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| foto - ilustração/EMTU |
O projeto de lei do Governo do Estado de São Paulo de extinguir 11 empresas ou autarquias públicas recebeu mais emendas contrárias na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Entre um dos pontos mais polêmicos está o fim da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia ônibus metropolitanos, o Corredor ABD operado pela Metra (ônibus e trólebus) e o VLT - Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista. Alegando necessidade de "enxugar a máquina", a gestão do governador João Doria quer, no caso dos transportes metropolitanos, passar as atribuições da EMTU para a Artesp - Agência de Transportes do Estado de São Paulo, que hoje regula a concessão de rodovias e os ônibus suburbanos e rodoviários intermunicipais.
No Diário Oficial do Estado de São Paulo foram publicadas nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2020, ao menos sete propostas de emendas para que seja tirado o ponto que prevê a extinção da EMTU do projeto de Doria.
As emendas foram assinadas pelos deputados Rafa Zimbaldi (PL), Beth Sahão (PT), Luiz Fernando Ferreira (PT), Paulo Fiorilo (PT), Roberto Engler (PSB), Emídio de Souza (PT) e Enio Tatto (PT).
Ontem do Diário do Transporte mostrou que tinham sido protocoladas duas emendas, uma pela deputada estadual Mônica Seixas (Bancada Ativista), e outra pelo deputado Márcio da Farmácia (PODEMOS).
Nas novas propostas de emendas, dados de reportagens com especialistas trazidos pelo Diário do Transporte foram utilizados pelos parlamentares novamente.
O deputado Luiz Fernando Ferreira destacou que a transição de funções vai criar um inchaço na Artesp, que diferentemente da EMTU, segundo ele, é dependente dos recursos do Tesouro Estadual.
"Na prática, no entanto, o que se alcançará é o inchaço da ARTESP, que deverá ter sua estrutura adequada para o atendimento das demandas de transporte, que são muito maiores que as de rodovias. A EMTU é uma empresa autossuficiente, não custa nada para o Estado. Sua estrutura é enxuta, com menos de 500 empregados e uma demanda pequena de estrutura física. Por outro lado, seus resultados são surpreendentes."
A deputada Beth Sahão ressaltou na justificativa que a EMTU não causa impactos negativos para o Estado.
"Entendemos que a extinção da EMTU trará sim prejuízo a população paulista. A EMTU/SP, empresa pública, independente financeiramente do estado, cuja receita provém 70% das taxas de gestão dos sistemas (3,86% da tarifa), outros 30% são receitas adicionais do serviço de emissão de carteiras, para o benefício do passe livre e meia tarifa, locação de espaços comerciais nos terminais. Logo o custeio é zero para o tesouro estadual."
"Não é assertivo extinguir uma empresa superavitária, com quadro de pessoal enxuto, em prol de outra dependente do Governo de São Paulo, desestruturando toda a política pública metropolitana das integrações com as linhas municipais e trilhos (CPTM e METRÔ)" - prossegue.
Em um trecho de sua justificativa, o deputado Rafa Zimbaldi destaca que é necessário manter a empresa para continuação da fiscalização dos serviços de ônibus, que estão entre os meios de transporte pelo qual mais a população se desloca no Estado.
"É do conhecimento de todos que os ônibus são uma das principais formas de transporte público e atendem milhões de passageiros anualmente, assim sendo de suma importância a manutenção da empresa para que os ônibus continuem sempre sendo fiscalizados e trazendo um melhor serviço aos usuários."
O deputado Emídio de Souza disse que, economicamente, a extinção da EMTU não vai trazer nenhuma vantagem para o Estado.
"Fica evidente que a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP não se mostra administrativamente eficaz e muito menos econômica, além de bater de frente com todos os possíveis ensinamentos retirados da maior crise de saúde da história do Brasil, ora usada como pretexto para o desmantelamento do Estado. Portando, a entidade deve na realidade ser fortalecida e incentivada a continuar a executar suas ações e no desenvolvimento de suas políticas."
Já o deputado Paulo Fiorilo sustenta que, comprovado que a EMTU não dá prejuízos, sua extinção com a Artesp assumindo as atribuições teria, em sua visão, motivações políticas, uma vez que a agência reguladora está vinculada à secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador, Rodrigo Garcia.
"Especialistas em transporte público e mobilidade urbana criticam essa modificação. A ARTESP é a agência responsável pelas rodovias e ligações por ônibus intermunicipais não metropolitanos e é vinculada à Secretaria de Governo, cujo secretário é o também vice-governador Rodrigo Garcia. Não obstante, a Artesp é uma agência reguladora que possui o dever de fiscalizar e regulamentar o transporte e não gerenciá-lo. A extinção da EMTU e a atribuição de suas funções para a ARTESP significa que o transporte intermunicipal de ônibus e o VLT deixariam de estar sob cuidados das Secretaria dos Transportes Metropolitanos e passariam a uma pasta de caráter eminentemente político. Quem controla a EMTU, tem de se relacionar com grandes empresários de transportes e uma movimentação tarifária significativa. Se aprovado o projeto, a Secretaria de Governo é quem receberá, por meio da ARTESP, tais atribuições. Vale destacar que a referida Secretaria já é hoje considerada uma das pastas de maior poder na gestão estadual."
O parlamentar prossegue, com base no que disse ao Diário do Transporte o diretor do departamento de mobilidade e logística do IE - Instituto de Engenharia de São Paulo, Ivan Whately, que a separação das atribuições da EMTU sendo transferidas para a Secretaria de Governo, saindo do "guarda-chuva" da STM - Secretaria dos Transportes Metropolitanos, é um passo atrás para a criação de uma Autoridade ou Governança Metropolitana de Transportes, que integraria as gestões dos sistemas de ônibus metropolitanos e trilhos no Estado de São Paulo.
"Ademais, especialistas afirmam que a extinção da EMTU é proposta que vai no sentido contrário de estudos realizados em grandes metrópoles, que denotam a necessidade da criação de uma Autoridade de Governança Metropolitana de Transporte, de modo que pudesse haver uma gestão unificada de trilhos e ônibus em todas as cidades de regiões metropolitanas, inclusive com integrações tarifárias e conexões físicas entre os sistemas que formam uma rede de atendimento metropolitano." - diz na justificativa.
MANIFESTAÇÃO:Funcionários da EMTU pretendem fazer uma manifestação nesta quinta-feira, 20 de agosto de 2020, em frente a Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo às 10h contra o PL 529, o projeto de lei do Governo do Estado que propõe extinguir empresas e autarquias públicas, entre as quais, a gerenciadora dos transportes metropolitanos.
O QUE FAZ A EMTU:A EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos gerencia os sistemas de ônibus que ligam diferentes cidades de cinco regiões metropolitanas no Estado: São Paulo; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Baixada Santista; Sorocaba e Campinas. Fazem parte deste gerenciamento também o VLT - Veículo Leve sobre Trilhos que liga Santos a São Vicente, no litoral Paulista; o Corredor Metropolitano ABD, de ônibus e trólebus entre a região do ABC Paulista e a capital e o ORCA - Operador Regional Coletivo Autônomo (vans e micro-ônibus que atuam em ligações na Grande São Paulo e entre o Terminal Jabaquara e o Zoológico). O gerenciamento da Bilhetagem Eletrônica, nos projetos de expansão de corredores de ônibus comuns, BRTs (corredores de ônibus com maior capacidade e velocidade) e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) também fazem parte das atribuições da EMTU, assim como a inspeção e fiscalização dos ônibus e vans de fretamento que circulam nas regiões metropolitanas.
Criada oficialmente pela lei 1.492, de 13 de dezembro de 1977, que estabeleceu o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos, a EMTU deveria ser uma espécie de "agência metropolitana de transportes", que integraria sistemas de ônibus com trilhos, uma gestão única.
O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO:A justificativa do governo é que este pacote total poderia gerar uma economia anual de R$ 8,8 bilhões por ano e corte de 5,6 mil empregos públicos.
Pelo projeto, as atribuições da EMTU seriam repassadas para a Artesp, agência hoje responsável pelas rodovias e ligações por ônibus intermunicipais não metropolitanos.
Em entrevista coletiva no dia 17 de agosto, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, defendeu que a Alesp - Assembleia Legislativa aprove na íntegra o projeto do Govenador João Doria, que pretende extinguir 11 empresas ou autarquias, dentre as quais, a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
Não são necessárias empresas estatais para executar políticas públicas. O projeto enviado aos deputados [da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] tem três pilares, um deles é o enxugamento da máquina pública" - disse Rodrigo Garcia.
O vice-governador disse ainda que por causa dos impactos na economia em razão da Covid-19 foi ampliada a necessidade de redução de custos e que, mesmo antes da pandemia, a gestão já planejava uma reforma administrativa.
A Artep deixou de ser vinculada à Secretaria de Transportes e Logística e desde 2017 integra a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.
A Secretaria de Governo é hoje considerada uma das pastas de maior influência política da gestão Doria, o que poderia, em parte, explicar o movimento.
Quem controlar a EMTU, terá sob seu guarda-chuva um universo que reúne grandes empresários de transportes e uma movimentação tarifária expressiva.
Para se ter uma ideia, todos os dias, 1,8 milhão de passageiros se deslocam usando os 4.521 ônibus gerenciados pela EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos somente nos 39 municípios da Grande São Paulo (números de antes de pandemia da Covid-19.
Veja as empresas e autarquias que devem desaparecer:Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP);
Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
Instituto Florestal;
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP);
Fonte - Revista Ferroviária 19/08/2020
