Brasil precisa recuperar 25 milhões de hectares de vegetação nativa

Sustentabilidade e meio ambiente  🌳🌴

O Brasil tem pouco a celebrar, já que não avançou no compromisso assumido internacionalmente de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Dados da plataforma do Observatório da Restauração e do Reflorestamento apontam que o país possui hoje pouco mais de 79 mil hectares da sua cobertura vegetal original recuperada.

Fabíola Sinimbú

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Neste 15 de abril - Dia Nacional de Conservação do Solo - o Brasil tem pouco a celebrar, já que não avançou no compromisso assumido internacionalmente de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Dados da plataforma do Observatório da Restauração e do Reflorestamento apontam que o país possui hoje pouco mais de 79 mil hectares da sua cobertura vegetal original recuperada. Isso significa que menos de 1% da meta foi atingida. Somado a isso, nos últimos anos o desmatamento e a degradação avançaram sobre os biomas brasileiros. De acordo com levantamento da MapBiomas, entre os anos de 2019 e 2022, o Brasil perdeu 9,6 milhões de hectares de vegetação nativa. Segundo a diretora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Fabíola Zerbini, esse cenário fez com que desde janeiro de 2023 o governo iniciasse uma revisão das metas e políticas públicas para o setor, não apenas para que o Brasil possa cumprir com os acordos firmados para conter os avanços da crise climática, mas principalmente para que as propriedades rurais privadas e o próprio Estado fiquem regulares em relação à legislação ambiental. “O horizonte de passivo do Código Florestal - somando área privada e pública - está em torno de 25 milhões de hectares de vegetação nativa que precisa ser recuperada. A gente entende que desses 25 [milhões], aproximadamente nove podem ser compensados, ou seja, o produtor decide que vai proteger uma área que está conservada, e a gente vai recuperar algo em torno de 14 milhões, que é a meta atualizada, mas lembrando que a oficial é pelo menos 12 milhões de hectares,” disse Fabíola.

Histórico
Há um entendimento global de que para a crise climática não avançar é necessário reduzir a emissão dos gases de efeito estufa e também capturar o que já foi lançado na atmosfera. Uma das principais estratégias globais para que isso ocorra é a recomposição da cobertura verde do planeta por meio da recuperação das vegetações nativas. Um estudo coordenado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade, que reuniu pesquisadores de 12 países e foi publicado na revista científica Nature em 2020, revelou que a recomposição de apenas 15% de vegetações nativas do planeta seria capaz de sequestrar 14% de todas as emissões de gás carbônico lançadas na atmosfera desde a revolução industrial. A capacidade de contribuição dessa estratégia para diminuir os impactos da crise climática se mostrou tão eficaz que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu os dez anos seguintes à pesquisa como a Década para a Restauração de Ecossistemas. No Brasil, antes mesmo disso, uma legislação ambiental robusta não apenas protege os biomas por meio de cotas de preservação, como também determina quando é obrigatório compensar áreas impactadas pela ação humana, ou seja, reflorestar áreas degradadas ou desmatadas além dos limites. Os chamados passivos ambientais podem ser gerados por propriedades privadas, quando os limites de conservação não são respeitados, ou em áreas públicas atingidas por queimadas ou ocupadas por atividades ilegais. As cotas são previstas no Código Florestal, criado em 2012. Em 2015 e 2016, o Brasil aderiu a três acordos globais: o Acordo de Paris, o Desafio de Bonn e a Iniciativa 20x20, nos quais assumiu o compromisso de recompor 12 milhões de hectares de sua cobertura verde. Ainda em 2017, o país criou a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Segundo Fabíola, o MMA tem se dedicado a entender qual o desafio que o país tem até 2030, prazo limite para cumprimento das metas. “Estamos trabalhando primeiro para atualizar os custos da restauração para os dias de hoje e fazer uma precificação por tipo de território: se são áreas privadas, áreas públicas, modelos de restauração e localizar cada situação nos biomas”, explica.

Estratégias
De acordo com a diretora, entre as estratégias possíveis para que cada bioma receba de volta a parcela mínima necessária para a sua manutenção, é preciso entender fatores como as condições atuais da área desmatada ou degradada, se há possibilidade de regeneração natural, se há pessoas que dependem da área para subsistência e também se ainda é possível reestabelecer os serviços ecossistêmicos como eram antes. Neste sentido, há três caminhos possíveis: a regeneração natural, que pode ser assistida ou não; o plantio em área total, que é a solução mais indicada para Unidades de Conservação, mas também a de maior custo; e os sistemas agroflorestais, que consideram a necessidade de subsistência da população que vive na área em questão. Nesse último caso, podem ser adotados modelos como a silvicultura de espécies nativas, o sistema agroflorestal (SAF) e sistema integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).

Regeneração
Para Fabíola, uma boa notícia é que um estudo em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) conseguiu mapear quase 30 milhões de hectares de vegetação secundária no território brasileiro. “Se protegida, a gente pode aplicar a modalidade de regeneração natural, que é de baixo custo, e só aí se consegue garantir grande parte dessa meta”, preconiza. Outra estratégia do governo é tornar a recuperação de vegetação nativa um modelo de negócio para o país. Um exemplo é o trabalho desenvolvido pela empresa de madeira sustentável em que Alan Batista é diretor financeiro, no sul da Bahia. Segundo o executivo, a região foi escolhida em 2008 para dar início ao negócio, exatamente por fazer parte do bioma Mata Atlântica, que é o mais desmatado no Brasil. “Aqui que começou a degradação no país, então aqui que a gente queria começar a restauração desse bioma”, observa. Com a aquisição de três áreas desmatadas pela pecuária extensiva, com baixo potencial agrícola, a empresa desenvolveu um negócio vantajoso para o meio ambiente e também rentável, a partir do investimento na recuperação da vegetação nativa para manejo florestal. Com a floresta replantada, o lucro veio pela venda de madeira de reflorestamento e também do comércio de tecnologia e sementes e mudas melhoradas geneticamente. A silvicultura para o manejo ocorre em uma área 800 hectares, dentro das propriedades que somam 1,4 mil hectares. Segundo Alan, o restante tem áreas de conservação, que, em parte, resultam de restauração somada às áreas adquiridas para serem mantidas livres de ação humana. “A empresa deixa livre de caça, de pesca, cuida para que não haja incêndio, com brigada treinada e manutenção de infraestrutura para prevenção de incêndio”, diz. A pesquisa “Reflorestamento com espécies nativas: estudo de casos, viabilidade econômica e benefícios ambientais”, publicada em 2021 pelo World Resources Institute (WRI) Brasil, analisou 40 arranjos produtivos envolvendo reflorestamento, restauração ou conservação de 30 diferentes organizações. A partir do estudo, concluiu-se que a taxa de retorno de investimentos para esse modelo de negócio fica entre 9,5% e 28,4%, a depender do arranjo. De acordo com o especialista do instituto de pesquisa. Miguel Calmon, além dos serviços ecossistêmicos como a própria captação do gás carbônico da atmosfera, as florestas recuperadas também auxiliam na produção alimentar. “Já se abe que esse modelo de negócio baseado no plantio de árvores também aumenta a resiliência do sistema produtivo às mudanças climáticas. Cada ano que passa, nós temos mais eventos extremos como seca, altas temperaturas e enxurradas e já sabemos que sistemas com árvores são mais resilientes a esses eventos extremos, ou seja, é um modelo ganha-ganha.”

Fomento
De acordo com Fabíola Zerbini, além de rever o cenário da recuperação florestal no Brasil, o MMA tem articulado formas para fomentar a regularização ambiental. “Temos articulado com parceiros, em especial o BNDES, linhas de financiamento e linhas de crédito, como o Restaura Amazônia, que é dinheiro do Fundo Amazônia, que vai direcionar R$ 450 milhões para projetos de recuperação da vegetação nativa na Amazônia. Para além disso, a gente também combinou com o Fundo Clima mais R$ 550 milhões”, explica. Para a diretora, iniciativas de fomento e a atualização da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, prevista para ser lançada em junho, combinadas com as políticas públicas, serão capazes de destravar a agenda ambiental. “A ideia é combinar a articulação com estados, municípios e produtores para a regularização ambiental, como editais e financiamentos, além de programas vinculados a melhores condições de taxas para produtores regulares, somados à estruturação do poder público para a validação dessa documentação” finaliza.

Fonte - Agência Brasil  15/04/2024

Atlas das Caatingas mostra problemas em áreas de proteção ambiental

Meio ambiente  🌵

Um dos biomas brasileiros menos estudados no país, a Caatinga se estende por dez estados e compreende 10% do território nacional, com 844 mil quilômetros quadrados. É o único bioma encontrado exclusivamente no Brasil e é lembrado geralmente pelo visual na época de seca, quando as árvores perdem as folhas e a mata se torna cinzenta e quebradiça. A pesquisa mapeou cerca de 1% desse território.

Sumaia Villela
Correspondente da Agência Brasil

Parque Nacional do Catimbau
Divulgação/Fundaj

Ocupação irregular de terras, desmatamento, falta de estrutura e de demarcação foram alguns dos problemas encontrados, em três anos de pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em 14 unidades de Conservação federais de proteção integral, localizadas no bioma Caatinga brasileira. O Atlas das Caatingas reúne em detalhes informações fundiárias e da flora de cada uma das áreas estudadas, e virou também documentário, pré-lançado ontem (9) no Recife.
Um dos biomas brasileiros menos estudados no país, a Caatinga se estende por dez estados e compreende 10% do território nacional, com 844 mil quilômetros quadrados. É o único bioma encontrado exclusivamente no Brasil e é lembrado geralmente pelo visual na época de seca, quando as árvores perdem as folhas e a mata se torna cinzenta e quebradiça. A pesquisa mapeou cerca de 1% desse território.
Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o estudo foi feito entre dezembro de 2013 e dezembro de 2016. Os pesquisadores percorreram mais de 22 mil quilômetros nas 14 unidades de Conservação, todas geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Nelas, não é permitida qualquer atividade econômica ou mesmo o uso sustentável, exceto o turismo e a pesquisa científica.
Para montar o diagnóstico foram entrevistados todos os chefes das unidades de Conservação, além de funcionários do ICMBio, moradores da região, professores que desenvolvem estudos nesses locais, entre outros. Segundo Neison Freire, pesquisador titular da Fundaj que coordenou a pesquisa, cada unidade tem problemas específicos, mas a falta de recursos humanos e financeiros é uma constante e acaba agravando as dificuldades locais.
Ele cita desde a falta de combustível para veículos de fiscalização até a indisponibilidade dos próprios carros e da falta de dinheiro para consertar uma bomba d'água, impedindo que um espaço disponível para receber alunos e professores de escolas públicas seja utilizado. “Todas têm problemas de gestão, que não é local. O problema está em nível federal, na pouca atenção dada a esse bioma, o único exclusivamente brasileiro”, afirma.
A sociedade também contribui para ameaçar esses espaços protegidos. Como as unidades de Conservação pesquisadas não podem ter atividade econômica, as populações que ainda residiam ou tinham alguma atividade na área, quando elas foram criadas, deveriam ser indenizadas e remajenadas. Além de comunidades de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, resistirem à mudança, fazendeiros – incluindo pequenos proprietários – permanecem nos locais proibidos. “Alguns foram indenizados e não querem sair e outros estão especulando para ter maior valorização da terra para se retirar, o que gera muitos problemas para a gestão e fiscalização das unidades”, informa Freire.

Catimbau e Chapada Diamantina
O maior problema das unidades, segundo o pesquisador, está em Pernambuco, o Parque Nacional do Catimbau. Ele não tem nem mesmo um escritório do ICMBio, e a sua demarcação nunca foi feita. Além disso, há conflitos fundiários, corte de madeira e atividade econômica dentro da área. Outra unidade onde foram encontrados problemas é um dos cartões postais brasileiros: O Parque Nacional da Chapada Diamantina.
“Temos, de um lado, o agronegócio, que usa muitos fertilizantes, que vão contaminar rios e corpos d'água, e, do outro lado, uma especulação imobiliária muito forte. Em Lençois já começam a surgir favelas. Fora uma fragmentação das áreas para a construção de pousadas, um negócio que não é feito pela comunidade local, mas por empresários da parte Sul do país”.
Apesar das questões negativas, os pesquisadores também citaram “efeitos não esperados” nas expedições, como a influência do Bolsa Família na recuperação da fauna do Vale do Catimbau. É que, de acordo com o pesquisador da Fundaj, a comunidade do entorno costumava caçar as aves nativas para complementar a alimentação. Com o recurso federal, houve a redução da caça. “Outro aspecto no Vale do Catimbau são as espécies introduzidas, como a aroeira. Elas têm alto poder de fogo, lenha, então as populações passaram a cortar essa espécie, em vez de espécies endêmicas, próprias da Caatinga, permitindo que essa vegetação se recuperasse”.

Mais recursos e demarcação de terras
O Atlas das Caatingas inclui recomendações para uma proteção efetiva às áreas estudadas. Entre as propostas estão a abertura de concurso público e mais recursos financeiros, conforme explicou Neison Freire. Além disso, há indicações específicas voltadas a cada problema encontrado nas unidades. “[É preciso fazer a] demarcação das áreas de forma urgente, a regularização fundiária para que 100% fiquem em posse da União. Mapeamentos sistemáticos com o uso de drones, torres de observação, contratação de brigadistas, principalmente no período seco para combater incêndios”, sugere.
O analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, João Seyffarth, esteve presente no pré-lançamento do filme. Atuante no combate à desertificação, problema ambiental encontrado na Caatinga com alto grau de degradação, Seyffarth diz que os recursos arrecadados com a visitação das áreas protegidas podem ser usados para melhorar a gestão. “A gente sabe que as unidades de Conservação brasileiras geram muitos recursos, mas, em geral, eles vão para o Tesouro Nacional. É preciso encontrar uma maneira para que os recursos gerados sejam usados na gestão das unidades”, defende.

Instituto responde
Em nota, o ICMBio diz que ainda não teve conhecimento da pesquisa de modo oficial, portanto não seria possível responder aos questionamentos em detalhe. “No geral, o instituto tem se esforçado para dotar as unidades de Conservação federais da Caatinga de todos os instrumentos de gestão, como planos de manejo, conselhos gestores e estrutura para abrigar servidores e pesquisadores e receber visitantes”, acrescenta.
Entre as ações, o órgão cita as fiscalizações para coibir crimes ambientais, ações de educação ambiental para orientar comunidades locais e um “esforço no sentido de regularizar a situação fundiária”. Sobre a realização de concurso público para reforçar o número de funcionários das unidades pesquisadas, o ICMBio respondeu que não há previsão.

Filme e pesquisa na internet
A pesquisa completa está disponível no site da Fundaj, junto com imagens e mapas produzidos ao longo dos três anos de trabalho. O documentário, com uma hora de duração e feito com imagens amadoras captadas pela própria equipe de cientistas, deve ser disponibilizado na página “nos próximo 30 dias”, segundo Neison. Ele também será exibido em comunidades e locais pesquisados. As cidades já agendadas são Campina Grande (PB) e Petrolina (PE).

Fonte - Agência Brasil  10/05/2017