Privataria temerária

Ponto de Vista  🔍

Os antecedentes não confirmam. Na segunda metade da década de 1990, posteridade da privatização das muitas distribuidoras e de algumas geradoras, as tarifas de energia brasileiras conquistaram o campeonato mundial da carestia energética.Entre dezembro de 1996 e junho de 2006, por exemplo, as tarifas médias subiram 350%, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de 196%.

Luiz Gonzaga Belluzzo* - Portogente

foto - ilustração/arquivo

O governo Temer anuncia a venda de ativos do sistema Eletrobras, muitos já amortizados, no propósito de reduzir o déficit primário projetado para 2018. Em entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia anunciou tarifas mais baratas depois da privatização.
Os antecedentes não confirmam. Na segunda metade da década de 1990, posteridade da privatização das muitas distribuidoras e de algumas geradoras, as tarifas de energia brasileiras conquistaram o campeonato mundial da carestia energética.
Entre dezembro de 1996 e junho de 2006, por exemplo, as tarifas médias subiram 350%, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de 196%. Em termos reais, descontando-se a inflação, o aumento na conta de luz atingiu 77%. O encarecimento da energia expulsou do Brasil as indústrias eletrointensivas.
Os investimentos no setor elétrico, já golpeados pela crise da dívida externa, continuaram em declínio depois da privatização obtusa que, além de deflagrar o apagão do início dos anos 2000, também se esmerou na desarticulação da cadeia produtiva do setor. Em 2017, os mestres de obras da privataria e do rentismo insistem na desconstrução do arranjo institucional que presidiu o desenvolvimento brasileiro.
Na contramão, o Estado chinês promove o maior projeto de energia renovável do planeta. Em sua edição de 22 de julho, a revista The Economist publicou um artigo com o título “Seleção antinatural”. A matéria trata do “modo chinês” de articulação entre o público e o privado. A revista lamenta o programa em curso de fusões das empresas estatais (SOEs): “A agência do governo organizou a fusão de portos, ferrovias, produtores de equipamentos e empresas de navegação... Essas ações parecem destinadas a promover campeões nacionais”.
Escrevi no jornal Valor, em colaboração com o professor Rodrigo Sabbatini: na China, prevalece o pensamento estratégico, hoje em desuso no Brasil. Lá, como já foi cá, o setor produtivo estatal funciona como um provedor de externalidades positivas para o setor privado.
A sinergia público–privado ocorre em três frentes: 1. O investimento público (sobretudo nas áreas de energia, transportes e telecomunicações) corre na frente da demanda corrente. 2. As empresas do governo oferecem insumos generalizados (bens e serviços) em condições e preços adequados. 3. Nelas se abrigam centros de inovação tecnológica.
O desenvolvimento econômico chinês é um caso explícito de simbiose entre o Estado e a iniciativa privada. O Estado planeja, financia em condições adequadas, produz insumos básicos com preços baixíssimos e exerce invejável poder de compra. Na coordenação entre o Estado e o setor privado está incluída a “destruição criativa” da capacidade excedente e obsoleta mediante reorganizações e consolidações empresariais, com o propósito de incrementar a “produtividade” do capital.
A iniciativa privada dá vazão a uma voraz sede de acumulação de capital por meio de investimentos em ativos tecnológicos, produtivos e comerciais. O “modelo” chinês remete mais a Keynes e Schumpeter do que a Marx – ou aos três, para aqueles que se dedicam a estudar a contribuição desses projetos intelectuais para a compreensão do mercado capitalista. Não há espaço para o rentista, devidamente desestimulado a canalizar sua sede de lucros para investimentos socialmente estéreis.
Na China, o rentier não precisa de eutanásia. Títulos públicos têm remuneração discreta. Os mercados de capitais são regulados para evitar supervalorizações (e superdepreciações) de ativos. O controle do fluxo de capitais especulativos garante a independência da política monetária e a estabilidade do yuan. As verdadeiras oportunidades de lucros extraordinários estão nos investimentos que geram inovações, que adensam a cadeia produtiva, que criam empregos. Não há espaço para investimentos socialmente estéreis.
O presidente Xi Jinping advertiu: “A finança pertence ao coração da competitividade do país, a segurança financeira está no centro da segurança nacional e deve constituir-se no fundamento do desenvolvimento econômico e social”.
Assim funciona o mercado no capitalismo chinês. Realizando sua natureza “antinatural”, o Estado não intervém como um intruso indesejável, mas é um partícipe estratégico que apoia o investimento privado para reduzir riscos e incertezas.
Em sua obra maior, Civilização Material e Capitalismo, o historiador Fernand Braudel escreveu: “O erro mais grave (dos economistas) é sustentar que o capitalismo é um sistema econômico... Não devemos nos enganar, o Estado e o Capital são companheiros inseparáveis, ontem como hoje”.

*Luiz Gonzaga Belluzzo é economista e professor, consultor editorial da revista Carta Capital

Fonte - Portogente  01/09/2017

Tribunal dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas de defesa

Política  👀

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após pedido feito pela defesa do ex-presidente.Não é razoável exigir a presença do réu em todas as audiências de oitiva de testemunhas, podendo o ex-presidente ser representado pelos advogados”,“sobretudo” quando o réu não reside “no local da sede do juízo onde tramita o processo.”, afirmou o juiz, na decisão.

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisará comparecer às audiências em que 87 testemunhas de defesa serão ouvidas pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal em que é réu no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após pedido feito pela defesa do ex-presidente.
Há duas semanas, Sérgio Moro havia determinado que Lula estivesse presente durante os depoimentos de todas as 87 pessoas, dentre elas os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Hage.
De acordo com o juiz federal Nivaldo Brunoni, que aceitou o habeas corpus da defesa de Lula em substituição ao desembargador João Pedro Gebran Neto, o acompanhamento pessoal do réu em audiências de testemunhas é “mera faculdade legal” e pode ser feito pela própria defesa, “sobretudo” quando o réu não reside “no local da sede do juízo onde tramita o processo.”
Ao aceitar a solicitação do advogado Cristiano Zanin Martins, Brunoni também lembrou que o juiz poderia recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes ou protelatórias. “Não haveria óbice à limitação do número de testemunhas pelo magistrado. Não é razoável exigir a presença do réu em todas as audiências de oitiva de testemunhas, podendo o ex-presidente ser representado pelos advogados”, afirmou o juiz, na decisão.

Fonte - Agência Brasil  04/05/2017

Nossa força

Ponto de Vista  🔍

A “deforma” previdenciária levou um tiro certeiro da CNBB que denunciou a falta de clareza e de lisura do governo sobre os números e os problemas da Previdência.A própria aprovação e promulgação da famigerada lei da terceirização irrestrita fez cair a ficha para milhões de jovens trabalhadores. A avidez dos empresários e a desfaçatez de seus anúncios mascaram a insegurança jurídica e excitam os ânimos.

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João G.Vargas Netto/Portogente

De hoje até o dia 28 o que se deve fazer é preparar com cuidado e empenho o sucesso daquela jornada, sem divisões, sem vacilações, sem confusões.
A conjuntura tem evoluído favoravelmente à nossa resistência e obrigado o governo a anúncios sucessivos de concessões e mudanças nas “deformas”.
Até a ameaça intempestiva de que na “deforma” trabalhista seria suprimido o imposto sindical teve que ser desmentida pelo próprio presidente da República, preocupado pelos efeitos desta provocação.
A “deforma” previdenciária levou um tiro certeiro da CNBB que denunciou a falta de clareza e de lisura do governo sobre os números e os problemas da Previdência.
A própria aprovação e promulgação da famigerada lei da terceirização irrestrita fez cair a ficha para milhões de jovens trabalhadores. A avidez dos empresários e a desfaçatez de seus anúncios mascaram a insegurança jurídica e excitam os ânimos.
Em cada cidade brasileira, sob o impulso do movimento sindical e dos movimentos sociais, pratica-se o esquenta para o dia 28. São milhares de pequenos atos significativos, além de propaganda e denúncias públicas. Cada sindicato prepara-se, a seu modo, para a grande data. Os prédios sindicais são ornamentados com faixas e cartazes e todos os serviços sindicais – com especial atenção à comunicação – são acionados e preparados para o grande dia.
As jornadas anteriores, do dia 15 e do dia 31 de março, foram dois grandes testes nos quais se demonstrou a relevância do movimento sindical e dos movimentos sociais e a vontade de se manifestar da população.
Para nossos adversários o clima não está ameno, pelo contrário, é um período de ventos e tempestades; o primeiro grande efeito das últimas delações é a completa paralisia na condução das “deformas”. O que já não era sólido desmancha-se ainda mais no ar.
É preciso que mantenhamos nosso rumo unitário e nosso empenho mobilizador. A força demonstrada no dia 28 de abril será nossa força no futuro.

*João Guilherme Vargas Netto, analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente  19/04/2017

Analistas discutem delações de Odebrecht sobre chapa Dilma-Temer

Ponto de Vista  🔍

Para o cientista político Leonardo Paz, analista de Inteligência da FGV no Rio de Janeiro e professor de Relações Internacionais do Ibmec/Rio, não foi surpresa o conteúdo das declarações atribuídas a Marcelo Odebrecht:Precisamos ter muito cuidado com o que tem sido revelado. Tudo que se sabe através destas delações é proveniente de vazamentos. Então, o que se tem é o estabelecimento de que a Presidente Dilma Rousseff teve a sua campanha de 2014 abastecida com recursos de Caixa 2 e se procura preservar o então vice-presidente e hoje Presidente Michel Temer. São portanto revelações que precisam ser tomadas com certo cuidado e que não apresentam nenhuma prova.

Sputnik

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Um analista de Inteligência e um cientista político discutem as delações de Marcelo Odebrecht vazadas para a mídia, incluindo o suposto fato de que a campanha de 2014 de Dilma Rousseff e de Michel Temer teria sido abastecida com recursos provenientes de Caixa 1 e de Caixa 2.
A divulgação de trechos do depoimento do empresário Marcelo Odebrecht ao Ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014, causou intensa repercussão.
Não só pelo conteúdo do que foi revelado como, principalmente, pelo fato de que as revelações decorreram de vazamentos, prontamente criticados pelo próprio Ministro Herman Benjamin como também pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes.
Entre outras citações, Marcelo Odebrecht disse ao ministro do TSE que Dilma Rousseff tinha pleno conhecimento de que sua campanha de 2014 foi abastecida com recursos provenientes de Caixa 1 e de Caixa 2.
De sua parte, a ex-presidente emitiu nota oficial, afirmando que jamais tratou do assunto com Marcelo Odebrecht, sendo totalmente inocente de tais acusações.
Para o cientista político Leonardo Paz, analista de Inteligência da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e professor de Relações Internacionais do Ibmec/Rio, não foi surpresa o conteúdo das declarações atribuídas a Marcelo Odebrecht:
"De certa maneira, já era esperado o que Marcelo Odebrecht poderia revelar ao Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral. Ele disse que havia alertado a então Presidente Dilma Rousseff de que o dinheiro fornecido pelo grupo Odebrecht para sua campanha eleitoral de 2014 era proveniente de Caixa 1 e de Caixa 2. Se a presidente sabia ou não, é algo que não poderemos ter certeza, embora ela própria garanta que jamais tratou do assunto com Marcelo Odebrecht. Mas o fato é que já se esperava por algo assim, partindo do empresário, inclusive pelo volume do dinheiro envolvido tanto em Caixa 1 como em Caixa 2."
Leonardo Paz considera ainda prematuro tirar qualquer conclusão sobre o desfecho do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral das ações que pedem a impugnação e consequente anulação da chapa Dilma —Temer no pleito de 2014, devido às denúncias de recebimento de dinheiro de origem escusa:
"Ainda há muita coisa para ser provada a partir das delações. Mas é indiscutível que estas delações têm servido como ferramentas para a política nacional, abrindo uma caixa (não sei nem mais qual é a cor dela) que não se pode sequer enxergar o fundo. Mas esse risco de o TSE cassar a chapa existe. Até porque, pelo que se sabe através da mídia, a linha de comportamento do Ministro Herman Benjamin, relator dessas ações no Tribunal Superior Eleitoral, induz à suposição de que ele poderá votar pela cassação da chapa. E se a chapa for cassada o Presidente Michel Temer será inevitavelmente afetado."
Por sua vez, o cientista político Carlos Eduardo Martins, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), entende ser necessário adotar cautela com o que foi divulgado sobre as revelações de Marcelo Odebrecht:
"Precisamos ter muito cuidado com o que tem sido revelado. Tudo que se sabe através destas delações é proveniente de vazamentos. Então, o que se tem é o estabelecimento de que a Presidente Dilma Rousseff teve a sua campanha de 2014 abastecida com recursos de Caixa 2 e se procura preservar o então vice-presidente e hoje Presidente Michel Temer. São portanto revelações que precisam ser tomadas com certo cuidado e que não apresentam nenhuma prova. São falas de Marcelo Odebrecht que se tornam públicas após quase dois anos de sua prisão e que estão dentro de um certo espírito da Operação Lava Jato de buscar uma punição seletiva para os integrantes do PT e do Governo petista. Então, a meu ver, isto tem de ser visto com uma certa cautela, porque cai muito sob encomenda da atual situação. Busca-se preservar o Michel Temer e culpabilizar a Dilma Rousseff."
Carlos Eduardo Martins enfatiza o fato de que as revelações atribuídas a Marcelo Odebrecht surgiram quase dois anos após a sua detenção decretada pelo Juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no Paraná, responsável pela Operação Lava Jato:
"O que me parece é que estas declarações de Marcelo Odebrecht são muito mais um fato político do que documental, uma vez que ele não apresenta provas do que diz. Entendo que há, neste momento, um anseio muito grande para que sejam combinadas determinadas forças políticas."

Fonte - Sputnik  24/03/2017

Janot nega vazamentos na PGR e diz que acusação "beira a irresponsabilidade"

Política  👀

Sem especificar o autor, Janot classificou a manifestação recente sobre o assunto de “disenteria verbal”.“É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht”, afirmou o PGR nesta quarta-feira. - Ontem (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um duro discurso com críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a abertura de uma sessão da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu hoje (22) às recentes declarações de que integrantes do Ministério Público Federal (MPF) teriam realizado uma “entrevista coletiva” informal com jornalistas para vazar informações sigilosas da Operação Lava Jato. Sem especificar o autor, ele classificou manifestação recente sobre o assunto de “disenteria verbal”.
Ontem (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um duro discurso com críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a abertura de uma sessão da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato.
O ministro acusou a PGR de ter vazado para a imprensa parte dos nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que se encontram sob segredo de Justiça. Ele fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência dos vazamentos.
Gimar Mendes fez referência a um artigo publicado no domingo no jornal Folha de S.Paulo. Segundo o texto, a procuradoria divulgou extraoficialmente, em uma reunião com jornalistas, parte dos nomes de políticos que são alvo dos 83 pedidos de inquérito sigilosos enviados por Janot ao STF na semana passada.
“É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht”, afirmou Janot nesta quarta-feira. “Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional.”
Janot fez o pronunciamento no encerramento de uma reunião de avaliação das eleições de 2016, realizada na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília, na manhã de hoje. Para uma plateia composta por procuradores e jornalistas, Janot disse que “em projeção mental, alguns tentam nivelar todos à sua decrepitude moral”.
“Para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, acrescentou, numa referência a pessoas que gozam de proteção jurídica especial, como é o caso de ministros do STF.
"Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa", disse Janot aos procuradores.

"Mentira"
No artigo da Folha de S.Paulo, há críticas às chamadas “coletivas em off”, quando os jornalistas se comprometem em não revelar a fonte das informações, o que, segundo o texto, é uma prática não só no relacionamento da imprensa com membros do MPF, como também com integrantes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e, inclusive, do Supremo Tribunal Federal. Antes de encerrar, Janot reforçou que é uma “mentira” a existência de tal prática no Ministério Público.
Logo no início de seu pronunciamento, Janot disse que leria seu discurso para evitar “arroubos verbais”, mas, em uma parte em que resolveu falar de improviso, disse: “Apesar da imputação expressa ao Supremo Tribunal Federal, não ouvi uma só palavra, de quem teve uma disenteria verbal ao se pronunciar, sobre essa imputação ao Palácio do Planalto, Congresso e STF".

Fonte - Agência Brasil  22/03/2017

STF pede que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

Política  👀

A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.
A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.
Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Oposição
Os deputados alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras.
“Não se trata de mera orientação para a gestão administrativa. O estudo atuarial é requisito formal para a regularidade material das condições previdenciárias em qualquer regime, em especial quando objeto de alteração constitucional”, diz um trecho da ação.
A oposição argumenta ainda que a elaboração da PEC ocorreu “à revelia do Conselho Nacional de Previdência Social”. “[O conselho é] órgão superior da Administração Federal de deliberação colegiada, com representação dos trabalhadores e do governo, cuja finalidade, entre outras, é justamente a de discutir assuntos de interesse previdenciário dos trabalhadores”, dizem os deputados.

Fonte - Agência Brasil  18/02/2017

Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no Supremo

Política  👀

Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF.Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte,após a morte,no último dia 19,do relator original,ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ)

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).
Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL).
Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin.
No primeiro processo da Lava Jato a ser redistribuído, consta uma denúncia contra Collor apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pendente de julgamento desde 2015.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, encontrava-se em reunião com Fachin no momento da redistribuição. Ao sair do gabinete do ministro, o governador fluminense disse que o magistrado recebeu a notícia durante a audiência. "Está em boas mãos", afirmou Pezão ao comentar a reação calma do ministro no momento em que soube ter se tornado o novo relator da Lava Jato.
Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Fachin pediu ontem (1º) transferência da Primeira para a Segunda Turma, para participar do sorteio.
A segunda turma é onde são julgados todos os pedidos e processos relacionados à Lava Jato no Supremo, com exceção daqueles que envolvem o presidente de algum poder, que são apreciados pelo plenário.
A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, por exemplo, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado, entre eles, parlamentares e ministros.
Ao menos 364 pessoas são investigadas no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), muitas delas políticos no exercício do mandato parlamentar.

Nomeação
Fachin herdará somente os processos ligados à Lava Jato, entre eles mais de 40 inquéritos e três ações penais. Os mais de 7,4 mil processos que restam no acervo do gabinete de Teori Zavascki deverão ficar para o ministro que ocupar sua vaga.
Com a definição da relatoria da Lava Jato no STF, o presidente Michel Temer deve nomear o novo ministro para ocupar a vaga deixada por Teori.
Temer já havia afirmado, após a morte de Teori, que aguardaria a redistribuição da Lava Jato para um novo relator antes de escolher o nome do ministro que ocupará a vaga em aberto.

Odebrecht
A expectativa agora é saber se Fachin vai retirar o sigilo das delações premiadas de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, que citariam dezenas de políticos com mandato parlamentar ou cargos no governo no esquema de corrupção na Petrobras.
Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou todas as delações, tornando-as juridicamente válidas ainda antes da definição do novo relator da Lava Jato no STF. Os mais de 800 depoimentos foram então enviados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Janot agora deve analisar se as informações prestadas pelos delatores devem resultar imediatamente em denúncias, motivar a continuidade das investigações ou se os processos devem ser arquivados.
Responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, o juiz Sérgio Moro comentou o resultado do sorteio. “Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente”, disse em nota.
Fonte - Agência Brasil  02/02/2017

Geddel, Cunha e outros investigados agiam para beneficiar empresas, diz MPF

Política  👀

Ao pedir à Justiça Federal autorização para a PF cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais das quatro unidades da federação, o Ministério Público Federal (MPF) citou Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima como suspeitos de possíveis crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, praticados entre 2011 e 2013.

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

foto ilustração/Agência Brasil

A operação que a Polícia Federal deflagrou hoje (13), no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo para investigar um suposto esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, teve origem na obtenção de informações extraídas de um aparelho celular apreendido em 2015, do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao pedir à Justiça Federal autorização para a PF cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais das quatro unidades da federação, o Ministério Público Federal (MPF) citou Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima como suspeitos de possíveis crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, praticados entre 2011 e 2013. Para o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Geddel “valeu-se de seu cargo na Caixa para, de forma orquestrada, beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecer informações privilegiadas para outros membros da quadrilha composta, ainda, por Eduardo Cunha” e outros.
Também são representados o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Ferreira Cleto; o ex-vice-presidente de Gestão de Ativos Marcos Roberto Vasconcelos, exonerado do cargo a pedido em setembro de 2016; o servidor da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, que chegou a ocupar a vice-presidência de Varejo e Atendimento do banco, além do fundador da Marfrig Alimentos, Marcos Antonio Molina, e do doleiro Lúcio Bolonha Funaro.
Segundo o MPF, o ex-deputado Eduardo Cunha manipulava a liberação de créditos na Caixa com o envolvimento de Cleto e, possivelmente, do então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, Geddel Vieira, mencionado em diversas mensagens eletrônicas como beneficiários de valores desviados por meio do esquema.
Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa entre março de 2011 e dezembro de 2013. Entre 2007 e 2010, período do segundo governo Lula, Geddel chefiou o Ministério da Integração Nacional. Em maio de 2016, voltou ao Palácio do Planalto como ministro-chefe da secretaria de governo do presidente Michel Temer, deixando o cargo em novembro do mesmo ano, alvo de suspeitas de ter atuado para beneficiar uma construtora na Bahia.
De acordo com o MPF, foi o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto quem, ao prestar depoimentos à Procuradoria-Geral da República, acusou Eduardo Cunha de ter recebido propina de empresas em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS ). A gestão do fundo estava sob a responsabilidade da vice-presidência de Gestão de Ativos, então ocupada por Marcos Roberto Vasconcelos, que foi exonerado do cargo a pedido, em setembro de 2016.
Para o procurador Cordeiro Lopes, os indícios de irregularidades já reunidos apontam que os investigados operaram para fraudar a liberação de créditos da Caixa empregando técnicas semelhantes às usadas para desviar recursos da Petrobras e já reveladas pela Operação Lava Jato. Entre outras acusações, o procurador sustenta que Cunha obtinha empréstimos fraudulentos para empresas participantes do esquema junto à diretoria comandada por Geddel.
Dentre as empresas citadas como beneficiárias do esquema estão o grupo J&F, a BR Vias (pertencente ao Grupo Constantino e alvo da Operação Lava Jato), a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, Digibrás, Inepar, Grupo Bertin, entre outras.
“A BR Vias beneficiava-se de sistemática ilícita para obtenção de recursos junto à CEF, contando com a participação ativa do então vice-presidente de Pessoa Jurídica, Geddel Vieira Lima, bem como do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de Fábio Cleto e Lúcio Bolonha”, afirma o procurador. Em uma mensagem extraída do telefone apreendido de Cunha, Geddel informa o ex-presidente da Câmara de que há problemas na liberação de créditos para a Oeste Sul.
“Outras mensagens dão testemunho de que, assim como a BR Vias, outras empresas vinculadas à família Constantino negociavam a obtenção de recursos na vice-presidência de Pessoas Jurídicas da CEF”, relata Cordeiro Lopes, mencionando o grupo Marfrig e Seara como beneficiários do esquema.
Diante dos argumentos e elementos apresentados pelo MPF, o juiz federal Allisney de Souza Oliveira autorizou a PF a fazer buscas e apreender documentos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados e na própria Caixa. Também a pedido do MPF, o magistrado suspendeu o sigilo de todo o processo, inicialmente enviado ao STF, devido ao foro privilegiado de que Geddel e Cunha dispunham no início das investigações e, posteriormente, remetidos para o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal.
Procurada, a assessoria do PMDB informou que Geddel ainda não se pronunciou sobre as suspeitas. A reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-ministro, com os advogados de Eduardo Cunha e com os demais alvos dos mandados de busca e apreensão.
A Caixa informou que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela instituição.

Fonte - Agência Brasil  13/01/2017

Natal em tempos de Herodes

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O Natal - Para os cristão é a celebração da divina Criança que veio para assumir nossa humanidade e faze-la melhor.No contexto atual,porém,em seu lugar assomou a figura do terrível Herodes.o Grande (73 a.C-4-a. C),ligado à matança de inocentes.Zeloso por seu poder, ouviu que nascera em seu reino, a Judéia, um menino-rei.

Por Leonardo Boff * - Portogente

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O Natal deste ano será diferente de outros natais. Geralmente é a festa da confraternização das famílias. Para os cristão é a celebração da divina Criança que veio para assumir nossa humanidade e faze-la melhor.
No contexto atual, porém, em seu lugar assomou a figura do terrível Herodes. o Grande (73 a.C-4-a. C), ligado à matança de inocentes. Zeloso por seu poder, ouviu que nascera em seu reino, a Judéia, um menino-rei. Foi quando ordenou degolar todas os meninos abaixo de dois anos (Mt 2,16). Ouviu-se então uma das palavras mais dolentes de toda Bíblia:”Em Ramá se ouviu uma voz, muito choro e gemido: é Raquel que chora os filhos e não quer ser consolada, porque eles já não existem”(Mt 2,18).
Essa história do assassinato de inocentes continua de outra forma. As políticas ultra capitalistas impostas pelo atual governo, tirando direitos, diminuindo salários, cortando benefícios sociais básicos como saúde, educação, segurança, aposentadorias e congelando por 20 anos as possibilidades de desenvolvimento têm como consequência uma perversa e lenta matança de inocentes da grande maioria pobre de nosso país.
Aos legisladores não são desconhecidas as consequências letais, derivadas da decisão de considerar mais importante o mercado que as pessoas.
Dentro de poucos anos, teremos uma classe de super-ricos (hoje são 71.440 segundo IPEA, portanto,0,05% da população),uma classe media amedrontada pelo risco de perder seu status e milhões de pobres e párias que da pobreza passaram para miséria. Esta significa fome das crianças que morrem por sub-nutrição e doenças absolutamente evitáveis, idosos que já não conseguem seus remédios e o acesso à saúde pública, condenados a morrer antes do tempo. Essa matança possui responsáveis. Boa parte dos legisladores atuais da chamada “PEC da morte” não podem se eximir da pecha de serem os atuais Herodes do povo brasileiro.
As elites do dinheiro e do privilégio conseguiram voltar. Apoiados por parlamentares corruptos, de costas ao povo e moucos ao clamor das ruas e por uma coligação de forças que envolve juízes justiceiros, o Ministério Público, a Polícia Militar e parte do Judiciário e da mídia corporativa, reacionária e golpista não sem o respaldo da potência imperial interessada em nossas riquezas, forjaram a demissão da Presidenta Rousseff. O real motor do golpe é o capital financeiro, os bancos e os rentistas (não afetados pelas políticas dos ajustes fiscais).
Com razão denuncia o cientista politico Jessé Souza: “O Brasil é palco de uma disputa entre dois projetos: o sonho de um país grande e pujante para a maioria; e a realidade de uma elite da rapina que quer drenar o trabalho de todos e saquear as riquezas do país para o bolso de meia dúzia. A elite do dinheiro manda pelo simples fato de poder “comprar” todas as outras elites”(FSP 16/4/2016).
A tristeza é constatar que todo esse processo de espoliação é consequência da velha política de conciliação dos donos do dinheiro entre si e com os governos, que vem desde o tempo da Colônia e da Independência. Lula-Dilma não conseguiram ou não souberam superar a arte finória desta minoria dominante que, a pretexto da governabilidade, busca a conciliação entre si e com os governantes, concedendo alguns benefícios ao povo a preço de manter intocada a natureza de seu processo de acumulação de riqueza em altíssimos níveis.
O historiador José Honório Rodrigues que estudou a fundo a conciliação de classe sempre de costas ao povo, afirma com razão:”a liderança nacional, em suas sucessivas gerações, foi sempre anti-reformista, elitista e personalista...A arte de furtar é nobre e antiga praticada por essas minorias e não pelo povo. O povo não rouba, é roubado...O povo é cordial, a oligarquia é cruel e sem piedade...; o grande sucesso da história do Brasil é o seu povo e grande decepção é a sua liderança”(Conciliação e Reforma no Brasil, 1965, pp. 114;119).
Estamos vivendo a repetição desta maléfica tradição, da qual jamais nos liberaremos sem o fortalecimento de um anti-poder, vindo do andar de baixo, capaz de derrubar esta clique perversa e instaurar um outro tipo de Estado, com outro tipo de política republicana, onde o bem comum se sobrepõe ao bem particular e corporativo.
O Natal deste ano é um Natal sob o signo de Herodes. Não obstante, cremos que a divina Criança é o Messias libertador e a Estrela é generosa para nos mostrar melhores caminhos.

*Leonardo Boff é teólogo, escritor, professor universitário e conhecido internacionalmente por sua defesa dos direitos dos excluídos.

Fonte - Portogente  23/12/2016

Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral

Política 👀

As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos.

Pedro Peduzzi e Daniel Lima
Repórteres da Agência Brasil

ilustração -  imagem/YouTube

A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% da aposentadoria. Atualmente, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. Os cálculos são do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
Segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso - cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) - poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.
“Nossa expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só a reforma pelo BPC para o INSS, a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões”, disse o secretário. “Além disso, com regime próprio de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por ano”, acrescentou.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

Pensões
As pensões pagas a viúvas e viúvos poderão, eventualmente, ser menores do que o salário mínimo, segundo o secretário.
"Nas pensões por morte, o valor pago [à viúva ou viúvo] será de 50% da aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa cota não será mais revertida para a viúva [ou viúvo] quando o filho completar 18 anos de idade", disse, ao ressaltar que as novas regras só valerão após serem promulgadas, não abrangendo as pensões que já são pagas. “Entre nossas premissas está a de não mexer com direitos já adquiridos”, acrescentou.

Idade mínima
As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.
As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superior, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.
“Digamos que homem de 52 anos, com 34 de contribuição, com a regra de transição aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribuição era 35 anos, o tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio”, disse o secretário.

Congresso Nacional
Ontem (5) ao deixarem a reunião no Palácio do Planalto em que debateram a reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi apresentada, a reforma não será aprovada no Congresso Nacional. Eles reclamaram da idade prevista na regra de transição, que deveria ser feita de forma mais suave.
Questionado se o governo está preparado para mudanças da reforma no Congresso, Caetano disse que as questões políticas fogem de seu controle, mas defendeu que a reforma é necessária ou o país terá de encarar problemas previdenciárias no futuro.
“O Congresso é fundamental nesse aspecto. É o local do diálogo social. No ambiente democrático seu papel é fundamental. Mas essa reforma foi feita com visão de Estado. Não de governo. Temos uma visão de longo prazo. Se começar a abrir mão de muita coisa vai ter que fazer uma nova reforma lá na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos evitar não ter como pagar a Previdência, como acontece em vários estados. Se a reforma não for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer nova entrevista para explicar uma nova reforma”, disse o secretário, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Fonte - Agência Brasil  06/12/2016

Ex Presidente Lula propõe usar US$ 100 bi de reservas para infraestrutura

Política ＄

Lula voltou a falar da possibilidade de se candidatar à Presidência em 2018, com uma plataforma econômica que incluiria expansão de investimentos e de crédito para famílias de baixa renda.Disse que os bancos públicos precisam adotar uma política de mais crédito para famílias mais pobres e criticou a decisão do Banco do Brasil de reduzir o número de agências pelo país. 

Valor Econômico - RF

foto - ilustração/arquivo

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT) defendeu ontem que a receita para a retomada do crescimento econômico deve passar por uma injeção de investimentos da União e que os recursos para isso devem ser retirados das reservas internacionais.
Lula voltou a falar da possibilidade de se candidatar à Presidência em 2018, com uma plataforma econômica que incluiria expansão de investimentos e de crédito para famílias de baixa renda.O ex-presidente é réu em três ações penais e pode ficar inelegível se condenado por órgão colegiado do Judiciário.
Em dois dias de encontros e atos públicos em Belo Horizonte, Lula pareceu estar em campanha. Ontem pela manhã, em uma grande área ocupada por 8 mil famílias na cidade, ele subiu em palanque, pegou crianças no colo, entrou na casa de uma moradora e foi saudado como candidato.
Antes, em entrevista à Rádio Itatiaia, defendeu um programa de retomada do crescimento conduzido pelo Estado.
Disse que os bancos públicos precisam adotar uma política de mais crédito para famílias mais pobres e criticou a decisão do Banco do Brasil de reduzir o número de agências pelo país. "Nós estamos no momento que nós temos que abrir mais agências, [para] que o povo tenha acesso a dinheiro."
O ponto central, segundo disse, é recuperar a condição do Estado como "indutor" do crescimento.
"O Brasil precisa voltar a crescer urgente e o Brasil só vai crescer se a União voltar a fazer investimento. Nós temos US$ 300 bilhões de reserva [o último balanço do Banco Central registra US$ 372,5 bilhões]. Pega US$ 100 bilhões da reserva que está aplicada em dólar rendendo juro abaixo de zero, vamos transformar em reais e aplicar em obra de infraestrutura", disse ele na entrevista.
No início do ano, a ideia já havia sido defendida pelo PT e suscitou críticas entre economistas e oposição, que apontavam que a saída poderia desarranjar ainda mais as contas do país.
Tanto nos discursos quando na entrevista, Lula insistiu na mensagem de que foi capaz de lidar com momentos de crise econômica e que saberia fazê-lo novamente. A certa altura, ao falar da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), apontou o que considerou um erro: expandir para quase R$ 500 bilhões as desonerações e isenções a empresas. "Eu, se fosse a presidente Dilma na época, teria acabado com a desoneração para o Estado poder voltar a arrecadar."
Lula acusou o presidente Michel Temer de não apontar saída para reaquecer a economia e que há "incompetência" para lidar com a crise. Mas se disse contrário à ideia de embalar um pedido de impeachment. "O problema não é tirar mais um presidente. Já teve um golpe contra a Dilma."
Sobre 2018, disse - como em outras vezes - que gostaria de surgisse uma alternativa mais jovem para disputar a Presidência, mas que "se necessário" será candidato para ganhar. "E para provar que esse país não precisa estar na desgraceira que está."

Fonte - Revista Ferroviária  30/11/2016

A quinta coluna

Ponto de Vista 🔎

O movimento sindical dos trabalhadores sofre hoje,como Madri na Guerra Civil,o assédio de quatro poderosas colunas que o atacam.Na Guerra Civil Espanhola quando quatro colunas em armas cercaram os republicanos em Madri e o general franquista que as comandava disse que contava também com uma quinta coluna,dentro de Madri.Era a coluna dos traidores.

João Guilherme Vargas Netto - Portogente

foto - ilustração/arquivo

A expressão vem da Guerra Civil Espanhola quando quatro colunas em armas cercaram os republicanos em Madri e o general franquista que as comandava disse que contava também com uma quinta coluna, dentro de Madri. Era a coluna dos traidores.
O movimento sindical dos trabalhadores sofre hoje, como Madri na Guerra Civil, o assédio de quatro poderosas colunas que o atacam.

A primeira coluna é o patronato que, amparado na recessão, demite e corta salários.

A segunda coluna é o poder executivo que pretende impor limites aos gastos públicos e sociais (incluindo a limitação do salário mínimo) e prepara uma feroz reforma da Previdência Pública.

A terceira coluna se agrupa no Congresso Nacional onde proliferam propostas antagônicas aos trabalhadores e ao movimento sindical baseadas na correlação de forças que é francamente desfavorável à resistência, quanto mais a qualquer avanço.

A quarta coluna tem seu comando em ministros do STF que pode impor, com seu ativismo renovado, derrotas sérias aos trabalhadores e ao movimento sindical em assuntos tão relevantes quanto à terceirização ou à predominância do legislado sobre o negociado. Por incrível que possa parecer, o presidente do TST declarou publicamente que o próprio conceito histórico de justiça do trabalho como justiça para desiguais merece ser revisto, confundindo essa especialização do direito que tomou vulto com a criação da OIT em 1919 e constituiu-se, no Brasil, em Justiça do Trabalho, em 1934 (artigo 122 da Constituição Federão de então) com o direito do contrato mercantil, como era vigente antes da I Guerra Mundial.

E a quinta coluna ? Esta seria materializada por nossa desunião com dirigentes sindicais de peso assumindo posições oportunistas que, no fim das contas, jogariam contra o movimento comum de resistência dos trabalhadores, reforçando com sua desorientação propositada qualquer uma das quatro outras colunas agressoras ou mesmo todas elas.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente  14/11/2016

Trabalhadores protestam contra PEC do Teto dos Gastos

Política

Em todo o Brasil diversas categorias estão em greve neste momento interrompendo a atividade, os serviços e a produção. Estamos organizando essa greve geral em razão do retrocesso que está sendo imposto pelo governo federal, representado pela PEC 55, que foi aprovada na Câmara como PEC 241, que congela os investimentos em educação, saúde e áreas sociais. 

Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil

Salvador-Ba/imagens Facebook - Walter Takemoto

Servidores públicos e trabalhadores de diversas categorias fazem hoje (11) paralisações em várias cidades do país contra “a retirada de direitos” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e outras medidas do governo de Michel Temer. O movimento foi convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) , por outras entidades sindicais e por movimentos sociais.
Conhecida como PEC do Teto dos Gastos, a proposta que tramita no Senado determina que, nos próximos 20 anos, o governo federal só poderá gastar o mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação.
“Em todo o Brasil diversas categorias estão em greve neste momento interrompendo a atividade, os serviços e a produção. Estamos organizando essa greve geral em razão do retrocesso que está sendo imposto pelo governo federal, representado pela PEC 55, que foi aprovada na Câmara como PEC 241, que congela os investimentos em educação, saúde e áreas sociais. Essa e várias outras questões que estão sendo conduzidas pelo governo que são um retrocesso para a classe trabalhadora”, disse o secretário-geral da CUT do Distrito Federal, Rodrigo Rodrigues.
O governo federal alega que a PEC não reduzirá os repasses para educação e que o ajuste fiscal é necessário em um contexto de crise econômica.
Os manifestantes são contrários ainda à reforma da Previdência, que aumenta a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, tanto de mulheres quanto de homens, e as reformas tributária e trabalhista. A Medida Provisória de reformulação do ensino médio e a "entrega do petróleo do pré-sal a empresas estrangeiras” também motivou os protestos.
No Distrito Federal, os manifestantes se concentraram em frente ao Ministério da Educação. Segundo Rodrigues, não há intenção de fazer audiências ou negociações com representantes do governo.
“Não há diálogo quando se tem um golpe, não há diálogo com os setores da sociedade. Continuaremos fazendo manifestações até que os retrocessos sejam revertidos”, disse o secretário da CUT-DF.

Rodoviários, bancários e professores paralisam atividades na Bahia

Sayonara Moreno 
Rodoviários, bancários e professores foram algumas das categorias que paralisaram as atividades na manhã de hoje (11) em Salvador em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que tramita no Senado e limita os gastos públicos federais nos próximos 20 anos.
Os rodoviários atrasaram a saída dos ônibus das garagens e ficaram a maior parte da manhã sem rodar em alguns pontos da cidade.
Os professores estaduais e municipais também aderiram à paralisação nacional. Os docentes da rede municipal anunciaram a reposição das aulas para o próximo dia 19 e disseram que a decisão foi comunicada com antecedência aos pais de alunos do município. Os professores da rede estadual ainda não comunicaram uma data para reposição de aulas.
Também foram registrados atos na BR-415, região de Itabuna, Sul da Bahia e na BA-535, próximo a Camaçari, região metropolitana.
Em Salvador, um grupo de manifestantes bloqueou a pista da Avenida ACM, uma das principais da cidade, em frente a um shopping, no início da manhã, causando congestionamento.
Fonte - Agência Brasil  11/11/2016

Direitos ameaçados nos três poderes da República

Ponto de Vista 🔍

O Poder Executivo cuida do ajuste fiscal, voltado ao corte de direitos; o Legislativo, dos marcos regulatórios, destinados a retirar o Estado da prestação de serviços e da exploração da atividade econômica; e o Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), da desregulamentação ou flexibilização dos direitos trabalhistas.

Antônio Augusto de Queiroz* - Portogente

foto - ilustração

A investida dos três Poderes sobre os direitos sociais dos trabalhadores é devastadora e até parece orquestrada, como se houvesse uma distribuição de tarefas entre eles.
O Poder Executivo cuida do ajuste fiscal, voltado ao corte de direitos; o Legislativo, dos marcos regulatórios, destinados a retirar o Estado da prestação de serviços e da exploração da atividade econômica; e o Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), da desregulamentação ou flexibilização dos direitos trabalhistas.
No caso do Poder Executivo, três exemplos ilustram o que se afirma.
O primeiro foi o PLP 257, dispondo sobre a negociação da dívida dos estados, que determina um forte ajuste nas contas públicas desses entes infranacionais, impedindo-os de contrair qualquer nova despesa nos próximos dois anos, inclusive com pessoal, além de obriga-los a entregar patrimônio público como garantia da dívida repactuada.
O segundo é a PEC 241, que congela o gasto da União, em termos reais, por 20 anos. Nesse período haverá apenas a atualização, pelo IPCA, da despesa realizada no ano anterior, independentemente de haver ou não crescimento da receita e do PIB.
A PEC não foi feita para ser cumprida. Ela foi concebida para punir o crescimento da despesa. Ou seja, para forçar o corte de direito nas diversas áreas, como educação, saúde, Previdência, pessoal etc. Se a despesa for maior que a do ano anterior, corrigida pelo IPCA, o governante terá, automaticamente, que promover cortes, inicialmente sobre os direitos dos servidores e também sobre os benefícios da Seguridade Social.
O terceiro é a reforma da Previdência, que propõe, entre outras mudanças: 1) idade mínima de 65 anos; 2) pensão com 60% do benefício; 3) igualdade de critérios entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais para efeito e concessão de benefícios; 4) cálculo do benefício com 50% relativo à idade mínima, de 65 anos, e os restantes à razão de 1% por ano de contribuição, sendo o mínimo de 25% anos; 5) fim das aposentadorias especiais dos professores e policiais; e 6) regra de transição apenas para os segurados com mais de 45 anos, no caso de mulher, e de 50 anos, no caso do homem.
No caso do Poder Legislativo federal as iniciativas no campo da regulação têm dupla dimensão: uma relacionada à abertura da economia, privatizações e parcerias público-privadas e outra associada à chamada melhoria do ambiente de negócios, que passa por desburocratização e também por mudança nas relações de trabalho.
São exemplos de leis e iniciativa nessas áreas no Congresso: 1) a Lei 13.303/16, dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias nos três níveis de governo; 2) a Lei 13.334/16 cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); 3) o PLP 268/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que trata das regras de governança dos fundos de pensão, profissionalização da gestão e dos conselhos; e 4) o PL 4.576/16, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que dispõe sobre o fim da Petrobras como operadora única do Pré-Sal.
Além destes, muitos outros projetos sobre relações de trabalho e revisão de processos nos campos da licença ambiental e licitações estão em debate ou formulação no âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, criada no Senado Federal para debater e deliberar sobre a chamada “Agenda Brasil”, proposta pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
No caso do Supremo Tribunal Federal, as decisões individuais e até coletiva dos ministros tem alvejado os direitos trabalhistas, sempre em prejuízo do trabalhador. Senão vejamos.
O STF, em processo em que o ministro Gilmar Mendes foi relator, determinou a redução de 30 para cinco anos o prazo prescricional para reclamação em relação ao deposito em favor do emprego do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Como ninguém reclama no curso da relação de trabalho, porque em defesa do acessório pode perder o principal, que é o emprego, o risco é que o empregado só receba os últimos cinco anos de sua relação com a empresa, se o empregador resolver não depositar.
Outro processo, que teve liminar do ministro Gilmar Mendes, suspende uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que trata da ultratividade de cláusula de acordo e convenção coletiva. Para evitar que a empresa inviabilizasse a negociação coletiva, já que o dissídio exige o “de comum acordo” entre as partes (sindicato e empresa), o TST garantiu que as cláusulas de acordo ou convenção coletiva só seria revogadas por outro acordo ou convenção. A decisão do ministro retira essa garantia do trabalhador.
O ministro Teori Zavascki, na condição de relator de outro processo sobre relações de trabalho, reconheceu a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, permitiu que acordo, mesmo retirando direitos do trabalhador, tenha mais força do que a lei que o protege. Retira, com isso, o caráter de norma de ordem pública e caráter irrenunciável da lei trabalhista.
O ministro Luiz Fux, na condição de relator de outra causa trabalhista, não apenas propõe a autorização da terceirização na atividade-fim da empresa, revogando súmula do TST, como requer que essa decisão tenha repercussão geral. Isto significa que, caso seja aprovada sua decisão, qualquer empresa poderá funcionar sem funcionários próprios, terceirizando toda sua força de trabalho.
A julgar pelos fatos relados, os direitos dos trabalhadores, dos assalariados e dos que dependem da prestação do Estado se encontram fortemente ameaçados por essa onda conservadora e neoliberal. É preciso que a sociedade reaja e ponha freio a essa investida sobre os direitos dos mais fracos econômica, social e politicamente na relação com o Estado e com o mercado.
*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Fonte - Portogente  01/11/2016

Teori Zavascki critica Ministério Público e "espetacularização" em denúncia contra Lula

Política

Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki.

Michèlle Canes e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Ag.Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (4) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve “espetacularização” no episódio.
“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki.
Para o ministro, a postura do MPF não foi compatível com a seriedade exigida do órgão. “Houve esse descompasso. Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.
Apesar de criticar a atuação do MPF, o ministro negou o recurso da defesa do ex-presidente. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da turma. No mês passado, Zavascki já havia negado o pedido feito pela defesa de Lula para que fossem suspensas as investigações contra ele que estão em Curitiba, com o juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e que as ações fossem remetidas ao Supremo.
Apesar da decisão monocrática, Teori decidiu levar o caso para análise da Segunda Turma.
A defesa questiona a competência de Moro para conduzir três inquéritos contra o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato e alega que os fatos investigados são os mesmos apurados pelo STF em outro inquérito contra Lula.
Para Teori, muitas das ações relacionadas à Operação Lava Jato têm relação com um dos inquéritos que tramitam na Corte. O ministro lembrou ainda que o STF definiu que só tramitariam na Corte ações de pessoas com foro privilegiado.
“Se fez desde o início dessa investigação da Lava Jato, claro, de se manter aqui apenas aquilo que diz respeito fundamentalmente a pessoas com prerrogativa de foro e, na medida do possível, é o que se está fazendo”, disse Teori.

Fonte - Agência Brasil  04/10/2016

Temer é recebido com vaias, gritos de "fora" e aplausos em desfile na Esplanada

Política

Durante cerca de um minuto, os gritos e as vaias interromperam o protocolo do evento. Um dos manifestantes abriu uma pequena faixa com os dizeres: "Não aceitamos governo ilegítimo". Em menor número, um grupo de pessoas na mesma arquibancada se opôs ao protesto, levantando pequenas bandeiras do Brasil e dizendo: "A nossa bandeira jamais será vermelha".

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente Michel Temer foi recebido sob protestos e gritos de "golpista" por pessoas que foram assistir ao desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios.
Ao chegar ao local reservado às autoridades para o início do desfile, Temer foi aplaudido pelo público que acompanha o evento das arquibancadas, próximas à tribuna presidencial.
Logo depois, porém, dezenas de pessoas vaiaram e começaram a gritar "Fora, Temer" por diversas vezes, fazendo com que o cerimonial do desfile fosse momentaneamente interrompido. Os manifestantes estavam sentados em uma arquibancada localizada na diagonal da tribuna reservada ao presidente, praticamente na frente de outro espaço onde estão posicionados diplomatas e demais autoridades.
Durante cerca de um minuto, os gritos e as vaias interromperam o protocolo do evento. Um dos manifestantes abriu uma pequena faixa com os dizeres: "Não aceitamos governo ilegítimo". Em menor número, um grupo de pessoas na mesma arquibancada se opôs ao protesto, levantando pequenas bandeiras do Brasil e dizendo: "A nossa bandeira jamais será vermelha".
Após a execução do Hino Nacional, os protestos continuaram, de forma mais espaçada.
O presidente desceu do carro ao lado da primeira dama, Marcela Temer. Ele foi recebido pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e não está usando a tradicional Faixa Presidencial. Temer se posicionou na tribuna onde estavam os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Esse é o primeiro evento público de Michel Temer desde que assumiu a presidência da República.
No momento em que Temer deu autorização ao Comandante Militar do Planalto, general de Divisão César Leme Justo, para o início oficial do evento, não foram ouvidos mais protestos. Quando o desfile já estava ocorrendo, inclusive com a condução do Fogo Simbólico pelo atleta Arthur Nory, os presentes aplaudiram as apresentações.
Além de autoridades militares, acompanham o desfile ao lado de Temer os ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Justiça, Alexandre de Moraes, dentre outros.

Espaço para convidados
Após o início do desfile, três jovens que participavam da manifestação se retiraram espontaneamente da plateia. A arquibancada onde foram feitos os protestos foi reservada para convidados do Palácio do Planalto.
O estudante Lucas Bertho, 20 anos, um dos que deram início ao protesto, disse que mora em São Paulo e está na arquibancada junto a outros alunos do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo.
Ele contou que veio cursar uma disciplina em Brasília e foi convidado pela Presidência a participar do desfile junto com os colegas. De acordo com o estudante, o ato começou de forma não planejada e um dos jovens que estava com um pequeno cartaz foi convidado a se retirar da arquibancada.
Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência, a distribuição de convites foi feita de acordo com a demanda de funcionários da Presidência, que podiam solicitar um determinado número de entradas.
Lucas afirmou que não é petista nem defende o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas alega que Temer chegou ao poder de forma "ilegítima" e defende eleições diretas.
A assessoria de imprensa de Temer informou que nenhum dos seguranças está autorizado a retirar os manifestantes ou qualquer pessoa das arquibancadas. A única exceção é feita a manifestações políticas por meio de cartazes.

Fonte - Agência Brasil  07/09/2016

Em carta, Dilma propõe plebiscito sobre eleição presidencial

Política

Na carta, Dilma aborda a crise política e defende que a população decida sobre a realização de um novo pleito presidencial. “A restauração plena da democracia requer que a população decida qual o melhor caminho para melhorar a governabilidade", disse, ao ler o documento, direcionado à nação e aos senadores, durante entrevista coletiva à imprensa no Palácio da Alvorada.

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

A presidenta afastada Dilma Rousseff divulgou há pouco uma carta à população propondo a realização de plebiscito sobre a convocação de eleições presidenciais antecipadas.
Na carta, Dilma aborda a crise política e defende que a população decida sobre a realização de um novo pleito presidencial. “A restauração plena da democracia requer que a população decida qual o melhor caminho para melhorar a governabilidade", disse, ao ler o documento, direcionado à nação e aos senadores, durante entrevista coletiva à imprensa no Palácio da Alvorada. A presidente afastada apenas leu o documento e não respondeu perguntas.
No documento, intitulado "Mensagem ao Senado e ao povo brasileiro", Dilma reafirma que não cometeu crime de responsabilidade e classifica o processo de impeachment contra ela de "golpe". Dilma diz que caso o Senado decida pelo afastamento definitivo dela da Presidência da República haverá "ruptura da ordem democrática baseada em um impeachment sem crime de responsabilidade".
Na carta, Dilma também reconhece erros cometidos durante seu governo e acena com mudanças na política econômica caso retorne à presidência.
A presidenta disse ainda que o processo é injusto, pois foi "desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente."
Dilma disse ainda que apoia a luta contra a corrupção e que ela é "inegociável".
"Não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público e não recebi propina de ninguém", disse Dilma ao ler a carta, em referência ao deputado afastado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A presidenta afastada convocou uma coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada para explicar os argumentos da carta, debatidos nos últimos dias com aliados. O texto que será encaminhado aos senadores aponta um dos últimos posicionamentos de Dilma antes do julgamento final do processo de impeachment.
Na semana passada, 59 senadores votaram pela aceitação do parecer que dá continuidade ao processo. Com isso, o julgamento de Dilma por crime de responsabilidade terá início no próximo dia 25, uma quinta-feira. Para barrar o impeachment, Dilma precisa do voto de, no mínimo, 28 do 81 senadores. A presidenta afastada não informou se irá ao Senado para apresentar pessoalmente sua defesa.
Acompanharam Dilma na entrevista os ex-ministros Eleonora Menicucci (Secretaria Especial de Políticas para Mulheres), Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Aloizio Mercadante (Educação).

Fonte - Agência Brasil  16/08/2016

Senado pede ao STF anulação de busca em apartamento funcional de Gleisi Hoffmann

Política

O questionamento foi motivado pela prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora.Pela manhã, Bernardo foi preso no apartamento funcional da parlamentar, em Brasília.Na petição,a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo,responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora,por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema.Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

O Senado Federal recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante Operação Custo Brasil.
O questionamento foi motivado pela prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora. Pela manhã, Bernardo foi preso no apartamento funcional da parlamentar, em Brasília.
Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.

Violação
“Demonstra-se que houve grave imprudência – senão dolo – na decisão impugnada, que, com plena ciência acerca das repercussões da busca e apreensão para pessoa sujeita ao foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, ainda assim determinou essa diligência – em imóvel dos próprios do Senado Federal, sujeito, portanto, à imunidade de sede constitucional –, em clara violação à regra de competência constitucional do STF”, argumentou o Senado.
Na decisão sobre a busca e apreensão de documentos e a prisão, o juiz Paulo Bueno de Azevedo determinou aos agentes da Polícia Federal que, em função do foro privilegiado, eventuais provas encontradas contra a senadora sejam encaminhadas ao Supremo. No despacho, o magistrado também ressaltou que Gleisi não é investigada e, portanto, a busca no apartamento funcional não é óbice às investigações da primeira instância.
As suspeitas envolvendo Paulo Bernardo surgiram na Operação Lava Jato e foram remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a Corte enviou a investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os fatos não fazem parte apuração da Lava Jato.

Operação Custo Brasil
De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.
Em nota, advogados do ex-ministro informaram que o "Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do ministro."
Em nota, o PT, que também foi alvo de busca em sua sede nacional em São Paulo, classificou a operação como “desnecessária e midiática”. “O PT, que nada tem a esconder, sempre esteve e está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, declarou o partido.

Fonte - Agência Brasil  23/06/2016

Manifestantes protestam contra Temer em Salvador

Política

Manifestantes fazem ato contra Temer em Salvador.- O grupo se reuniu no Campo Grande, onde foram realizadas manifestações culturais e depois eles seguem para o Farol da Barra, típico reduto de manifestações em favor do impeachment na capital baiana.

A Tarde

A Tarde

Manifestantes fazem um ato contra o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) neste domingo, 22, em Salvador. O grupo se reuniu no Campo Grande, onde foram realizadas manifestações culturais e depois eles seguem para o Farol da Barra, típico reduto de manifestações em favor do impeachment na capital baiana.
Com faixas, cartazes e imagens, o grupo critica o governo do peemedebista e ressaltou a decisão de Temer de acabar com os Ministérios da Cultura (Minc), das Comunicações e das Mulheres. Após a polêmica, o peemedebista voltou atrás em relação a pasta da Cultura.
Eles também alegam que é hipocrisia tirar Dilma do governo e manter Temer, que já foi citado por suposto envolvimento em atos de corrupção na Lava Jato. Diante disso, os manifestantes pedem reforma política e eleições gerais.
Além de Temer, o prefeito ACM Neto, a deputado federal Tia Eron e o deputado Eduardo Cunha também foram alvos dos manifestantes, que fizeram enterros simbolicos desses políticos.

Outras manifestações
Esse não foi o único ato político realizado em Salvador neste domingo. Pela manhã, professores realizaram um piquenique em "defesa da democracia" no Dique do Tororo. Vestidos de vermelho, os docentes exibiam faixas com os dizeres "sou professor e estou com: Dilma e contra o retrocesso na educação".

Fonte - A Tarde  22/05/2016

Mães de Manguinhos fazem ato para lembrar filhos mortos pela violência policial

Direitos Humanos

Por mais que falem que não vai dar em nada, eu tenho certeza que a luta traz resultados sim, pode até demorar, mas os resultados chegam”.De acordo com Ana Paula Oliveira,mãe de Johnatha,a união de forças na denúncia contra a violência de Estado que “mata preto, pobre e favelado” ajuda a superar a dor,como o apoio recebido pelo Movimento Mães de Maio, de São Paulo.

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Ana Paula Oliveira em ato que marca os dois anos
da morte de seu filho Johnatha - Akemi Nitahara/Agência Brasil

A mãe de Johnatha, Ana Paula Oliveira, que se tornou ativista após a perda do filho, disse que continua na luta por justiça. “Meu filho não volta mais, mas eu estou nessa luta pela vida, a minha e de todas as pessoas que estão na favela, não só nessa, mas em todas. Por mais que falem que não vai dar em nada, eu tenho certeza que a luta traz resultados, sim, pode até demorar, mas os resultados chegam”.
De acordo com ela, a união de forças na denúncia contra a violência de Estado que “mata preto, pobre e favelado” ajuda a superar a dor, como o apoio recebido pelo Movimento Mães de Maio, de São Paulo.
“Mês das mães é um mês bem difícil para a gente: uma mãe que teve um filho arrancado dessa forma tão covarde, tão injusta. Nós estivemos em São Paulo, com as Mães de Maio, são mães que estão há dez anos na busca de alguma justiça. Há dez anos resistindo, lutando, a gente tem aprendido muito com elas também”, afirmou Ana Paula.
“Esta união das mães é muito importante, são vozes que engrossam o coro no grito por justiça, o grito pela vida. Elas mostrando toda essa resistência para gente, e a gente, mais novas com essa dor, chegando com mais gás e mais vontade e dividindo esse gás com elas também”, completou.
Ana Paula diz que o caso de Johnatha foi investigado, “o que é um grande avanço”. O processo está no Tribunal de Justiça e os movimentos pedem que ele vá para juri popular. Integrante do Fórum Social de Manguinhos, Fransérgio Goulart disse que, com a proximidade dos Jogos Olímpicos, as operações policiais nas favelas aumentaram. Segundo ele, desde abril já foram três mortos por policiais só em Manguinhos.
“A gente denuncia a violência de Estado, institucional, não só em Manguinhos, mas todas as favelas do Rio de Janeiro vêm sofrendo desde sempre. E com a chegada da Olimpíada, isso tem sofrido um processo de potencialização das ações policiais a qualquer hora do dia; não tem hora, horário escolar, chegada do trabalho. As operações policiais vêm acontecendo direto e vitimizando, como sempre, as pessoas que moram aqui na Favela de Manguinhos”.
A placa Nossos Mortos têm Voz homenageia oito jovens, entre 12 e 29 anos, negros mortos desde 2013. “A história continua se repetindo, o racismo prevalece dentro das favelas na operação policial”, disse Fransérgio.
De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), de janeiro a março deste ano ocorreram 76 homicídios decorrentes de intervenção policial na capital. No primeiro trimestre de 2015 foram 110. No estado todo, foram 202 no mesmo período de 2015 e 160 em 2016.

Fonte - Agência Brasil  14/05/2016