Relator da CCJ da Câmara recomenda aceitar denúncia contra Temer

Política  👀

O relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), aceitou recomendar a denúncia contra o presidente Michel Temer.

Sputnik

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A leitura do parecer do relator Sergio Zveiter está sendo realizada nesta segunda-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente Michel Temer está sendo acusado por crime de corrupção passiva.
A denúncia contra o presidente foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações relacionadas com a delação premiada do grupo JBS.
Zveiter afirmou que a acusação "é grave" e, diante dela, "não podemos silenciar".
"No mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa", disse Zveiter ao recomendar a aceitação da denúncia contra Temer.
Ao comentar o uso das gravações de áudio entre Temer e Joesley Batista, reveladas no acordo delação, o relator, afirmou que não houve agressão à privacidade de Michel Temer, como alega a defesa do presidente. Zveiter afirmou que Joesley Batista foi recebido para tratar de assuntos de interesse público.
Após a leitura do parecer de Sergio Zveiter, o presidente da CCJ concedeu a palavra ao advogado de Temer.

Fonte - Sputnik  10/07/2017

CCJ rejeita recurso de Cunha sobre cassação e processo vai para plenário

Política

O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES) como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu.
O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES) como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.
Foram necessárias três sessões para que os deputados que compõem a CCJ conseguissem votar o parecer do relator sobre o recurso. Deputados aliados de Cunha tentaram por diversas vezes obstruir a votação, apresentando sucessivos requerimentos para que ela fosse adiada, todos negados.
O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto a votação em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra, ao fim desta semana, em “recesso branco”, sem votações.
Escolhido na madrugada de hoje como novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, logo após sua eleição, que ajudou a eleger Cunha e ponderou que o desfecho do processo deve ocorrer “dentro das regras da Casa” e quando houver “quórum adequado”.

“Eu não menti”
Cunha é acusado de ter mentido na Comissão Parlamentar de Impeachment da Petrobras ao negar ter contas em seu nome na Suíça. O Ministério Público Federal (MPF) colheu provas que atestam a existência de tais contas. Seu pedido de cassação foi feito pelos partidos Rede e PSOL.
“Eu não menti na CPI”, voltou a afirmar Cunha, em sua última oportunidade de defesa na CCJ. Ele alega que não possui contas na Suíça, mas sim trusts, figura jurídica pela qual a propriedade das contas cabe a um administrador, que fica responsável por gerir os recursos concedidos por um depositante.
Cunha negou também, mais uma vez, que a troca de relator e outros procedimento realizados no Conselho de Ética tenham sido manobras para protelar o andamento do processo de cassação de Cunha. Com duração de nove meses, o processo é considerado o mais longo da história da Câmara dos Deputados.
O ex-presidente da Câmara voltou ainda a acusar o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), de ter cometido erros deliberados no processo com o objetivo de se projetar na mídia. “As manobras de que me acusam são manobras do presidente do Conselho de Ética, que por ser um parlamentar com pouca relevância midiática, usou o processo para se manter na mídia”, afirmou.
Ele acusou também seus adversários de quererem se vingar por ele ter aceitado a abertura do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Segundo seus adversários, contudo, são alguns dos próprios aliados do ex-presidente da Câmara que agora apoiam sua cassação.
“Ele foi funcional ao impeachment e utilizou o impeachment para se projetar, mas a tropa de choque jogou a toalha, acabou a brincadeira”, disse Ivan Valente (PSOL-SP).
“Temos júbilo de ter feito o deputado Cunha o presidente da Câmara por que, caso contrário, quem estaria sentada no Palácio do Planalto seria Dilma Vana Rousseff”, respondeu Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores de Cunha.

Precedente
“Está muito claro aqui que está sendo feito um julgamento político num processo jurídico”, afirmou Cunha minutos antes da votação. Anteriormente, ele afirmou que “a covardia que podemos ter hoje, pode amanha ser um precedente que pode prejudicar muitos”.
Em sessões anteriores, Cunha foi acusado por adversários de tentar intimidar outros parlamentares ao ter alegado em sua defesa que, caso seja cassado, também deveriam ser cassados os outros 117 deputados indiciados em investigações.

Fonte - Agência Brasil  14/07/2016

Concessão de ferrovias,contratos deverão prever direito de passagem

Ferrovias

O Projeto de Lei do Senado (PLS 185/2009) foi apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), como resultado do trabalho da Subcomissão de Regulamentação dos Marcos Regulatórios.

Por Isabela Vilar e
Iara Guimarães Altafin - Agência Senado

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Projeto que obriga contratos de concessão de ferrovias a prever o direito de passagem em suas cláusulas, ou seja, a possibilidade de um concessionário usar a malha de outro, com pagamento e em períodos específicos e predefinidos, foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O Projeto de Lei do Senado (PLS 185/2009) foi apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), como resultado do trabalho da Subcomissão de Regulamentação dos Marcos Regulatórios. De acordo com a justificativa do texto, a falta do direito de passagem faz com que, cada vez que uma carga passa de uma malha para outra, o concessionário possa exigir que ela seja descarregada e recarregada em suas próprias composições (operação que se chama “transbordo”).
Para o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), essa prática do transbordo resulta em mais custos para o usuário. Com a previsão do direito de passagem, o senador diz acreditar que haverá mais competição na prestação de serviços, o que pode gerar ganhos na qualidade.
Quando tramitou na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o projeto recebeu uma emenda para deixar explícito que a alteração deve ser nos contratos que envolvam exploração de infraestrutura ferroviária. Uma subemenda aprovada na CCJ altera o texto para deixá-lo ainda mais claro nesse ponto.
Além disso, o texto divide as revisões tarifárias entre a periódica, para distribuição dos ganhos de produtividade e reavaliação das condições de mercado, e a extraordinária, quando ocorrerem fatos não previstos no contrato, que alterem o seu equilíbrio econômico-financeiro e estejam fora do controle.
O projeto também revoga regras anteriores sobre revisão tarifária previstas na Lei 10.233/2001, que trata da reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre. O texto ainda terá de passar pelo Plenário do Senado, antes de ir para a Câmara dos Deputados.
Fonte - STEFZS  11/12/2014

Senado aprova fim de doações de empresas a partidos políticos e candidatos

Política

O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Karine Melo 
Repórter da Agência Brasil 

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Doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.
Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.
Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores 'ficha suja' como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião.
Fonte - Agência Brasil  16/04/2014

População aprova diminuir idade para ter direito ao passe livre nos ônibus

Salvador

A proposta é reduzir a idade para 60 anos -  A proposta defendida pelo vereador Everaldo Augusto é diminuir a gratuidade no transporte púbico para as pessoas a partir de 60 anos e não, aos 65 anos, como acontece atualmente.

TB

Foto: Romildo de Jesus

A diminuição da idade mínima para acesso ao passe livre foi debatida ontem, em sessão especial, na Câmara de Vereadores de Salvador. A proposta defendida pelo vereador Everaldo Augusto é diminuir a gratuidade no transporte púbico para as pessoas a partir de 60 anos e não, aos 65 anos, como acontece atualmente. A Tribuna ouviu populares, que aprovaram a iniciativa do edil.
O aposentado Getúlio Ferreira, de 63 anos, aprovou a ideia. “Isso vai ser muito bom. Apesar da minha idade, ainda trabalho e gosto muito de passear. É um dinheiro que poderia usar em outras coisas como medicamentos, por exemplo, que não são baratos”, declarou. A proposta está tramitando na Casa Legislativa e já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Com essa proposta, queremos discutir qual é o papel do Estado na defesa do direito dos idosos. Nem no município nem no governo estadual existe uma secretaria ou superintendência específica para atender essa parcela da população. Esse projeto já foi aprovado pela CCJ, e é o primeiro passo para que consigamos essa importante vitória”, declarou Everaldo Augusto.
Quem também gostou da notícia foi dona de casa Maria Clara da Rocha, de 61 anos. “Tomara que aprovem logo essa Lei. Gosto muito de visitar minhas amigas, mas às vezes o dinheiro do transporte pesa no orçamento”, conta.
A presidente da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos no Estado da Bahia, Marise Costa Sansão, ressaltou a necessidade da aprovação do projeto na Câmara e pediu o apoio dos vereadores da Casa Legislativa para ajudar na pressão aos deputados federais do Projeto de Lei nº 4.434, que propõe a atualização e a recomposição dos benefícios dos aposentados.
“Essa gratuidade será muito importante para nós, aqui em Salvador. Depois de muito tempo de luta, começamos a vislumbrar essa vitória. Também queria pedir apoio da Câmara para que intervenha, e consigamos essa recomposição no âmbito federal”, solicitou Marise.

Fonte - Tribuna da Bahia  12/04/2014

Jucá propõe instalação de CPI para investigar Petrobras, metrô e Porto de Suape

Política

O parecer do senador Jucá precisará ser aprovado pela CCJ e depois pelo plenário do Senado para que a CPI ampla possa ser criada e instalada. Após a leitura do parecer, diversos senadores se inscreveram para debater a proposta do relator.

Iolando Lourenço 
Repórter da Agência Brasil 

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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a instalação imediata de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ampla que investigue denúncias contra a Petrobras, além de suspeitas que envolvem o metrô de São Paulo e do Distrito Federal e atividades do Porto de Suape (PE). Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos recursos sobre as CPIs para investigar a Petrobras, Jucá rejeitou os argumentos dos governistas e dos tucanos em relação à criação das comissões.
A oposição propôs uma CPI para investigar denúncias contra a Petrobras, envolvendo, entre outras coisas, a compra da Refinaria de Pasadena (EUA). Diante do requerimento da oposição, os governistas protocolaram um pedido para criação de uma CPI mais ampla. Com dois pedidos na Casa, intensificou-se a disputa entre aliados e oposição.
O PSDB apresentou pedido para que a comissão investigasse apenas a Petrobras, enquanto o PT argumentava que a CPI não tinha fato determinado, porque reunia quatro assuntos diferentes. Jucá então rejeitou os dois recursos e opinou pela instalação de uma CPI que investigue assuntos propostos pela oposição e também pelos aliados do governo.
“Os temas propostos pela oposição para a criação da CPI estão dentro do pedido da CPI apresentado pelos governistas. Se não estivessem [os temas] eu iria propor a instalação de duas CPIs”, disse Romero Jucá, ao justificar sua decisão de propor uma comissão ampla. Jucá sugeriu retirar das investigações um dos temas proposto pelos governistas: o superfaturamento de convênios e contratos entre órgãos estaduais e municipais para a aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação utilizando recursos da União.
O parecer do senador Jucá precisará ser aprovado pela CCJ e depois pelo plenário do Senado para que a CPI ampla possa ser criada e instalada. Após a leitura do parecer, diversos senadores se inscreveram para debater a proposta do relator. No entanto, com o inicio da Ordem do Dia, período destinado às votações, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu o encerramento da reunião da CCJ.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), suspendeu os trabalhos da comissão e marcou o reinício para amanhã às 9 horas. O primeiro orador a usar da palavra será o senador Mário Couto (PSDB-PA).
Fonte - Agência Brasil   08/04/2014

Câmara pode votar reserva de vagas para negros em concursos

Política

O projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras matérias analisadas pelos deputados este ano. O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de ir ao Senado...

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O projeto de lei (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras matérias analisadas pelos deputados federais quando retomarem as atividades no dia 2 de fevereiro. O texto foi um dos últimos aprovados antes do recesso de final de ano na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de seguir para o Senado.Como o texto foi enviado pelo governo com urgência constitucional, o prazo para análise em cada Casa é 45 dias. Assim, o projeto de lei trancou a pauta da Câmara no dia 23 de dezembro sem sequer ter passado pelo crivo do último colegiado: a CCJ.O objetivo do Executivo é garantir a reserva por dez anos. Mas a regra, sugerida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), valerá apenas quando o texto for sancionado. Para isso, a proposta ainda precisa passar pela análise do Senado, que poderá alterar alguns itens.
Na Câmara, os parlamentares decidiram incluir uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público. O relator da matéria na CDH, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a novidade e explicou que os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, por isso, mesmo sendo ocupados por iniciativa de gestores por um período temporário, “não faz sentido deixá-los fora do alcance de uma política de ação afirmativa”.
Pela proposta aprovada, ainda ficou definido que, dentro da reserva de 20% do total de vagas, 75% devem ser ocupadas por negros que estudaram em escolas da rede pública de ensino.
O projeto defendido pelo Planalto garante que, além das vagas reservadas, os negros também podem concorrer àquelas destinadas à ampla concorrência em concursos para órgãos e entidades da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Fonte - Agência Brasil  04/01/2014

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso

Política

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram há pouco o fim do voto secreto em qualquer deliberação do Congresso. Os parlamentares rejeitaram, na reunião de hoje (18), o novo relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que previa o voto aberto apenas para os processos de cassação de mandatos de parlamentares.
Depois de receber diversas críticas dos parlamentares que defendem a votação aberta irrestrita, Souza retomou o primeiro parecer que mantinha o texto aprovado na Câmara, estabelecendo voto aberto para qualquer decisão do Congresso. Agora, o voto aberto nas deliberações legislativas vai ser discutido em plenário.
A discussão do tema ocorre há mais de cinco anos no Congresso. Outra proposta que a CCJ já havia aprovado há quase seis anos, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também prevê o voto aberto em qualquer situação. O texto está em fase mais avançada de debate para ser votado.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que outro projeto apresentado por ele, prevendo o fim do voto secreto nos processos de cassação de mandatos, aprovado no Senado, depende agora da decisão da Câmara. Dias afirmou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que vai adotar as providências para acelerar a votação da proposta na Casa. A expectativa é que o relatório seja apresentado hoje (18) favorável ao voto aberto nos processos de cassação de mandato de parlamentares.

Fonte - Agência Brasil  18/09/2013