Presidente do STF veta sessões do impeachment no fim de semana

Política

O presidente do Supremo,Ricardo Lewandoviski,vetou,nessa terça-feira (2),a possibilidade de convocar sessões do julgamento final do impeachment para sábados ou domingos,como haviam defendido o presidente da comissão,Raimundo Lira,e o presidente do senado,Renan Calheiros,e disse que só vai marcar a data do julgamento após a votação do dia 9,mas adiantou que o início do julgamento não será antes do dia 25 de agosto.

Lucas Pordeus Leon - EBC

foto - ilustração/arquivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoviski, vetou, nessa terça-feira (2), a possibilidade de convocar sessões do julgamento final do impeachment para sábados ou domingos, como haviam defendido o presidente da comissão, Raimundo Lira, e o presidente do senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB.
O ministro do STF também propôs limitar o número de testemunhas que serão convocadas na última etapa do processo. Seriam, no máximo, cinco testemunhas de defesa e cinco de acusação.
O ministro Lewandoviski conversou com o presidente da comissão do impeachment, Raimundo Lira, do PMDB. O senador disse que a palavra final sobre a data do julgamento é do presidente do Supremo.
Nesta terça-feira, o relator da Comissão do impeachment, senador Antônio Anastasia, do PSDB, leu o relatório final e aceitou a denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff. No texto, Anastasia afirma que houve participação, por ação ou omissão, de Dilma em atos que, segundo o relator, violaram a Constituição e fraudaram as contas públicas para ampliar os gastos.
O advogado de defesa da presidenta afastada, José Eduardo Cardozo, disse que o senador resolveu seguir a determinação do partido, o PSDB, ao aceitar a denúncia contra Dilma Rousseff.
A atual oposição fez um voto em separado na Comissão para contradizer o texto do relator Anastasia. Nesta quarta-feira, será feita a discussão do relatório. Na quinta-feira, ocorre a votação na Comissão do Senado e no dia 9 de agosto, no plenário da Casa.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandoviski, disse que só vai marcar a data do julgamento após a votação do dia 9, mas adiantou que o início do julgamento não será antes do dia 25 de agosto.
A proposta de convocar sessões no fim de semana para antecipar o desfecho do impeachment dividiu opiniões. O senador Romero Jucá, do PMDB, defende uma data do julgamento final antes da reunião do G20, grupo das 20 maiores potências econômicas do planeta, marcada para o início de setembro.
No plenário, o senador Lindbergh Farias, do PT, denunciou que o governo interino estaria pressionando para antecipar a votação final.
Governistas negaram qualquer pressão do Palácio do Planalto. Se o plenário aceitar a denúncia contra Dilma Rousseff no próximo dia 9, tem início a última fase do processo de impeachment, que é a do julgamento.

Fonte - EBC  02/08/2016

Lewandowski: não há margem para dúvidas em decisão do STF sobre impeachment

Política

O presidente (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e esclareceu também a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.

André Richter

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.
O presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência que foi solicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30 minutos. A reunião foi aberta aos jornalistas. Cunha solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário
Após a reunião, Cunha disse que vai aguardar decisão do Supremo sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.
Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.

Fonte - Agência  Brasil  23/12/2015

Aposentadoria de Joaquim Barbosa é publicada no Diário Oficial

Brasilia

Ele foi o primeiro negro a presidir o STF e ocupou a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ana Cristina Campos 
Repórter da Agência Brasil 

Ag.Brasil

A aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União. Em sua última sessão como presidente do STF, no dia 1º de julho, Barbosa disse que deixava a Corte de forma tranquila e com a “alma leve”.
Em maio, ele anunciou que se aposentaria antecipadamente em julho, após 11 anos como ministro da Corte. Barbosa tem 59 anos e poderia continuar na Corte até a aposentadoria compulsória, em 2024, quando completa 70 anos.
Ele foi o primeiro negro a presidir o STF e ocupou a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Amanhã (1º), ocorre a eleição do novo presidente do Tribunal. Pela tradição do órgão, os ministros devem escolher o presidente interino e atual vice-presidente, Ricardo Lewandowski, por ser o integrante mais antigo que ainda não presidiu o colegiado.
Fonte - Agência Brasil  31/07/2014

Joaquim Barbosa diz que deixará o Supremo em junho

Política

A decisão foi anunciada aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em uma visita rápida ao Congresso.

Carolina Gonçalves e Carolina Sarres 

Repórteres da Agência Brasil

Joaquim BarbosaJosé Cruz/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (29) que vai deixar o cargo no próximo mês. A decisão foi anunciada aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em uma visita rápida ao Congresso.
Segundo Renan Calheiros, o ministro não explicou os motivos de sua decisão, apenas informou que irá se aposentar. “Foi surpreendente e triste. O ministro veio se despedir”, disse Renan ao atribuir a Barbosa a marca de uma das melhores referências do Brasil. “Sempre tivemos relacionamento muito bom e sempre o tivemos como uma das melhores referências”, completou.
A conversa entre os representantes dos dois Poderes durou menos de 30 minutos e Barbosa seguiu para a Câmara dos Deputados sem falar com a imprensa. À pergunta sobre a data da aposentadoria, Barbosa limitou-se a sorrir e afirmou: “Aguardem, aguardem”.
Renan Calheiros disse que tratou com Barbosa de alguns projetos que esbarram em procedimentos do Judiciário, como o novo Código de Processo Civil que será concluído ainda neste semestre. “Isso é uma oportunidade para reduzir à metade o tempo dos processos”. Renan negou que tenha conversado sobre a decisão da Corte de transferir para as turmas do STF os julgamentos de políticos, mas disse que é favorável às medidas que agilizam os processos judiciais.
O presidente do Senado também negou que tenha tratado da decisão do do Tribunal Superior Eleitoral que manteve a mudança na distribuição das 513 cadeiras da Câmara, afetando bancadas de 13 estados. Alves e Calheiros consideraram que a medida criou um mal-estar e afirmaram que o tribunal não tem competência para fixar esses números. No fim do dia , a Mesa do Senado decidiu ajuizar no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para garantir a posição do Congresso sobre o tema.
No caso da Proposta de Emenda à Constituição 63/2013 que prevê pagamento adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por subsídio, Barbosa apenas ouviu o apoio declarado por Renan à medida.
A mudança poderá permitir que essas categorias passem a receber acima do teto constitucional. O presidente do STF já tinha declarado ser favorável à medidaa. A matéria está no plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadores favoráveis e contrários ao adicional reconheceram a defasagem salarial e a existência de distorções nas diversas carreiras da magistratura brasileira. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi relator da matéria na CCJ, disse que o impacto da medida será 1,65% na folha de pagamento do Poder Judiciário.
O temor de alguns parlamentares, principalmente da base governista, é que outras categorias que são remuneradas por subsídio exijam o mesmo benefício. O governo tentou negociar com as categorias e chegou a pedir que a discussão seja adiada, em busca de uma alternativa que tenha impacto menor nas contas públicas, com efeito dominó.
A matéria, que será analisada pela Câmara, ainda tem de passar por oito sessões de discussão, divididas em dois turnos no plenário do Senado. A primeira delas ocorreu ontem (28). Para ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis em cada votação.
Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 59 anos, nascido em Paracatu (MG), foi o primeiro negro a ser ministro do STF e teve notoriedade por ter presidido o Supremo e ter sido o relator do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Devido à condução do processo, ele foi o responsável pela execução de diversas penas e pela determinação de prisão dos réus condenados pelos crimes.
Barbosa ocupa a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de sua nomeação para o Supremo, o ministro Joaquim Barbosa foi membro do Ministério Público Federal, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado.
Ele é mestre e doutor em direito público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e mestre em direito e Estado pela Universidade de Brasília.

Fonte - Agência Brasil  29/05/2014

Mensalão: CNBB critica 'desejo de vingança e justiçamento' alimentado por Barbosa

Politica

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil afirma que instituições democráticas não podem ser dependentes de 'vontades individuais', lamenta decisão sobre Dirceu e cobra reforma do Judiciário - Barbosa despertou críticas dentro do Judiciário, entre advogados e instituições da sociedade civil

Por Redação RBA

CARLOS HUMBERTO/STF

São Paulo – A Comissão Brasileira Justiça e Paz emitiu nota criticando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de negar aos condenados da Ação Penal 470 o direito ao trabalho durante o cumprimento da pena em regime semiaberto. Em nota, a entidade pertencente à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirma que a recusa em cumprir a legislação deve servir para um debate mais amplo sobre as condições do sistema carcerário e o papel do Judiciário no sistema institucional brasileiro.
“A CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de 'justiçamento'. Os fatos aqui examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro”, diz o comunicado, assinado por Pedro Gontijo, secretário- executivo da comissão.
Este mês, Barbosa recusou o pedido de trabalho externo apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceucom base no entendimento de que é preciso, antes, cumprir um sexto da pena de sete anos e onze meses. A decisão do presidente do Supremo toma como base o artigo 37 da Lei de Execução Penal, que diz respeito ao regime fechado, e não ao semiaberto a que têm direito todos os condenados a menos de oito anos de reclusão. Tomando como referência este entendimento, o ministro revogou as autorizações de trabalho para outros sete condenados no julgamento da Ação Penal 470, entre eles o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Agora, a defesa de Dirceu pede que o caso seja apreciado com urgência pelo plenário do STF, onde, acredita, será possível reverter o entendimento de Barbosa com base no exame do artigo 35 do Código Penal, este, sim, referente a presos condenados ao regime semiaberto. Para o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro, a decisão do presidente da Corte é baseada em uma ilegalidade e converte o status do petista em reclusão ao regime fechado.
Na nota, a CNBB se soma a esta corrente de pensamento e critica a postura pública de Barbosa. “A independência do Poder Judiciário somente realiza a necessária segurança jurídica em sua plenitude, quando viabiliza sem obstáculos o amplo direito de defesa e a completa isenção na análise objetiva das provas. Ela é imprescindível na relação do Judiciário com os meios de comunicação, não se podendo confundir transparência nos julgamentos com exposição e execração pública dos réus.”
No último dia 15, outra instituição vinculada à Igreja Católica, a Pastoral Carcerária, já havia criticado a decisão de Barbosa. A entidade, porém, havia solicitado que se utilizasse o caso para promover uma reflexão geral sobre as más condições do sistema penitenciário brasileiro e manifestado que não poderia se solidarizar com um grupo específico de presos enquanto milhares de outros padecem de situações iguais ou piores.
O comunicado manifestou o entendimento de que o presidente do Supremo fez uma leitura descontextualizada do artigo 37 da Lei de Execução Penal, num ato de reputação “constitucionalmente duvidosa”, que, no entanto, não se configura como um abuso isolado do Poder Judiciário no que diz respeito ao direito de réus e condenados. A Pastoral avalia que não há decisão técnica entre os magistrados, que buscam no Direito simplesmente expedientes que possam ratificar suas próprias convicções políticas.
“Se essa e outras decisões do presidente do STF no 'caso mensalão' têm causado espanto para determinados setores da sociedade, certamente não surpreende às centenas de milhares de presos, seus familiares ou os egressos do sistema penitenciário, que desgraçadamente já se habituaram com condenações sem provas, decisões judiciais que rasgam a letra da lei e interpretações jurídicas absurdas por parte dos julgadores que, sem a sofisticação e empenho intelectual que vimos nesta Ação Penal, sequer mascaram sua pesada carga ideológica”, concluiu a entidade.
Fonte - Rede Brasil Atual  24/05/2014