Comando da Aeronáutica controlará espaço aéreo Yanomami

Direitos humanos - Política  👪

Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami.

Por Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arqivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no Diário Oficial da União de hoje (31), decreto que prevê medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami. “Resolvemos tomar a decisão de parar com essa brincadeira. Não terá mais garimpo e não terá mais sobrevoo, nem abastecimento de combustíveis”, disse, ontem, o presidente durante evento no Palácio do Planalto. Espaço aéreo A zona de defesa aérea ficará a cargo do Comando da Aeronáutica, a quem caberá adotar ações necessárias para regulamentar e controlar o espaço aéreo “contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito” praticado no território. Medidas de polícia administrativa como interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas ficarão a cargo de agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros “órgãos e entidades da administração pública federal”, diz o texto do decreto. O acesso de pessoas ao território Yanomami só poderá ocorrer se previsto em ato conjunto editado pelos ministros da Saúde e dos Povos Indígenas, “com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”. Ainda segundo o decreto, o Ministério da Defesa fornecerá dados de inteligência e transporte aéreo logístico para as equipes que participarão diretamente da neutralização de aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami. O decreto prevê que as autoridades federais ficarão encarregadas de efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários para transporte de equipes; abastecimento de água potável; fornecimento de alimentos e vestimentas; e para a abertura ou a reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.

Fonte - Agência Brasil 31/01/2023

AMAZÔNIA SEM GARIMPO

Meio ambiente - Sustentabilidade - Direitos humanos  👪 🌱

Amazônia Sem Garimpo - Animação (Narração em Yanomami)

Esta animação é parte integrante do projeto de pesquisa "Impactos do Mercúrio em Áreas Protegidas e Povos da Floresta na Amazônia: Uma Abordagem Integrada Saúde e Ambiente"" Produção Executiva Ana Claudia Santiago de Vasconcellos (EPSJV/Fiocruz) Paulo Cesar Basta (ENSP/Fiocruz)

 

Dino determina inquérito para apurar genocídio em território Yanomami

Direitos humanos  👪

Dino integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve hoje (21) em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. 

Andréia Verdélio

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/Ag.Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai determinar abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Dino integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve hoje (21) em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. Para Dino, “há fortes indícios de crime de genocídio” diante dos “sofrimentos criminosos impostos aos yanomami”. A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo impacta na disponibilidade de alimento nas comunidades. A situação de contaminação e fome já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de 1 ano. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos. Em entrevista à imprensa, Lula se comprometeu a combater as ilegalidades nas terras indígenas e criticou o governo anterior pela desatenção aos povos da região. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara também cobrou responsabilização. "Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso", disse em entrevista à imprensa. Além de Dino e Guajajara, integraram a comitiva os ministros da Saúde, Nisia Trindade; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macêdo; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, além da primeira-dama Janja Silva, entre outras autoridades.
Fonte = Agência Brasil 21/01/2023

Relatório do Cimi aponta que 118 indígenas foram assassinados no Brasil em 2016

Direitos Humanos  👐

O maior número de vítimas, 44, foi registrado em Roraima, entre o povo Yanomami, que, no ano passado, contabilizou 59 mortes. O Mato Grosso do Sul, onde vivem os Guarani-Kaiowá, registrou 18 mortes por agressões. No estado, é alto também o número de suicídios: 30. Na sequência, Ceará e Maranhão vivenciaram muitos casos de assassinatos, com 11 e sete mortes respectivamente.

Helena Martins
Repórter da Agência Brasil

Valter Campanato/Agência Brasil

A violência contra os povos indígenas no Brasil levou à ocorrência de 118 assassinatos em 2016, segundo relatório lançado nesta quinta-feira (5) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ao todo, 106 indígenas se suicidaram no ano passado. Apenas nesse período, 735 crianças indígenas menores de 5 anos morreram por causas diversas, como em decorrência da desnutrição infantil.
O maior número de vítimas, 44, foi registrado em Roraima, entre o povo Yanomami, que, no ano passado, contabilizou 59 mortes. O Mato Grosso do Sul, onde vivem os Guarani-Kaiowá, registrou 18 mortes por agressões. No estado, é alto também o número de suicídios: 30. Na sequência, Ceará e Maranhão vivenciaram muitos casos de assassinatos, com 11 e sete mortes respectivamente. Os números são da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e foram obtidos pelo Cimi por meio de solicitações encaminhadas pela Lei de Acesso à Informação.
As mortes em 2016 mostram a continuidade das agressões aos povos tradicionais. Em 2015, foram 137 assassinatos. Em 2014, 138. Em 2013, quando foram contabilizados apenas os casos informados por integrantes do Cimi e registrados pela imprensa, sem dados oficiais, foram 53. “A gente tem observado, e os dados demonstram, um crescimento de todas as formas de violência contra os povos indígenas e seus direitos”, disse Cleber Buzatto, secretário-executivo do conselho indigenista.
De acordo com o estudo, que agrega, além dos dados, uma série de artigos que analisam a situação dos povos indígenas no Brasil, os assassinatos estão associados a um processo mais amplo de tentativa de desconstrução de direitos consagrados pela Constituição Federal. Buzatto aponta que a bancada de parlamentares identificada como ruralista é responsável por essa movimentação, que “acaba se refletindo em ataques”.
Como exemplo desse processo, ele cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que propõe alterar a Carta Magna para transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação das terras indígenas. Além disso, segundo Buzatto, “há um aumento de práticas de discursos de incitação ao ódio e à violência. De alguma maneria, na nossa avaliação, acaba repercutindo em maiores e mais graves agressões contra os povos, comunidades e suas lideranças”.

Demarcação de terras
Para que esse cenário seja alterado, o Cimi defende que é fundamental garantir a demarcação das terras indígenas. O relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016 evidencia que o total de terras indígenas no Brasil passou de 1.113, em 2015, para 1.296, em 2016. Dessas, apenas 401 terras, o que representa 30,9% do total, já foram registradas pela União; dois terços ainda aguardam demarcação; 836, 64,5%, dependem de alguma providência a ser tomada pelo Estado brasileiro; e 530 terras, 63,3%, não tiveram quaisquer providências administrativas tomadas.
“Nós temos insistido que a forma principal, central e estruturante para dirimir esses casos passa necessariamente pela demarcação das terras”, disse Buzatto, para quem esta é a “condição básica e fundamental para que a violência tenha uma diminuição, pois, do contrário, a gente não tem muita perspectiva, haja vista todas as formas de agressão e a paralisação dos procedimentos de demarcação, o que acaba eternizando os conflitos e violências”.
A situação dos povos indígenas no Brasil tem preocupado a sociedade civil e também órgãos internacionais. Das 246 recomendações feitas ao Brasil pelas Nações Unidas no processo de Revisão Periódica Universal, 34 tratam especificamente da garantia dos direitos indígenas: avanço na demarcação das terras; proteção das lideranças e fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O governo brasileiro comprometeu-se com o cumprimento das medidas. Após visita ao país, relatores da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) criticaram a situação dos povos indígenas no Brasil e o que classificam como “ataques aos direitos ambientais”.
Mais recentemente, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiram nota instando o Estado brasileiro a desenvolver políticas para a proteção de indígenas que optam por viver isolados.
O relatório sobre violência contra indígenas é feito desde 1993. A partir de 2017, o Cimi passou a alimentar com os dados de assassinatos de indígenas a plataforma Cartografia de Ataques Contra Indígenas, Caci, palavra que, em Guarani, significa “dor”. O site está disponível na internet e permite que toda a população visualize onde ocorrem as agressões, além de outras informações.

Fonte - Agência Brasil  05/10/2017