Com metrô, Salvador deixou de emitir mais de 45 mil toneladas de CO2 em oito anos, aponta estudo

Mobilidade - Sustentabilidade 🚇

O montante corresponde à emissão de 23.564 veículos comerciais leves, movidos à gasolina em um ano ou a 24.456 viagens de norte a sul do Brasil, considerando ida e volta. Cerca de 90% dos passageiros entrevistados utilizariam ônibus para realizar a viagem, caso não existisse o metrô

CCR - Metrô Bahia

foto - ilustração/arquivo

Um estudo inédito revelou que a operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas fez com que a capital baiana deixasse de emitir mais de 45 mil toneladas de CO2 em oito anos (de 2014 a 2021). O montante corresponde à emissão de 23.564 veículos comerciais leves, movidos à gasolina em um ano ou a 24.456 viagens de norte a sul do Brasil, considerando ida e volta. Lançado quando a CCR Metrô Bahia celebra nove anos de operação, o estudo “Projeto Economia de Baixo Carbono” é pioneiro dentro do próprio Grupo CCR, sendo a concessionária baiana a empresa escolhida para inaugurar a pauta. “Sabemos que o CO2 é o principal gás de efeito estufa responsável pela intensificação das mudanças climáticas, então uma redução como esta é bastante significativa”, explica Onara Lima, Superintendente de ESG do Grupo CCR, destacando a importância da concessionária baiana e do modal na construção de uma Salvador mais sustentável e menos poluente. O estudo, realizado pela WayCarbon, empresa especializada no desenvolvimento de projetos corporativos sobre sustentabilidade e mudança do clima, destaca ainda que essa redução está em consonância com o Plano de Ação Climática da capital baiana, que visa a implementação de 100% da frota de transporte público com veículos mais eficientes até 2049 e a redução do número de viagens particulares em 25% até 2024. Os dados também apontam que, devido à operação do metrô, houve reduções em relação a outros gases danosos à saúde humana, como o monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, metano, óxido nitroso, entre outros. “Além de transportar nossos clientes com segurança, conforto e rapidez, o metrô baiano promove mais qualidade de vida para as pessoas, numa mobilidade mais sustentável com impactos positivos também no meio ambiente”, explica André Costa, diretor da CCR Metrô Bahia. Conforme explica Higor Turcheto, gerente da WayCarbon, para a metodologia, a WayCarbon estimou o total de emissões de CO2 num cenário onde não existiria o metrô baiano, diminuindo deste montante as emissões pelo uso de energia do metrô e as emissões indiretas, a exemplo do meio utilizado pelo passageiro para chegar ao metrô. Também foi realizada uma pesquisa com clientes do metrô baiano para coletar informações relacionadas às distâncias médias percorridas pelos passageiros usando os diferentes modais e aos modais que seriam utilizados na ausência do metrô. O resultado apontou que cerca de 90% das pessoas utilizariam ônibus para realizar a viagem, caso não existisse o metrô. Mobilidade sustentável A mudança climática é um dos maiores problemas enfrentados na atualidade. De acordo com o relatório Climate Change 2021: The Physical Science Basis (IPCC, 2021), as emissões acumuladas de gases de efeito estufa (GEE), desde a revolução industrial, já levaram a cerca de 1,09 °C de aquecimento global, do qual 1,07 °C provavelmente deriva de ações humanas. Para limitar o aquecimento global induzido pelo homem, é necessário limitar as emissões de GEE, destaca também o relatório. No Brasil, como aponta o SEEG, o setor de transporte, em 2021, foi responsável por 8,39% das emissões, sendo que as emissões do transporte rodoviário, em específico, corresponderam a 7,79%. Isso significa por exemplo que, a eletrificação de todo o setor de transporte rodoviário, fazendo uso de uma matriz elétrica descarbonizada, teria o potencial de reduzir as emissões do país em quase 8% Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), se a mobilidade urbana fosse baseada em veículos compartilhados e elétricos, as emissões de CO2 do trânsito poderiam cair 60%. “Nesse contexto, os sistemas de transporte em massa sob trilhos, movidos à eletricidade, são uma iniciativa importante na descarbonização do transporte urbano, reduzindo o uso de modais mais intensivos em GEE, por exemplo, carros e ônibus à combustão fóssil”, completa Turcheto. Outras soluções inteligentes e sustentáveis do metrô baiano Na Linha 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, nove estações valorizam a utilização de recursos energéticos naturais adequados às condições climáticas brasileiras. As chamadas estações “típicas” são compostas por dez abóbadas metálicas alinhadas e sobrepostas que propiciam a entrada de luz e ar. Com isso, as luminárias das plataformas, mezaninos e acessos que possuem a iluminação natural permanecem desligadas parcial ou totalmente durante o dia, possibilitando uma economia de até 50% no consumo total de energia. Quando escurece, lâmpadas de LED garantem a iluminação plena com redução do consumo. A CCR Metrô Bahia também adota práticas sustentáveis voltadas para a economia de água. Todas as estações da Linha 2 estão adaptadas para captar água pluvial para uso nas descargas dos banheiros, com um potencial total de economia de água potável de 190 m³ – a capacidade de reserva de água do sistema. A água de chuva é captada, armazenada em reservatórios e distribuída para esses locais. Outra ação de destaque é o reaproveitamento de água na lavagem dos trens. A máquina lavadora automática de trens obedece a padrões mundiais de tecnologia e normas ambientais e tem como principal finalidade, recuperar, tratar e reutilizar aproximadamente 85% do total da água utilizada. A concessionária utiliza ainda arejadores econômicos para torneiras, monitoramento do consumo de água remoto através de telemetria, sensor nas escadas rolantes para redução de velocidade na ausência de usuários, entre outras ações. Em consonância com essas iniciativas, a CCR Metrô Bahia possui um trabalho de educação ambiental permanente que segue as diretrizes da política de sustentabilidade do Grupo CCR e visa a melhoria das comunidades onde atua. 

CCR Metrô Bahia 14/06/2023

Pregopontocom 20/06/2023

Habitação e mobilidade são pontos de divergência no PDE de São Paulo

Urbanismo - Mobilidade   🏠 🚇

Especialistas e organizações criticam alterações feitas na Câmara. A alteração foi anunciada na segunda-feira (19) em coletiva de imprensa do presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União).O Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo segue para votação final na Câmara Municipal na próxima sexta-feira (23) 

Ludmilla Souza
Repórter da Agência Brasil

foto - Paulo Pinto/Ag. Brasil

O Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo segue para votação final na Câmara Municipal na próxima sexta-feira (23). A previsão era de que a sessão ocorresse na quarta-feira (21). A alteração foi anunciada na segunda-feira (19) em coletiva de imprensa do presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União). A Agência Brasil ouviu urbanistas, acadêmicos e representantes de movimentos sociais sobre as propostas em discussão. Habitação de interesse social, eixos do transporte público, verticalização, compensação de construtoras estão entre os pontos mais críticos. Eles avaliam que houve uma priorização das propostas dos setores empresariais em vez das demandas da sociedade civil. O Plano Diretor é um instrumento da política urbana, que deve ser elaborado com a participação da sociedade e que funciona como um pacto social. A lei organiza os espaços da cidade, a forma como ela vai se desenvolver e como será garantida qualidade de vida para toda a população. De acordo com o Estatuto das Cidades, a revisão da lei deve ser feita pelo menos a cada dez anos.

Cidade para quem?

Um dos pontos críticos destacados pela coordenadora de Urbanismo do Instituto Pólis, Margareth Uemura, é que o conteúdo da proposta não enfrenta o déficit habitacional da metrópole. Ela explica que, diferentemente do PDE de 2014, a revisão não prevê adensamento populacional nos eixos de transporte. “O adensamento populacional é ter mais pessoas próximas aos eixos de transportes urbanos. Essas unidades que estariam sendo produzidas nesses eixos de transporte deveriam atender ao menos uma parte desse déficit habitacional, ou seja, o PDE estava viabilizando uma diretriz para atendimento a essa população [de baixa renda]”. No PDE de 2014, ficou estabelecido, entre outras diretrizes, “promover o adensamento construtivo e populacional e a concentração de usos e atividades em áreas com transporte coletivo de média e alta capacidade instalado e planejado”. Margareth destaca, no entanto, que a diretriz não foi seguida. Segundo ela, desde 2014, alterações na lei permitiram, por exemplo, a construção de mais vagas de garagem nesses imóveis. “Com isso, o público com renda acima [a que era destinada os imóveis] se interessou. Inicialmente, uma das principais diretrizes do PDE era, além de ter um zoneamento especial de habitação de interesse social em algumas áreas, ter também a produção de habitação nesses eixos de transporte que possibilitasse que a população de menor renda morasse perto do transporte urbano, ou seja, gastasse menos tempo no seu deslocamento”. Habitação de Interesse Social (HIS) é aquela destinada ao atendimento habitacional das famílias de baixa renda, podendo ser de promoção pública ou privada. Na avaliação da co-fundadora do Instituto Perifa Sustentável, Gabriela Santos, a revisão do PDE incentiva ainda o uso de automóveis. “A proposta do prefeito [de São Paulo] Ricardo Nunes sugere o aumento das vagas de garagem em prédios, estimulando a cultura do automóvel, que vai no caminho oposto das cidades sustentáveis do mundo”, alerta a cientista social, ativista climática e mobilizadora em participação social periférica. O Perifa Sustentável é um grupo de jovens engajados na agenda climática e para o desenvolvimento sustentável e justo para o Brasil. “Esse PL [projeto de lei] aumenta o limite de adensamento da cidade, além de ampliar os raios de demolição e descaracterização dos miolos de quadra, não garante que a população de baixa renda seja atendida pelas unidades que serão construídas, bem como sobrecarregará a infraestrutura urbana [redes de abastecimento de água, esgoto e drenagem] e ampliará o tráfego nas vias da cidade”, complementa a professora Viviane Rubio, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Se aprovada, permitirá a construção de edifícios ainda mais altos no interior dos bairros.

Déficit habitacional

O urbanista Fernando Túlio, pesquisador da ETH Zurique (Suíça), aponta que há diferença entre o mercado popular de habitação e unidades de interesse social. “O PL 127/2023 estimula a construção de edifícios maiores, mas sem necessariamente garantir que eles sejam destinados para quem mais precisa, ou seja, a população que recebe até três salários mínimos, e que é a maior parte da demanda. Esses edifícios, na realidade, são para o mercado popular, e não para a Habitação de Interesse Social. Quem tem pouca ou nenhuma renda, não vai conseguir ter acesso a essas unidades”, explica o urbanista, que também é conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) São Paulo, doutorando na FAU-USP e diretor do Instituto Zerocem. Movimentos e sociedade civil alertam sobre a modificação. “O Instituto Polis e outras entidades e movimentos de moradias destacaram que essa é uma correção a ser feita. Tanto o PL da prefeitura quanto o substitutivo agravam isso, amplia essa área [em que podem ser construídos prédios altos] sem destiná-la a essa população de baixa renda que deveria ter oportunidade de morar em áreas mais bem localizadas. Há um desvio [na revisão] do que é uma das diretrizes principais [do PDE]”, lamenta. Para Gabriela Santos, integrante do Instituto Perifa Sustentável, o PL mantém o racismo ambiental. “Ao privilegiar a especulação imobiliária, e não a participação popular, o prefeito coloca São Paulo à venda e não garante que as moradias dos bairros mais fartos de infraestrutura possam ser povoados por populações que há anos vem sendo empurradas para cada vez mais longe, simplesmente pelo fato de que não existem mecanismos para garantir o acesso dessa parcela da população ao mercado formal. Perpetua-se, assim, as desigualdades e o racismo ambiental, pois a maioria que vive em encostas de morro, beira de represas e rio é a população preta”. A Secretaria Municipal de Habitação informou que, de acordo com o Plano Municipal de Habitação (PMH), o déficit habitacional na capital paulista é estimado em 369 mil domicílios. Esse déficit é entendido como o número de moradias, sejam elas novas, reabilitadas ou que necessitam ser viabilizadas para o enfrentamento das condições de precariedade habitacional.

Mobilidade

Nos extremos da cidade, o deslocamento de casa para o trabalho consome mais de 1 hora, enquanto nos bairros do centro expandido, essas viagens podem ter duração inferior a 30 minutos, aponta o Mapa da Desigualdade 2022, da Rede Nossa São Paulo. Mobilidade e moradia estão vinculadas, observa a coordenadora do Instituto Polis. “Quando o PDE de 2014 deu como diretriz aproximar o morador dos meios de transporte, era justamente para melhorar a mobilidade urbana e diminuir a quantidade de carros circulando pela cidade, já que quem mora perto de transporte, como o metrô, não utiliza o carro para o deslocamento principal. Com essa verticalização excessiva, piora o trânsito, porque se o morador que está nesse imóvel não utiliza o transporte coletivo, e sim o carro, ele sobrecarrega o sistema viário e promove o trânsito onde não é necessário”. A opinião é compartilhada pela arquiteta e urbanista Paula Santoro. “Prejudica a cidade como um todo. A produção de moradia para as faixas mais altas tira o espaço de moradia das classes médias e baixas que vão morar mais longe, o que piora a nossa situação de mobilidade. Sem falar no fato de que a gente segue fazendo urbanismo para os carros, em uma cidade onde a gente tem um drama, uma mobilidade imóvel. A gente quase não consegue se mover nessa cidade”, disse. Paula é pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP) e da Faculdade Unida de São Paulo (Fausp) e coordenadora do LabCidade FAUUSP . O conselheiro do IAB Fernando Túlio recorda que o PDE original não ampliou os corredores de ônibus na maior capital do país. “O Plano Diretor de 2014 previa a construção de 150 km de corredores de ônibus até 2016, mas menos de 5% deles foram construídos até hoje. Isso impacta fortemente o dia a dia da população. São horas a mais no trânsito, mais poluição e mais acidentes”. A verticalização é outra questão que preocupa os especialistas. “A impressão que tenho é que a cidade será transformada em um paliteiro fantasma, pois os edifícios estão cada vez mais altos e as unidades cada vez menores”, disse a professora Viviane Rubio, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). “Essa distorção deveria ser ajustada com a revisão, mas até aqui não se vê diretrizes para isso, ao contrário, quando o substitutivo é apresentado e aprovado, ampliando o adensamento para os miolos de quadras dos bairros, a tendência é a expulsão das famílias com menor poder aquisitivo para áreas mais distantes”, critica.

Zonas de concessão 

Na segunda-feira (19), o relator do texto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), disse que seriam retiradas do projeto as “zonas de concessão”, territórios públicos que foram cedidos à iniciativa privada, como rodoviárias, e que, na versão aprovada na primeira votação, poderiam ter regras específicas para construções, diferentes da vizinhança. As chamadas “zonas de concessões” são áreas que poderão abrigar atividades que, “por suas características únicas, foram cessionadas ou estão com projetos para esse fim, e necessitem disciplina especial de uso e ocupação do solo”. “Quando se cria uma zona de concessão, o Poder Público abre mão de controlar o uso e a ocupação daquele espaço, o que é o contrário do que a Constituição determina, que municípios devem regrar sobre o uso e aplicação do solo. Espero que [as zonas de concessão] não sejam nem permitidas”, alerta a coordenadora do Instituto Pólis, Margareth Uemura. Para Paula Santoro, coordenadora do LabCidade, a concessão pode deixar áreas urbanas inacessíveis para a população. “E destrói a memória e a possibilidade de outras formas de vida e de morar, como, por exemplo, os territórios negros em áreas bem servidas de infraestrutura, ameaçados pela verticalização, e que exige uma substituição tanto de tipologia habitacional, como de população”. Paula lembra ainda de outras questões esquecidas na revisão do PDE. “Não fala de questões ambientais. Não se propõe a enfrentar as mudanças climáticas, que é uma agenda mundial, e ainda promove a verticalização em lugares, por exemplo, que alagam e não têm a mínima infraestrutura ambiental para suportar esse adensamento”. Na avaliação da professora Viviane Rubio, o substitutivo não contempla os objetivos de um Plano Diretor. “A Câmara Municipal tirou da ‘manga do colete’ um projeto de lei substitutivo, onde estão alteradas não só aqueles artigos já definidos após o debate público, mas algumas alterações que ferem os objetivos e diretrizes do PDE de 2014 que não estão em revisão, como se elaborassem outro plano”.

Outorga onerosa
A revisão do PDE cria ainda uma nova forma de pagamento da outorga onerosa, uma taxa paga pelas empreiteiras para construir acima do limite básico. A nova proposta é substituir o pagamento em dinheiro por obras de mobilidade, drenagem e habitação. Atualmente, os valores da outorga onerosa vão para o Fundo de Desenvolvimento Urbano de São Paulo (Fundurb), usado para investimentos da prefeitura em obras. Na opinião da Margareth Uemura, a fiscalização das obras realizadas ficará pendente. “Quando o recurso vai para o fundo, existe uma certa garantia de que o recurso está sendo discutido e destinado. Quando não se passa mais pelo Fundurb, começa a ter um espaço que é nebuloso, que não é mais transparente e democrático. E, se essa obra é feita no mesmo local onde o empreendimento é realizado, se sobrevaloriza o empreendimento que já ganhou valor”, alerta. O relator do projeto disse, na segunda-feira, que parte do texto já aprovado no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) também será alterado.

Outro lado

Em nota enviada à Agência Brasil, a Câmara de Vereadores de São Paulo informou que, desde a chegada do projeto de lei da prefeitura, deu ampla transparência ao processo de revisão. “Foi criado um site exclusivo [saopaulo.sp.leg.br/revisaopde] e feitas mais de 50 audiências públicas para ouvir a população. O texto substitutivo, quando foi apresentado, também foi lido em plenário, publicado e está sendo debatido em outra série de audiências. Portanto, não há como negar que a Câmara está sendo extremamente transparente. Fato que corroborou com a decisão da Justiça de não paralisar o andamento dos trabalhos”, diz a nota. No fim de maio, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público pediu estudos técnicos sobre a revisão do Plano Diretor de São Paulo e a suspensão temporária da tramitação da revisão do PDE. Os promotores sugeriram mais debate sobre as mudanças e que a Câmara Municipal suspendesse o trâmite do Projeto de Lei 127/2023 e de seu substitutivo. No entanto, a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido no dia 5 de junho. A juíza considera que o trâmite do projeto segue a lei. Quanto às críticas de urbanistas e entidades civis de que o texto atende aos interesses das corporações imobiliárias, a Câmara disse que ouviu vários setores. “A Câmara e a Comissão de Política Urbana entendem que o setor imobiliário é parte da sociedade e, portanto, também pode ser ouvido no processo de revisão. Inúmeras colaborações ao texto substitutivo vieram das audiências públicas e da sociedade, como a expansão do Parque Burle Marx, demanda popular de cerca de dez anos”. Além disso, diz a nota, “novidades como o Plano Municipal de Praças, a criação de dois Territórios de Interesse Cultural e da Paisagem, para preservação do bairro do Bexiga e também das nossas represas, e os incentivos para a Habitação de Interesse Social para famílias de baixa renda demonstram as muitas vozes que foram ouvidas durante o processo”. Já a Prefeitura de São Paulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentará o tema, uma vez que a discussão, no momento, está no âmbito do Legislativo.

Fonte - Agência Brasil 20/06/2023  

foto - Paulo Pinto/Ag.Brasil

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 Reportagem da TVT