Política 👀
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UMA GRANDE NAÇÃO SE CONSTROI COM EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOBERANIA
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terça-feira, 9 de março de 2021
terça-feira, 16 de junho de 2020
Inquérito das fake news: quem tem medo da verdade?
Política 👀
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, convocou sessão extraordinária do Plenário para a manhã desta quarta-feira (17), com início às 9h30, para continuidade do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572.
Portogente
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, convocou sessão extraordinária do Plenário para a manhã desta quarta-feira (17), com início às 9h30, para continuidade do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572. Na ação, o partido Rede Sustentabilidade questiona a abertura do Inquérito (INQ) 4781, que investiga a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria e atingir a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus membros e familiares.
Se necessário, o julgamento prosseguirá na sessão plenária ordinária da tarde, com início às 14h. Até o momento, o único a votar foi o relator da ADPF, ministro Edson Fachin. Para ele, a instauração do inquérito se justifica em razão de atos de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais. Fachin classificou como “inadmissíveis”, no Estado Democrático de Direito, a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo.
As sessões plenárias do STF estão sendo realizadas por meio do sistema de videoconferência em razão da pandemia do novo coronavírus e são transmitidas ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo cana da Corte no YouTube.
Fonte - Portogente 16/06/2020
terça-feira, 20 de março de 2018
Cármen Lúcia pode ter "cobrança inédita" sobre 2ª instância, diz Celso de Mello
Política 👀
Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil
O ministro Celso de Mello, o mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (20) ter sugerido à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma reunião informal entre os 11 ministros, nesta terça-feira, para discutir um possível novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância da Justiça.
O objetivo, segundo o decano, seria evitar que ela sofresse “cobrança inédita” na história do Supremo, feita por um de seus colegas em plenário, para que a ação sobre o tema seja julgada. Isso ocorreria porque ela tem afirmado que não vai pautar o assunto, por não ver motivos para tal, embora alguns de seus pares tenham defendido publicamente um novo julgamento. A pauta de julgamentos da Corte é definida pela presidência do STF.
A sugestão para a reunião foi feita e acatada na quarta-feira passada, no gabinete dele, afirmou Celso de Mello. No entanto, o encontro não deve ocorrer, pois até o momento não houve convite de Cármen aos demais ministros. “Se não houve convite por parte da presidência, isso significa que ela não se mostrou interessada”, disse o decano.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também disseram não terem sido convidados, após serem questionados por jornalistas nesta terça. Segundo a assessoria do STF, em nenhum momento Cármen Lúcia entendeu que deveria fazer os convites. Ontem (19) o encontro foi confirmado pelo tribunal.
Celso de Mello confirmou haver a possibilidade de que uma questão de ordem seja chamada no plenário do STF, de modo a constranger Cármen a colocar as duas ações diretas de constitucionalidade (ADC) sobre a prisão em segunda instância em votação. Questionado se poderia ser ele a chamar tal questão de ordem, o decano respondeu: “Não sei. Vamos aguardar amanhã”.
“Isso nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui. É para evitar um constrangimento inédito que se sugeriu e a presidente aceitou esse encontro [informal entre os ministros]”, disse Celso de Mello.
O cumprimento de pena após condenação na segunda instância da Justiça é tema que vive impasse no Supremo e alguns ministros, principalmente os mais antigos, manifestaram diversas vezes o desejo de que o assunto volte a ser discutido em plenário.
O tema voltou a ser alvo de polêmica após a confirmação pela segunda instância da Justiça Federal da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
O ministro Marco Aurélio Mello liberou, em dezembro, duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre o tema, uma delas aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até o momento, foi julgada apenas uma decisão liminar (provisória) sobre o assunto, em 2016, quando o plenário permitiu, por 6 votos a 5, a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.
“O Supremo ficou em uma posição que eu diria precária, por 6 votos a 5, uma discussão que agora se propõe uma vez mais”, disse Celso de Mello, que defende a posição de que, para que uma pessoa comece a cumprir sua pena, é necessário aguardar o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos também nas Cortes Superiores.
Ao menos um ministro, Gilmar Mendes, já anunciou que irá modificar seu voto anterior, mudando o placar final no sentido de que se aguarde ao menos o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que uma pessoa comece a cumprir pena.
O objetivo da reunião informal sugerida pelo Ministro Celso de Melo, segundo o decano, seria evitar que ela sofresse “cobrança inédita” na história do Supremo, feita por um de seus colegas em plenário, para que a ação sobre o tema seja julgada. Isso ocorreria porque ela tem afirmado que não vai pautar o assunto, por não ver motivos para tal, embora alguns de seus pares tenham defendido publicamente um novo julgamento.
Repórter da Agência Brasil
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O objetivo, segundo o decano, seria evitar que ela sofresse “cobrança inédita” na história do Supremo, feita por um de seus colegas em plenário, para que a ação sobre o tema seja julgada. Isso ocorreria porque ela tem afirmado que não vai pautar o assunto, por não ver motivos para tal, embora alguns de seus pares tenham defendido publicamente um novo julgamento. A pauta de julgamentos da Corte é definida pela presidência do STF.
A sugestão para a reunião foi feita e acatada na quarta-feira passada, no gabinete dele, afirmou Celso de Mello. No entanto, o encontro não deve ocorrer, pois até o momento não houve convite de Cármen aos demais ministros. “Se não houve convite por parte da presidência, isso significa que ela não se mostrou interessada”, disse o decano.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também disseram não terem sido convidados, após serem questionados por jornalistas nesta terça. Segundo a assessoria do STF, em nenhum momento Cármen Lúcia entendeu que deveria fazer os convites. Ontem (19) o encontro foi confirmado pelo tribunal.
Celso de Mello confirmou haver a possibilidade de que uma questão de ordem seja chamada no plenário do STF, de modo a constranger Cármen a colocar as duas ações diretas de constitucionalidade (ADC) sobre a prisão em segunda instância em votação. Questionado se poderia ser ele a chamar tal questão de ordem, o decano respondeu: “Não sei. Vamos aguardar amanhã”.
“Isso nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui. É para evitar um constrangimento inédito que se sugeriu e a presidente aceitou esse encontro [informal entre os ministros]”, disse Celso de Mello.
O cumprimento de pena após condenação na segunda instância da Justiça é tema que vive impasse no Supremo e alguns ministros, principalmente os mais antigos, manifestaram diversas vezes o desejo de que o assunto volte a ser discutido em plenário.
O tema voltou a ser alvo de polêmica após a confirmação pela segunda instância da Justiça Federal da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
O ministro Marco Aurélio Mello liberou, em dezembro, duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre o tema, uma delas aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até o momento, foi julgada apenas uma decisão liminar (provisória) sobre o assunto, em 2016, quando o plenário permitiu, por 6 votos a 5, a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.
“O Supremo ficou em uma posição que eu diria precária, por 6 votos a 5, uma discussão que agora se propõe uma vez mais”, disse Celso de Mello, que defende a posição de que, para que uma pessoa comece a cumprir sua pena, é necessário aguardar o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos também nas Cortes Superiores.
Ao menos um ministro, Gilmar Mendes, já anunciou que irá modificar seu voto anterior, mudando o placar final no sentido de que se aguarde ao menos o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que uma pessoa comece a cumprir pena.
Fonte - Agência Brasil 20/03/2018
sexta-feira, 11 de agosto de 2017
Tribunal popular é realizado em Curitiba - Lava Jato no banco dos réus
Política 👀
Sputnik
Renomados juristas montam em Curitiba nesta sexta-feira (11) o “Tribunal Popular” com o objetivo de julgar a Operação Lava Jato. Marcello Lavenère, integrante do Conselho de Jurados, disse à Sputnik Brasil que a ideia surgiu após as reiteradas denúncias de excessos e ilegalidades que estavam sendo cometidas no seio desta Operação.Muitos juristas, advogados e promotores de Justiça têm levantado dúvidas sobre a correção judicial das decisões da Operação Lava Jato, de seus procuradores e do Juiz Sérgio Moro.
O ato é organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. O juiz de direito em Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, é o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão é o responsável pela acusação contra a operação neste evento. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, fica com "a defesa crítica e irônica da Lava Jato", nas palavras dos organizadores deste Tribunal Popular.Marcello Lavenère, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, integrante do Conselho de Jurados que irá emitir o “veredicto” do "Tribunal popular", conversou com exclusividade com a Sputnik Brasil e explicou como surgiu esta iniciativa.
“Foi há cerca de dois meses que surgiu a ideia de realizarmos o Tribunal Popular diante de reiteradas denúncias de excessos e ilegalidades que estavam sendo cometidas no seio desta Operação que ganhou no Brasil uma dimensão idêntica à da Operação Mãos Limpas na Itália", explica.
"E como havia uma grande reclamação por parte de advogados, de vítimas da Operação, de jornalistas, etc, além de uma grande repercussão na imprensa internacional em relação aos excessos levados a efeito nesta Operação Lava Jato, então um grupo de advogados denominado Em Defesa da Democracia, inspirado no Tribunal Bertrand Russell que teve um papel muito importante e simbólico no século passado, apresentou a ideia de criarmos o Tribunal Popular para julgar a Operação Lava Jato”, acrescentou Marcello Lavenère.
Segundo o advogado, "a Operação [Lava Jato] terminou por envolver políticos muito conhecidos no Brasil e se tornou muito polêmica por ter ganho uma dimensão muito grande e fazendo lembrar a já mencionada Operações Limpas na Itália”.
Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, há razões sobra para transformar a Lava Jato em ré:
“A Operação Lava Jato se tornou muito polêmica no Brasil. Mercê de uma propaganda denuncista, eivada de muito moralismo, por parte da grande imprensa, que vive muito no Brasil a partir desses escândalos, e também por indicar um suspeito, julgá-lo e condená-lo, então, por meio dessa campanha midiática muito forte, a Operação Lava Jato passou a ser para determinados segmentos, menos informados ou mal informados da população, o grande evento que vai tirar o Brasil das suas dificuldades", observou.
Lavenère elencou os fatos que justificam a realização do Tribunal Popular sobre a Lava Jato, citando o papel do juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dellagnol, além da influência midiática sobre a operação de combate à corrupção.
"As figuras que intervêm nesta Operação como o juiz Sérgio Moro, os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba, tendo à frente o procurador Deltan Dellagnol, tornaram-se figuras conhecidas e, no caso de Sérgio Moro, passa a ganhar prêmios do tipo Personalidade do Ano, outorgados pela Rede Globo que é uma emissora brasileira reconhecida como tendo todas as formas de irregularidades na Comunicação Social, e sempre ela se mostra como porta-voz do sentimento mais intolerante e mais conservador", destacou o advogado.
Além disso, segundo ele, "a força tarefa do Ministério Público Federal foi extremamente criticada e, recentemente, sofreu críticas enormes do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, que tem estado em atrito direto com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot".
"Por todos esses motivos, estamos levando a Lava Jato para o Banco dos Réus. Trata-se de uma Operação que, desde que foi gestada, recebe acusações de tentar desestabilizar as instituições e a democracia do Brasil, de modo que será um júri de grande apelo, com repercussão nas áreas jurídicas mais sensíveis do país”, concluiu.
Muitos juristas, advogados e promotores de Justiça têm levantado dúvidas sobre a correção judicial das decisões da Operação Lava Jato, de seus procuradores e do Juiz Sérgio Moro.O ato é organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. O juiz de direito em Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, é o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão é o responsável pela acusação contra a operação neste evento.
Sputnik
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| Geraldo Magela / Fotos Públicas |
O ato é organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. O juiz de direito em Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, é o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão é o responsável pela acusação contra a operação neste evento. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, fica com "a defesa crítica e irônica da Lava Jato", nas palavras dos organizadores deste Tribunal Popular.Marcello Lavenère, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, integrante do Conselho de Jurados que irá emitir o “veredicto” do "Tribunal popular", conversou com exclusividade com a Sputnik Brasil e explicou como surgiu esta iniciativa.
“Foi há cerca de dois meses que surgiu a ideia de realizarmos o Tribunal Popular diante de reiteradas denúncias de excessos e ilegalidades que estavam sendo cometidas no seio desta Operação que ganhou no Brasil uma dimensão idêntica à da Operação Mãos Limpas na Itália", explica.
"E como havia uma grande reclamação por parte de advogados, de vítimas da Operação, de jornalistas, etc, além de uma grande repercussão na imprensa internacional em relação aos excessos levados a efeito nesta Operação Lava Jato, então um grupo de advogados denominado Em Defesa da Democracia, inspirado no Tribunal Bertrand Russell que teve um papel muito importante e simbólico no século passado, apresentou a ideia de criarmos o Tribunal Popular para julgar a Operação Lava Jato”, acrescentou Marcello Lavenère.
Segundo o advogado, "a Operação [Lava Jato] terminou por envolver políticos muito conhecidos no Brasil e se tornou muito polêmica por ter ganho uma dimensão muito grande e fazendo lembrar a já mencionada Operações Limpas na Itália”.
Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, há razões sobra para transformar a Lava Jato em ré:
“A Operação Lava Jato se tornou muito polêmica no Brasil. Mercê de uma propaganda denuncista, eivada de muito moralismo, por parte da grande imprensa, que vive muito no Brasil a partir desses escândalos, e também por indicar um suspeito, julgá-lo e condená-lo, então, por meio dessa campanha midiática muito forte, a Operação Lava Jato passou a ser para determinados segmentos, menos informados ou mal informados da população, o grande evento que vai tirar o Brasil das suas dificuldades", observou.
Lavenère elencou os fatos que justificam a realização do Tribunal Popular sobre a Lava Jato, citando o papel do juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dellagnol, além da influência midiática sobre a operação de combate à corrupção.
"As figuras que intervêm nesta Operação como o juiz Sérgio Moro, os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba, tendo à frente o procurador Deltan Dellagnol, tornaram-se figuras conhecidas e, no caso de Sérgio Moro, passa a ganhar prêmios do tipo Personalidade do Ano, outorgados pela Rede Globo que é uma emissora brasileira reconhecida como tendo todas as formas de irregularidades na Comunicação Social, e sempre ela se mostra como porta-voz do sentimento mais intolerante e mais conservador", destacou o advogado.
Além disso, segundo ele, "a força tarefa do Ministério Público Federal foi extremamente criticada e, recentemente, sofreu críticas enormes do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, que tem estado em atrito direto com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot".
"Por todos esses motivos, estamos levando a Lava Jato para o Banco dos Réus. Trata-se de uma Operação que, desde que foi gestada, recebe acusações de tentar desestabilizar as instituições e a democracia do Brasil, de modo que será um júri de grande apelo, com repercussão nas áreas jurídicas mais sensíveis do país”, concluiu.
Fonte - Sputnik 11/08/2017
segunda-feira, 27 de março de 2017
TSE pode julgar na semana que vem cassação da chapa Dilma-Temer
Política 👀
André Richter
Repórter da Agência Brasil
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou hoje (27) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciasis de 2014. Com a decisão, a ação poderá ser julgada a partir da semana que vem, mas caberá ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, marcar a data. Herman é o relator do processo.
A última etapa do processo foi concluída nesta tarde pelo relator, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre elas os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.
Composição do TSE
O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves.
Nos próximos dois meses, Neves e a ministra Luciana vão encerrar seus mandatos no TSE e serão substituídos. O STF já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o nome de três advogados. Fazem parte da lista tríplice elaborada pelo STF os advogados Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que já atuam como substitutos no TSE, e Sérgio Silveira Banhos. Gonzaga foi o mais votado da lista, com oito votos. Caberá ao presidente Michel Temer fazer a indicação.
Processo
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
A última etapa do processo foi concluída nesta tarde pelo relator, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre elas os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial.
André Richter
Repórter da Agência Brasil
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A última etapa do processo foi concluída nesta tarde pelo relator, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre elas os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.
Composição do TSE
O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves.
Nos próximos dois meses, Neves e a ministra Luciana vão encerrar seus mandatos no TSE e serão substituídos. O STF já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o nome de três advogados. Fazem parte da lista tríplice elaborada pelo STF os advogados Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que já atuam como substitutos no TSE, e Sérgio Silveira Banhos. Gonzaga foi o mais votado da lista, com oito votos. Caberá ao presidente Michel Temer fazer a indicação.
Processo
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Fonte - Agência Brasil 27/03/2017
quinta-feira, 25 de agosto de 2016
Para CUT, objetivo principal do impeachment é desmontar o Estado brasileiro
Política 🔍
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Goiás, Mauro Rubem, o primeiro dia de sessão foi a continuidade de um processo marcado por irregularidades desde o início. Segundo ele, o objetivo do impeachment não é afastar definitivamente a presidente Dilma e, sim, “desmontar o Estado brasileiro
Sputinik
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Fonte - Sputnik 25/08/2016
quarta-feira, 3 de agosto de 2016
Presidente do STF veta sessões do impeachment no fim de semana
Política
O presidente do Supremo,Ricardo Lewandoviski,vetou,nessa terça-feira (2),a possibilidade de convocar sessões do julgamento final do impeachment para sábados ou domingos,como haviam defendido o presidente da comissão,Raimundo Lira,e o presidente do senado,Renan Calheiros,e disse que só vai marcar a data do julgamento após a votação do dia 9,mas adiantou que o início do julgamento não será antes do dia 25 de agosto.
Lucas Pordeus Leon - EBC
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoviski, vetou, nessa terça-feira (2), a possibilidade de convocar sessões do julgamento final do impeachment para sábados ou domingos, como haviam defendido o presidente da comissão, Raimundo Lira, e o presidente do senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB.
O ministro do STF também propôs limitar o número de testemunhas que serão convocadas na última etapa do processo. Seriam, no máximo, cinco testemunhas de defesa e cinco de acusação.
O ministro Lewandoviski conversou com o presidente da comissão do impeachment, Raimundo Lira, do PMDB. O senador disse que a palavra final sobre a data do julgamento é do presidente do Supremo.
Nesta terça-feira, o relator da Comissão do impeachment, senador Antônio Anastasia, do PSDB, leu o relatório final e aceitou a denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff. No texto, Anastasia afirma que houve participação, por ação ou omissão, de Dilma em atos que, segundo o relator, violaram a Constituição e fraudaram as contas públicas para ampliar os gastos.
O advogado de defesa da presidenta afastada, José Eduardo Cardozo, disse que o senador resolveu seguir a determinação do partido, o PSDB, ao aceitar a denúncia contra Dilma Rousseff.
A atual oposição fez um voto em separado na Comissão para contradizer o texto do relator Anastasia. Nesta quarta-feira, será feita a discussão do relatório. Na quinta-feira, ocorre a votação na Comissão do Senado e no dia 9 de agosto, no plenário da Casa.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandoviski, disse que só vai marcar a data do julgamento após a votação do dia 9, mas adiantou que o início do julgamento não será antes do dia 25 de agosto.
A proposta de convocar sessões no fim de semana para antecipar o desfecho do impeachment dividiu opiniões. O senador Romero Jucá, do PMDB, defende uma data do julgamento final antes da reunião do G20, grupo das 20 maiores potências econômicas do planeta, marcada para o início de setembro.
No plenário, o senador Lindbergh Farias, do PT, denunciou que o governo interino estaria pressionando para antecipar a votação final.
Governistas negaram qualquer pressão do Palácio do Planalto. Se o plenário aceitar a denúncia contra Dilma Rousseff no próximo dia 9, tem início a última fase do processo de impeachment, que é a do julgamento.
O presidente do Supremo,Ricardo Lewandoviski,vetou,nessa terça-feira (2),a possibilidade de convocar sessões do julgamento final do impeachment para sábados ou domingos,como haviam defendido o presidente da comissão,Raimundo Lira,e o presidente do senado,Renan Calheiros,e disse que só vai marcar a data do julgamento após a votação do dia 9,mas adiantou que o início do julgamento não será antes do dia 25 de agosto.
Lucas Pordeus Leon - EBC
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O ministro do STF também propôs limitar o número de testemunhas que serão convocadas na última etapa do processo. Seriam, no máximo, cinco testemunhas de defesa e cinco de acusação.
O ministro Lewandoviski conversou com o presidente da comissão do impeachment, Raimundo Lira, do PMDB. O senador disse que a palavra final sobre a data do julgamento é do presidente do Supremo.
Nesta terça-feira, o relator da Comissão do impeachment, senador Antônio Anastasia, do PSDB, leu o relatório final e aceitou a denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff. No texto, Anastasia afirma que houve participação, por ação ou omissão, de Dilma em atos que, segundo o relator, violaram a Constituição e fraudaram as contas públicas para ampliar os gastos.
O advogado de defesa da presidenta afastada, José Eduardo Cardozo, disse que o senador resolveu seguir a determinação do partido, o PSDB, ao aceitar a denúncia contra Dilma Rousseff.
A atual oposição fez um voto em separado na Comissão para contradizer o texto do relator Anastasia. Nesta quarta-feira, será feita a discussão do relatório. Na quinta-feira, ocorre a votação na Comissão do Senado e no dia 9 de agosto, no plenário da Casa.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandoviski, disse que só vai marcar a data do julgamento após a votação do dia 9, mas adiantou que o início do julgamento não será antes do dia 25 de agosto.
A proposta de convocar sessões no fim de semana para antecipar o desfecho do impeachment dividiu opiniões. O senador Romero Jucá, do PMDB, defende uma data do julgamento final antes da reunião do G20, grupo das 20 maiores potências econômicas do planeta, marcada para o início de setembro.
No plenário, o senador Lindbergh Farias, do PT, denunciou que o governo interino estaria pressionando para antecipar a votação final.
Governistas negaram qualquer pressão do Palácio do Planalto. Se o plenário aceitar a denúncia contra Dilma Rousseff no próximo dia 9, tem início a última fase do processo de impeachment, que é a do julgamento.
Fonte - EBC 02/08/2016
quarta-feira, 20 de julho de 2016
Tribunal Internacional no Rio condena impeachment de Dilma Rousseff
Política
O evento, realizado no teatro Casa Grande, no Leblon, zona sul do Rio, foi uma iniciativa realizada por movimento sociais, Via Campesina Internacional, Frente Brasil Brasil Popular e Frente Brasil de Juristas pela Democracia. O julgamento ocorreu nos moldes de um tribunal tradicional, onde foram ouvidos testemunhas de defesa e acusação que produziram pareceres submetidos a nove juristas eméritos de nove países.
Sputnik
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O evento, realizado no teatro Casa Grande, no Leblon, zona sul do Rio, foi uma iniciativa realizada por movimento sociais, Via Campesina Internacional, Frente Brasil Brasil Popular e Frente Brasil de Juristas pela Democracia. O julgamento ocorreu nos moldes de um tribunal tradicional, onde foram ouvidos testemunhas de defesa e acusação que produziram pareceres submetidos a nove juristas eméritos de nove países.
As sessões, tanto de debate quanto de julgamento, foram acompanhadas pelo público e transmitidas em redes sociais. O Tribunal Internacional pela Democracia foi inspirado no Tribunal Russell, que, nos anos 60, julgou crimes cometidos pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã e também no Tribunal Russell II, que nos anos 70 reuniu professores e intelectuais em Roma para julgar direitos humanos violados pelas ditaduras latino-americanas.
Pouco antes de proferida a sentença, a Sputnik Brasil conversou com Caroline Proner, advogada e professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e uma das integrantes do encontro.
"Estamos aqui no Teatro Casagrande, no Rio de Janeiro, vivendo um momento histórico para o nosso país. Vamos ter daqui a uma hora a sentença do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, uma iniciativa da sociedade civil, da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, da Frente Brasil Popular e da Via Campesina Internacional, que representam, dentro dessas organizações, uma quantidade infindável de movimentos sociais e grupos que fazem parte da resistência a esse novo tipo de golpe que se está dando a partir de um processo de impeachment revestido de legalidade."
Caroline lembra que, na terça-feira, advogados e testemunhas de acusação e defesa debateram as razões e o embasamento jurídico do impeachment e nesta quarta-feira apresentado suas conclusões a um júri internacional de alto nível.
"É muito importante para nós esse olhar, essa percepção internacional que se tem do Brasil. Temos a expectativa de uma sentença que vai confirmar a percepção de que isso é realmente um novo tipo de golpe parlamentar, um golpe branco e que envolve uma cadeia de instituições, um tema complexo de ser compreendido e que tem consequências diversas como colocadas na pronúncia dos votos dos jurados. A sentença deve ser potente de argumentos e será assinada por todos os juízes."
Caroline destaca que em nenhum momento os jurados tiveram acesso à imprensa, como foi constatado pela Sputnik Brasil, que não conseguiu obter qualquer depoimento antes do veredito final. Segundo a advogada e professora, essa foi uma tomada de decisão desde que entraram no Brasil, a fim de manter a isenção e construírem eles próprios o convencimento.
"Eles já tinham uma percepção do que estava acontecendo no Brasil, mas vieram aqui e, com base em documentos oficiais e dossiês que foram oportunizados pela defesa e pela acusação, tiraram suas próprias conclusões.Temos um conjunto de experts de altíssima notoriedade no Direito."
Quando indagada se houve a presença de "países bolivarianos" – como o Ministério das Relações Exteriores do atual governo se refere a países como Venezuela, Bolívia e Equador – Caroline respondeu:
"Infelizmente não temos bolivianos e venezuelanos. Os bolivarianos, e isso é um preconceito com a América Latina, não estiveram presentes como juízes. Alguns foram convidados, mas não puderam comparecer. A idoneidade de nossos membros, contudo, pôde ser comprovada com o currículo e, principalmente, por quem pôde assistir ao vivo, porque o tribunal foi reproduzido por diversas mídias."
O presidente do tribunal foi Juarez Tavares, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e o corpo de jurados foi composto por Alberto Filippi (Argentina), Azadeh Shahshahani (EUA/Irã), Bispo Raul Veras (México), Carlos Augusto Argote (Colômbia), Giovanni Tognoni (Itália), Jaime Gracia (México), Laurence Cohen (França), Maria José Dulce (Espanha) e Walter Montealegre (Costa Rica).
Fonte - Sputnik 20/07/2016
segunda-feira, 11 de julho de 2016
Toffoli vai decidir pedido para anular buscas no apartamento de Gleisi
Política
Durante o período do recesso do Judiciário, o processo passou a ser analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. No entanto, o ministro decidiu na última sexta-feira (8) que o processo deve ser remetido ao relator, Dias Toffoli, por não se tratar de questão urgente a ser decidida pela presidência do tribunal.
André Richter
Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vai decidir o pedido do Senado Federal para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante a Operação Custo Brasil. A senadora não é investigada, mas o marido dela, Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, estava na residência e foi alvo das buscas.
Durante o período do recesso do Judiciário, o processo passou a ser analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. No entanto, o ministro decidiu na última sexta-feira (8) que o processo deve ser remetido ao relator, Dias Toffoli, por não se tratar de questão urgente a ser decidida pela presidência do tribunal.
Na semana passada, em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, defendeu a legalidade das buscas e diz que o imóvel funcional da senadora não pode servir de bunker.
Recurso
O recurso do Senado chegou ao Supremo no dia 23 de junho, mesmo dia em que a operação foi deflagrada. Inicialmente, o mandado de segurança foi distribuído ao ministro Celso de Mello, que chegou a despachar no processo, mandando o juiz da 6ª Vara Federal da Justiça Federal justificar a decisão que determinou as buscas e a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora.
No entanto, Mello pediu ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que o processo fosse encaminhado ao ministro Dias Toffoli, devido à decisão que libertou o ex-ministro.
Na decisão na qual concedeu liberdade a Paulo Bernardo, Toffoli entendeu que houve “flagrante constrangimento ilegal” na decisão que determinou as prisões cumpridas na Custo Brasil.
Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juiz responsável pela operação não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.
Durante o período do recesso do Judiciário, o processo passou a ser analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. No entanto, o ministro decidiu na última sexta-feira (8) que o processo deve ser remetido ao relator, Dias Toffoli, por não se tratar de questão urgente a ser decidida pela presidência do tribunal.
André Richter
Repórter da Agência Brasil
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| imagem/Ag.Brasil |
Durante o período do recesso do Judiciário, o processo passou a ser analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. No entanto, o ministro decidiu na última sexta-feira (8) que o processo deve ser remetido ao relator, Dias Toffoli, por não se tratar de questão urgente a ser decidida pela presidência do tribunal.
Na semana passada, em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, defendeu a legalidade das buscas e diz que o imóvel funcional da senadora não pode servir de bunker.
Recurso
O recurso do Senado chegou ao Supremo no dia 23 de junho, mesmo dia em que a operação foi deflagrada. Inicialmente, o mandado de segurança foi distribuído ao ministro Celso de Mello, que chegou a despachar no processo, mandando o juiz da 6ª Vara Federal da Justiça Federal justificar a decisão que determinou as buscas e a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora.
No entanto, Mello pediu ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que o processo fosse encaminhado ao ministro Dias Toffoli, devido à decisão que libertou o ex-ministro.
Na decisão na qual concedeu liberdade a Paulo Bernardo, Toffoli entendeu que houve “flagrante constrangimento ilegal” na decisão que determinou as prisões cumpridas na Custo Brasil.
Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juiz responsável pela operação não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.
Fonte - Agência Brasil 11/07/2016
sexta-feira, 10 de junho de 2016
Teori libera para julgamento no STF denúncia sobre contas de Cunha na Suíça
Política
No andamento processual da ação, que corre em segredo de justiça, está registrado, com a data de ontem (9), que o processo foi liberado para pauta pelo relator.O pedido de investigação feito pelo PGR foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha.
Michèlle Canes
Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, liberou para pauta do Plenário da Corte o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um inquérito contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido de investigação feito pelo PGR foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha.
No andamento processual da ação, que corre em segredo de justiça, está registrado, com a data de ontem (9), que o processo foi liberado para pauta pelo relator. Agora cabe ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, determinar a data do julgamento. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Cunha passa a ser réu em mais um processo.
A assessoria do deputado afastado ainda não se manifestou sobre o assunto.
No andamento processual da ação, que corre em segredo de justiça, está registrado, com a data de ontem (9), que o processo foi liberado para pauta pelo relator.O pedido de investigação feito pelo PGR foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha.
Michèlle Canes
Repórter da Agência Brasil
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No andamento processual da ação, que corre em segredo de justiça, está registrado, com a data de ontem (9), que o processo foi liberado para pauta pelo relator. Agora cabe ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, determinar a data do julgamento. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Cunha passa a ser réu em mais um processo.
A assessoria do deputado afastado ainda não se manifestou sobre o assunto.
Fonte - Agência Brasil 10/06/2016
sexta-feira, 3 de junho de 2016
Renan critica a redução de prazos de processo contra Dilma Rousseff
Política
Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante,como presidente do Congresso Nacional,vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos.Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados",escreveu Renan.A declaração foi motivada pelo fato do presidente da Comissão Processante do Impeachment na Casa,senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ter acatado ontem (2) uma questão de ordem apresentada pela colega de partido Simone Tebet
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse por meio de nota nesta sexta-feira (3) que "vê com preocupação" a redução de prazos dentro da comissão que analisa o impeachment de Dilma Rousseff. "Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", escreveu Renan.
A declaração foi motivada pelo fato do presidente da Comissão Processante do Impeachment na Casa, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ter acatado ontem (2) uma questão de ordem apresentada pela colega de partido Simone Tebet (MS) que, com base no Código de Processo Penal (CPP), pediu redução de 15 para cinco dias no prazo para apresentação das alegações finais da acusação e da defesa. De acordo com calendário estimado pelo relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a decisão poderia antecipar para 13 de julho a conclusão da chamada fase de pronúncia do processo.
O presidente do Senado afirmou também que agilizar o processo é desejável, mas que isso deve ser feito sem limitar a defesa. "É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los", continuou o senador.
Diante a insatisfação provocada entre os aliados da presidente afastada, foi apresentado um recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski que, desde do dia 12 de maio, quando o plenário do Senado acatou a admissibilidade do processo contra Dilma, passou a ser o presidente do processo na Casa. Caberá ao ministro dar a palavra final sobre essa e qualquer outra questão que não seja pacificada no âmbito do Conselho.
Renan destacou ainda que os parlamentares devem evitar levar ao presidente do STF questões que poderiam ser resolvidas entre os próprios parlamentares. “Parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”, avaliou o presidente do Senado.
Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante,como presidente do Congresso Nacional,vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos.Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados",escreveu Renan.A declaração foi motivada pelo fato do presidente da Comissão Processante do Impeachment na Casa,senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ter acatado ontem (2) uma questão de ordem apresentada pela colega de partido Simone Tebet
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
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A declaração foi motivada pelo fato do presidente da Comissão Processante do Impeachment na Casa, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ter acatado ontem (2) uma questão de ordem apresentada pela colega de partido Simone Tebet (MS) que, com base no Código de Processo Penal (CPP), pediu redução de 15 para cinco dias no prazo para apresentação das alegações finais da acusação e da defesa. De acordo com calendário estimado pelo relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a decisão poderia antecipar para 13 de julho a conclusão da chamada fase de pronúncia do processo.
O presidente do Senado afirmou também que agilizar o processo é desejável, mas que isso deve ser feito sem limitar a defesa. "É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los", continuou o senador.
Diante a insatisfação provocada entre os aliados da presidente afastada, foi apresentado um recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski que, desde do dia 12 de maio, quando o plenário do Senado acatou a admissibilidade do processo contra Dilma, passou a ser o presidente do processo na Casa. Caberá ao ministro dar a palavra final sobre essa e qualquer outra questão que não seja pacificada no âmbito do Conselho.
Renan destacou ainda que os parlamentares devem evitar levar ao presidente do STF questões que poderiam ser resolvidas entre os próprios parlamentares. “Parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”, avaliou o presidente do Senado.
Fonte - Agência Brasil 03/06/2016
quarta-feira, 9 de março de 2016
STF decide hoje se o ministro da Justiça pode continuar no cargo
Política
André Richter
Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (9) se o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, poderá continuar no cargo. A corte vai julgar um recurso no qual o PPS alega que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não poderia ser nomeado.
Ontem (8), o ministro Gilmar Mendes, que é relator do recurso, disse que o STF tem posição contrária à acumulação dos dois cargos. “O tribunal tem uma posição bastante clara [em relação a casos de secretário de Estado], dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o tribunal mantiver a jurisprudência, me parece que não é dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo”, afirmou Mendes.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não há ilegalidade na acumulação dos cargos. "Não há mal intrínseco para o Ministério Público e suas finalidades institucionais com a nomeação de um de seus membros – previamente afastado – para exercer funções como as de ministro ou secretário em áreas como justiça, segurança pública e meio ambiente. Na realidade, essas nomeações podem ser extremamente benéficas na consecução dos objetivos institucionais da instituição".
Na última sexta-feira (4), a juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal de Brasília, atendeu a uma ação do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) e suspendeu a nomeação do ministro. Após a decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar.
Diante da polêmica sobre sua nomeação, o ministro pediu exoneração da função de procurador-geral de Justiça adjunto do MP-BA, mas se manteve no cargo vitalício de procurador.
O texto constitucional prevê que os membros do Ministério Público podem exercer “outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas”. O artigo também foi usado pela AGU para embasar o pedido de suspensão da liminar que impediu a posse do novo ministro da Justiça.
A corte vai julgar um recurso no qual o PPS alega que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não poderia ser nomeado.Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não há ilegalidade na acumulação dos cargos.
André Richter
Repórter da Agência Brasil
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| Valter Campanato/Agência Brasil |
Ontem (8), o ministro Gilmar Mendes, que é relator do recurso, disse que o STF tem posição contrária à acumulação dos dois cargos. “O tribunal tem uma posição bastante clara [em relação a casos de secretário de Estado], dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o tribunal mantiver a jurisprudência, me parece que não é dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo”, afirmou Mendes.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não há ilegalidade na acumulação dos cargos. "Não há mal intrínseco para o Ministério Público e suas finalidades institucionais com a nomeação de um de seus membros – previamente afastado – para exercer funções como as de ministro ou secretário em áreas como justiça, segurança pública e meio ambiente. Na realidade, essas nomeações podem ser extremamente benéficas na consecução dos objetivos institucionais da instituição".
Na última sexta-feira (4), a juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal de Brasília, atendeu a uma ação do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) e suspendeu a nomeação do ministro. Após a decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar.
Diante da polêmica sobre sua nomeação, o ministro pediu exoneração da função de procurador-geral de Justiça adjunto do MP-BA, mas se manteve no cargo vitalício de procurador.
O texto constitucional prevê que os membros do Ministério Público podem exercer “outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas”. O artigo também foi usado pela AGU para embasar o pedido de suspensão da liminar que impediu a posse do novo ministro da Justiça.
Fonte - Agência Brasil 09/03/2016
quarta-feira, 2 de março de 2016
Começa sessão no STF que julga denúncia contra Eduardo Cunha
Política
Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.
André Richter
Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, há pouco, a sessão que vai julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.
O julgamento começará com a análise de dois recursos protocolados pela defesa de Cunha para concessão de mais prazo para defesa. Em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará sua sustentação, na qual lerá as acusações contra o presidente da Câmara e Solange. Os advogados de defesa terão, então, 15 minutos para defender os acusados. Após a sustentação dos advogados, o ministro Teori Zavascki apresentará seu voto pela abertura ou rejeição da denúncia. A partir daí, os ministros da Corte começam a votar.
De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir de acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo.
Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.
André Richter
Repórter da Agência Brasil
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| foto - ilustração |
Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.
O julgamento começará com a análise de dois recursos protocolados pela defesa de Cunha para concessão de mais prazo para defesa. Em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará sua sustentação, na qual lerá as acusações contra o presidente da Câmara e Solange. Os advogados de defesa terão, então, 15 minutos para defender os acusados. Após a sustentação dos advogados, o ministro Teori Zavascki apresentará seu voto pela abertura ou rejeição da denúncia. A partir daí, os ministros da Corte começam a votar.
De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir de acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo.
Fonte - Agência Brasil 02/03/2016
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
STF derruba chapas avulsas, dá autonomia a Senado e determina votação aberta
Política
O STF definiu hoje que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta,e se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão
Da Agência Brasil*
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu hoje (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.
O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.
Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:
Defesa Prévia (11 votos a 0)
Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.
Chapa Alternativa (7 votos a 4)
Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo.
Voto secreto (6 votos a 5)
Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. "Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso", argumentou Barroso.
Autonomia do Senado (8 votos a 3)
O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachmentde Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e da advogada Janaína Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski.
Votação no Senado (7 votos a 3)
Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment na Casa e determinar o afastamento preventivo da presidenta. A votação pela eventual saída definitiva da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O ministro Ricardo Lewandowski não votou nesse quesito.
*Colaborou André Richter
O STF definiu hoje que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta,e se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão
Da Agência Brasil*
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| imagem/Ag.Brasil |
O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.
Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:
Defesa Prévia (11 votos a 0)
Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.
Chapa Alternativa (7 votos a 4)
Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo.
Voto secreto (6 votos a 5)
Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. "Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso", argumentou Barroso.
Autonomia do Senado (8 votos a 3)
O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachmentde Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e da advogada Janaína Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski.
Votação no Senado (7 votos a 3)
Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment na Casa e determinar o afastamento preventivo da presidenta. A votação pela eventual saída definitiva da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O ministro Ricardo Lewandowski não votou nesse quesito.
*Colaborou André Richter
Fonte - Agência Brasil 17/12/2015
terça-feira, 15 de dezembro de 2015
Conselho de Ética vota pela continuidade de ação contra Cunha
Política
Conselho de Ética vota a favor da admissibilidade do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.
Carolina Gonçalves
Conselho de Ética vota a favor da admissibilidade do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou a favor do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão dá continuidade à ação. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.
Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.
Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.
Pedido de vista
Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha que agora quer concentrar esforços para responder as acusações na Justiça.
Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha, o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista.
Araújo havia se manifestado contra o pedido do Solidariedade, mas, diante de críticas, pediu para que o colegiado decidisse por voto. Por 11votos a 9, os deputados decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequência à votação do parecer que vai definir o destino de Cunha.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). “Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular o ato porque não teve um prejuízo a ele [Eduardo Cunha]. Se tem uma pessoa que nunca foi prejudicada foi ele”, afirmou. Na mesma linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo, Cunha vai tentar anular.
Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento é pela admissibilidade do processo. “Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado”, defendeu.
PSDB
Depois de quase três horas de sessão com ânimos mais controlados, a temperatura subiu, pelo menos uma vez, quando o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pediu para que as “tropas de Cunha e Dilma” permitam que o processo contra o presidente da Câmara seja votado com celeridade.
“É vergonhoso a Polícia Federal estar dentro do Senado, da Câmara, enquanto nós, parlamentares, parecemos manter [José] Sarney no Poder, Renan [Calheiros] no Poder. As pessoas nos cobram nas ruas como [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ) continua na Presidência da Casa. Como mantemos Dilma [Rousseff] com tanta roubalheira. Eu não estou na mesma lata de lixo que alguns colegas que estão aqui”, atacou provocando gritos e tumultos que rapidamente foram controlados.
No bate-boca entre Marchezan e o deputado Léo de Brito (PT-AC), que usou o termo quadrilha para mencionar a “aliança” do PSDB com Cunha no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Zé Geraldo, chegou a dizer que Cunha daria uma coletiva a tarde para anunciar que renunciaria ao cargo. “Estou fazendo uma análise de conjuntura”, explicou.
Operação Catilinárias
A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular dele, no Rio de Janeiro. A ação faz parte de uma nova fase da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.
No total, a Polícia Federal cumpre 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1).
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| Antonio Cruz/ Agência Brasil |
Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.
Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.
Pedido de vista
Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha que agora quer concentrar esforços para responder as acusações na Justiça.
Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha, o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista.
Araújo havia se manifestado contra o pedido do Solidariedade, mas, diante de críticas, pediu para que o colegiado decidisse por voto. Por 11votos a 9, os deputados decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequência à votação do parecer que vai definir o destino de Cunha.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). “Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular o ato porque não teve um prejuízo a ele [Eduardo Cunha]. Se tem uma pessoa que nunca foi prejudicada foi ele”, afirmou. Na mesma linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo, Cunha vai tentar anular.
Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento é pela admissibilidade do processo. “Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado”, defendeu.
PSDB
Depois de quase três horas de sessão com ânimos mais controlados, a temperatura subiu, pelo menos uma vez, quando o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pediu para que as “tropas de Cunha e Dilma” permitam que o processo contra o presidente da Câmara seja votado com celeridade.
“É vergonhoso a Polícia Federal estar dentro do Senado, da Câmara, enquanto nós, parlamentares, parecemos manter [José] Sarney no Poder, Renan [Calheiros] no Poder. As pessoas nos cobram nas ruas como [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ) continua na Presidência da Casa. Como mantemos Dilma [Rousseff] com tanta roubalheira. Eu não estou na mesma lata de lixo que alguns colegas que estão aqui”, atacou provocando gritos e tumultos que rapidamente foram controlados.
No bate-boca entre Marchezan e o deputado Léo de Brito (PT-AC), que usou o termo quadrilha para mencionar a “aliança” do PSDB com Cunha no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Zé Geraldo, chegou a dizer que Cunha daria uma coletiva a tarde para anunciar que renunciaria ao cargo. “Estou fazendo uma análise de conjuntura”, explicou.
Operação Catilinárias
A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular dele, no Rio de Janeiro. A ação faz parte de uma nova fase da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.
No total, a Polícia Federal cumpre 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1).
Fonte - Agência Brasil 15/12/2015
sábado, 19 de setembro de 2015
Ministro Lewandowski disse que doação para campanha eleitoral é caso encerrado
Política
Cristina Indio do Brasil
Repórter Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (18) que, para a Corte, está encerrada a discussão sobre as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Ele explicou que a decisão do STF se baseou em princípios constitucionais e de igualdade entre os cidadãos, os pilares da Constituição.
Quanto à possibilidade de entendimento diferente do Congresso, que terá que decidir sobre uma proposta de emenda à Constituição para permitir o financiamento privado, Lewandowski lembrou que houve um precedente em que o Supremo considerou a decisão inconstitucional. Isso ocorre, segundo ele, quando emendas constitucionais entram em conflito com as cláusulas pétreas.
Para Lewandowski, a decisão do STF deixou evidente que a proibição valerá para as próximas eleições. Ele disse que não pretende polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para quem, há uma possibilidade de a medida não se aplicar nas eleições de 2016.
“Não quero polemizar com o presidente da Câmara. Ele tem as suas razões. É chefe de um poder, mas entendo que a decisão do Supremo foi extremamente clara e eu, ao proclamar o resultado, deixei explícito que as normas valerão para as próximas eleições”, apontou.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, recordou que são muitos anos em que a legislação permitia este tipo de financiamento e, embora reconheça que haverá um período de difícil adaptação, acrescentou que o político tem que obedecer as leis.
“Estamos chegando quase a um ano da eleição. Podia haver uma transição. Acho que os candidatos enfrentarão muitos problemas. Acho que é preciso muita orientação de como será. Se haverá financiamento público e como vai ser para se candidatar”, contou.
Pezão lembrou que uma alternativa pode ser um velho hábito de fazer campanha. “Se for só andar para pedir voto, acho extraordinário, porque fiz a minha campanha assim. Claro que tinha televisão, mas eu andava de oito a nove horas por dia. Sempre fiz campanha batendo na porta do eleitor”, disse.
Lewandowski e Pezão participaram hoje, no Tribunal de Justiça do Rio, da implantação do sistema de audiências de custódia. O sistema determinará um processo mais rápido para os casos de prisão em flagrante. O Rio é o vigésimo estado a adotar a regra. A expectativa é que sejam atendidos 20 presos por semana.
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| Tânia Rêgo/Agência Brasil |
Quanto à possibilidade de entendimento diferente do Congresso, que terá que decidir sobre uma proposta de emenda à Constituição para permitir o financiamento privado, Lewandowski lembrou que houve um precedente em que o Supremo considerou a decisão inconstitucional. Isso ocorre, segundo ele, quando emendas constitucionais entram em conflito com as cláusulas pétreas.
Para Lewandowski, a decisão do STF deixou evidente que a proibição valerá para as próximas eleições. Ele disse que não pretende polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para quem, há uma possibilidade de a medida não se aplicar nas eleições de 2016.
“Não quero polemizar com o presidente da Câmara. Ele tem as suas razões. É chefe de um poder, mas entendo que a decisão do Supremo foi extremamente clara e eu, ao proclamar o resultado, deixei explícito que as normas valerão para as próximas eleições”, apontou.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, recordou que são muitos anos em que a legislação permitia este tipo de financiamento e, embora reconheça que haverá um período de difícil adaptação, acrescentou que o político tem que obedecer as leis.
“Estamos chegando quase a um ano da eleição. Podia haver uma transição. Acho que os candidatos enfrentarão muitos problemas. Acho que é preciso muita orientação de como será. Se haverá financiamento público e como vai ser para se candidatar”, contou.
Pezão lembrou que uma alternativa pode ser um velho hábito de fazer campanha. “Se for só andar para pedir voto, acho extraordinário, porque fiz a minha campanha assim. Claro que tinha televisão, mas eu andava de oito a nove horas por dia. Sempre fiz campanha batendo na porta do eleitor”, disse.
Lewandowski e Pezão participaram hoje, no Tribunal de Justiça do Rio, da implantação do sistema de audiências de custódia. O sistema determinará um processo mais rápido para os casos de prisão em flagrante. O Rio é o vigésimo estado a adotar a regra. A expectativa é que sejam atendidos 20 presos por semana.
Fonte - Agência Brasil 18/09/2015
quinta-feira, 17 de setembro de 2015
OAB diz que postura de Gilmar Mendes foi "grosseira e arbitrária”
Política
Para o conselho,o comportamento do ministro é incompatível com postura de um magistrado.“Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos,desprovidos de qualquer prova,evidencia ou base factual,que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais....
André Richter
Repórter da Agência Brasil
O Colégio de Presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou hoje (17) o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a entidade lamentou a postura "grosseira, arbitrária e incorreta" de Mendes, que abandonou a parte final da sessão de ontem (16), após se desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
Para o conselho, o comportamento do ministro é incompatível com postura de um magistrado. “Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto-vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise”, diz a nota.
A ordem também afirmou que a entidade nunca se calou e “não será sequer tisnada [atingida] pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”. “Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais”, completou o colégio.
O PT também foi criticado no voto de Gilmar Mendes e declarou, por meio de nota divulgada pelo presidente do partido, Rui Falcão, que vai continuar lutando pelo fim do financiamento privado para campanhas eleitorais. Falcão considerou lamentáveis as declarações do ministro.
O julgamento sobre o financiamento privado de campanhas retomado ontem, depois de um ano e cinco meses parado, devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes. Desde então, o placar da votação conta com maioria contra as doações, posição divergente do ministro.
Fonte - Agência Brasil 17/09/2015
Para o conselho,o comportamento do ministro é incompatível com postura de um magistrado.“Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos,desprovidos de qualquer prova,evidencia ou base factual,que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais....
André Richter
Repórter da Agência Brasil
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| foto - ilustração/EBC |
Para o conselho, o comportamento do ministro é incompatível com postura de um magistrado. “Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto-vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise”, diz a nota.
A ordem também afirmou que a entidade nunca se calou e “não será sequer tisnada [atingida] pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”. “Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais”, completou o colégio.
O PT também foi criticado no voto de Gilmar Mendes e declarou, por meio de nota divulgada pelo presidente do partido, Rui Falcão, que vai continuar lutando pelo fim do financiamento privado para campanhas eleitorais. Falcão considerou lamentáveis as declarações do ministro.
O julgamento sobre o financiamento privado de campanhas retomado ontem, depois de um ano e cinco meses parado, devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes. Desde então, o placar da votação conta com maioria contra as doações, posição divergente do ministro.
Fonte - Agência Brasil 17/09/2015
quarta-feira, 19 de agosto de 2015
Teori nega pedido de Eduardo Cunha para tirar ação da Lava-Jato de Moro
Política
A defesa de Cunha alegava que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, "usurpou a competência do Supremo" ao colher depoimento em que o deputado, que possui foro privilegiado, é citado.
Agência Estado - DP
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar da Justiça Federal do Paraná a ação em que o deputado é citado. Em depoimento no curso do processo, o lobista Júlio Camargo relatou pagamento de US$ 5 milhões ao peemedebista.
A defesa de Cunha alegava que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, "usurpou a competência do Supremo" ao colher depoimento em que o deputado, que possui foro privilegiado, é citado. Os advogados do presidente da Câmara tentavam, com a ação, anular todos os atos relativos a Cunha no processo do Paraná, como o depoimento de Camargo.
Em resposta à reclamação de Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que foi "absolutamente correto todo o procedimento de colheita de provas realizado" e chamou de "ilação" a acusação feita pelo peemedebista de que o depoimento de Camargo tem por objetivo afastá-lo da presidência da Câmara. "Absolutamente improcedente a ilação de que haveria 'interesse' do procurador-geral da República em 'conseguir' depoimentos que sustentem uma tese de influência indevida do reclamante nas investigações, a fim de instruir um absurdo pedido de afastamento do reclamante da presidência da Câmara dos Deputados", disse Janot ao STF, ao rebater a acusação de Cunha.
Ao analisar o caso, Zavascki negou o seguimento da reclamação proposta por Cunha com base na citação de Camargo ao seu nome. Com isso, a ação conduzida por Moro não terá nenhum ato anulado. A expectativa é que Janot ofereça uma denúncia - acusação formal - contra Cunha até amanhã ao STF.
Fonte - Diário de Pernambuco 19/08/2015
A defesa de Cunha alegava que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, "usurpou a competência do Supremo" ao colher depoimento em que o deputado, que possui foro privilegiado, é citado.
Agência Estado - DP
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| foto - ilustração |
A defesa de Cunha alegava que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, "usurpou a competência do Supremo" ao colher depoimento em que o deputado, que possui foro privilegiado, é citado. Os advogados do presidente da Câmara tentavam, com a ação, anular todos os atos relativos a Cunha no processo do Paraná, como o depoimento de Camargo.
Em resposta à reclamação de Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que foi "absolutamente correto todo o procedimento de colheita de provas realizado" e chamou de "ilação" a acusação feita pelo peemedebista de que o depoimento de Camargo tem por objetivo afastá-lo da presidência da Câmara. "Absolutamente improcedente a ilação de que haveria 'interesse' do procurador-geral da República em 'conseguir' depoimentos que sustentem uma tese de influência indevida do reclamante nas investigações, a fim de instruir um absurdo pedido de afastamento do reclamante da presidência da Câmara dos Deputados", disse Janot ao STF, ao rebater a acusação de Cunha.
Ao analisar o caso, Zavascki negou o seguimento da reclamação proposta por Cunha com base na citação de Camargo ao seu nome. Com isso, a ação conduzida por Moro não terá nenhum ato anulado. A expectativa é que Janot ofereça uma denúncia - acusação formal - contra Cunha até amanhã ao STF.
Fonte - Diário de Pernambuco 19/08/2015
segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Supremo vai julgar validade de delações de Youssef
Política
Plenário do Supremo vai julgar validade das delações de Alberto Youssef.A decisão de remeter o julgamento ao plenário foi anunciada hoje (17) pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar.
Ag.Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a anulação do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A Corte deverá julgar um recurso no qual a defesa de um dos executivos de empreiteira presos na operação pede a anulação dos depoimentos. A data do julgamento ainda não foi marcada.
A decisão de remeter o julgamento ao plenário foi anunciada hoje (17) pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. Em abril, Toffoli negou seguimento ao recurso, mas reconsiderou a decisão nesta segunda-feira e encaminhou o pedido ao plenário.
A defesa de Medeiros alega que o acordo de delação premiada deve ser anulado, porque Youssef quebrou um termo de colaboração na investigação do Caso Banestado. "Não era lícito o Estado celebrar, pela segunda vez, um acordo de colaboração com Alberto Youssef, assim igualmente não poderia liberar, em seu benefício, bens adquiridos com os proveitos da infração. Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o princípio constitucional do devido processo legal e produziu ilícita.", alega a defesa.
Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional da instituição em 1998.
A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado, e a ação voltou a tramitar em 2014.
Em 2003, Youssef foi preso pela Polícia Federal em consequência das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas fantasma para enviar dinheiro de origem ilícita para fora do país. A investigação foi conduzida pelo juiz Sergio Moro, que também é responsável pelos processos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Plenário do Supremo vai julgar validade das delações de Alberto Youssef.A decisão de remeter o julgamento ao plenário foi anunciada hoje (17) pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar.
Ag.Brasil
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| Ministro Dias Toffoli decidiu enviar ao plenário decisão sobre validade de delação de Youssef Arquivo - Valter Campanato/Agência Brasil |
A decisão de remeter o julgamento ao plenário foi anunciada hoje (17) pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. Em abril, Toffoli negou seguimento ao recurso, mas reconsiderou a decisão nesta segunda-feira e encaminhou o pedido ao plenário.
A defesa de Medeiros alega que o acordo de delação premiada deve ser anulado, porque Youssef quebrou um termo de colaboração na investigação do Caso Banestado. "Não era lícito o Estado celebrar, pela segunda vez, um acordo de colaboração com Alberto Youssef, assim igualmente não poderia liberar, em seu benefício, bens adquiridos com os proveitos da infração. Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o princípio constitucional do devido processo legal e produziu ilícita.", alega a defesa.
Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional da instituição em 1998.
A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado, e a ação voltou a tramitar em 2014.
Em 2003, Youssef foi preso pela Polícia Federal em consequência das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas fantasma para enviar dinheiro de origem ilícita para fora do país. A investigação foi conduzida pelo juiz Sergio Moro, que também é responsável pelos processos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Fonte - Agência Brasil 17/08/2015
quinta-feira, 2 de abril de 2015
Entidades pedem que Gilmar Mendes apresse análise de financiamento de campanha
Política
Segundo o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ismael César, o objetivo do ato é exigir que Gilmar Mendes faça a devolução para que o Supremo dê continuidade à votação. “Amanhã completa-se um ano do pedido de vista do processo....
Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cerca de 40 pessoas protestaram hoje (1º), na Praça dos Três Poderes, contra a demora no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, que estabelece normas para as eleições, entre elas o financiamento de campanhas. O alvo era o ministro do STF Gilmar Mendes, que em 2 de abril de 2014 pediu vista do processo e ainda não fez a devolução para que o julgamento seja retomado.
Segundo o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ismael César, o objetivo do ato é exigir que Gilmar Mendes faça a devolução para que o Supremo dê continuidade à votação. “Amanhã completa-se um ano do pedido de vista do processo, que trata de financiamento de empresas a partidos políticos, e esse ato é um esculacho, exigindo que o Gilmar Mendes devolva esse processo, haja vista que temos 6 votos a 1 favoráveis à aprovação, contra o financiamento privado”, disse.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ministro, pois não há expediente hoje no STF, em virtude do feriado da Semana Santa.
Para Ismael César, o modelo atual de financiamento de campanhas políticas favorece a corrupção. "As empresas, na realidade, fazem um empréstimo aos parlamentares e depois esse recurso é devolvido por meio de processos de corrupção. Portanto, combater a corrupção significa garantir que o financiamento seja público e não empresarial.”
Fonte - Agência Brasil 01/04/2015
Segundo o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ismael César, o objetivo do ato é exigir que Gilmar Mendes faça a devolução para que o Supremo dê continuidade à votação. “Amanhã completa-se um ano do pedido de vista do processo....
Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil
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Segundo o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ismael César, o objetivo do ato é exigir que Gilmar Mendes faça a devolução para que o Supremo dê continuidade à votação. “Amanhã completa-se um ano do pedido de vista do processo, que trata de financiamento de empresas a partidos políticos, e esse ato é um esculacho, exigindo que o Gilmar Mendes devolva esse processo, haja vista que temos 6 votos a 1 favoráveis à aprovação, contra o financiamento privado”, disse.
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Para Ismael César, o modelo atual de financiamento de campanhas políticas favorece a corrupção. "As empresas, na realidade, fazem um empréstimo aos parlamentares e depois esse recurso é devolvido por meio de processos de corrupção. Portanto, combater a corrupção significa garantir que o financiamento seja público e não empresarial.”
Fonte - Agência Brasil 01/04/2015
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