O que está acontecendo

Ponto de Vista/Política  🔍

O plenário da Câmara dos Deputados barrou a ampliação do auxílio emergencial de 600 reais até dezembro em votação nominal virtual derrotando a emenda da oposição com 309 votos contra 123, uma abstenção e um voto do presidente (não votaram 79 deputados)

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João G.Vargas Netto

Bem que a oposição tentou. Mas o plenário da Câmara dos Deputados barrou a ampliação do auxílio emergencial de 600 reais até dezembro em votação nominal virtual derrotando a emenda da oposição com 309 votos contra 123, uma abstenção e um voto do presidente (não votaram 79 deputados).
Estes 309 votos (que superam em um voto o quórum necessário para a aprovação de uma PEC) somaram os seguidores do presidente Rodrigo Maia, o centrão e os apoiadores do presidente da República caindo sobre eles e sobre o plenário uma cortina fiscalista que dificulta os necessários e emergenciais gastos do governo para combater a pandemia e diminuir os estragos do pandemônio.
A mesma cortina fiscalista caiu no Senado ocasionando que a MP 927 perdesse a validade porque continha um gordo jabuti de suspensão de pagamento de impostos.
Neste caso a reivindicação das direções sindicais e o trabalho de formiga em alguns estados para convencer os senadores teve sua recompensa porque a MP 927 era, no geral, lesiva aos interesses dos trabalhadores.
A fábrica de notícias ruins – além das notícias ruins sobre a doença e as mortes causadas por ela – continua a todo vapor.
Uma portaria do ministério da Fazenda determinou, com retroatividade até março, a possibilidade dos empresários demitirem e recontratarem empregados sem respeitar o prazo de 90 dias e com salários inferiores e menos direitos e benefícios.
É uma verdadeira passagem da boiada, além de colocar para os sindicatos o dilema entre o pior e o pior, porque os obriga a sancionarem as novas contratações ou se colocarem contra os trabalhadores reempregados.
Na luta contra a doença deve-se valorizar o texto publicado na Folha de São Paulo dia 17 – “60 dias de omissão na Saúde” – em que vários ex-ministros da Saúde exigem um enfrentamento mais efetivo e de combate à doença pelo ministério, que se mantém neste período sem comando efetivo sob a interinidade de um general.

* Analista político

Fonte - Portogente  20/07/2020

Frente em Defesa dos Bancos Públicos vai expandir atuação

Economia   $

As propostas foram apresentadas por parlamentares, entidades representativas dos bancos públicos e movimentos sociais.O deputado federal Zé Carlos (PT-MA), coordenador da Frente e presidente da mesa, destacou a importância da missão atribuída às instituições. Para ele, as agendas compartilhadas darão condições de unir forças nos estados, mas também no Congresso Nacional. 

Portogente

foto - ilustração/arquivo

Fortalecida pela adesão de novas entidades e movimentos sociais, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos realizou, nesta terça-feira (09), na Câmara dos Deputados, audiência pública para ampliar sua atuação nos estados, capitais e municípios brasileiros. As propostas foram apresentadas por parlamentares, entidades representativas dos bancos públicos e movimentos sociais.
O deputado federal Zé Carlos (PT-MA), coordenador da Frente e presidente da mesa, destacou a importância da missão atribuída às instituições. Para ele, as agendas compartilhadas darão condições de unir forças nos estados, mas também no Congresso Nacional. "É importante colocar os parlamentares à disposição nos eventos de mobilização", pontuou.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, estimulou que cada representante possa se tornar um agente disseminador da defesa dos bancos públicos. Ele lembrou que a Frente é composta por mais de 200 parlamentares de diversos partidos, além de instituições que representam os bancos públicos e os movimentos sociais, como o de moradia. "Se temos um grande movimento, precisamos conversar com os usuários dos bancos e abrir mais espaço para o debate", afirmou.
Entre as propostas apresentadas, a deputada federal Érica Kokay (PT-DF) sugeriu a criação de um observatório para a produção de conteúdos que abordem assuntos e denúncias relacionadas às ações empreendidas pelo governo federal que representem ameaça de privatização das estatais. "É preciso estabelecer meios para que todos os ataques possam ser denunciados e, a partir daí, esses conteúdos sejam distribuídos para redes de entidades sindicais e de parlamentares para que nós tenhamos ação destas nos estados também", sugeriu a deputada.
Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) avaliou o trabalho da Frente Parlamentar. "Temos que fazer a defesa do patrimônio público brasileiro porque o que estamos vendo acontecer é a implementação de um programa de desmonte no conjunto das garantias sociais para que o nosso país não tenha um desenvolvimento soberano", disse.
Estiveram presentes também os deputados federais Paulo Guedes (PT-MG), Assis Carvalho (PT-PI), Paulo Teixeira (PT-SP), João Daniel (PT-SE) e José Ricardo (PT-AM), Bohn Gass (PT-RS). Também participaram a Secretaria de Cultura da Contraf-CUT, Fabiana Uehara, o diretor de Administração e Finanças da Fenae, Cardoso; e o coordenador do CEE (Comissão Executiva de Empregado) da Caixa, Dionisio Reis, também diretor da Fenae.
O Banco da Amazônia, que completa hoje 77 anos, teve seu papel ressaltado pelo presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), Silvio Kanner. "Em 1942, em um esforço de retomar a produção dos seringais nativos na região amazônica, nasceu o banco e, de lá para cá, tem cumprido a missão de ser o agente de financeiro do governo federal naquela imensa região", disse Kanner.
Ao falar do crescimento da economia local em decorrência do cultivo do açaí, Kanner defendeu a presença do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste na região. "O Banco da Amazônia já aplicou R$ 50 bilhões na economia da região Norte, R$ 7 bilhões apenas na agricultura familiar. Esse conjunto de operações já gerou quase 4 milhões de habitações. Falamos muito de emprego, mas na zona rural, os pequenos negócios geram muitas ocupações e isso é relevante para a população brasileira".

Fonte - Portogente 10/07/2019

STF pede que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

Política  👀

A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.
A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.
Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Oposição
Os deputados alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras.
“Não se trata de mera orientação para a gestão administrativa. O estudo atuarial é requisito formal para a regularidade material das condições previdenciárias em qualquer regime, em especial quando objeto de alteração constitucional”, diz um trecho da ação.
A oposição argumenta ainda que a elaboração da PEC ocorreu “à revelia do Conselho Nacional de Previdência Social”. “[O conselho é] órgão superior da Administração Federal de deliberação colegiada, com representação dos trabalhadores e do governo, cuja finalidade, entre outras, é justamente a de discutir assuntos de interesse previdenciário dos trabalhadores”, dizem os deputados.

Fonte - Agência Brasil  18/02/2017

O dia que Cunha salvou a Pátria

Ponto de Vista

O quórum estava obtido e o Governo ia passar o rodo e a PL 4567/2016 seria aprovada.Eis que,de repente,ocorreu o milagre:chegou a notícia de que Eduardo Cunha havia sido preso e isto provocou uma revoada de mais de 150 parlamentares do plenário! Todos atrás dos seus advogados para saber o que fazer e,assim o quórum foi derrubado e a votação não ocorreu.Cunha salvou a Pátria ainda que sem querer.

Por Fernando Siqueira - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Nos dia 18 e 19 deste, estávamos em Brasília tentando minimizar os malefícios do Projeto de Lei do Senador José Serra que tira a Petrobrás do pré-sal. Ele foi aprovado no Senado e está na Câmara sob o número PL 4567/2016, em final de aprovação, ou seja, foi aprovado o projeto, mas estão faltando algumas emendas apresentadas por deputados. Por exemplo, as emendas 1, 3 e 4. Elas estabelecem que áreas estratégicas continuem sob operação pela Petrobrás. As emendas 1 e 3 definem que áreas estratégicas são as que tem reservas acima de 500 milhões de barris e constatamos que elas não teriam chance de aprovação. A emenda 4 prevê que áreas estratégicas seriam as que têm reservas superiores a 1 bilhão de barris. Esta emenda, apresentada pelo deputado Arnaldo Jordy, do PPS – base do Governo – apresentou uma boa chance de ser aprovada.
Assim, passamos a trabalhar na base governista para angariar o apoio à sua aprovação, com boa receptividade. Conversamos com o Deputado Jordy porque fomos informados que uma equipe da Petrobrás o procurara (sob ordens do Parente, “não podemos provar, mas temos convicção”) para dizer que a emenda dele era tecnicamente falha. Informamos a ele que a emenda era boa, que não tinha falha técnica e que a Associação dos Engenheiros da Petrobrás a apoiava. Ele nos pediu uma nota técnica que afirmasse isto e imediatamente preparamos, tendo ele divulgado para a imprensa, além de nos pedir que contactasse nossos aliados para apoiar a emendas. Falamos com a FUP e esclarecemos que a emenda tinha duas vantagens importantes: 1) faria o projeto voltar para o Senado; 2) faria com que a ANP avaliasse as áreas antes de fazer leilões. Falamos também com os demais aliados da oposição, que ficaram convencidos – “é para atenuar o dano”, resumiu o Chico Alencar.
Mais tarde fomos à liderança do Governo para buscar convencê-los de que a emenda iria tirar do Governo a pecha de entreguista deslavado e responsável por um dos maiores danos à Soberania Nacional. O Chefe de Gabinete nos disse: “acho até que vocês estão certos, mas chegaram tarde. Acabei de enviar um email-circular convocando todos os membros da base para votar e derrubar a emenda. Ordens do Governo”.
Saímos correndo para a liderança da minoria para deslanchar um plano de obstrução e tentar evitar a votação. Enquanto conversávamos, ele verificava o quórum. De repente, disse: “Ferrou, o quórum está obtido e o Governo vai passar o rodo. Vamos tentar obstruir, mas não vai ser fácil”. Ficamos um pouco chateados, mas procuramos levantar o moral, dizendo: aceitar a derrota faz parte do jogo, mas desistir nunca!
Eis que, de repente, ocorreu o milagre: chegou a notícia de que Eduardo Cunha havia sido preso e isto provocou uma revoada de mais de 150 parlamentares do plenário! Todos atrás dos seus advogados para saber o que fazer e, assim o quórum foi derrubado e a votação não ocorreu. Cunha salvou a Pátria, involuntariamente, claro.
No Japão, o presidente, Temerariamente, antecipou sua volta ao Brasil.

*Fernando Siqueira é vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)

Fonte - Portogente  25/10/2016

CCJ rejeita recurso de Cunha sobre cassação e processo vai para plenário

Política

O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES) como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu.
O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES) como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.
Foram necessárias três sessões para que os deputados que compõem a CCJ conseguissem votar o parecer do relator sobre o recurso. Deputados aliados de Cunha tentaram por diversas vezes obstruir a votação, apresentando sucessivos requerimentos para que ela fosse adiada, todos negados.
O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto a votação em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra, ao fim desta semana, em “recesso branco”, sem votações.
Escolhido na madrugada de hoje como novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, logo após sua eleição, que ajudou a eleger Cunha e ponderou que o desfecho do processo deve ocorrer “dentro das regras da Casa” e quando houver “quórum adequado”.

“Eu não menti”
Cunha é acusado de ter mentido na Comissão Parlamentar de Impeachment da Petrobras ao negar ter contas em seu nome na Suíça. O Ministério Público Federal (MPF) colheu provas que atestam a existência de tais contas. Seu pedido de cassação foi feito pelos partidos Rede e PSOL.
“Eu não menti na CPI”, voltou a afirmar Cunha, em sua última oportunidade de defesa na CCJ. Ele alega que não possui contas na Suíça, mas sim trusts, figura jurídica pela qual a propriedade das contas cabe a um administrador, que fica responsável por gerir os recursos concedidos por um depositante.
Cunha negou também, mais uma vez, que a troca de relator e outros procedimento realizados no Conselho de Ética tenham sido manobras para protelar o andamento do processo de cassação de Cunha. Com duração de nove meses, o processo é considerado o mais longo da história da Câmara dos Deputados.
O ex-presidente da Câmara voltou ainda a acusar o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), de ter cometido erros deliberados no processo com o objetivo de se projetar na mídia. “As manobras de que me acusam são manobras do presidente do Conselho de Ética, que por ser um parlamentar com pouca relevância midiática, usou o processo para se manter na mídia”, afirmou.
Ele acusou também seus adversários de quererem se vingar por ele ter aceitado a abertura do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Segundo seus adversários, contudo, são alguns dos próprios aliados do ex-presidente da Câmara que agora apoiam sua cassação.
“Ele foi funcional ao impeachment e utilizou o impeachment para se projetar, mas a tropa de choque jogou a toalha, acabou a brincadeira”, disse Ivan Valente (PSOL-SP).
“Temos júbilo de ter feito o deputado Cunha o presidente da Câmara por que, caso contrário, quem estaria sentada no Palácio do Planalto seria Dilma Vana Rousseff”, respondeu Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores de Cunha.

Precedente
“Está muito claro aqui que está sendo feito um julgamento político num processo jurídico”, afirmou Cunha minutos antes da votação. Anteriormente, ele afirmou que “a covardia que podemos ter hoje, pode amanha ser um precedente que pode prejudicar muitos”.
Em sessões anteriores, Cunha foi acusado por adversários de tentar intimidar outros parlamentares ao ter alegado em sua defesa que, caso seja cassado, também deveriam ser cassados os outros 117 deputados indiciados em investigações.

Fonte - Agência Brasil  14/07/2016

Mujica: deputados prejudicaram imagem do Brasil

Política

O ex-presidente do Uruguai José Mujica afirmou, nesta quarta-feira, que o posicionamento dos deputados brasileiros durante a votação do processo de impeachment da Presidenta Dima Rousseff prejudicou a imagem do país no exterior.

Sputnik

Sputnik

“Essa transmissão fez mal ao Brasil como nação, ao prestígio do Brasil. Reduziram a categoria do Brasil na consideração mundial. Se tivessem votado sem fundamentar, teria sido mais saudável para o futuro do Brasil”, disse Mujica, atual senador uruguaio licenciado, segundo a Agência Brasil.
Mujica se referiu especialmente à deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), casada com o prefeito de Montes Claros (MG).
“É paradoxal que queira tirar a presidente um monte de gente que (responde a) acusações (criminais), que vota por um monte de coisas, como aquela que votou pela honestidade do marido e no outro dia o marido é preso.”
Em sua votação, a deputada citou o marido, Ruy Muniz, como exemplo de gestor público. No dia seguinte, o prefeito foi preso pela Polícia Federal em uma operação para apurar a prática dos crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação pública, estelionato, prevaricação e peculato.
Mujica também acredita que os grandes meios de comunicação brasileiros fizeram campanha contra o PT e os partidos mais alinhados à esquerda.
“A direita tem o controle dos grandes meios de comunicação e os tem utilizado para criar um senso comum. Desnudando nossos defeitos e mostrando o que não são defeitos da esquerda ou do PT, mas da sociedade brasileira”, disse.
Mujica afirmou também que se o cenário econômico brasileiro não fosse desfavorável, o processo de impeachment não iria adiante.
“Se as forças conspirativas da direita dão resultado, é porque tem algo. A conspiração existe sempre. A direita usou muito bem os erros que cometemos. Mas o fez em um momento histórico que resumo como: a conjuntura econômica estava a favor para gerar descontentamento.”

Fonte - Sputnik  27/06/2016

O Grande Ausente

Ponto de Vista

O “agora” significa mais o que acontecerá se o Senado afastar a presidente e o vice-presidente assumir, com respaldo dos deputados e partidos vitoriosos e um programa, já anunciado, de ataque ao Estado social, aos direitos dos trabalhadores, aos cortes afiados da Lava-Jato e às bandeiras dos derrotados na arena política. Serão atendidos os, no mínimo, 45 deputados “papai, mamãe, titia” que não tinham discursos nem razões a não ser as familiares.

Portogente
Por João Guilherme Vargas Netto*

foto - ilustração/Ag.Brasil

Depois dos momentosos acontecimentos dos últimos dias,com a Câmara dos Deputados em foco o tempo todo,a cobertura hoje, segunda-feira,dos jornalões de São Paulo me pareceu contida.
Há um clima de “o que acontecerá agora?” e não se refere apenas aos desdobramentos do rito do impedimento.O “agora” significa mais o que acontecerá se o Senado afastar a presidente e o vice-presidente assumir, com respaldo dos deputados e partidos vitoriosos e um programa, já anunciado, de ataque ao Estado social, aos direitos dos trabalhadores, aos cortes afiados da Lava-Jato e às bandeiras dos derrotados na arena política. Serão atendidos os, no mínimo, 45 deputados “papai, mamãe, titia” que não tinham discursos nem razões a não ser as familiares.

Como dizem os chineses, viveremos tempos interessantes.
No balanço hoje dos jornalões de São Paulo destaco a quase completa ausência da expressão sindical dos trabalhadores.
O “quase” se deve às frases publicadas de Maria Izabel Noronha da Apeoesp e de Tatiana Roque do sindicato dos professores da UFRJ, na Folha e de Natalício Bezerra, do sindicato dos taxistas de São Paulo, no Estadão.
No Valor uma página inteira destaca as reações do “mercado”, dos banqueiros, dos empresários, dos varejistas e do agronegócio, todas entusiásticas com os acontecimentos e perspectivas, mas nada do movimento sindical dos trabalhadores.
Não registro as aparições do deputado Paulo Pereira da Silva porque sua atuação tem sido marcadamente partidária, ferozmente a favor do impedimento na condução de seu partido Solidariedade, embora agindo no plenário com intervenções agressivas e provocadoras aprendidas no movimento sindical.
Apesar da ausência nos jornalões o movimento sindical continua atuante na vida real, defendendo hoje, como defendeu ontem e defenderá amanhã, a sua pauta que é corporificada na Conclat do Pacaembu, no Compromisso pelo Desenvolvimento e no Compromisso para Transformar o Brasil. Qualquer ação sindical que não leve em conta essas pautas e a defesa dos trabalhadores, condenará seu autor a atirar no próprio pé.

*João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Fonte - Portogente  20/04/2016

Deputados vistoriam obras do VLT do Rio de Janeiro

Transportes sobre trilhos

Diferente de Mato Grosso, no Rio, 85% da obra já foi concluída. O modal terá uma linha de 28 quilômetros e custa praticamente o mesmo que já foi investido aqui no Estado. O convite da viagem partiu do prefeito Eduardo Paes (PMDB), que tem acompanhado o drama vivido em Mato Grosso

Folha Max

foto - ilustração

A Frente Parlamentar em prol da Retomada e Conclusão das Obras do Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) vai conhecer o funcionamento do modal que está sendo instalado no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (19). “A intenção é verificar as peculiaridades do VLT carioca, que são muito semelhantes ao da Região Metropolitana de Cuiabá”, apontou o coordenador geral da Frente Parlamentar, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).
Diferente de Mato Grosso, no Rio, 85% da obra já foi concluída. O modal terá uma linha de 28 quilômetros e custa praticamente o mesmo que já foi investido aqui no Estado. O convite da viagem partiu do prefeito Eduardo Paes (PMDB), que tem acompanhado o drama vivido em Mato Grosso.
De acordo com o coordenador geral, a Frente Parlamentar irá auxiliar o Governo do Estado na retomada e conclusão das obras do modal. Além disso, segundo Emanuel, dará oportunidade da sociedade participar do processo de construção do modal. “Os usuários têm direito de se manifestar”, pontuou.
Na opinião do parlamentar, o Governo do Estado tem o dever de concluir as obras, já que o sistema irá proporcionar um salto na qualidade de vida dos usuários e impactos em toda região.
“O VLT é a verdadeira transformação no transporte público e a população merece o que há de melhor em termos de qualidade, modernidade e eficiência”, destacou.
A Frente Parlamentar é composta pelos membros titulares – Emanuel Pinheiro (PR); Silvano Amaral (PMDB); Max Russi (PSB); Janaina Riva (PSD) e Pedro Satélite (PSD). Os suplentes – Mauro Savi (PR); Gilmar Fabris (PSD); Romoaldo Junior (PMDB); Dilmar Dal Bosco (DEM) e Oscar Bezerra (PSB).
Fonte - ABIFER  18/11/2015

Terceira liminar do STF impede rito de impeachment definido por Cunha

Política

A liminar da ministra é a terceira concedida hoje no Supremo para impedir Cunha de receber denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta com base no rito definido por ele. A decisão não cita se o presidente da Câmara está impedido de adotar outro rito. A ministra atendeu a pedido liminar dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pela ministra Rosa Weber, suspendeu hoje (13) os efeitos do rito definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para processos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A liminar da ministra é a terceira concedida hoje no Supremo para impedir Cunha de receber denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta com base no rito definido por ele. A decisão não cita se o presidente da Câmara está impedido de adotar outro rito. A ministra atendeu a pedido liminar dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Na sessão do dia 23 de setembro, Cunha respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) sobre como seria o rito de cassação do presidente da República por crime de responsabilidade.
Entre as regras definidas por Cunha estava a previsão de recurso ao plenário da Câmara em caso de recusa do pedido de abertura de impeachment. Após Cunha responder aos questionamentos, deputados governistas recorreram da decisão do presidente. Mas os questionamentos foram respondidos em forma de questão de ordem, sem que o plenário da Casa analisasse pedido de efeito suspensivo para que a decisão não passasse a vigorar imediatamente.
Na decisão, Rosa Weber impede que Eduardo Cunha prossiga com a abertura de processo de impeachment contra presidenta Dilma com base no rito adotado por ele na sessão de 23 de setembro. A decisão vale até o julgamento do mérito da questão pelo plenário do STF.
“Concedo a medida acauteladora para, nos moldes pretendidos, suspender os efeitos da decisão proferida pelo presidente da Câmara dos Deputados em resposta à Questão de Ordem nº 105/2015, bem como os atos que lhe são decorrentes, até o julgamento final da reclamação, e para determinar à autoridade reclamada que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015", decidiu a ministra.
Mais cedo, o ministro do Supremo Teori Zavascki concedeu liminar suspendendo os efeitos do rito definido por Eduardo Cunha. A ministra Rosa Weber concedeu uma segunda liminar com os mesmos efeitos, atendendo a pedido do deputado federal Rubens Pereira e Silva Junior (PCdoB-MA).
Fonte - Agência  Brasil  13/10/2015

Câmara rejeita a redução da maioridade penal para crimes graves

Política

Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara.A votação, considerada histórica devido à repercussão, começou pouco depois da meia-noite.Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes.

Luciano Nascimento 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração/Ag.Brasil

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.
A votação, considerada histórica devido à repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.
Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor. “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida.”
Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve."
Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta à opinião pública. “Nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade, pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).
O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração do ECA a fim de aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE).
Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã, eles promoveram atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários à redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.
Fonte - Agência Brasil  01/07/2015

Deputados descartam propostas da socidade civil para a reforma política

Política

Instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) queriam mudanças, principalmente do sistema eleitoral e do financiamento de campanha, mas não conseguiram emplacar suas propostas.

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil 

Plenário da Câmara dos Deputados durante
sessão de votação da reforma política
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os pontos centrais defendidos por mais de 100 entidades e movimentos da sociedade civil para a reforma política não entraram no texto aprovado pela Câmara, nesta semana. Instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) queriam mudanças, principalmente do sistema eleitoral e do financiamento de campanha, mas não conseguiram emplacar suas propostas.
Na votação, os deputados mantiveram o sistema proporcional em que deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. Já os integrantes do movimento conhecido como Coalizão pela Reforma Política queriam eleições em dois turnos, para que os eleitores pudessem votar primeiro nos partidos e definir o número de cadeiras destinadas a cada legenda, e só depois escolherem os candidatos.
“Temos mais de 800 mil assinaturas coletadas em apoio a esta proposta. Já votamos em dois turnos pelas atuais regras. Se trata apenas de seguir as mesmas datas previstas hoje para que as pessoas tenham clareza de que forças estão colocando no Parlamento”, explicou o juiz eleitoral do Maranhão Marlon Reis, cofundador do MCCE.
O modelo sequer foi analisado pelos parlamentares, que discutiram alternativas como o distritão – em que seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário –, a lista fechada – com indicação dos candidatos pelo partido – e o distrital misto, para que 50% dos deputados e vereadores fossem eleitos por lista e outra metade entre os mais votados em cada distrito.
A Coalizão pela Reforma Política também não conseguiu convencer os parlamentares a alterar o modelo de financiamento de campanha. “Defendemos um modelo misto, com financiamento público e em que o cidadão participe com doações limitadas a até R$ 700, por pessoa, para evitar que alguém se transforme em padrinho de campanha e não houvesse doações de empresas”, explicou o juiz maranhense. A seu ver “não houve reforma alguma”.
No texto aprovado em primeiro turno pela Câmara, as doações de empresas só podem ser feitas aos partidos e não mais aos candidatos. As pessoas físicas podem doar à legenda e ao candidato. Também foi mantida a distribuição de recursos do fundo partidário. Para o analista político Antônio Augusto Queiroz , diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a restrição às doações de pessoas jurídicas não produz mudanças. “Os partidos têm autonomia administrativa e orçamentária que o Estado não controla. Ele pode canalizar para o candidato que desejar os recursos, pode priorizar alguns candidatos, do modo como foi feito, sem estabelecer regra de que o que for arrecadado vai ser distribuído linearmente entre todos os candidatos”, avaliou.
Queiroz disse que os deputados não avançaram nos três pilares básicos da reforma política. “Não aprovaram mudanças no financiamento de campanha, que ajuda a moralizar e diminuir a corrupção na política; no sistema eleitoral de lista fechada, que viria na perspectiva de fortalecer ideias e partidos e com o fim de coligação que reduz o número de partidos”. Para ele, a manutenção das coligações com liberdade plena para os partidos, como ficou no texto final é “um deboche” com o eleitor que vota em um candidato e acaba ajudando a eleger outros que não tem qualquer identidade ideológica.
“Coligação só faz sentido se tiver identidade programática. O correto seria instituir a federação de partidos para que os que se coligarem para a eleição fiquem juntos durante todo o mandato”, explicou. Os deputados, no entanto, rejeitaram essa proposta.
O analista político também critica o fim da reeleição. Ele considera que os mandatos são muito curtos para uma administração apenas. “Você pode aperfeiçoar o sistema determinando que quem for concorrer a reeleição se licencie nos seis meses que antecede a votação e retira a influência”. Ele acrescentou que a cláusula de barreira, instituída pela Câmara, “tem como único objetivo impedir que partidos pequenos se manifestem.”
O texto estabelece que só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara dos Deputados e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado.
A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara. Se aprovada, segue para avaliação do Senado. “Os senadores seguramente farão mudanças”, aposta Queiroz. O que for acatado pode ser promulgado imediatamente e os pontos que sofrerem alterações voltam à Câmara para nova votação.

Fonte - Agência Brasil  20/06/2015

Câmara revoga autorização de compra de passagem aérea para cônjuge de deputado

Política

Abaixo-assinado virtual contra a iniciativa teve mais de 200 mil apoios até o fim de semana.A permissão para compra de passagens tinha sido aprovada na semana passada......"então valeu a pena GRITAR".......

Luciano Nascimento 

Arquivo/Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou hoje (3) que a Mesa Diretora revogou a autorização de compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados.
"Quero informar a vocês que a Mesa Diretora se reuniu e, por unanimidade, decidiu revogar o ato que autorizou a concessão de passagens aéreas aos cônjuges", disse Cunha, após reunião para tratar exclusivamente da questão. A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos da casa legislativa.
A permissão para compra de passagens tinha sido aprovada na semana passada. A decisão da Mesa Diretora autorizava os deputados a usar o valor da cota para pagar a passagem aérea do seu cônjuge, desde que o trajeto fosse entre o estado de origem e Brasília.
A autorização causou indignação e mobilizou as redes sociais. Um abaixo-assinado virtual, promovido pela Avaaz – organização não governamental que defende causas sociais – já contava, até o fim da semana, com mais de 200 mil assinaturas. “A sociedade demonstrou a sua contrariedade”, disse Cunha.
Após a aprovação da permissão, quatro partidos (PT, PSDB, PSOL e PPS) já tinham anunciado que abririam mão do uso da verba para cônjuges. O Ministério Público Federal também chegou a entrar com um pedido de ação civil pública contra a iniciativa. “Não podemos fechar os olhos ao entendimento que a sociedade teve e resolvemos revogar”, completou.
Com a revogação, a utilização da cota volta a ser permitida para a emissão de bilhetes aéreos somente para os deputados e seus assessores de gabinete. De acordo com o presidente da Casa, eventuais excepcionalidades serão analisadas pela Mesa Diretora, “caso a caso, se assim alguém requerer”. Cunha citou como exemplo a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) que, em virtude de ser tetraplégica, conseguiu autorização para que a cota também fosse utilizada na compra de passagens para acompanhante.
Em virtude da repercussão da medida, Cunha havia anunciado ontem (2) a possibilidade de a Mesa Diretora recuar da decisão do último dia 25, quando também foi anunciado o reajuste de diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.
Além desses, o chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44, o menor valor recebido por deputados, no caso os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.

Fonte - Agência Brasil  03/03/2015

Especialista prevê ações no STF contra benefício a cônjuge de deputados

Política

Congresso brasileiro é um dos mais caros do mundo, alerta especialista.Portanto é bastante possível que alguém entre com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa medida”, disse o professor de Ética Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano.

Pedro Peduzzi 

Repórter da Agência Brasil

Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Ao autorizar o uso de verbas públicas para a compra de passagens aéreas de cônjuge de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acaba por criar mais um "telhado de vidro" para o Congresso Nacional. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, parlamentar que usa dinheiro público com esse propósito está sendo antiético e antirrepublicano, uma vez que, devido à crise, o momento exige corte de gastos. “E comete também uma ilegalidade, porque os benefícios à família não estão previstos na Constituição. Portanto é bastante possível que alguém entre com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa medida”, disse o professor de Ética Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano.
“É o indivíduo [que foi eleito] e não sua esposa, papai ou cachorrinho. Isso é inaceitável, além de antiético e antirrepublicano. Como justificar essas prerrogativas familiares em um país com uma crise econômica como a nossa? Os deputados deveriam mostrar solidariedade ao governo e economizar, em vez de fazer esse exibicionismo de privilégios. Trata-se de mais um péssimo exemplo de nosso Legislativo, que desconhece que, na República, todos são iguais”, acrescentou o especialista.
Para o diretor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antonio Moroni, os benefícios concedidos por Eduardo Cunha evidenciam mais uma das contradições do Congresso Nacional. “Quem aprova isso são os mesmos deputados que têm defendido cortes ou reduções nos benefícios destinados às camadas mais baixas da população, como seguro-desemprego e pensões. Não dá para considerar isso ético de maneira nenhuma. Se eles quiserem, podem comprar passagens para as esposas ou maridos com o dinheiro do próprio salário, que é bastante alto.”
As contradições vão além. “Os deputados representam o povo. É de se esperar, portanto, que eles vivam também as limitações e a rotina da população. Representar passa por isso. Caso contrário, torna-se difícil para eles entender a realidade daqueles que representam. Têm de fazer contas para passar o mês; têm de calcular seus orçamentos; têm de passar o aperto que o brasileiro passa para poder representá-lo. Não pode estar tão descolado da realidade de seu representado. Não pode ter distanciamento. Se as verbas têm por objetivo facilitar a ele entender a rotina do representado, elas [as verbas] têm de dar limites a ele”, argumentou o diretor do Inesc.
Segundo o diretor do Inesc, os parlamentares recebem um “bolo de benefícios” bem maior do que passagens aéreas, muitos deles, bastante questionáveis. “[O uso dos] Correios, por exemplo. Antigamente era o único meio para o parlamentar prestar contas a seus eleitores. Portanto, até fazia sentido o valor significativo destinado a isso. Mas, com a internet, perdeu sentido usar material impresso para esse propósito. No entanto, a verba foi mantida e, ao longo do tempo, foi aumentada.”
Cientista político e especialista em comportamento eleitoral, o professor Leonardo Barreto explica que “por essas e outras o Legislativo brasileiro é o mais caro do mundo", com cada senador custando aos cofres públicos mais de R$ 33 milhões, e cada deputado, R$ 10,2 milhões por ano. "Para fazer esse cálculo, basta dividir o orçamento pelo número de parlamentares. Daí o fato de o Congresso estar entre as instituições que detêm os piores níveis de confiança da população”, disse ele.
Segundo Barreto, na Alemanha cada parlamentar custa aos cofres públicos R$ 3,4 milhões anuais; na França, R$ 2,8 milhões; no Canadá, R$ 2,3 milhões; no Reino Unido, R$ 2,2 milhões; no México, R$ 1,89 milhão, e na Argentina, R$ 1,29 milhão. Portugal e Espanha estão entre os mais baixos, com um gasto médio de R$ 952 mil e R$ 850 mil por parlamentar, respectivamente.
“Qualitativamente, isso também é um problema, porque a percepção de custo depende do beneficio que se tem. E, no nosso caso, a população não vê isso no Congresso. Infelizmente, a tendência é que essa situação piore, prejudicando ainda mais a reputação da Casa, que já estava lá no chão”, completou.

Fonte - Agência Brasil  27/02/2015

CPI da Petrobras nega-se a afastar deputados que receberam doação de empreiteiras

Política

O pedido do PSOL foi indeferido pelo presidente da sessão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dirigiu os trabalhos por ser o parlamentar mais velho da comissão. "Nenhum deputado da comissão foi auto indicado e é cioso dos seus deveres e pode se declarar impedido de votar, se assim achar", disse ele, para justificar a decisão.

Luciano Nascimento 
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasilia - Uma questão de ordem do PSOL foi rejeitada hoje (26), na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre irregularidades na Petrobras, em que o partido pedia a saída de parlamentares que receberam doações para a campanha eleitoral de empresas investigadas na Operação Lava Jato, por falta de isenção para participar das investigações.
O pedido do PSOL foi indeferido pelo presidente da sessão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dirigiu os trabalhos por ser o parlamentar mais velho da comissão. "Nenhum deputado da comissão foi auto indicado e é cioso dos seus deveres e pode se declarar impedido de votar, se assim achar", disse ele, para justificar a decisão.
"Conforme amplamente divulgado na imprensa e comprovado por meio de consulta nas prestações de contas publicadas no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], membros dessa comissão receberam financiamento das empresas por ela investigadas", diz trecho da questão de ordem lida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
De acordo com tais reportagens, dez deputados indicados para a CPI receberam doações das empreiteiras, o que, segundo o PSOL, compromete a participação deles na comissão: “Não há como negar que o fato de ter recebido financiamento de determinada pessoa jurídica para a sua campanha eleitoral e consequente conquista do mandato eletivo é causa de impedimento para que o parlamentar delibere qualquer matéria que trate diretamente sobre tal empresa”, diz outro trecho do pedido.
De acordo com o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o partido questionou a indicação dos deputados que receberam doações das empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, UTC e Toyo Setal. Para defender a questão de ordem, Alencar citou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o qual não pode relatar matéria parlamentar quem tenha sido financiado por empresa que tem interesse naquela matéria.
“Por analogia, isso deveria acontecer na indicação dos partidos, e eles não tiveram este zelo na hora de indicar. Não se trata, na questão de ordem dos nossos representantes na CPI, de acusação de qualquer dos indicados pelos partidos, prejulgamento ou mesmo suspeição da CPI. Trata-se de zelo pela comissão”, argumentou.
A questão de ordem foi apoiada pelo PPS. “Se o Parlamento brasileiro não respeita a lei, quem vai respeitar?”, indagou o partido. Quatro partidos – SD, DEM, PSDB e PMDB (*) – questionaram o pedido do PSOL. “Não podemos criminalizar quem recebeu financiamento legal para sua campanha. Parece uma tentativa de começar os trabalhos dessa comissão de forma tumultuada”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Fonte - Agência Brasil  26/02/2015
(*) Grifo nosso

Deputados vão comunicar à Justiça vazamento de vídeo de Dirceu na prisão

Política

“Nós fizemos um pedido à juíza da Vara de Execuções Penais, [Débora Valle de Britto], para que houvesse gravação de som e imagem pela TV Câmara, acompanhando a comissão institucional da Câmara. Ela respondeu que não; que via com bons olhos a visita, mas não a gravação por questões de segurança”, disse o coordenador da diligência deputado Nilmário Miranda (PT-MG) à Agência Brasil.
“Eu comuniquei a todos os deputados que não eram permitidas imagens, inclusive que se fosse solicitado era para deixar o celular”, completou.

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil 

foto ilustração - sabervencer

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados vai oficiar (comunicar) a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal pelo vazamento de um vídeo com imagens da visita à cela do ex-deputado José Dirceu. Ontem (29), os deputados visitaram o Complexo Penitenciário da Papuda para verificar se o ex-deputado, condenado a sete anos e 11 meses de prisão, na Ação Penal 470, processo do mensalão, tinha privilégios em relação a outros presos.
A Justiça proibiu qualquer tipo de imagem da visita, mas após a diligência um vídeo foi publicado no site do jornal Folha de S.Paulo.
“Nós fizemos um pedido à juíza da Vara de Execuções Penais, [Débora Valle de Britto], para que houvesse gravação de som e imagem pela TV Câmara, acompanhando a comissão institucional da Câmara. Ela respondeu que não; que via com bons olhos a visita, mas não a gravação por questões de segurança”, disse o coordenador da diligência deputado Nilmário Miranda (PT-MG) à Agência Brasil.
“Eu comuniquei a todos os deputados que não eram permitidas imagens, inclusive que se fosse solicitado era para deixar o celular”, completou.
Além de Miranda, a comitiva era formada pelos deputados Jean Willys (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), ambos integrantes da comissão; Arnaldo Jordy (PPS-PA)) suplente da comissão; e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que não faz parte da comissão, mas pediu para participar da visita. Também fizeram parte da diligência assessores da comissão, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Câmara dos Deputados, da deputada Mara Gabrilli, do deputado Arnaldo Jordy e da liderança do PPS.
Segundo Miranda, foi acordado que somente os deputados entrariam na parte do presídio onde o ex-deputado José Dirceu cumpre pena. Mas o pedido não foi respeitado e, além dos deputados, duas pessoas entraram na cela. “Os assessores da Comissão de Direitos Humanos, que acompanharam a diligência, ficaram do lado de fora. Agora, um dos deputados levou um assessor e coincidentemente é o único assessor que não aparece no vídeo. Todos os demais aparecem no vídeo e logicamente não puderam filmar a si mesmos”, relatou Miranda.
“É uma falta grave e nós repudiamos quem desobedece uma decisão coletiva, tomada por todos. Vamos pedir providências à direção da Câmara e também à juíza da Vara de Execuções Penais”, disse.
Fonte - Agência Brasil  30/04/2014

Governo pretende votar Marco Civil nesta quarta (19)

Marco Civil

Após diversas reuniões com lideranças da base aliada, o governo cedeu em um ponto considerado polêmico: a obrigação de que empresas provedoras de conexão e aplicações de Internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers. Agora, a intenção é debater e votar a proposta na quarta (19).

Luciano Nascimento 
Repórter da Agência Brasil 

Ag.Brasil

Com a previsão de que o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) finalmente vá a votação, nos próximos dias, o governo tenta formar consenso em torno da proposta que define os direitos e deveres de internautas e de provedores de acesso e conteúdo na internet.
Após diversas reuniões com lideranças da base aliada, o governo cedeu em um ponto considerado polêmico: a obrigação de que empresas provedoras de conexão e aplicações de Internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers. Agora, a intenção é debater e votar a proposta quarta (19).
O Artigo 12 do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), determinava que o governo poderia, por meio de decreto, obrigar os provedores de conexão - "que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas - a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional, considerando o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro".
Após reunião, no início da noite desta terça-feira, com líderes do PSD, PCdoB, PSD, PR e PROS o governo admitiu retirar o artigo que gerou descontentamento com alguns partidos da base aliada. Por outro lado, os partidos decidiram acatar a previsão de neutralidade de rede, que consta no projeto.
"Ficou bastante claro que os partidos aprovaram a neutralidade e que iremos fazer um ajuste para a questão dos data centers, enfatizando a questão da soberania nacional", disse Ideli Salvatti.
"Nós vamos reforçar a redação do Artigo 11 para que não haja brecha sobre os dados coletados e armazenados no Brasil, para que não haja nenhuma dúvida sobre a aplicação da legislação nacional nessa matéria", disse Molon ao explicar que a redação foi incluída no projeto após a revelação dos casos de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados Unidos, revelados pelo ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, Edward Snowden.
A posição do governo foi reforçada na Câmara dos Deputados pelos líderes do PSD, Moreira Mendes (RO), e do PROS, Givaldo Carimbão (AL). Do ponto de vista do PSD, estamos saindo com o assunto liquidado para aprovar na íntegra o projeto, ressalvado o ponto do data center", disse Mendes. "A base do governo está pronta para votar nesta quarta (19)", completou Carimbão.
Desde o início da semana, o governo vem se reunindo com os parlamentares na tentativa do governo de domar a base aliada em torno da proposta. Ontem, Ideli se reuniu com o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), principal opositor do projeto, mas sem consenso.
Hoje pela manhã, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Ideli Salvatti se reuniram com líderes da base aliada para tentar convencer os parlamentares de alguns pontos discordantes. Ao final do dia, o movimento do governo começou a surtir efeito e o principal ponto defendido pelo governo, o da neutralidade de rede, recebeu o apoio da base aliada, menos o PMDB, que já tinha apresentado uma proposta na semana passada para se contrapor ao projeto defendido pelo governo.
O PMDB é contra a neutralidade da rede. Em diversas ocasiões, o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que a bancada votaria contra a proposta do marco civil.
O relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), e o governo defendem a neutralidade de rede, princípio pelo qual as empresas que gerenciam conteúdo ou vendem acesso à Internet, ficam proibidas de dar tratamento diferenciado aos usuários.
Molon diz que se o texto for retirado, aumenta o risco de pacotes diferenciados de serviços. Quem pagar mais terá maior acesso a dados, como vídeos e streaming, enquanto os demais só poderão adquirir pacotes com acesso restrito a redes sociais e e-mails.
O projeto prevê ainda que qualquer modificação ou discriminação de conteúdo na neutralidade será feita mediante decreto, e só poderá ocorrer em casos de priorização de serviços de emergência, ou a partir de requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações.
Já o substitutivo do PMDB, limita a neutralidade da rede e possibilita a existência de contratos com pacotes em que a provedora de conexão faça contratos com pacotes com condições especiais: só e-mails; só acesso a redes sociais; só acesso a vídeos etc.
Além do PMDB, o DEM também apresentou texto alternativo que poderá se levado a plenário. Na proposta apresentada pelo DEM, não haverá exceções para a neutralidade de rede. "O conceito de neutralidade não pode, em nenhuma hipótese, ser definido ou pormenorizado por meio de regulamento ou decreto", diz a proposta, que também exclui a previsão de instalação de data center no país para a guarda de dados.
"Os data centers, como está posto no texto reivindicado pela presidenta Dilma [Rousseff], vai encarecer as conexões de Internet no Brasil, porque você vai ter que replicar data center de grande escala no mundo para o Brasil, e isso vai encarecer para o consumidor" disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), para quem a neutralidade da rede do projeto do governo é falsa.
Molon refutou o argumento. De acordo com o deputado petista, a proposta apresentada pelo DEM é que traria prejuízo para os brasileiros que acessam a Internet, uma vez que se o princípio for retirado haverá diferenciação entre os internautas que poderão pagar por pacotes diferenciados, com maior acesso a dados, e os que só poderão adquirir pacotes com acesso restrito. "Se essa emenda fosse aprovada, isso inviabilizaria a Internet como conhecemos", disse Molon.
O Marco Civil da Internet tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado. Diante da intenção do governo de iniciar a votação amanhã, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o texto vai começar a ser discutido em plenário nesta quarta (19), mas calcula que a votação pode sair até a próxima terça-feira (25).
"Havia o risco de chegarmos ao plenário e, por manobra legítima de obstrução, não votarmos. O ministro Cardozo vai estar aqui na quarta (19) para a última reunião a respeito do marco civil, e a partir da próxima terça-feira esta Casa terá que ter a sua pauta destrancada", disse Alves.
Para a ministra Ideli Salvatti, o ideal é que a votação seja realizada na quarta (19). "Se houver condições políticas, pretendemos votar, reforçou.
Fonte - Agência Brasil 18/03/2014 

Deputados podem votar amanhã projeto que torna corrupção crime hediondo

Política

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados pode votar amanhã (15) o Projeto de Lei (PL) 5.900 de 2013, que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238 de 2013, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União. Já na quarta-feira (16), os deputados devem analisar o Projeto de Lei 6.025 de 2005, do novo Código de Processo Civil.
De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PL 5.900 também eleva as penas e torna inafiançável os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida na administração pública), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado). Com isso, os condenados deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto – causas de extinção da punibilidade – fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
O texto também altera o Código Penal para elevar as penas para esses tipos de crimes que passam a ser de 4 a 12 anos de prisão, além de pagamento de multa. A condenação poderá ser aumentada em até um terço na hipótese de “expressivo dano causado por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado".
Reivindicação de estados e municípios, o PLC 238 de 2013 pode ser votado em regime de urgência nesta terça-feira. Proposto pelo governo, o projeto modifica o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União, e prevê o uso da taxa Selic em vez do índice de inflação IGP-DI, mais 6%, 7,5% ou 9%.
O PLC altera o índice dos contratos de refinanciamento celebrados entre a União, os estados e os municípios, assinados em 2007, e também permite a “concessão de descontos” sobre o saldo da dívida. Por ser um projeto de lei complementar, serão necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis para a aprovação.
Já na quarta-feira, está na pauta da Casa a votação do novo Código de Processo Civil. Elaborado em 2009 por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010, a proposta visa a dar mais celeridade à tramitação de ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar de ações do mesmo tema.
Fonte - Agência Brasil  14/10/2013

Proposta que regulamenta meios de comunicação é lançada na Câmara

Cidadania

Carolina Sarres e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A proposta de Projeto de Lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação, conhecida como Lei da Mídia Democrática, foi lançado hoje (22), na Câmara dos Deputados. O texto, proposto por meio de iniciativa popular, terá de reunir cerca de 1,3 milhão assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso. Os nomes já começaram a ser colhidos.
De acordo com a proposta, caso chegue a entrar em vigor, fica proibida a concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também é vedada a manutenção de mais de cinco canais de comunicação a uma mesma empresa.

EBC

O objetivo da medida é regulamentar artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Caso o texto proposto seja aprovado, as novas normas valem para atuação de meios de comunicação social, não produzidos por usuários, em diversos meios – rádio e TV abertas, rádio e TV digitais e webTV.
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta de iniciativa popular é o resultado de um amplo debate ao longo dos anos. “Esse PL vêm de encontro à legitimidade e à representatividade das forças mais comprometidas com uma reforma estrutural importante, que é a reforma dos meios de comunicação”, explicou a deputada. Para ela, o debate que será lançado à sociedade será o resultado mais importante da medida.
Além das limitações às concessões, a proposta proíbe o aluguel de espaços da grade de programação – o que ocorre com frequência, atualmente – e a transferência de licença.
O texto também regulamenta o que são os três sistemas de comunicação estabelecidos pela Constituição: o privado, o público e o estatal. O privado é o sistema de propriedade privada de natureza institucional e formato de gestão restritos; o público, que tem caráter público ou associativo, gerido de forma participativa, com a possibilidade de acesso dos cidadãos e estruturas submetidas a regras democráticas; e o estatal – responsável por transmitir os atos dos Três Poderes e de instituições vinculadas ao Estado.
Em relação ao conteúdo, a proposta propõe o controle dos conteúdos veiculados, por meio da participação popular em audiências públicas, do fomento à cultura e à diversidade e da criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação (CNPC).
Esse conselho seria formado por representantes do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, de prestadores de serviço de comunicação eletrônica, de entidades de trabalhadores, da comunidade acadêmica, de instituições científicas, de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais.
Para a proposta virar projeto, devem ser reunidas assinaturas de 1% do eleitorado nacional, com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federação. Dessa forma, por meio da iniciativa popular, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade, por meio da validação da assinatura com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. O texto está disponível, na íntegra, na página da campanha de coleta de assinaturas na internet.
“Regular não é censurar, é dar mais liberdade”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), sobre críticas de que a proposta é uma tentativa de censurar os meios de comunicação. “A concentração de mídia no país mostra que a dominação de classe é enorme. Criar o instrumental necessário para democratizar a comunicação é vital”, completou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Fonte - EBC  22/08/2013

Parlamentares e indígenas pedem ao STF suspensão da PEC 215

Política

André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas pediram hoje (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Barroso é o relator do mandado de segurança impetrado pelo grupo. A audiência também foi acompanhada por lideranças indígenas.
A PEC 215 está em tramitação desde 2000 e retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas.
No pedido encaminhado ao Supremo, no dia 8 deste mês, os parlamentares querem impedir a instalação da comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta. A comissão foi criada após a aprovação da admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março do ano passado, mas não foi composta e nem instalada.
A instalação da comissão especial, criada em 11 de abril deste ano pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi suspensa temporariamente por acordo entre deputados e lideranças indígenas, após intensa mobilização e protestos dos índios, que chegaram a invadir o plenário da Casa, o plenário de comissões e acamparam no Salão Verde da Câmara.
De acordo com o deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar, a tramitação da PEC deve ser suspensa porque o texto é inconstitucional. "Essa PEC retira poderes do Executivo conquistados na Constituição de 1988 para demarcar terras indígenas e leva para o Parlamento. O interesse é paralisar a demarcação de terras, regularização de terras quilombolas e criações de reservas florestais no Brasil", disse.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ)disse que proposta desrespeita o direito constitucional dos povos indígenas a suas terras. "Temos certeza de que se PEC 215 for para a comissão especial, ela será aprovada na comissão, será aprovada no plenário pela força dos ruralistas e nunca mais se demarcará terra indígena no Brasil", concluiu.
Segundo os parlamentares, o ministro Luís Roberto Barroso prometeu analisar a questão "o mais rápido possível". Os deputados também pediram agilidade no julgamento dos recursos da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que também estão sob a relatoria de Barroso. Durante a audiência, o ministro ganhou um colar. O presente foi dado por Márcio Kokoj, da etnia Kaingang.

Fonte - Agência Brasil  19/08/2013

Aprovação dos royalties do petróleo representa "vitória histórica", diz presidenta

Política

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

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Brasília – A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 323/07, que destina 75% dos
recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma "vitória histórica", disse hoje (19) a presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias "para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes às creches, às escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso país". A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação.
Ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta, Dilma enfatizou a importância da educação para que o Brasil entre na economia do conhecimento, dominando as invenções científicas e as aplicações tecnológicas. Ele destacou que nenhuma nação do mundo chegou ao patamar de país desenvolvido, sem investir muito em educação e ressaltou que a aprovação do texto legal está em sintonia com a vontade da sociedade brasileira.
"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras", disse.
Durante o programa, a presidenta explicou que os royalties são os recursos que as empresas pagam para o governo como compensação financeira pela exploração do petróleo, em terra ou no mar. De cada barril de petróleo que as empresas tiram, entre 10% a 15% são divididos entre o governo federal, os estados e os municípios. Com a nova lei, a parte dos royalties que cabe ao governo federal será gasta na educação e na saúde, o que representa R$112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos.
"Estes R$112 bilhões são apenas os recursos decorrentes do petróleo que já foi descoberto ou que já está sendo extraído. Como nós vamos continuar a descobrir e a explorar cada vez mais, este valor pode subir na medida em que vamos abrindo novas licitações, colocando novas áreas para a exploração do petróleo", disse, lembrando que em outubro o governo vai licitar o Campo de Libra, que fica no fundo do mar, a 160 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro. Essa camada do pré-sal foi descoberta pela Petrobras em 2006 e tem produção estimada entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo.
"Só o Campo de Libra contribuirá para que o saldo do Fundo esteja entre R$ 360 bilhões e R$ 736 bilhões nos próximos 35 anos", disse, ressaltando que a lei definiu a educação básica como prioritária para a aplicação dos recursos. Dilma destacou que até 2014 o governo espera construir 6 mil creches, especialmente para crianças pobres.
Fonte - Agência Brasil  19/08/2013