Governo acusa TWB de sonegação fiscal

caixa dois e remessas irregulares

Donaldson Gomes 

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Em cinco dias de intervenção no sistema ferryboat, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou ter identificado problemas como a formação de caixa-dois, sonegação fiscal e remessas irregulares de recursos para a matriz da TWB, em São Paulo. Do dia 31 de agosto ao dia 19 de setembro, a TWB - que administrava o sistema - teria retirado da arrecadação R$ 316 mil "sem destino específico". No mesmo período, a intervenção identificou remessas para a matriz que não estariam previstas em contrato no valor aproximado de R$ 500 mil. Com estas informações, o Estado pretende processar criminalmente a concessionária TWB.
As revelações do Estado acontecem em meio à expectativa de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a respeito do pedido de caducidade do contrato de concessão, feito pela Agerba. O prazo para emissão do parecer administrativo, caso não haja questionamento da TWB, é o dia 2 de outubro.
O sócio majoritário da TWB, Reinaldo Pinto dos Santos, disse que a postura do governo demonstra desespero. "Eles tentam desestabilizar o concessionário porque sabem que, na Justiça, a linha do tempo vai contar ao meu favor", afirmou o executivo.
Para o secretário da Infraestrutura do Estado (Seinfra), Otto Alencar, trata-se na verdade de defender os interesses do Estado. "A Agerba vai preparar a queixa-crime e vai passar a situação para a procuradora Rita Tourinho (Ministério Público do Estado) e para o secretário Maurício Barbosa (Segurança Pública) porque o que foi encontrado lá é caso de polícia", avisou.
Estacionamento - Outra irregularidade apontada pela Seinfra e pela Agerba em coletiva à imprensa nesta segunda, 24, foi a sublocação do estacionamento, que deveria servir para a composição das receitas da TWB. "O estacionamento foi alugado para a empresa da mulher do senhor Reinaldo Pinto por um valor de R$ 3 mil. Em quatro dias de intervenção, na baixa estação, o local arrecadou R$ 3,8 mil", disse o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa.
Segundo ele, a expectativa é encontrar um número ainda maior de irregularidades nos próximos dias. "Nós estamos falando apenas do que encontramos do início de setembro ao dia 19", explica.
De acordo com Reinaldo Pinto dos Santos, todos os fatos apontados como irregulares pelo Estado são perfeitamente explicáveis. "Como é que se pode falar em caixa-dois se os números que eles apresentaram estavam disponíveis na contabilidade da empresa? A definição de caixa-dois ficou bastante conhecida no Brasil, como de um recurso não contabilizado", destacou em entrevista exclusiva.
Segundo ele, os R$ 316 mil apontados pela Seinfra e a Agerba dizem respeito aos três dias que antecederam a interdição. "Meu corpo jurídico entendeu que os recursos eram da TWB", disse, acrescentando ter depositado o dinheiro nesta segunda, ao meio-dia na conta da empresa para não alimentar a polêmica. "Só não entendo por que convocaram uma coletiva para às 16h se o dinheiro foi depositado antes", destacou.
Quanto ao estacionamento, que era alugado pela TWB à empresa CCP, o sócio da TWB considerou não haver irregularidade alguma. "Isto era público e do conhecimento da Agerba há quatro anos", diz.
Fonte - A Tarde (Economia) 25/09/2012

Governo estadual retira a TWB e assume operação do sistema ferry-boat

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O governo da Bahia decretou intervenção na TWB, que deixa de controlar o sistema ferry boat. A operação foi assumida pela administração estadual a partir desta quinta-feira (20) e permanecerá sob o comando da Agerba até que uma empresa assuma por seis meses, antes que uma nova licitação seja realizada. O interventor Bruno Amorim da Cruz, da agência reguladora, está no escritório de São Joaquim, desde as 5h, no controle das operações, respaldado por um decreto de intervenção assinado pelo governador Jaques Wagner, publicado no Diário Oficial do Estado. Já previsto, o anúncio ainda não havia saído em função da espera do parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo informações do jornal A Tarde, agentes da Agerba já trabalhavam no ferry boat nos últimos dias e preparavam o terreno. Avisaram a comandantes dos navios e funcionários graduados da TWB que, se houvesse alguma operação do governo, todos ficassem tranquilos e operassem normamente. Ainda nesta quinta, às 10h, o vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura, Otto Alencar, dará entrevista coletiva, na sede da pasta, para apresentar o interventor e os detalhes da ação, tais quais o parecer da PGE, os detalhes da operação do sistema e o prazo da intervenção.
Fonte - Bahia Noticias 20/09/2012