Concentração de poluentes no ar ultrapassa limites em todo o país

Meio Ambiente - Clima

Relatório do MMA considera padrões estabelecidos pelo Conama em 2024. Relatório Anual de Acompanhamento da Qualidade do Ar 2025, divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA),aponta que o Brasil ultrapassa frequentemente o limite máximo admitido pela OMS,

Fabíola Sinibú - Ag.Brasil 

© Joédson Alves/AG.BRASIL

A concentração de diversos poluentes atmosféricos no ar respirado em todo o Brasil ultrapassa frequentemente o limite máximo admitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta o Relatório Anual de Acompanhamento da Qualidade do Ar 2025, divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os dados de 2024 sistematizados no documento consideram, pela primeira vez, os padrões estabelecidos por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que atualizou os limites admitidos no país e estabeleceu etapas de transição para alcançar os padrões da OMS. As informações revelam a tendência de aumento ou diminuição da concentração dos poluentes, a sazonalidade e quando ultrapassam os padrões de qualidade do ar a partir da presença de ozônio, monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio, dióxido de enxofre, material particulado fino e material particulado inalável. As informações são coletadas nas estações de monitoramento existentes em todo o país.
Na análise da ultrapassagem dos padrões de qualidade do ar, as únicas substâncias que se mantiveram nos limites admissíveis da tabela de transição do Conama, com poucas ultrapassagens, foram o monóxido de carbono (CO) e o dióxido de Nitrogênio (NO₂). As duas substâncias registraram ultrapassagens pontuais no Brasil, como no estado do Maranhão, onde houve ultrapassagem no limite de CO em 18% dos dias registrados pela estação Santa Bárbara. Todas as demais substâncias ultrapassaram e se mantiveram ao longo do ano acima dos limites intermediários de concentração admissíveis pela resolução do Conama. “A maioria dos poluentes foi avaliada de acordo com o padrão intermediário 2, que ficou valendo a partir de janeiro deste ano, e ele é estabelecido como um padrão dentro do que os estados já estavam atendendo basicamente”, alerta o gerente de natureza do Instituto Alana e ex-conselheiro do Conama, JP Amaral.

Tendência
De acordo com o relatório, o aumento de concentração de ozônio (O₃) chegou a atingir em média 11% do total de medições em 2024, com maiores magnitudes observadas nas estações de Minas Gerais, mas também observadas em estações dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. A tendência de aumento de concentração de monóxido de carbono (CO) chegou a 17%, detectado no Rio Grande do Sul e também observada em localidades no Rio de Janeiro e Pernambuco. Já a tendência de aumento do dióxido de Nitrogênio (NO₂) foi de até 22%, no Rio de Janeiro, com tendência positiva também em estações em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia. O Espírito Santo detectou aumento de 16% de concentração de dióxido de enxofre (SO2), que também teve variação positiva detectada no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. O material particulado fino - que reúne micropartículas de poluição com maior penetração nos pulmões e corrente sanguínea - registrou tendência de redução da concentração que chegou a 8,4% em estações de São Paulo. Já o material particulado inalável - composto por partículas maiores, mas capazes de penetrar no trato respiratório pelo nariz e boca - atingiu a maior tendência de aumento, 8%, em uma estação presente em uma escola, no estado de Minas Gerais. “Esses resultados reforçam a necessidade de implementação e fortalecimento de planos estaduais de gestão da qualidade do ar, com estratégias integradas de controle de emissões, desenvolvimento de inventários de emissões e expansão das redes de monitoramento”, destaca o relatório produzido pelo MMA.

Rede
Além das informações relativas à qualidade do ar, o relatório reúne ainda dados de governança, como a presença de 570 estações de monitoramento da qualidade do ar em todo o país. O número absoluto representa um aumento de 91 unidades (19%), em relação aos dados de 2023 e de 175 unidades (44%), na comparação com 2022. Os dados relativos ao tamanho atual da rede de monitoramento existente no país também revelam limitações no envio de informações pelos estados ao Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), revela o relatório. Da totalidade de estações cadastradas, 21 não tiveram seu status informado e outras 75 constam como inativas.

Desafios
As falhas no envio de informações pelos estados também podem refletir subnotificação em relatórios anteriores, impactando no que foi considerado ampliação da rede, destaca o relatório, de forma que “acréscimos e reduções observados em comparação a 2023 nem sempre correspondem à instalação ou desativação de estações no período”. Na avaliação de JP Amaral, apesar dos desafios, o relatório representa um grande avanço quanto a governança nacional para o setor, ao ser estruturado com base na Política Nacional de Qualidade do Ar, criada em 2024 e que viabilizou a sistematização das informações incluídas no MonitorAr pelos estados. Para o gestor, além da plena implementação da resolução do Conama, ainda é preciso avançar no arcabouço legal que dará sustentação à política nacional como a atualização do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar) e o estabelecimento dos parâmetros para os níveis considerados críticos para a poluição no Brasil, além da elaboração de planos de contingência para esses casos. “É algo que faltou aparecer no relatório e que a gente viveu nos últimos anos muito intensamente, que são esses picos de poluição que acontecem em um único dia. Isso acabou não entrando no capítulo de ultrapassagem dos padrões, que trouxe a média anual”, conclui. Relacionadas

Fonte - Agência Brasil  26/02/2026

VLT de Maceió - Projeto Embarque Sustentável terá nova edição

Transportes sobre trilhos/Sustentabilidade - 🚄🚃🚃🚃 🌳

A ação educativa e interativa, promovida pela CBTU Maceió, em parceria com órgãos ambientais, como o IBAMA, IMA, BPA - Batalhão de Polícia Ambiental, e a Teia - Consultoria Ambiental, tem como foco a conscientização socioambiental da população.

CBTU

Foto - ilustração/CBTU Maceió

Após o sucesso de público e de aprovação de toda a programação do projeto Embarque Sustentável, a superintendência de Trens Urbanos de Maceió abre a reserva para os interessados em participar do próximo projeto, no dia 26 de julho, sábado. A ação educativa e interativa, promovida pela CBTU Maceió, em parceria com órgãos ambientais, como o IBAMA, IMA, BPA - Batalhão de Polícia Ambiental, e a Teia - Consultoria Ambiental, tem como foco a conscientização socioambiental da população. Reserva de ingressos antecipada. Para participar do passeio, é necessário entrar na plataforma na internet pelo link https://doity.com.br/embarque-sustentvel e fazer a reserva do passeio, podendo ser dois ingressos pelo mesmo CPF. A reserva estará disponível a partir das 6 da manhã, do dia 21 de julho, até às 22 horas.

Pagamento antecipado e entrega das pulseiras
Com a reserva em mãos, os usuários devem comparecer à Estação Maceió, nos dias 22 ou 23 de julho, no horário de funcionamento da bilheteria, das 7h00 até às 18h00, para pagamento da viagem especial Embarque Sustentável, no valor de dez reais por pessoa, e retirada da pulseira que dará acesso ao embarque.

Cuidar do meio ambiente
O projeto Embarque Sustentável visa educar e sensibilizar usuários do sistema ferroviário sobre as questões ambientais relevantes. Nessa segunda edição, haverá todas as atividades que aconteceram no primeiro dia, tais como a gaiola humana, na qual os passageiros poderão ter a sensação de aprisionamento que os animais passam quando são confinados pelo tráfico, ver de perto exemplares de espécies ameaçadas de extinção da fauna brasileira, a exemplo da raposa, tatu, tartaruga marinha, coruja e cobra. Também haverá exposição das principais ferramentas utilizadas ilegalmente pelos caçadores. Uma das atrações que mais chamaram a atenção foram os animadores vestidos de fada, peixe boi, o mutum e a tartaruga. Além de dinâmicas recreativas e educativas desenvolvidas com as crianças pelos órgãos ambientais parceiros. O VLT se transforma em espaço de aprendizado, lazer e cidadania, levando informação de forma leve e acessível sobre temas como preservação da fauna silvestre, consumo consciente e descarte correto de resíduos, por exemplo.

Projetos ambientais da CBTU 
Logo na Estação Jaraguá, de onde sai o passeio, a CBTU vai demonstrar suas ações de sustentabilidade como o PapaPilhas - local de descarte correto de pilhas inutilizadas, a Geladeira Literária - projeto que disponibiliza gratuitamente livros e publicações usadas para quem não tem condições de adquirir, contribuindo com a redução de papel jogado no lixo indiscriminadamente, e incentivando a leitura, um painel instagramável de madeira reciclada, um banco confeccionado com tonel de óleo diesel, após uso, dentre outros. Além do conteúdo educativo, o projeto busca reforçar o papel da CBTU como agente de transformação social e exemplo de mobilidade urbana sustentável.

Quando
O Embarque Sustentável vai acontecer no sábado, 26 de julho, saindo da Estação Jaraguá, com concentração a partir das 8h30, e segue até a Estação Utinga, onde haverá programação recreativa e educativa fora do trem. Em seguida, retorna para Jaraguá com previsão de chegada, às 13h10. Fonte: Comunicação da CBTU Maceió Categoria Transporte de Passageiros

Fonte - CBTU Maceió 21/07/2025

Petrobras diz ter atendido exigências do Ibama sobre Margem Equatorial

Meio Ambiente  🐬

Empresa informou que relatório foi entregue ao instituto em novembro.A declaração foi dada durante o Fórum Brasil de Energia, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro do Rio de Janeiro.

 
Ag. Brasil

foto-ilustração/arquivo

A presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira (4) que a empresa atendeu a todas as demandas colocadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Bacia da Foz do Amazonas. A declaração foi dada durante o Fórum Brasil de Energia, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro do Rio de Janeiro. “Nós estamos em um processo de licenciamento com o Ibama. Entregamos toda a demanda do Ibama nos últimos dias de novembro. Estamos construindo o centro de reabilitação da fauna no Oiapoque, que deve ficar pronto agora em março”, disse a presidenta da Petrobras. “Todas as respostas às demandas estão no relatório que entregamos no dia 27 de novembro e agora estamos aguardando a avaliação do Ibama sobre o material.” A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região, está o bloco exploratório de petróleo e gás natural FZA-M-59. O bloco é parte da chamada Margem Equatorial, que comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte. A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais. O Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu ao instituto, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), uma reconsideração.

Fonte - Agência Brasil 04/02/2025

Código Florestal: 21 milhões de hectares precisam ser restaurados

Ecologia & Meio Ambiente 🌱🌳

Realizado com tecnologia desenvolvida pela própria UFMG, o estudo calculou os requisitos do Código Florestal e o cumprimento por cada um dos mais de 7 milhões de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).O estudo aponta ainda que, após 2008, 26% do desmatamento em imóveis rurais ocorreu em Área de Preservação Permanente (APA) ou em propriedades com reserva legal abaixo da porcentagem mínima estabelecida pelo Código Florestal. 

Mariana Tokarnia - Agência Brasil

foto - UFMG - Divulgação

O Brasil tem, em média, 74 milhões de hectares de vegetação nativa em propriedades rurais aguardando pagamento por serviços ambientais. Tratam-se de áreas que excedem as exigências previstas no Código Florestal e cujos proprietários poderiam receber um pagamento por manter a vegetação de pé. Em contrapartida, o país conta com 21 milhões de hectares desmatados que, para cumprir as exigências legais, devem ser restaurados ou compensados. Juntas, essas áreas totalizam 95 milhões de hectares à espera de ações de restauração e pagamento por serviços ambientais. Para se ter ideia, cada hectare equivale a aproximadamente a um campo de futebol oficial. Os dados são do 3º Panorama do Código Florestal, realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Realizado com tecnologia desenvolvida pela própria UFMG, o estudo calculou os requisitos do Código Florestal e o cumprimento por cada um dos mais de 7 milhões de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. Revisto em 2012, o Código Florestal (Lei 12.651/2012), define as regras para a proteção da vegetação nativa brasileira, determinando, por exemplo, para cada tipo de propriedade rural as áreas mínimas que devem ser protegidas. “Se a propriedade tem percentual acima do que é exigido pela lei, o próprio Código Florestal estabelece a possibilidade de emitir uma cota de reserva ambiental, que seria o lastro para que se tenha pagamentos por serviços ambientais ou mercados de ativos florestais”, explica o pesquisador associado do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, Felipe Nunes, coautor do estudo. Esse pagamento pode ser feito tanto pela União, quanto por estados e municípios ou mesmo pela iniciativa privada. “Quando se tem um pagamento por serviços ambientais, você, enquanto proprietário, está recebendo por manter aquela vegetação nativa de pé. Para manter aquela floresta de pé. Você pode ter programas governamentais ou mesmo privados que utilizam esse lastro, essa informação, para que o proprietário seja remunerado pelo serviço ambiental que aquela área está prestando”, diz o pesquisador. Além das áreas de vegetação nativa acima do exigido, o estudo identificou também áreas com déficit de vegetação nativa, e que precisam ser restauradas ou compensadas. A revisão do Código Florestal de 2012 estabeleceu a anistia para o desmatamento feito até 2008. Apesar de anistiado, o proprietário precisa regularizar a situação do imóvel caso não tenha o mínimo exigido pela lei. “O proprietário precisa restaurar essa vegetação às suas custas, ou seja, com investimentos próprios, ou então regularizar, compensando em outras áreas ou mesmo trabalhando a restauração em outras áreas, desde que seguindo alguns critérios estabelecidos”, alerta Felipe Nunes.

Fraudes e desmatamento
O estudo aponta ainda que, após 2008, 26% do desmatamento em imóveis rurais ocorreu em Área de Preservação Permanente (APA) ou em propriedades com reserva legal abaixo da porcentagem mínima estabelecida pelo Código Florestal. Os estados com maior índice foram, por ordem crescente, Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas, todos dentro da Amazônia Legal. O 3º Panorama do Código Florestal constatou ainda o aumento dos registros sobrepostos a outras categorias fundiárias, em especial às terras públicas sem destinação, ou seja, terras do Poder Público, para as quais não foi definido o uso. A área mais crítica é também a Amazônia Legal. Nessa área, as sobreposições aumentaram de 12,4% para 18,3% no último ano, sendo 13.433 registros sobrepostos a unidades de conservação, 2.360 a terras indígenas e 206.495 a terras públicas sem destinação específica. Para o pesquisador, isso acende um alerta e a necessidade de aprimorar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. “É um sistema completamente inadequado para o tamanho do território brasileiro e para todas as características geográficas distintas que têm. E carece de mecanismos básicos, que já temos tecnologia. Por exemplo, você cadastrar uma área em cima de um território indígena. Esse sistema não pode aceitar esse tipo de cadastro, porque é um cadastro irregular, não pode ter propriedade privada dentro de uma terra indígena conforme nossa legislação”, explica Felipe Nunes. Ao todo, de acordo com o pesquisador, foram identificados mais de 200 mil imóveis em situação irregular e de possível fraude. “O próprio CAR, que é um instrumento criado para monitorar o território e combater o desmatamento ilegal e a grilagem de terra, está sendo utilizado para o próprio desmatamento e a grilagem de terra”, denuncia. “O sistema, além de proibir qualquer registro em cima dessas áreas, porque nós já temos tecnologia e cartografia para isso, precisa remover do sistema todos os que já fizeram isso anteriormente”, defende. Segundo o pesquisador, as melhorias no cadastro e no monitoramento, garantindo os possíveis pagamentos e combatendo fraudes, podem ajudar no desenvolvimento econômico do país. “O maior ativo brasileiro é o seu ativo florestal. O agronegócio brasileiro tem uma capacidade produtiva única no mundo, e aliado à preservação ambiental, transforma o Brasil em uma potência agroambiental. Se o Brasil tem essa disponibilidade de milhões e milhões de hectares de vegetação preservada e uma produção agrícola pujante, pode-se ter então a liderança de uma nova agenda mundial, não só nacional, como mundial, de pagamento com serviços ambientais, de sustentabilidade agrícola, mas também implementar um dos maiores programas de restauração florestal em larga escala do mundo”.

Fonte - Agência Brasil  08/12/2024

Maior parte da Mata Atlântica tem menos de 30% de vegetação nativa

Meio Ambiente - Ecologia 🌳

Em 39 anos, território teve aumento de 91% da área agrícola, mas também registrou alguma recuperação de vegetação nativa em 45% dos municípios após a aplicação do Código Florestal no país, aponta análise da Mapbiomas. Com apenas 31% de cobertura vegetal preservada e 67% de ocupação e atividades humanas na região, a Mata Atlântica continua perdendo vegetação.

Fabiola Sinimbú - Agência Brasil

Foto - Ag. Brasil

A Mata Atlântica é o bioma que mais sofreu alteração na cobertura e uso da terra no Brasil nos anos de 1985 a 2023. Em 39 anos, seu território teve aumento de 91% da área agrícola, mas também registrou alguma recuperação de vegetação nativa em 45% dos municípios após a aplicação do Código Florestal no país, aponta análise da Mapbiomas, divulgada nesta terça-feira (26). Com apenas 31% de cobertura vegetal preservada e 67% de ocupação e atividades humanas na região, a Mata Atlântica continua perdendo vegetação. Durante o período analisado, a redução foi de 10%, ou seja, 3,7 milhões de hectares. O estudo mostra que, atualmente, 60% dos municípios onde a Mata Atlântica está presente, mantêm menos de 30% da vegetação nativa e ao longo de todos esses anos, apenas os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo conseguiram recuperar mais do que perder parte do seu bioma. Onde houve perda de área natural, a floresta foi o tipo de cobertura mais afetada, o que inclui formações savânica e florestal, o mangue e a restinga arbórea. Dessa classe, foram perdidos 2,7 milhões de hectares entre 1985 e 2023. A formação campestre, apesar de perder menos em extensão, com conversão de 2,45 milhões de hectares, foi a que mais diminuiu proporcionalmente. Nos 39 anos, 27% dessa classe foi convertida, principalmente em áreas de agricultura e pastagem. “A Mata Atlântica convive simultaneamente com o desmatamento e a regeneração, mas em regiões que não coincidem. Ainda perdemos matas nas regiões onde ainda há uma proporção relevante de remanescentes e ganhamos onde a devastação ocorreu décadas atrás e sobrou muito pouco”, diz o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luis Fernando Guedes Pinto. Apesar das pastagens ocuparem 26,23% de todo o território onde a Mata Atlântica é nativa, a agricultura foi a que mais avançou. De 1985 a 2023, a área agrícola em toda a Mata Atlântica passou de 10,6 milhões de hectares a 20,2 milhões de hectares. Os estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São Paulo foram os que proporcionalmente mais foram afetados por essa conversão. A soja e a cana-de-açúcar representam 87% das lavouras temporárias no território do bioma, que também produz arroz, algodão e outras culturas nessa modalidade. Em 39 anos, o cultivo da cana-de-açúcar avançou sobre 4,2 milhões de hectares e a soja alcançou mais 8,2 milhões de hectares até 2023. A silvicultura também avançou nesses últimos 39 anos, foram mais de 3,6 milhões de florestas plantadas nessa modalidade, representando 50% da prática em todo o país. A maior parte da silvicultura na Mata Atlântica, 60% foi plantado nos estados de Santa Catarina, Paraná e Bahia. Quando considerado o total da área ocupada pela agropecuária, que inclui além da agricultura e pastagens, os mosaicos de uso e a silvicultura, são 71,99 milhões de hectares convertidos até 2023.

Desmatamento 
Apesar de toda a pressão da ação humana sobre a Mata Atlântica, um dado sobro o desmatamento chamou a atenção em 2023, quando houve uma redução de 49% desse tipo de ação no bioma, em relação ao ano 2000. Para Guedes Pinto, esses avanços apontam um caminho. “O desmatamento zero e a restauração em grande escala vão garantir o futuro do bioma, contribuir para enfrentar as crises globais do clima e da biodiversidade, garantir serviços ecossistêmicos e evitar tragédias localmente”, conclui.

Fonte - Agência Brasil  26/11/2024

Despoluir rios urbanos não depende só de investimento, diz professor

Ecologia & Meio Ambiente  ⛵

Professor de biologia e ecologia César Pegoraro defende medidas educativas. O saneamento básico tem que ser um projeto cidadão. Entrevistado pela jornalista Mara Régia, no programa Natureza Viva, na Rádio Nacional da Amazônia, neste domingo (11), Pegoraro, que acabava de chegar da França, contou que, apesar de o rio não estar completamente despoluído, ele se surpreendeu com a limpeza do Sena.

Por Mariana Tokarnia
Agência Brasil

foto - ilustração/rio Saône Lyon França

Embora a qualidade das águas do rio Sena tenha melhorado, Paris ainda tem um trabalho de despoluição pela frente para que a população possa tomar banho e mesmo consumir a água do rio. “Há muito trabalho a ser feito para que a gente atinja níveis plenamente seguros e saudáveis desse rio”, avaliou o educador ambiental na organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica, o professor de biologia e ecologia César Pegoraro. Entrevistado pela jornalista Mara Régia, no programa Natureza Viva, na Rádio Nacional da Amazônia, neste domingo (11), Pegoraro, que acabava de chegar da França, contou que, apesar de o rio não estar completamente despoluído, ele se surpreendeu com a limpeza do Sena. “O que eu vi lá, o que eu percebi, é um rio absurdamente limpo. E diria mais, convidativo. Ele tem peixes, tem uma diversidade, uma quantidade de peixes bastante grande. Você tem pessoas, cidadãos, cidadãs remando no rio. Um rio urbano com pessoas de caiaque, pessoas de barco com as suas voadeiras subindo e descendo o rio entre barcos de carga, entre barcos de turismo”, disse. A França investiu cerca de 1,4 bilhão de Euros (cerca de R$ 8,3 bilhões) em uma nova estrutura de águas residuais para reduzir a quantidade de esgoto que flui para o rio. Mesmo assim, treinos foram cancelados e atletas olímpicos passaram mal por conta da poluição do rio. Pegoraro explica que, mesmo com o investimento, por estar em uma grande cidade, o rio está sujeito à chamada poluição difusa. “Essa poluição é aquela poluiçãozinha que a gente não dá muita atenção para ela, mas ela é muito perigosa para a qualidade dos rios. Porque é aquele lixinho que acabou caindo na rua, às vezes sem querer, não intencionalmente, a fuligem dos carros, o óleo dos veículos que caem, a própria fuligem atmosférica que vai se depositando nas ruas e, quando chove, tudo isso vai parar no rio”, observou. Por isso, segundo sele, rios urbanos “dificilmente vão ter uma qualidade incrível, uma qualidade como se ele fosse um rio preservado num ambiente natural”. No entanto, comparado a rios urbanos brasileiros, como o rio Tietê, em São Paulo, o Sena está em melhor condição para que seja apropriado pela população. O professor diz ainda que o Brasil pode aprender com a iniciativa. Claro que é preciso muito investimento, mas também a valorização de medidas de saneamento básico e de medidas educativas. “O saneamento básico tem que ser um projeto cidadão. Nós, enquanto eleitores, eleitoras, enquanto contribuintes, a gente tem que exigir essa dignidade que é ter saneamento básico em todas as moradias, em todas as cidades”, defende. E acrescenta, que o investimento deve se somar à educação: “porque não vai adiantar a gente investir dinheiro e tempo se a gente não mudar a consciência das pessoas”.

Fonte - Agência Brasil 11/08/2024

foto - rios urbanos - Salvador Bahia
Rio Camaragipe /Pregopontocom

Tragédia no RS traz debate sobre adaptação às mudanças climáticas

Meio ambiente - clima  🌀🌁

Cidades precisam pensar em adaptações para conviver com a natureza. “Por muito tempo, a gente fez uma cultura de impermeabilizar tudo, de uma estrutura cinza na cidade. A gente precisa urgentemente criar outras formas de escoamento e de absorção da água pelo solo. Inclusive, a própria restauração das áreas degradadas é também para isso, para estimular que o solo e a natureza cumpram seu papel de absorção da água”, diz especialista. 

Camila Boehm
Repórter da Agência Brasil

foto - Mauricio Tonetto/Secom : Ag.Brasil

A reconstrução das cidades gaúchas e a adaptação dos territórios urbanos à crise climática exigem uma mudança de paradigma, com estratégias de mitigação de impactos climáticos em confluência com a preservação dos recursos naturais e modelos baseados em soluções da natureza. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Ações locais
Apesar da necessidade de um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas, o especialista ressalta que é “importante entender que adaptação não é receita de bolo” e que cada território vai lidar de uma forma diferente com a questão. Isso porque cada região tem diferenças geológicas, hidrológicas e sociais. Ele aponta a necessidade de análise e mapeamento de risco dos territórios para que, a partir daí, seja feita uma adaptação. Em relação à cultura de prevenção, ele ressalta que deve haver um planejamento de evacuação, as pessoas precisam saber em que local se abrigar e o que fazer com animais de estimação, por exemplo, diante de tais eventos. “Não adianta a gente instalar sirene se a gente não souber o que fazer quando ela disparar.” Sobre estruturas nas cidades, ele cita obras de contenção de encostas onde há risco de deslizamento e soluções baseadas na natureza. “Por muito tempo, a gente fez uma cultura de impermeabilizar tudo, de uma estrutura cinza na cidade. A gente precisa urgentemente criar outras formas de escoamento e de absorção da água pelo solo. Inclusive, a própria restauração das áreas degradadas é também para isso, para estimular que o solo e a natureza cumpram seu papel de absorção da água”, diz.

Estratégias de drenagem
O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo Paulo Pellegrino lembra que o modelo atual de drenagem nas cidades tende a se livrar das águas. “Tem uma sequência de superfícies impermeáveis que vai levando a água cada vez mais rapidamente, em maior volume, ladeira abaixo. Quer dizer, rumo ao rio, rumo aos principais canais, às planícies de alagamento, nos pontos onde as águas se acumulam lá embaixo”, explica. No contexto da crise climática, ele avalia que tais modelos têm que ser revistos. “Se nós continuarmos usando as mesmas ideias antigas de condução das águas, de tentar conter as águas e fazer estruturas de cimento, concreto e alvenaria para se proteger das águas, vai ser uma perda de tempo. Vai ser muito dinheiro jogado fora se tentarmos reconstruir a mesma infraestrutura que estava antes lá”, diz o professor sobre a reconstrução no Sul. Para o urbanista, as cidades precisam abrir espaços para as águas. “Nós estamos presenciando fenômenos extremos, de muita água caindo em pouco tempo, em uma frequência muito maior do que era previsto. Quando chega a esse ponto, você vai ter que forçosamente mudar o seu paradigma”, diz. Para mitigação dos impactos de chuvas intensas, são necessárias estratégias para reter a água e reduzir a velocidade desse fluxo, evitando que seja direcionada uma grande quantidade de água para um mesmo lugar. “Tem que desenhar, por exemplo, nessas áreas que são factíveis de se receber água, áreas para plantio de culturas que recebam inundações periódicas, parques alagáveis, áreas de recuperação ambiental, ou outras estruturas de usos que podem ser amigáveis com as águas, receber e devolver as águas, e até tratá-las nesse caminho”, aponta o urbanista, que também defende a eficácia de modelos baseados nas soluções da natureza. Pellegrino cita exemplos de outros países, como cidades na China que estão tornando seus solos mais permeáveis, numa solução que ficou conhecida como cidades-esponja. "São grandes espaços que estão sendo abertos, para que recebam e absorvam as águas.” Ele acrescenta que a cidade de Bangkok, capital da Tailândia, também está sofrendo muito com o aumento do nível das águas. Diante dessa realidade, em espaços que eram totalmente impermeáveis, estão sendo criados grandes parques alagáveis, relata o professor. Além de garantirem espaços permeáveis para as águas, as superfícies de água, as áreas úmidas e com vegetação podem ser utilizadas para lazer quando as águas baixam. Elas se configuram ainda como ilhas de frescor na paisagem urbana, um sistema de condicionamento climático. “O sistema tradicional que eliminava a água, que enterrava em galerias subterrâneas e canalizava córregos em concreto, aumenta a temperatura, deixando a cidade mais suscetível a ondas de calor”, diz.

Fonte - Agência Brasil 19/05/2024

Brasil precisa recuperar 25 milhões de hectares de vegetação nativa

Sustentabilidade e meio ambiente  🌳🌴

O Brasil tem pouco a celebrar, já que não avançou no compromisso assumido internacionalmente de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Dados da plataforma do Observatório da Restauração e do Reflorestamento apontam que o país possui hoje pouco mais de 79 mil hectares da sua cobertura vegetal original recuperada.

Fabíola Sinimbú

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Neste 15 de abril - Dia Nacional de Conservação do Solo - o Brasil tem pouco a celebrar, já que não avançou no compromisso assumido internacionalmente de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Dados da plataforma do Observatório da Restauração e do Reflorestamento apontam que o país possui hoje pouco mais de 79 mil hectares da sua cobertura vegetal original recuperada. Isso significa que menos de 1% da meta foi atingida. Somado a isso, nos últimos anos o desmatamento e a degradação avançaram sobre os biomas brasileiros. De acordo com levantamento da MapBiomas, entre os anos de 2019 e 2022, o Brasil perdeu 9,6 milhões de hectares de vegetação nativa. Segundo a diretora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Fabíola Zerbini, esse cenário fez com que desde janeiro de 2023 o governo iniciasse uma revisão das metas e políticas públicas para o setor, não apenas para que o Brasil possa cumprir com os acordos firmados para conter os avanços da crise climática, mas principalmente para que as propriedades rurais privadas e o próprio Estado fiquem regulares em relação à legislação ambiental. “O horizonte de passivo do Código Florestal - somando área privada e pública - está em torno de 25 milhões de hectares de vegetação nativa que precisa ser recuperada. A gente entende que desses 25 [milhões], aproximadamente nove podem ser compensados, ou seja, o produtor decide que vai proteger uma área que está conservada, e a gente vai recuperar algo em torno de 14 milhões, que é a meta atualizada, mas lembrando que a oficial é pelo menos 12 milhões de hectares,” disse Fabíola.

Histórico
Há um entendimento global de que para a crise climática não avançar é necessário reduzir a emissão dos gases de efeito estufa e também capturar o que já foi lançado na atmosfera. Uma das principais estratégias globais para que isso ocorra é a recomposição da cobertura verde do planeta por meio da recuperação das vegetações nativas. Um estudo coordenado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade, que reuniu pesquisadores de 12 países e foi publicado na revista científica Nature em 2020, revelou que a recomposição de apenas 15% de vegetações nativas do planeta seria capaz de sequestrar 14% de todas as emissões de gás carbônico lançadas na atmosfera desde a revolução industrial. A capacidade de contribuição dessa estratégia para diminuir os impactos da crise climática se mostrou tão eficaz que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu os dez anos seguintes à pesquisa como a Década para a Restauração de Ecossistemas. No Brasil, antes mesmo disso, uma legislação ambiental robusta não apenas protege os biomas por meio de cotas de preservação, como também determina quando é obrigatório compensar áreas impactadas pela ação humana, ou seja, reflorestar áreas degradadas ou desmatadas além dos limites. Os chamados passivos ambientais podem ser gerados por propriedades privadas, quando os limites de conservação não são respeitados, ou em áreas públicas atingidas por queimadas ou ocupadas por atividades ilegais. As cotas são previstas no Código Florestal, criado em 2012. Em 2015 e 2016, o Brasil aderiu a três acordos globais: o Acordo de Paris, o Desafio de Bonn e a Iniciativa 20x20, nos quais assumiu o compromisso de recompor 12 milhões de hectares de sua cobertura verde. Ainda em 2017, o país criou a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Segundo Fabíola, o MMA tem se dedicado a entender qual o desafio que o país tem até 2030, prazo limite para cumprimento das metas. “Estamos trabalhando primeiro para atualizar os custos da restauração para os dias de hoje e fazer uma precificação por tipo de território: se são áreas privadas, áreas públicas, modelos de restauração e localizar cada situação nos biomas”, explica.

Estratégias
De acordo com a diretora, entre as estratégias possíveis para que cada bioma receba de volta a parcela mínima necessária para a sua manutenção, é preciso entender fatores como as condições atuais da área desmatada ou degradada, se há possibilidade de regeneração natural, se há pessoas que dependem da área para subsistência e também se ainda é possível reestabelecer os serviços ecossistêmicos como eram antes. Neste sentido, há três caminhos possíveis: a regeneração natural, que pode ser assistida ou não; o plantio em área total, que é a solução mais indicada para Unidades de Conservação, mas também a de maior custo; e os sistemas agroflorestais, que consideram a necessidade de subsistência da população que vive na área em questão. Nesse último caso, podem ser adotados modelos como a silvicultura de espécies nativas, o sistema agroflorestal (SAF) e sistema integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).

Regeneração
Para Fabíola, uma boa notícia é que um estudo em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) conseguiu mapear quase 30 milhões de hectares de vegetação secundária no território brasileiro. “Se protegida, a gente pode aplicar a modalidade de regeneração natural, que é de baixo custo, e só aí se consegue garantir grande parte dessa meta”, preconiza. Outra estratégia do governo é tornar a recuperação de vegetação nativa um modelo de negócio para o país. Um exemplo é o trabalho desenvolvido pela empresa de madeira sustentável em que Alan Batista é diretor financeiro, no sul da Bahia. Segundo o executivo, a região foi escolhida em 2008 para dar início ao negócio, exatamente por fazer parte do bioma Mata Atlântica, que é o mais desmatado no Brasil. “Aqui que começou a degradação no país, então aqui que a gente queria começar a restauração desse bioma”, observa. Com a aquisição de três áreas desmatadas pela pecuária extensiva, com baixo potencial agrícola, a empresa desenvolveu um negócio vantajoso para o meio ambiente e também rentável, a partir do investimento na recuperação da vegetação nativa para manejo florestal. Com a floresta replantada, o lucro veio pela venda de madeira de reflorestamento e também do comércio de tecnologia e sementes e mudas melhoradas geneticamente. A silvicultura para o manejo ocorre em uma área 800 hectares, dentro das propriedades que somam 1,4 mil hectares. Segundo Alan, o restante tem áreas de conservação, que, em parte, resultam de restauração somada às áreas adquiridas para serem mantidas livres de ação humana. “A empresa deixa livre de caça, de pesca, cuida para que não haja incêndio, com brigada treinada e manutenção de infraestrutura para prevenção de incêndio”, diz. A pesquisa “Reflorestamento com espécies nativas: estudo de casos, viabilidade econômica e benefícios ambientais”, publicada em 2021 pelo World Resources Institute (WRI) Brasil, analisou 40 arranjos produtivos envolvendo reflorestamento, restauração ou conservação de 30 diferentes organizações. A partir do estudo, concluiu-se que a taxa de retorno de investimentos para esse modelo de negócio fica entre 9,5% e 28,4%, a depender do arranjo. De acordo com o especialista do instituto de pesquisa. Miguel Calmon, além dos serviços ecossistêmicos como a própria captação do gás carbônico da atmosfera, as florestas recuperadas também auxiliam na produção alimentar. “Já se abe que esse modelo de negócio baseado no plantio de árvores também aumenta a resiliência do sistema produtivo às mudanças climáticas. Cada ano que passa, nós temos mais eventos extremos como seca, altas temperaturas e enxurradas e já sabemos que sistemas com árvores são mais resilientes a esses eventos extremos, ou seja, é um modelo ganha-ganha.”

Fomento
De acordo com Fabíola Zerbini, além de rever o cenário da recuperação florestal no Brasil, o MMA tem articulado formas para fomentar a regularização ambiental. “Temos articulado com parceiros, em especial o BNDES, linhas de financiamento e linhas de crédito, como o Restaura Amazônia, que é dinheiro do Fundo Amazônia, que vai direcionar R$ 450 milhões para projetos de recuperação da vegetação nativa na Amazônia. Para além disso, a gente também combinou com o Fundo Clima mais R$ 550 milhões”, explica. Para a diretora, iniciativas de fomento e a atualização da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, prevista para ser lançada em junho, combinadas com as políticas públicas, serão capazes de destravar a agenda ambiental. “A ideia é combinar a articulação com estados, municípios e produtores para a regularização ambiental, como editais e financiamentos, além de programas vinculados a melhores condições de taxas para produtores regulares, somados à estruturação do poder público para a validação dessa documentação” finaliza.

Fonte - Agência Brasil  15/04/2024

Cobertura florestal mundial perde 3,7 milhões de hectares em 2023

Ecologia - Sustentabilidade  🌳🌵

Brasil e Colômbia tiveram desempenho positivo.Tanto para autoridades locais como para a comunidade internacional, que tem metas estabelecidas em acordos, o Brasil representa um desafio, já que ainda lidera a lista dos países com os piores cenários, embora tenha tido uma queda de 36% no índice, puxada, sobretudo, pela melhora na Amazônia.

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Em 2023, os trópicos perderam 3,7 milhões de hectares de floresta primária, o que corresponde, em média, à destruição de dez campos de futebol por minuto ou a uma área do tamanho do Butão. Tanto para autoridades locais como para a comunidade internacional, que tem metas estabelecidas em acordos, o Brasil representa um desafio, já que ainda lidera a lista dos países com os piores cenários, embora tenha tido uma queda de 36% no índice, puxada, sobretudo, pela melhora na Amazônia. Os dados constam de relatório produzido anualmente pelo Laboratório de Análise e Descoberta de Terras Globais (Glad), da Universidade de Maryland, que toma como referência o monitoramento da plataforma Global Forest Watch (GFW), do World Resources Institute (WRI). A GFW está no ar desde 2014 e exibe dados praticamente em tempo real sobre proteção das florestas. De acordo com o levantamento, enquanto Brasil e Colômbia apresentaram desempenhos positivos na conservação das florestas, houve retrocessos nas políticas da Bolívia, Laos, Nicarágua e outros cantos do globo. No caso do Brasil, o que os especialistas pontuam é que as diretrizes ambientais do governo Lula, de modo geral, são o que é capaz de transformar os indicadores. Como exemplos, listam a promessa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez de demarcar terras indígenas e a importância da aplicação da lei e da revogação de medidas que iam na contramão da preservação ambiental. O que se recomenda ao Brasil é que se olhe para os diferentes biomas com o mesmo cuidado. A análise evidencia que, ao mesmo tempo que na Amazônia houve queda de 39% no desmatamento de floresta primária do que em 2022, o Cerrado teve um aumento de 6%, mantendo a tendência de aumento de cinco anos, e o Pantanal sofreu as consequências de perda florestal por queimadas que têm se alastrado por grandes perímetros. Na Bolívia, a perda de floresta primária subiu 27% em 2023. O país vizinho registrou alta pelo terceiro ano consecutivo e ficou em destaque por ter a terceira maior perda de floresta primária dos países tropicais. O dado chama a atenção porque sua área de florestas já é menor do que a metade das existentes na República Democrática do Congo e na Indonésia.

Metas
De 2022 para 2023, a perda de floresta primária no Brasil caiu de 43% para 30%. Apesar disso, atualmente, o país tem um quadro mais grave do que o da República Democrática do Congo e o da Bolívia. Em linhas gerais, o relatório demonstra que, ao se confrontar dados de 2023, 2019 e 2021, observa-se pouca variação no grau de perda florestal, o que significa que também não tem havido grandes saltos em direção à Declaração dos Líderes de Glasgow, que estabelece como meta o comprometimento dos países com a causa. O tempo para alcançá-la, alertam os pesquisadores, vai se extinguindo, uma vez que o prazo fixado é o ano de 2030 e, a cada ano, nas últimas duas décadas, o mundo perdeu de 3 a 4 milhões de hectares de floresta tropical. O Canadá também é mencionado pela equipe de pesquisadores, lembrado pelos inúmeros focos de incêndio que teve de debelar recentemente. O país, que está fora dos trópicos, mas dá também mostras do que acontece neles, conforme ressaltam os acadêmicos, viu a perda de cobertura florestal ocasionada por incêndios quintuplicar entre 2022 e 2023. A Indonésia registrou um aumento de 27% na perda de floresta primária, no ano passado, quando houve a passagem do fenômeno El Niño na região, algo que gerou especulação sobre a possibilidade de o país assistir a uma reprise da temporada de incêndios de 2015. O relatório frisa que tal taxa segue historicamente baixa, em comparação com a daquela época.

Fonte - Agência Brasil  04/04/2024

Maceió: região da mina 18 afunda 6 centímetros em 24 horas

Meio ambiente ⌛

Defesa Civil alerta que o risco de desabamento permanece onde a Braskem extraía sal-gema e o afundamento acumulado do solo do bairro do Mutange, atingiu 1,99 metro e a velocidade do afundamento é de 0,25 centímetro (cm) por hora.

Por Daniella Almeida 

Repórter da Agência Brasil

foto - UFAL/Ag. Brasil

A Defesa Civil de Maceió (AL) informou, nesta quinta-feira (7) que o afundamento acumulado do solo do bairro do Mutange, onde a Braskem extraía sal-gema, atingiu 1,99 metro e a velocidade do afundamento é de 0,25 centímetro (cm) por hora. O deslocamento vertical apresentando nas 24 horas anteriores ao relatório foi de 6 cm. Diante da situação, o órgão da prefeitura municipal alerta que permanece o risco de colapso (desabamento) do terreno acima da mina 18 da Braskem. Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), que compõem a sala de situação do governo federal, também estão na capital alagoana para análises diárias a partir dos dados sísmicos da área afetada obtidos pelas Defesas Civis estadual e municipal e pela petroquímica Braskem, que acompanham o local em tempo integral. No relatório mais recente, os especialistas da sala de situação avaliam que o “quadro de instabilidade geológica em Maceió (AL) está em acomodação” e que está melhorando diariamente. No entanto, a Sala de Situação recomenda cautela máxima na região e monitoramento integral. Por precaução, a recomendação da Defesa Civil de Maceió é para que a população não transite na área desocupada até uma nova orientação do órgão, que deve vir após a adoção de medidas de controle e monitoramento para reduzir o perigo da região.

Governo federal
Em Brasília, nesta quinta-feira, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que a preservação da vida é a grande preocupação do governo federal neste primeiro momento. A declaração foi dada após a desocupação das últimas 40 residências de famílias que ainda moravam na área afetada, dentro bairro do Mutange. O ministro disse ainda que, a partir do agravamento da crise geológica, o governo federal tem discutido ações para minimizar os impactos à população moradora do local e comerciantes. “Agora, naturalmente, nós vamos discutir, do ponto de vista de governo, como se darão os desdobramentos desse problema, que é um problema social, é um problema político e é um problema também técnico.” Por meio dos monitoramentos feitos pela Sala de Situação, Alexandre Silveira disse que o Ministério de Minas e Energia tem informado a Casa Civil da Presidência da República, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e demais órgãos relacionados ao tema sobre cada movimentação do solo em Maceió. “Estou presidindo a sala de situação e, se necessário, estarei em Maceió para poder avaliar com cuidado os possíveis danos que a exploração do sal-gema causou naquela região,” diz o ministro. O ministro adiantou que assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar a Brasília, após participar da Cúpula de Chefes de Governo do Mercosul, receberá informações adicionais sobre a real situação em Maceió; “Para que possa avaliar a necessidade e a continuidade de medidas que já tomou, mesmo viajando, a fim de minimizar os impactos desse drama que vive a população de Maceió.”, disse Silveira.

Fonte - Agência Brasil 07/12/2023

Com metrô, Salvador deixou de emitir mais de 45 mil toneladas de CO2 em oito anos, aponta estudo

Mobilidade - Sustentabilidade 🚇

O montante corresponde à emissão de 23.564 veículos comerciais leves, movidos à gasolina em um ano ou a 24.456 viagens de norte a sul do Brasil, considerando ida e volta. Cerca de 90% dos passageiros entrevistados utilizariam ônibus para realizar a viagem, caso não existisse o metrô

CCR - Metrô Bahia

foto - ilustração/arquivo

Um estudo inédito revelou que a operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas fez com que a capital baiana deixasse de emitir mais de 45 mil toneladas de CO2 em oito anos (de 2014 a 2021). O montante corresponde à emissão de 23.564 veículos comerciais leves, movidos à gasolina em um ano ou a 24.456 viagens de norte a sul do Brasil, considerando ida e volta. Lançado quando a CCR Metrô Bahia celebra nove anos de operação, o estudo “Projeto Economia de Baixo Carbono” é pioneiro dentro do próprio Grupo CCR, sendo a concessionária baiana a empresa escolhida para inaugurar a pauta. “Sabemos que o CO2 é o principal gás de efeito estufa responsável pela intensificação das mudanças climáticas, então uma redução como esta é bastante significativa”, explica Onara Lima, Superintendente de ESG do Grupo CCR, destacando a importância da concessionária baiana e do modal na construção de uma Salvador mais sustentável e menos poluente. O estudo, realizado pela WayCarbon, empresa especializada no desenvolvimento de projetos corporativos sobre sustentabilidade e mudança do clima, destaca ainda que essa redução está em consonância com o Plano de Ação Climática da capital baiana, que visa a implementação de 100% da frota de transporte público com veículos mais eficientes até 2049 e a redução do número de viagens particulares em 25% até 2024. Os dados também apontam que, devido à operação do metrô, houve reduções em relação a outros gases danosos à saúde humana, como o monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, metano, óxido nitroso, entre outros. “Além de transportar nossos clientes com segurança, conforto e rapidez, o metrô baiano promove mais qualidade de vida para as pessoas, numa mobilidade mais sustentável com impactos positivos também no meio ambiente”, explica André Costa, diretor da CCR Metrô Bahia. Conforme explica Higor Turcheto, gerente da WayCarbon, para a metodologia, a WayCarbon estimou o total de emissões de CO2 num cenário onde não existiria o metrô baiano, diminuindo deste montante as emissões pelo uso de energia do metrô e as emissões indiretas, a exemplo do meio utilizado pelo passageiro para chegar ao metrô. Também foi realizada uma pesquisa com clientes do metrô baiano para coletar informações relacionadas às distâncias médias percorridas pelos passageiros usando os diferentes modais e aos modais que seriam utilizados na ausência do metrô. O resultado apontou que cerca de 90% das pessoas utilizariam ônibus para realizar a viagem, caso não existisse o metrô. Mobilidade sustentável A mudança climática é um dos maiores problemas enfrentados na atualidade. De acordo com o relatório Climate Change 2021: The Physical Science Basis (IPCC, 2021), as emissões acumuladas de gases de efeito estufa (GEE), desde a revolução industrial, já levaram a cerca de 1,09 °C de aquecimento global, do qual 1,07 °C provavelmente deriva de ações humanas. Para limitar o aquecimento global induzido pelo homem, é necessário limitar as emissões de GEE, destaca também o relatório. No Brasil, como aponta o SEEG, o setor de transporte, em 2021, foi responsável por 8,39% das emissões, sendo que as emissões do transporte rodoviário, em específico, corresponderam a 7,79%. Isso significa por exemplo que, a eletrificação de todo o setor de transporte rodoviário, fazendo uso de uma matriz elétrica descarbonizada, teria o potencial de reduzir as emissões do país em quase 8% Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), se a mobilidade urbana fosse baseada em veículos compartilhados e elétricos, as emissões de CO2 do trânsito poderiam cair 60%. “Nesse contexto, os sistemas de transporte em massa sob trilhos, movidos à eletricidade, são uma iniciativa importante na descarbonização do transporte urbano, reduzindo o uso de modais mais intensivos em GEE, por exemplo, carros e ônibus à combustão fóssil”, completa Turcheto. Outras soluções inteligentes e sustentáveis do metrô baiano Na Linha 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, nove estações valorizam a utilização de recursos energéticos naturais adequados às condições climáticas brasileiras. As chamadas estações “típicas” são compostas por dez abóbadas metálicas alinhadas e sobrepostas que propiciam a entrada de luz e ar. Com isso, as luminárias das plataformas, mezaninos e acessos que possuem a iluminação natural permanecem desligadas parcial ou totalmente durante o dia, possibilitando uma economia de até 50% no consumo total de energia. Quando escurece, lâmpadas de LED garantem a iluminação plena com redução do consumo. A CCR Metrô Bahia também adota práticas sustentáveis voltadas para a economia de água. Todas as estações da Linha 2 estão adaptadas para captar água pluvial para uso nas descargas dos banheiros, com um potencial total de economia de água potável de 190 m³ – a capacidade de reserva de água do sistema. A água de chuva é captada, armazenada em reservatórios e distribuída para esses locais. Outra ação de destaque é o reaproveitamento de água na lavagem dos trens. A máquina lavadora automática de trens obedece a padrões mundiais de tecnologia e normas ambientais e tem como principal finalidade, recuperar, tratar e reutilizar aproximadamente 85% do total da água utilizada. A concessionária utiliza ainda arejadores econômicos para torneiras, monitoramento do consumo de água remoto através de telemetria, sensor nas escadas rolantes para redução de velocidade na ausência de usuários, entre outras ações. Em consonância com essas iniciativas, a CCR Metrô Bahia possui um trabalho de educação ambiental permanente que segue as diretrizes da política de sustentabilidade do Grupo CCR e visa a melhoria das comunidades onde atua. 

CCR Metrô Bahia 14/06/2023

Pregopontocom 20/06/2023

Saibam quem são os políticos que invadem terras indígenas no país - TVT

 Meio ambiente - Sustentabilidade

Saibam quem são os políticos que invadem terras indígenas no país 

 

 Reportagem da TVT

Desmatamento na Amazônia cai 31% de janeiro a maio

Meio ambiente - Ecologia  🌱🌳🌴

Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quarta-feira (7), e coletados a partir do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), disponível na plataforma TerraBrasilis. Foram 1.986 quilômetros quadrados (km²) de área desmatada nos primeiros meses deste ano contra 2.867 km² de área desflorestada entre janeiro e maio de 2022.

Pedro Rafael Vilela 

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O desmatamento caiu 31% na Amazônia Legal, no acumulado de janeiro a maio de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quarta-feira (7), e coletados a partir do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), disponível na plataforma TerraBrasilis. Foram 1.986 quilômetros quadrados (km²) de área desmatada nos primeiros meses deste ano contra 2.867 km² de área desflorestada entre janeiro e maio de 2022. Esse número representa uma reversão da tendência de desmatamento, que chegou a aumentar 54% no segundo semestre do ano passado. "O governo atual recepcionou [da gestão anterior] o desmatamento em alta na Amazônia, em uma faixa bastante importante. O dado que o Deter acaba de disponibilizar representa uma queda de 10% no mês de maio, comparado com o mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio deste ano, uma queda de 31% no desmatamento", destacou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, em coletiva de imprensa para detalhar os números. O sistema Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe, como forma de orientar o trabalho de fiscalização ambiental. Ele não costuma ser usado para analisar períodos curtos, como comparativos mês a mês, por causa da alta volatilidade da cobertura de nuvens. Segundo informações do MMA, a maior parte do desmatamento, cerca de 46%, ocorreu em imóveis rurais com um registro público no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que o governo consegue identificar o responsável pela área, seja um proprietário ou posseiro em processo de regularização fundiária. Outros 21% da área desmatada foram em assentamentos rurais e 15% em áreas de florestas públicas não destinadas. Percentuais menores foram observados em unidades de conservação, terras indígenas e áreas de preservação permanente. Concentração De acordo com o governo federal, apenas 20 municípios da Amazônia Legal concentram 55% do desmatamento detectado de janeiro a maio. Lidera essa estatística o município de Feliz Natal (MT), com 8,8% do desmatamento, seguido de Apuí (AM) e Altamira (PA), com 6,8% e 4,9%, respectivamente. Ao todo, são oito municípios no Mato Grosso, seis no Amazonas, quatro no Pará, um em Rondônia e um em Roraima. Juntos, responderam por uma área desmatada de quase 2 mil km². "Uma boa parte do desmatamento da Amazônia é ilegal, não teve autorização", explica o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O trabalho da autarquia nesse período resultou na aplicação de mais de R$ 2 bilhões em multas, um aumento de 179% em relação ao ano passado.

Segundo o presidente do Ibama, foram emitidos 7.196 autos de infração e mais de 2,2 mil fazendas, glebas ou lotes rurais foram embargados, ou seja, tiveram sua atividade proibida. "Estamos embargando preferencialmente nos municípios prioritários de desmatamento. A fronteira de desmatamento na Amazônia é grande, vai de Rondônia, Acre, sul do Amazonas, norte do Mato Grosso, além de Pará e Maranhão", acrescentou. Plano de combate Essa semana, o governo federal lançou a nova edição do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), que vinha sendo discutido desde o início do ano e foi submetido a consulta pública em abril, com mais de 500 sugestões recebidas. O documento estabelece mais de 130 metas a serem alcançadas até 2027, incluindo embargo de áreas desmatadas, suspensão de cadastros irregulares, aplicação de multas, contratação de pessoal, aumento da fiscalização de áreas, regularização fundiária, entre outros. O plano inclui também metas para estimular atividades produtivas sustentáveis, como criação de selos de agricultura familiar e bioeconomia, programas de manejo florestal e ecológico, inventivo ao etnoturismo na Amazônia, entre outros. Também há previsão de criação de novas unidades de conservação, destinação de florestas públicas federais e regularização de povos e comunidades tradicionais. Enquanto o desmatamento na Amazônia dá sinais de estar sendo contido este ano, no Cerrado, o segundo maior bioma do país, a situação é bem oposta. Os dados do Deter divulgados nesta quarta mostram aumento de 35% no desmatamento de janeiro a maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Fonte - Agência Brasil 07/06/2023  

Desmatamento na Amazônia cai 31% de janeiro a maio - TerraBrasilis

Jardins filtrantes despoluem águas de riacho que desagua no Capibaribe

Ecologia & Meio Ambiente  🌱🌴

A tecnologia sustentável usa plantas aquáticas nativas e tanques de pedras para filtragem de aproximadamente 360 mil litros de água por dia. Ao todo, a obra ocupa 7 mil metros quadrados (m²), em um trecho deste afluente do Capibaribe, que corta o Parque do Caiara, na Iputinga, Zona Oeste da capital pernambucana. 

Daniella Almeida

Repórter da Agência Brasil

foto - Giselle Cahú Aries/CITinova

As águas do riacho do Cavouco, que nascem dentro da Universidade Federal de Pernambuco e desaguam no rio Capibaribe, no Recife (PE), estão sendo despoluídas por jardins filtrantes. A tecnologia sustentável usa plantas aquáticas nativas e tanques de pedras para filtragem de aproximadamente 360 mil litros de água por dia. Ao todo, a obra ocupa 7 mil metros quadrados (m²), em um trecho deste afluente do Capibaribe, que corta o Parque do Caiara, na Iputinga, Zona Oeste da capital pernambucana. O projeto dos jardins filtrantes foi implantado pela Agência Recife para Inovação e Estratégia (Aries), uma organização social de inovação, sem fins lucrativos. A execução foi possível devido à cooperação internacional com a CITInova, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A pasta trabalha para que o modelo dos jardins filtrantes seja reproduzido em outras cidades brasileiras. O custo da ação foi de U$$ 1,4 milhão, aproximadamente R$ 7 milhões, financiados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente para (GEF, na sigla em inglês) mantido com doações de países industrializados e apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A diretora da Agência Aries e coordenadora dos projetos do CITInova no Recife, a arquiteta e urbanista Mariana Pontes falou sobre essa parceria em entrevista à Agência Brasil. “Foi muito importante ter o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com a gente para testar tecnologias novas e manter o foco na inovação, sabendo que as cidades precisam de inovação. É muito dinâmico. A troca entre os parceiros do CITInova também foi muito positiva, como com o Distrito Federal, que tinha experiência em gestão ambiental”.
No próximo dia 31, a prefeitura do Recife – que trabalhou em parceria com a Aries neste projeto-piloto – vai assumir a operação total dos jardins filtrantes do Parque do Caiara. A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) fará a manutenção da filtragem e do paisagismo dos jardins. “Estamos ensinando a operação do sistema para que a prefeitura dê continuidade e para que o parque tenha sobrevida após o encerramento da nossa participação no projeto-piloto”, prevê Mariana Pontes. A secretária Municipal de Infraestrutura do Recife, Marília Dantas, cita os ganhos da iniciativa que despolui o riacho. “Não há geração de lodo, nem uso de produtos químicos, e é baixo o consumo de energia [elétrica] e carbono positivo”. A prefeitura vai estudar o caso para avaliar a ampliação do projeto na cidade. Por ora, a Emlurb já investiu R$ 500 mil na instalação de iluminação pública no local para atrair os visitantes ao parque público. Marília Dantas exalta os jardins filtrantes que, segundo ela, também têm efeito pedagógico para população. “A prefeitura entende que a implantação desse sistema traz uma mensagem de conscientização ambiental porque, se bem mantido, provoca uma relação maior das pessoas com a natureza. Entende-se que é levada essa mensagem de cuidado com o meio ambiente”.

foto - Giselle Cahú Aries/CITinova

A tecnologia

As obras dos jardins filtrantes tiveram início em 2022, e o sistema começou a operar, de fato, em fevereiro deste ano. A implantação total do projeto está prevista para abril, com a capacidade de filtragem mantida em cerca de 360 mil litros de água/dia. A tecnologia usada no projeto é baseada em recursos naturais, com uso basicamente de pedras, areia e plantas aquáticas, por onde fluem as águas. A absorção dos nutrientes pelas raízes dos vegetais, associada à passagem da água suja por cinco tanques de pedras, com diferentes substratos, resulta na remoção e detenção de resíduos sólidos, como metais. A água então é tratada sem química. Este processo de filtragem, principalmente de esgoto, é contínuo. Ao mesmo tempo em que a água do riacho do Cavouco entra no sistema, há água purificada saindo e sendo devolvida ao Capibaribe. Para este projeto do riacho do Cavouco foram empregadas 7,5 mil mudas de 36 tipos de macrófitas aquáticas nativas da região – como Heliconia psittacorum, Pontederia cordata, Canna generalis, Thalia geniculata, Echinodorus grandiflorus e Nymphea sp –, plantadas nas pedras dos tanques. As espécies foram selecionadas considerando a resistência ao clima local e o paisagismo projetado para o Parque do Caiara. Este tipo de vegetação macrófita contribui para a manutenção da biodiversidade e pode servir como indicador da qualidade da água. A tecnologia é semelhante à empregada na despoluição do rio Sena, da cidade de Paris, na França, que foi visitada por representantes da Aries. Mariana aponta que no Brasil a experiência já desperta interesse, por exemplo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFP) e da cidade de Florianópolis (SC) para futura implantação. “Tem havido muita curiosidade”.

O engenheiro civil responsável pela obra recifense dos jardins filtrantes pela Aries, Renato Martiniano, registra que há uma técnica similar em Niterói (RJ) e em algumas indústrias nacionais. Em entrevista à Agência Brasil, Martiniano garante que o projeto pernambucano é pioneiro na gestão pública do Nordeste brasileiro. Ele considera que a manutenção dos jardins filtrantes é simples e de custo mais baixo que o tratamento convencional, além de respeito à natureza do riacho. “A foz do Cavouco é um ponto estratégico, onde foi instalado o jardim dentro do parque. Fico feliz porque é uma solução de design urbano sensível à água, que interage com o ciclo hidrológico natural, ou seja, capta e devolve para o rio Capibaribe uma água de melhor qualidade.” Martiniano, que é especialista em recursos hídricos pela UFP, defende a ativação de mais sistemas de jardins filtrantes pelo país e formas inovadoras para promover o saneamento básico em áreas menores. Para ele, a solução seria uma alternativa para complementar o tratamento convencional de esgoto, realizado nas grandes cidades com elementos considerados tóxicos à vida humana e de peixes. “É possível a gente fazer ações, não precisa centralizar isso no sistema tradicional de tratamento de esgoto. A gente pode, sim, trazer soluções descentralizadas, sem desmerecer o outro sistema, que somando aumentem a segurança hídrica, tratem e protejam esses corpos e melhorem a classificação das águas. Assim, melhora como um todo o bem-estar das pessoas e o futuro das gerações vindouras”.

Resultados

A expectativa da Agência Aries é de que o projeto sustentável possa reduzir entre 90% e 95% a poluição das águas do riacho do Cavouco. A diretora Mariana conta que testes químicos de monitoramento já estão sendo realizados para aferir a qualidade de amostras da água do riacho, mas que visualmente, a água cinzenta está dando lugar a um líquido bem menos turvo. “Já no primeiro resultado, na entrada do sistema de filtragem, a gente vê, a olho nu, a diferença da qualidade da água. E principalmente na saída, quando essa água volta ao riacho e vai desaguar no [rio] Capibaribe”. De acordo com Mariana, a oxigenação das águas do Cavouco aumentou com o sistema inovador e, também está mudando o microclima local. “Está cheio de sapos lá, beija-flores, capivaras e peixes. A vida está chegando”. “O projeto é uma gota no oceano. Mas, é uma gota de contribuição importante porque melhora a qualidade de vida do peixe que está ali, tem capivara, jacaré e vários animais que vivem no local. É um rio urbano e que sofre com as consequências da poluição. Mas, o [Capibaribe] que é tão importante para o Recife ainda é muito poluído”, constata Mariana. O monitoramento da qualidade dessas águas do riacho vai ser frequente, já que novos sistemas serão instalados nos próximos meses, na entrada e na saída dos jardins filtrantes.

Nova etapa

O projeto CITInova do MCTI vai ser finalizado nos próximos meses, com a intenção de ainda replicar as experiências por vários anos. O coordenador-Geral de Ecossistemas e Biodiversidade do ministério Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira, anunciou à Agência Brasil, que uma segunda edição – o CITInova 2, foi aprovado pelo Fundo Global do Meio Ambiente com um novo perfil que contemplará três regiões metropolitanas: Florianópolis, Belém e Teresina. “É um desafio até maior porque envolve o poder de uma outra esfera de governo, o nível é estadual. Esse novo projeto terá início, agora, em maio ou junho”, diz Pereira.

Fonte - Agência Brasil 26/03/2023

Comando da Aeronáutica controlará espaço aéreo Yanomami

Direitos humanos - Política  👪

Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami.

Por Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arqivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no Diário Oficial da União de hoje (31), decreto que prevê medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami. “Resolvemos tomar a decisão de parar com essa brincadeira. Não terá mais garimpo e não terá mais sobrevoo, nem abastecimento de combustíveis”, disse, ontem, o presidente durante evento no Palácio do Planalto. Espaço aéreo A zona de defesa aérea ficará a cargo do Comando da Aeronáutica, a quem caberá adotar ações necessárias para regulamentar e controlar o espaço aéreo “contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito” praticado no território. Medidas de polícia administrativa como interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas ficarão a cargo de agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros “órgãos e entidades da administração pública federal”, diz o texto do decreto. O acesso de pessoas ao território Yanomami só poderá ocorrer se previsto em ato conjunto editado pelos ministros da Saúde e dos Povos Indígenas, “com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”. Ainda segundo o decreto, o Ministério da Defesa fornecerá dados de inteligência e transporte aéreo logístico para as equipes que participarão diretamente da neutralização de aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami. O decreto prevê que as autoridades federais ficarão encarregadas de efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários para transporte de equipes; abastecimento de água potável; fornecimento de alimentos e vestimentas; e para a abertura ou a reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.

Fonte - Agência Brasil 31/01/2023

AMAZÔNIA SEM GARIMPO

Meio ambiente - Sustentabilidade - Direitos humanos  👪 🌱

Amazônia Sem Garimpo - Animação (Narração em Yanomami)

Esta animação é parte integrante do projeto de pesquisa "Impactos do Mercúrio em Áreas Protegidas e Povos da Floresta na Amazônia: Uma Abordagem Integrada Saúde e Ambiente"" Produção Executiva Ana Claudia Santiago de Vasconcellos (EPSJV/Fiocruz) Paulo Cesar Basta (ENSP/Fiocruz)

 

Em 2022, Amazônia teve maior desmatamento em 15 anos, diz Imazon

Meio ambiente  🌳

Pelo monitoramento feito via satélite, 2022, que atingiu seu maior patamar desde 2008, quando o Imazon começou a monitorar a Região Amazônica. Nos últimos 4 anos, a perda florestal na Amazônia foi de 35.193 km², segundo o Imazon. A área supera as de estados como Sergipe (21 mil km²) e Alagoas (27 mil km²). O período coincide com o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, que costumava desacreditar dados sobre o desmatamento.

Felipe Pontes

Repórter da Agência Brasil - Brasília

foto - arquivo Ag.Brasil

O desmatamento na Amazônia bateu novo recorde em 2022, ano em que a cobertura vegetal da floresta perdeu 10.573 km², o equivalente a quase 3 mil campos de futebol, segundo relatório divulgado hoje (18) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Pelo monitoramento feito via satélite, 2022, que atingiu seu maior patamar desde 2008, quando o Imazon começou a monitorar a Região Amazônica. Nos últimos 4 anos, a perda florestal na Amazônia foi de 35.193 km², segundo o Imazon. A área supera as de estados como Sergipe (21 mil km²) e Alagoas (27 mil km²). O período coincide com o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, que costumava desacreditar dados sobre o desmatamento. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prometido dar prioridade ao assunto. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem dado declarações sobre a preservação da floresta. Em uma das primeiras medidas, foi destravado o Fundo Amazônia, que conta com doações da Alemanha e Noruega para serem aplicados em ações de proteção ambiental. “Esperamos que esse tenha sido o último recorde de desmatamento reportado pelo nosso sistema de monitoramento por satélites, já que o novo governo tem prometido dar prioridade à proteção da Amazônia”, disse a pesquisadora Bianca Santos, da Imazon, no material divulgado nesta quarta-feira (18). O instituto destacou o salto de desmatamento registrado em dezembro, mês em que 287 km² de floresta foram derrubados, aumento de 150% em relação ao mesmo mês de 2021 (140 km²) e pior último mês do ano de toda série histórica. “No último mês do ano, houve uma corrida desenfreada para desmatar enquanto a porteira estava aberta para a boiada, para a especulação fundiária, para os garimpos ilegais e para o desmatamento em terras indígenas e unidades de conservação. Isso mostra o tamanho do desafio do novo governo”, disse Carlos Souza Jr, coordenador do monitoramento da Amazônia no instituto, no material de divulgação. Cerca de 80% da área desmatada em 2022 ficam em terras sob responsabilidade do governo federal (8.443 km²). Outros 11% de território destruído fica sob jurisdição dos governos estaduais (1.130 km²). Ainda de acordo com o relatório, o estado que mais desmatou em 2022 foi o Pará (3089 km²), seguido por Amazonas (2270 km²) e Mato Grosso (1228 km²). Todas as informações sobre o relatório de monitoramento do desmatamento da Amazônia pode ser encontrado no portal do Imazon.

Fonte - Agência Brasil 18/01/2023

Governo revoga norma sobre exploração madeireira em terras indígenas

Meio Ambiente  🌳

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, além de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil-Brasília

foto - Ascom Ministério da Defesa/Ag.Brasil

O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas, mas que não chegou a surtir efeitos pois, na prática, só começou a valer no último fim de semana. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anulou os efeitos da Instrução Normativa nº 12, que embora tenha sido publicada no dia 16 de dezembro, só entrou em vigor no domingo (15), 30 dias após a publicação. Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, além de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses tratados é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, prevê a consulta prévia às comunidades indígenas, que não vinha sendo cumprida, segundo órgãos federais. “As instituições [Funai e Ibama] decidiram pela revogação [da norma de dezembro] tendo em vista que violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, justificou a Funai, em nota. Ato revogado No mês passado, quando ainda estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão indigenista justificou a edição da primeira instrução normativa assegurando que ela “estabelecia as diretrizes e os procedimentos para o manejo florestal sustentável em terras indígenas”. Na ocasião, a Funai informou, em nota, que a autorização para que organizações indígenas ou de composição mista desenvolvessem atividades extrativistas em áreas da União de usufruto exclusivo de diferentes povos indígenas permitiria a ampliação da “geração de renda” nas aldeias. A fundação também garantiu que a regulamentação do manejo sustentável nas áreas indígenas ajudaria a combater o desmatamento ilegal; que as comunidades seriam consultadas e que todo o processo de manejo seria devidamente fiscalizado. No final do ano passado, o Ministério Público Federal Ministério Público Federal (MPF) já havia questionado a norma, com abertura de um inquérito para investigar a exploração de madeira em terras indígenas. Na ocasião, o órgão deu dez dias para que Ibama e Funai detalhassem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal. Nova gestão Ontem, ao anunciar a revogação da norma que completava um mês, a Funai divulgou uma nova nota – já sob a gestão do governo Lula – em que afirma ter constatado que os povos indígenas afetados ou não vinham sendo consultados sobre os empreendimentos ou não tinham consentido com os projetos de manejo dos recursos naturais apresentados por organizações de composição mista. “Sendo assim, a Instrução Normativa [nº 12, de dezembro] descumpria compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro quando da assinatura da Convenção 169”, sustentou a Funai, acrescentando que a instrução normativa publicada no fim do governo Bolsonaro “feria frontalmente o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes” e “afrontava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ambos previstos na Constituição Federal. Em sua conta pessoal no Twitter, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que, na prática, a instrução normativa que “facilita a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas” entraria em vigor nesta segunda-feira, quando foi revogada. “Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas”, escreveu a ministra, referindo-se a atual gestão federal.

Fonte - Agência Brasil  17/01/2023