Fraudes no metrô do Rio custaram R$ 3 bilhões aos cofres estaduais

Política  🚉

De acordo com a autora da ação, a promotora Liana Barros Cardozo, o aporte do governo estadual na obra, que custou cerca de R$ 10 bilhões, aumentou em 675% o valor do contrato original. Segundo Liana, é um valor sem precedentes em termos de superfaturamento de obras públicas no país.“O contrato original previa a participação do estado em patamar de 43%, mas, depois das alterações contratuais, a participação no âmbito total da obra chegou a 89%”, disse a promotora.

Flávia Villela

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Irregularidades no contrato da obra da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, que liga a zona sul à Barra da Tijuca, custaram mais de R$ 3,17 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

O MP tenta reaver os prejuízos ao erário por meio de uma ação de improbidade administrativa contra 30 réus, entre eles o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, os ex-secretários de Transportes Julio Lopes, Carlos Osório e Luiz Carlos Velloso, além de servidores públicos e empreiteiras.

De acordo com a autora da ação, a promotora Liana Barros Cardozo, o aporte do governo estadual na obra, que custou cerca de R$ 10 bilhões, aumentou em 675% o valor do contrato original. Segundo Liana, é um valor sem precedentes em termos de superfaturamento de obras públicas no país.

“O contrato original previa a participação do estado em patamar de 43%, mas, depois das alterações contratuais, a participação no âmbito total da obra chegou a 89%”, disse a promotora. “Esse aporte de recursos gerou enorme aumento de endividamento para o estado, que hoje vive uma situação de colapso.”

Além das alterações no contrato, feitas de forma ilegal, pelo menos 14 situações de superfaturamento e sobrepreço foram identificadas na investigação. Por essas irregularidades, oito fiscais dos contratos tornaram-se réus na ação.

O MP pede ainda a indisponibilidade de bens dos acusados para o ressarcimento dos cofres públicos, bem como a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses e ao ente público estatal, no valor mínimo de R$ 30 milhões.

A ação foi distribuída para a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Defesa

Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. O ex-governador foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de liderar uma quadrilha que cobrava propina de construtoras para favorecê-las em licitações de obras no estado do Rio de Janeiro. Em abril deste ano, ao apresentar denúncia sobre o desvio de R$ 16 milhões do setor de saúde, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que o esquema de corrupção supostamente liderado por Cabral alastrou-se por todas as pastas do governo estadual. 

O ex-secretário Luiz Carlos Velloso foi preso na Operação Tolypeutes, em 14 de março, pela Polícia Federal. Ele é acusado de participar de grupo criminoso responsável pela cobrança de propina e lavagem de dinheiro em obras que incluem a Linha 4 do Metrô do Rio. 

A defesa de Velloso não foi encontrada até o fechamento desta reportagem. O advogado de Sérgio Cabral, Luciano Saldanha, informou que a defesa do ex-governador tem se manifestado somente em juízo. A assessoria do ex-secretário Julio Lopes disse desconhecer a existência de processo e negou qualquer responsabilidade ou ingerência do atual deputado federal na definição de custos, preços e pagamentos das obras da Linha 4.

O deputado estadual Carlos Osório, também ex-secretário estadual de Transportes, informou que apresentará recurso ao Ministério Público solicitando a exclusão de seu nome do processo da Linha 4. “Os fatos investigados ocorreram antes da minha gestão à frente da Secretaria de Estado de Transportes, no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016”, argumentou.

O contrato de concessão da Linha 4 do Metrô do Rio foi firmado em dezembro de 1998 pelo então governador Marcello Alencar com a Concessionária Rio Barra. Em 2010, na administração de Sérgio Cabral, o contrato foi restabelecido, sob o argumento da urgência na implementação da linha para atender à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos Rio 2016. Diversas alterações contratuais foram feitas onerando as obras do metrô.

Também são citados na ação do MPRJ o consórcio que fez as obras, liderado pela Odebrecht e membros da administração da estatal RioTrilhos e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). A assessoria da Odebrecht informou que não foi intimada na ação e que se manifestará oportunamente em juízo. A empresa informou ainda que “assinou um acordo de leniência com as autoridades brasileiras e vem cooperando para o avanço das investigações”.

Até o fechamento da matéria, as assessorias da Agetransp e da RioTrilhos não haviam se pronunciado sobre a ação.

Pezão

A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, por delegação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, deu início a procedimento para investigar a participação do governador Luiz Fernando Pezão, que tem foro especial por prerrogativa de função.

O órgão solicitou auxílio ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, responsável pela conclusão das investigações. A assessoria de Pezão informou que não comentará o fato.

Também está em curso no MPRJ inquérito civil sobre as obras da Estação Gávea, prevista para estar concluída em janeiro de 2018.

Fonte - Agência Brasil  03/05/2017

O Trem Intercidades

Transportes sobre trilhos  🚄

O projeto prevê 431 quilômetros de ferrovia que ligarão Americana a Santos-Taubaté a Sorocaba e que se cruzarão em São Paulo, Capital. O trem sairá de Americana passará por Santa Bárbara-Sumaré-Hortolândia-Campinas-Valinhos-Vinhedo-Louveira-Jundiaí e chegará à Capital.

Por Portogente

foto - ilustração/arquivo

Como nos alertou a Ferro Frente, no Dia a Dia desta segunda-feira (5/12), o projeto do Trem Intercidades está comprometido com a medida provisória do governo Temer. O projeto prevê 431 quilômetros de ferrovia que ligarão Americana a Santos-Taubaté a Sorocaba e que se cruzarão em São Paulo, Capital. O trem sairá de Americana passará por Santa Bárbara-Sumaré-Hortolândia-Campinas-Valinhos-Vinhedo-Louveira-Jundiaí e chegará à Capital. O custo previsto para a interligação está estimado em R$ 20 bilhões sendo R$ 4 bilhões de recursos públicos. A seguir, descrevemos o projeto em risco:
a) O Trem Intercidades vai aproveitar a malha ferroviária existente, descendo a partir da Estação da Luz em SP, passando por Rio Grande da Serra, Por um novo sistema de cremalheira que vai utilizar, a partir de Paranapiacaba, a faixa de domínio da MRS, pelo espaço existente do antigo funicular (plano inclinado).
b) A descida, desde a estação da Luz até Santos, será feita em uma hora, sendo 10km de descida com uma rampa de 8%.
c) Vai gerar um benefício sócio ambiental 4 vezes maior que o investimento.
d) Os trens intercidades vão atender a chamada macrometrópole de SP, ligando Sorocaba, Campinas, Santos e São José dos Campos. serão 477 km, atendendo 30,5 milhões de habitantes e uma demanda de 170 mil/dia, nos dois sentidos, utilizando o chamado trem pendular, passando por 24 estações.
e) O percurso para Santos, parte de Campinas, passa por Jundiaí, Lapa( na cidade de SP), Estação da Luz, Rio Grande da Serra, Paranapiacaba e Santos/Guarujá.

Fonte - Portogente  06/12/2016

Dilma: politização do Judiciário e do MP é voltar atrás na roda da história

Política

“Nada, nem ninguém, pode defender uma justiça ou um a polícia que seja a favor de além por critério político”, afirmou, ao entregar hoje (18) unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Vivr Alto do Rosário, em Feira de Santana, na Bahia.
Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil

imagen/Ag.Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18), em Feira de Santana, na Bahia, que há politização em ações de investigação no Brasil. “O meu governo garantiu a autonomia para a Polícia Federal investigar quem fosse necessário, o meu governo respeita o Ministério Público e respeita o Judiciário. Agora, nós consideramos uma volta atrás na roda da história a politização de qualquer um desses órgãos”, disse.
“Nada, nem ninguém, pode defender uma justiça ou um a polícia que seja a favor de além por critério político”, afirmou, ao entregar hoje (18) unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Vivr Alto do Rosário, em Feira de Santana, na Bahia.
Em seu discurso, ela também destacou que membros do Judiciário e do Ministério Público têm prerrogativas que garantem sua isenção para que não sofram pressões.

Fonte - Agência  Brasil  18/03/2016

Polícia Civil do Rio indicia Roberto Jefferson e mais seis por fraudes em Furnas

Política

De acordo com a titular da Delegacia Fazendária, Renata Araújo, o esquema, que ficou conhecido como “lista de Furnas” era feito entre 2000 e 2004.Entre os indiciados no relatório encaminhado hoje ao Ministério Público, está o ex-deputado federal Roberto Jefferson, por lavagem de dinheiro, além de empresários e lobistas

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou hoje (27) sete suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro na estatal Furnas Centrais Elétricas. Entre os indiciados no relatório encaminhado hoje ao Ministério Público, está o ex-deputado federal Roberto Jefferson, por lavagem de dinheiro, além de empresários e lobistas. De acordo com a titular da Delegacia Fazendária, Renata Araújo, o esquema, que ficou conhecido como “lista de Furnas” era feito entre 2000 e 2004.
Ainda segundo a Polícia Civil, um dos responsáveis pelo esquema era o então diretor de Planejamento, Engenharia e Construção, Dimas Fabiano Toledo, que foi beneficado pela prescrição do crime, por ter mais de 70 anos.
Por meio de nota, a Polícia Civil explicou que há indícios de superfaturamento de obras e serviços por Furnas, durante as construções das usinas termelétricas de São Gonçalo, no Grande Rio, e Campos, no norte do estado. O dinheiro era usado para financiar ilegalmente campanhas políticas e enriquecer agentes públicos, políticos, empresários e lobistas.
A ação começou na Justiça Federal, mas acabou sendo passada para a Justiça Estadual, pelo fato de Furnas ser uma empresa de economia mista e pelo desvio de fundos envolver obras de usinas dentro do estado do Rio. Estima-se que o dinheiro desviado ilegalmente para campanhas chegue a R$ 54,9 milhões.

Fonte - Agência Brasil  27/02/2016

Zelotes não sensibiliza Justiça e mídia

Política

Para o MP, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, tem um histórico de segurar processos por muito tempo e sem justificativas razoáveis, um comportamento que chama a atenção e deveria ser examinado de perto.Para procuradores de Justiça e policiais federais da Operação Zelotes, Leite tomou uma série de decisões que atrapalharam as investigações. 

Por André Barrocal na CartaCapital

O Ministério Público (MP) entrou com uma representação na Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, sediado em Brasília, contra o juiz responsável pela Operação Zelotes, que investiga um bilionário esquema de anulação de dívidas tributárias de grandes empresas. Para o MP, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, tem um histórico de segurar processos por muito tempo e sem justificativas razoáveis, um comportamento que chama a atenção e deveria ser examinado de perto.
Para procuradores de Justiça e policiais federais da Operação Zelotes, Leite tomou uma série de decisões que atrapalharam as investigações. Entre outras coisas, ele negou a prisão temporária de 26 suspeitos de integrar o esquema, rejeitou o pedido de bloqueio de bens de certos investigados e recusa-se a quebrar o sigilo do processo. As prisões solicitadas, segundo os investigadores, eram necessárias para tomar depoimentos sem que houvesse a oportunidade de os suspeitos combinarem suas versões entre si, algo que agora já não se pode mais impedir.
O principal procurador da República na Operação Zelotes, Frederico Paiva, acredita que o caso até agora não entusiasmou nem o Poder Judiciário nem a mídia – ao contrário do que aconteceu com a Operação Lava Jato. Isso dificultaria as investigações, já que estão na mira grandes e poderosas empresas. “É preciso que a corrupção seja combatida por todos. Os valores [da Zelotes] são estratosféricos”. Suspeita-se de um desvio de até 19 bilhões de reais dos cofres públicos.
Para o procurador, os escândalos de corrupção no Brasil só despertam interesse quando há políticos no meio. “Quando atingem o poder econômico, não há a mesma sensibilidade.” Em entrevista recente à TV Gazeta de São Paulo, o ex-governador paulista Claudio Lembo disse que “o que aconteceu no Carf [o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] é gravíssimo, mas a imprensa não fala”. “Lá está o núcleo da minoria branca fazendo corrupção efetiva”, disse. “Há um conluio nacional de preservação de quem está dentro do Carf.”
Ricardo Leite deverá ser acionado também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) prepara uma representação de teor parecido com a do Ministério Público. Segundo ele, Leite é responsável por processos antigos contra personagens da Zelotes que jamais foram sequer chamados a depor. “Este juiz atrapalha o combate à corrupção e ao crime do colarinho branco no Brasil”, afirmou Pimenta.
Apesar das dificuldades, Frederico Paiva disse que o Ministério Público apresentará à Justiça, entre junho e julho, denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro contra investigados na Zelotes.
Deflagrada em março, a Operação desbaratou um esquema de fraude que desfalcava os cofres públicos no Carf. O conselho é um órgão do Ministério da Fazenda em que, sem passar pela Justiça, os contribuintes podem contestar tributos cobrados pela Receita Federal. É formado por 216 conselheiros, metade indicada pela Fazenda e metade pelos contribuintes. As indicações privadas partiam basicamente das três confederações nacionais patronais: CNI (indústria), CNC (comércio) e CNA (agricultura).
O esquema era “sofisticado”, segundo explicou Paiva durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 13. Havia conselheiros dispostos a manipular julgamentos e empresas de fachada a fazer a intermediação deles com contribuintes interessados em fugir da taxação da Receita. Os contatos entre os integrantes do esquema raramente eram feitos por telefone, uma forma de evitar deixar rastros. O pagamento da propina pelas grandes empresas aos conselheiros e intermediários ocorria por meio de um emaranhado de contas bancárias, outra forma de tentar não deixar pistas.
Entre as empresas suspeitas de integrarem o esquema de desfalque do Erário estão Santander, Bradesco, Opportunity, RBS (afiliada da Rede Globo), Camargo Correa, Safra, Gerdau, entre outros.
Atualmente, os investigadores estão passando um pente-fino em 74 processos do Carf. São casos de 2005 a 2013. Juntos, somam 19 bilhões que podem ter sido sonegados. Segundo Paiva, há indícios mais veementes de irregularidades em processos a somar 5 bilhões de reais e envolver de 15 a 20 empresas. De acordo com ele, todos os processos suspeitos envolvem grandes empresas.
Logo após a Operação Zelotes, o governo resolveu remodelar o Carf, um trabalho ainda em andamento. Uma das mudanças já definidas foi a instituição de gratificação para os conselheiros. Eles trabalhavam de graça, circunstância que poderia deixá-los mais inclinados a se corromper.
A gratificação foi instituída por um decreto de Dilma Rousseff. O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) apresentou um decreto legislativo na Câmara a propor a anulação do decreto de Dilma, sob a justificativa de que o governo está em tempos de ajuste fiscal e não deveria criar gastos novos. “O modelo atual do Carf é propício à corrupção e ao tráfico de influência”, afirmou Paiva.
Fonte - Blog do Miro (Altamiro Borges)  14/05/2015

Em Santos, Justiça suspende obras em trecho do VLT

Mobilidade

MP alega que o trajeto inicial do VLT foi alterado e que pode prejudicar o meio ambiente, além de gerar impactos urbanos.A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), responsável pelas obras, pretende entrar com recurso até a próxima semana.

A Tribuna de Santos

foto - ilustração

A decisão foi tomada no início de fevereiro, mas a interrupção dos serviços só aconteceu após a publicação do acórdão no Diário da Justiça, no último dia 13, quando foi restabelecida a liminar do MP para suspender as obras de implantação do sistema viário no trecho citado, até o julgamento final da ação. O MP alega que o trajeto inicial do VLT restringia-se à área da antiga linha férrea. No projeto em andamento atualmente, o modal segue pela linha do trem de São Vicente até o Canal 1, e poucos metros depois desvia para o canteiro central da Avenida Francisco Glicério, por onde percorre até a Avenida Conselheiro Nébias.
O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, relator do processo na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do TJ-SP, diz que “a alteração de um traçado urbano, por alguns metros que sejam, saindo de onde havia o planejamento inicial, pode vir a provocar alteração no meio ambiente”.
O relatório de Cavalheiro publicado na última semana afirma ainda que o impacto desta mudança deve ser avaliado, pois “além do (impacto) urbanístico, a questão do tráfego, trânsito, pode levar a degradação ambiental em prejuízo da comunidade”.
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), responsável pelas obras, pretende entrar com recurso até a próxima semana. Até lá, na área em questão, a empresa deve realizar apenas a conservação do trabalho que já foi executado e a segurança da obra, pedestres e veículos. Na manhã da última segunda-feira, A Tribuna percorreu o trecho santista do VLT, da divisa com São Vicente até a Conselheiro Nébias, e constatou a paralisação dos trabalhos. Apenas na Estação Pinheiro Machado, no José Menino, técnicos e funcionários das obras foram vistos.
Segundo a EMTU, no trecho Barreiros-Porto, até o momento, estão concluídos 95% das obras em São Vicente e 60% em Santos. A previsão é de que até o final deste mês comece a Operação Precursora, sem cobrança de tarifa, num trajeto que ainda será definido.

Fonte - Mobilize  18/03/2015

Obras do metrô, da Sabesp e do Rodoanel estão na mira do MP

Política

No documento, revelado por CartaCapital em sua edição 828, a estatal,paulista,aparece em meio às 750 obras que, segundo a Polícia Federal, foram intermediadas pelo doleiro preso desde março em Curitiba e alvo principal da Operação Lava Jato. Com base nas informações publicadas pela revista, o Ministério Público instaurou um procedimento preliminar e solicitou à Justiça Federal do Paraná o compartilhamento de provas relacionadas à suposta ação de Youssef em solo bandeirante.

Fabio Serapião - Carta Capital

Alvo de uma série de processos e inquéritos para apurar a atuação de um cartel de empresas em suas licitações, o Metrô de São Paulo entrou na mira dos promotores paulistas após aparecer em uma planilha apreendida na casa de Alberto Youssef. No documento, revelado por CartaCapital em sua edição 828, a estatal aparece em meio às 750 obras que, segundo a Polícia Federal, foram intermediadas pelo doleiro preso desde março em Curitiba e alvo principal da Operação Lava Jato. Com base nas informações publicadas pela revista, o Ministério Público instaurou um procedimento preliminar e solicitou à Justiça Federal do Paraná o compartilhamento de provas relacionadas à suposta ação de Youssef em solo bandeirante.
Além do Metrô, serão investigadas outras três obras apontadas na planilha, duas da Companhia de Saneamento, a Sabesp, e uma do Rodoanel. Subscrita pelo promotor Augusto Eduardo de Souza Rossini, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, o pedido relacionado ao setor metroferroviário tem como objetivo investigar possíveis “irregularidades consistentes em supostos desvios na licitação do trecho do Monotrilho entre as estações Oratório e Vila Prudente, integrante da Linha 15-Prata do Metrô e descumprimento do prazo de entrega do referido trecho pelos representados”.
No documento, uma planilha de 34 páginas com nomes de clientes relacionados a obras e órgãos públicos, a “Obra Vila Prudente” tem como cliente do doleiro a construtora baiana OAS. Além de alvo da Lava Jato, a empreiteira é integrante do consórcio responsável pela construção do monotrilho ao lado da Queiroz Galvão e da canadense Bombardier. Prometida pelo governador Geraldo Alckmin, do PSDB, para janeiro de 2014, a obra ainda não foi inaugurada. Na planilha, o doleiro cita o engenheiro Vagner Mendonça e aponta como o valor do contrato a cifra de 7,9 milhões de reais. Ao analisar a lista de projetos, a PF apontou que “pode-se deduzir que o doleiro tinha interesse especial nos contratos dessas empresas, onde de alguma forma atuava na intermediação”.
Além da planilha, caso o compartilhamento seja autorizado pelo juiz Sergio Moro, os investigadores da força-tarefa paranaense enviarão aos promotores paulistas uma série de documentos com potencial para colocar, mais uma vez, as caríssimas e lentas obras do Metrô no centro de um escândalo de corrupção. Em meio à papelada amealhada pelas diversas fases da Lava Jato encontram-se registros de movimentações financeiras em contas do doleiro sediadas no exterior que devem comprometer duas integrantes do consórcio do Monotrilho. Além da OAS, a Bombardier aparece em extratos encontrados sob a tutela do funcionário de Youssef João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado. A empresa canadense é alvo das investigações sobre o cartel de trens que teria operado em São Paulo durante as gestões de Mario Covas, José Serra e Alckmin.
O material no qual a Bombardier aparece foi apreendido na Queluz Investimentos, que, segundo a PF, servia de escritório ilegal do banco suíço PKB no Brasil. Os investigadores chegaram até a sede da empresa em busca dos rastros deixados por Almeida Prado. Preso desde o dia 1º de julho, o funcionário de Youssef é considerado pela força-tarefa como responsável pela abertura de offshore em paraísos fiscais, por onde a organização criminosa escoava o dinheiro proveniente de desvios em licitações públicas. Ele é integrante da centenária família Almeida Prado e concunhado do vice-presidente da Camargo Corrêa, João Auler, outro detido na carceragem da PF no Paraná.
Uma das offshore criadas e administradas por Almeida Prado é a Santa Tereza Services Limited Partnership. Nela, além da Bombardier, os investigadores encontraram movimentações financeiras de outras empresas com contratos milionários em estatais federais e estaduais. Diz o MPF sobre a offshore: “Apurou-se que dentro da conta da Santa Tereza na Suíça há quatro subcontas, todas controladas pela organização criminosa de Youssef e utilizadas para práticas delitivas. No extrato da subconta Sanko Sider aparecem depósitos que são também relacionados à corrupção de funcionários públicos brasileiros: Bombardier, OAS Investments, Cimentos Tupy (...)”.
Mantida no PKB Private Bank da Suíça, a conta da offshore chegou a ter 3,2 milhões de dólares de saldo e, segundo análise dos peritos da PF, seus extratos do período entre 8 de outubro de 2012 e 4 de março de 2014 indicam “intensa movimentação financeira, com diversas operações com valores iguais ou superiores a 1 milhão de dólares”. A subconta Sanko Sider, diz a PF, era abastecida por numerário proveniente da ação do doleiro em negociações relacionadas à venda de tubos para empreiteiras envolvidas no cartel da Petrobras. A planilha apreendida com o doleiro também está relacionada à Sanko.
Em nota, a Bombardier negou manter contato com a Santa Tereza ou empresas pertencentes a Alberto Youssef. Segundo a multinacional, em 2013, a empresa emitiu títulos para captação de recursos na forma de bonds que teriam sido adquiridos pela offshore em operação transparente e de acordo com as normas financeiras. “A Bombardier reforça seu compromisso com os mais altos padrões de ética corporativa em todos os países onde está presente”, diz a nota. Também em nota distribuída à imprensa, o Metrô criticou “a tentativa de extrair conclusões de documento cuja autenticidade e significado dependem de provas que já estão sendo produzidas com muita correção pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal”. Segundo a estatal, o​ projeto da Linha 15, bem como todas as obras​ executadas pela Companhia, foi licitado com base na Lei nº 8.666, com ​ampla concorrência entre os consórcios participantes. O certame foi vencido pelo Consórcio Expresso Monotrilho Leste, que ofereceu o melhor projeto e o menor preço.
Somadas, as obras listadas na planilha de Youssef alcançam a cifra de 11,5 bilhões de reais. São 747 projetos executados por órgãos públicos entre 2008 e 2012. No caso do monotrilho da Vila Prudente, as relações do doleiro com as licitações ainda necessitam de uma investigação mais aprofundada. Mas o fato é que a instauração dos inquéritos por parte das autoridades paulistas é mais um passo no caminho da busca por todos os tentáculos da organização criminosa comandada por Youssef e que, segundo a PF, extrapola os limites da Petrobras e “assola o País de Norte a Sul.”

Fonte - STEFZS  26/01/2015

MP denuncia viagem clandestina de crianças em trens de carga da Vale

Pará

Promotoria diz que situação é frequente no Pará e Maranhão. Empresa diz que faz rondas frequentes para evitar clandestinos.

G1 PA

O Ministério Público do Estado do Pará denuncia que crianças e adolescentes viajam de forma irregular pelo Pará ao pegar carona em trens da mineradora Vale. De acordo com a promotoria, a situação dos chamados "meninos do trem" vem sendo combatida desde 2006, mas ainda é muito frequente nos estados do Pará e Maranhão.
Os embarques clandestinos acontecem ao longo da Estrada de Ferro Carajás, que liga o sudeste do Pará a São Luís. De acordo com a promotoria da Infância e da Juventude, este tipo de deslocamento coloca as crianças em risco de asfixia, contaminação, choque térmico, atropelamento e outros acidentes.
Por conta dos diversos casos registrados pelos Ministérios Públicos dos dois estados, a promotoria de Marabá instaurou Inquérito Civil para apurar estes embarques clandestinos. Além deste inquérito, também tramita no Maranhão uma Ação Civil Pública para obrigar a empresa a não permitir o embarque de crianças e adolescentes nos trens sem autorização de pais ou responsáveis.
A Vale afirmou que está tomando providências para combater as viagens clandestinas, realizando rondas diárias nos pátios de cruzamentos das composições das ferrovias para evitar o acesso clandestino aos trens de minérios. A empresa disse ainda que realiza, ao longo de todo ano, reuniões para esclarecer a comunidade sobre o perigo deste tipo de ação, tendo apresentado um plano de segurança que está sendo revisado pelo Ministério Público.

Audiência pública
O MP agendou uma audiência pública para debater o plano de segurança da empresa. O diálogo com a sociedade está marcado para o dia 25 de fevereiro de 2015, no Auditório da Câmara Municipal de Marabá. O edital de convocação ainda está sendo elaborado, mas o MP confirma a participação da promotoria de Infância e Juventude de São Luís.

Fonte - STEFZS  12/12/2014

Santos e São Vicente fecham acordo para integrar a frota municipal e o VLT

Transportes sobre trilhos

De acordo com os procuradores da República que convocaram a reunião, a efetiva integração do VLT com o transporte público dos municípios é fundamental, já que Santos e São Vicente compõem uma das mais importantes regiões metropolitanas do país e que só há sentido na realização da obra se o VLT possibilitar a redução do tráfego do atual transporte coletivo.

G1 

foto - ilustração

As Prefeituras de Santos e São Vicente e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) firmaram compromisso para que o sistema de Veículo Leve sobre Trilho (VLT), em construção na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, seja integrado ao transporte coletivo de ambas as cidades. O acordo foi fechado com o Ministério Público Federal em Santos e o Ministério Público estadual durante uma reunião na última segunda-feira (17).
De acordo com os procuradores da República que convocaram a reunião, a efetiva integração do VLT com o transporte público dos municípios é fundamental, já que Santos e São Vicente compõem uma das mais importantes regiões metropolitanas do país e que só há sentido na realização da obra se o VLT possibilitar a redução do tráfego do atual transporte coletivo. Os participantes concordaram também sobre a necessidade de aplicar tarifas próximas aos valores do transporte municipal, preferencialmente, mediante o uso de bilhete único.
Em Santos, a prefeitura está revisando o sistema público, com adaptações para a integração. Já São Vicente realizará uma audiência pública para debater a integração. Segundo representantes da EMTU, uma Parceria Público-Privada (PPP) está em andamento para a junção dos ramais intermunicipais às futuras estações.
Os participantes da reunião se comprometeram a apresentar, em até 30 dias, os elementos que comprovem os traçados integrados propostos. Os documentos devem conter justificativas sobre a população a ser atendida, o custo e a redução de tráfego nas demais vias de transporte.

VLT
O VLT vai ligar os terminais Barreiros (São Vicente), Porto e Valongo (ambos em Santos), em uma extensão de 19 quilômetros. O primeiro trecho, com 15 estações em 11 quilômetros entre Barreiros e Porto, deve entrar em funcionamento já no próximo ano. A previsão é de que o sistema transporte atinja até 80 mil passageiros por dia.
Fonte -  Revista Ferroviária 20/11/2014

MP quer ampliar investigações... E “cretinos” à extrema-direita - Bob Fernandes

Política

Informação: no Ministério Público tem que quer ir mais fundo e mais além. A partir das delações via empreiteiras, novas investigações seriam abertas.
Empreiteiras operam nos estados e grandes municípios. Financiam candidaturas em todos os níveis e para todos os grandes partidos.

Câmara aprova MP que desonera folha de pagamentos de contratação de pessoal

Política

O texto aprovado reduz permanentemente a tributação da folha dos atuais 20% para 1% ou 2%, dependendo do setor. Estão incluídos ainda setores que não foram abrangidos pelas medidas anteriores de desoneração.

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal. O texto aprovado reduz permanentemente a tributação da folha dos atuais 20% para 1% ou 2%, dependendo do setor. Estão incluídos ainda setores que não foram abrangidos pelas medidas anteriores de desoneração.
A MP retoma o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), ampliando restituição da tributação paga pelos exportadores para a Receita Federal de até 3% para até 5%. O texto prevê também a reabertura do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), tanto para empresas quanto para pessoas físicas. A adesão poderá ser feita até 15 dias depois que o projeto de lei proveniente da medida provisória for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Os deputados aprovaram ainda a ampliação do prazo para o fim dos lixões e instalação de aterros sanitários para até 2018. A ampliação integrava uma lista de 11 artigos retirados aprovados na comissão mista que analisou a medida e que foram retiradas pelo presidente Henrique Eduardo Alves por serem considerados estranhos ao tema original da MP.
A aprovação do texto-base da MP foi possível graças a um acordo de líderes que garantiu a matéria ser votada por consenso. Porém o acordo abrangia somente o texto base da MP que recebeu ainda sete emendas e quatro destaques, o que gerou desgaste e discussão entre os parlamentares.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), alegou que, durante a reunião de líderes, foi acordado que não haveria a apresentação de destaques. “O que nós acordamos foi que aprovaríamos o texto base, sem destaques, e que qualquer aperfeiçoamento poderá ser feito quando a medida for para o Senado. Os destaques podem alterar a essência do texto e perderemos todo o trabalho de consenso que foi construído”, disse Fontana.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), rebateu Fontana. Segundo ele, o entendimento foi contrário e possibilitava a apresentação de destaques. Um dos pontos de divergência da aprovação foi uma emenda proposta pelo PMDB que obriga as empresas de médio porte (com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões) com capital aberto na Bolsa de Valores a divulgar seus balanços em jornais de grande circulação, mas de maneira resumida.
O relator da MP, deputado Newton Lima (PT-SP), criticou a aprovação. Segundo ele, a medida vai onerar as médias empresas. “O texto original busca reduzir os custos e um deles é as empresas terem que publicar no Diário Oficial e nos grandes jornais os balancetes, que é o que a Lei de Sociedades Anônimas pede, queríamos eliminar essa obrigação e reduzir esse custo”, disse Lima.
Temendo que novo entrave impedisse a conclusão da votação, Alves sugeriu que os líderes tentassem chegar a um acordo. Após debaterem, os parlamentares optaram por retirar do texto outro ponto divergente, que permitia à Advocacia-Geral da União desistir de ações e fazer acordos entre o governo e o devedor nas causas de até R$ 500 mil para as dívidas não tributárias com autarquias e fundações públicas federais.
Em seguida, os deputados rejeitaram duas emendas e concluíram a votação da MP. A sessão foi encerrada e as votações deverão ser retomadas na semana que vem. O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovado antes do dia 6 de novembro, quando perderá a eficácia por decurso de prazo.
Fonte - Agência Brasil  14/10/2014

Monotrilho de Poços de Caldas em MG pode ser demolido

Monotrilho

“Enfeite”. Com apenas oito dos 30 quilômetros do projeto inicial, trem teve pane na viagem de estreia e, desde então, está parado - Idealizado em 1981, primeiro sistema do tipo no país nunca chegou a funcionar de fato

iG Minas Gerais

Divulgacao / Jornal da Cidade 

A obra inacabada do monotrilho de Poços de Caldas, no Sul de Minas, pode nunca cumprir o papel de servir como transporte coletivo para os moradores. Enquanto o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tenta reativar o sistema, a prefeitura do município estuda demolir a estrutura se ela representar algum perigo para a população. Em 2003, dois pilares da estrutura desabaram “Estamos buscando fazer um laudo. Caso ele mostre que há riscos, tomaremos medidas jurídicas para a demolição”, informou o secretário municipal de Governo, Fernando Posso. Visionária para a época, a construção do monotrilho foi aprovada em 1981. Menos de 8 km dos 30 km previstos foram entregues em 2000. Porém, na viagem de inauguração, uma pane técnica interrompeu a estreia. Em 2003, dois pilares de aproximadamente 6 m de altura desabaram, dificultando que o monotrilho funcionasse a pleno vapor. “O laudo da perícia aponta que a prefeitura é a culpada pela queda dos pilares por causa de obras de desassoreamento do rio Lambari”, informou o promotor Emmanuel Levenhagen. Já o secretário de Governo disse que a queda aconteceu há mais de dez anos e que esse não é o motivo das obras estarem paradas até hoje. A empresa J. Ferreira Ltda. construiu o monotrilho e tem a concessão para operá-lo por 50 anos. A reportagem tentou contato com os proprietários, mas ninguém foi encontrado nos telefones da empresa. No escritório do advogado da companhia, José Cardilho, a reportagem foi informada que ele estava viajando. Mediação. A promotoria pretende propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e empresa. Segundo Levenhagen, a ideia é permitir que a empresa coloque o monotrilho para funcionar em parte do trajeto já construído. Isso vai possibilitar um estudo de viabilidade do projeto. Depois da experiência e caso o sistema se mostre viável, um acordo definitivo poderá ser feito. A prefeitura se dispôs a conversar com os promotores.

Fonte - O Tempo 01/10/2014

Dobradinha mídia/MP afronta o Brasil

Política

À cata de um fato capaz de interferir no processo eleitoral deste ano, a revista Veja (sempre ela) confessa que teve acesso à parte do depoimento de Paulo Roberto Costa ao Ministério Público Federal do Paraná, no qual teria delatado parlamentares e governadores. Ou seja, confessa a ilegalidade a céu aberto.

Por Bepe Damasco, em seu blog:

foto - ilustração

Em qualquer lugar do planeta, o procedimento da delação premiada é cercado por rigoroso segredo de justiça. No Brasil, embora formalmente se exija o sigilo, ele é quebrado com frequência ao sabor dos interesses político-eleitorais do monopólio que controla a comunicação no Brasil . Examinemos o caso do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. À cata de um fato capaz de interferir no processo eleitoral deste ano, a revista Veja (sempre ela) confessa que teve acesso à parte do depoimento de Paulo Roberto Costa ao Ministério Público Federal do Paraná, no qual teria delatado parlamentares e governadores. Ou seja, confessa a ilegalidade a céu aberto.O sigilo de justiça é quebrado com o nítido objetivo de jogar uma boia de salvação para o candidato preferido do PIG e do mercado, o tucano Aécio Neves, e vida que segue como se nada tivesse acontecido.
Fico a imaginar as entranhas dessa trama. Na busca obsessiva pela tal "bala de prata" da campanha, depois que o desespero bateu com a transformação de Aécio em mero coadjuvante da disputa polarizada entre Dilma e Marina, a Veja bate às portas do Ministério Público. Mas nem precisa insistir muito, pois dá-se o encontro da fome com a vontade de comer.
Todos sabem que uma parte considerável dos procuradores imberbes do MP não resiste aos holofotes midiáticos. Mas, para alcançar a notoriedade almejada, antes é necessário se tornar fonte confiável do PIG. Por isso é que vazam tantos processos que teriam de tramitar em segredo de justiça. E o mais grave é que, no caso do politizado MP de hoje, os vazamentos são seletivos. Em sua grande maioria, eles têm como alvo o governo, o PT e aliados.
Acordos de delação premiada, no mundo inteiro, são vistos e conduzidos com extrema cautela pelas autoridades. E por motivos óbvios. É preciso levar em conta o alto grau de fragilização do réu. Ameaçado de condenações severas, com penas elevadas, é comum o réu tentar emplacar como verdades meras ilações, conjecturas e possibilidades. Ou mesmo mentir para simular uma prestação de serviço à Justiça que abrirá caminho para a redução da pena.
Paulo Roberto Costa, corrupto confesso, está preso há meses. Sob o o seu pescoço paira a espada de uma condenação que pode chegar a 50 anos. Tomemos, então, como verdadeira a informação de que ele teria denunciado, durante seus primeiros depoimentos, deputados, senadores, governadores e ex-governadores.Seria apenas o primeiro passo.
As acusações, para prosperarem, necessitariam de provas. Pelo que se sabe, o ex-diretor da Petrobras não apresentou quaisquer indícios de prova. Só depois do contraditório em juízo e da mais ampla defesa e do julgamento, alguém poderia ser considerado culpado. Contudo, no Brasil, as acusações de um criminoso vão parar nas primeiras páginas dos jornais, e são tomadas como fatos inquestionáveis. As pessoas são condenadas antes sequer de serem processadas.
O ponto crucial é que a mídia não tem o direito de destruir a reputação dos cidadãos. Depois de que o direito de resposta foi mandado às favas pelo ex-ministro do STF, Ayres Brito, uma avenida se abriu para o PIG funcionar como uma espécie de tribunal de exceção, que tem como pilar básico a criminalização da política. Suas sentenças sumárias fulminam adversários e protegem apaniguados.
Por essas e por tantas outras é que o monopólio da palavra e das imagens se constitui no maior obstáculo para a consolidação da democracia no Brasil. No entanto, ninguém pode acusar a imprensa brasileira de incoerência. Ao contrário, é exemplo de coerência. Ela sempre se colocou como adversária das causas do povo brasileiro.Foi assim no suicídio de Vargas, na tentativa de impedir a posse de Jango, no golpe militar de 1964 e no apoio ao regime de terror implantado pela ditadura.
Mas do Ministério Público se esperava coisa melhor. Os constituintes de 1988 lhe concederam autonomia para atuar como o guardião da sociedade brasileira. Decorridos 26 anos da promulgação da Carta, com as várias e honrosas exceções de procuradores que honram suas funções constitucionais, o MP exibe um grau de politização incompatível com suas atribuições. Sem falar que cada procurador se julga no direito de interpretar a Constituição do seu jeito.
Perde o Estado Democrático de Direito. Perde a sociedade. Perde a cidadania. Perde o Brasil.
Fonte - Do Blog do Miro ( Altamiro Borges) 07/09/2014

Justiça diz que crimes em licitação do Metrô de São Paulo não prescreveram

Política

“Enquanto tais contratos ativos estiverem vigentes, ainda estarão, em tese, sendo perpetrados atos do mesmo 'cartel', sendo, desa forma, crime de natureza permanente”, afirma o desembargador-relator, Edison Brandão, em decisão do último dia 5.

Bruno Bocchini 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu que os crimes de cartel e de fraude na licitação ocorridos em contratos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não estão prescritos. Os desembargadores aceitaram o argumento do Ministério Público (MP) de que, embora o contrato entre as empresas acusadas e o Metrô tenha sido assinado em 2005, pagamentos regidos pelo documento foram feitos em 2013, o que mostra que são crimes “permanentes”.
“Enquanto tais contratos ativos estiverem vigentes, ainda estarão, em tese, sendo perpetrados atos do mesmo 'cartel', sendo, desa forma, crime de natureza permanente”, afirma o desembargador-relator, Edison Brandão, em decisão do último dia 5.
O Tribunal de Justiça reparou, assim, a decisão em primeira instância da 30ª Vara Criminal da Comarca da capital, que não aceitou a denúncia do MP contra executivos das empresas acusadas de cartel e de fraude à licitação no Metrô. O juiz de primeira instância fundamentou a decisão dizendo que os crimes estavam prescritos.
Com essa decisão do TJ, executivos das empresas poderão voltar a ser responsabilizados criminalmente pelos crimes de formação de cartel e fraude à licitação. Segundo o Ministério Público, as irregularidades foram verificadas em contratos de 12 empresas, firmados em cinco projetos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos, os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões.

Fonte - Agência Brasil  18/08/2014 

Ministério Público pede desarquivamento de Ação contra ALL

Notícias ferroviárias

Deve ser com base nessa decisão, e também nos últimos fatos que evidenciaram a necessidade de medidas para evitar mais acidentes envolvendo os trens da ALL, que o Ministério Público de Jales está solicitando o desarquivamento da ação.

A Tribuna/Regiao Noroeste

Jales - Os graves acidentes envolvendo os trens da América Latina Logística-ALL, que resultaram, nos últimos dias, na morte de duas pessoas, uma em Jales e outra em Estrela D`Oeste, levaram a Promotoria de Justiça de Jales a emitir uma Nota de Esclarecimento ao Público, onde, entre outras coisas, informa que está solicitando o desarquivamento de uma ação civil pública ajuizada em 2008, na qual o Ministério Público pede providências para limitar a circulação e manobras dos trens da empresa na zona urbana de Jales.
Na ocasião, o MP local levou em consideração os históricos transtornos causados à cidade, decorrentes da poluição sonora e do risco à vida dos munícipes, para ajuizar – através do promotor de justiça, André Luís de Souza – a ação civil pública que objetivava equacionar os graves problemas causados pela ALL à população urbana. Entre outras coisas, o promotor pedia a retirada da linha férrea do perímetro urbano de Jales, com a realização de obras para mudança do contorno ferroviário.
A ação pedia, ainda, no caso de os trilhos continuarem no mesmo lugar, que fosse providenciada a devida sinalização em passagens de níveis, com a colocação de cancelas e sinalizações de solo e verticais, com o objetivo de evitar riscos à segurança e à vida dos munícipes. Julgada em junho de 2009, pelo juiz da 3ª Vara Judicial de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, a ação e todos os pedidos feitos através dela, foram considerados improcedentes.
De acordo com a sentença, “a existência da ferrovia no local em que se encontra, representa fato consumado anterior mesmo à instalação do município de Jales, anterior também à criação de sua zona urbana e ao próprio plano diretor da cidade”. O juiz ressaltou, à época, que “a hipótese não revela estar presente o perigo de grave lesão a ordem, a saúde ou a segurança dos munícipes, não se mostrando razoável, em primeira análise, a suspensão ou restrição das atividades daquelas ferrovias no município de Jales”.
Curitiba considerou, também, que o Ministério Público não teria legitimidade processual para propor pedidos relativos à sinalização e isolamento de passeios, ao longo do perímetro urbano da ferrovia. Inconformado com o entendimento de Curitiba, o Ministério Público interpôs recurso junto ao TJ-SP, o qual foi julgado improvido (rejeitado). Apesar de confirmar a improcedência da ação, o TJ-SP fez algumas ressalvas à sentença de Curitiba, deixando claro que a questão de segurança e sinalização do trânsito de veículos e pessoas deve ser uma preocupação permanente da autoridade de trânsito e da Prefeitura Municipal.
Além disso, o relator do recurso, desembargador Torres de Carvalho, contrariando o entendimento de Curitiba – que baseou sua tese em precedente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - reconheceu a legitimidade do Ministério Público para propor a ação. “O precedente citado pelo juiz foi revisto pelo Superior Tribunal de Justiça, que reformou a decisão (do TJ-MG) para reconhecer a legitimidade ativa do Ministério Público...”, escreveu o relator.
Deve ser com base nessa decisão, e também nos últimos fatos que evidenciaram a necessidade de medidas para evitar mais acidentes envolvendo os trens da ALL, que o Ministério Público de Jales está solicitando o desarquivamento da ação.

Fonte - STEFZS  17/07/2014

MP dá até dia 20 para secretário explicar 'trens fantasmas' do Metrô paulista

Metrô de SP

Metrô não consegue resolver problema de sistema eletrônico. Em paralelo, quatro contratos de reforma de 98 trens, objeto de apuração do Ministério Público de São Paulo, estão suspensos por 90 dias - Jurandir terá de explicar por que sistema que provoca falhas graves nos trens não funciona

Eduardo Maretti - RBA

São Paulo – O promotor Marcelo Camargo Milani disse hoje (3) que o secretário de Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo, Jurandir Fernandes, tem até 20 de fevereiro para explicar ao Ministério Público de São Paulo convincentemente ou suspender o contrato de reforma do sistema operacional dos trens do Metrô, conhecido como CBTC. Do contrário, “moveremos ação contra ele e também contra a empresa que ganhou a licitação, a Alstom”. O prazo foi pedido pelo próprio governo do estado e pelo Metrô.
O sistema de operação CBTC, totalmente informatizado, identifica os trens na tela do computador. Mas o sistema está provocando graves problemas operacionais e o Metrô não está conseguindo fazê-lo funcionar, notícia que a RBA divulgou ao longo de todo o ano passado, versão sempre negada ou atenuada pela empresa. "Nos testes, os trens abrem a porta e desaparecem da tela. Os operadores não sabem onde o trem está. Por isso cunharam o apelido de trem-fantasma. O CBTC é um dos principais motivos dos atrasos no cumprimento dos contratos", esclarece o promotor.
Além disso, Milani anunciou que estão suspensos, por 90 dias, quatro dos dez contratos firmados para reforma de 98 trens das linhas 1 e 3 do Metrô. Nesses contratos, o MP “verificou indícios de que eram viciados e de que existia ausência de competitividade”. Em outras palavras, formação de cartel, denúncia que foi encaminhada ao órgão pela primeira vez em 2008, mas que só começou a vir à tona no ano passado por meio de reportagens. Questionado sobre se já está configurada, na opinião do MP-SP, a formação de cartel nos contratos de reforma dos trens, Milani afirmou que "no fundo, sim".
No começo de dezembro, o MP recomendou ao Metrô paulistano a suspensão dos dez contratos para reforma dos 98 trens das linhas 1 e 3. "O Metrô acolheu a recomendação e na data de hoje suspendeu 4 contratos por 90 dias. São os contratos cujas reformas estão por fazer.”
Segundo o promotor, a partir de amanhã as empresas envolvidas nos contratos começarão a ser convocadas. “Primeiro, para entregarem os dez trens que estão nos pátios dessas fábricas; e, segundo, vamos procurar outra resolução para os trens ainda não entregues. Se as empresas não cumprirem o que pedimos em audiência, isto ensejará numa eventual posterior ação por parte do Ministério Público para cobrar o prejuízo que já está constatado. Vamos fazer um levantamento do já pago, do que já está nas fábricas e do que resta ser cumprido para chegar aos valores”, explicou. “Em não cumprindo, não está descartado o pedido de dissolução dessas sociedades objeto desses contratos.”
Segundo o promotor, dos 98 trens, 46 foram entregues e dez estão nos pátios das empresas em reforma. A reforma dos outros 42 trens só será executada “se as empresas pagarem o prejuízo causado”.
O MP estima que os contratos – cujo valor chega a R$ 2,5 bilhões – suspeitos de formação de cartel provocaram prejuízo estimado de R$ 800 milhões aos cofres públicos.
Os quatro contratos suspensos, firmados em processo que foi dos anos 2008 a 2009, são os seguintes: ModerTrem (Alstom e Siemens); BTT (Bomberdier, Tejofran e Temoinsa), consórcio Reformas Metrô (Alstom e Iesa) e MTTrens (MPE, Projetos Especiais e Temoinsa), segundo o promotor.
Fonte - Rede Brasil Atual  03/02/2014

Polícia Federal confirma investigação contra sonegação da Globo!

Notícias

Miguel do Rosário

O Cafezinho
Agora já temos um número e um delegado responsável. É o inquérito 926 / 2013, e será conduzido pelo delegado federal Rubens Lyra.
O chefe da Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Fabio Ricardo Ciavolih Mota, confirmou à comitiva do Barão de Itararé-RJ que o visitou hoje: o inquérito policial contra os crimes fiscais e financeiros da TV Globo, ocorridos em 2002, foi efetivamente instaurado.
Os crimes financeiros da TV Globo nas Ilhas Virges Britânicas foram identificados inicialmente por uma agência de cooperação internacional. A TV Globo usou uma empresa laranja para adquirir, sem pagar impostos, os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.
A agência enviou sua descoberta ao Ministério Público do Brasil, que por sua vez encaminhou o caso à Receita Federal. Os auditores fiscais fizeram uma apuração rigorosa e detectaram graves crimes contra o fisco, aplicando cobrança de multas e juros que, somados à dívida fiscal, totalizavam R$ 615 milhões em 2006. Hoje esse valor já ultrapassa R$ 1 bilhão.
Em seguida, houve um agravante. Os documentos do processo foram roubados. Achou-se uma culpada, uma servidora da Receita, que foi presa, mas, defendida por um dos escritórios de advocacia mais caros do país, foi solta, após conseguir um habeas corpus de Gilmar Mendes.
Em países desenvolvidos, um caso desses estaria sendo investigado por toda a grande imprensa. Aqui no Brasil, a imprensa se cala. Há um silêncio bizarro sobre tudo que diz respeito à Globo, como se fosse um tema tabu nos grandes meios de comunicação.
Um ministro comprar uma tapioca com cartão corporativo é manchete de jornal. Um caso cabeludo de sonegação de impostos, envolvendo mais de R$ 1 bilhão, seguido do roubo do processo, é abafado por uma mídia que parece ter perdido o bonde da história.
Nas “jornadas de junho”, um grito ecoou por todo o país. Foi talvez a frase mais cantada pelos jovens que marchavam nas ruas: “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.
A frase tem um sentido histórico. É como se a sociedade tivesse dito: a democracia voltou; agora elegemos nossos presidentes, governadores e prefeitos por voto direto; chegou a hora de acertar as contas com quem nos traiu, com quem traiu a nossa democracia, e ajudou a criar os obstáculos que impediram a juventude brasileira de ter vivido as alegrias e liberdades dos anos 60 e 70.
O Brasil ainda deve isso a si mesmo. Este ano, faz cinquenta anos que ocorreu um golpe de Estado, que instaurou um longo pesadelo totalitário no país. A nossa mídia, contudo, que hoje se traveste de paladina dos valores democráticos, esquece que foi justamente ela a principal assassina dos valores democráticos. E através de uma campanha sórdida e mentirosa, que enganou milhões de brasileiros, descreveu o golpe de 64 como um movimento democrático, como uma volta à democracia!
A ditadura enriqueceu a Globo, transformou os Marinho na família mais rica do país. E mesmo assim, eles patrocinam esquemas mafiosos de sonegação de imposto?
O caso da sonegação da Globo é emblemático, e deve ser usado como exemplo didático. Se o Brasil quiser combater a corrupção, terá que combater também a sonegação de impostos. Se estamos numa democracia, a família mais rica no país não pode ser tratada diferentemente de nenhuma outra. Se um brasileiro comum cometer uma fraude fiscal milionária e for pego pela Receita, será preso sem piedade, e seu caso será exposto publicamente.

Por que a Globo é diferente? A sonegação da Globo deve ser exposta publicamente, porque é uma empresa que sempre viveu de recursos públicos, é uma concessão pública, e se tornou um império midiático e financeiro após apoiar um golpe político que derrubou um governo eleito – uma ação pública, portanto.
Esperamos que a Polícia Federal cumpra sua função democrática de zelar pelo interesse público nacional. E esperamos também que as Comissões da Verdade passem a investigar com mais profundidade a participação das empresas de mídia nas atrocidades políticas que o Brasil testemunhou durante e depois do golpe de 64. Até porque sabemos que a Globo continuou a praticar golpes midiáticos mesmo após a redemocratização, recusando-se a dar visilidade (e mentindo e distorcendo) às passeatas em prol de eleições diretas, manipulando debates presidenciais e, mais recentemente, tentando chancelar a farsa de um candidato (o episódio da bolinha de papel).
O Brasil se cansou de ser enganado e, mais ainda, cansou de dar dinheiro àquele que o engana. Se a Globo cometeu um grave crime contra o fisco, como é possível que continue recebendo bilhões em recursos públicos?

Fonte - Do Blog do Miro (Altamiro Borges)  27/01/2014

Alstom rejeita oferta para pagar R$ 80 milhões e encerrar investigação

Investigação

Jornal: Alstom rejeita oferta para pagar R$ 80 milhões e encerrar investigação

Terra

foto - ilustração

A francesa Alstom recusou uma oferta de acordo com o Ministério Público (MP) que previa o pagamento de US$ 33 milhões (aproximadamente R$ 80 milhões) para o encerramento da investigação sobre a suspeita de que a empresa tenha pagado propina para obter contratos com o governo de São Paulo. O acordo é semelhante ao fechado pela multinacional com a Justiça suíça. A Alstom alega que não há provas de seu envolvimento com o pagamento de propinas a políticos e servidores paulistas, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.
A Alstom está sendo investigada no Brasil desde 2008 por documentos apreendidos na Suíça, que apontam o uso de contas secretas pela empresa no país europeu para subornar servidores públicos e políticos do PSDB para obter negócios nos setores de energia e transporte. O acordo proposto pelo MP, no entanto, não livraria os funcionários públicos e políticos investigados, mas apenas a empresa. No ano passado, a Alstom foi citada pela Siemens na participação em um suposto cartel para obter contratos no ramo de transportes em São Paulo e no Distrito Federal.
Fonte - Jornal do Brasil 10/01/2014
Pergunta: E o que acontecerá com os supostos receptores da propina???.....

Governo agiliza repasse de verbas para áreas atingidas por desastres

Brasil

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje medida provisória (MP) que, na prática, agiliza o repasse de verbas para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas. A MP altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.
Entre as alterações está a que determina que a transferência de recursos para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres aos órgãos e entidades dos estados, do DF e dos municípios terá que ser feita por meio de depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição financeira oficial federal.
Outra forma, diz a medida, será por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos estados, o Distrito Federal e os municípios com fim específico. O Funcap tem como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública decretado.
A MP indica ainda que será responsabilidade da União definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de risco e de recuperação em áreas atingidas por desastres; efetuar os repasses de recursos aos entes beneficiários de acordo com os planos de trabalho aprovados; fiscalizar o atendimento das metas físicas de acordo com os planos de trabalho aprovados, exceto nas ações de resposta; e avaliar o cumprimento do objeto relacionado às ações previstas na lei.A medida provisória aumentou também o rigor na fiscalização porque, entre outras coisas, será de responsabilidade exclusiva dos estados, do DF e dos municípios beneficiados demonstrar a necessidade dos recursos demandados; apresentar, exceto nas ações de resposta, plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência de recursos, na forma e no prazo definidos em regulamento; apresentar estimativa de custos necessários à execução das ações previstas no caput, com exceção das ações de resposta.
A MP está em linha com as necessidades do estado do Espírito Santo. Só ontem, a Defesa Civil registrou mais três mortes em decorrência da chuva que atinge o estado desde o início de dezembro. Com isso, subiu para 18 o total de vítimas: duas em Baixo Guandu, uma em Barra de São Francisco, cinco em Colatina, uma em Domingos Martins, oito em Itaguaçú e uma em Nova Venécia. No último balanço, foi registrado que 48.601 pessoas tiveram que deixar as casas por problemas relacionados com as chuvas. Dessas, 4.565 foram acolhidas em abrigos e 44.036 estão em casas de parentes e amigos. Ontem (24), esse número chegou a 49.886.
Fonte - Agência Brasil  26/12/2013

Imagine se helicóptero da cocaína fosse de Genoíno - Bob Fernandes

Vem aí um novo capítulo da novela político-policial do Brasil. Quem seria o dono do Hotel Saint Peter, onde José Dirceu quer trabalhar?
E José Genoino segue nas manchetes. Ele renunciou ao mandato, e não teria como não estar nas manchetes. O problema é quanto ao que não chega, ou não permanece nas manchetes.
O ministério público requisitou a suspensão de 10 contratos para reforma de trens em São Paulo. O tal escândalo dos trens e metrô......