onde as pessoas vão descobrindo novas narrativas da realidade que as cerca. E isso é um pesadelo para o baronato midiático. Era deles a exclusividade sobre essa narrativa. “[a internet] rompe a verticalidade e a concentração das agências tradicionais e alimenta não apenas jornais a partir de escritórios centrais, mas liga também ONGs, produtores intelectuais e movimentos políticos e sociais.” (págs. 73 e 74)
E como a internet sendo consumida pelas massas é novidade, daí o espanto como movimentos com a volta da ditadura civil-militar ao Brasil. eles sempre existiram, mas agora estão visíveis. Graças à internet.
A sociabilização e troca de experiências entre pessoas geograficamente distantes, mas a um simples toque do botão de um teclado é horripilante aos olhos de quem detinha a exclusividade da informação. E de forma em que apenas despejava o que queria, sem um retorno. Na internet, não. Há a interatividade e, por mais que os sites da grande mídia – ou não – não estimulem de verdade essa troca, ela não pode ser freada. Mas pode ser limitada, e cair a neutralidade de rede.
Em poucas palavras a neutralidade de rede é apenas a garantia que você que agora lê esse blog o faz com a mesma velocidade com que lê um grande portal da imprensa grande. A rapidez do clique, com a rede neutra, é a mesma. E isso faz uma diferença.
Imagine se alguém irá esperar determinado site abrir sua página por mais de alguns segundos. Sem a neutralidade de rede, blogs como esse levarão alguns minutos para abrir em sua tela, pois aqui não há condições de disputar economicamente com os grandes conglomerados e, convenhamos, mesmo que tivesse, não há a mínima vontade de encher ainda mais os donos das empresas de telecomunicação.
Fonte - Blog do Cadu  12/03/2014

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Brasil sediará conferência mundial sobre governança da internet em 2014

Internacional

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil
foto - ilustração
Brasília – O Brasil vai sediar no ano que vem um encontro para discutir as mudanças necessárias para a governança da internet. Após se encontrar com o presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), Fadi Chehadé, a presidenta Dilma Rousseff concordou em reunir líderes globais de diferentes setores interessados no tema.
De acordo com Chehadé, o mundo conta com a liderança brasileira nesta questão, depois que a presidenta Dilma Rousseff discursou na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, ocorrida em setembro nos Estados Unidos. “O mundo ouviu a presidenta brasileira, que falou com profunda convicção, com muita coragem, e externou a frustração que muitas pessoas, em todo mundo, sentiam com o fato de que a confiança havia sido quebrada que temos com relação à internet”, disse, revelando que o discurso de Dilma foi a motivação da sua proposta para o encontro.
Chehadé citou as denúncias de espionagem envolvendo a comunicação de autoridades e cidadãos brasileiros, dentre eles a própria presidenta, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia. “Vim solicitar à presidenta que elevasse sua liderança a um novo nível, de modo a assegurar que todos possamos nos reunir em torno de um novo modelo de governança, em que todos sejamos iguais”, afirmou. O presidente da Icann disse que as futuras decisões sobre como os líderes poderão gerir a internet devem ter como base os princípios do Marco Civil brasileiro, que tramita no Congresso Nacional.
Fadi Chehadé esteve anteontem (7) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a fim de pedir ajuda do Brasil para iniciar os debates sobre mudanças na governança da internet, e disse que as articulações devem começar este ano. Segundo ele, a necessidade de um novo órgão gestor da internet passa pela participação de múltiplos atores, não só do governo.
“Entendo que a internet tem um novo recurso, que exige participação ativa por parte dos governos, dos seus respectivos órgãos no âmbito das Nações Unidas, mas também no âmbito dos usuários, da sociedade civil, dos técnicos, que afinal de contas fazem a internet funcionar”, defendeu Chehadé. Para o presidente da corporação, os acadêmicos e industriais precisam participar do debate, pois refletem sobre o direito e fazem a gestão da infraestrutura da internet.
O presidente da Icann disse que as empresas de telecomunicações devem também participar da conferência. “Elas são parte integrante da família com a qual precisamos trabalhar”, afirmou.
Segundo Paulo Bernardo, a presidenta Dilma concordou que as mudanças na governança da rede devem ocorrer de forma multilateral e com a participação de todos os atores que se envolvem a internet, e disse que não se pode “permitir que interesses econômicos, políticos e religiosos interfiram na livre circulação das ideias”. O ministro informou que a sugestão da presidenta é que o evento ocorra em abril de 2014 no Rio de Janeiro.
Fonte - Agência Brasil  09/10/2013