O que está acontecendo

Ponto de Vista/Política  🔍

O plenário da Câmara dos Deputados barrou a ampliação do auxílio emergencial de 600 reais até dezembro em votação nominal virtual derrotando a emenda da oposição com 309 votos contra 123, uma abstenção e um voto do presidente (não votaram 79 deputados)

João Guilherme Vargas Netto* - Portogente

João G.Vargas Netto

Bem que a oposição tentou. Mas o plenário da Câmara dos Deputados barrou a ampliação do auxílio emergencial de 600 reais até dezembro em votação nominal virtual derrotando a emenda da oposição com 309 votos contra 123, uma abstenção e um voto do presidente (não votaram 79 deputados).
Estes 309 votos (que superam em um voto o quórum necessário para a aprovação de uma PEC) somaram os seguidores do presidente Rodrigo Maia, o centrão e os apoiadores do presidente da República caindo sobre eles e sobre o plenário uma cortina fiscalista que dificulta os necessários e emergenciais gastos do governo para combater a pandemia e diminuir os estragos do pandemônio.
A mesma cortina fiscalista caiu no Senado ocasionando que a MP 927 perdesse a validade porque continha um gordo jabuti de suspensão de pagamento de impostos.
Neste caso a reivindicação das direções sindicais e o trabalho de formiga em alguns estados para convencer os senadores teve sua recompensa porque a MP 927 era, no geral, lesiva aos interesses dos trabalhadores.
A fábrica de notícias ruins – além das notícias ruins sobre a doença e as mortes causadas por ela – continua a todo vapor.
Uma portaria do ministério da Fazenda determinou, com retroatividade até março, a possibilidade dos empresários demitirem e recontratarem empregados sem respeitar o prazo de 90 dias e com salários inferiores e menos direitos e benefícios.
É uma verdadeira passagem da boiada, além de colocar para os sindicatos o dilema entre o pior e o pior, porque os obriga a sancionarem as novas contratações ou se colocarem contra os trabalhadores reempregados.
Na luta contra a doença deve-se valorizar o texto publicado na Folha de São Paulo dia 17 – “60 dias de omissão na Saúde” – em que vários ex-ministros da Saúde exigem um enfrentamento mais efetivo e de combate à doença pelo ministério, que se mantém neste período sem comando efetivo sob a interinidade de um general.

* Analista político

Fonte - Portogente  20/07/2020

Funaro traiu Temer que traiu Dilma e magoou Maia. E segue o silêncio cúmplice

Ponto de Vista  🔍

Delação do doleiro Funaro foi vazada num site da Câmara. Câmara presidida por Rodrigo Maia. Delações se tornaram arma também nas manchetes. Como as do hoje. Temer, que traiu Dilma, foi traído por Funaro e se sente traído por Rodrigo Maia. Maia magoou. Disse que na votação da nova denúncia contra Temer cumprirá apenas "papel institucional". E cumpriu qual papel na votação anterior ? Funaro revelou: no impeachment de Dilma o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pediu dinheiro a ele, doleiro do PMDB. Para comprar votos contra Dilma.

Bob Fernandes

imagem/YouTube

Maioria do STF vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

Política  👀

Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.
Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.
Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Fonte - Agência Brasil  20/09/2017

Relator da CCJ da Câmara recomenda aceitar denúncia contra Temer

Política  👀

O relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), aceitou recomendar a denúncia contra o presidente Michel Temer.

Sputnik

foto - ilustração

A leitura do parecer do relator Sergio Zveiter está sendo realizada nesta segunda-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente Michel Temer está sendo acusado por crime de corrupção passiva.
A denúncia contra o presidente foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações relacionadas com a delação premiada do grupo JBS.
Zveiter afirmou que a acusação "é grave" e, diante dela, "não podemos silenciar".
"No mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa", disse Zveiter ao recomendar a aceitação da denúncia contra Temer.
Ao comentar o uso das gravações de áudio entre Temer e Joesley Batista, reveladas no acordo delação, o relator, afirmou que não houve agressão à privacidade de Michel Temer, como alega a defesa do presidente. Zveiter afirmou que Joesley Batista foi recebido para tratar de assuntos de interesse público.
Após a leitura do parecer de Sergio Zveiter, o presidente da CCJ concedeu a palavra ao advogado de Temer.

Fonte - Sputnik  10/07/2017

Jovens índios denunciam na Câmara violação de direitos contra os Guarani Kaiowá

Política  👀

A etnia se concentra principalmente na área da fronteira do estado de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e representa a segunda maior população indígena do país.Segundo o líder Guarani Kaiowá Eliseu Lopes, a delegação da juventude veio à Brasília para falar da realidade difícil das crianças e jovens de várias aldeias da etnia. “Estamos buscando os direitos das crianças e adolescentes. Eles vivem debaixo de lona, bebem água suja, contaminada por agrotóxico, e sofrem ameaças de paramilitares.

Debora Brito
Repórter da Agência Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Adolescentes e jovens indígenas entregaram hoje (21) à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados um manifesto com denúncias de violações de direitos contra o povo Guarani Kaiowá. A etnia se concentra principalmente na área da fronteira do estado de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e representa a segunda maior população indígena do país.
Segundo o líder Guarani Kaiowá Eliseu Lopes, a delegação da juventude veio à Brasília para falar da realidade difícil das crianças e jovens de várias aldeias da etnia. “Estamos buscando os direitos das crianças e adolescentes. Eles vivem debaixo de lona, bebem água suja, contaminada por agrotóxico, e sofrem ameaças de paramilitares. As crianças também são os que mais sofrem atropelamentos no Mato Grosso do Sul, porque são expulsas da terra”, relatou Lopez.
O grupo de jovens faz parte do Projeto Direitos e Cidadania de Crianças e Adolescentes, que atende, desde 2014, cerca de 300 jovens em cinco comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. O objetivo do projeto é desenvolver metodologias de empoderamento e participação de crianças e adolescentes indígenas.

Reivindicações
Uma das principais reivindicações da liderança jovem é a melhoria da assistência médica e o fim da violência e mortes causadas por conflitos pela terra. “Estamos sendo muito massacrados, violentados, nossos direitos, garantidos em 1988, não estão sendo cumpridos. O genocídio tem sido frequente. Não utilizamos a terra como mercadoria, a terra é nossa mãe, onde a gente cultiva. Sem a terra não tem educação, não tem saúde, sem terra não há vida", afirmou o líder dos jovens Guarni Kaiowvá Jânio Rocha.
A líder Gionara Gomes acrescentou que é comum o desaparecimento de corpos, invasão de aldeias por pistoleiros, e reclamou que a aliança entre os fazendeiros e as autoridades locais levam à impunidade dos agressores. “Não é fácil viver numa área retomada, porque você não dorme direito, as crianças têm medo, porque toda hora tem tiro em cima. Isso não é vida pra gente” afirmou.
Os parlamentares da comissão subscreveram o documento e afirmaram que vão encaminhar as denúncias para as autoridades competentes. Houve também o pedido para inclusão das lideranças indígenas no programa de proteção de defensores de direitos humanos.
O secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Johaness Eck, disse lamentar que os desafios enfrentados pelo povo indígena ainda não tenham sido superados nos últimos 30 anos sob a vigência da Constituição Federal,e disse que o projeto tem apoio da pasta.
“Assim como estamos apoiando esse projeto, o importante é que essas novas gerações, junto com as atuais, mantenham seus valores tradicionais e sejam empoderadas a participar da formação e da implementação de políticas públicas por parte do Estado”, afirmou Eck.

Fonte - Agência Brasil  21/06/2017

OAB protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Temer

Política  👀

No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem.

Débora Brito
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.
O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem.
Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.
“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.
Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.
Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.
“Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.

Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.
A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.
Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.
A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Decisão da presidência da Câmara
A decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o acatamento do pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida de que, por parte do presidente Rodrigo Maia, [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.

Fonte - Agência Brasil  25/05/2017

O dia que Cunha salvou a Pátria

Ponto de Vista

O quórum estava obtido e o Governo ia passar o rodo e a PL 4567/2016 seria aprovada.Eis que,de repente,ocorreu o milagre:chegou a notícia de que Eduardo Cunha havia sido preso e isto provocou uma revoada de mais de 150 parlamentares do plenário! Todos atrás dos seus advogados para saber o que fazer e,assim o quórum foi derrubado e a votação não ocorreu.Cunha salvou a Pátria ainda que sem querer.

Por Fernando Siqueira - Portogente

foto - ilustração/arquivo

Nos dia 18 e 19 deste, estávamos em Brasília tentando minimizar os malefícios do Projeto de Lei do Senador José Serra que tira a Petrobrás do pré-sal. Ele foi aprovado no Senado e está na Câmara sob o número PL 4567/2016, em final de aprovação, ou seja, foi aprovado o projeto, mas estão faltando algumas emendas apresentadas por deputados. Por exemplo, as emendas 1, 3 e 4. Elas estabelecem que áreas estratégicas continuem sob operação pela Petrobrás. As emendas 1 e 3 definem que áreas estratégicas são as que tem reservas acima de 500 milhões de barris e constatamos que elas não teriam chance de aprovação. A emenda 4 prevê que áreas estratégicas seriam as que têm reservas superiores a 1 bilhão de barris. Esta emenda, apresentada pelo deputado Arnaldo Jordy, do PPS – base do Governo – apresentou uma boa chance de ser aprovada.
Assim, passamos a trabalhar na base governista para angariar o apoio à sua aprovação, com boa receptividade. Conversamos com o Deputado Jordy porque fomos informados que uma equipe da Petrobrás o procurara (sob ordens do Parente, “não podemos provar, mas temos convicção”) para dizer que a emenda dele era tecnicamente falha. Informamos a ele que a emenda era boa, que não tinha falha técnica e que a Associação dos Engenheiros da Petrobrás a apoiava. Ele nos pediu uma nota técnica que afirmasse isto e imediatamente preparamos, tendo ele divulgado para a imprensa, além de nos pedir que contactasse nossos aliados para apoiar a emendas. Falamos com a FUP e esclarecemos que a emenda tinha duas vantagens importantes: 1) faria o projeto voltar para o Senado; 2) faria com que a ANP avaliasse as áreas antes de fazer leilões. Falamos também com os demais aliados da oposição, que ficaram convencidos – “é para atenuar o dano”, resumiu o Chico Alencar.
Mais tarde fomos à liderança do Governo para buscar convencê-los de que a emenda iria tirar do Governo a pecha de entreguista deslavado e responsável por um dos maiores danos à Soberania Nacional. O Chefe de Gabinete nos disse: “acho até que vocês estão certos, mas chegaram tarde. Acabei de enviar um email-circular convocando todos os membros da base para votar e derrubar a emenda. Ordens do Governo”.
Saímos correndo para a liderança da minoria para deslanchar um plano de obstrução e tentar evitar a votação. Enquanto conversávamos, ele verificava o quórum. De repente, disse: “Ferrou, o quórum está obtido e o Governo vai passar o rodo. Vamos tentar obstruir, mas não vai ser fácil”. Ficamos um pouco chateados, mas procuramos levantar o moral, dizendo: aceitar a derrota faz parte do jogo, mas desistir nunca!
Eis que, de repente, ocorreu o milagre: chegou a notícia de que Eduardo Cunha havia sido preso e isto provocou uma revoada de mais de 150 parlamentares do plenário! Todos atrás dos seus advogados para saber o que fazer e, assim o quórum foi derrubado e a votação não ocorreu. Cunha salvou a Pátria, involuntariamente, claro.
No Japão, o presidente, Temerariamente, antecipou sua volta ao Brasil.

*Fernando Siqueira é vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)

Fonte - Portogente  25/10/2016

Perigo de morte

Ponto de Vista

Com o grave alheamento do movimento sindical (exceção feita aos petroleiros ativistas da FUP) a Câmara aprovou o texto-base do projeto originário do Senado que “alivia” a Petrobrás da exploração do pré-sal e abre caminho para outras medidas mais radicais de financeirização da empresa, algumas já estando sendo praticadas por sua nova direção.

João Guilherme Vargas Netto*-Portogente

foto - ilustração/arquivo

Depois de alguns meses sem grandes novidades, ocupados os deputados nas campanhas eleitorais municipais, a Câmara Federal deu, recentemente, sinais de vida. Ou de morte, conforme a polêmica que agita os cultores da língua portuguesa a respeito das expressões “perigo de vida” ou “perigo de morte”.
Com o grave alheamento do movimento sindical (exceção feita aos petroleiros ativistas da FUP) a Câmara aprovou o texto-base do projeto originário do Senado que “alivia” a Petrobrás da exploração do pré-sal e abre caminho para outras medidas mais radicais de financeirização da empresa, algumas já estando sendo praticadas por sua nova direção.
Os deputados se preparam também, com um jantar faustoso na presidência da República, para votar a PEC dos gastos, ponte para um futuro de restrições à ação do Estado e para a diminuição dos gastos públicos, exigências do “mercado” e dos empresários (até mesmo em nota pública das confederações patronais) e cujos efeitos negativos têm sido subestimados pelo movimento dos trabalhadores do setor privado da economia.
Ficam confirmadas assim as características reacionárias da conjuntura e da correlação de forças no Congresso, apontando as dificuldades que o movimento sindical enfrentará em todas as discussões parlamentares sobre os temas de interesse dos trabalhadores.
E, no entanto, apesar das dificuldades, não se pode abandonar a luta, buscando em cada situação evitar o pior e alcançar o desejável, manobrando com habilidade neste ambiente hostil.
Para este esforço – que se conjuga com o esforço unitário do movimento – é de muita valia a mais recente publicação do DIAP sobre a agenda legislativa dos trabalhadores no Congresso Nacional (2016). São listadas as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assinaladas as de interesse dos trabalhadores do setor privado e aos funcionários públicos e de interesse sindical.
São apresentadas também a pauta prioritária da CNI e a Agenda Brasil, anunciada pelo presidente do Senado, listando-se as 57 ameaças a direitos em tramitação no Congresso.
O livro editado pelo Diap deve estar em todas as mesas dos dirigentes e ativistas sindicais e orientar nossas ações nesta conjuntura que apresenta “perigo de morte” para os direitos.

*João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Fonte - Portogente  10/10/2016

CCJ rejeita recurso de Cunha sobre cassação e processo vai para plenário

Política

O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES) como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu.
O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES) como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.
Foram necessárias três sessões para que os deputados que compõem a CCJ conseguissem votar o parecer do relator sobre o recurso. Deputados aliados de Cunha tentaram por diversas vezes obstruir a votação, apresentando sucessivos requerimentos para que ela fosse adiada, todos negados.
O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto a votação em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra, ao fim desta semana, em “recesso branco”, sem votações.
Escolhido na madrugada de hoje como novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, logo após sua eleição, que ajudou a eleger Cunha e ponderou que o desfecho do processo deve ocorrer “dentro das regras da Casa” e quando houver “quórum adequado”.

“Eu não menti”
Cunha é acusado de ter mentido na Comissão Parlamentar de Impeachment da Petrobras ao negar ter contas em seu nome na Suíça. O Ministério Público Federal (MPF) colheu provas que atestam a existência de tais contas. Seu pedido de cassação foi feito pelos partidos Rede e PSOL.
“Eu não menti na CPI”, voltou a afirmar Cunha, em sua última oportunidade de defesa na CCJ. Ele alega que não possui contas na Suíça, mas sim trusts, figura jurídica pela qual a propriedade das contas cabe a um administrador, que fica responsável por gerir os recursos concedidos por um depositante.
Cunha negou também, mais uma vez, que a troca de relator e outros procedimento realizados no Conselho de Ética tenham sido manobras para protelar o andamento do processo de cassação de Cunha. Com duração de nove meses, o processo é considerado o mais longo da história da Câmara dos Deputados.
O ex-presidente da Câmara voltou ainda a acusar o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), de ter cometido erros deliberados no processo com o objetivo de se projetar na mídia. “As manobras de que me acusam são manobras do presidente do Conselho de Ética, que por ser um parlamentar com pouca relevância midiática, usou o processo para se manter na mídia”, afirmou.
Ele acusou também seus adversários de quererem se vingar por ele ter aceitado a abertura do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Segundo seus adversários, contudo, são alguns dos próprios aliados do ex-presidente da Câmara que agora apoiam sua cassação.
“Ele foi funcional ao impeachment e utilizou o impeachment para se projetar, mas a tropa de choque jogou a toalha, acabou a brincadeira”, disse Ivan Valente (PSOL-SP).
“Temos júbilo de ter feito o deputado Cunha o presidente da Câmara por que, caso contrário, quem estaria sentada no Palácio do Planalto seria Dilma Vana Rousseff”, respondeu Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores de Cunha.

Precedente
“Está muito claro aqui que está sendo feito um julgamento político num processo jurídico”, afirmou Cunha minutos antes da votação. Anteriormente, ele afirmou que “a covardia que podemos ter hoje, pode amanha ser um precedente que pode prejudicar muitos”.
Em sessões anteriores, Cunha foi acusado por adversários de tentar intimidar outros parlamentares ao ter alegado em sua defesa que, caso seja cassado, também deveriam ser cassados os outros 117 deputados indiciados em investigações.

Fonte - Agência Brasil  14/07/2016

Notícias de Brasilia - Política

Politica

1) Renan diz que Senado vai votar lei sobre abuso de autoridade antes do recesso
2)Temer vai retirar urgência de pacote anticorrupção de Dilma, diz líder

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

1) O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (5), após reunião com o presidente da República interino, Michel Temer, que vai colocar em votação até a próxima semana o projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de autoridade.“Esse projeto vai ser votado sim. A Lei de Abuso de Autoridade é de 1965, está velha, anacrônica, gagá e precisa ser atualizada. A lei de abuso não é contra o Executivo, o Legislativo, ou o Judiciário. É contra o carteiraço, que hoje é uma prática generalizada no Brasil”, disse Renan.O projeto em questão está atualmente na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais, destinada a formular e aprovar projetos de lei complementar que regulamentem emendas constitucionais já aprovadas.

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

2) O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse hoje (5) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção. Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas.O anúncio foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada.
Com informações da Agência Brasil 05/07/2016

Presidente do Conselho de Ética: Não há nada de errado no processo de Eduardo Cunha

Política

Está marcada para as 10 horas da manhã desta quarta-feira, 6, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que irá apreciar o recurso do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que recomendou a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Presidente do Conselho contesta o recurso.

Sputnik

Sputmik

Cunha é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao negar que tivesse contas bancárias na Suíça, informação confirmada, porém, pelas autoridades suíças aos membros da Procuradoria-Geral da República do Brasil.
No recurso, Cunha alega irregularidades nos procedimentos do Conselho de Ética, o que é contestado pelo presidente do órgão, José Carlos Araújo (PR-BA), que também é membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Falando à Sputnik Brasil, José Carlos Araújo disse que “Eduardo Cunha não tem do que se queixar dos procedimentos do Conselho de Ética, pois todos os ritos observados estiveram rigorosamente de acordo com a legislação e com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.
Na manhã desta terça-feira, 5, o relator do recurso de Eduardo Cunha, Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou o seu parecer de 67 páginas ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O parecer foi entregue lacrado, e só se tornará público no momento de sua leitura, na quarta-feira.

Sobre as possíveis alegações de irregularidades ocorridas no Conselho de Ética da Câmara, o Deputado José Carlos Araújo argumenta:
“Na realidade, eu não conheço nenhuma [irregularidade no Conselho de Ética]. O que eu ouço falar é que ele [Cunha] teria dito que a irregularidade é quanto ao relator, por ele ter mudado de partido. Ora, o relator mudou de partido, mas um relator tem mandato. Ao assumir a comissão, o Conselho de Ética, ele passou a ter um mandato.”

José Carlos Araújo explica o caso com seu próprio exemplo:
“Isso já aconteceu antes: eu mudei de partido. O partido a que eu pertencia na época, o PDT, tentou requerer a Presidência, mas foi dito que não poderia porque eu tinha um mandato e teria que concluí-lo. Isso aconteceu com outros deputados também. Portanto, essa alegação não tem nenhum fundamento.”
O deputado do Partido Republicano da Bahia informa ainda que “o outro motivo que ele [Eduardo Cunha] teria questionado é que na última sessão de votação foi feita a votação nominal cantada no microfone, ou seja, os deputados falando no microfone qual era seu voto. Foi apresentado um requerimento de um dos deputados, eu coloquei esse requerimento em votação, ele foi aprovado por unanimidade. Em tudo o que acontece na Casa, o Plenário é soberano. Na hora em que ele aprovou, por unanimidade, que a votação seria aberta, onde o deputado dizia que estava votando sim ou não em vez de só marcar no painel, e tinha direito a um minuto para explicar o seu voto, mais democrático que isso não existe”.

O Deputado José Carlos Araújo conclui, acrescentando uma pitada de humor:
“Não há por que reclamar das coisas que aconteceram no Conselho de Ética. Na verdade, eu entendo que isso é o choro do perdedor, o que os juristas chamam de 'jus sperniandi' [o direito de espernear].”

Fonte - Sputnik  05/07/2016

Maioria dos titulares do Conselho de Ética defende cassação de Cunha

Política 

Até o momento, apenas quatro titulares disseram ser contrários ao parecer apresentado no último dia 1º pelo relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), que pede o afastamento de Cunha.Favorável à cassação, Júlio Delgado (PSB-MG) lembrou que a representação foi apresentada em novembro e destacou que nesses oito meses de tramitação foram 14 mudanças na composição do conselho.

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Treze titulares entre os 21 que compõem o Conselho de Ética já se manifestaram a favor da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cada parlamentar tem dez minutos para falar sobre seu posicionamento em relação ao processo que entra na fase final no colegiado. Até o momento, apenas quatro titulares disseram ser contrários ao parecer apresentado no último dia 1º pelo relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), que pede o afastamento de Cunha.
O conselho ainda vai ouvir quatro deputados não integrantes do colegiado, que terão cinco minutos para se manifestar, e líderes partidários. Logo que os debates forem encerrados, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), vai dar início à votação que será registrada no painel da sala de reuniões, caso não sejam apresentados requerimentos para adiamento da votação.
Favorável à cassação, Júlio Delgado (PSB-MG) lembrou que a representação foi apresentada em novembro e destacou que nesses oito meses de tramitação foram 14 mudanças na composição do conselho. Adversários de Cunha atribuem as mudanças nas cadeiras a estratégias do peemedebista para engrossar o time a seu favor e garantir que o mandato seja mantido. Nos últimos dias, aliados de Eduardo Cunha, entre eles Manoel Júnior (PMDB-PB), também deixaram o conselho. No lugar do parlamentar foi indicado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que hoje renunciou à vaga, menos de 24 horas depois de indicado.
Parlamentares como Laerte Bessa (PR-DF) e Sérgio Moraes (PTB-RS) defenderam que não há comprovação da existência de contas em nome de Eduardo Cunha. Enquanto Bessa negou que Cunha interferisse em processos da casa e defendeu uma pena mais branda, como a suspensão por alguns dias, Moraes afirmou que a votação está contaminada por um jogo “para a plateia”. Segundo ele, diferentemente do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, no caso de Cunha não há nada. “O discurso do aplauso não me anima. Sou um deputado que vota por fatos e não há nada aqui que prove que ele mentiu à CPI da Petrobras”, afirmou.
Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar. O deputado, que foi o responsável por sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário dos recursos advindos de trustes. Ele disse que essa situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.
A deputada Tia Eron, que até o início da sessão era vista como dona do voto decisivo para a votação de hoje, ainda não apareceu na casa. Pela contabilidade feita por assessores do colegiado, Cunha tinha dez votos a favor e nove seriam pela cassação de seu mandato. Se esse cenário se confirmasse, Tia Eron poderia empatar o resultado e deixar nas mãos do presidente do conselho o voto de minerva. Araújo é claro adversário de Cunha. Se a parlamentar não comparecer quem vota em seu lugar é Carlos Marun (PMDB-MS), alinhado com o peemedebista e que foi o primeiro suplente do bloco de Eron a registrar a presença. Marun chegou à sala quase uma hora antes do marcado.
Enquanto o processo é definido no Conselho de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça, que será responsável por avaliar recursos que questionam a tramitação, marcou para as 14h30 de hoje uma reunião para analisar, entre outras propostas, o parecer sobre a consulta feita pelo deputado Welligton Roberto (PR) sobre possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética. O parecer sobre essa consulta foi elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

Fonte - Agência  Brasil  07/06/2016

Em torno do poder

Ponto de Vista

No Conselho de Ética da Câmara,a batalha em torno da cassação de Eduardo Cunha reflete muito melhor as lutas pelo poder político nos parlamentos.Poder que,sobretudo no Brasil,vem a ser também material,com influência em altos valores públicos e privados,possíveis manipulações de projetos e outras no interesse de grandes grupos econômicos,e ainda favorecimentos em nomeações ou eleitorais.

Jânio de Freitas

Jânio de Freitas

A rapidez e a facilidade com que Câmara e Senado levaram ao processo de impeachment não foram naturais, nem espontâneas. No Conselho de Ética da Câmara, a batalha em torno da cassação de Eduardo Cunha reflete muito melhor as lutas pelo poder político nos parlamentos.
Poder que, sobretudo no Brasil, vem a ser também material, com influência em altos valores públicos e privados, possíveis manipulações de projetos e outras no interesse de grandes grupos econômicos, e ainda favorecimentos em nomeações ou eleitorais. As aparências públicas sugerem a luta em torno de um mandato, mas, se não for um deputado chinfrim, o mandato propriamente é o de menos.
Com mais razão, e com seu poder disseminado sobre uma infinidade de interesses privados e públicos, passa-se o mesmo em torno de uma presidência suscetível de assédio. O exemplo do que ocorreu com Getúlio, no seu criativo e ótimo governo presidencial nos primeiros anos 1950, é para se tornar clássico na história da luta entre a força de interesses e o poder governamental. No Brasil, até hoje, sempre com o mesmo vencedor.
Foram várias as forças a impulsionar as ações e o ambiente nacional pelo impeachment de Dilma Rousseff. Os políticos, por exemplo, estão conhecidos em seu papel. Imprensa e TV, mais ainda, talvez na culminância dos seus surtos de antijornalismo político (nem a visita e as palavras institucionais e democráticas do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, foram divulgados). Mas há os impulsos pouco ou nada conhecidos, o que já lhes indica a força e a dimensão do interesse.
Petróleo. Pré-sal. Petrobras. Os boicotes tramados contra o sistema de concessões e participações no pré-sal foram frustrados, e isso resultou em que as petroleiras boicotadoras ficaram de fora. Indignadas e sedentas. O competente corpo técnico da Petrobras superou os problemas para exploração no pré-sal, com os quais as boicotadoras poderiam contar para dificuldades que lhes abrissem nova oportunidade. Os percalços de uma ou outra empresa associada à exploração foram insignificantes no êxito geral.
Retirar da legislação das concessões a obrigatória participação e operação da Petrobras, na exploração mesmo por empresa privada, é a primeira fórmula proposta para quebra do sistema vigente, aproveitando-se da crise financeira da estatal e do seu desgaste político e na opinião pública. Surgiu ainda sob improbabilidade do impeachment: José Serra apresentou o projeto no Senado.
Logo se iniciou o trabalho sobre e dentro da imprensa, em pouco tempo aparecendo páginas inteiras de assuntos correlatos mas incidentes na abertura do pré-sal. A possibilidade do negócio foi levantada por alguns até no próprio governo de Dilma.
Dois nomes tornaram-se citados na articulação, política e comercial, dos interesses dirigidos ao pré-sal. Daniel Dantas, dono do banco de investimentos Opportunity, notabilizado por negócios grandiosos e vários deles rumorosos; e Eduardo Cunha, íntimo conhecedor da área estatal e controlador de grande parte da Câmara.
É a estarem ambos no assunto petróleo que se atribui a proximidade de Serra e Cunha, até que o desgaste forte do presidente da Câmara retraísse o senador, para efeitos públicos.
Michel Temer entregou o programa de concessões a Moreira Franco, de histórico notório. Para ter tal encargo, Moreira abriu mão até de ser ministro. Há várias semanas, já dizia a jornalistas: "Tudo que for privatizável vai ser privatizado". Toda estatal é privatizável. E Michel Temer fala em concessões como parte importante de suas intenções.
O preço baixíssimo do petróleo torna a ocasião muito propícia para a compra de pré-sal da Petrobras. O custo alto da exploração não é empecilho. Por certo, em algum tempo o preço voltará a subir. Não é preciso dizer mais sobre uma das forças pouco ou nada mencionadas que agitam o Brasil e, entre outros feitos, impulsionam o impeachment –você sabe como.

*Jânio de Freitas, articulista do jornal Folha de S.Paulo

Fonte - Portogente  19/05/2016

O impeachment e suas gambiarras: Farsa, Comédia, Circo e ...

Ponto de Vista

Começou como farsa, segue como comédia e circo. Que não termine em tragédia.Presidente interino da câmara, o obscuro Waldir Maranhão (PP-MA) é mais um farsante, e investigado na Lava Jato.Oito dos 10 sucessores de Eduardo Cunha na presidência respondem a processos ou têm condenações. E Cunha é réu, com uma pilha de processos.Dos 513 deputados que votaram pelo impeachment, 299 tem ocorrências na Justiça e/ou tribunais de contas.

Bob Fernandes

imagem/YouTube

Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara

Política

Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados, anula votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff e já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.
Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Waldir Maranhão fará um pronunciamento às 16h para explicar decisão.

Vícios no processo
Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.
Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.
Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Governo
O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

Oposição
Para a oposição na Câmara, Renan Calheiros pode, inclusive, se recusar a acatar a decisão de Waldir Maranhão. Enquanto não há uma posição de Renan, partidos, como DEM, buscam medidas legais para reverter a decisão. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), a decisão de Maranhão foi "intempestiva e extemporânea". Ele afirmou que não cabe ao presidente da Câmara anular um processo "perfeito e concluído". Ele atacou Maranhão afirmando que o presidente interino não tem condições de estar no comando da Casa e disse que o deputado federal recebeu uma "decisão pronta e que só assinou", em referência à decisão de anular as sessões.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que "intempestivos foram todos os atos pretéritos e mesmo assim fomos até o final", ao rebater críticas da oposição. Para o petista, a decisão de Maranhão é uma chance de a Câmara "se redimir". "Você não afasta ninguém sem todos os pressupostos do Estado democrático. A decisão preserva o devido processo legal", disse o líder.

Senado
Com a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, na última sexta-feira (6), a previsão é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do resultado ao plenário nesta segunda-feira (9). Com isso, começará a contar o prazo de 48 horas para que a votação do parecer pela admissibilidade do processo seja marcada no plenário. A previsão é que os senadores analisem a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na próxima quarta-feira (11). Se for aceita, Dilma deverá ser afastada imediatamente do cargo por até 180 dias.

Leia a íntegra da nota divulgada por Waldir Maranhão:
“1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.
2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.
4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.
5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.
6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”
Fonte - Agência Brasil  09/05/2016

Guilherme Boulos sobre Cunha - 'por que ele foi afastado tão tarde?'

Política

O presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, comentou com exclusividade à Sputnik a medida liminar que determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados e de seu mandato de deputado federal.

Sputnik

foto - ilustração

"O afastamento era algo mais do que esperado. A pergunta que se faz necessária, porém, é: por que ele foi afastado tão tarde? A Procuradoria Geral da República já havia solicitado o afastamento em 16 de dezembro" – defende o ativista.
Boulos alertou ainda para a possibilidade de o afastamento esconder segundas intenções voltadas para sustentar um provável governo do vice-presidente Michel Temer, caso a Presidenta Dilma Rousseff seja afastada do cargo.

"Dá a impressão que se fez um movimento de assepsia para o governo de Michel Temer. De qualquer forma, o Brasil está aliviado com a saída desse personagem e ficará muito mais quando ele for preso" – concluiu o presidente do MTST.

A suspensão do mandato de deputado de Eduardo Cunha e o seu afastamento da presidência da Câmara foram determinados por liminar concedida pelo ministro do STF Teori Zavascki, em resposta a um pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na noite de ontem, o ex-presidente da Câmara foi transformado em réu no STF, por unanimidade, por crimes de lavagem de dinheiro e participação da esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido 5 milhões de dólares em propina.

Fonte - Sputnik  05/05/2016

Ministro do STF determina afastamento de Cunha do mandato de deputado

Política

Decisão de Teori Zavascki atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. 

Da Agência Brasil

Wilson Dias/Agência Brasil 

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.
O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.
A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.

Julgamento
Independentemente da decisão do ministro Teori Zavascki, o STF julga hoje à tarde o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada terça-feira (3) na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em ação penal.

Lava Jato
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.
De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, desde 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.
Fonte - Agência Brasil 05/05/2016

NOTÍCIA DE RODAPÉ

Veja a íntegra da decisão de Teori Zavascki que afasta Eduardo Cunha da Câmara

Da Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal,determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.
O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.
A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.

Veja Aqui

www.ebc.com.br/sites/_portalebc2014/files/atoms/files/ac4070.pdf

STF notifica Eduardo Cunha sobre pedido de afastamento do mandato

Política

A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos.Janot acusa Cunha de utilizar o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo.

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã de hoje (16), pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte.
A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, à Agência Brasil, o advogado de Cunha, Antônio Fernando, negou ter conhecimento sobre a notificação e mantém em segredo qualquer estratégia de defesa.
A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos.
Janot acusa Cunha de utilizar o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo.
No pedido apresentado ao STF, em dezembro, Janot argumenta que as suspeitas sobre Cunha, alvo de buscas e apreensões em uma das fases da operação policial, são reforçadas nas delações premiadas de réus da Lava Jato e pelas apreensões feitas no dia 15 de dezembro, pela Polícia Federal, na residência oficial da Câmara e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro.
Eduardo Cunha chegou hoje à Câmara por volta das 9h, sem falar com a imprensa. Ele nega todas as acusações e tem evitado falar sobre processos que tramitam contra ele no STF, como o que investiga a existência de contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita.

Conselho de Ética
Cunha também é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa, que será retomado no início da tarde de hoje (16). Mudanças na composição de nomes que integram o colegiado aumentaram ainda mais a expectativa em torno da primeira reunião do ano do conselho, que volta à fase inicial de discussões em torno do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do caso.
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), aliado de Cunha, deve decidir nas próximas horas o nome que vai substituir Arnaldo Faria de Sá (SP) no conselho, que renunciou à vaga, a pedido do líder do partido. Arantes participa na manhã de hoje da reunião de líderes da base aliada da Câmara com a presidenta Dilma Rousseff.
Em princípio, Nilton Capixaba (RO) ocuparia a vaga e, diferentemente de Faria de Sá, é contrário à cassação do mandato de Cunha. O ingresso de Capixaba na comissão engrossaria o grupo dos nove deputados que votaram contra a continuidade do processo. Hoje, no entanto, Capixaba anunciou que não vai aceitar o convite.
O parecer que propõe a continuidade das investigações contra Cunha foi aprovado por 11 votos no final do ano passado, mas uma decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação. Maranhão acatou um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava a negativa a um pedido de vista do relatório.
José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do conselho, apresentou questão de ordem no plenário da Casa contra a decisão de Maranhão, mas ainda não tem previsão de resposta. Há também um outro recurso, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por aliados de Cunha, que pede que o processo retorne à estaca zero. Além da reunião de hoje, outra sessão foi marcada para amanhã (17) para continuar as discussões em torno da representação.

Cunha
Ao deixar a Câmara horas antes da sessão do conselho, Cunha rechaçou as declarações de que a mudança do PTB fosse uma manobra a seu favor. “Tudo o que acontece lá vira manobra. Estou é preocupado com a manobra que está sendo feita na eleição da liderança do PMDB”, disse. Deputados da legenda vão escolher amanhã (17) o líder. A disputa é entre o atual ocupante do cargo, Leonardo Picciani (RJ), alinhado com o Planalto, e Hugo Motta (PB), que tem o apoio declarado de Cunha.
Insatisfeitos com a atual condução dos trabalhos na Câmara, alguns peemedebistas acusam Picciani de conduzir decisões de acordo com os interesses do governo sem que a bancada seja ouvida. A exoneração de parlamentares que ocupam cargos no Executivo, para retomarem o mandato na Câmara, é considerada por esta ala como uma estratégia “artificial” para manter o fluminense na função. “O PMDB está trazendo titulares, mas não para saírem os suplentes do partido, mas para nomear deputados provisoriamente, de outros partidos para crescer a bancada”, disse Cunha. Picciani participa da reunião de líderes com a presidenta Dilma e ainda não se manifestou sobre as declarações de Cunha.

Fonte - Agência Brasil  16/02/2016

STF derruba chapas avulsas, dá autonomia a Senado e determina votação aberta

Política

O STF definiu hoje que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta,e se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão

Da Agência Brasil*

imagem/Ag.Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu hoje (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.
O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.

Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:  

Defesa Prévia (11 votos a 0)
Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.

Chapa Alternativa (7 votos a 4)
Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo.

Voto secreto (6 votos a 5)
Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. "Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso", argumentou Barroso.

Autonomia do Senado (8 votos a 3)
O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachmentde Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e da advogada Janaína Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski.

Votação no Senado (7 votos a 3)
Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment na Casa e determinar o afastamento preventivo da presidenta. A votação pela eventual saída definitiva da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O ministro Ricardo Lewandowski não votou nesse quesito.
*Colaborou André Richter

Fonte - Agência Brasil  17/12/2015

Janot pede ao STF afastamento de Cunha do mandato

Política 

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas ontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.

Andre Richter 

Repórter da Agência Brasil

imagem - Ag.Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (16) ao Supremo TRibunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está ultilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Ontem (15), Cunha foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas ontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.
"O Ministério Público requer, com fundamento afastamento cautelar, de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação dalei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro", pede Janot ao Supremo.
Na petição, o procurador também diz que a decisão sobre o afastamento de Cunha do mandato deve ser urgente para evitar que ele faça manobras e condutas para atingir seus "objetivos ilícitos".
"É urgente que o Eduardo Cunha seja privado de seus poderes como deputado federal e como presidente da Câmara, pois, do contrário, criará ainda maior instabilidade política para o país e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente", diz o procurador.

Fonte - Agência Brasil  16/12/2015