Senado aprova PL que cria novas regras para transportes interestadual e internacional de passageiros

Transportes  🚌

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Pelo texto original do Projeto de Lei 3919/2020, restabelecia a obrigatoriedade de licitações para este tipo de transporte de passageiros, entretanto o governo preferia a manutenção da autorização

Agência Brasil*

foto - ilustração/arquivo

O Senado aprovou na noite de hoje (15) um projeto de lei que estabelece regras de outorga para a autorização para o transporte interestadual e internacional de passageiros. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Pelo texto original do Projeto de Lei 3919/2020, restabelecia a obrigatoriedade de licitações para este tipo de transporte de passageiros, entretanto o governo preferia a manutenção da autorização, sob o argumento de que a modalidade agiliza a oferta de serviço por parte das empresas à população. O relator Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que houve um acordo para o texto final após uma discussão entre Senado, Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e se chegou à decisão pela manutenção da autorização, com a exigência de critérios mínimos. Segundo Gurgacz, a autorização tem benefícios como diminuição dos custos operacionais, redução de tarifas pagas por usuários e um alto potencial de criação de novas rotas, frequências e horários que não existem atualmente. Pela proposta, as empresas deverão cumprir algumas exigências para solicitar a autorização das linhas desejadas, como a indicação de mercado pretendido, itinerários, rotas, características técnicas e de segurança, e o estudo de viabilidade econômica, além de possuir um capital social mínimo de R$ 2 milhões. O texto também eliminou a cobrança de taxa de fiscalização da ANTT para o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

* Com informações da Agência Senado

Fonte - Agência Brasil  15/12/2020

Senado pode votar mudança na concessão de transporte rodoviário interestadual

Transportes  🚌

A proposta deverá ser incluída na pauta desta semana. Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor. O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão.

Agência Brasil*

foto - ilustração/arquivo

O Senado deverá votar esta semana projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), tem apoio de outros senadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana, que será definida na reunião de líderes. Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor. O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão. “O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros [...]”, afirmou Gurgacz em seu relatório. Para o relator, “a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], em plena pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de viabilidade operacional”. Segundo ele, em um período em que o setor enfrenta uma redução de 70% no número de passageiros transportados, “esse tipo de atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso”. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apoia o projeto. Para ela, o sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor, já que se trata de “uma carta branca para o governo escolher os autorizados”. Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) considera que o sistema de autorização simples pode prejudicar a oferta de transporte nas cidades mais distantes, que não atraem investidores. 

* Com informações da Agência Senado

Fonte - Agência Brasil  02/11/2020

Novo edital premiará coletivos que transportarem mais passageiros em São Paulo

Mobilidade 

O objetivo seria estimular as empresas a criarem diferenciais de qualidade, despertando o interesse de quem não usa ônibus constantemente.

Caio Lobo - VT

foto - Lucas Chiconi

De acordo com reportagem do Estado, um dos pontos que estão no novo edital para o transporte público da cidade de São Paulo, é a premiação para os coletivos que transportarem mais passageiros, que seria o “índice de produtividade”. O prêmio seria pago quando a SPTrans detectar que a linha está transportando mais passageiros do que deveriam receber.
O objetivo seria estimular as empresas a criarem diferenciais de qualidade, despertando o interesse de quem não usa ônibus constantemente.
Essa produtividade seria redução de custos pois o coletivo levará mais passageiros numa mesma viagem. Segundo o secretário dos transportes, Jilmar Tatto, o pagamento só sera feito se outras condições forem cumpridas, como cumprimento de partidas.
Porém de acordo com a Secretaria dos Transportes, o aumento de passageiros deve ocorrer sem nenhuma interferência externa. Por exemplo: uma inauguração de uma faculdade no trajeto da linha. Com o aumento desta demanda, primeiramente o concessionário tem que aumentar a oferta de lugares.
Fonte - ViaTrolebus  03/11/2015

Transporte coletivo deve ser licitado após definição do VLT em Cuiabá

Transportes

As empresas que operam no transporte coletivo da capital venceram uma licitação realizada em 2004, na gestão do então prefeito Roberto França Auad. O prazo desse contrato expirou em 2012 e depois foi prorrogado até junho de 2019.A obra do VLT está parada desde o ano passado por falta de pagamento por parte do governo do estado, segundo o consórcio de empresas responsável pela execução do projeto....

G1

foto - ilustração

MT - Apesar de o contrato com as concessionárias do transporte coletivo ser 'precário', já que o prazo expirou em 2012, a licitação para o serviço em Cuiabá deve ser realizada após a definição das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). De acordo com o prefeito da capital, Mauro Mendes (PSB), as linhas de ônibus devem ser alteradas completamente quando o metrô de superfície estiver em operação.
As empresas que operam no transporte coletivo da capital venceram uma licitação realizada em 2004, na gestão do então prefeito Roberto França Auad. O prazo desse contrato expirou em 2012 e depois foi prorrogado até junho de 2019.
A obra do VLT está parada desde o ano passado por falta de pagamento por parte do governo do estado, segundo o consórcio de empresas responsável pela execução do projeto, e ainda não tem data para ser retomada, tão menos para ser concluída.
"No primeiro semestre deste ano, queremos concluir o edital para licitar o transporte coletivo, ma
s vamos aguardar a definição do governo do estado em relação ao VLT para colocar o edital na praça", afirmou o prefeito. Segundo ele, as eventuais alterações da obra devem ser colocadas no edital de licitação. "A entrada ou não do VLT muda profundamente o sistema de transporte, as linhas, o trajeto e a quilometragem rodada", disse.
O VLT deve percorrer as principais avenidas da Grande Cuiabá, ligando o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, região metropolitana da capital, ao bairro CPA e o outro entre o Coxipó e o Centro de Cuiabá. As linhas de ônibus devem estar interligadas às do VLT. A previsão é que haja um sistema de transporte coletivo integrado.
No entanto, o prefeito pontuou que, dependendo do prazo para a definição do VLT e se houver demora, a licitação deverá ser realizada. "Temos um contrato e a sua renovação está sendo questionada na Justiça. Por isso, estamos trabalhando para lançar esse edital", afirmou. O VLT deveria ter ficado pronto até a Copa do Mundo, em junho do ano passado, mas até agora não
Em janeiro, Mendes reajustou o valor da tarifa e, no mesmo momento, criou essa comissão composta por representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana, do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento e da Procuradoria Geral do Município.
O grupo tem o prazo de seis meses para entregar um estudo de viabilidade técnica e jurídica para fazer uma nova licitação, na modalidade concorrência pública, para melhoria o serviço de transporte coletivo na capital.
Fonte - Revista Ferroviária  15/04/2015