Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa

Política  👀

 Além da reclusão de 15 anos, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da Câmara foi condenado correspondem a 6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evasão de divisas.

Daniel Isaia
Correspondente da Agência Brasil

foto - ilustração

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.
A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.
Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da Câmara foi condenado correspondem a 6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evasão de divisas.
Além disso, o magistrado estipulou uma multa para cada um dos crimes que chega a 384 dias/multa, sendo que cada dia/multa é equivalente a um salário mínimo na época em que os crimes foram cometidos.
Moro também determinou que Cunha seja impedido de assumir função pública e cargo de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena de reclusão, ou seja, por 30 anos e 8 meses. Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016.

O processo
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) havia acusado Cunha de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África. O contrato custou, segundo a acusação, um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal.
Os procuradores também apontaram que o ex-presidente da Câmara teria bancado a nomeação e manutenção de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras, que seria responsável por angariar vantagens indevidas a serem distribuídas a agentes políticos. Zelada já foi condenado no âmbito da operação Lava Jato e confessou recebimento de propinas no período em que ocupou o cargo.
As contas bancárias não declaradas de Cunha no exterior também foram alvo de denúncia. Para o MPF, elas são evidências dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas.
Na sentença, Moro considerou que as provas oferecidas pelos procuradores foram suficientes para caracterizar um crime de corrupção passiva, três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas por parte do ex-deputado.
“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, afirmou o juiz no despacho.

Fonte - Agência  Brasil  30/03/2017

Geddel, Cunha e outros investigados agiam para beneficiar empresas, diz MPF

Política  👀

Ao pedir à Justiça Federal autorização para a PF cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais das quatro unidades da federação, o Ministério Público Federal (MPF) citou Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima como suspeitos de possíveis crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, praticados entre 2011 e 2013.

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

foto ilustração/Agência Brasil

A operação que a Polícia Federal deflagrou hoje (13), no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo para investigar um suposto esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, teve origem na obtenção de informações extraídas de um aparelho celular apreendido em 2015, do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao pedir à Justiça Federal autorização para a PF cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais das quatro unidades da federação, o Ministério Público Federal (MPF) citou Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima como suspeitos de possíveis crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, praticados entre 2011 e 2013. Para o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Geddel “valeu-se de seu cargo na Caixa para, de forma orquestrada, beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecer informações privilegiadas para outros membros da quadrilha composta, ainda, por Eduardo Cunha” e outros.
Também são representados o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Ferreira Cleto; o ex-vice-presidente de Gestão de Ativos Marcos Roberto Vasconcelos, exonerado do cargo a pedido em setembro de 2016; o servidor da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, que chegou a ocupar a vice-presidência de Varejo e Atendimento do banco, além do fundador da Marfrig Alimentos, Marcos Antonio Molina, e do doleiro Lúcio Bolonha Funaro.
Segundo o MPF, o ex-deputado Eduardo Cunha manipulava a liberação de créditos na Caixa com o envolvimento de Cleto e, possivelmente, do então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, Geddel Vieira, mencionado em diversas mensagens eletrônicas como beneficiários de valores desviados por meio do esquema.
Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa entre março de 2011 e dezembro de 2013. Entre 2007 e 2010, período do segundo governo Lula, Geddel chefiou o Ministério da Integração Nacional. Em maio de 2016, voltou ao Palácio do Planalto como ministro-chefe da secretaria de governo do presidente Michel Temer, deixando o cargo em novembro do mesmo ano, alvo de suspeitas de ter atuado para beneficiar uma construtora na Bahia.
De acordo com o MPF, foi o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto quem, ao prestar depoimentos à Procuradoria-Geral da República, acusou Eduardo Cunha de ter recebido propina de empresas em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS ). A gestão do fundo estava sob a responsabilidade da vice-presidência de Gestão de Ativos, então ocupada por Marcos Roberto Vasconcelos, que foi exonerado do cargo a pedido, em setembro de 2016.
Para o procurador Cordeiro Lopes, os indícios de irregularidades já reunidos apontam que os investigados operaram para fraudar a liberação de créditos da Caixa empregando técnicas semelhantes às usadas para desviar recursos da Petrobras e já reveladas pela Operação Lava Jato. Entre outras acusações, o procurador sustenta que Cunha obtinha empréstimos fraudulentos para empresas participantes do esquema junto à diretoria comandada por Geddel.
Dentre as empresas citadas como beneficiárias do esquema estão o grupo J&F, a BR Vias (pertencente ao Grupo Constantino e alvo da Operação Lava Jato), a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, Digibrás, Inepar, Grupo Bertin, entre outras.
“A BR Vias beneficiava-se de sistemática ilícita para obtenção de recursos junto à CEF, contando com a participação ativa do então vice-presidente de Pessoa Jurídica, Geddel Vieira Lima, bem como do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de Fábio Cleto e Lúcio Bolonha”, afirma o procurador. Em uma mensagem extraída do telefone apreendido de Cunha, Geddel informa o ex-presidente da Câmara de que há problemas na liberação de créditos para a Oeste Sul.
“Outras mensagens dão testemunho de que, assim como a BR Vias, outras empresas vinculadas à família Constantino negociavam a obtenção de recursos na vice-presidência de Pessoas Jurídicas da CEF”, relata Cordeiro Lopes, mencionando o grupo Marfrig e Seara como beneficiários do esquema.
Diante dos argumentos e elementos apresentados pelo MPF, o juiz federal Allisney de Souza Oliveira autorizou a PF a fazer buscas e apreender documentos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados e na própria Caixa. Também a pedido do MPF, o magistrado suspendeu o sigilo de todo o processo, inicialmente enviado ao STF, devido ao foro privilegiado de que Geddel e Cunha dispunham no início das investigações e, posteriormente, remetidos para o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal.
Procurada, a assessoria do PMDB informou que Geddel ainda não se pronunciou sobre as suspeitas. A reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-ministro, com os advogados de Eduardo Cunha e com os demais alvos dos mandados de busca e apreensão.
A Caixa informou que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela instituição.

Fonte - Agência Brasil  13/01/2017

O dia que Cunha salvou a Pátria

Ponto de Vista

O quórum estava obtido e o Governo ia passar o rodo e a PL 4567/2016 seria aprovada.Eis que,de repente,ocorreu o milagre:chegou a notícia de que Eduardo Cunha havia sido preso e isto provocou uma revoada de mais de 150 parlamentares do plenário! Todos atrás dos seus advogados para saber o que fazer e,assim o quórum foi derrubado e a votação não ocorreu.Cunha salvou a Pátria ainda que sem querer.

Por Fernando Siqueira - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Nos dia 18 e 19 deste, estávamos em Brasília tentando minimizar os malefícios do Projeto de Lei do Senador José Serra que tira a Petrobrás do pré-sal. Ele foi aprovado no Senado e está na Câmara sob o número PL 4567/2016, em final de aprovação, ou seja, foi aprovado o projeto, mas estão faltando algumas emendas apresentadas por deputados. Por exemplo, as emendas 1, 3 e 4. Elas estabelecem que áreas estratégicas continuem sob operação pela Petrobrás. As emendas 1 e 3 definem que áreas estratégicas são as que tem reservas acima de 500 milhões de barris e constatamos que elas não teriam chance de aprovação. A emenda 4 prevê que áreas estratégicas seriam as que têm reservas superiores a 1 bilhão de barris. Esta emenda, apresentada pelo deputado Arnaldo Jordy, do PPS – base do Governo – apresentou uma boa chance de ser aprovada.
Assim, passamos a trabalhar na base governista para angariar o apoio à sua aprovação, com boa receptividade. Conversamos com o Deputado Jordy porque fomos informados que uma equipe da Petrobrás o procurara (sob ordens do Parente, “não podemos provar, mas temos convicção”) para dizer que a emenda dele era tecnicamente falha. Informamos a ele que a emenda era boa, que não tinha falha técnica e que a Associação dos Engenheiros da Petrobrás a apoiava. Ele nos pediu uma nota técnica que afirmasse isto e imediatamente preparamos, tendo ele divulgado para a imprensa, além de nos pedir que contactasse nossos aliados para apoiar a emendas. Falamos com a FUP e esclarecemos que a emenda tinha duas vantagens importantes: 1) faria o projeto voltar para o Senado; 2) faria com que a ANP avaliasse as áreas antes de fazer leilões. Falamos também com os demais aliados da oposição, que ficaram convencidos – “é para atenuar o dano”, resumiu o Chico Alencar.
Mais tarde fomos à liderança do Governo para buscar convencê-los de que a emenda iria tirar do Governo a pecha de entreguista deslavado e responsável por um dos maiores danos à Soberania Nacional. O Chefe de Gabinete nos disse: “acho até que vocês estão certos, mas chegaram tarde. Acabei de enviar um email-circular convocando todos os membros da base para votar e derrubar a emenda. Ordens do Governo”.
Saímos correndo para a liderança da minoria para deslanchar um plano de obstrução e tentar evitar a votação. Enquanto conversávamos, ele verificava o quórum. De repente, disse: “Ferrou, o quórum está obtido e o Governo vai passar o rodo. Vamos tentar obstruir, mas não vai ser fácil”. Ficamos um pouco chateados, mas procuramos levantar o moral, dizendo: aceitar a derrota faz parte do jogo, mas desistir nunca!
Eis que, de repente, ocorreu o milagre: chegou a notícia de que Eduardo Cunha havia sido preso e isto provocou uma revoada de mais de 150 parlamentares do plenário! Todos atrás dos seus advogados para saber o que fazer e, assim o quórum foi derrubado e a votação não ocorreu. Cunha salvou a Pátria, involuntariamente, claro.
No Japão, o presidente, Temerariamente, antecipou sua volta ao Brasil.

*Fernando Siqueira é vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)

Fonte - Portogente  25/10/2016

Cunha é levado para Curitiba após prisão

Política

A ordem de prisão foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. Na visão dos procuradores do MPF, a liberdade de Cunha representava risco ao andamento do processo, além de entenderem haver possibilidade concreta de fuga.

Marcelo Brandão
Repórter Agência Brasil

Wilson Dias / Agência Brasil

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, embarcou hoje (18) para Curitiba após ser preso pela Polícia Federal. Cunha chegou no hangar da Polícia Federal, no aeroporto de Brasília, perto das 14h, mas só embarcou às 15h. Acompanhado de cinco agentes da PF à paisana ele vestia um terno e não estava algemado.
Cunha deve chegar por volta das 17h na capital paranaense. A previsão é que o ex-deputado siga direto para a carceragem da superintendência da PF em Curitiba e realize exames no IML somente amanhã.
A ordem de prisão foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. Na visão dos procuradores do MPF, a liberdade de Cunha representava risco ao andamento do processo, além de entenderem haver possibilidade concreta de fuga.
A disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade - Cunha é italiano e brasileiro - também foram argumentos usados pelos procuradores no pedido de prisão.
Em sua decisão pela prisão do ex-deputado, Moro destacou as supostas contas secretas na Suíça, algo que Cunha sempre negou ter. "Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”.
Eduardo Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 12 de setembro, perdeu foro privilegiado e teve parte dos processos remetidos à 13ª Vara Federal, em Curitiba.Fonte - Agência Brasil  19/10/2016

Ameaça de denúncias de Cunha contra governo Temer divide Câmara dos Deputados

Política

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado na segunda-feira, 12 de setembro, pela Câmara Federal, declarou estar muito magoado com o governo do presidente Michel Temer.

Sputnik

Sputnik

Cunha está magoado em particular com seu secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, além do próprio presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem Moreira Franco é sogro. Para Eduardo Cunha, eles (com ênfase em Moreira Franco) são os principais responsáveis pela sua cassação, por um resultado tão expressivo: 450 votos contra apenas 10 favoráveis ao ex-parlamentar. Após deixar o cargo, Cunha deu várias declarações, afirmando que se sentiu abandonado, mas frisando que tem muitas informações a tornar públicas em relação aos parlamentares, a estes personagens especificamente citados e à forma como se deu o acolhimento, por ele, do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, deposta pelo Senado em 31 de agosto.
Em longa entrevista ao Estado de S.Paulo, a primeira que concedeu após sua cassação, Cunha promete lançar no Natal um livro contando todos os bastidores do impeachment de Dilma. Ainda na entrevista criticou Michel Temer por não ter realizado o que a própria Dilma prometeu e não realizou e por ter se aliado ao DEM e ao PSDB, partidos que perderam as últimas eleições.
Sobre as declarações de Cunha, a Rádio Sputnik Brasil conversou com o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) que fez os seguintes comentários: "Eduardo Cunha parece estar utilizando o mesmo expediente que o PT utilizou durante os processos do petrolão e do mensalão: encontrar culpados pelos erros que cometeu. Foi assim quando Lula atacou a Justiça, foi assim quando Dilma Rousseff atacou o Ministério Público, e agora repete-se o mesmo expediente. Não há nada, não há fundamento algum nestas acusações de Eduardo Cunha. O que há de verdadeiro são os crimes cometidos por Eduardo Cunha. Ele cometeu crimes contra o decoro parlamentar, previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados." Segundo Bueno, além disso, há crimes que cometeu por manter no exterior contas bancárias até hoje não declaradas nem tampouco explicadas. O deputado do PPS lembra ainda que Cunha é réu em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter, na ocasião, como parlamentar, prerrogativa de foro. "Então, Cunha não tem de procurar culpados pela perda do seu mandato. O culpado é ele por tudo que fez. Eu não sei que informações Eduardo Cunha possa ter contra as pessoas que ele está ameaçando. Mas se de fato possui estas informações, que as torne públicas imediatamente e nos ajude a sanear a vida política nacional. A opinião pública está ansiosa por uma correção moral na política brasileira, de modo que o ex-deputado Eduardo Cunha prestaria um relevante serviço à Nação se demonstrasse, com provas irrefutáveis, as informações que diz possuir contra centenas de pessoas."
Já o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) tem opinião contrária a de Bueno e acredita, sim, que mais denúncias graves virão e vão comprometer o governo Temer.
"Na primeira entrevista ele denunciou o ministro Wellington Moreira Franco e já deu um grande recado: ‘Eu vou derrubar já um para vocês verem minha capacidade de destruição.’ Quem era o vice-presidente da Caixa, responsável pelo FGTS e com quem aconteceram os problemas no Porto Maravilha? Era o Moreira Franco." Na avaliação de Paulo Teixeira, daqui para frente novas denúncias virão envolvendo o governo Temer. "O governo Temer é uma coalizão de forças e pessoas envolvidas em ilícitos e que retiraram a presidenta honesta para tentar barrar as investigações (da Lava Jato). Ele (Cunha) se demonstra uma pessoa ferida, uma ‘fera ferida’, e todos os canhões dele estão direcionados para o governo Michel Temer. Muita coisa virá pela frente. É esperar pelos próximos capítulos."

Fonte - Sputnik  19/09/2016

Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha e ele responsabiliza governo Temer pela perda do mandato

Política

Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.

Da Agência Brasil

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.
A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.
Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.
Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia.
Luciano Nascimento/Repórter da Agência Brasil

Cunha responsabiliza governo Temer pela perda do mandato na Câmara
Após ter seu mandato cassado pela Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) responsabilizou o governo do presidente Michel Temer pelo resultado da votação. O peemedebista negou ainda que tenha a intenção de fazer delação premiada, mas prometeu escrever um livro relatando todos os diálogos que teve durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
“Quem elegeu o presidente da Casa foi o governo, quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo. Todo mundo sabe que o governo hoje tem uma eminência parda e quem comanda o governo é o Moreira Franco, que é o sogro do presidente da casa [Rodrigo Maia]. Todo mundo sabe que o sogro do presidente da casa comandou uma articulação e fez com que fosse feita uma aliança com o PT e, consequentemente, com isso a minha cassação estava na pauta”, disse Cunha.
Perguntado se tinha a intenção de assinar delação premiada, já que é alvo da Operação Lava Jato, Cunha disse não ser criminoso para fazer delação. “Só faz delação quem é criminoso. Eu não sou criminoso, não tenho que fazer delação”. O peemedebista, contudo, disse que pretende escrever um livro sobre o impeachment de Dilma Rousseff
“Vou contar tudo que aconteceu, diálogo com todos os personagens que participaram de diálogos comigo. Eles serão tornados públicos, na sua integralidade. Todo mundo que conversou comigo, todos, todos”, disse Cunha.
Apesar da promessa de escrever um livro de memórias, Cunha negou que faça ameaças. “Não sou pessoa de fazer qualquer tipo de ameaça, velada ou não. Não faço ameaça. O livro não é ameaça. Quero contar os fatos, contribuir para a história. A sociedade merece conhecer todos os detalhes. Até porque uns ficam falando que é golpe e hoje vão querer perpetuar esse discurso de golpe com a minha cassação. Não tenho nada a revelar sobre ninguém. O dia que o tiver, eu o farei”.
Luciano Nascimento e Ivan Richard/Repórteres da Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil  13/09/2016

Justiça mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz

Política

A indisponibilidade dos ativos fora concedida em caráter liminar a pedido do Ministério Público Federal (MPF), dentro de uma ação de improbidade administrativa na qual o ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina na compra de um campo de petróleo no Benin, pela Petrobras, em 2011.

Felipe Pontes Teixeira
Repórter da Agência Brasil

Divulgação/Marcos Oliveira/Agência Senado

A Justiça Federal em Curitiba decidiu manter o bloqueio dos bens do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. A indisponibilidade dos ativos fora concedida em caráter liminar a pedido do Ministério Público Federal (MPF), dentro de uma ação de improbidade administrativa na qual o ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina na compra de um campo de petróleo no Benin, pela Petrobras, em 2011.
A liminar para o bloqueio foi concedida em 14 de junho, e a defesa de Cunha entrou com recurso para suspender a medida. Os advogados questionaram a competência da 6ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso, alegando entre outras coisas a prerrogativa de foro privilegiado do deputado federal. Eles afirmaram também não haver provas que atestem o recebimento de propina e o enriquecimento ilícito, em prejuízo à Petrobras.
Relator da ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, que corre em paralelo ao inquérito penal contra o deputado que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira negou todos os argumentos da defesa.
“Agentes políticos são agentes públicos para fins de improbidade, e a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal diz respeito apenas aos atos inerentes ao exercício do mandato”, escreveu o desembargador a respeito da prerrogativa de foro alegada por Cunha.
O magistrado citou também “fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras” como argumento para manter o bloqueio dos bens.
Segundo as investigações, dos US$ 34 milhões pagos pela Petrobras pela participação de 50% em um campo de Petróleo no Benin, US$ 10 milhões foram depositados na conta de uma empresa offshore para serem posteriormente distribuídos a título de propina. Pelos registros das movimentações financeiras, apurados pela força-tarefa da Lava Jato, a suspeita é de que a maior parte do dinheiro tenha ido parar em contas e trustes de Eduardo Cunha.
Com a decisão, ficam indisponíveis “quaisquer bens ou valores titularizados pelos investigados sob guarda de instituições financeiras, tais como ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento”, bem como imóveis e até mesmo carros em nome de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz.
A medida se estende às empresas de Cunha, a C3 Produções Artísticas e Jornalística e a C3 Atividades de Internet, que chamou atenção por ter usado, no passado, o nome fantasia “Jesus.com”.
Pela decisão, também permanecerão bloqueados os bens de Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Diretoria Internacional da Petrobras, de João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do esquema, e de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, dono da empresa que vendeu a participação no campo de petróleo no Benin para a Petrobras.
Fonte - Agência Brasil  26/08/2016

MPF pede à Justiça suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos

Política

Na ação, os procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas.

André Richter
Repórter da Agência Brasil *

foto - ilustração/Arquivo

A força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou hoje (13), na Justiça Federal em Curitiba, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados.
Na ação, os procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha foi beneficiário de pelo menos US$ 1,5 milhão de propina oriunda de um contrato de exploração da Petrobras no campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. Na época, a Diretoria Internacional da estatal, responsável pelo contrato, era chefiada por Jorge Zelada, que está preso por causa das investigações.
Para os investigadores, o valor foi recebido pelo parlamentar em contas de trusts e offshores não declaradas na Suíça.
“Era tamanha a intenção do deputado federal Eduardo Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça, que, em formulário próprio, solicitou encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem não seria confiável”, afirmam os procuradores.
A ação por improbidade contra Cunha tramita na Justiça Federal por se tratar de matéria civil, que não tem relação com as imputações penais, que estão no Supremo. De acordo com a Constituição, parlamentares tem foro privilegiado no STF em questões criminais. A ação criminal contra Cunha deverá ser julgada pela Corte na semana que vem.
Por meio do Twitter, o deputado Eduardo Cunha respondeu aos procuradores afirmando que, "na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa". De acordo com o deputado, a "absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras". Cunha disse ainda que, "além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível".* Colaborou Iolando Lourenço

Fonte - Agência Brasil  13/06/2016

Afastados de seus cargos, Cunha tem direitos mantidos e "Dilma tem restrições"

Política

Salário, residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar são alguns dos direitos.Eduardo Cunha tem direito a salário integral de R$ 33,7 mil,Dilma tem direito a salário integral de R$ 30,9 mil

Diário do Nordeste

foto/montagem - ilustração 

Afastados de seus cargos de presidente da República e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha continuam com alguns direitos mantidos por decisão do Senado e da Câmara, como salário, direito a residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar.
Dilma tem direito a salário integral de R$ 30,9 mil; transporte terrestre com cinco carros e uma ambulância e deslocamento aéreo por avião da FAB só no trecho Porto Alegre-Brasília; equipe a serviço do gabinete com até 15 servidores; uso exclusivo do Palácio da Alvorada como residência; assistência saúde e segurança pessoal. E essa restrição de deslocamentos de avião e suspensão por alguns dias de verba do cartão para gastos no palácio foram criticadas pela presidente e por aliados.
Eduardo Cunha tem direito a salário integral de R$ 33,7 mil; transporte aéreo e terrestre, sem restrição; subsídio integral de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas; equipe a serviço do gabinete parlamentar com até 25 funcionários; uso da residência oficial; assistência saúde e segurança pessoal.
Apesar dos direitos mantidos, a presidente afastada teve restrição de alguns outros, como o deslocamento de avião na ponte-aérea Brasília-Porto Alegre e suspensão por alguns dias da verba do cartão para gastos no palácio do Alvorada, por ordem de Michel Temer. Já Eduardo Cunha, não sofreu nenhuma restrição dos direitos até agora.
Em um ato na cidade de Porto Alegre, no dia 3 de junho, Dilma acusou Temer de querer impedir que ela viaje. Enquanto isso, o PSOL pede a restrição dos direitos de Cunha.
Fonte - Diário do Nordeste  12/06/2016

Teori libera para julgamento no STF denúncia sobre contas de Cunha na Suíça

Política 

No andamento processual da ação, que corre em segredo de justiça, está registrado, com a data de ontem (9), que o processo foi liberado para pauta pelo relator.O pedido de investigação feito pelo PGR foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha.

Michèlle Canes
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, liberou para pauta do Plenário da Corte o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um inquérito contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido de investigação feito pelo PGR foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha.
No andamento processual da ação, que corre em segredo de justiça, está registrado, com a data de ontem (9), que o processo foi liberado para pauta pelo relator. Agora cabe ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, determinar a data do julgamento. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Cunha passa a ser réu em mais um processo.
A assessoria do deputado afastado ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte - Agência Brasil  10/06/2016

Mulher de Cunha vira ré na Lava Jato

Política

Moro aceita denúncia e mulher de Cunha vira ré na Lava Jato.-Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a denúncia foi oferecida face aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas “envolvendo valores provenientes do esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional da Petrobras”, diz a nota do MPF. Com o recebimento da denúncia, Cláudia Cruz passa à condição de ré.

Michelle Canes
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

O juiz federal Sérgio Moro recebeu hoje (9) a denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a denúncia foi oferecida face aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas “envolvendo valores provenientes do esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional da Petrobras”, diz a nota do MPF. Com o recebimento da denúncia, Cláudia Cruz passa à condição de ré.

Veja a decisão de Sérgio Moro na íntegra
Segundo o MPF, as investigações apontam que a mulher de Cunha tinha consciência dos crimes que praticava e que ela é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça. A conta foi usada para pagar despesas feitas com cartão de crédito no exterior.

Argumentação
“Como já salientado, as provas da investigação indicam que Claudia Cordeiro Cruz tinha consciência dos crimes que praticava. De início, esses gastos exorbitantes evidentemente desbordam, no plano do senso comum, do padrão de qualquer funcionário público, por mais que seja um deputado federal. Nessa linha, as despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete anos pagas por Claudia Cruz foram totalmente incompatíveis com a renda e o patrimônio declarado de Eduardo Cunha”, diz o MPF na denúncia.
Além de Cláudia Cruz, outras três pessoas foram acusadas. O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, foi denunciado por corrupção passiva e o ex-empregado da Petrobras, João Augusto Rezende Henriques, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já o empresário português Idalecio Oliveira acabou denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Versão de Cunha
Em nota na qual menciona a situação de sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, agora ré, o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha, disse que se “trata de procedimento desmembrado” de um inquérito contra ele que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia que ainda não foi julgada pelo STF.
“O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar este processo ao STF. Independentemente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com a certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos”, diz a nota de Eduardo Cunha.
Afirma, ainda, que sua mulher possuía contas no exterior “dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nelas depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida”.

Fonte - Agência Brasil  09/06/2016

O impeachment e suas gambiarras: Farsa, Comédia, Circo e ...

Ponto de Vista

Começou como farsa, segue como comédia e circo. Que não termine em tragédia.Presidente interino da câmara, o obscuro Waldir Maranhão (PP-MA) é mais um farsante, e investigado na Lava Jato.Oito dos 10 sucessores de Eduardo Cunha na presidência respondem a processos ou têm condenações. E Cunha é réu, com uma pilha de processos.Dos 513 deputados que votaram pelo impeachment, 299 tem ocorrências na Justiça e/ou tribunais de contas.

Bob Fernandes

imagem/YouTube

Guilherme Boulos sobre Cunha - 'por que ele foi afastado tão tarde?'

Política

O presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, comentou com exclusividade à Sputnik a medida liminar que determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados e de seu mandato de deputado federal.

Sputnik

foto - ilustração

"O afastamento era algo mais do que esperado. A pergunta que se faz necessária, porém, é: por que ele foi afastado tão tarde? A Procuradoria Geral da República já havia solicitado o afastamento em 16 de dezembro" – defende o ativista.
Boulos alertou ainda para a possibilidade de o afastamento esconder segundas intenções voltadas para sustentar um provável governo do vice-presidente Michel Temer, caso a Presidenta Dilma Rousseff seja afastada do cargo.

"Dá a impressão que se fez um movimento de assepsia para o governo de Michel Temer. De qualquer forma, o Brasil está aliviado com a saída desse personagem e ficará muito mais quando ele for preso" – concluiu o presidente do MTST.

A suspensão do mandato de deputado de Eduardo Cunha e o seu afastamento da presidência da Câmara foram determinados por liminar concedida pelo ministro do STF Teori Zavascki, em resposta a um pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na noite de ontem, o ex-presidente da Câmara foi transformado em réu no STF, por unanimidade, por crimes de lavagem de dinheiro e participação da esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido 5 milhões de dólares em propina.

Fonte - Sputnik  05/05/2016

STF vai julgar amanhã pedido de "afastamento" de CUNHA

Política

O pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados foi da Rede Sustentabilidade A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou agora há pouco que vai julgar amanhã (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.
Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque será a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).
“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.
Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.
A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo. A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina.

Ação Penal
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.
De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Outro processo
Cunha é alvo de um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido é mais amplo e solicita que Cunha seja afastado do cargo, mas não deve julgado amanhã.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

Fonte - Agência Brasil   04/05/2016

José de Abreu, a Globo, o impeachment...E a Crônica de um Desastre Anunciado

Ponto de vista

Nas redes sociais milhões reproduzem e debatem o ator José de Abreu no "Domingão do Faustão".Perplexidade, pasmo e debate já escancaram: espanto pela raridade, ineditismo da cena.Cena não num programa eleitoral, humorístico, ou em contraponto num telejornal da Globo.A propósito de explicar cusparadas em um casal, Abreu deu os nomes de Temer e próximos listados na Lava Jato.Citando Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse: "O impeachment é golpe".

Bob Fernandes

imagem/YouTube

Começa sessão no STF que julga denúncia contra Eduardo Cunha

Política

Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, há pouco, a sessão que vai julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Trata-se do primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo. A ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, também faz parte da denúncia. Ela é acusada do crime de corrupção.
O julgamento começará com a análise de dois recursos protocolados pela defesa de Cunha para concessão de mais prazo para defesa. Em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará sua sustentação, na qual lerá as acusações contra o presidente da Câmara e Solange. Os advogados de defesa terão, então, 15 minutos para defender os acusados. Após a sustentação dos advogados, o ministro Teori Zavascki apresentará seu voto pela abertura ou rejeição da denúncia. A partir daí, os ministros da Corte começam a votar.
De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir de acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo.

Fonte - Agência Brasil   02/03/2016

STF notifica Eduardo Cunha sobre pedido de afastamento do mandato

Política

A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos.Janot acusa Cunha de utilizar o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo.

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã de hoje (16), pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte.
A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, à Agência Brasil, o advogado de Cunha, Antônio Fernando, negou ter conhecimento sobre a notificação e mantém em segredo qualquer estratégia de defesa.
A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos.
Janot acusa Cunha de utilizar o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo.
No pedido apresentado ao STF, em dezembro, Janot argumenta que as suspeitas sobre Cunha, alvo de buscas e apreensões em uma das fases da operação policial, são reforçadas nas delações premiadas de réus da Lava Jato e pelas apreensões feitas no dia 15 de dezembro, pela Polícia Federal, na residência oficial da Câmara e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro.
Eduardo Cunha chegou hoje à Câmara por volta das 9h, sem falar com a imprensa. Ele nega todas as acusações e tem evitado falar sobre processos que tramitam contra ele no STF, como o que investiga a existência de contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita.

Conselho de Ética
Cunha também é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa, que será retomado no início da tarde de hoje (16). Mudanças na composição de nomes que integram o colegiado aumentaram ainda mais a expectativa em torno da primeira reunião do ano do conselho, que volta à fase inicial de discussões em torno do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do caso.
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), aliado de Cunha, deve decidir nas próximas horas o nome que vai substituir Arnaldo Faria de Sá (SP) no conselho, que renunciou à vaga, a pedido do líder do partido. Arantes participa na manhã de hoje da reunião de líderes da base aliada da Câmara com a presidenta Dilma Rousseff.
Em princípio, Nilton Capixaba (RO) ocuparia a vaga e, diferentemente de Faria de Sá, é contrário à cassação do mandato de Cunha. O ingresso de Capixaba na comissão engrossaria o grupo dos nove deputados que votaram contra a continuidade do processo. Hoje, no entanto, Capixaba anunciou que não vai aceitar o convite.
O parecer que propõe a continuidade das investigações contra Cunha foi aprovado por 11 votos no final do ano passado, mas uma decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação. Maranhão acatou um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava a negativa a um pedido de vista do relatório.
José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do conselho, apresentou questão de ordem no plenário da Casa contra a decisão de Maranhão, mas ainda não tem previsão de resposta. Há também um outro recurso, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por aliados de Cunha, que pede que o processo retorne à estaca zero. Além da reunião de hoje, outra sessão foi marcada para amanhã (17) para continuar as discussões em torno da representação.

Cunha
Ao deixar a Câmara horas antes da sessão do conselho, Cunha rechaçou as declarações de que a mudança do PTB fosse uma manobra a seu favor. “Tudo o que acontece lá vira manobra. Estou é preocupado com a manobra que está sendo feita na eleição da liderança do PMDB”, disse. Deputados da legenda vão escolher amanhã (17) o líder. A disputa é entre o atual ocupante do cargo, Leonardo Picciani (RJ), alinhado com o Planalto, e Hugo Motta (PB), que tem o apoio declarado de Cunha.
Insatisfeitos com a atual condução dos trabalhos na Câmara, alguns peemedebistas acusam Picciani de conduzir decisões de acordo com os interesses do governo sem que a bancada seja ouvida. A exoneração de parlamentares que ocupam cargos no Executivo, para retomarem o mandato na Câmara, é considerada por esta ala como uma estratégia “artificial” para manter o fluminense na função. “O PMDB está trazendo titulares, mas não para saírem os suplentes do partido, mas para nomear deputados provisoriamente, de outros partidos para crescer a bancada”, disse Cunha. Picciani participa da reunião de líderes com a presidenta Dilma e ainda não se manifestou sobre as declarações de Cunha.

Fonte - Agência Brasil  16/02/2016

Ministro do STF autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Cunha

Política

O pedido de quebra foi feito em inquérito aberto no ano passado. Em outubro de 2015, Zavascki aceitou um pedido de abertura de investigação contra Cunha baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas ao presidente da Câmara. A mulher de Cunha e a filha dele também são citadas na ação.

Michèlle Canes
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da esposa dele, Cláudia Cruz e da filha, Danielle Cunha. A autorização atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido de quebra foi feito em inquérito aberto no ano passado. Em outubro de 2015, Zavascki aceitou um pedido de abertura de investigação contra Cunha baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas ao presidente da Câmara. A mulher de Cunha e a filha dele também são citadas na ação. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas ao presidente da Câmara. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Cunha
Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara disse que a quebra de sigilo é uma decisão do ano passado. “A divulgada quebra de sigilos do presidente da Câmara e seus familiares ocorreu há mais de três meses, os documentos foram juntados em 23 de outubro e inclusive, como de praxe, em parte vazados para a imprensa, não se tratando, portanto, de matéria nova que mereça resposta”, diz o texto. A nota diz também que Cunha “não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações”.
A nota da presidência da Câmara diz ainda que o presidente da Casa lamenta “o vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo” e criticou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ontem (7), Cardozo determinou à Polícia Federal que investigue o vazamento da quebra do sigilo telefônico do ex-presidente da Construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Léo Pinheiro. Informações sobre a troca de mensagens entre Léo Pinheiro e membros do governo federal foram divulgadas pela imprensa.
“Lamenta também a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara – e são quase que diários, solicitou qualquer inquérito para apuração. No entanto, bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata”, diz a nota.
O presidente da Câmara reforçou também que jamais recebeu qualquer vantagem indevida e também criticou divulgações feitas sobre seu patrimônio. “Informa que, ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda”, diz o texto.

Fonte - Agência Brasil  08/01/2016

Lewandowski: não há margem para dúvidas em decisão do STF sobre impeachment

Política

O presidente (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e esclareceu também a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.

André Richter

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.
O presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência que foi solicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30 minutos. A reunião foi aberta aos jornalistas. Cunha solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário
Após a reunião, Cunha disse que vai aguardar decisão do Supremo sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.
Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.

Fonte - Agência  Brasil  23/12/2015

Janot pede ao STF afastamento de Cunha do mandato

Política 

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas ontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.

Andre Richter 

Repórter da Agência Brasil

imagem - Ag.Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (16) ao Supremo TRibunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está ultilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Ontem (15), Cunha foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas ontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.
"O Ministério Público requer, com fundamento afastamento cautelar, de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação dalei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro", pede Janot ao Supremo.
Na petição, o procurador também diz que a decisão sobre o afastamento de Cunha do mandato deve ser urgente para evitar que ele faça manobras e condutas para atingir seus "objetivos ilícitos".
"É urgente que o Eduardo Cunha seja privado de seus poderes como deputado federal e como presidente da Câmara, pois, do contrário, criará ainda maior instabilidade política para o país e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente", diz o procurador.

Fonte - Agência Brasil  16/12/2015