Devedores da Previdência respondem por quase três vezes o déficit do setor

Economia  👀

Na lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

Lucas Pordeus León
Repórter do Radiojornalismo-Ag.Brasil

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Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.
De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.
A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.
Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.
A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.
Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.
O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.
Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes.

Respostas
A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças geradas por processos judiciais movidos por empregados.
Em nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa. “A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se, de um lado, o Fisco não reconhece a correção dos créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa."
A mineradora Vale, também em nota, diz que, como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas previdenciários. "Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção do atestado de "Regularidade Fiscal" até o final dos processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de êxito em todas as nossas discussões."
O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.
O Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a "um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.
O Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.

Fonte - Agência Brasil  20/02/2017

A sonegação fiscal destrói o Brasil

Ponto de Vista 🔍

O número da sonegação normalmente apresentado pela Procuradoria da Fazenda Nacional está entre 400 e 500 bilhões de reais. Recentemente vem se falando em 900 bilhões de reais.Estudos divulgados no exterior em relação a países em desenvolvimento mencionam outro problema, mas correlacionado: um fluxo anual de 900 bilhões de dólares de capital ilícito para o exterior decorrente de corrupção, propinas, tráfico de drogas etc.

Marcos de Aguiar Villas-Bôas - Portogente

foto - ilustração/arquivo

A sonegação de tributos tem a proeza de, ao mesmo tempo, destruir a situação fiscal de um país e aumentar muito a desigualdade, levando a problemas econômicos variados.
O número da sonegação normalmente apresentado pela Procuradoria da Fazenda Nacional está entre 400 e 500 bilhões de reais. Recentemente vem se falando em 900 bilhões de reais.
Estudos divulgados no exterior em relação a países em desenvolvimento mencionam outro problema, mas correlacionado: um fluxo anual de 900 bilhões de dólares de capital ilícito para o exterior decorrente de corrupção, propinas, tráfico de drogas etc.
Independentemente do número exato, o fato é que 100 bilhões de reais em tributos sonegados todo ano, um valor crível, ainda que não completamente suficiente, seriam cruciais para tirar o Brasil da crise fiscal e solucionar boa parte dos problemas de infraestrutura por meio de investimento público.
É muito difícil calcular a sonegação, pois é preciso separá-la do que é planejamento tributário e do que é simplesmente discordância de interpretação. Cada problema deve ser atacado de uma forma específica.
O fisco brasileiro faz, por exemplo, pouca ideia de quanto representaria o valor somado de sonegação de cada uma das muitas milhares de pequenas empresas, boa parte delas sequer fiscalizada, pois a tributação, assim como o País, é muito extensa e complicada. Não é possível resolver o problema da extensão, mas o da tributação sim, sem dúvida.
Como o processo tributário brasileiro leva anos a fio, muito dinheiro a receber dos contribuintes fica nele represado, especialmente no Judiciário, de modo que esse problema se soma ao da sonegação para afundar a arrecadação.
Uma primeira necessidade evidente da política tributária brasileira é simplificar o sistema, reduzindo tributos e obrigações acessórias.
Uma segunda necessidade é a reforma tanto dos fiscos e dos órgãos administrativos quanto do Judiciário. Os órgãos administrativos paritários de julgamento, modelo não encontrado em nenhum outro país do mundo, precisam ser todos reformulados com urgência, pois são seios de corrupção e de julgamentos sem imparcialidade.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal, que teve mais um conselheiro preso alguns meses atrás e cuja Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi encerrada sem qualquer consequência por pressão de grandes empresários, é o exemplo mais evidente de ineficiência, parcialidade e corrupção. Precisa de intervenção urgente.
Tão ou mais grave, no entanto, é o tratamento que se dá aos sonegadores no Brasil, que não correm o risco de serem presos, pois basta pagarem os valores sonegados após o crime ser descoberto. É como se um ladrão de banco, após ser pego, ficasse livre por devolver o dinheiro. É inexplicável.
Conforme demonstrado por um histórico das leis em texto anterior, isso acontece, sobretudo, porque o legislador brasileiro nunca se interessou em punir de forma séria e severa a sonegação. Além de extinguir a punibilidade do crime pelo pagamento, é possível suspendê-la ao longo do processo administrativo e por outros meios.
Ademais, a pena de 2 a 5 anos de prisão, quase nunca aplicada, não permite condenação em regime fechado se o réu for primário. Assim, aquele que arromba a porta de alguém e furta um bem no valor de 100 reais está sujeito a pena de 2 a 8 anos, mas aquele que sonega 100 milhões de reais está sujeito a pena de 2 a 5 anos, sendo que, se pagar, fica livre.
Além de acabar com a possibilidade de extinguir a punição pelo pagamento dos tributos, é preciso elevar a pena máxima do crime para pelo menos 8 anos, que permite a prisão em regime fechado mesmo do réu primário. Na Alemanha, por exemplo, a pena máxima é 10 anos.
Não é preciso ser um grande especialista para concluir que, se não há punição criminal, o ilícito deixa de ser visto pela sociedade como crime. Daí porque, se quase todo mundo sonega e se ninguém é preso, por que alguém vai pagar tributo no Brasil? Como se sabe, o senso social e de cumprimento de regras não é exatamente o forte do brasileiro.
Se o risco de sonegar tributos, ficando com muito mais dinheiro, é apenas financeiro e há chance de o fisco sequer perceber isso dentro do prazo de cinco anos, os incentivos para que se sonegue são muito maiores. Após os cinco anos, passada a exigibilidade do tributo, também não há punibilidade do crime.
De quebra, o Estado acostumou mal o cidadão com programas de pagamento de débitos tributários com anistias consideráveis de multas e juros (ex. Refis). Se é possível sonegar sem ser preso; se há chances de não ser pego; e, se pego, ainda é possível pagar os tributos sonegados quase sem multa e juros; para que alguém vai pagar tributos no prazo?
Estudos estrangeiros (em PDF) variados demonstram que, sem punição adequada, a tendência é que se sonegue muito mais, especialmente em países nos quais o retorno dado pelo Estado é considerado pequeno.
A tributação brasileira, de cima a baixo, é um conjunto de impropérios baseados em visões de extremo curto prazo, desinformadas e focadas no benefício das elites. O tratamento brando com a sonegação é uma forma de o Estado permitir que o mais rico não pague muitos tributos, afundando em regressividade um sistema que já é regressivo pelo seu próprio desenho. Está tudo errado. É um caos.
Os países desenvolvidos estão avançando com regras complexas de transparência financeira, cooperação internacional etc., mas o Brasil não consegue fazer o seu mínimo dever de casa para obrigar quem deve a pagar os tributos. Em vez disso, segue o caminho mais fácil, apesar de grosseiro e provado errado ao longo da história, cortando despesas que ajudam a reduzir a desigualdade.
A sonegação acontece em mais de 90% por aqueles que estão entre os 10% mais ricos do País, sobretudo pelo 1%. Bem mais da metade da população é de crianças, adolescentes e outros sem renda, juntamente com os beneficiados pelo Bolsa Família e recebedores do salário mínimo.
Os empregados e servidores públicos, com qualquer remuneração, têm seu imposto retido na fonte, apesar das inúmeras artimanhas usadas para pagar valores extras sem tributação, sobretudo no caso dos que ganham mais, como amplamente tem se noticiado em relação aos juízes.
Por conta da isenção dos dividendos, muitos criam empresas para receberem remuneração tributada como pessoa jurídica no regime favorecido do Simples e depois distribuir dividendos sem tributação.
Deste modo, os erros grosseiros do Brasil no trato da sonegação e no próprio desenho da tributação causam um resultado caótico não somente para os cofres, como para a distribuição de riqueza e renda, provocando uma imensa desigualdade socioeconômica, que se traduz em falta de demanda agregada, em pobreza e, portanto, em pouca produtividade e violência.
É curioso que, no Brasil, apesar da gravidade do tema da sonegação, praticamente não se escreva sobre ele. Ela é tão alta que distorce completamente o número da carga tributária. Se houvesse sonegação menor, seria possível perceber que a carga brasileira é muito maior, porém não se consegue arrecadar porque as políticas são todas mal desenhadas.
Com uma sonegação menor, além de, como dito, resolver o déficit fiscal e investir, seria possível reduzir tributos sobre o consumo, diminuindo a regressividade da tributação e o valor de bens e serviços, fazendo o acesso ao consumo mais fácil, o que geraria crescimento.
Quando se estuda com seriedade as melhores teorias e práticas internacionais, percebe-se que os problemas brasileiros são, em sua maioria, muito claros e alguns até fáceis de resolver.
O problema é que boa parte da elite econômica e política brasileira é gananciosa, “curto prazista” e completamente cega por ideologias fajutas, como a neoliberal, o que prejudica a ela mesma. Termina trocando o desenvolvimento brasileiro pela sua ânsia de se beneficiar em curto prazo, gerando inúmeros malefícios para si. É preciso salvar a elite brasileira dela própria.

*Marcos de Aguiar Villas-Bôas, doutor pela PUC-SP, mestre pela UFBA, é conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda e pesquisador independente na Harvard Law School e no Massachusetts Institute of Technology/ Revista Carta Capital

Fonte - Portogente  18/11/2016 

"SONEGAÇÃO DOS RICOS" rouba 200 bi em cinco meses

Política

Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso.Situação causou revolta em servidores do Ministério da Fazenda.

Antonio Lassance

Número estará estampado pelos painéis do Sonegômetro espalhados pelo País. Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso (R$80 bi).
Situação causou revolta em servidores do Ministério da Fazenda. Procuradores acusam:
“Estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único Procurador da Fazenda Nacional, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.”
No ano passado, não foi diferente. Os procuradores bradavam:(http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/rs-200-bilhoes-no-ralo-da-sonegacao-fiscal )
“Como se não bastasse, vemos uma elite muito bem acomodada e grandes corporações abonando a continuidade desse sistema anacrônico, enquanto surrupiam o erário público por meio da sonegação fiscal. E assim, em apenas 5 meses, o painel digital Sonegômetro já registra um rombo de 200 bilhões.”

Leia o artigo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

O Sonegômetro, a Lavanderia Brasil e a Esquizofrenia Fiscal
Subir juros que já habitavam a estratosfera, aumentar a carga tributária como se estivéssemos mais para Bélgica do que para Índia, encarecer tarifas de energia, combustíveis e mudar regras de benefícios sociais, como se a culpa de toda a desordem administrativa do país fosse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Por mais que se tente explicar o ajuste fiscal promovido pelo governo, não dá para entender e muito menos para aceitar. Ou melhor, dá para desconfiar. Pois se a União espera cortar R$ 80bi de seu orçamento e arrecadar mais 0,48% de tributos em relação a 2014, como esse mesmo governo deixa escoar pelo ralo da sonegação mais R$ 500 bi ao ano?
Essa postura não condiz com o discurso de quem pretende “reverter a deteriorização fiscal”, nas palavras do Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Não por acaso, essa justificativa do arrocho sobre os pobres e classe média é igualmente defendida por pessoas e instituições que nunca têm nada a perder. Ou melhor, que sempre têm muitos bilhões a lucrar, surfando nas altas ondas do mercado financeiro.
Transitando com desenvoltura nesse mar de insensatez, sonegadores e corruptos seguem curtindo o sol e o céu da impunidade. Sim, pois à exceção de casos midiáticos como as operações Lava Jato e Zelotes, envolvendo acordos de delação premiada, nenhuma medida efetiva tem sido tomada para a estancar a sangria da sonegação.
Para ficar bem claro, é importante ressaltar que dos 500 bilhões sonegados em 2014, mais de R$ 400 bilhões passaram por operações sofisticadas de lavagem de dinheiro. Isso representa 3546 vezes o valor declarado do Mensalão (R$141 milhões); 240 vezes o custo da operação Lava-Jato (R$2,1 bilhões) e 26 vezes o que até agora se descobriu na operação Zelotes (até agora avaliado em R$19 bilhões).
E o rombo poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho diuturno dos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), que somente nos últimos quatro anos evitaram a perda de mais de R$1 trilhão em contestações tributárias e arrecadaram mais de R$60 bilhões em créditos inscritos na dívida Ativa da União. Isto, apesar do quadro de desvalorização da Carreira e de sucateamento estrutural da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Vale dizer que estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único PFN, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.
O governo sabe que para cada R$1,00 investido na PGFN há um retorno de R$20,96 à sociedade. Mas, estranhamente, prefere deixar de cobrar de quem deve e pode pagar, optando pela comodidade de repassar a conta ao cidadão em forma de impostos.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) entende que a defesa dos interesses da Carreira de PFN se confunde com a defesa da Justiça Fiscal. Por isso segue em frente promovendo campanhas de conscientização tributária, apresentando o painel Sonegômetro e a Lavanderia Brasil, denunciando, criticando e ampliando o debate por um sistema tributário mais justo para todos.
Fonte: Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/o-sonegometro-a-lavanderia-brasil-e-a-esquizofrenia-fiscal
Fonte - Carta Maior  22/05/2015

Operação da Polícia Federal prende em Brasília empresário Wagner Canhedo Filho

Operação Patriota

Os gestores do Grupo Canhedo, que administram, entre outros negócios, empresas de ônibus, de turismo e o Hotel Nacional – que inspirou o nome da operação -, são suspeitos de usar empresas de fachada para ocultar faturamento de empresas e, com isso, não pagar multas e débitos tributários.

Ivan Richard 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O empresário Wagner Canhedo Filho foi preso hoje (22), em flagrante, por porte ilegal de armas em meio à Operação Patriota, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, em Brasília. Ele era uma dos alvos da operação que investiga um esquema de fraude fiscal superior a R$ 875 milhões.
Os gestores do Grupo Canhedo, que administram, entre outros negócios, empresas de ônibus, de turismo e o Hotel Nacional – que inspirou o nome da operação -, são suspeitos de usar empresas de fachada para ocultar faturamento de empresas e, com isso, não pagar multas e débitos tributários.
As investigações começaram no ano passado depois que fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional tentaram bloquear o faturamento de seis empresas do grupo para pagamento de débitos na Receita Federal, mas não tiveram sucesso. Isso porque, apesar de ativas, essas empresas não tinham faturamento.
Com as investigações, a PF e a Procuradoria da Fazenda Nacional identificaram que empresas de fachada eram usadas pelos gestores do Grupo Canhedo para ocultar o faturamento das empresas em débito com a Receita Federal. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão, sendo um deles na casa do empresário Wagner Canhedo, que ficou conhecido nacionalmente no década de 1990, após comprar a companhia de Viação Aérea São Paulo (Vasp). A empresa decretou falência em 2008, com dívidas superiores a R$ 1,5 bilhão.
Os suspeitos responderão por falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e de capitais. Wagner Canhedo Filho foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, e foi estipulada fiança no valor de R$ 38 mil.
Fonte - Agência Brasil  22/05/2015

Delegados destacam a dificuldade de investigar de crimes tributários

Politica

O Senado instalou na terça-feira a CPI apurar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.Conforme o delegado Hugo, tem havido redução dos inquéritos na área de direito penal tributário, diante da dificuldade de investigar os crimes.

Por Redação - CB

Com Agência Câmara de Brasília

O coordenador-geral de Polícia Fazendária, delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia, destacou, na tarde desta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a dificuldade de se investigar crimes tributários no Brasil. Segundo ele, o direito penal tributário tem tratamento totalmente diferente do direito penal comum na legislação, sendo muito mais condescendente com os criminosos.
Conforme o delegado Hugo, tem havido redução dos inquéritos na área de direito penal tributário, diante da dificuldade de investigar os crimes.
– Dependemos muitas vezes, antes, da atuação da Receita Federal [que deve atestar a existência do crédito tributário definitivo, decorrente de uma fraude], o que dificulta sobremaneira o início da investigação – explicou.
– A dívida tributária, por si só, não é crime – salientou.
Ele apontou ainda que, conforme a legislação, a Polícia Federal só pode investigar casos de sonegação previamente investigados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Na audiência, o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos, disse que a investigação deve ser concluída em cerca de quatro meses. Ele não descarta a possibilidade de desmembrar a investigação em vários inquéritos, se houver autorização judicial para isso.
Marlon também sugeriu que o Congresso participe da discussão sobre reformulação do Carf, que vem sendo promovida no âmbito do Ministério da Fazenda. Para ele, a investigação já teve o “efeito pedagógico de botar luz sobre o órgão e fechar uma torneira, por onde escoavam recursos da União”.

Operação Zelotes
A audiência discute a operação Zelotes, que investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf, manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos. Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie tribunal administrativo formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional.
Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal está estimada em R$ 19 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato.

CPI
O Senado instalou na terça-feira uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. A comissão será presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e terá como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O colegiado, a ser presidido pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), terá prazo de investigação de 120 dias e orçamento de R$ 100 mil. A comissão volta a se reunir na semana que vem.
O senador Ataídes Oliveira disse que a questão do Carf é “gravíssima” por envolver dinheiro público. Segundo afirmou, 780 empresas envolvidas no caso representam processos que alcançam R$ 327 bilhões. O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, considerou que a comissão precisa atuar no combate ao desvio de dinheiro público. Entre as empresas envolvidas, Otto Alencar citou os grupos Gerdau, Safra, Itaú, Ford e RBS.
– Se os devedores da Avenida Paulista pagarem metade do que devem ao erário, resolve o ajuste fiscal e ainda sobra dinheiro para concluir a transposição do Rio São Francisco, a maioria bancos. Não vejo por que não pagar os impostos, fazer sonegação fiscal, como foi mostrado pela Polícia Federal – afirmou.

Fonte - Correio do Brasil  20/05/2015

CPI do HSBC vai se reunir com Janot esta semana

Política

A comissão que foi instalada no dia 24 de março,vai se reunir nesta terça-feira com o procurador-geral da República,Rodrigo Janot.Na quarta-feira, os senadores devem ouvir o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues.

Por Redação - CB

Com Agência Senado 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, criada para investigar supostas irregularidades em contas de brasileiros no banco HSBC na Suiça, vai se reunir nesta terça-feira com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na quarta-feira, os senadores devem ouvir o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues.
A comissão foi instalada no dia 24 de março. O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi escolhido por aclamação presidente da CPI. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi designado relator. Em fevereiro, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguiu, prontamente, 33 assinaturas, seis a mais que o mínimo necessário para a instalação da CPI, que terá 11 membros titulares e seis suplentes. Segundo Randolfe Rodrigues, os tucanos podem ficar à vontade para contribuir com a Comissão, “que tem interesse suprapartidário e não se destina a fomentar disputas desta natureza”, afirmou. A intenção, disse o senador, é “desmantelar pela raiz” um grande esquema criminoso.
– Esse escândalo é de dimensão mundial. De acordo com o Financial Times, trata-se do maior caso de evasão fiscal do mundo. É necessário que o Parlamento brasileiro também se manifeste e instaure um procedimento de investigação – afirmou Randolfe.

Desvio bilionário
O britânico HSBC, em sua sede na Suíça, admitiu a gestão fraudulenta para encobrir a origem de possíveis recursos ilícitos nas contas de clientes de peso, entre eles empresários, socialites e políticos. O Brasil é o quarto na lista, em número de contas suspeitas.
O Swissleaks, como é chamado o escândalo, internacionalmente, tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. Segundo ele, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões, que em grande parte podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.
Em seu requerimento para a instalação da CPI, Rodrigues o classifica como “um arrojado esquema de acobertamento da instituição financeira, operacionalizado na Suíça, que beneficiou mais de 106 mil correntistas”, de mais de 100 nacionalidades. O total de recursos manejados dentro do esquema, segundo Randolfe, pode superar US$ 100 bilhões, no período de 1998 a 2007.
Randolfe Rodrigues acredita, ainda, que a lista dos titulares das contas certamente guarda estreita relação com outras redes de escândalos do crime organizado do país e do mundo. O senador lamentou que “o escândalo do Suiçalão”, como foi batizado aqui, no Brasil, venha sendo sistematicamente ignorado pela mídia conservadora. Segundo Randolfe, essa seletividade denuncia o envolvimento de personagens poderosos, que podem sempre se servir da benevolência de setores da imprensa.

Famosos na lista
Nesta segunda-feira foram divulgados nomes de personalidades da área cultural, ligadas à música, à literatura, ao cinema e televisão. Na lista estão famosos como os atores Edson Celulari, Claúdia Raia, Maitê Proença, Francisco Cuoco, Marília Pera, o apresentador Jô Soares, a escritora Zélia Gattai (falecida em 2008) e os dois filhos, Paloma e João Jorge. Os cineastas Andrew Waddington e Ricardo Waddington aparecem na lista dividindo uma conta.

Fonte - Correio do Brasil  30/03/2015

Senado instala CPI do HSBC

Política

Com 11 membros e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a comissão terá o objetivo de investigar quantos correntistas brasileiros do banco, entre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal.A CPI deve primeiramente, identificar qual são as falhas desse sistema tributário brasileiro que possibilita uma provável evasão fiscal desse tamanho”, disse Randolfe.

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil 

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Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC no Senado. Eles foram eleitos, por aclamação, na manhã desta terça-feira (23). O relator da comissão será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Com 11 membros e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a comissão terá o objetivo de investigar quantos correntistas brasileiros do banco, entre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal.
“Mais do que ser uma caça às bruxas, ela [a CPI] deve, primeiramente, identificar qual são as falhas desse sistema tributário brasileiro que possibilita uma provável evasão fiscal desse tamanho”, disse Randolfe.
O senador, que também é autor do pedido de criação da CPI, adiantou que vai protocolar ainda hoje na secretaria da comissão vários requerimentos para ouvir autoridades da Receita Federal, do Ministério Público e de jornalistas.
Para o relator, senador Ricardo Ferraço, além da sonegação de impostos, são várias as possibilidades de crimes associados aos depósitos milionários de brasileiros em contas numeradas na Suíça, que somam aproximadamente US$ 7 bilhões, segundo as primeiras estimativas do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
“A lavagem de dinheiro pode estar ligada a episódios de corrupção, como os apurados na Operação Lavo Jato, da Polícia Federal, envolvendo contratos com a Petrobras. Essa é uma das hipóteses. Isso já mostra a importância do trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, em parceria necessária, evidentemente, com a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e, eventualmente, até com alguns organismos internacionais, que poderão nos ajudar na elucidação desses fatos”, destacou Ferraço.
O presidente do colegiado, senador Paulo Rocha, disse que vai presidir a comissão com equilíbrio e responsabilidade. O senador foi um dos investigados pela Ação Penal 470, o processo do mensalão, quando era deputado federal, e foi absolvido por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, Rocha disse que terá muito cuidado na condução dos trabalhos.
“É um processo para a classe política muito tentador, mas tem consequências graves para as pessoas envolvidas. Digo isso porque, desde 2005, vivi e senti isso na pele. Passei por um processo de investigação e de julgamento muito forte que teve consequência na minha carreira política e na minha vida pessoal, dado essa coisa do julgamento espetacular, sem direito de ampla defesa de cada um”, disse o presidente da CPI.
Na próxima quinta-feira (25) a comissão volta a se reunir às 8h30 para discutir um plano de trabalho.
Fonte - Agência Brasil  24/03/2015

PF busca organização suspeita de desviar R$ 10 bilhões

Operação Lava Jato

Segundo a PF, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes....

Ana Cristina Campos 

Repórter da Agência Brasil 

De acordo com as informações do
 Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), os suspeitos movimentaram mais de
 R$ 10 bilhõesMarcello Casal / Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (17) a Operação Lava Jato, para desarticular uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtidas pela Polícia Federal, os suspeitos movimentaram mais de R$ 10 bilhões.
Segundo a PF, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como o tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas e desvio de recursos públicos.
A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores. Na manhã desta segunda-feira, aproximadamente 400 policiais federais cumpriram 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades. Entre as localidades estão Curitiba, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Cuiabá.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Paraná. São cumpridas também ordens de sequestro de imóveis, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas e bloqueio de contas e aplicações bancárias.
Fonte - Agência Brasil  17/03/2014

Polícia Federal confirma investigação contra sonegação da Globo!

Notícias

Miguel do Rosário

O Cafezinho
Agora já temos um número e um delegado responsável. É o inquérito 926 / 2013, e será conduzido pelo delegado federal Rubens Lyra.
O chefe da Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Fabio Ricardo Ciavolih Mota, confirmou à comitiva do Barão de Itararé-RJ que o visitou hoje: o inquérito policial contra os crimes fiscais e financeiros da TV Globo, ocorridos em 2002, foi efetivamente instaurado.
Os crimes financeiros da TV Globo nas Ilhas Virges Britânicas foram identificados inicialmente por uma agência de cooperação internacional. A TV Globo usou uma empresa laranja para adquirir, sem pagar impostos, os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.
A agência enviou sua descoberta ao Ministério Público do Brasil, que por sua vez encaminhou o caso à Receita Federal. Os auditores fiscais fizeram uma apuração rigorosa e detectaram graves crimes contra o fisco, aplicando cobrança de multas e juros que, somados à dívida fiscal, totalizavam R$ 615 milhões em 2006. Hoje esse valor já ultrapassa R$ 1 bilhão.
Em seguida, houve um agravante. Os documentos do processo foram roubados. Achou-se uma culpada, uma servidora da Receita, que foi presa, mas, defendida por um dos escritórios de advocacia mais caros do país, foi solta, após conseguir um habeas corpus de Gilmar Mendes.
Em países desenvolvidos, um caso desses estaria sendo investigado por toda a grande imprensa. Aqui no Brasil, a imprensa se cala. Há um silêncio bizarro sobre tudo que diz respeito à Globo, como se fosse um tema tabu nos grandes meios de comunicação.
Um ministro comprar uma tapioca com cartão corporativo é manchete de jornal. Um caso cabeludo de sonegação de impostos, envolvendo mais de R$ 1 bilhão, seguido do roubo do processo, é abafado por uma mídia que parece ter perdido o bonde da história.
Nas “jornadas de junho”, um grito ecoou por todo o país. Foi talvez a frase mais cantada pelos jovens que marchavam nas ruas: “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.
A frase tem um sentido histórico. É como se a sociedade tivesse dito: a democracia voltou; agora elegemos nossos presidentes, governadores e prefeitos por voto direto; chegou a hora de acertar as contas com quem nos traiu, com quem traiu a nossa democracia, e ajudou a criar os obstáculos que impediram a juventude brasileira de ter vivido as alegrias e liberdades dos anos 60 e 70.
O Brasil ainda deve isso a si mesmo. Este ano, faz cinquenta anos que ocorreu um golpe de Estado, que instaurou um longo pesadelo totalitário no país. A nossa mídia, contudo, que hoje se traveste de paladina dos valores democráticos, esquece que foi justamente ela a principal assassina dos valores democráticos. E através de uma campanha sórdida e mentirosa, que enganou milhões de brasileiros, descreveu o golpe de 64 como um movimento democrático, como uma volta à democracia!
A ditadura enriqueceu a Globo, transformou os Marinho na família mais rica do país. E mesmo assim, eles patrocinam esquemas mafiosos de sonegação de imposto?
O caso da sonegação da Globo é emblemático, e deve ser usado como exemplo didático. Se o Brasil quiser combater a corrupção, terá que combater também a sonegação de impostos. Se estamos numa democracia, a família mais rica no país não pode ser tratada diferentemente de nenhuma outra. Se um brasileiro comum cometer uma fraude fiscal milionária e for pego pela Receita, será preso sem piedade, e seu caso será exposto publicamente.

Por que a Globo é diferente? A sonegação da Globo deve ser exposta publicamente, porque é uma empresa que sempre viveu de recursos públicos, é uma concessão pública, e se tornou um império midiático e financeiro após apoiar um golpe político que derrubou um governo eleito – uma ação pública, portanto.
Esperamos que a Polícia Federal cumpra sua função democrática de zelar pelo interesse público nacional. E esperamos também que as Comissões da Verdade passem a investigar com mais profundidade a participação das empresas de mídia nas atrocidades políticas que o Brasil testemunhou durante e depois do golpe de 64. Até porque sabemos que a Globo continuou a praticar golpes midiáticos mesmo após a redemocratização, recusando-se a dar visilidade (e mentindo e distorcendo) às passeatas em prol de eleições diretas, manipulando debates presidenciais e, mais recentemente, tentando chancelar a farsa de um candidato (o episódio da bolinha de papel).
O Brasil se cansou de ser enganado e, mais ainda, cansou de dar dinheiro àquele que o engana. Se a Globo cometeu um grave crime contra o fisco, como é possível que continue recebendo bilhões em recursos públicos?

Fonte - Do Blog do Miro (Altamiro Borges)  27/01/2014

Mulher que sumiu com processo da Rede Globo beneficiava devedores de impostos

O Jornal da Record teve acesso aos autos que condenaram a ex-funcionária de Receita Federal à prisão. No documento, ela é classificada como “criminosa contumaz”, que fraudava informações para beneficiar empresas endividadas. Ela sumiu com um processo que cobrava mais de R$ 600 milhões da Globopar, empresa controladora da Rede Globo.

O POVO NÃO É BOBO - Acuadas pela blogosfera as Organizações Globo vivem dias de vidraça

Acuadas pela blogosfera, embora protegidas pelas empresas de comunicação coirmãs, as Organizações Globo, quem diria, vivem dias de vidraça

por Leandro Fortes
Carta Capital
Enquanto ainda alimenta a fantasia das “manifestações pacíficas” que cobriu, covardemente, do alto dos prédios das cidades, com repórteres postados como atiradores de(a) elite, a Rede Globo se vê, finalmente, diante de uma circunstância que não consegue dominar, manipular e, ao que parece, nem mesmo entender. Aliás, que jamais irá entender, porque se tornou uma instituição não apenas descolada da realidade, mas

derreTVendo

também do tempo em que vive. Ela e a maior parte dos profissionais que nela trabalham, estes que acreditam ter chegado ao topo da profissão de jornalista quando, na verdade, estão, desde muito tempo, vinculados ao que há de mais obsoleto, atrasado e cafona dentro do jornalismo nacional.
O poder da blogosfera progressista e de esquerda, que tanto incomoda, portanto, a conservadores e direitistas (partindo do pressuposto otimista de que há eventual separação entre eles), lançou-se numa organizada empreitada de apuração jornalística que fez a gigante platinada do Jardim Botânico tremer nas bases e, mais de uma vez, colocar pelo menos um dos joelhos no chão.
A partir de um superfuro do jornalista Miguel do Rosário, do site O Cafezinho, estabeleceu-se na blogosfera uma correia de transmissão informal, mas visceralmente interconectada, sobre o megaesquema de sonegação fiscal montado pelas Organizações Globo que resultou, em 2006, numa cobrança superior a 600 milhões de reais — 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274 milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto Sodré Zile. Como o auditor constatou crime contra a ordem tributária, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o número 18471.001126/2006-14.
Na sequência, outros três dos mais ativos blogueiros do País, os jornalistas Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna e Fernando Brito, respectivamente, do Viomundo, O Escrevinhador e do Tijolaço, estabeleceram uma sequência formidável de fatos que deram um corpo sólido à história levantada por O Cafezinho:
1) A multa da Receita, de mais de 600 milhões de reais (1 bilhão de reais, em valores atualizados), de 2006, é referente a sonegação fiscal praticada na compra, pela TV Globo, dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Envolve, ainda, ligações com dois criminosos internacionalmente conhecidos: João Havelange, ex-presidente da FIFA, e Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF.
2) Em 2007, uma funcionária da Receita Federal, Cristina Maris Meinick Ribeiro, foi denunciada pelo Ministério Público Federal por ter dado sumiço no processo contra a Globopar, controladora das Organizações Globo, por sonegação fiscal.
3) Como não poderia deixar de ser nesses casos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu sua contribuição às trevas: foi ele que relatou o habeas corpus que soltou a funcionária da Receita, depois da ação de CINCO advogados junto ao STF.
Sempre tão poderosa e segura de seus privilégios, as Organizações Globo entraram nessa briga mais ou menos como Anderson Silva diante de Chris Weidman, no octógono de Las Vegas. Acharam que estavam diante de adversários menores e insignificantes, mas, como se sabe, a soberba é o sentimento imediatamente anterior à queda.
Em apenas três semanas de contínua e criteriosa apuração da blogosfera, a Globo se perdeu em versões sem sentido e recuos de informação, admitiu a culpa da sonegação e justificou-se com um pagamento alegado, mas nunca provado. Teve, pela primeira vez desde que foi criada no ventre da ditadura militar, que se pronunciar publicamente sobre uma denúncia contra si, desgostosa de que isso tenha acontecido fora de seu espectro de dominação, a velha e reacionária mídia nacional, da qual é líder e paradigma. A poderosa vênus platinada teve que responder, primeiro, ao O Cafezinho, de Miguel do Rosário, e depois às redes sociais, ao País, enfim.
Soubemos, assim, que as Organizações Globo, que vivem de concessões públicas e verbas oficiais, ao serem confrontadas com a informação sobre o roubo do processo pela funcionária da Receita Federal, divulgaram uma nota dizendo terem tido uma “grande surpresa” ao saberem da ação criminosa perpetrada por Cristina Maris Meinick Ribeiro.
Então, está combinado assim:
1) Cristina, funcionária de carreira da Receita, enlouqueceu em uma manhã de 2006 e, do nada, apenas movida pela índole de anjo e pela vontade de ajudar a pobre Rede Globo, decidiu por conta própria roubar e desaparecer com o processo de sonegação fiscal de 600 milhões de reais da família Marinho. Depois, conseguiu pagar, sozinha, cinco advogados para arranjar um habeas corpus com o inefável Gilmar Mendes;
2) Em seguida, o Ministério Público Federal, então comandado pelo procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, denunciou Cristina Ribeiro pelo sumiço da papelada, que resultou na condenação da referida servidora a 4 anos e 11 meses de cadeia, segundo sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Isso em 2007, tudo na surdina, sem que um único procurador da República tenha se preocupado a vazar um fato grave desse para a imprensa ou, no limite, para jornalistas com atuação independente na blogosfera. Nada comparável à fúria e à disposição do mesmo Antonio Fernando ao dar publicidade à denúncia do “mensalão”, notícia, desde então, incorporada à grade de programação da Globo como um coringa usado tanto em época de eleição como nos espasmos de epilepsia antipetista, aliás, recorrentes na emissora.
Talvez, de tanto viver na dimensão onírica de suas telenovelas, ou na falsa percepção que alguns dos seus sorridentes jornalistas têm do mundo real, a Rede Globo ache, de fato, que é possível fazer o contribuinte acreditar de que ela nada tem a ver com o roubo do processo da Receita Federal. Afinal, somos todos uma nação de idiotas plugados no Caldeirão do Huck, certos de que, ao morrermos, teremos nossas almas levadas ao céu pela nave espacial da Xuxa.
Ou seja, os de lá não aprenderam nada com o debate Lula x Collor, em 1989, nem com a bolinha de papel de José Serra, em 2010, duas farsas desmascaradas, cada qual a seu tempo, pela História. Não perceberam que a internet acabou com a era das fraudes de comunicação no Brasil e no mundo.
Apostam as últimas fichas na manada que reuniram em cinco décadas de monopólio de um império movido a entretenimento e alienação. Mas esse gado que foi alegremente tangido por vinhetas e macacas de auditório ganhou, com o fenômeno da rede mundial de computadores, novas porteiras e, com elas, uma perspectiva real de liberdade.
O silêncio envergonhado e vergonhoso dos tristonhos oligopólios de mídia brasileiros sobre uma notícia tão grave é, antes de tudo, revelador das nossas necessidades.
Fico imaginando qual seria a capa dos jornalões e das revistas coirmãs se fosse Lula a dever mil réis de mel coado à Receita Federal. E se descobrissem, no curso da apuração, que um militante aloprado havia lhe feito o favor de roubar o processo judicial a respeito. As massas seriam, no mínimo, conclamadas a linchar o ex-presidente e pedir as Forças Armadas nas ruas.
Por essa razão, enquanto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se dispõe a ir às páginas amarelas da Veja se colocar – e ao governo do PT – de joelhos perante quadrilhas ligadas a bicheiros e a esquemas de sonegação fiscal, a ação periférica da blogosfera rouba o protagonismo que antes era dessa autointitulada “grande imprensa”.
E, para tal, faz apenas o que tem que ser feito: jornalismo.
Fonte - Carta Capital  10/07/2013

Sonegação milionária.O processo contra a Globo sumiu?

Sonegação milionária O processo contra a Globo sumiu? E os bastidores da negociação que poderia ter levado à “estatização” da emissora

por Rodrigo Vianna
Conversei com duas fontes importantes, que trouxeram esclarecimentos sobre o episódio da sonegação de impostos da Globo, denunciada pelo blog “O Cafezinho” de Miguel do Rosário.
Uma das fontes é um ex-funcionário público (que conhece bem instituições como a Receita Federal e o Ministério Público no estado do Rio). Esse homem é o mesmo que Miguel do Rosário tem chamado de “garganta profunda”. Por isso, também o chamaremos assim nesse texto. A segunda fonte (será chamada aqui de “fonte 2″) é uma pessoa que esteve no governo federal (funcionário de carreira), nunca exerceu cargos eletivos, mas sabe muito sobre os bastidores do poder – e suas intercessões com o mundo das finanças e da mídia. Seguem abaixo as informações que recebi dos dois. O texto é longo, mas peço atenção porque trata de assunto gravíssimo.
1 - O blog “O Cafezinho” publicou apenas 12 páginas de uma imensa investigação contra a Globo. Onde está o processo original? Onde estão as centenas de páginas até agora não reveladas? Um mistério. O “garganta profunda” garante que funcionários da Receita Federal no Rio estariam “em pânico” (são palavras dele) porque o processo contra a Globo simplesmente sumiu! Sim. O processo não foi digitalizado, só existe em papel. O deputado Protógenes Queiroz (que pretende abrir uma CPI para investigar a Globo) também considera “estranho” que não haja “back-up” da investigação.
“Mas como um processo some desse jeito?” pergunto incrédulo. E o “garganta profunda” responde com um sorriso: “há advogados especializados nisso, e às vezes o sumiço físico de um processo é a única forma de evitar danos maiores quando se enfrenta uma investigação como essa contra a Globo”. Insisto: “mas quem teria pago pro processo desaparecer?”. E o “garganta profunda” responde com um sorriso apenas.
2 – Importante compreender que, na verdade, há uma investigação contra a Globo que se desdobra em dois processos. Tudo começa com o ”Processo Administrativo Fiscal” de número 18471.000858/2006-97 , conduzido pelo auditor fiscal Alberto Sodré Zile; era a investigação propriamente tributária, no decorrer da qual descobriu-se a (suposta) conta da Globo em paraíso fiscal e a sonegação milionária. Ao terminar a investigação, no segundo semestre de 2006, Zile constatou “Crime contra a Ordem Tributária” e por isso pediu a abertura de uma “Representação Fiscal para Fins Penais” (ou seja: investigação criminal contra os donos da Globo) que recebeu o número 18471.001126/2006-14.
3 - Um dos indícios de que há algo errado com os dois processos contra a Globo surge quando realizamos a consulta ao site ”COMPROT” (qualquer cidadão pode entrar no site “COMPROT” do Ministério da Fazenda e fazer a consulta – digitando os números que reproduzi no item acima). Ao fazê-lo, aparecem na tela as seguintes informações:
“MOVIMENTADO EM: 29/12/2006″
“SITUAÇÃO: EM TRÂNSITO”.
4 – Um processo (ou dois!!!) pode ficar ”em trânsito” durante seis anos e meio? Isso não existe. Onde foi parar o processo? Entrou em licença médica? Repousa em algum escaninho? Viajou para as Ilhas Virgens Britânicas? Ou desapareceu no buraco negro que parece unir o Jardim Botânico ao Planalto Central?
A “fonte 2″ esclarece que a investigação deveria ter seguido dois caminhos:
- a Globo poderia continuar discutindo o imposto devido nas instâncias administrativas da Receita (para isso, teria que pagar o valor original e discutir a multa);
- o Ministério Público Federal no Rio deveria ter iniciado uma investigação dos aspectos criminais (esse era o caminho depois da “Representação Fiscal para Fins Penais” apresentada pelo auditor Zile).
5 - Se a Globo tivesse feito recursos administrativos na Receita, isso deveria constar no site “COMPROT”. Mas a última movimentação é de 29/12/2006 – como qualquer cidadão pode confirmar realizando a consulta. O que se passou? Onde está o processo? O “garganta profunda” garante: “o processo teria sido sido retirado do escritório da Receita do Rio, desviado de forma subterrânea”. Essa informação, evidentemente, ainda precisa ser confirmada.
6 – Se o processo original sumiu, como se explica que Miguel do Rosário tenha obtido as 12 páginas já publicadas em “O Cafezinho”? Aí está outra parte do segredo e que vamos esclarecer agora: um homem – não identificado - teria conseguido preservar o processo original (e feito pelo menos mais uma cópia, na íntegra, para se proteger). As 12 páginas seriam, portanto, “só um aperitivo do que pode vir por aí”, garante o “garganta profunda”.
7 – O que mais há no processo? Detalhes sobre contas em paraísos fiscais, e os nomes dos donos da Globo associados a essas contas, além de muitos outros detalhes – diz o “garganta profunda”, único a manter contato permanente com o homem que hoje possuiria o processo na íntegra. Seriam provas avassaladoras, “com nome, endereço e tudo o mais”. Em suma: uma bomba atômica contra a Globo.
8 – Abrimos aqui um parêntesis. A “fonte 2″ garante-me que em 2003 a família Marinho procurou o governo Lula para pedir ajuda. A Globo estava a ponto de quebrar (graças às barbeiragens com a Globo Cabo, que contraiu dívidas em dólar e viu essa dívida se multiplicar por quatro depois da desvalorização do Real em 98/99, no governo FHC). Algumas pessoas no entorno de Lula chegaram a sugerir que o governo emitisse “debêntures” para salvar a Globo. Na prática, isso poderia dar ao governo o controle da Globo. “Seria uma forma suave de, na prática, estatizar a Globo”, garante-me a “fonte 2″. Por que não foi feito? “Eram todos marinheiros de primeira viagem no governo, faltou confiança e convicção para adotar essa medida, que teria sido a mais adequada para o país“, diz a “fonte 2″ – que acompanhou toda a negociação de perto. Ele conta que a família Marinho ficou contrariada com essa idéia, que chegou a ser levada à mesa por integrantes do governo Lula, mas a Globo estava tão desesperada que cogitou até aceitar essa saída pra não quebrar. Lula, no entanto, optou pela saída convencional: a Globo conseguiu empréstimos (inclusive no BNDES), e alongou a dívida. A família Marinho manteve seu império intacto.
9 – Ainda pressionada por essa dívida principal, a família Marinho recebeu notícia da investigação fiscal, promovida pelo auditor Zile. A Globo pediu socorro ao governo. Isso deve ter ocorrido entre 2003 e 2004, diz a “fonte 2″. A ordem de Lula teria sido: “não vamos intervir, os auditores têm autonomia funcional e devem fazer o trabalho deles”.
10 – A partir de então (e apesar da “ajuda” do governo para equacionar a dívida principal originada pelas barbeiragens na Globo cabo), a família Marinho teria declarado guerra. Isso explicaria a cobertura global na CPI do Mensalão, sob a batuta de Ali Kamel, em 2005. Essa é a tese da “fonte 2″, embasada nesses fatos só agora revelados.
11 – O processo por sonegação (conduzido pelo auditor Alberto Sodré Zile) foi concluído às vésperas da eleição de 2006, quando a Globo de novo apontou as baterias contra Lula. Acompanhei tudo isso de perto, eu estava na Globo na época. Claramente, a temperatura contra o governo subiu no último mês antes do primeiro turno (ocorrido em outubro de 2006). O auditor Zile concluiu a investigação em setembro de 2006. A família Marinho queria que a investigação sobre sonegação fosse interrompida de qualquer forma. Não tanto pelos valores, mas porque a revelação de contas em paraísos fiscais seria devastadora.
12 – Entre o primeiro e o segundo turnos da eleição de 2006, houve algum acordo entre a Globo e o governo Lula? A cobertura global da eleição mudou completamente no segundo turno, tornando-se mais “suave”. Em novembro de 2006, um colega que também era repórter da Globo e que mantinha bons contatos com Marcio Thomaz Bastos (então Ministro da Justiça de Lula) disse-me: “Rodrigo, agora eles sentaram pra conversar, o governo e os Marinho“. Não se sabe ao certo o que foi colocado na mesa para a tal conversa. O que se sabe é que, coincidentemente, desde dezembro de 2006 a investigação por sonegação segue “em trânsito.”
13 – A divulgação das doze páginas pelo Cafezinho” pegou a Globo de surpresa. Reparem como a nota oficial da emissora é confusa e contraditória. A Globo fala que não há imposto a pagar, mas reconhece que discute algumas cobranças, sim. E não faz qualquer menção à conta nas Ilhas Virgens. É um ziguezague. Procedimento típico de quem não sabe o que o “outro lado” possui de munição. A Globo torce para que o resto do processo não apareça. Sobram várias perguntas…
14 – O homem que está com o processo na mão estaria disposto a revelar todo o conteúdo? Por que não o fez até agora?
15 – O MPF (Ministério Público Federal) vai esclarecer por que não seguiu a investigar a Globo, conforme sugeriu o auditor Alberto Sodré Zile em sua “Representação Fiscal para Fins Penais”? Cabe aos blogueiros e ao Centro Barão de Itararé fazer essa pergunta diretamente ao MPF. Aliás, nessa quarta-feira, dia 10, às 11h, o Barão e outras entidades irão para a porta do MPF no Rio (rua Nilo Peçanha, 31 – centro), levando a singela pergunta: “MPF, por que você não investiga a fraude da Rede Globo?”. Gurgel pode dar a resposta…
16 – A Receita Federal alega que não pode dar mais detalhes sobre a investigação, já que esta estaria protegida por sigilo fiscal. Ok. Mas a Receita pode – e deve – esclarecer o que foi feito dos processos. E por que eles constam como “em trânsito” na página “COMPROT” do Ministério da Fazenda.
17 - Por último, seria bom esclarecer se houve, de fato, algum acordo entre Lula e Globo em 2006. E por que ele teria sido rompido depois – com a evidente tomada de posição da emissora carioca em favor de Serra na eleição de 2010?
Fonte - Do Blog Escrevinhador  07/07/2013

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Governo acusa TWB de sonegação fiscal

caixa dois e remessas irregulares

Donaldson Gomes 

Foto ilustração

Em cinco dias de intervenção no sistema ferryboat, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou ter identificado problemas como a formação de caixa-dois, sonegação fiscal e remessas irregulares de recursos para a matriz da TWB, em São Paulo. Do dia 31 de agosto ao dia 19 de setembro, a TWB - que administrava o sistema - teria retirado da arrecadação R$ 316 mil "sem destino específico". No mesmo período, a intervenção identificou remessas para a matriz que não estariam previstas em contrato no valor aproximado de R$ 500 mil. Com estas informações, o Estado pretende processar criminalmente a concessionária TWB.
As revelações do Estado acontecem em meio à expectativa de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a respeito do pedido de caducidade do contrato de concessão, feito pela Agerba. O prazo para emissão do parecer administrativo, caso não haja questionamento da TWB, é o dia 2 de outubro.
O sócio majoritário da TWB, Reinaldo Pinto dos Santos, disse que a postura do governo demonstra desespero. "Eles tentam desestabilizar o concessionário porque sabem que, na Justiça, a linha do tempo vai contar ao meu favor", afirmou o executivo.
Para o secretário da Infraestrutura do Estado (Seinfra), Otto Alencar, trata-se na verdade de defender os interesses do Estado. "A Agerba vai preparar a queixa-crime e vai passar a situação para a procuradora Rita Tourinho (Ministério Público do Estado) e para o secretário Maurício Barbosa (Segurança Pública) porque o que foi encontrado lá é caso de polícia", avisou.
Estacionamento - Outra irregularidade apontada pela Seinfra e pela Agerba em coletiva à imprensa nesta segunda, 24, foi a sublocação do estacionamento, que deveria servir para a composição das receitas da TWB. "O estacionamento foi alugado para a empresa da mulher do senhor Reinaldo Pinto por um valor de R$ 3 mil. Em quatro dias de intervenção, na baixa estação, o local arrecadou R$ 3,8 mil", disse o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa.
Segundo ele, a expectativa é encontrar um número ainda maior de irregularidades nos próximos dias. "Nós estamos falando apenas do que encontramos do início de setembro ao dia 19", explica.
De acordo com Reinaldo Pinto dos Santos, todos os fatos apontados como irregulares pelo Estado são perfeitamente explicáveis. "Como é que se pode falar em caixa-dois se os números que eles apresentaram estavam disponíveis na contabilidade da empresa? A definição de caixa-dois ficou bastante conhecida no Brasil, como de um recurso não contabilizado", destacou em entrevista exclusiva.
Segundo ele, os R$ 316 mil apontados pela Seinfra e a Agerba dizem respeito aos três dias que antecederam a interdição. "Meu corpo jurídico entendeu que os recursos eram da TWB", disse, acrescentando ter depositado o dinheiro nesta segunda, ao meio-dia na conta da empresa para não alimentar a polêmica. "Só não entendo por que convocaram uma coletiva para às 16h se o dinheiro foi depositado antes", destacou.
Quanto ao estacionamento, que era alugado pela TWB à empresa CCP, o sócio da TWB considerou não haver irregularidade alguma. "Isto era público e do conhecimento da Agerba há quatro anos", diz.
Fonte - A Tarde (Economia) 25/09/2012