MPF pede à Justiça suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos

Política

Na ação, os procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas.

André Richter
Repórter da Agência Brasil *

foto - ilustração/Arquivo

A força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou hoje (13), na Justiça Federal em Curitiba, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados.
Na ação, os procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha foi beneficiário de pelo menos US$ 1,5 milhão de propina oriunda de um contrato de exploração da Petrobras no campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. Na época, a Diretoria Internacional da estatal, responsável pelo contrato, era chefiada por Jorge Zelada, que está preso por causa das investigações.
Para os investigadores, o valor foi recebido pelo parlamentar em contas de trusts e offshores não declaradas na Suíça.
“Era tamanha a intenção do deputado federal Eduardo Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça, que, em formulário próprio, solicitou encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem não seria confiável”, afirmam os procuradores.
A ação por improbidade contra Cunha tramita na Justiça Federal por se tratar de matéria civil, que não tem relação com as imputações penais, que estão no Supremo. De acordo com a Constituição, parlamentares tem foro privilegiado no STF em questões criminais. A ação criminal contra Cunha deverá ser julgada pela Corte na semana que vem.
Por meio do Twitter, o deputado Eduardo Cunha respondeu aos procuradores afirmando que, "na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa". De acordo com o deputado, a "absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras". Cunha disse ainda que, "além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível".* Colaborou Iolando Lourenço

Fonte - Agência Brasil  13/06/2016

PT suspende direitos políticos do vereador Carballal em Salvador

Política

Para o presidente estadual, Everaldo Anunciação, a saída é inevitável. “O PT estadual ainda não tomou providência, pois estamos respeitamos a hierarquia, mas assim que surgir ações que nos competem, atuaremos. Não há mais condições de mantermos essa relação. Na verdade, ela nem existe mais”, informou.

Por Victor Pinto - TB

tribuna da bahia

A novela da expulsão do vereador Henrique Carballal do PT tem novo capítulo: em reunião na tarde de ontem, a Executiva municipal do partido decidiu suspender por 60 dias os direitos políticos do edil. Ele responde a um processo que requer a sua saída da agremiação como forma de punição de suas posturas políticas que contrariam os interesses e a cartilha petista, tanto em sua atuação na Câmara de Vereadores quanto nas relações próximas com o prefeito ACM Neto (DEM). Com a suspensão, o político não poderá representar ou falar em nome da sigla. O fato foi confirmado pelo diretório municipal.
Para o presidente estadual, Everaldo Anunciação, a saída é inevitável. “O PT estadual ainda não tomou providência, pois estamos respeitamos a hierarquia, mas assim que surgir ações que nos competem, atuaremos. Não há mais condições de mantermos essa relação. Na verdade, ela nem existe mais”, informou. Anunciação ainda explicou que Carballal tem 10 dias para apresentar a sua defesa. Após essa tramitação, caberá à direção optar ou não pela expulsão do vereador.
O petista, no entanto, disse que o imbróglio fica somente no campo político. “Nós temos uma relação pessoal muito boa. Isso não muda nada no campo fora da política. Mas se há um desconforto e falta de sintonia das ações dele com as nossas, não há por que conservá-lo. Política se faz com paixão e fidelidade, e esses dois aspectos na relação com o vereador não mais existem”, revelou.
Apesar de não explicitar, a expulsão seria o melhor caminho para Carballal, mais até que a possível “saída amistosa”.
Uma vez expulso, ele tem em mãos uma carta de alforria para poder ingressas em qualquer outra legenda e continuar sua atuação política e com mandato. Caso isso não ocorresse, havia sérios riscos do futuro ex-petista perder o mandato, apesar do seu advogado, Ademir Esmirim, o mesmo do prefeito ACM Neto, negar.
Se não perdesse, uma dor de cabeça jurídica se desenrolaria, o que poderia desgastar tempo e imagem do edil. O primeiro suplente da coligação, Alcindo Anunciação (PT), ou até o Ministério Público poderiam tentar enquadrá-lo por infidelidade partidária.
Em entrevista esta semana, Carballal confessou que existem propostas de vários partidos para que ele ingresse nos quadros, contudo não poderia tomar nenhuma postura, pois ainda é filiado ao PT. “Se o PT não me quer, tem vários outros partidos que querem. Eu não consigo parar de receber ligação de líderes de partidos. Eu não acho que Gilmar é dono do PT, e ele não é. Tenho grandes amigos no partido, como o ex-governador Jaques Wagner, então não há problemas de minha parte”, afirmou.
“Quero que o PT se posicione. Não tenho dúvidas da minha posição política: defender a população. E a minha história vai continuar onde eu estiver. Se a sigla não me quiser, vou aguardar a decisão do partido”, completou.
Atualmente, o petista mantém uma relação estreita com o PTN. A questão ficou evidente nas negociatas da eleição da Mesa Diretora da Casa, cujo edil venceu para o cargo de ouvidor com o apoio dos petenistas. O vereador Kiki Bispo chegou a ventilar publicamente que o partido estaria com as portas abertas para recebê-lo. A ação daria peso ao PTN, que aumentaria o número de membros na Câmara de Salvador.
Nos bastidores também são especuladas proximidades do vereador a agremiações ligadas ao governo do estado. É sabida que a relação do edil com Rui não é uma das melhores, mas existe um interesse em tentar conservá-lo como opositor e assim ajudar a embolar o meio de campo com o prefeito ACM Neto.
Expulsão
Os passos dados por Carballal na Câmara resultaram no processo de expulsão. A suspensão dos direitos políticos é o primeiro indício de que sua expulsão será inevitável. O estopim para que o fato ocorresse foi a postura do vereador frente à eleição da Mesa Diretora da Câmara.
Eleito ouvidor em uma candidatura independente no lugar de Aladilce Souza (PCdoB), o edil provocou a ira do líder da oposição, vereador Gilmar Santiago, um dos defensores ferrenhos da saída imediata do petista.
Contudo, a briga é antiga, vem desde novembro do ano passado, quando os petistas, contrariando o então presidente municipal, Edson Valadares, votaram junto com a base do prefeito favoráveis à alienação dos terrenos públicos, fato que beneficiou a Prefeitura Municipal
Santiago chegou a bradar no plenário da Casa, após a eleição, que houve traição por parte de Carballal e que o edil a todo momento jogava a favor dos interesses do prefeito.
Questionado se gostaria de comentar o futuro, o petista preferiu se abster. “Eu tomei a linha de frente sobre o assunto, e como o Executivo vai analisar o processo, cabe agora só a eles emitirem opinião sobre essa situação. Agora é a hora do partido se posicionar e falar”, disse.
Na semana passada, ao ser questionado sobre as declarações de Santiago, Carballal não perdeu a oportunidade de rebater o líder oposicionista da bancada. “O vereador Gilmar Santiago está com sofrência grande, se sentindo traído. Mas a traição não foi minha, mas da articulação da chapa dele. A bancada do prefeito foi quem derrotou a oposição e não eu”, encerrou, ao comentar a eleição que aconteceu no início do mês.
Fonte - Tribuna da Bahia  08/01/2015

Justiça do DF mantém decisão que suspendeu direitos políticos de Arruda

Política

A 1ª Vara da Fazenda Pública rejeitou recursos apresentados pelos condenados por entender que não houve contradição ou omissão na sentença. Com a decisão, Arruda e o ex-secretário continuam condenados a pagar multa, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público.

André Richter 
Repórter da Agência Brasil 

EBC

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença, proferida em fevereiro, que condenou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-secretário de Esportes e Lazer do DF Agnaldo Silva de Oliveira, por improbidade administrativa.
A 1ª Vara da Fazenda Pública rejeitou recursos apresentados pelos condenados por entender que não houve contradição ou omissão na sentença. Com a decisão, Arruda e o ex-secretário continuam condenados a pagar multa, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público.
A decisão foi proferida em ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que denunciou que a contratação de um amistoso entre as seleções de futebol do Brasil e de Portugal em 19 de novembro de 2008 não obedeceu aos trâmites legais.
Segundo a sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, Arruda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e Oliveira por três anos, a contar da data do trânsito em julgado. Os dois deverão pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o salário que recebiam na época.
Fonte - Agência Brasil  21/03/2014