Conselho de Ética vota pela continuidade de ação contra Cunha

Política

Conselho de Ética vota a favor da admissibilidade do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.

Carolina Gonçalves 

Repórter da Agência Brasil

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou a favor do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão dá continuidade à ação. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.
Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.
Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.

Pedido de vista
Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha que agora quer concentrar esforços para responder as acusações na Justiça.
Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha, o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista.
Araújo havia se manifestado contra o pedido do Solidariedade, mas, diante de críticas, pediu para que o colegiado decidisse por voto. Por 11votos a 9, os deputados decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequência à votação do parecer que vai definir o destino de Cunha.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). “Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular o ato porque não teve um prejuízo a ele [Eduardo Cunha]. Se tem uma pessoa que nunca foi prejudicada foi ele”, afirmou. Na mesma linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo, Cunha vai tentar anular.
Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento é pela admissibilidade do processo. “Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado”, defendeu.

PSDB
Depois de quase três horas de sessão com ânimos mais controlados, a temperatura subiu, pelo menos uma vez, quando o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pediu para que as “tropas de Cunha e Dilma” permitam que o processo contra o presidente da Câmara seja votado com celeridade.
“É vergonhoso a Polícia Federal estar dentro do Senado, da Câmara, enquanto nós, parlamentares, parecemos manter [José] Sarney no Poder, Renan [Calheiros] no Poder. As pessoas nos cobram nas ruas como [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ) continua na Presidência da Casa. Como mantemos Dilma [Rousseff] com tanta roubalheira. Eu não estou na mesma lata de lixo que alguns colegas que estão aqui”, atacou provocando gritos e tumultos que rapidamente foram controlados.
No bate-boca entre Marchezan e o deputado Léo de Brito (PT-AC), que usou o termo quadrilha para mencionar a “aliança” do PSDB com Cunha no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Zé Geraldo, chegou a dizer que Cunha daria uma coletiva a tarde para anunciar que renunciaria ao cargo. “Estou fazendo uma análise de conjuntura”, explicou.

Operação Catilinárias
A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular dele, no Rio de Janeiro. A ação faz parte de uma nova fase da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.
No total, a Polícia Federal cumpre 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1).

Fonte - Agência Brasil  15/12/2015

Ex-presidente da CBF e mais seis dirigentes da Fifa são presos na Suíça

Internacional

Os dirigentes foram indiciados por extorsão e corrupção pela procuradoria de Nova York, que investiga o caso. Segundo o Departamento de Justiça norte-americano, 14 réus, entre eles os dirigentes da Fifa presos, são acusados de extorsão, fraude e lavagem de dinheiro em "um esquema de 24 anos de enriquecimento por meio da corrupção no futebol".

Da Agência Brasil* 

Agência Brasil

A polícia da Suíça confirmou a prisão hoje (27) de sete dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), em Zurique. Entre os presos, está o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin. Foram presos também os dirigentes Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel, de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Eles estavam em um hotel na cidade suíça.
Os dirigentes foram indiciados por extorsão e corrupção pela procuradoria de Nova York, que investiga o caso. Segundo o Departamento de Justiça norte-americano, 14 réus, entre eles os dirigentes da Fifa presos, são acusados de extorsão, fraude e lavagem de dinheiro em "um esquema de 24 anos de enriquecimento por meio da corrupção no futebol".
O Ministério Público da Confederação Helvética instaurou nesta quarta-feira (26) um processo penal contra os dirigentes para apurar as suspeitas de pagamento de suborno na escolha dos países-sede das duas próximas Copas do Mundo: Rússia, em 2018, e Catar, em 2022.
Um mandado de busca também é executado na sede da Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf), em Miami, na Flórida. Os detidos deverão ser extraditados para os Estados Unidos.
As prisões ocorrem dois dias antes da eleição do novo presidente da Fifa, marcada para sexta-feira (29). O atual presidente Joseph Blatter está no comando da entidade desde 1998. A revelação da investigação pode afetar a reeleição de Blatter. Seu principal adversário na disputa é o príncipe da Jordânia, Ali Bin Al-Hussein, que promete "limpar" a entidade caso seja eleito.
*Colaborou Giselle Garcia, correspondente da Agência Brasil/EBC, em Copenhague
Fonte - Agência Brasil  27/05/2015

MPF diz que está investigando juiz afastado do caso Eike Batista

Política

De acordo com o MPF, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) também investigou irregularidades do juiz na condução de processos de apreensão de bens e valores no caso do empresário Eike Batista e de outros processos cautelares conduzidos pelo magistrado.

Akemi Nitahara 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O juiz federal Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que atuava no caso de Eike Batista, está sendo investigado pelos crimes de peculato, subtração de autos, fraude processual e lavagem de dinheiro, informou, em nota, o Ministério Público Federal no Rio (MPF/RJ). O órgão diz ainda que o juiz confessou ter desviado 108 mil euros e US$ 150 mil dos cofres da 3ª Vara, que estavam sob guarda judicial.
De acordo com o MPF, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) também investigou irregularidades do juiz na condução de processos de apreensão de bens e valores no caso do empresário Eike Batista e de outros processos cautelares conduzidos pelo magistrado.
Na nota, o MPF informa que pediu à Justiça, e foi atendido, os afastamentos de sigilos fiscal e bancário, além de buscas e apreensões para reaver as quantias, que estavam à disposição da Justiça em razão de processo criminal por tráfico internacional de drogas. Diz, também, que o juiz extraviou autos de medida cautelar e proferiu decisões virtuais e verbais que possibilitaram o desvio de R$ 290 mil que estavam depositados na Caixa Econômica Federal.
De acordo com o órgão, a Justiça concedeu mandado de busca e apreensão do dinheiro supostamente desviado pelo magistrado e que, em buscas, a Polícia Federal recolheu documentos e computadores, mas a quantia não foi localizada.
Segundo o Ministério Público, como Flávio Roberto de Souza não havia pernoitado em endereço conhecido das autoridades e não informou outro endereço, caracterizando risco de fuga, foi então pedida a prisão preventiva do juiz. O pedido do MP, no entanto, foi negado pelo TRF2.
Fonte - Agência Brasil  13/03/2015

Filial do banco HSBC na Suiça é acusada de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro

Internacional

HSBC ajudou clientes a esconder dinheiro na Suíça, revela investigação.Filial suíça do banco HSBC é acusada de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro

R7.com

R7.com

Segundo informações de uma organização que reúne jornalistas de 45 países, divulgadas pela imprensa europeia, o banco HSBC ajudou clientes, milionários, artistas, membros da realeza, ditadores e até traficantes a sonegar impostos e esconder milhões de dólares na Suíça. - A filial suíça do HSBC é acusada de abrir contas para mais de 100 mil clientes que podem ter cometido evasão de divisas e de abrigar dinheiro de criminosos internacionais. Entre os clientes estão o pilotos Michael Schumacher e Fernando Alonso, o estilista Valentino, o ator Christian Slater e o rei da Jordânia. Uma investigação de jornalistas de 45 países provou que o banco teve lucro em transações que movimentaram mais de US$ 100 bilhões entre 2005 e 2007.
Veja os vídeos abaixo

Ação judicial cobra R$ 4 mi de ex-diretores do Metrô e da Alstom

Política

Entre os nove acusados na ação –quatro do Metrô, quatro da Alstom, além da própria empresa– está Ademir Venâncio, ex-diretor administrativo da companhia paulista e que também é investigado pela Polícia Federal.- Em novembro, a PF indiciou Venâncio sob a acusação de corrupção passiva, cartel e lavagem de dinheiro no inquérito sobre o cartel de empresas que atuou em licitações de trens entre 1998 e 2008, em governos do PSDB.

Folha de S. Paulo - Por RF

foto - ilustração

O Ministério Público pediu à Justiça que ex-diretores do Metrô de São Paulo e da multinacional francesa Alstom sejam condenados a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos, sob a acusação de terem assinado ilegalmente um contrato sem licitação que durou 18 anos (1989-2007) e teve 23 aditivos no período.
Dois dos aditivos incluíram novos itens no contrato que, na verdade, deveriam ser objeto de novas concorrências, segundo a Promotoria.
Entre os nove acusados na ação –quatro do Metrô, quatro da Alstom, além da própria empresa– está Ademir Venâncio, ex-diretor administrativo da companhia paulista e que também é investigado pela Polícia Federal.
Em novembro, a PF indiciou Venâncio sob a acusação de corrupção passiva, cartel e lavagem de dinheiro no inquérito sobre o cartel de empresas que atuou em licitações de trens entre 1998 e 2008, em governos do PSDB.
A ação proposta pelo promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade cita ilegalidades no contrato para fornecimento do sistema de sinalização e controle de trens para as extensões norte e leste do Metrô, obtido sem licitação pela CMW, comprada pela Alstom.
Segundo o promotor, além da falta da concorrência, em 1997 Venâncio assinou aditivo que acrescentou e excluiu projetos, equipamentos e materiais ao negócio, desfigurando o contrato original. Para a Promotoria, as alterações deveriam ter levado à realização de novas licitações.
A ação aponta ainda que outro aditivo foi fechado em 2005 com o mesmo tipo de irregularidade. Um dos servidores que assinou o documento foi o então diretor administrativo e financeiro José Kalil Neto, que chegou a presidir o Metrô em 2012.
Segundo Andrade, os aditivos ilegais elevaram o montante do contrato de R$ 57 milhões para R$ 61 milhões (valores atualizados) e a diferença de R$ 4 milhões deve ser devolvida ao poder público.
A Alstom informou que não foi comunicada sobre a ação e não iria se manifestar.
O Metrô afirmou que só a Alstom poderia entregar os equipamentos para as extensões das linhas, pois a empresa foi a fornecedora original para os outros trechos. O uso de equipamentos de companhias diferentes poderia causar problemas, diz o Metrô.
O advogado de Venâncio, Luiz Fernando Pacheco, disse que ele "nega com veemência" a prática de irregularidades. José Kalil Neto disse que só vai se manifestar quando for notificado pela Justiça.
Fonte - Revista Ferroviária  27/08/2014

PF busca organização suspeita de desviar R$ 10 bilhões

Operação Lava Jato

Segundo a PF, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes....

Ana Cristina Campos 

Repórter da Agência Brasil 

De acordo com as informações do
 Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), os suspeitos movimentaram mais de
 R$ 10 bilhõesMarcello Casal / Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (17) a Operação Lava Jato, para desarticular uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtidas pela Polícia Federal, os suspeitos movimentaram mais de R$ 10 bilhões.
Segundo a PF, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como o tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas e desvio de recursos públicos.
A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores. Na manhã desta segunda-feira, aproximadamente 400 policiais federais cumpriram 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades. Entre as localidades estão Curitiba, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Cuiabá.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Paraná. São cumpridas também ordens de sequestro de imóveis, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas e bloqueio de contas e aplicações bancárias.
Fonte - Agência Brasil  17/03/2014

Eduardo Azeredo renuncia hoje ao mandato de deputado

Política

A carta de renúncia será entregue pelo filho do deputado, Renato Azeredo, que ainda não chegou em Brasília. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, não há qualquer comunicação oficial sobre a decisão de Azeredo.

Carolina Gonçalves 

Repórter da Agência Brasil 

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) vai renunciar
 ao mandato de deputado federal
José Cruz / Arquivo Agência Brasil

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), vai renunciar hoje (19) ao mandato na Câmara. A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa do parlamentar.
A carta de renúncia será entregue pelo filho do deputado, Renato Azeredo, que ainda não chegou em Brasília. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, não há qualquer comunicação oficial sobre a decisão de Azeredo.
Por duas vezes, ao longo das últimas semanas, Eduardo Azeredo anunciou e cancelou pronunciamentos que seriam feitos em plenário em que ele falaria sobre o pedido de condenação, apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot à Suprema Corte, e sobre as manifestações de representantes do governo a respeito das denúncias. Na ação, Janot pediu a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Ontem, o colega de partido Marcus Pestana (MG) anunciou que leria hoje (19) parte do pronunciamento de Azeredo em plenário. De acordo com a assessoria do tucano, a previsão sobre a leitura, às 17h30, está mantida. Pestana pode aproveitar o momento para ler a carta de renúncia de Azeredo.
O partido não soube informar o nome do suplente de Azeredo, já que a lista segue uma ordem por coligação.

Fonte - Agência Brasil 19/02/2014

Janot (PGR) pede condenação de ex-governador mineiro a 22 anos de prisão

Política

Na ação penal, são investigadas denúncias de desvio de dinheiro público durante a campanha do então governador de Minas Gerais, que disputava a reeleição, em 1998.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - UOL

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro. Janot pede que o parlamentar cumpra pena 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na ação penal, são investigadas denúncias de desvio de dinheiro público durante a campanha do então governador de Minas Gerais, que disputava a reeleição, em 1998.

De acordo com denúncia da procuradoria, aceita pelo Supremo em 2009, o parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos de um esquema que envolvia a empresa SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados respondem a acusações na primeira instância da Justiça de Minas, porque não têm foro privilegiado.

Na época em que a denúncia foi recebida, Azeredo negou todas as acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa 2 na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses para dinheiro para as empresas de Marcos Valério.
Fonte - Agência Brasil  07/02/2014

Justiça suíça condena ex-diretor da CPTM por propina no caso Alstom

Internacional

Jornal do Brasil

foto - ilustração

O ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CTPM), João Roberto Zaniboni, foi condenado pela Justiça suíça por lavar dinheiro de propina no país europeu. A Justiça suíça também quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o que considera um esquema de suborno em troca de contratos com o governo do estado.
O Ministério Público Federal investiga o esquema de pagamento de propina pela empresa francesa Alstom em licitações. Suspeita-se de irregularidades na compra de equipamentos para o governo paulista durante as gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.
A Justiça suíça afirma que, entre setembro de 1999 e dezembro de 2002, a conta em nome do ex-diretor de operações movimentou 836 mil dólares. De acordo com a Justiça, parte do dinheiro foi resultado de propina paga para que a francesa Alstom firmasse contratos com a CPTM. Segundo procuradores suíços, os bens de Zaniboni foram bloqueados e ele foi condenado a pagar uma multa. Contudo, ela não pôde ser cobrada porque as autoridades brasileiras não atenderam ao pedido de cooperação enviado há quase três anos. Os promotores suíços reclamaram que sequer receberam uma confirmação de que o pedido tenha chegado aos investigadores brasileiros.
De acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo, as diligências pedidas pelo Ministério Público suíço estão sendo realizadas. A Corregedoria do Ministério Público Federal afirmou que está investigando o porquê do arquivamento errôneo do pedido de cooperação feito pelos promotores da suíça.

Fonte - Jornal do Brasil  16/11/2013

Justiça bloqueia bens de suspeitos de prática de cartel em licitações de trens de São Paulo

Justiça

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
Colaborou Elaine Patricia Cruz

foto - ilustração

São Paulo – A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar de esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O bloqueio atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que abriu inquérito para apurar a prática dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A PF entrou com o pedido de bloqueio após tomar conhecimento que autoridades suíças encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil. Segundo nota da PF, a ação visa a garantir o ressarcimento dos valores desviados pelo esquema.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e metrô de São Paulo também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Há indícios de que o esquema tenha começado no final da década de 1990.
O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início a partir de um acordo de leniência da empresa Siemens com o conselho, que permitiu que a empresa denunciasse a ilegalidade à autoridade antitruste. Documentos e cópias de e-mails trocados por funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.
De acordo com o Ministério Público Estadual, há fortes indícios de cartel e fraudes, principalmente, em cinco processos licitatórios: o da Linha 5 do metrô, o da manutenção de trens séries 2000, 3000 e 2100 da CPTM, o da expansão da Linha 2 do metrô, do Programa Boa Viagem da CPTM e da compra de 320 carros. Em setembro, pouco depois de assumir a presidência do Metrô de São Paulo, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, admitiu a existência de cartel nas licitações. Ele esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em depoimento às comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações, que o convidaram para falar das denúncias de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos ligados ao Metrô.
Segundo o Ministério Público, as fraudes nas licitações ocorreram de várias formas, com a definição prévia sobre quais seriam as empresas participantes e as consequentes vencedoras das licitações; a divisão de processos licitatórios entre os concorrentes; a combinação de valores a serem apresentados pelos concorrentes nas licitações; e negociações sobre a desistência de impugnação em troca de subcontratação para participação na disputa.
As denúncias de irregularidades também estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Suíça. Em 2006, a Operação Castores, deflagrada pela Polícia Federal no Paraná, viu indícios de irregularidades em contratos feitos entre a francesa Alstom e empresas como Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Itaipu Binacional.
Fonte  - Agência Brasil   07/11/2013

MP vai investigar se construtoras participaram de fraudes em SP

Política

Servidores da Subse- cretaria da Receita da prefeitura de São Paulo são acusa- dos de desviar recursos do
sistema de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado do ramo imobiliário. O Ministério Público (MP) estima que foram deviados entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público de São Paulo vai investigar se construtoras e incorporadoras participaram do esquema em que servidores da Subsecretaria da Receita da prefeitura de São Paulo são acusados de terem desviado recursos do sistema de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado do ramo imobiliário. O Ministério Público estima que foram deviados entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões.
Segundo o promotor de Justiça Roberto Victor Anelli Bodini, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), ainda não é possível saber se as empresas participaram das fraudes ou foram vítimas dos agentes públicos.
Bodini não revelou os nomes das empresas e nem dos funcionários, pois a investigação está sob sigilo de Justiça. Ele também não precisou a quantidade de empresas que podem estar envolvidas.
“Vítima se comporta como vítima. Para analisar e caracterizar criminalmente a situação de cada um, temos que analisar qual foi a conduta dessas empresas. Se elas não tinham outra forma de agir, se elas eram obrigadas a fazer esse pagamento na conta dos fiscais, elas são vítimas de concussão. Por outro lado, se ficar caracterizado que elas optaram por pagar menos, pagando por fora para a conta do fiscal e recolhendo um valor ínfimo para a prefeitura, a conduta delas vai ser caracterizada [como corrupção]”, disse Bodini.
Algumas empresas chegaram a ser chamadas pelos promotores de Justiça e questionadas se houve erro no recolhimento do ISS. Segundo o promotor, todas negaram a ocorrência de falhas.
Durante a Operação Necator, deflagrada na manhã de hoje (30), quatro auditores fiscais da Subsecretaria da Receita da prefeitura foram presos temporariamente. O promotor disse que ainda não há indícios de participação de secretários no esquema.
O esquema fraudava o recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que o empreendedor obtenha o "habite-se", para que a construção possa ser ocupada. Para construir um prédio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organização social conhecido como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter vários SPEs. Quando se está em uma etapa próxima do término da obra, é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto.
O que ocorria é que os auditores fiscais emitiam as guias de recolhimento do ISS com valores inferiores ao exigido e cobravam das construtoras ou dos incorporadores o depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas bancárias. Sem esse “pagamento”, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.
“Ao final da obra, a empresa ou incorporadora submete ao Poder Público as notas fiscais, para que seja feito o cálculo de eventual resíduo do ISS. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operada por esses quatro investigados. Eles faziam o cálculo, chegavam a um número real ou irreal e, em cima desse número, exigiam que a empresa, em vez de recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de uma parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e da esposa dele. E, em nome da prefeitura, era recolhida uma ínfima quantia perto do valor que era depositado na empresa”, explicou Bodini.

A suspeita do Ministério Público é que os auditores eram extremamente rígidos na cobrança das empresas. "Esses auditores fiscais podiam ou não reconhecer as notas [entregues pelas empresas] como aptas à dedução do ISS com muita liberdade. O que conseguimos detectar é que eles eram extremamente rígidos. Em muitos casos, eles diziam que as notas não eram aptas à deduzir do ISS e se chegava a um número absurdo ou até real. Eles faziam essa análise rígida para chegar a um valor inicial alto de resíduo de ISS, por exemplo, de R$ 1 milhão. Ou seja, além de tudo o que já foi recolhido durante toda a obra, a empresa ainda deveria pagar R$ 1 milhão. O modo correto seria: ficou esse resíduo de R$ 1 milhão, expede-se esta guia e se paga esta guia [no valor de R$ 1 milhão]. E então dá-se a certidão de quitação", explicou.
"O que os fiscais faziam: em cima desse valor de R$ 1 milhão, eles davam um desconto de 50%. Ou seja, a empresa teria então que pagar R$ 500 mil. Dentro disso, a empresa recolhia um valor ínfimo como guia, cerca de R$ 16 mil [que ia para a prefeitura], e o restante, os R$ 484 mil, era depositado na conta da empresa do auditor ou de sua esposa", acrescentou.
De acordo com a Controladoria do Município, a arrecadação do imposto nas obras controladas por esses servidores era sempre menor do que a obtida na mesma área por outros servidores. Em seis meses, foram identificados depósitos superiores a R$ 2 milhões de incorporadoras em uma das contas dos investigados.
Segundo o MP, em um dos casos, uma empresa recolheu, a título de ISS, R$ 17,9 mil. No dia seguinte, a mesma empreendedora depositou o valor de R$ 630 mil na conta da empresa de propriedade de um dos auditores fiscais. O valor da propina correspondia, em alguns casos, a 35 vezes o montante destinado aos cofres públicos.
As incorporadoras ou construtoras que transferiram dinheiro para a conta das empresas dos auditores fiscais terão que justificar o pagamento ao Ministério Público. Segundo o promotor, essas empresas serão intimadas (não de forma judicial) para prestar esclarecimentos.
O esquema ocorria desde 2007, de acordo com o Ministério Público. Dos quatro auditores presos, três ocupavam cargos de confiança e foram exonerados entre dezembro e fevereiro deste ano. Segundo o controlador-geral do Município, Mário Spinelli, os quatro servidores são efetivos.
O Ministério Público pediu o bloqueio e sequestro de bens dos auditores presos. “O sequestro e bloqueio de bens, que foi determinado hoje [pela Justiça], é o primeiro passo para que haja esse ressarcimento. Todo esse patrimônio, constituído de barcos, imóveis, flats e fazendas, tudo o que foi apreendido hoje, já está vinculado a esta nossa investigação. Se não for comprovada a origem lícita desses bens, tudo isso será revertido ao Poder Público”, disse o promotor.
As empresas que se julgarem vítimas do esquema podem procurar a prefeitura para refazer o cálculo e recolher o imposto devido, de acordo com o promotor.
Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi) informou, em nota, que "foi procurado pelo Ministério Público e aceitou colaborar com a promotoria nas investigações de combate à corrupção, mantendo o sigilo das informações, conforme solicitado pelo MP".
"O Secovi-SP permanece em constante diálogo com o MP e a prefeitura de São Paulo, a fim de continuar colaborando na estruturação de mecanismos de aperfeiçoamento dos processos operacionais que possam levar a ilegalidades. No passado, o sindicato apresentou à administração pública propostas concretas", acrescentou a nota.

Fonte - Agência Brasil  30/10/2013

Suíça ameaça devolver dinheiro a brasileiros condenados

Internacional

Estadão
A lentidão da Justiça brasileira pode fazer com que cerca US$ 28 milhões que estão bloqueados na Suíça acabem retornando aos bolsos de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha no caso que ficou conhecido como "propinoduto", que envolvia fiscais das receitas federal e estadual do Rio de Janeiro, entre eles Rodrigo Silveirinha - ligado aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.
As autoridades suíças enviaram um ofício ao governo brasileiro, datado de 17 de maio deste ano, cobrando uma definição do caso, que já dura uma década. Alertaram que, pela lei suíça, esse é o prazo-limite para reter o dinheiro no país e que sem uma decisão final da Justiça terão de liberar os recursos para saque dos donos originais das contas bancárias.
O Ministério da Justiça repassou o alerta ao Ministério Público Federal que, na semana passada, ingressou com um pedido de "prioridade de julgamento" do recurso. Há quatro anos, o processo vai de um gabinete a outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que seja apreciado. Já passou pela mão de cinco diferentes relatores, sendo que o último, a ministra Assusete Magalhães, está com o caso há apenas dois meses. Mesmo que seja julgado imediatamente pela turma da qual faz parte a ministra relatora, os quase 70 volumes terão ainda de passar pela análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em Berna, fontes no governo suíço admitem que não entendem a demora da Justiça brasileira. Em Brasília, os procuradores se sentem frustrados, mas não falam oficialmente do caso. O Ministério da Justiça não deu qualquer posicionamento à reportagem. Já o STJ, questionado institucionalmente sobre a demora dos processos que chegam à casa, não fez qualquer comentário.
Essa não é a primeira vez que a demora da Justiça brasileira ameaça derrubar todo um processo de investigação e bloqueio de recursos. A família do deputado Paulo Maluf também teve contas bloqueadas, em 2001. Dez anos depois, por falta de julgamento, a Suíça ameaçou liberar os recursos. O Brasil conseguiu manter o dinheiro congelado, demonstrando que as investigações ainda estavam em curso.

Fonte - Diário do Nordeste  06/10/2013

Dilma vai suspender os anúncios da Globo?

Dilma suspenderá anúncios da Globo?

Por Altamiro Borges
Pela legislação em vigor no Brasil, empresas que sonegam impostos não podem receber dinheiro público. Elas praticam crime fiscal, prejudicando os investimentos na educação, saúde, transporte e outros serviços. Neste item, a publicidade oficial dos órgãos do governo e das estatais pode ser encarada como um tipo de subsídio. A TV Globo, que abocanhou mais de R$ 500 milhões em anúncios em 2012, foi denunciada pela blogosfera – a partir de Miguel do Rosário, do blog Cafezinho – por ter sonegado milhões em impostos. Até hoje, a poderosa emissora não mostrou o Darf, o comprovante do pagamento. Fica, então, a pergunta: o governo Dilma suspenderá a publicidade na Rede Globo?
Nesta semana, os jornalistas Amaury Ribeiro Jr., autor do best-seller “A privataria tucana”, e Rodrigo Lopes garantiram no jornal mineiro “Hoje em Dia” que o império global ainda não saldou sua dívida com a Receita Federal e deram um furo jornalístico: “A Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte das suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a uma dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes foi originada por várias sonegações de impostos federais”.
Ainda segundo os jornalistas, “por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro... A dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado”.
O jornal “Hoje em Dia” também teve acesso ao processo que apurou o sumiço do inquérito de sonegação das Organizações Globo na compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002. “Um documento enviado pela Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida de R$ 600 milhões nunca foi paga. A papelada comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a Globo e a Fifa nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito... Um inquérito criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das dependências da Receita Federal”.
Por último, a reportagem de Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes informa que “nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela Receita Federal por sonegação fiscal... A maior parte dessas autuações envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho”. Diante destes fatos escabrosos, os dois jornalistas ironizam: “O ministério da Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui ato de improbidade administrativa”.
Novamente a pergunta que não quer calar: a presidenta Dilma Rousseff continuará autorizando os bilionários anúncios publicitários numa empresa que sonega impostos e que já foi notificada 776 pela Receita Federal? Os senadores e deputados não cobrarão uma resposta do governo? Os manifestantes que ocupam as ruas nas últimas semanas não exigirão o fim deste incentivo à sonegação fiscal e à corrução? A mídia “privada” continuará com seu pacto mafioso de silêncio? Tantas perguntas e tão poucas respostas!

Fonte - Blog do Miro 25/07/2013

Operação prende envolvidos em esquema de lavagem de dinheiro em Rondônia

Os políticos estariam envolvidos com uma quadrilha que financiava campanhas eleitorais e captava recursos por meio de lavagem de dinheiro. Em troca, os candidatos eleitos deveriam nomear membros do grupo criminoso como funcionários fantasmas. Pelo menos vinte pessoas foram beneficiadas com os cargos.