PF faz operação para combater fraudes na fiscalização do setor de alimentos

Notícias  🍖

Segundo a PF, servidores das superintendências regionais do Ministério da Pesca e Agricultura nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás “atuavam diretamente para proteger grupos de empresários em detrimento do interesse público”.

Da Agência Brasil

foto - Ag.Brasil

Mais de mil agentes da Polícia Federal (PF) cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje (17) 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão na Operação Carne Fraca, que investiga uma organização criminosa liderada por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio.
Segundo a PF, servidores das superintendências regionais do Ministério da Pesca e Agricultura nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás “atuavam diretamente para proteger grupos de empresários em detrimento do interesse público”.
De acordo com a PF, os fiscais se utilizavam dos cargos para, mediante propinas, facilitar a produção de alimentos adulterados por meio de emissão de certificados sanitários sem que a verificação da qualidade do produto fosse feita.
O nome da operação faz referência à expressão popular " a carne é fraca" a fim de demostrar a fragilidade moral dos agentes públicos envolvidos nas fraudes e que "deveriam zelar e fiscalizar pela qualidade dos alimentos fornecidos à sociedade", diz a nota da PF.

Fonte - Agência Brasil  17/03/2017

Geddel, Cunha e outros investigados agiam para beneficiar empresas, diz MPF

Política  👀

Ao pedir à Justiça Federal autorização para a PF cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais das quatro unidades da federação, o Ministério Público Federal (MPF) citou Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima como suspeitos de possíveis crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, praticados entre 2011 e 2013.

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

foto ilustração/Agência Brasil

A operação que a Polícia Federal deflagrou hoje (13), no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo para investigar um suposto esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, teve origem na obtenção de informações extraídas de um aparelho celular apreendido em 2015, do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao pedir à Justiça Federal autorização para a PF cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais das quatro unidades da federação, o Ministério Público Federal (MPF) citou Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima como suspeitos de possíveis crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, praticados entre 2011 e 2013. Para o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Geddel “valeu-se de seu cargo na Caixa para, de forma orquestrada, beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecer informações privilegiadas para outros membros da quadrilha composta, ainda, por Eduardo Cunha” e outros.
Também são representados o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Ferreira Cleto; o ex-vice-presidente de Gestão de Ativos Marcos Roberto Vasconcelos, exonerado do cargo a pedido em setembro de 2016; o servidor da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, que chegou a ocupar a vice-presidência de Varejo e Atendimento do banco, além do fundador da Marfrig Alimentos, Marcos Antonio Molina, e do doleiro Lúcio Bolonha Funaro.
Segundo o MPF, o ex-deputado Eduardo Cunha manipulava a liberação de créditos na Caixa com o envolvimento de Cleto e, possivelmente, do então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, Geddel Vieira, mencionado em diversas mensagens eletrônicas como beneficiários de valores desviados por meio do esquema.
Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa entre março de 2011 e dezembro de 2013. Entre 2007 e 2010, período do segundo governo Lula, Geddel chefiou o Ministério da Integração Nacional. Em maio de 2016, voltou ao Palácio do Planalto como ministro-chefe da secretaria de governo do presidente Michel Temer, deixando o cargo em novembro do mesmo ano, alvo de suspeitas de ter atuado para beneficiar uma construtora na Bahia.
De acordo com o MPF, foi o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto quem, ao prestar depoimentos à Procuradoria-Geral da República, acusou Eduardo Cunha de ter recebido propina de empresas em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS ). A gestão do fundo estava sob a responsabilidade da vice-presidência de Gestão de Ativos, então ocupada por Marcos Roberto Vasconcelos, que foi exonerado do cargo a pedido, em setembro de 2016.
Para o procurador Cordeiro Lopes, os indícios de irregularidades já reunidos apontam que os investigados operaram para fraudar a liberação de créditos da Caixa empregando técnicas semelhantes às usadas para desviar recursos da Petrobras e já reveladas pela Operação Lava Jato. Entre outras acusações, o procurador sustenta que Cunha obtinha empréstimos fraudulentos para empresas participantes do esquema junto à diretoria comandada por Geddel.
Dentre as empresas citadas como beneficiárias do esquema estão o grupo J&F, a BR Vias (pertencente ao Grupo Constantino e alvo da Operação Lava Jato), a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, Digibrás, Inepar, Grupo Bertin, entre outras.
“A BR Vias beneficiava-se de sistemática ilícita para obtenção de recursos junto à CEF, contando com a participação ativa do então vice-presidente de Pessoa Jurídica, Geddel Vieira Lima, bem como do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de Fábio Cleto e Lúcio Bolonha”, afirma o procurador. Em uma mensagem extraída do telefone apreendido de Cunha, Geddel informa o ex-presidente da Câmara de que há problemas na liberação de créditos para a Oeste Sul.
“Outras mensagens dão testemunho de que, assim como a BR Vias, outras empresas vinculadas à família Constantino negociavam a obtenção de recursos na vice-presidência de Pessoas Jurídicas da CEF”, relata Cordeiro Lopes, mencionando o grupo Marfrig e Seara como beneficiários do esquema.
Diante dos argumentos e elementos apresentados pelo MPF, o juiz federal Allisney de Souza Oliveira autorizou a PF a fazer buscas e apreender documentos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados e na própria Caixa. Também a pedido do MPF, o magistrado suspendeu o sigilo de todo o processo, inicialmente enviado ao STF, devido ao foro privilegiado de que Geddel e Cunha dispunham no início das investigações e, posteriormente, remetidos para o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal.
Procurada, a assessoria do PMDB informou que Geddel ainda não se pronunciou sobre as suspeitas. A reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-ministro, com os advogados de Eduardo Cunha e com os demais alvos dos mandados de busca e apreensão.
A Caixa informou que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela instituição.

Fonte - Agência Brasil  13/01/2017

Fraudes em empresas de SP podem superar R$ 8 bilhões em evasão de divisas

Economia

Segundo a Receita, esses contribuintes estariam se utilizando de empresas de fachada - situadas em paraísos fiscais - para refaturar mercadorias que deixaram o país com seu valor real reduzido de forma artificial, permitindo que valores que deveriam retornar ao Brasil sejam desviados para outros países. A Receita Federal diz que apura fortes indícios de que esse venha sendo um dos principais mecanismos para a fuga ilegal de capitais do país.

Da Agência Brasil

foto - ilustração

A Receita Federal iniciou uma série de fiscalizações em empresas exportadoras do estado de São Paulo,suspeitas de evasão de divisas do Brasil, informou hoje (4) o órgão. A estimativa é que os autos de infração alcancem valores superiores a R$ 8 bilhões.
Segundo a Receita, esses contribuintes estariam se utilizando de empresas de fachada - situadas em paraísos fiscais - para refaturar mercadorias que deixaram o país com seu valor real reduzido de forma artificial, permitindo que valores que deveriam retornar ao Brasil sejam desviados para outros países. A Receita Federal diz que apura fortes indícios de que esse venha sendo um dos principais mecanismos para a fuga ilegal de capitais do país.
A Receita explicou que a refaturadora é uma empresa sem atividade operacional que se presta exclusivamente a faturar mercadoria que não recebeu acrescendo à nova fatura, valor que não foi atribuído à mercadoria em sua saída do país. Por exemplo, uma mercadoria faturada por 100 tem sua fatura indicando como comprador a refaturadora, que emite nova fatura para a mesma mercadoria com valor de 200. No caso concreto, diz a Receita, são empresas de fachada situadas em paraísos fiscais e vinculadas ao exportador brasileiro (mesmo sócio ou mesmo grupo econômico).

Fraude causa queda no recolhimento de impostos
Para a Receita Federal, o mecanismo também se presta a diminuir de forma indevida a receita das empresas que se utilizam dessa fraude. Com a receita reduzida, diminui também a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributos que incidem sobre o lucro das empresas exportadoras.
Além disso, as legislações que tratam da tributação de lucros no exterior e preço de transferência, construídas para aplicação em transações reais e de boa-fé, têm sua eficácia bastante prejudicada pela artificialidade do esquema, segundo a auditora fiscal Márcia Meng, delegada da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes de São Paulo.
Já foram identificadas várias empresas brasileiras que, ao exportar, se utilizam desse tipo de fraude e, por isso, serão investigadas nos próximos meses. Caso as irregularidades e fraudes sejam comprovadas, as empresas serão autuadas, com cobrança de impostos devidos - acrescidos de multas e juros - e das demais penalidades administrativas cabíveis.
Conforme o caso, as empresas e seus administradores também poderão ficar sujeitos a sanções no âmbito penal pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, explicou a Receita Federal.
Fonte - Agência Brasil  04/10/2016

Embasa retira rede clandestina no Caminho das Árvores

Notícias/Salvador

O ramal clandestino saía da rede distribuidora regular implantada na rua Alceu Amoroso Lima,no Caminho das Árvores,e margeava parte do canal no fundo de um grande shopping de Salvador. O restaurante é o único imóvel que possui matrícula na empresa, com consumo médio de 20 metros cúbicos por mês. A Embasa ainda vai calcular a estimativa do volume desviado e multar os responsáveis.

Da Redação

foto - Ascom/Embasa

Técnicos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) retiraram, na última semana, uma rede clandestina, com cerca de 200 metros de tubulação, implantada na rua Alceu Amoroso Lima, no Caminho das Árvores, próximo a um grande shopping de Salvador. A fraude estava abastecendo três barracas, um grande estacionamento com cinco lava a jato e um restaurante.
O ramal clandestino saía da rede distribuidora regular e margeava parte do canal no fundo do shopping. O restaurante é o único imóvel que possui matrícula na empresa, com consumo médio de 20 metros cúbicos por mês. A Embasa ainda vai calcular a estimativa do volume desviado e multar os responsáveis.
“Nossa equipe precisou ser bastante cautelosa para atuar nesta retirada, pois, além da irregularidade de água, existe, em toda extensão da calçada, fios de energia elétrica que fazem o atendimento irregular dos referidos imóveis. É uma situação de risco para os transeuntes”, explicou a supervisora da área comercial da Embasa, Deisivane Barreto.
A blitz no Caminho das Árvores faz parte da ação de combate a fraudes na rede distribuidora de água e redução de perdas nos sistemas de abastecimento da empresa.
Qualquer intervenção no hidrômetro e na rede da Embasa com o intuito de furtar água é crime e o infrator está sujeito ao cumprimento das penalidades previstas na legislação vigente. O usuário que estiver nessa situação deve procurar um ponto de atendimento da Embasa e regularizar sua ligação, evitando problemas e corte no abastecimento do imóvel.

Com informações da Secom Ba.  25/05/2016

Justiça bloqueia bens de empresas investigadas em cartel de trens em São Paulo

Política

Entre os suspeitos de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro estão ex-diretores de estatais paulistas, servidores públicos, doleiros, empresários e executivos de multinacionais. As investigações indicam que empresas que disputavam contratos de construção, manutenção e compra de equipamentos para o sistema de trens e metrô combinavam preços, formando cartel para, com a participação de servidores, aumentar os valores cobrados.

Elaine Patricia Cruz 
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Seis empresas investigadas por participação no esquema de cartel nos trens e no metrô de São Paulo tiveram as contas bloqueadas pela Justiça Federal. A decisão, da última sexta-feira (12), é do juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara da Justiça Criminal Federal de São Paulo.
Segundo a Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, as seis empresas, cinco delas estrangeiras e uma brasileira, tiveram R$ 600 milhões bloqueados pela Justiça. Como o processo corre sob sigilo, o nome das empresas não foi divulgado.
No dia 1º, a PF concluiu o inquérito sobre o esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo e o encaminhou à Justiça Federal. De acordo com a assessoria da PF, convencidos dos indícios obtidos contra os suspeitos, os delegados responsáveis pelo inquérito indiciaram 33 pessoas por envolvimento com o esquema. A PF não revelou o nome dos indiciados.
Entre os suspeitos de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro estão ex-diretores de estatais paulistas, servidores públicos, doleiros, empresários e executivos de multinacionais. As investigações indicam que empresas que disputavam contratos de construção, manutenção e compra de equipamentos para o sistema de trens e metrô combinavam preços, formando cartel para, com a participação de servidores, aumentar os valores cobrados.
A parte do processo envolvendo investigados ligados ao metrô e à CPTM está sob responsabilidade da Justiça Federal em São Paulo. A que envolve políticos com foro especial tramita no Supremo Tribunal Federal.
No dia 5 de dezembro, o Ministério Público de São Paulo entrou com ação civil pública pedindo a anulação de três contratos firmados entre os anos de 2002 e 2007 com empresas acusadas de participação em cartel e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os contratos, segundo o promotor Marcelo Milani, dizem respeito à manutenção corretiva e preventiva de trens da CPTM.
Os quatro promotores que assinam a ação pedem, além da anulação dos contratos, o ressarcimento integral dos valores firmados nos três contratos, acrescidos de 30% referentes a uma indenização por dano moral coletivo [que chegaria ao valor de R$ 112.480.625,97]. Com isso, o valor a ser ressarcido aos cofres públicos alcançaria R$ 418 milhões.
Fonte - Agência Brasil  15/12/2014

Prefeitura de SP multa 195 empreendimentos suspeitos de fraudes fiscais

São Paulo

A auditoria no sistema de recolhimento do ISS começou após a descoberta de um esquema de fraudes que operou de 2007 a 2012. Até o momento, foram analisados 218 processos, desses, 23 foram liberados sem multa. Em 18 casos, as empresas não respeitaram os prazos para apresentação dos documentos, e 177 não conseguiram comprovar o pagamento devido do ISS.

Daniel Mello 
Repórter da Agência Brasil 

foto - R7.com

A prefeitura de São Paulo já multou 195 empreendimentos por suspeita de fraude no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Os autos de infração somam R$ 27,5 milhões, sendo que 2,4 milhões já foram pagos pelas empreiteiras responsáveis pelas obras. A administração municipal aceitou parcelar R$ 1,7 milhão devidos pelas empresas que não conseguiram comprovar o pagamento do imposto.
A auditoria no sistema de recolhimento do ISS começou após a descoberta de um esquema de fraudes que operou de 2007 a 2012. Até o momento, foram analisados 218 processos, desses, 23 foram liberados sem multa. Em 18 casos, as empresas não respeitaram os prazos para apresentação dos documentos, e 177 não conseguiram comprovar o pagamento devido do ISS.
Segundo as investigações do Ministério Público (MP), quatro auditores fiscais da prefeitura recebiam propina para reduzir os valores que deveriam ser recolhidos como imposto. Uma planilha eletrônica apreendida pelo MP mostra que, em 16 meses, de junho de 2010 a outubro de 2011, o grupo criminoso arrecadou R$ 29 milhões em suborno de 410 empreendimentos imobiliários. O prejuízo para os cofres públicos é estimado em pelo menos R$ 500 milhões.
Após a conclusão dos inquéritos administrativos, o ex-subsecretário da Receita Municipal e funcionário de carreira, Ronilson Ferreira Rodrigues, o ex- diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança Eduardo Horle Barcellos, o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães e o ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis, Carlos Augusto Di Lallo Leite, foram demitidos no fim de junho.
Como as investigações indicaram que a quadrilha também fraudava o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a prefeitura está vistoriando os imóveis suspeitos de irregularidades. Em 29 dos 48 imóveis analisados foram constatados problemas, como área construída ou real maior do que a declarada. Para esses casos foi instaurado processo administrativo e os proprietários deverão comprovar o cálculo do tributo.
Fonte - Agência Brasil  12/07/2014

Ministério Público pede prisão de 13 acusados de envolvimento em cartel do trem em SP

Cartel do trem

O MP estima que as fraudes, iniciadas em 1998, tenham causado prejuízos de R$ 834,8 milhões aos cofres públicos. De acordo com a investigação, a estratégia mais comum era a participação combinada nas concorrências públicas. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos sob suspeita somam R$ 2,7 bilhões.

Daniel Mello 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O Ministério Público (MP) de São Paulo pediu a prisão de 13 executivos acusados de participar de um cartel nas licitações do transporte público do estado. Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), foram verificadas irregularidades em 11 contratos de cinco projetos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
O MP estima que as fraudes, iniciadas em 1998, tenham causado prejuízos de R$ 834,8 milhões aos cofres públicos. De acordo com a investigação, a estratégia mais comum era a participação combinada nas concorrências públicas. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos sob suspeita somam R$ 2,7 bilhões.
Os pedidos de prisão foram emitidos contra 11 altos funcionários da empresa alemã Siemens à época das fraudes: Peter Rathgeber, Robert Huber Weber, Herbert Hans Steffen, Rainer Giebl, José Aniorte Jimenez, Dirk Schönberger, Friedrich Smaxwill, Lothar Dill, Lothar Müller, Jochen Wiebner, e Alexander Flegel. Além deles, também tiveram a prisão decretada o ex-presidente da canadense Bombardier, Serge Van Temsche, e o gerente-geral da coreana Hyunday-Rotem, Dong Ik Woo.
Ontem (27), a empresa alemã Siemens assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo para fornecer informações sobre o cartel. Pelo acordo, a multinacional se comprometeu a fornecer documentos e facilitar o acesso a testemunhas que ajudem a esclarecer como funcionava o esquema de fraudes em concorrências públicas.
A companhia já havia firmado um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O acordo tem servido de base para as investigações sobre as fraudes.
Durante o anuncio do TAC, o presidente da Siemens, Paulo Stark, ressaltou que atual gestão da empresa não tem ligação com as fraudes. “Apesar da gestão atual e dos 8 mil funcionários da Siemens não terem envolvimento nenhum com esse caso, está mais que evidente que a empresa tem já instalados todos os mecanismos possíveis para evitar que erros dessa natureza possam ser cometidos por qualquer um que se diga desavisado”, destacou.
Por meio de nota, a Bombardier disse que Van Temsche não trabalha mais na empresa e que não comentará a decisão do Ministério Público.
Fonte - Agência Brasil  28/03/2014

Siemens vai repassar documentos sobre o cartel para Ministério Público

Cartel

“Um compromisso relativo a obtenção de documentos, testemunhas, auditorias, investigações, pagamento de transporte para as pessoas que vão ser ouvidas e que vem do exterior”, detalhou o promotor Sílvio Marques. As informações deverão ajudar na resolução de 14 inquéritos abertos pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Da Agência Brasil 

foto - ilustração

A empresa alemã Siemens assinou hoje (27) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para fornecer informações sobre formação de cartel nas licitações do transporte público no estado. Pelo acordo, a multinacional se comprometeu a repassar documentos e facilitar o acesso a testemunhas que ajudem a esclarecer como funcionava o esquema de fraudes em concorrências públicas, de 1998 a 2007.
“Um compromisso relativo a obtenção de documentos, testemunhas, auditorias, investigações, pagamento de transporte para as pessoas que vão ser ouvidas e que vem do exterior”, detalhou o promotor Sílvio Marques. As informações deverão ajudar na resolução de 14 inquéritos abertos pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Um dos pontos que o Ministério Público busca desvendar é o uso de contratos de consultoria e empresas off shore para o pagamento de propina a agentes públicos brasileiros. “Nós sabemos que algumas consultorias, em relação a várias empresas, são contratos fictícios. Então nós precisamos desses documentos para saber para quem o dinheiro dessas consultorias fictícias foi encaminhado”, ressaltou Marques.
O TAC é, segundo os promotores, o primeiro passo para que seja feito um acordo para ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos sofridos. “Eu não abro mão disso, nem que seja uma indenização por danos morais”, enfatizou o promotor César Dario Mariano. “Podemos ter como parâmetro indenizações que foram pagas em outros países, que a Siemens pagou em outros países”, acrescentou.
Mariano destacou ainda que a resolução do litígio por meio de um acordo, no qual o governo estadual deve obrigatoriamente fazer parte, tende a ser melhor do que a abertura de uma ação judicial. “É muito melhor fazermos um acordo nesse sentido do que propor uma ação que vai ser julgada daqui a dez anos”. Acordos semelhantes serão propostos a todas empresas envolvidas no esquema.
A assinatura só foi possível devido a prescrição dos crimes de improbidade administrativa que, segundo o MP, foram praticados pelos agentes públicos suspeitos. As provas coletadas pelos promotores podem, no entanto, embasar as ações criminais e o processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o cartel. “Esse termo de ajustamento de conduta é um primeiro passo para que nós possamos avançar ainda mais nas investigações que estão na nossa promotoria e em outros órgãos de investigação, como a polícia e o Cade”, destacou Sílvio Marques.
O presidente da Siemens no Brasil, Paulo Stark, disse que a empresa quer esclarecer os fatos e encerrar o caso. “Nós temos um passado do qual a gente não necessariamente se orgulha, mas nós não vamos ficar sentados em cima do rabo. O que nós queremos efetivamente é esclarecer, colocar um fim a esse episódio da única maneira correta que é colaborando”, declarou o executivo que considerou a possibilidade de que a multinacional firme um acordo para ressarcir os prejuízos causados pelo cartel.
Segundo Stark, a cooperação com o MP vai beneficiar a própria companhia, que fez investigações internas, mas com avanço limitado por não ter “poder de polícia”.
Fonte - Agência Brasil  27/03/2014

MP denuncia 30 executivos por envolvimento em cartel no Metrô e na CPTM

Cartel da CPTM

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), as fraudes teriam ocorrido a partir de 1998. Os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões. A expectativa de Mendroni é que os processos sejam analisados rapidamente para que todos os acusados respondam pelos crimes praticados.

Marli Moreira 
Repórter da Agência Brasil 

Ag.Brasil

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou, hoje (25), que foi encaminhada denúncia à Justiça contra 30 executivos acusados de envolvimento em formação de cartel e fraudes em 11 contratos de licitações do governo paulista. As irregularidades foram verificadas em contratos de 12 empresas, firmados em cinco projetos do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), as fraudes teriam ocorrido a partir de 1998. Os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões. A expectativa de Mendroni é que os processos sejam analisados rapidamente para que todos os acusados respondam pelos crimes praticados.
O promotor explicou que a estratégia mais comum nos casos foi a de participação nas concorrências públicas de forma combinada. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos somam R$ 2,7 bilhões.
Alguns dos executivos denunciados eram funcionários das empresas Siemens e da Alstom, que já são investigadas por denúncia de cartel em licitações do metrô. Também foram citadas as empresas Balfour Beatty Rail Power Systems Brasil Ltda, Bombardier, CAF, Daimler-Chrysler, Hyundai, MGE, Mitsui, Tejofran, Temoinsa e T'Trans.
A Agência Brasil entrou em contato com as empresas envolvidas para que elas comentem as denúncias e aguarda resposta.
Fonte - Agência Brasil   25/03/2014

STF decide esta semana sobre compartilhamento de investigação do metrô de SP

Metrô de SP -Investigação

André Richter 

Repórter da Agência Brasil Edição

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deve decidir esta semana se autoriza o compartilhamento das informações do inquérito sobre o suposto esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo. O acesso à investigação foi pedido pela comissão de sindicância do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que verifica a conduta do procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso.
Em outubro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou que o MPF esclareça a suposta falha do procurador que impediu a tomada de depoimento de três supeitos. A falha fez com que o Ministério Público suíço arquivasse o processo contra os investigados pelo fato de o MPF em São Paulo não ter atendido ao pedido, feito em 2011.
O ministro Marco Aurélio, que é relator do processo que investiga o suposto cartel do metrô de São Paulo, deverá autorizar a quebra de parte do sigilo da investigação, além de determinar o desmembramento do processo. Com a decisão, apenas parlamentares citados no processo devem responder às acusações no STF.
“O sigilo eu vou preservar no que a lei impõe, agora, no mais, não. Vamos abrir inclusive os nomes dos envolvidos. E o desmembramento para mim é algo claro, devemos evitar o que houve na AP 470 [o processo do mensalão]”, disse o ministro.

Fonte - Agência Brasil  03/02/2014

Penas de tucanos para todo lado

Política

Por Luciano Martins Costa

Observatório da Imprensa

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O jornal O Estado de S.Paulo rompe a barreira do silêncio e vincula, pela primeira vez desde que o assunto veio à tona, o caso do cartel no sistema de transporte por trilhos na capital paulista a políticos do PSDB, do PPS e do Partido Democratas. A notícia está no alto da primeira página, na edição de quinta-feira (21/11): “Ex-diretor da Siemens envolve políticos com cartel”, diz o título. A fonte da informação é um relatório entregue há sete meses por um ex-executivo da empresa suíça ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Num dos trechos reproduzidos pelo jornal, o autor da denúncia afirma possuir “documentos (originais) que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo durante os governos Covas, Alckmin e Serra e que tinha como objetivo principal o abastecimento do 'caixa dois' do PSDB e do DEM”.
O relatório foi produzido em meio a negociações do autor, que participava do acordo entre a Siemens e o Cade, pelo qual a multinacional ajudaria a investigar o esquema de cartel em obras e serviços de manutenção do metrô e dos trens metropolitanos de São Paulo e do Distrito Federal.
O ex-diretor da Siemens recebeu orientação de um deputado do Partido dos Trabalhadores, fato que é destacado pelo jornal no meio da reportagem, o que pode gerar controvérsias sobre intenções dos protagonistas, mas não altera o teor explosivo dos documentos.
A Siemens tinha interesse em ver investigado o caso de cartel porque corria o risco de vir a ser prejudicada em futuros negócios com governos, não apenas no Brasil. O executivo, apontado como o principal informante no acordo de leniência, pretendia ajudar a empresa e ao mesmo tempo negociava um emprego na Vale, pois depois do processo ficaria mal visto no mercado. Seu relatório, se levado às últimas consequências como foi o caso da Ação Penal 470, vai espalhar penas (judiciais) por todo lado.

A teoria do domínio do fato
A edição do Estado de quinta-feira (21) é um marco significativo na história das coberturas de casos de corrupção pela imprensa brasileira. O jornal assume que se trata do “primeiro documento oficial que vem a público que faz referência a supostas propinas pagas a políticos ligados a governos tucanos”. Até então, observa o jornal paulista, o Ministério Público e a Polícia Federal apontavam suspeitas de corrupção que envolviam apenas ex-diretores de estatais, como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Como o relatório do ex-diretor da Siemens foi entregue ao Cade em abril, é possível que outros jornais, como a Folha de S.Paulo, também já tivessem conhecimento de seu conteúdo. Agora, toda a imprensa está obrigada e retomar a cobertura do escândalo a partir do ponto definido pela revelação do Estado.
Não se trata mais, portanto, de um caso de cartel, mas de um dos mais graves esquemas de corrupção da política brasileira, cujas consequências podem ser observadas diariamente nos trens lotados, nos congestionamentos de trânsito e nas carências da infraestrutura de transportes na região da capital paulista. Some-se a essa revelação o caso do esquema de propinas que desviou quase meio bilhão de reais dos cofres da prefeitura paulistana na última década e temos um quadro de sonhos para os jornalistas com apetite para a investigação.
Certamente há influências políticas e interesses do PT no Cade, como já foi fartamente explorado pelos jornais, mas isso não impediu a imprensa de explorar obstinadamente outros escândalos, quando os papéis estavam trocados.
O relatório divulgado pelo Estado de S.Paulo cita explicitamente o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), os secretários estaduais José Aníbal, Jurandir Fernandes, Edson Aparecido e Rodrigo Garcia, além do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM) e o atual vice-governador, Tadeu Filipelli (PMDB). “Além de envolver muitos projetos e dezenas de pessoas, o esquema de corrupção se estende por um longo período”, diz o relatório, segundo o jornal paulista.
Agora, o leitor e leitora atentos esperam que a imprensa aplique ao caso algumas das teses consagradas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, como o princípio do domínio do fato, e acompanhar a consolidação de “uma nova era na democracia brasileira – a Era dos Corruptos na Cadeia”, como anunciou a revista Época em sua última edição.
Fonte - Blog do Miro ( Altamiro Borges)  21/11/2013

Justiça bloqueia bens de suspeitos de prática de cartel em licitações de trens de São Paulo

Justiça

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
Colaborou Elaine Patricia Cruz

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São Paulo – A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar de esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O bloqueio atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que abriu inquérito para apurar a prática dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A PF entrou com o pedido de bloqueio após tomar conhecimento que autoridades suíças encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil. Segundo nota da PF, a ação visa a garantir o ressarcimento dos valores desviados pelo esquema.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e metrô de São Paulo também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Há indícios de que o esquema tenha começado no final da década de 1990.
O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início a partir de um acordo de leniência da empresa Siemens com o conselho, que permitiu que a empresa denunciasse a ilegalidade à autoridade antitruste. Documentos e cópias de e-mails trocados por funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.
De acordo com o Ministério Público Estadual, há fortes indícios de cartel e fraudes, principalmente, em cinco processos licitatórios: o da Linha 5 do metrô, o da manutenção de trens séries 2000, 3000 e 2100 da CPTM, o da expansão da Linha 2 do metrô, do Programa Boa Viagem da CPTM e da compra de 320 carros. Em setembro, pouco depois de assumir a presidência do Metrô de São Paulo, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, admitiu a existência de cartel nas licitações. Ele esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em depoimento às comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações, que o convidaram para falar das denúncias de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos ligados ao Metrô.
Segundo o Ministério Público, as fraudes nas licitações ocorreram de várias formas, com a definição prévia sobre quais seriam as empresas participantes e as consequentes vencedoras das licitações; a divisão de processos licitatórios entre os concorrentes; a combinação de valores a serem apresentados pelos concorrentes nas licitações; e negociações sobre a desistência de impugnação em troca de subcontratação para participação na disputa.
As denúncias de irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Suíça. Em 2006, a Operação Castores, deflagrada pela Polícia Federal no Paraná, viu indícios de irregularidades em contratos feitos entre a francesa Alstom e empresas como Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Itaipu Binacional.
Fonte  - Agência Brasil   07/11/2013

PGR renova cooperação com MP da Suíça para investigar caso da Alstom

Investigações

André Richter
Repórter da Agência Brasil

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Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (1º) que renovou o acordo de cooperação com o Ministério Público da Suíça para investigar suposta fraude em licitação do Metrô de São Paulo. Com a decisão, os pedidos de investigação feitos pelo órgão suíço serão atendidos nos próximos dias.
Em reportagem publicada no último dia 26, o jornal Folha de S.Paulo disse que o Ministério Público suíço arquivou o processo contra três investigados na suposta fraude em licitações do Metrô e pagamento de propina pela empresa francesa Alstom pelo fato de o Ministério Público Federal (MPF) não ter atendido a pedido de depoimentos, feito em 2011, pelo Ministério Público da Suíça.
Em nota à imprensa divulgada na segunda-feira (28), o MPF em São Paulo disse que uma falha administrativa impediu a tomada de depoimento dos três envolvidos. “Segundo apurado até o momento, em razão de uma falha administrativa, um pedido suplementar de diligências enviado pelas autoridades suíças em 2011, deixou de ser atendido até o momento uma vez que foi arquivado erroneamente em uma pasta de documentos auxiliares, quando deveria ser juntado ao processo de cooperação internacional principal”, alegou o órgão.
Após a divulgação da notícia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou que o MPF em São Paulo esclareça a falha que impediu a tomada de depoimento e determinou que a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da PGR investigue o caso.
De acordo com relatório da secretaria, também ocorreu uma falha do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça no envio do pedido de investigação do MP suíço. Segundo a PGR, a solicitação das diligências foi enviada diretamente ao MPF em São Paulo, mas deveria passar primeiro pela PGR.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Justiça informou que não houve qualquer falha na tramitação dos pedidos de cooperação. Segundo a pasta, desde março de 2010, os pedidos são encaminhados para a Secretaria de Cooperacão Internacional da PGR. “Os únicos ofícios que foram encaminhados somente ao procurador da República Rodrigo de Grandis [responsável pelo caso] foram seis reiterações dos pedidos iniciais, como forma de cobrar o andamento do pedido, procedimento adotado pelo departamento”, disse o ministério.
Para regulamentar a tramitação interna de pedido de cooperação internacional, Janot vai editar neste mês uma portaria.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um procedimento preliminar para investigar a conduta do procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso da Alstom. O caso não será conduzido, até dezembro, pelo procurador, pois ele está licenciado do cargo desde o mês passado para estudar.
Fonte - Agência Brasil  01/11/2013

MP abre mais seis inquéritos para apurar irregularidades em contratos de trens e metrô de São Paulo

Política

Daniel Mello

Radioagência Nacional

Com isso, chega a 53 o número de investigações abertas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público sobre as fraudes que teriam ocorrido entre 1998 e 2007

Ouça o áudio aqui

Fonte - EBC  18/08/2013

MP-SP diz que há “fortes indícios” de formação de cartel em licitações de metrô

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou hoje (9) que existem "fortes indícios" da prática de formação de cartel e de fraudes em licitações da Companhia Paulista de Transporte

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Metropolitano (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) entre os anos de 1999 e 2009. O MP se baseia na documentação fornecida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, que investiga o suposto cartel.
“Eu posso adiantar unicamente, por enquanto, que pela documentação que recebemos do Cade - que foi o que gerou o início desta investigação, através do acordo de leniência firmado - que existem efetivamente fortes indícios da prática de crime de formação de cartel e de fraudes a licitações”, disse o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Repressão aos Delitos Econômicos do MP
Em nota, o MP-SP ressaltou que os indícios se referem a, principalmente, cinco processos licitatórios: o da Linha 5 do Metrô, o da manutenção de trens séries 2000, 3000 e 2100 da CPTM, o da expansão da Linha 2 do Metrô, do programa Boa Viagem da CPTM, e da compra de 320 carros. “São milhões [de reais], talvez bilhões, envolvidos em todo esse esquema”, destacou o promotor.
Segundo o MP-SP, as fraudes nas licitações teriam ocorrido de várias formas, com a definição prévia sobre quais seriam as empresas participantes e as consequentes vencedoras das licitações; a divisão de processos licitatórios entre os concorrentes; a combinação de valores a serem apresentados por cada concorrente nas licitações; e negociações sobre a desistência de impugnação em troca de subcontratação para participação na disputa. Estima-se o envolvimento de quase dez empresas privadas. Será investigada também a eventual participação de agentes públicos.
Fonte - Agência Brasil  09/08/2013