Metrô de São Paulo terá de explicar ao TCE portas de plataforma em três linhas e obras da linha 5-Lilás

Transportes sobre trilhos   🚇

Em ambas, a corte de contas alega, em linhas gerais, que fiscalizações do órgão constataram irregularidades que possam trazer prejuízos como valores maiores ou limitação de concorrência.Uma das concorrências é para implantação de portas de plataforma e sistemas de monitoramento nas linhas 1-Azul (Jabaquara/Tucuruvi), 2-Verde (Vila Prudente/Vila Madalena) e 3-Vermelha (Barra Funda/Itaquera).

Diário do Transporte

foto - ilustração/Pregopontocom

A Companhia do Metrô de São Paulo vai ter de explicar em um mês ao TCE - Tribunal de Contas do Estado licitações, contratações e aditivos na rede se trilhos que atende a capital paulista.
Em ambas, a corte de contas alega, em linhas gerais, que fiscalizações do órgão constataram irregularidades que possam trazer prejuízos como valores maiores ou limitação de concorrência.
Uma das concorrências é para implantação de portas de plataforma e sistemas de monitoramento nas linhas 1-Azul (Jabaquara/Tucuruvi), 2-Verde (Vila Prudente/Vila Madalena) e 3-Vermelha (Barra Funda/Itaquera).
"Elaboração de projeto executivo, fornecimento e implantação de portas de plataforma, simulador de testes e centros de monitoramentos para as linhas metroviárias da Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô"
O contrato foi assinado com o Consórcio Kobra e é de R$ 342,4 milhões (R$ 342.407.421,97) com validade de 60 meses, desde a assinatura em 2019.
Como mostrou o Diário do Transporte em 19 de maio de 2020, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente o contrato firmado entre o Metrô de SP e o Kobra.
O Consórcio foi homologado como vencedor do certame em junho de 2019, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Metrô de São Paulo homologa Consórcio Kobra para instalação de portas de plataforma por R$ 342 milhões
São ao todo 88 equipamentos, que ampliam a segurança dos passageiros ao evitar quedas nos trilhos.
Os outros dois consórcios concorrentes, PSD-SP e Telar/Serveng/Dongwoo, apelaram na Justiça, alegando irregularidades no processo de contratação.

Fonte - Revista Ferroviária  25/05/2020

Câmara de SP dá anistia de ISS para o Metrô

Política

O prefeito Fernando Haddad (PT) vai anistiar as dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS) do Metrô.Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a nova lei servirá para dar segurança jurídica ao Município, tendo em vista as decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconheceram a extensão da imunidade tributária constitucional para empresas estatais ou concessionários que prestam serviços de relevância pública.

EM Nacional

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O prefeito Fernando Haddad (PT) vai anistiar as dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS) do Metrô. O projeto de lei que isenta do pagamento do imposto empresas estatais e privadas que prestam serviços públicos de transporte, saúde, esporte, cultura e habitação social na capital paulista foi aprovado pela Câmara, de forma definitiva, na tarde de ontem e segue agora para sanção do prefeito.
O benefício também será dado para a ViaQuatro, concessionária responsável pelo gerenciamento da Linha 4-Amarela. Mas a expectativa de parte dos vereadores, de que a desoneração tributária poderia render uma redução na tarifa do metrô, foi frustrada pela Prefeitura. Ao menos por enquanto, já que a gestão Haddad anunciou que não vai cobrar os atrasados.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a nova lei servirá para dar segurança jurídica ao Município, tendo em vista as decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconheceram a extensão da imunidade tributária constitucional para empresas estatais ou concessionários que prestam serviços de relevância pública.
A secretaria, no entanto, não informou quanto o Metrô e a ViaQuatro deixaram de pagar em ISS à capital nem há quanto tempo essa arrecadação não é realizada - segundo a pasta, dados referentes à condição fiscal de contribuintes são sujeitos a sigilo fiscal.
Atualmente, a Prefeitura cobra uma taxa de 2% sobre a receita bruta do serviço prestado. Alguns setores, no entanto, já têm isenção assegurada por legislações anteriores. É o caso das empresas de ônibus e dos profissionais liberais e autônomos.
O aval às novas isenções recebeu apoio de vereadores da base aliada do prefeito Haddad e também da oposição, já que a aprovação da lei era um pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A votação foi simbólica e não registrou nenhum voto contrário - Toninho Vespoli (PSOL), o único parlamentar a se manifestar contra o projeto, não estava no plenário no momento da votação, apesar de seu nome constar no painel.

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Parcerias
O projeto aprovado pela Câmara na quarta-feira, 25, ainda estende a isenção de ISS a Organizações Sociais (OSs) que mantêm contrato de gestão com a Secretaria Municipal da Saúde. Nesse caso, o valor referente ao imposto passará a ser descontado pela Prefeitura nos repasses mensais pagos às parcerias para manutenção de hospitais e postos de saúde.
A condição foi incluída na versão final do texto após reivindicação do vereador José Police Neto (PSD). "Se estamos dando o benefício, temos de estabelecer as exigências. A política de desoneração está correta, desde que existam salvaguardas. Isso é dinheiro público", disse.
Nos demais contratos que atualmente preveem pagamento de Imposto sobre Serviços, caberá ao gestor responsável promover um reequilíbrio fiscal, a fim de evitar que a empresa contratada tenha lucro com a lei. "Esse será um processo natural, que todo gestor deverá cumprir para não correr o risco de responder por improbidade administrativa", alertou o vereador Paulo Frange (PTB).
A lei ainda será importante, segundo a liderança do PT na Câmara, para acelerar novas parcerias público-privadas (PPPs), especialmente nas áreas de iluminação pública e habitação social. Após ser sancionada, ela vai isentar a parcela da contraprestação a ser paga pelo parceiro público, reduzindo os custos de ambas as partes.

Abril
A primeira PPP da Habitação, por exemplo, deverá ser assinada até abril. A Prefeitura é parceira do governo do Estado no projeto que, inicialmente, vai construir 3,6 mil moradias populares no centro da cidade. Já a PPP da Luz, anunciada pelo prefeito Haddad no ano passado, ainda não teve o edital de licitação publicado. A expectativa é de que isso ocorra em março. O Município busca um parceiro para, entre outras intervenções, substituir 580 mil luminárias de vapor de sódio por pontos de LED.
Fonte - Revista Ferroviária  26/02/2015

Ação judicial cobra R$ 4 mi de ex-diretores do Metrô e da Alstom

Política

Entre os nove acusados na ação –quatro do Metrô, quatro da Alstom, além da própria empresa– está Ademir Venâncio, ex-diretor administrativo da companhia paulista e que também é investigado pela Polícia Federal.- Em novembro, a PF indiciou Venâncio sob a acusação de corrupção passiva, cartel e lavagem de dinheiro no inquérito sobre o cartel de empresas que atuou em licitações de trens entre 1998 e 2008, em governos do PSDB.

Folha de S. Paulo - Por RF

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O Ministério Público pediu à Justiça que ex-diretores do Metrô de São Paulo e da multinacional francesa Alstom sejam condenados a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos, sob a acusação de terem assinado ilegalmente um contrato sem licitação que durou 18 anos (1989-2007) e teve 23 aditivos no período.
Dois dos aditivos incluíram novos itens no contrato que, na verdade, deveriam ser objeto de novas concorrências, segundo a Promotoria.
Entre os nove acusados na ação –quatro do Metrô, quatro da Alstom, além da própria empresa– está Ademir Venâncio, ex-diretor administrativo da companhia paulista e que também é investigado pela Polícia Federal.
Em novembro, a PF indiciou Venâncio sob a acusação de corrupção passiva, cartel e lavagem de dinheiro no inquérito sobre o cartel de empresas que atuou em licitações de trens entre 1998 e 2008, em governos do PSDB.
A ação proposta pelo promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade cita ilegalidades no contrato para fornecimento do sistema de sinalização e controle de trens para as extensões norte e leste do Metrô, obtido sem licitação pela CMW, comprada pela Alstom.
Segundo o promotor, além da falta da concorrência, em 1997 Venâncio assinou aditivo que acrescentou e excluiu projetos, equipamentos e materiais ao negócio, desfigurando o contrato original. Para a Promotoria, as alterações deveriam ter levado à realização de novas licitações.
A ação aponta ainda que outro aditivo foi fechado em 2005 com o mesmo tipo de irregularidade. Um dos servidores que assinou o documento foi o então diretor administrativo e financeiro José Kalil Neto, que chegou a presidir o Metrô em 2012.
Segundo Andrade, os aditivos ilegais elevaram o montante do contrato de R$ 57 milhões para R$ 61 milhões (valores atualizados) e a diferença de R$ 4 milhões deve ser devolvida ao poder público.
A Alstom informou que não foi comunicada sobre a ação e não iria se manifestar.
O Metrô afirmou que só a Alstom poderia entregar os equipamentos para as extensões das linhas, pois a empresa foi a fornecedora original para os outros trechos. O uso de equipamentos de companhias diferentes poderia causar problemas, diz o Metrô.
O advogado de Venâncio, Luiz Fernando Pacheco, disse que ele "nega com veemência" a prática de irregularidades. José Kalil Neto disse que só vai se manifestar quando for notificado pela Justiça.
Fonte - Revista Ferroviária  27/08/2014