Senado recorre de decisão do STF sobre transporte gratuito em eleições

Transportes - Mobilidade  🚍 🚇

De acordo com o recurso, o prazo de um ano dado pelo Supremo para que o Congresso legisle sobre o assunto é apertado para que alguma lei seja aprovada. Caso não seja aprovada lei neste período, valerá automaticamente a gratuidade no transporte municipal e interestadual nos dias de votações.

Por Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Foto - ilustração/arquivo

O Senado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que estados e municípios forneçam transporte público gratuito em dias de eleições. Segundo o recurso, esse tipo de decisão deve passar pelo Congresso e, caso a corte mantenha a decisão, a Justiça Eleitoral deve arcar com os custos. De acordo com o recurso, o prazo de um ano dado pelo Supremo para que o Congresso legisle sobre o assunto é apertado para que alguma lei seja aprovada. Caso não seja aprovada lei neste período, valerá automaticamente a gratuidade no transporte municipal e interestadual nos dias de votações. A medida parlamentar, feita em forma de embargo de declaração, é assinada pela coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado, Gabrielle Tatith Pereira; pelo advogado-geral adjunto de Contencioso; Fernando Cesar Cunha; e pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo. Por meio desse instrumento, uma das partes de um processo pode tirar dúvidas e apontar omissões, contradições ou obscuridade em decisões judiciais. No documento, os advogados do Senado apontam que a decisão do Supremo põe em risco as finanças dos governos locais, ocasionando aumento da dívida de prefeituras e de governos estaduais e afetando a capacidade de investimento público em outras áreas. Eles também advertem que a gratuidade no transporte pode resultar em desequilíbrios nos contratos entre os governos locais e as empresas de transporte e em alta no preço das passagens. Julgada pelo STF em outubro do ano passado, a decisão teve o acórdão publicado no último dia 5. Por unanimidade, o Supremo validou a gratuidade no transporte público em dias de votações, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de autoria do partido Rede Sustentabilidade. Omissão constitucional Segundo o relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou durante o julgamento. Barroso havia acolhido pedido de liminar da Rede Sustentabilidade nas eleições de 2022, determinando que o transporte público gratuito fosse oferecido nos dois turnos de votação. No ano passado, o plenário do Supremo referendou a medida, entendendo que a falta de aprovação da gratuidade representa uma omissão constitucional.

Fonte - Agência Brasil 16/02/2024

Senado precisa impedir a privatização da Eletrobras

Ponto de Vista   🔍

A oportunidade e a responsabilidade de impedir que o equívoco se confirme está agora nas mãos do Senado, onde a MP já chegou para apreciação. Pelo modelo adotado, para a desestatização serão emitidas novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado, resultando na perda do controle acionário pelo governo federal.

Murilo Pinheiro* - Portogente 

foto - ilustração/arquivo

A Medida Provisória 1.031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras, foi aprovada na Câmara dos Deputados, na madrugada de quinta-feira (20/5). A oportunidade e a responsabilidade de impedir que o equívoco se confirme está agora nas mãos do Senado, onde a MP já chegou para apreciação. Pelo modelo adotado, para a desestatização serão emitidas novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado, resultando na perda do controle acionário pelo governo federal. Está previsto que a União terá ação de classe especial, a chamada golden share, que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. Na prática, o Estado brasileiro, com objetivo míope, de curto prazo, pensando meramente em fazer caixa, abre mão da principal holding de energia da América Latina, responsável por 31% da geração e 47% da transmissão no País, que deu origem ao bem-sucedido sistema interligado brasileiro. Trata-se, portanto, de fundamental instrumento para planejar o desenvolvimento nacional, garantir a sua soberania e o fornecimento de energia à população com modicidade tarifária. Justificadamente apelidada de “MP do Apagão”, a medida provisória em tramitação pode ter como efeito negativo imediato o aumento do custo da energia para os consumidores, tendo em vista que será extinto o regime de cotas que estabelece valores mais baixos na geração das usinas da empresa. Estudos indicam elevação de 14% na tarifa, somando, nos 30 anos das concessões que serão estabelecidas a partir da privatização, prejuízo da ordem de R$ 450 bilhões nas contas de luz. Dadas todas as questões de monta envolvidas nesta desestatização, causa perplexidade que tal processo seja encaminhado por meio de medida provisória, mecanismo que deve ser utilizado em situações de urgência. Não tem cabimento que a entrega da Eletrobras seja decidida sem um amplo e transparente debate sobre suas consequências, com a participação da engenharia nacional, do setor produtivo e da sociedade como um todo. O governo e o parlamento têm o dever de prestar contas à cidadania brasileira sobre seus atos. Não têm mandato para promover ações de forma açodada sem informar adequadamente o que significam; pelo contrário, foram eleitos para servir à população, trabalhando pelo interesse público. É desse compromisso que os senadores precisam se lembrar agora para agir à altura do voto de confiança que receberam dos eleitores. Aos técnicos do setor, ao movimento sindical, à sociedade organizada cabe mobilização para que essa MP não prospere. Aqueles que defendem a privatização da Eletrobras devem estar dispostos a discutir a proposta de forma aberta e democrática.

* Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp)

Fonte - Portogente 27/05/2021

Senado pode votar mudança na concessão de transporte rodoviário interestadual

Transportes  🚌

A proposta deverá ser incluída na pauta desta semana. Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor. O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão.

Agência Brasil*

foto - ilustração/arquivo

O Senado deverá votar esta semana projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), tem apoio de outros senadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana, que será definida na reunião de líderes. Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor. O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão. “O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros [...]”, afirmou Gurgacz em seu relatório. Para o relator, “a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], em plena pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de viabilidade operacional”. Segundo ele, em um período em que o setor enfrenta uma redução de 70% no número de passageiros transportados, “esse tipo de atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso”. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apoia o projeto. Para ela, o sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor, já que se trata de “uma carta branca para o governo escolher os autorizados”. Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) considera que o sistema de autorização simples pode prejudicar a oferta de transporte nas cidades mais distantes, que não atraem investidores. 

* Com informações da Agência Senado

Fonte - Agência Brasil  02/11/2020

Não beba a água de Brasília

Ponto de Vista  🔍

Em se tratando de auxílio emergencial(Lei Aldir Blanc) não houve pressa para a sanção e vigência da lei, que dependerá ainda de regulamentação para fazer chegar o benefício aos milhões de interessados (o único veto foi o do artigo que dava pressa aos procedimentos).É a água de Brasília na qual misturaram algum ingrediente desconhecido que às vezes faz as pessoas retardarem o urgente e o necessário e, às vezes, apressarem o que, sendo intempestivo, satisfaz interesses obscuros.

*João Guilherme Vargas Netto - Portogente

João G.Vatgas Neto

A única explicação possível para a demora é que o presidente do Congresso tenha sentado vários dias em cima da lei Aldir Blanc, de auxílio emergencial para os artistas, aprovada unanimemente no Senado em 4 de junho depois de passar pela Câmara dos Deputados e só ontem sancionada pelo presidente da República.
Em se tratando de auxílio emergencial não houve pressa para a sanção e vigência da lei, que dependerá ainda de regulamentação para fazer chegar o benefício aos milhões de interessados (o único veto foi o do artigo que dava pressa aos procedimentos).
É a água de Brasília na qual misturaram algum ingrediente desconhecido que às vezes faz as pessoas retardarem o urgente e o necessário e, às vezes, apressarem o que, sendo intempestivo, satisfaz interesses obscuros.
A própria lei que materializaria a aprovação da MP 936 esperou até a última quinta-feira para ser encaminhada ao presidente da República porque descobriu-se nela uma redação esperta que anistiaria os grandes devedores da Receita Federal da cobrança sobre os valores de PLRs pagos aos trabalhadores. Seriam bilhões de reais de benefícios, somente bloqueáveis agora por um veto presidencial (se houver).
Enquanto isso ficamos sabendo que o ministério da Saúde, cujo titular-general carrega o pomposo e contraditório título de “interino efetivo”, não chegou a gastar nem 30% de todos os recursos à sua disposição para o combate à Covid-19 e para o fortalecimento do SUS.
Constatamos também a novela dos auxílios emergenciais bem como o descalabro da falta de créditos vantajosos para as micros e pequenas empresas e ajuda aos estados e municípios represados pelo governo (que os alardeia) e empoçados pelos bancos e pelas burocracias.
Mas, de maneira monocrática (tendo bebido, é óbvio, a água de Brasília), o ministro do STF Gilmar Mendes, em um sábado, determinou com liminar a paralisação de todas as ações trabalhistas que envolvam correção dos valores devidos aos trabalhadores depois que o TST já havia formado maioria por sua correção pela inflação.
Neste caso não há lerdeza, há pressa e pressa acintosa, criticada com razão pelas centrais sindicais em documento enviado ao presidente do STF e pela OAB que exige pressa corretiva.
Volto a dizer para os dirigentes sindicais: não bebam nunca a água de Brasília que abilola.
* Analista político e consultor sindical
Fonte - Portogente  01/07/2020

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

Política  👀

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

foto - EBC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.
Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.
Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.
“Muito o se elogia por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse Fux.
O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aurélio, e de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida cautelar contra o senador.
“O fato é que há indícios bastante suficientes, a meu ver, da autoria e da materialidade aqui neste caso”, afirmou Barroso, que fez um longo discurso contra a cultura de corrupção que, segundo ele, superfatura todos os contratos públicos no país.
Para Barroso, é indiferente se o dinheiro de propina vai para o enriquecimento ilícito ou o financiamento ilegal de campanhas políticas. “O maior problema é o ambiente de corrupção e de desonestidade que se cria no país para se obter os recursos para pagar essas propinas. Portanto, se nós queremos mudar essas práticas não é possível ser condescendentes com elas”, afirmou.

Votos vencidos
Logo no início do julgamento, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, negou uma questão de ordem suscitada pela defesa para que o caso fosse julgado no plenário do STF, e não na Primeira Turma, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma.
Em seguida, Marco Aurélio, primeiro a votar por ser o relator, repetiu os mesmos argumentos com os quais havia devolvido, em julho, no último dia do recesso de meio de ano do Judiciário, o direito de Aécio exercer seu mandato de senador, que havia sido suspenso em maio por Fachin, relator anterior do processo.
Marco Aurélio repetiu as críticas que fez a Aécio na decisão de julho, pelos quais disse ter pago “um preço incrível”. O ministro leu em plenário o currículo político do senador, dados considerados por ele para rejeitar qualquer medida cautelar contra o senador. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator.

Denúncia
Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado por Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.
O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.
Sobre a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.
A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Defesa
O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.
O advogado Alberto Toron disse que entrará com um pedido de reconsideração, anexando novas provas ao processo. “Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve crime cometido pelo senador”, disse o representante de Aécio.
“Essa é uma decisão que pode ser revista por ocasião de recebimento da denúncia, e a qualquer momento, quando novas provas surgirem. Tenho absoluta certeza de que o Supremo Tribunal Federal, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”, acrescentou o representante de Aécio.
Toron afirmou que Aécio está afastado somente da atividade legislativa, podendo manter contato com outras lideranças políticas. “Ele não é um cassado político, à moda do que ocorria na ditadura de 1964. Ele pode falar sobre política, ele pode conversar com lideranças”, afirmou.

Fonte - EBC  26/09/2017

Sem luz, senadoras mantêm ocupação da Mesa do Senado para impedir votação

Política  👀

O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta.

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Antonio Cruz/Agência Cruz

Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta.
O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).
A ocupação foi criticada por senadores governistas. “Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, eu diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Eu só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira”, disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o impasse se deve à forma com que o governo está conduzindo as reformas no Congresso. “É uma atitude de um grupo de senadoras. É isso que dá esse impasse que o Brasil está vivendo. É claro que não é bom, mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei que é tão importante para todo mundo?”, avaliou.
Desde que suspendeu a sessão, o senador Eunício Oliveira se reúne com senadores de vários partidos da base para buscar uma solução para o impasse.
Umas das alternativas é a transferência da sessão para o Auditório Petrônio Portela, também, no Senado. No entanto, um grupo de sindicalistas protesta no local contra a reforma e contra o governo Michel Temer.

Fonte - Agência Brasil  11/07/2017

Comissão do Senado (CAS) rejeita relatório da reforma trabalhista

Política  👀

O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/12.senado

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).
Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Debate
Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.
“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).
“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que "este é um dia triste para o Senado", com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.
Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. “ Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

Fonte - Agência Brasil  20/06/2017

PGR pede continuidade de ação para afastar Renan da presidência do Senado

Política  👀

A manifestação foi enviada em resposta em um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve Renan no cargo. Além da Rede Sustentabilidade, que foi derrotada na votação, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que continue em tramitação a ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) pede o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo.
A manifestação foi enviada em resposta em um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve Renan no cargo. Além da Rede Sustentabilidade, que foi derrotada na votação, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.
No ofício, Janot mantém seu entendimento de que o Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado.
“Naquela sessão, apesar de o requerido, com a Mesa do Senado Federal, haver decidido descumprir decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, essa egrégia Corte considerou que autoridades da linha de substituição do Presidente da República acusadas em ação penal podem manter-se no exercício da função, apenas estando vedado o exercício da Presidência da República. Desse modo, requer prosseguimento do processo”, sustentou Janot.
Na prática, o prosseguimento não terá consequências para Renan no caso de um julgamento de mérito da questão. O Supremo entra em recesso na próxima segunda-feira (19) e, na volta dos trabalhos, em fevereiro, haverá nova eleição para a presidência do Senado.

Fonte - Agência Brasil  16/12/2016

Janot apresenta ao STF primeira denúncia contra Renan derivada da Lava Jato

Política 👀

Na denúncia, que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor. O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou hoje (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na denúncia, que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor. O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
De acordo com Janot, o dinheiro foi repassado por meio de duas doações legais para a campanha política de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado de Alagoas.
O destino oficial do dinheiro foi o diretório nacional do PMDB, que então repassou as quantias de modo fracionado para as campanhas dos políticos, numa estratégia típica de lavagem de dinheiro, segundo a denúncia.
No entanto, para o procurador-geral da República, o objetivo real do repasse foi comprar a atuação política de Renan e Aníbal para que Paulo Roberto Costa fosse mantido na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Em troca, o ex-executivo da estatal atuaria para favorecer a Serveng em licitações.
Na denúncia, Janot ressalta que o apoio do PMDB a Paulo Roberto Costa foi confirmado nas delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral, do operador financeiro Fernando Soares (Baiano) e do doleiro Alberto Yousseff.
Janot pede que Renan e Aníbal devolvam R$ 1,6 milhões aos cofres públicos, a título de reparação material e de “danos transindividuais causados”.
A denúncia resultou na abertura do 11º inquérito contra Renan Calheiros no STF, oito deles derivados das investigações da Lava Jato. Desde o início do mês, o senador se tornou réu no Supremo, acusado de peculato em uma ação penal não relacionada aos desvios na Petrobras.
O deputado Aníbal Gomes também se tornou réu no STF há uma semana, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, numa ação penal também relacionada à Lava Jato.

Fonte - Agência Brasil  12/12/2016

Renan o Supremo e a foto histórica de Moro

Ponto de Vista 🔎

Um dos 11 ministro do Supremo, Marco Aurélio concedeu liminar que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado...Gilmar Mendes, outro Supremo, defendeu o impeachment de Marco Aurélio.Horas depois, Marco Aurélio escancarou o que está em jogo: o Poder. E expos Gilmar, que já voava para a Suécia.Expos o jogo de Gilmar ao cobrar da Câmara determinação de abril: instalem a comissão para analisar o impeachment de Temer.

Bob Fernandes

imagem/YouTube

Ministro Marco Aurélio afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

Política ✋

O pedido de afastamento foi feito pelo partido (Rede) após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

Decisão
Na decisão, Marco Aurélio disse que a Corte já tem maioria pelo afastamento, mas o presidente do Senado continua no cargo, “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.
“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, concluiu o ministro.

Fonte - Agência Brasil  05/12/2016

Perigo de morte

Ponto de Vista

Com o grave alheamento do movimento sindical (exceção feita aos petroleiros ativistas da FUP) a Câmara aprovou o texto-base do projeto originário do Senado que “alivia” a Petrobrás da exploração do pré-sal e abre caminho para outras medidas mais radicais de financeirização da empresa, algumas já estando sendo praticadas por sua nova direção.

João Guilherme Vargas Netto*-Portogente

foto - ilustração/arquivo

Depois de alguns meses sem grandes novidades, ocupados os deputados nas campanhas eleitorais municipais, a Câmara Federal deu, recentemente, sinais de vida. Ou de morte, conforme a polêmica que agita os cultores da língua portuguesa a respeito das expressões “perigo de vida” ou “perigo de morte”.
Com o grave alheamento do movimento sindical (exceção feita aos petroleiros ativistas da FUP) a Câmara aprovou o texto-base do projeto originário do Senado que “alivia” a Petrobrás da exploração do pré-sal e abre caminho para outras medidas mais radicais de financeirização da empresa, algumas já estando sendo praticadas por sua nova direção.
Os deputados se preparam também, com um jantar faustoso na presidência da República, para votar a PEC dos gastos, ponte para um futuro de restrições à ação do Estado e para a diminuição dos gastos públicos, exigências do “mercado” e dos empresários (até mesmo em nota pública das confederações patronais) e cujos efeitos negativos têm sido subestimados pelo movimento dos trabalhadores do setor privado da economia.
Ficam confirmadas assim as características reacionárias da conjuntura e da correlação de forças no Congresso, apontando as dificuldades que o movimento sindical enfrentará em todas as discussões parlamentares sobre os temas de interesse dos trabalhadores.
E, no entanto, apesar das dificuldades, não se pode abandonar a luta, buscando em cada situação evitar o pior e alcançar o desejável, manobrando com habilidade neste ambiente hostil.
Para este esforço – que se conjuga com o esforço unitário do movimento – é de muita valia a mais recente publicação do DIAP sobre a agenda legislativa dos trabalhadores no Congresso Nacional (2016). São listadas as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assinaladas as de interesse dos trabalhadores do setor privado e aos funcionários públicos e de interesse sindical.
São apresentadas também a pauta prioritária da CNI e a Agenda Brasil, anunciada pelo presidente do Senado, listando-se as 57 ameaças a direitos em tramitação no Congresso.
O livro editado pelo Diap deve estar em todas as mesas dos dirigentes e ativistas sindicais e orientar nossas ações nesta conjuntura que apresenta “perigo de morte” para os direitos.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente  10/10/2016

Decano do STF diz que caso Collor autoriza julgamento fatiado do impeachment

Política

Segundo o ministro, que foi voto vencido na ocasião, o STF entendeu, por 7 a 4, que a votação no Senado sobre o afastamento definitivo e a aplicação da sanção de inabilitação para função pública do presidente da República podem ser feitas separadamente, em duas votações.O STF, com sua composição de então, entendeu que era lícito proceder-se a essa distinção e reconhecer esse caráter autônomo a cada uma das sanções

André Richter
Repórter da Agência Brasil

arquivo/Ag.Brasil

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o rito adotado pela Corte no impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992, autoriza o fatiamento do julgamento do impedimento da presidenta Dilma Rousseff, aprovado nesta quarta-feira (21) no Senado.
Segundo o ministro, que foi voto vencido na ocasião, o STF entendeu, por 7 a 4, que a votação no Senado sobre o afastamento definitivo e a aplicação da sanção de inabilitação para função pública do presidente da República podem ser feitas separadamente, em duas votações.
“O STF, com sua composição de então, entendeu que era lícito proceder-se a essa distinção e reconhecer esse caráter autônomo a cada uma das sanções. Não foi, porém, o meu entendimento por vislumbrar uma estrutura única, insuscetível de ser decomposta em duas penalidades”, disse Mello.
A inabilitação de Dilma para exercer cargo público seria uma pena acessória à da perda do mandato, aplicada de forma automática. No entanto, após questionamento da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o presidente do Supremo, que conduziu o processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que a perda do mandato e a inabilitação poderiam ser votadas de forma separada.
Com a decisão, o placar pelo afastamento definitivo foi de 61 votos a favor e 20 contra. No entanto, por 42 votos a 36, a maioria dos senadores decidiu que Dilma não está inabilitada para exercer cargo público, podendo se candidatar às próximas eleições ou ser nomeada para ocupar a vaga em uma secretaria de governo ou dar aulas em universidades públicas, por exemplo.
Após o resultado, partidos de oposição ao PT anunciaram que vão questionar no STF o julgamento sobre a inabilitação.
No Judiciário, há dúvidas sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para o caso de Dilma. A norma impede a candidatura de condenados por órgão colegiado, mas o texto não previu a inelegibilidade para o caso de crime de responsabilidade em atos do presidente da República. Além disso, a lei abrange somente governadores, prefeitos e vice-governadores e vice-prefeitos que perderem os cargos por descumprimento da legislação estadual.
Sem comentar o caso específico de Dilma, Celso de Mello disse que nenhuma sanção pode ser aplicada se não tiver sido expressamente prevista na lei. “A inelegibilidade é uma sanção. Sendo uma sanção, não pode comportar aplicação por analogia. Em matéria de restrição de direitos, analogia só pode beneficiar “, concluiu o ministro.

Fonte - Agência Brasil  31/08/2016

Impeachment - Um filme que será levado a todo o mundo

Política

Pelo menos quatro documentários estão em fase de produção, o que está preocupando muito o mundo político brasileiro.

Jornal do Brasil

foto - ilustração

Cineastas estão filmando os momentos finais do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tudo o que está acontecendo no país vai se transformar em filmes que serão levados para o mundo inteiro.
Pelo menos quatro documentários estão em fase de produção, o que está preocupando muito o mundo político brasileiro.
Os documentários mostram o Senado com suas fragilidades e os processos que estão tramitando na Justiça brasileira em todos os níveis.
Fonte - Jornal do Brasil  30/08/2016

Notícias de Brasilia - Política

Politica

1) Renan diz que Senado vai votar lei sobre abuso de autoridade antes do recesso
2)Temer vai retirar urgência de pacote anticorrupção de Dilma, diz líder

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

1) O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (5), após reunião com o presidente da República interino, Michel Temer, que vai colocar em votação até a próxima semana o projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de autoridade.“Esse projeto vai ser votado sim. A Lei de Abuso de Autoridade é de 1965, está velha, anacrônica, gagá e precisa ser atualizada. A lei de abuso não é contra o Executivo, o Legislativo, ou o Judiciário. É contra o carteiraço, que hoje é uma prática generalizada no Brasil”, disse Renan.O projeto em questão está atualmente na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais, destinada a formular e aprovar projetos de lei complementar que regulamentem emendas constitucionais já aprovadas.

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

2) O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse hoje (5) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção. Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas.O anúncio foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada.
Com informações da Agência Brasil 05/07/2016

Perícia diz que decretos são irregulares, mas não vê atos de Dilma nos atrasos

Política

De acordo com laudo pericial, não foram identificados atos da presidenta afastada que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para os atrasos nos pagamentos aos bancos públicos, chamados pedaladas fiscais.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Peritos designados pela Comissão Processante de Impeachment do Senado concluíram que três dos quatro decretos de crédito suplementar assinados pela presidenta afastada Dilma Rousseff eram irregulares, por terem sido editados sem aval do Congresso Nacional, e tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal. No entanto, de acordo com laudo pericial, não foram identificados atos da presidenta afastada que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para os atrasos nos pagamentos aos bancos públicos, chamados pedaladas fiscais.
A edição dos decretos com crédito suplementar e os atrasos nos pagamentos embasam o processo de impeachment de Dilma, que levou ao afastamento dela da Presidência da República.

Decretos de crédito suplementar
Para o três peritos – servidores do Senado João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon –, três dos quatro decretos analisados pelos senadores no processo de impeachment tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal, que se encontrava vigente no momento em que foram assinados. No laudo, os peritos afirmam que os órgãos responsáveis não emitiram alertas de que os decretos de crédito suplementar eram irregulares, ou seja, foram aprovados sem autorização do Parlamento.
A defesa de Dilma argumenta que os decretos não impactaram no cumprimento da meta fiscal, pois dizem respeito somente a dotações – permissões de gastos – orçamentárias, não resultando necessariamente em impacto fiscal negativo, pois não envolveram o empenho ou a execução financeira dos gastos. Assim, os atos seriam simples reprogramações da alocação de recursos da União.
Os peritos do Senado concluíram que três dos quatro decretos tiveram execução financeira posterior, resultando em prejuízo para o cumprimento da meta fiscal então vigente, que havia sido aprovada em janeiro de 2015. Os decretos foram assinados por Dilma em julho e agosto.
Para a junta de peritos, os decretos violaram o Artigo 4 da Lei de Orçamento Anual (LOA), que regulamenta os gastos suplementares ao Orçamento e determina aprovação legislativa prévia para esses gastos.
“Embora não se tenha obtido informações completas relativas à execução das dotações suplementares constantes exclusivamente desses três decretos (excluídas as dotações iniciais e demais suplementações), esta Junta identificou que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício financeiro de 2015, com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário apurado”, escreveram os peritos.
Os peritos acrescentaram, no entanto, que não houve, por parte da Secretaria de Orçamento Federal, nenhum alerta, antes da assinatura, de que os decretos seriam incompatíveis com a meta fiscal.

Plano Safra
A junta pericial concluiu também que o atraso no pagamento de equalização de juros aos bancos públicos no âmbito do Plano Safra representaram operações de crédito com a União, o que é vedado por lei.
Por meio do Plano Safra, os bancos públicos financiam os produtores rurais a juros baixos com recursos próprios e depois recebem do governo a diferença entre o cobrado dos agricultores e o que a instituição financeira pagou para captar o dinheiro.
A defesa de Dilma argumenta que os atrasos no pagamento dessas equalizações não configuram operações de crédito, mas uma prestação de serviço corriqueira e sempre aceita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até que a corte mudou seu entendimento sobre a questão no ano passado.
Para os peritos, os atrasos foram de fato operações de crédito levando em conta artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com eles, os valores estiveram sujeitos a juros pela demora no pagamento, onerando a União em mais de R$ 450 milhões.
“Houve operações de crédito do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil, conforme as normas contábeis vigentes, em decorrência dos atrasos de pagamento das subvenções concedidas no âmbito do Plano Safra”, diz o laudo pericial.
De acordo com o cronograma aprovado pela Comissão Processante de Impeachment do Senado, acusação e defesa têm agora 24 horas para solicitar esclarecimentos sobre a perícia. A partir de então, os peritos terão 72 horas para esclarecer as dúvidas.

Fonte - Agência Brasil  27/06/2016

Senado pede ao STF anulação de busca em apartamento funcional de Gleisi Hoffmann

Política

O questionamento foi motivado pela prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora.Pela manhã, Bernardo foi preso no apartamento funcional da parlamentar, em Brasília.Na petição,a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo,responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora,por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema.Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

O Senado Federal recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante Operação Custo Brasil.
O questionamento foi motivado pela prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora. Pela manhã, Bernardo foi preso no apartamento funcional da parlamentar, em Brasília.
Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.

Violação
“Demonstra-se que houve grave imprudência – senão dolo – na decisão impugnada, que, com plena ciência acerca das repercussões da busca e apreensão para pessoa sujeita ao foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, ainda assim determinou essa diligência – em imóvel dos próprios do Senado Federal, sujeito, portanto, à imunidade de sede constitucional –, em clara violação à regra de competência constitucional do STF”, argumentou o Senado.
Na decisão sobre a busca e apreensão de documentos e a prisão, o juiz Paulo Bueno de Azevedo determinou aos agentes da Polícia Federal que, em função do foro privilegiado, eventuais provas encontradas contra a senadora sejam encaminhadas ao Supremo. No despacho, o magistrado também ressaltou que Gleisi não é investigada e, portanto, a busca no apartamento funcional não é óbice às investigações da primeira instância.
As suspeitas envolvendo Paulo Bernardo surgiram na Operação Lava Jato e foram remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a Corte enviou a investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os fatos não fazem parte apuração da Lava Jato.

Operação Custo Brasil
De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.
Em nota, advogados do ex-ministro informaram que o "Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do ministro."
Em nota, o PT, que também foi alvo de busca em sua sede nacional em São Paulo, classificou a operação como “desnecessária e midiática”. “O PT, que nada tem a esconder, sempre esteve e está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, declarou o partido.

Fonte - Agência Brasil  23/06/2016

Barbosa: proposta de Temer para limitar gastos confirma inocência de Dilma

Política

Para Barbosa, proposta de Temer para limitar gastos confirma inocência de Dilma.O ex-ministro da Fazenda afirmou hoje (17) na Comissão Processante do Impeachment no Senado,que os decretos de crédito suplementar editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff entre junho e agosto do ano passado não prejudicaram o cumprimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso, no início de 2015.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

Em testemunho dado na manhã de hoje (17) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff entre junho e agosto do ano passado não prejudicaram o cumprimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso, no início de 2015.
Uma das principais acusações contra Dilma é a de que ela assinou decretos que autorizavam gastos ainda não aprovados pelos parlamentares, como determina a Lei Orçamentária.
A defesa alega que os decretos estipularam somente dotações orçamentárias e não autorizavam um empenho ou gasto financeiro, portanto não afetando o cumprimento da meta fiscal aprovada em janeiro de 2015. Para Barbosa, os decretos de contingenciamento de gastos editados por Dilma garantiram a observância da meta.
“Por se tratar de um crédito suplementar que não tem impacto sobre a meta – seja a meta vigente, seja a meta proposta –, não foi considerada a meta de resultado primário; foi considerado um crédito suplementar para dar mais liberdade para a alocação de um valor já disponibilizado, lembrando que, naquela época, esse decreto foi editado após um aumento do contingenciamento”, disse Barbosa.
Segundo Barbosa, o propósito seria apenas dar mais flexibilidade na utilização dos recursos disponíveis já aprovados. “Não houve aumento em despesa financeira total ou de empenho total até mudança da meta”, afirmou.
Para corroborar seu argumento, Barbosa mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para limitar o aumento de gastos anual da União encaminhada pelo presidente da República interino, Michel Temer, nesta semana ao Congresso.
“Como é conhecido, a proposta de controle encaminhada nesta semana ao Congresso pelo vice-presidente em exercício Michel Temer elegeu, para seu limite de gastos, o gasto financeiro. Não foi nem o empenho, nem a dotação. Foi o gasto financeiro. Acho que isso, mais do que qualquer coisa, atesta a boa fé dos atos praticados pela Presidência da República”, disse Barbosa.

Fonte - Agência Brasil  17/06/2016

Em torno do poder

Ponto de Vista

No Conselho de Ética da Câmara,a batalha em torno da cassação de Eduardo Cunha reflete muito melhor as lutas pelo poder político nos parlamentos.Poder que,sobretudo no Brasil,vem a ser também material,com influência em altos valores públicos e privados,possíveis manipulações de projetos e outras no interesse de grandes grupos econômicos,e ainda favorecimentos em nomeações ou eleitorais.

Jânio de Freitas

Jânio de Freitas

A rapidez e a facilidade com que Câmara e Senado levaram ao processo de impeachment não foram naturais, nem espontâneas. No Conselho de Ética da Câmara, a batalha em torno da cassação de Eduardo Cunha reflete muito melhor as lutas pelo poder político nos parlamentos.
Poder que, sobretudo no Brasil, vem a ser também material, com influência em altos valores públicos e privados, possíveis manipulações de projetos e outras no interesse de grandes grupos econômicos, e ainda favorecimentos em nomeações ou eleitorais. As aparências públicas sugerem a luta em torno de um mandato, mas, se não for um deputado chinfrim, o mandato propriamente é o de menos.
Com mais razão, e com seu poder disseminado sobre uma infinidade de interesses privados e públicos, passa-se o mesmo em torno de uma presidência suscetível de assédio. O exemplo do que ocorreu com Getúlio, no seu criativo e ótimo governo presidencial nos primeiros anos 1950, é para se tornar clássico na história da luta entre a força de interesses e o poder governamental. No Brasil, até hoje, sempre com o mesmo vencedor.
Foram várias as forças a impulsionar as ações e o ambiente nacional pelo impeachment de Dilma Rousseff. Os políticos, por exemplo, estão conhecidos em seu papel. Imprensa e TV, mais ainda, talvez na culminância dos seus surtos de antijornalismo político (nem a visita e as palavras institucionais e democráticas do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, foram divulgados). Mas há os impulsos pouco ou nada conhecidos, o que já lhes indica a força e a dimensão do interesse.
Petróleo. Pré-sal. Petrobras. Os boicotes tramados contra o sistema de concessões e participações no pré-sal foram frustrados, e isso resultou em que as petroleiras boicotadoras ficaram de fora. Indignadas e sedentas. O competente corpo técnico da Petrobras superou os problemas para exploração no pré-sal, com os quais as boicotadoras poderiam contar para dificuldades que lhes abrissem nova oportunidade. Os percalços de uma ou outra empresa associada à exploração foram insignificantes no êxito geral.
Retirar da legislação das concessões a obrigatória participação e operação da Petrobras, na exploração mesmo por empresa privada, é a primeira fórmula proposta para quebra do sistema vigente, aproveitando-se da crise financeira da estatal e do seu desgaste político e na opinião pública. Surgiu ainda sob improbabilidade do impeachment: José Serra apresentou o projeto no Senado.
Logo se iniciou o trabalho sobre e dentro da imprensa, em pouco tempo aparecendo páginas inteiras de assuntos correlatos mas incidentes na abertura do pré-sal. A possibilidade do negócio foi levantada por alguns até no próprio governo de Dilma.
Dois nomes tornaram-se citados na articulação, política e comercial, dos interesses dirigidos ao pré-sal. Daniel Dantas, dono do banco de investimentos Opportunity, notabilizado por negócios grandiosos e vários deles rumorosos; e Eduardo Cunha, íntimo conhecedor da área estatal e controlador de grande parte da Câmara.
É a estarem ambos no assunto petróleo que se atribui a proximidade de Serra e Cunha, até que o desgaste forte do presidente da Câmara retraísse o senador, para efeitos públicos.
Michel Temer entregou o programa de concessões a Moreira Franco, de histórico notório. Para ter tal encargo, Moreira abriu mão até de ser ministro. Há várias semanas, já dizia a jornalistas: "Tudo que for privatizável vai ser privatizado". Toda estatal é privatizável. E Michel Temer fala em concessões como parte importante de suas intenções.
O preço baixíssimo do petróleo torna a ocasião muito propícia para a compra de pré-sal da Petrobras. O custo alto da exploração não é empecilho. Por certo, em algum tempo o preço voltará a subir. Não é preciso dizer mais sobre uma das forças pouco ou nada mencionadas que agitam o Brasil e, entre outros feitos, impulsionam o impeachment –você sabe como.

*Jânio de Freitas, articulista do jornal Folha de S.Paulo

Fonte - Portogente  19/05/2016

O impeachment e suas gambiarras: Farsa, Comédia, Circo e ...

Ponto de Vista

Começou como farsa, segue como comédia e circo. Que não termine em tragédia.Presidente interino da câmara, o obscuro Waldir Maranhão (PP-MA) é mais um farsante, e investigado na Lava Jato.Oito dos 10 sucessores de Eduardo Cunha na presidência respondem a processos ou têm condenações. E Cunha é réu, com uma pilha de processos.Dos 513 deputados que votaram pelo impeachment, 299 tem ocorrências na Justiça e/ou tribunais de contas.

Bob Fernandes

imagem/YouTube