20 anos de retrocessos em 2 anos de desmando

Ponto de Vista 🔍

O presidente Michel Temer adotou o bordão “20 anos em 2” para celebrar seus dois anos de atuação, completados este mês. Somente um governo que ascendeu ao poder mediante golpe parlamentar pode ter a petulância de transformar a desgraça da maioria em festa.Festejar o quê, exatamente?

Por Nathalie Beghin* - www. inesc.org.br

foto - ilustração/Wikipedia

É preciso muito cinismo para querer se comparar a Juscelino Kubitschek e seu Plano de Metas, que prometia 50 anos de progresso em 5 de governo. O presidente Michel Temer adotou o bordão “20 anos em 2” para celebrar seus dois anos de atuação, completados este mês. Somente um governo que ascendeu ao poder mediante golpe parlamentar pode ter a petulância de transformar a desgraça da maioria em festa.
Festejar o quê, exatamente? A queda da inflação e dos juros que estão em seus menores patamares há muitos anos? Esses são os únicos indicadores de sucesso que se tem notícia. De sucesso, em termos, pois a queda da inflação deve-se, em grande medida, à profunda recessão econômica dos tempos recentes: o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu em 7,5% entre 2015 e 2016. Mas de que adianta se a economia não volta a crescer? Até os operadores de mercado, que estão entre os beneficiários do presidente Temer e seus aliados, estão reduzindo as estimativas de crescimento para 2018.
O que celebrar no cenário político tendo uma aprovação de apenas 5% , segundo as últimas pesquisas de opinião?
A elevada reprovação de Temer e seus aliados pode ser creditada, em grande parte, às evidências de um governo mergulhado na corrupção, associadas aos arrochos provocados nas políticas públicas. As medidas implementadas nos últimos dois anos visam proteger, acima de tudo, os interesses dos governantes de plantão, bem como o capital, especialmente o financeiro, em detrimento do bem-estar geral da Nação.
Assim, o governo Temer congelou constitucionalmente os gastos públicos federais por 20 anos, com exceção do pagamento dos juros da dívida (por meio da Emenda Constitucional 95/2016); segurou o valor de salário mínimo abaixo da inflação, o que afeta milhões de trabalhadores; deu início a processos de privatizações de bens públicos, até mesmo abrindo para o capital estrangeiro; começou a desmontar o já frágil Estado de Bem-estar Social, associando cortes orçamentários com retirada de direitos, por intermédio da reforma trabalhista e a da formulação de uma reforma da previdência social que viola os direitos dos mais vulneráveis; extinguiu ou enfraqueceu institucionalidades criadas para defender os direitos de grupos da população historicamente excluídos, como mulheres, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidade LGBTI+. Da mesma maneira, vem eliminando medidas de proteção ao meio ambiente.
Esse conjunto de medidas resultou em expressivos retrocessos que penalizam, e muito, a maioria da população. Vejamos alguns deles:

A desigualdade se acirra. Um excelente indicador para dimensionar esse fenômeno é a concentração da riqueza. Segundo a Oxfam, o número de super-ricos que se apropriam de riqueza equivalente à metade mais pobre da população brasileira passou de seis para cinco entre 2016 e 2017. E mais: em 2017, o país ganhou mais 12 bilionários, que agora somam 43 pessoas. A fortuna desses super-ricos chega a US$ 549 bilhões, ou 43,52% da riqueza do país. Enquanto isso, a metade mais pobre da população brasileira detinha apenas 2% da riqueza nacional, menos do que os 2,7% de 2016. Em resumo: as medidas recessivas do governo Temer atingem somente os mais pobres, pois os mais abastados só fazem aumentar seu patrimônio em plena recessão econômica.

A pobreza e a miséria voltam a crescer depois de anos de queda. Levantamento realizado pela LCA Consultores, a partir de microdados da Pnad Contínua, divulgada recentemente pelo IBGE, mostra que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,3 milhões para cerca de 14,8 milhões entre 2016 e 2017, o que representa um aumento de mais de 11%[1]. E mais: o aumento da pobreza é generalizado, pois aconteceu em todas as regiões do país. Esse empobrecimento se explica, em grande parte, pela queda real do valor do salário mínimo e pelo aumento do desemprego e do trabalho informal. Atualmente, mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão sem emprego. Os números também revelam um processo de desaparecimento do emprego formal no Brasil. Desde 2014, o país perde, em média, 1 milhão de postos com carteira assinada por ano, ainda segundo a Pnad Contínua do IBGE.

A mortalidade infantil interrompe sua trajetória descendente. Segundo o Ministério da Saúde, depois de uma longa e sustentada diminuição, a mortalidade infantil cresceu 11% para crianças entre um mês e quatro anos de idade, atingindo o patamar de 12,7 mortes por mil nascidos vivos em 2016. A título de comparação, nos países da Zona do Euro esse indicador é da ordem de quatro mortes por mil nascidos vivos. Estima-se que a situação irá se agravar em 2017 e 2018. A morte de crianças é um indicador sensível do nível de desenvolvimento de um país, e uma evidência eloquente de suas prioridades e de seus valores. A diminuição real do salário mínimo e os cortes de programas sociais, tanto na saúde, como na assistência social, educação, habitação e saneamento, entre outros, impactaram diretamente na vida das crianças.
Esses são alguns exemplos das nefastas consequências dos “20 anos em 2” do governo Temer e seus aliados. Estudo do Inesc, realizado em parceria com CESR e Oxfam Brasil, evidencia que as medidas de austeridade adotadas desde 2016 resultaram em expressivos cortes e na violação de direitos de grandes parcelas da população: a área que mais perdeu foi a da juventude, seguida dos programas de segurança alimentar e nutricional, mudanças climáticas, moradia digna e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e de mulheres.
A perversidade se acentua com a constatação de que o subfinanciamento de programas sociais é ineficiente: segundo estudo de Antônio Albano, com a Emenda Constitucional 95, do “Teto dos Gastos”, a previsão de crescimento do PIB é menor do que sem ela, e a previsão de resultado fiscal com ou sem a EC 95 é praticamente igual.
O governo federal não tem nada para celebrar e muito para se envergonhar!
*Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Inesc.
Brasília, 15 de maio de 2018.

Fonte - Revista Amazônia  21/05/2018

Não chores por mim, Argentina

Ponto de Vista  🔍

Todo o esforço político e diplomático para construção do Mercosul se converteu em importante passo para a superação desse tipo de rivalidade. Estão aí os grandes meios de comunicação a estimular competições que pululam no imaginário popular, como aquelas famosas entre Maradona e Pelé, Messi e Neymar, para ficar apenas em alguns exemplos.

Paulo Kliass* - Portogente

foto - ilustração

Toda riqueza que poderia ser proporcionada por uma vizinhança amistosa e um passado colonial com alguns traços comuns às vezes acaba sendo contaminada por algum tipo de disputa, baseada em chauvinismo infantil e sectário. Estão aí os grandes meios de comunicação a estimular competições que pululam no imaginário popular, como aquelas famosas entre Maradona e Pelé, Messi e Neymar, para ficar apenas em alguns exemplos.
Na verdade, todo o esforço político e diplomático para construção do Mercosul se converteu em importante passo para a superação desse tipo de rivalidade. Afinal, tal sentimento insuflado artificialmente em nada contribui para o fortalecimento de uma ação coordenada e unificada em torno do bloco comercial e posteriores avanços rumo a um aprofundamento da unificação econômica.
Mas o fato é que as histórias dos dois países mantêm uma dinâmica que oferece margem para comparações e até mesmo para tentativas - um tanto precipitadas, é forçoso reconhecer - de previsões. Há fenômenos como o surgimento de lideranças como Getúlio Vargas (1882-1954) e Juan Domingo Peron (1895-1974) e suas heranças transformadas em movimentos como o trabalhismo e o peronismo. Ambos os países passaram pelas tristes fases das ditaduras militares latino-americanas, com alguma defasagem entre o Brasil (1964-84) e a Argentina (1966-73 e 1976-83).
Os primeiros anos pós democratização nos dois vizinhos também foram marcados por tentativas de planos de estabilização econômica, inclusive apresentando reformas em seus respectivos padrões monetários. Assim foi com a introdução de novas moedas com o Plano Austral em 1985 na Argentina presidida por Raul Alfonsín e o Plano Cruzado no Brasil de José Sarney em 1986.

Décadas de alternância: lá e cá
O período posterior também foi marcado por algum tipo de sincronicidade. Menem é eleito presidente em 1989 e Collor toma posse no início de 1990. Ambos lançam mão de governos que falam em promover a estabilidade macroeconômica e restaurar a credibilidade da moeda. No Brasil é lançado o Plano Collor sob a responsabilidade de Zélia Cardoso, ao passo que a Argentina adota o Plano de Conversibilidade sob o comando de Domingo Cavallo. Ambos fracassam em suas intenções básicas.
Mais à frente, os dois países conhecem uma importante virada em suas respectivas histórias políticas. Em janeiro de 2003, Lula assume o Palácio do Planalto, com um projeto de governo que incluía uma política econômica voltado à inclusão e uma preocupação com a integração regional, tendo o Mercosul por alicerce. Pouco depois, em maio do mesmo ano, Nestor Kirchner assume a Casa Rosada e as políticas oficiais entre os 2 países parecem caminhar para uma significativa convergência. Além disso, o conjunto dos países da América do Sul parece ingressar em outro patamar de sua própria história, com a eleição de governos orientados para uma política inovadora na região
Mas como tudo tende a acabar em piada aqui nos nossos cantos tupiniquins, uma peça publicitária ficou muito famosa nesse período conturbado da década de 1980. Foi uma forma de retratar essa inquietante similaridade entre os processos políticos, econômicos e sociais no Brasil e na Argentina. Uma propaganda de uma marca de vodka brasileira cunhou a expressão “efeito orloff”. A analogia tinha por base a fala de um dos personagens, que dizia “eu sou você amanhã”. Pronto! Estava montada a explicação meio simplista e determinista para esse intrigante vai-e-vem de processos entre os dois países.

Macri e Temer: a barbárie comum
Um dos capítulos mais recentes dessa epopeia deu-se com a eleição de Maurício Macri nas eleições presidenciais em novembro de 2015. Os grandes meios de comunicação e as elites financeiras pelo mundo afora se regozijavam pela derrota de doze anos de kirchnerismo. Por esse mesma época têm início as articulações golpistas para promover o impedimento inconstitucional de Dilma Roussef, processo esse que seria definitivamente chancelado pelo Senado em agosto de 2016. A mesma imprensa e o mesmo financismo não escondiam a satisfação de ter logrado por fim a um ciclo de catorze anos de governo do PT no poder.
Nos dois episódios o mantra do livre mercado voltou a circular com toda a desenvoltura nos editoriais dos jornais, revistas e canais de televisão. A narrativa que passou a ser construída se referia à necessidade de superar as tentativas de projetos envolvendo algum grau de heterodoxia e desenvolvimentismo nas duas margens do Rio Uruguai. A palavra de ordem do comando financista era colocar um fim a esse período, que acusavam de se caracterizar por populismo e irresponsabilidade. A solução passava por trocar o comando da economia por pessoas “técnicas e competentes”, que não aceitassem se subordinar a interesses políticos. Assim, o Brasil passou a ter dois autênticos representantes do sistema financeiro no núcleo econômico do governo. A Argentina resolveu restaurar seus vínculos de credibilidade com o mercado financeiro e promoveu um acordo de aproximação c om o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Os resultados dessa empreitada de retorno ao liberalismo mais atroz estão aí para quem quiser ver. O Brasil deu sequência à estratégia do austericídio e estamos mergulhados na maior recessão de nossa história. A duplinha dinâmica Meirelles & Goldfajn ofereceu ao país um desemprego de 14 milhões de desempregados, o desmonte das políticas públicas e o recorde de falências de empresas. A presença da competência no Ministério da Fazenda e no Banco Central provocou a maior queda do PIB jamais registrada em 2 anos seguidos: mais de 7% de retrocesso durante 2015 e 2016.
E agora a gestão supostamente “competente e profissional” da economia argentina também começa a apresentar sua fatura real. A primeira mudança já havia sido anunciada no final de 2016. Na passagem do ano, veio a demissão do Ministro da Economia, Prat-Gay, oficialmente por não apresentar os resultados esperados por Macri. A área econômica foi dividida em 2 ministérios e Fazenda ficou com Nicolás Dujovne. Mas desde então a política econômica não havia conseguido retomar o crescimento da atividade. O discurso da austeridade não oferecia os instrumentos para recuperar o protagonismo do Estado nessa direção.
Como “los hermanos” enfrentam uma crise mais aguda do que a nossa e não possuem os meios de evitar a contaminação da economia local frente aos ataques especulativos do financismo internacional, o quadro da economia argentina ficou ainda mais tenso ao longo dos últimos dias. O aberturismo e a liberalização irresponsáveis levados a cabo pelo governo Macri deixou o país ainda mais refém dos ataques especulativos dos recursos estrangeiros. E nesse caso, mais uma vez, ficou provado que a dinâmica do capital não se realiza apenas com base em simpatias ou sentimentos por governos, por maiores que sejam os gestos de servilismo dos mesmos. O mais impressionante é que a própria diretora do FMI, Christine Lagarde, saiu-se em imensos elogios ao ajuste liberal conservador da equipe de Macri ainda no mês de março passado, pouco antes dessa reviravolta patrocinada pela especula ção.

Ataque especulativo: o mercado não perdoa
Tendo em vista a incapacidade de Dujovne em cumprir a agenda que o próprio liberalismo de Macri havia acertado com o establishment econômico-financeiro, as chantagens do financismo em promover uma revoada de capitais para fora da Argentina levou o governo a promover uma maxi desvalorização de quase 40% na taxa de câmbio. Essa medida continua sendo considerada insuficiente pela voracidade especulativa, que exige ainda doses mais pesadas contra o peso e a favor do dólar. O jogo é muito pesado! O estoque da dívida externa brasileira é de US$ 40 bilhões, ao passo que o endividamento argentino em moeda estrangeira superou a marca dos US$ 200 bi. O Brasil mantém suas reservas internacionais em US$ 380 bi, ao passo que a Argentina mantém o nível de US$ 56 bi nesse turbilhão em que se encontra.
Como o colchão de liquidez das instituições oficiais argentinas é menos importante que o nosso, a submissão aos interesses do sistema financeiro internacional é mais flagrante. A situação atual é bastante delicada e as perspectivas de superação da crise sem assegurar algum grau de defesa da soberania nacional tornam-se quase uma impossibilidade. Mas essa é uma tarefa que se contradiz totalmente com uma agenda liberal e pró mercado, como aquela que pretendia, demagogicamente, romper com o passado desenvolvimentista da era Kirchner.
Enfim, mais uma vez o efeito Orloff se apresenta para os analistas. Os sinais são variados. A superação de modelos heterodoxos nos dois países. A adoção de agendas e governos pró mercado e de raízes liberais ao extremo no Brasil e na Argentina. E, na sequência, a falência escancarada das equipes econômicas “profissionais e não submetidas à lógica da política” em dar conta da crise. Ao contrário, em ambos os casos assistiu-se a um aprofundamento da recessão e da instabilidade.
Se a lógica do “eu sou você amanhã” realmente fizer algum sentido, cartas podem ser enviadas à redação apresentando palpites e sugestões para o quadro futuro com a realização de eleições presidenciais no Brasil em 2018 e na Argentina em 2019.

*Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal

Fonte - Portogente  15/05/2018

No horizonte de Lula, prisão. Tuitada expõe Exército. E emudecidos protestam.

Ponto de Vista  🔍

O Supremo Tribunal negou o habeas corpus pela defesa do ex-presidente Lula. Que terá que cumprir a pena de prisão.Véspera desse julgamento. Vendido como se relativo apenas à prisão imediata ou não de Lula.Em tempo de pegar telejornal e manchetes o comandante do Exército, Villas Boas, serviu tuíte: -(...) compartilho anseio de repúdio à impunidade (...)

O general Villas Boas é conterrâneo e amigo do general Etchegoyen; o Chefe dos Sistemas de Inteligência da Presidência e do Brasil. Etchegoyen foi nomeado por e serve a Temer. Temer acusado de corrupção pela terceira vez desde que presidente. Que repúdio os generais Villas Boas e Etchegoyen compartilharam publicamente a esse respeito?

Para o julgamento sobre Habeas Corpus, reduzido ao "do Lula", espetáculo-pressão de sempre. Nas manchetes magnificação: "Cem cidades pedem a prisão de Lula".

Bob Fernandes

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Temer pediu a vice da Caixa que ajudasse na liberação de recursos para o VLT de Cuiabá e Várzea Grande

Política  🚄

A reportagem trata da investigação que culminou com afastamento de Roberto Derziê e outros três vice-presidentes da Caixa Econômica. A investigação aponta o vice-presidente afastado da CEF como pessoa próxima a Temer e outras lideranças do PMDB, como Geddel Vieira Lima e Moreira Franco.

Folhamax - RF

foto - ilustração/arquivo

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), solicitou ao vice-presidente afastado da Caixa Econômica Federal, Roberto Derziê, que ajudasse o governador Pedro Taques (PSDB) a retomar a obra do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá e Várzea Grande. A informação consta em reportagem do jornal Estadão.
A reportagem trata da investigação que culminou com afastamento de Roberto Derziê e outros três vice-presidentes da Caixa Econômica. A investigação aponta o vice-presidente afastado da CEF como pessoa próxima a Temer e outras lideranças do PMDB, como Geddel Vieira Lima e Moreira Franco.
Na reportagem, Derziê afirma que esteve no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, por algumas vezes para tratar de liberação de emendas parlamentares. Numa dessas reuniões, o peemedebista pediu apoio para a liberação de recursos para as obras.
Segundo o executivo da Caixa, ele avisou Taques sobre a inviabilidade da operação, uma vez que o Estado não tinha garantias a oferecer.

Afastamentos
Temer determinou que a Caixa afastasse quatro VPs, entre eles Derziê, na terça-feira, 16. A ordem foi dada após divulgação da recomendação do Banco Central pelo afastamento e do ofício dos procuradores da Greenfield à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, endereçado ao presidente Temer. No documento, os investigadores alertavam que Temer poderia ser responsabilizado por futuros crimes cometidos pelos VPs da Caixa a partir do dia 26 de fevereiro, prazo final dado pelo MPF para que o Planalto afastasses os executivos.
Tanto a recomendação do BC como o ofício dos procuradores da Greenfield se baseiam no relatório produzido pelo Pinheiro Neto. O documento afirma que foram encontrados “documentos que podem indicar, pelo menos, o atendimento de pedidos ou o fornecimento de informações de operações em trâmite na CEF, por parte de Roberto Derziê de Sant’Anna, a Moreira Franco e a Michel Temer”;
Sobre a relação de Derziê com Temer aventada por matérias jornalísticas, diz o relatório, “aparentemente, essa informação pode ter algum grau de veracidade, considerando a relação de Roberto Derziê de Sant’Anna com Moreira Franco” e o fato dele “ter sido convidado para ser Secretário Executivo de Relações Institucionais da Presidência da República quando o Presidente Michel Temer assumiu o governo”.
O Estado mostrou que a investigação contratada pela Caixa detectou casos de influência política no banco em ao menos quatro vice-presidências. O vice-presidente de Operações Corporativas Roberto Derziê de Sant’Anna também aparece na investigação interna por conta da citação de Joesley Batista, em seu acordo de colaboração, de que ele estaria envolvido no “recebimento de pagamentos indevidos”.
Segundo o pedido de afastamento do MPF, troca de mensagens entre Cunha e Geddel apontam Derziê como intermediador de interesses de Henrique Constantino, dono do grupo Gol, na Caixa. Sobre suas relações políticas, o MPF cita sua proximidade com o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco. O ministro de Michel Temer teria solicitado, diz o MPF, “informações relativas a status de operações em trâmite na CEF”.

Fonte - Revista Ferroviária  17/01/2018

Funaro traiu Temer que traiu Dilma e magoou Maia. E segue o silêncio cúmplice

Ponto de Vista  🔍

Delação do doleiro Funaro foi vazada num site da Câmara. Câmara presidida por Rodrigo Maia. Delações se tornaram arma também nas manchetes. Como as do hoje. Temer, que traiu Dilma, foi traído por Funaro e se sente traído por Rodrigo Maia. Maia magoou. Disse que na votação da nova denúncia contra Temer cumprirá apenas "papel institucional". E cumpriu qual papel na votação anterior ? Funaro revelou: no impeachment de Dilma o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pediu dinheiro a ele, doleiro do PMDB. Para comprar votos contra Dilma.

Bob Fernandes

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Maioria do STF vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

Política  👀

Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.
Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.
Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Fonte - Agência Brasil  20/09/2017

PGR denuncia Temer e Joesley por obstrução a justiça e organização criminosa

Política  👀

Temer e Joesley são denunciados por obstrução a justiça e organização criminosa.Em sua denúncia ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o chefe de Estado brasileiro de ter formado, junto com outros políticos do PMDB, um grupo exclusivo para cometer crimes contra instituições públicas

Sputnik

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O presidente do Brasil, Michel Temer, o empresário do grupo J&F Joesley Batista e outras sete pessoas foram denunciadas nesta quinta-feira, 14, pela Procuradoria-Geral da República, por suspeitas de obstrução à justiça e organização criminosa.
Em sua denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o chefe de Estado brasileiro de ter formado, junto com outros políticos do PMDB, um grupo exclusivo para cometer crimes contra instituições públicas, em troca de propinas pagas pela empresa JBS, pertencente à J&F. Segundo o procurador, quase R$ 600 milhões teriam sido movimentados nessas operações.

Fonte - Sputnik  14/09/2017

Temer quer privatizar Eletrobrás. E ratos tomam conta das ruas de São Paulo

Ponto de Vista  🔍

Temer diz que semipresidencialismo seria "muito útil para o país". Útil para ele e para a outra metade desse "semi".A primeira metade do semi seria o presidente. Outra metade seria o Congresso, que elegeria o Chefe do governo. Como no sistema parlamentarista.Imaginem, só por hipótese, o desastre: o Brasil governado por um Temer e por um Chefe escolhido por um congresso igual ao de hoje?Temer sinaliza para esse congresso algo assim como "tamo junto, vamo junto nas próximas". São esses que querem semipresidencialismo, distritão ou assemelhados. 

Bob Fernandes

Alerta de tsunami para o litoral de Temer: Eduardo Cunha dá últimos retoques na delação

Política   👀

A análise é de Clarisse Gurgel, cientista política e professora da UniRio ao comentar reportagem da revista Veja sobre os preparativos finais da delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.A cientista política observa que Temer é alvo de várias ações, entre elas o vazamento da conversa entre ele e Joesley Batista, do JBS. Segundo ela, todas essas ações já poderiam ser suficientes para tirar o presidente, algo mais grave do que os motivos (pedaladas fiscais) que levaram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Sputnik

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O presidente Michel Temer vai ter sua situação política piorada à medida em que o setor do empresariado entender que o melhor é a retirada do presidente. A análise é de Clarisse Gurgel, cientista política e professora da UniRio ao comentar reportagem da revista Veja sobre os preparativos finais da delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Na edição deste fim de semana, a publicação informa que a delação de Cunha tem dez capítulos dedicados exclusivamente a Temer, a quem vai acusar de "ser o verdadeiro chefe da organização criminosa formada pelo chamado PMDB da Câmara". A delação, ainda segundo a Veja, vai citar 50 parlamentares envolvidos em recebimento de propina por parte de empresas.
A cientista política observa que Temer é alvo de várias ações, entre elas o vazamento da conversa entre ele e Joesley Batista, do JBS. Segundo ela, todas essas ações já poderiam ser suficientes para tirar o presidente, algo mais grave do que os motivos (pedaladas fiscais) que levaram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.
"O que derruba um presidente não é uma denúncia de corrupção. É quando o setor do empresariado, que hegemoniza a política no Brasil, sentar e entender que o melhor é derrubar esse presidente ou um outro. A delação do Eduardo Cunha pode ser no mesmo nível da gravação com o Joesley Batista, mas se o empresariado entender que é melhor um segundo impeachment, porque o presidente não está conseguindo implementar as reformas, aí ele vai para derrubar. Poderia ser uma delação bombástica ou insignificante", diz Clarisse.
Para a cientista social, esse comportamento já pode ser visto na grande mídia, principalmente da parte da Rede Globo, que se converteu no "principal termômetro desse processo". Na visão de Clarisse, se a emissora ainda não desistiu e porque alguma chance (a saída de Temer) ela tem.
"Essa delação (de Cunha) não é qualquer uma. É de quem tem muita entrada no mercado político. Se ele vai dizer muito ou pouco não importa muito. Importa muito mais se o empresariado já tomou uma decisão. Enquanto o empresariado não tiver um nome, ele segue na indecisão, porque ainda não apareceu um nome para substituir o Luiz Inácio Lula da Silva. Quando aparecer esse nome, se aparecer, aí o empresariado vai ficar mais à vontade para tomar a decisão (se mantém ou retira Temer)", afirma a professora da UniRio, lembrando que também houve uma tentativa de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnar a chapa Dilma-Temer.
Clarisse diz que vários planos estão sendo formados, mas que ainda não conseguiram ser a gota d´água, como tem tentado fazer a mídia, e, em especial, a Globo. Para a cientista social, ao acusar o envolvimento de Temer com a "organização criminosa formada pelo chamado PMDB da Câmara, Cunha ostenta um "cinismo cirúrgico".
"Toda a aparência carrega nela uma essência. Há algo de verdadeiro no que Cunha fala, quando ele diz que é um crime organizado. Ele fala da forma que precisa falar, quando é preciso falar. Há uma tarefa que ele precisa cumprir, como ele cumpriu quando ele ocupou a presidência da Câmara e aceitou sair preso. Essa disciplina que Cunha tem, apesar de parecer performático, não é a cara do Eduardo Cunha. A verdadeira é a do soldado do mercado político, que diz o que é preciso ser dito, na hora em que é preciso ser dito. Para ele, é preciso ser salva uma parte do PMDB. Rodrigo Maia (presidente da Câmara) está poupado do rol dos corruptos", afirma a professora.
O deputado federal Ênio Verri (PT-PR) tem opinião contrária à da cientista social..
"Uma delação de Cunha, depois que foi cassado, não tem peso nenhum. Ele acha que com isso ele vai ganhar mais benesses, como redução da pena, ou algo do gênero. Segundo porque ele já mandou dizer que tem uma página da delação endereçada ao Rodrigo Maia. Com relação à chamada 'organização criminosa', Eduardo Cunha é sócio aí junto com o Temer. Isso vai sobrar também para o Rodrigo Maia, não tenho dúvida, e vai aprofundar ainda mais a crise política que vivemos. Também estou convencido que o chamado PMDB da Câmara, que conhecemos há muito tempo, é uma bancada que apoia o governo, não importa se à direita ou à esquerda, e que, para apoiar, cobra a sua caixa, via ministérios ou cargos estatais", diz o deputado.
Para Verri essas denúncias vão enfraquecer ainda mais o PMDB, hoje já bastante fragilizado, e ajudarão a população a ver como age o partido. "E com isso reduzirá o número do perfil desses deputados que vêm para a Câmara não para defender projetos, mas para defender projetos individuais e contra os interesses do povo brasileiro", finaliza.

Fonte - Sputnik  11/07/2017

Temer no G20, o que podemos esperar?

Política  👀

A indecisão sobre a vinda de Temer teve consequências. Um almoço previsto para acontecer em Berlin com a primeira-ministra alemã Angela Merkel acabou cancelado. No lugar do mandatário brasileiro, Merkel recebeu o primeiro-ministro de Singapura.Outra consequência da indecisão do presidente foi sua ausência no programa de imprensa distribuído a jornalistas na véspera do G20. Perguntado em uma breve entrevista coletiva sobre a lealdade de Maia mostrou-se tranquilo e disse:"Acredito plenamente [em Rodrigo Maia]. Ele só me dá provas de lealdade, o tempo todo."

Sputnik

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O presidente Michel Temer (PMDB) quase deixou de lado o G20 - encontro das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia. Entretanto, o peemedebista acabou por fim viajando para a Alemanha e já participou da primeira sessão de atividades. Faltando mais um dia de G20, o que podemos esperar de Temer?

O presidente já participou de um encontro de lideranças do BRICS, grupo econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e de três sessões plenárias do G20. Segundo o próprio peemedebista, as pautas das plenárias do G20 foram meio ambiente, comércio internacional e terrorismo.

Todavia, a indecisão sobre a vinda de Temer teve consequências. Um almoço previsto para acontecer em Berlin com a primeira-ministra alemã Angela Merkel acabou cancelado. No lugar do mandatário brasileiro, Merkel recebeu o primeiro-ministro de Singapura.

Outra consequência da indecisão do presidente foi sua ausência no programa de imprensa distribuído a jornalistas na véspera do G20. Em seu lugar, aparece o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

Além disso, o jornal Folha de S. Paulo noticiou que Temer não terá nenhum encontro bilateral durante o G20.

Gafes

Assim como aconteceu durante a recente passagem do presidente na Noruega, quando referiu-se ao monarca local como "Rei da Suécia", Temer cometeu uma gafe. Em vídeo publicado em sua rede social, Temer afirmou que seu Governo "faz voltar o desemprego". O vídeo foi apagado posteriormente.

Em uma breve declaração à imprensa na porta de seu hotel, o peemedebista também chegou a dizer que não existe crise econômica no Brasil. Questionado sobre sua fala, explicou:

"Pode levantar os dados e você verá que nós estamos crescendo empregos, estamos crescendo indústria, estamos crescendo agronegócio. Lá não existe crise econômica."

Os dados mais recentes do IBGE mostram que 13,8 milhões de brasileiros estão desempregados e a taxa de desocupação está em 13,3%. O levantamento foi do período de março a maio deste ano, o que mostra um número estável em relação ao trimestre anterior, mas um aumento de 20,4% no desemprego na comparação com o mesmo período de 2016.

Brasília

Apesar de negar, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já articula um possível cenário em que ele possa vir a ser o próximo presidente do Brasil. O jornal Valor Econômico noticiou que Maia intensificou sua agenda com nomes do mercado financeiro.

A permanência de Temer no cargo está ameaçado pela denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República e Maia é o sucessor do peemedebista na cadeira de presidente.

Em outra breve coletiva de imprensa, Temer foi perguntado sobre a lealdade de Maia e mostrou-se tranquilo:

"Acredito plenamente [em Rodrigo Maia]. Ele só me dá provas de lealdade, o tempo todo."

Temer embarca de volta para o Brasil no início da tarde de sábado (8) e não participará dos últimos eventos do G20.

Fonte - Sputnik  07/07/2017

OAB protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Temer

Política  👀

No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem.

Débora Brito
Repórter da Agência Brasil

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.
O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem.
Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.
“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.
Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.
Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.
“Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.

Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.
A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.
Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.
A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Decisão da presidência da Câmara
A decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o acatamento do pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida de que, por parte do presidente Rodrigo Maia, [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.

Fonte - Agência Brasil  25/05/2017

Brasil comprometido

Política  👀

A Anamatra, juntamente com diversas entidades da Magistratura e do Ministério Público, pedem a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, com pronta suspensão de todas as agendas políticas, em especial as reformas trabalhista e previdenciária, que demandam tranquilidade pública e normalidade institucional.

Editor Portogente

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com diversas entidades da Magistratura e do Ministério Público, pedem a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, com pronta suspensão de todas as agendas políticas, em especial as reformas trabalhista e previdenciária, que demandam tranquilidade pública e normalidade institucional.
As duas entidades jurídicas afirmam que “as notícias divulgadas pelos órgãos de imprensa, revelando condutas incompatíveis de importantes agentes políticos, inclusive do Presidente da República, se confirmadas, comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública”.
Segundo os representantes da magistratura brasileira, o que aponta o vasto noticiário dá conta de um claro movimento destinado a obstruir as ações do Poder Judiciário e do Ministério Público, mais que isso, visando comprar o silêncio de réu da Operação Lava-Jato.

Fonte - Portogente   23/05/2017

OAB decide entrar com pedido de impeachment contra Michel Temer

Política  👀

O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade.

Sputnik

Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Segundo o site da OAB, o voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito foi aceito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
"De acordo com a comissão especial, convocada pela diretoria da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares", informou um comunicado da OAB, divulgado na madrugada deste domingo.
A decisão também foi divulgada no Twitter da organização.
Segundo a OAB, "a Lei do Servidor Público prevê em seu art. 116 é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração".
"Na conversa entre Temer e Joesley se verifica esforço aparente em se buscar nome favorável aos interesses da companhia para atuar como presidente do Cade e por favorecimento junto ao ministro da Fazenda. Isso também seria falta de decoro por interceder em interesses de particulares, os favorecendo em detrimento do interesse público" conclui o comunicado da organização.
Fonte - Sputnik  21/05/2017

Gravação deixa Temer em situação difícil e base já ensaia pedir a sua renúncia

Política  👀

Ao assumir a Presidência há pouco mais de um ano, Michel Temer bateu seguidamente na tecla das reformas. Chegou a ponderar que não se importava com a baixa popularidade, desde que conseguisse aprovar a reformulação das leis trabalhista e da Previdência.

Sputnik

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Mas a gravação feita pelos donos da JBS, se confirmada, o coloca em uma situação de difícil sustentação.

Uma reportagem do jornal O Globo afirmou que o empresário Joesley Batista – um dos donos da JBS – teria gravado uma conversa em que Temer deu aval para o pagamento de uma mesada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca do silêncio dele, que está preso desde outubro do ano passado em Curitiba. Tudo com aval da Polícia Federal.

Pouco tempo depois da notícia repercutir no Congresso Nacional, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) não se importou com o fato do seu partido compor a base aliada de Temer. O parlamentar veio a público e pediu a renúncia do presidente, sem recorrer a meias palavras. Tudo para impedir, segundo ele, que o país caia “no imponderável”.

“Só resta a renúncia do presidente Temer e mudança na Constituição: É preciso antecipar eleição presidencial”, avaliou o senador.

O tamanho do impacto da notícia também foi sentido na Câmara dos Deputados. Questionado pela reportagem da GloboNews se haveria impacto no andamento das reformas que tramitam no Congresso Nacional, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) disse “não ter condições” das pautas seguirem o andamento normal agora. “Está tudo parado agora”, sentenciou.

O líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PPS-PA), indicou na noite desta quarta-feira que o partido – que possui dois ministérios no governo Temer – tende a deixar a base aliada, caso confirmada a existência da gravação que comprova o envolvimento do presidente no “cala a boca” financeiro dado a Cunha e ao operador Lúcio Funaro, outro envolvido na Operação Lava Jato.

Com uma popularidade baixíssima, de 4% segundo dados recentes do Ipsos, Temer corre o risco de se ver sem o seu único trunfo nestes 370 dias de governo: o apoio de uma sólida base nas duas Casas do Congresso. Se perder apoio político, a incapacidade de entregar as prometidas reformas irão ressoar junto às forças econômicas e a pressão por uma saída seria apenas uma questão de tempo.

Previsto para ser retomado no dia 6 de junho, o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pode sofrer o impacto da delação dos donos da JBS. O presidente da República tinha pressa pela conclusão do julgamento, sobretudo por acreditar que teria garantidos cinco votos que o manteriam no Palácio do Planalto. Algo poderá mudar nesta Corte? A conferir.

Durante o seu ano como presidente, Temer procurou minimizar os diversos escândalos envolvendo os seus ministros. Nos bastidores, manobrou a base aliada por meio de emendas para obter vitórias importantes, sobretudo na Câmara. Na noite desta quarta-feira, em Brasília a gravação tinha cheiro de bala de prata. O ferimento, certeiro e mortal.

A eventual confirmação de que tudo o que Joesley Batista disse a respeito do presidente – a ocorrer pelas mãos do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin – pode colocar fim ao último desejo de Temer como político: o de chegar à linha de chegada do seu mandato, em 2018.

Fonte - Sputnik  18/05/2017

Papa Francisco rejeita convite de Temer para visitar o Brasil

Internacional  ⛪

Papa Francisco disse em carta enviada ao presidente brasileiro que acompanha com atenção os acontecimentos no país e alertou para 'não confiar mais nas forças cegas e na mão invisível do mercado'.

Sputnik

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O presidente Michel Temer enviou, no final de 2016, um convite ao Papa Francisco para visitar o Brasil para as celebrações dos 300 anos da aparição da Nossa Senhora Aparecida, comemorados este ano. Em resposta por carta, o pontífice disse que não poderá comparecer por motivos de agenda, mas afirmou que acompanha de perto os acontecimentos do Brasil.
Ele declarou que se preocupa com os mais pobres, que são os que mais sofrem com a crise no Brasil.
“Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo”, afirmou o Pontífice, citado pela GloboNews.
“Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, acrescentou.
O Papa Francisco ainda fez um alerta ao presidente brasileiro, dizendo que "não podemos mais confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado".

Fonte - Sputnik  18/04/2017

Corte o gasto social,torre o dinheiro em prisões

Ponto de Vista  🔍

Como bem descreveram Julita Lemgruber e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, não há solução estrutural para o problema prisional que não passe pela redução do número de presos provisórios, cuja maior parte está presa ilegalmente, e pela revisão da atual política de drogas, que, além de superlotar presídios com usuários e pequenos traficantes, confere cada vez mais poder a facções criminosas.

Laura Carvalho - Portogente

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Depois de 134 mortes registradas nos últimos 15 dias em prisões brasileiras, o presidente Michel Temer anunciou a liberação das Forças Armadas para atuar em presídios estaduais, lembrando os tempos da monarquia, que reservava ao Exército tarefas típicas dos capitães do mato, como a prisão de escravos em fuga.
Além da falta de preparo dos militares para esse tipo de situação, a medida recebeu a mesma crítica que o anúncio da abertura de novas vagas em prisões feito anteriormente: nenhuma delas ataca a origem do problema.
Como bem descreveram Julita Lemgruber e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, não há solução estrutural para o problema prisional que não passe pela redução do número de presos provisórios, cuja maior parte está presa ilegalmente, e pela revisão da atual política de drogas, que, além de superlotar presídios com usuários e pequenos traficantes, confere cada vez mais poder a facções criminosas.
A experiência internacional aponta uma terceira precondição para evitar o problema da superlotação carcerária, algo que certamente não está no horizonte do governo Temer ou, o que é ainda mais grave, do debate político-econômico brasileiro atual.
Conforme sugere o estudo empírico seminal dos sociólogos Katherine Beckett e Bruce Western, que utiliza dados dos Estados norte-americanos entre 1975 e 1995, a taxa de encarceramento costuma ser maior onde o Estado de Bem-Estar Social é mais fraco.
A conclusão dos autores é que a redução dos programas sociais nos EUA durante os anos 1980 e 1990 refletiu a emergência de um novo sistema de administração do que chamam de “a marginalidade social”.
O achado vai na linha do que havia exposto o sociólogo Loïc Wacquant em “As prisões da miséria”.
Em vez da redução da intervenção estatal na vida social, a opção por “menos Estado” econômico e social, que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva nos vários países, leva à necessidade de “mais Estado” policial e penitenciário.
As evidências apresentadas por Richard Wilkinson e Kate Pickett no best-seller “The Spirit Level”, publicado em 2009, parecem conferir generalidade a tais argumentos. Os dados compilados para um conjunto de países ricos indicam que, quanto maior o nível de desigualdade, maior também é a taxa de encarceramento por habitante.
O cruzamento de dados mais recentes de encarceramento apresentados pelo ICPR (Institute for Criminal Policy Research) com o índice de Gini divulgado pelo Banco Mundial sugere que essa relação positiva vale para o conjunto de países do G20 e que o Brasil não foge à regra.
Em uma sociedade como a nossa, que nunca deixou de estar entre as mais desiguais do mundo, a opção por medidas de redução estrutural da rede de proteção social, em vez da via da tributação mais justa e do fortalecimento do Estado de bem-estar social, renova a escolha por uma abordagem exclusivista e punitivista de administrar a marginalidade social.
A proteção aos mais vulneráveis sempre pode caber no Orçamento, mas o genocídio jamais caberá na civilização.
Enquanto a insustentabilidade do sistema previdenciário em meio à elevação da expectativa de vida for vista pela maioria como mais dramática do que a insustentabilidade de um sistema penitenciário em meio à produção de um número cada vez maior de excluídos, estaremos condenados à barbárie.

*Laura Carvalho e economista pela UFRJ e PhD pela New School For Social Reseach, em Nova York. Professora na FEA-USP.

Fonte - Portogente  03/02/2017

Michel Temer, o impeachment e o fim da lua de mel

Política 👀

Confirmou-se aquilo que a opinião pública esperava.Entre dezembro de 2015 e o início de agosto de 2016,a proporção dos que entendiam que “o impeachment não é a solução dos problemas do Brasil” subiu de 57% para 73%, de acordo com pesquisas do instituto Vox Populi.

Por Marcos Coimbra* - Portogente

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Alguém tem motivo para se surpreender com o que está acontecendo com o Brasil? Ou com o triste espetáculo da Presidência de Michel Temer?
Sete meses depois do afastamento de Dilma Rousseff, o previsível aconteceu: tudo piorou no País, a economia patina, as pessoas estão mal e a política perde a pequena legitimidade que possuía. Confirmou-se aquilo que a opinião pública esperava.
Entre dezembro de 2015 e o início de agosto de 2016, a proporção dos que entendiam que “o impeachment não é a solução dos problemas do Brasil” subiu de 57% para 73%, de acordo com pesquisas do instituto Vox Populi.
Como se vê, descontados os 4% que não sabiam responder, na véspera da aprovação do impedimento de Dilma pelo Senado, nem uma em cada quatro pessoas confiava na “solução” que nossas elites tinham para oferecer em resposta à crise que, em grande parte, elas mesmas criaram. Passaram-se os meses e a realidade dá razão aos pessimistas.
Outro dia, um dos principais expoentes do mercado financeiro, o banqueiro Luis Stuhlberger, foi franco: “O Brasil acordou lá em julho sem ter que ver Dilma ou Lula elogiando Fidel Castro ou Hugo Chávez. Isso deu um ânimo... (mas), no fundo, isso era a lua de mel”.
O problema, para o conjunto de forças sociais, empresariais e políticas que se articulou para retomar o controle do Estado e afastar o PT do governo, é que o tempo anda. Logo, logo, 2017 irá passando e as futuras eleições presidenciais estarão cada vez mais próximas.
Os condôminos do bloco governista dão sinais claros de como se comportarão. Enquanto Temer procura manter sua base no Congresso, dispondo-se a entregar anéis e dedos, seus aliados no PSDB querem distância. Nada muito diferente de Dilma Rousseff nos estertores finais.
Sabíamos diversas coisas a respeito de Temer antes da posse, seu passado nebuloso, seus amigos complicados, sua mediocridade. Em 40 anos de vida pública, nem sequer um momento de grandeza. Nada além de um personagem de bastidor, um profissional das pequenas articulações, útil a quem tem projetos, mas incapaz de formulá-los.
No governo, sua avaliação positiva é a mais baixa que já vimos. A vasta maioria da população não o engoliu. Vai mal na missão impossível que lhe deram, de executar uma agenda impopular sem possuir legitimidade ou respeitabilidade.
Foi prepotência dos autores do golpe imaginar que chegaríamos a este dezembro em condições diferentes. Julgaram-se capazes de tudo: aniquilar Lula e o PT, transformar Michel Temer em estadista, aplicar um “remédio amargo, mas eficaz” na economia e preparar-se para a vitória em 2018.
A ilusão da “lua de mel” acabou. Lula permanece como favorito na próxima eleição, o governo Temer está sendo tão ruim como se acreditava, a política econômica claudica. Na coalizão que tomou o governo, todo mundo briga e ninguém tem razão.
Calcularam mal ao apostar que os velhos veículos de comunicação ainda eram tão poderosos como foram no passado. Enganaram-se supondo que a TV Globo e seus satélites impressos formariam as opiniões que desejavam.
Erraram ao achar que conseguiriam interromper a qualquer hora a atuação das brigadas rebeladas do Judiciário, do Ministério Público e das polícias, desligando-as da tomada quando tivessem cumprido a tarefa de exterminar o PT. Temer, seu governo e as lideranças que desfecharam o golpe passaram a ser alvo, enquanto a violência contra Lula suscita crescentes reações internas e externas.
Por onipotência, imaginaram que levariam para as ruas os radicais de direita e os tirariam de lá depois que deixassem de ser úteis. O fanatismo desses personagens vira-os agora contra seus incentivadores.
Foi presunção impor sua receita “infalível” para solucionar os males da economia. A persistência da crise desmoraliza o golpe, desorganiza o frágil governo Temer e aponta para o provável desembarque de partidos como o PSDB de sua base de sustentação.
É possível que chegue o dia em que nossas elites olhem com remorso para o que fizeram. Se não fossem tão prepotentes, quem sabe não estariam, agora, em situação melhor, vendo, de camarote, os percalços do governo Dilma e prontas a se oferecer ao País como saída legítima. Caso não tivessem pressa em retomar o Estado, talvez terminasse lhes sendo mais fácil consegui-lo.

*Marcos Coimbra é sociólogo presidente do Instituto Vox Populi/Carta Capital

Fonte - Portogente  16/12/2016

O que diz a reforma da Previdência do governo Temer

Política 👫

A nova reforma, nas bases apresentadas, é absolutamente inaceitável. Os segurados, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, devem se mobilizar para senão rejeitá-la em sua integralidade, pelo menos reduzir seus efeitos mais perversos. O desafio está posto.

Por Antônio Augusto de Queiroz* - Portogente

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Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, o presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 5 de dezembro de 2016, a mais radical proposta de reforma da Previdência após a Constituição de 1988.
De acordo com o texto, a proposta aprofunda as reformas de FHC e Lula e muda as regras previdenciárias em relação: 1) à idade mínima, 2) às regras de transição, 3) ao cálculo dos benefícios previdenciários, 4) aos requisitos entre homem e mulher para efeito de aposentadoria, 5) às aposentadorias especiais, 6) às pensões, 7) à aposentadoria por invalidez, 8) à acumulação de aposentadorias ou aposentadorias e pensões, e 9) à paridade e integralidade.

Idade mínima
A idade mínima para efeito de aposentadoria, fixada em 65 anos para homens e mulheres, será instituída para o setor privado e aumentada para o servidor público. A idade mínima será acrescida de um ano, para ambos os sexos, sempre que a expectativa de sobrevida da população aumentar um ano.
O segurado dos regimes próprios ou do INSS, que até a data da promulgação da Emenda ainda não tiver reunido todos os requisitos para requerer aposentadoria com base nas regras então em vigor, será submetido às novas regras, exceto para os poucos que serão alcançados pela nova regra de transição.

Regras de transição
As novas regras de transição, que revogam todas as anteriores, são fixadas com base na idade do segurado e no tempo de efetivo exercício no serviço público.
O segurado que, na data da promulgação da emenda, comprovar 20 anos de efetivo exercício no Serviço Público e tiver idade igual ou superior a 45, se mulher, ou 50 anos de idade, se homem, será “beneficiado” pela regra de transição e poderá se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, ou 55 se mulher, desde que cumpra o pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar o tempo de contribuição na data da promulgação da emenda.
O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos e 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e 30 de contribuição, no caso da mulher, poderá optar pela redução da idade mínima (respectivamente 60 e 50 anos) em um dia para cada dia de contribuição que exceder ao tempo de contribuição.
No caso dos professores e dos policiais, desde que tenham idade superior a 50 anos, no caso de homem, ou 45, no caso de mulher, será reduzido em cinco anos os requisitos de idade mínima, de 60 para 55, no caso do homem, e de 55, para 50, no caso da mulher, sendo exigido 20 anos de efetivo exercício, no caso dos policiais.
Isto significa que todas as regras de transição das emendas constitucionais anteriores perderão validade a partir da promulgação da nova emenda constitucional, exceto para quem já tenha direito adquirido, ou seja, quem já tenha preenchido todos os requisitos para aposentadoria.

Equiparação entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais
A PEC unifica os critérios para concessão de benefícios entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais. Haverá, portanto, a equiparação dos critérios de idade e tempo de contribuição.
Isto significa que a mulher, o professor e o trabalhador rural perderão os dois requisitos que atualmente os diferenciam para efeito de aposentadoria: idade e tempo de contribuição.

Cálculo da aposentadoria
O cálculo do benefício previdenciário, tanto para aposentadoria por incapacidade permanente quanto para a voluntária, será feito com base na média das remunerações e dos salários de contribuição, da seguinte forma: 1) 51% decorrente do requisito da idade (65 anos) ou do fato que levou à aposentadoria por invalidez (que não seja decorrente de acidente de trabalho), e 1% por cada ano de efetiva contribuição.
Nenhum segurado enquadrado nas novas regras poderá ter aposentadoria com proventos inferiores ao limite mínimo ou superiores ao limite máximo estabelecidos para o Regime Geral de Previdência social.
Os 100% da média só serão alcançados se o segurado comprovar pelo menos 49 anos de contribuição.

Aposentadorias especiais
As aposentadorias especiais, aplicáveis às pessoas com deficiência ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, serão concedidas com redução do requisito da idade em no máximo 10 e no mínimo cinco anos, observadas as demais exigências quanto ao tempo de contribuição.
O benefício será calculado com base na média das remunerações e dos salários de contribuição, da seguinte forma: 1) 51% decorrente do requisito da idade (55 ou 60 anos), e 2) 1% por cada ano de efetiva contribuição.

Pensões
As pensões, que atualmente são integrais até o valor de R$ 5.189,82 (teto do INSS) e, no caso dos servidores públicos, sofrem um redutor de 30% sobre a parcela que excede ao teto do INSS, ficarão limitadas a 60% do benefício, acrescidas de 10% por dependente. As novas regras valerão para todos os segurados (regimes próprio e geral) que, na data da promulgação da nova emenda, não estejam aposentados ou que não tenham direito adquirido, ou seja, não tenham preenchido todos os requisitos para requerer aposentadoria com base nas regras anteriores.
O benéfico da pensão será equivalente a uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas individuais de 10% por dependente, até o limite de 100%, de acordo com as hipóteses de óbitos.
Na hipótese de óbito de aposentado, as cotas serão calculadas sobre a totalidade dos proventos do falecido, respeitado o limite máximo do benefício estabelecido para o regime geral.
Na hipótese de óbito de segurado em atividade, as cotas serão calculadas sobre o valor dos proventos aos quais teria direito caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. Ou seja, 51% da média decorrente do óbito e 1% por cada ano de efetiva contribuição.
O tempo de duração da pensão por morte e as condições de concessão serão definidos conforme a idade do beneficiário na data do óbito do segurando, devendo permanecer a regra da Lei 13.135/15, segundo a qual a pensão por morte será devida além dos quatro meses — e condicionada à idade do beneficiário — somente se forem comprovadas as seguintes carências: 1) pelo menos 18 contribuições mensais ao regime previdenciário, e 2) pelo menos dois anos de casamento ou união estável anteriores ao óbito do segurado, as quais asseguram ao pensionista/beneficiário usufruir do benéfico:

1) por três anos, se tiver menos de 21 anos de idade;
2) por seis anos, se tiver entre 21 e 26 anos de idade;
3) por dez anos, se tiver entre 27 e 29 anos de idade;
4) por 15 anos, se tiver entre 30 e 40 anos de idade;
5) por 20 anos, se tiver entre 41 e 43 anos de idade; e
6) vitalício, com mais de 44 anos de idade.

Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho
O provento da aposentadoria por invalidez exclusivamente decorrente de acidente de trabalho será calculado com base em 100% da média das remunerações utilizadas como base para as contribuições. Nos demais casos, será 51% dessa média decorrente do ensejo que deu causa à incapacidade permanente ou invalidez e 1% por cada ano de contribuição.

Vedação de acumulação de aposentadorias e pensões
A PEC proíbe a acumulação de aposentadoria, exceto as previstas em lei (áreas de educação e saúde), bem como da aposentadoria com pensão ou de pensões, permitindo a opção pelo provento de maior valor.

Fim da paridade e integralidade
A proposta prevê o fim da paridade e integralidade para todos os servidores que não tenham direito adquirido, ou seja, que não tenham preenchido os requisitos para requerer aposentadoria na data da promulgação da emenda, inclusive aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003, ou que não tenham sido alcançados pelas novas regras de transição.

Abono de permanência
Por fim, mantém o abono de permanência, correspondente à contribuição previdenciária, exclusivamente para os servidores que preencheram os requisitos para a aposentadoria voluntária e decidiram continuar trabalhando, podendo permanecer nessa condição até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
A nova reforma, nas bases apresentadas, é absolutamente inaceitável. Os segurados, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, devem se mobilizar para senão rejeitá-la em sua integralidade, pelo menos reduzir seus efeitos mais perversos. O desafio está posto.

*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Fonte - Portogente  08/12/2016

Geddel entrega carta de renúncia a Temer

Política 💥

A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa de Geddel. A assessoria informou ainda que em breve divulgará nota com mais detalhes sobre a carta.

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

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O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, acabou de entregar ao presidente Michel Temer uma carta na qual pede para deixar o cargo.
A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa de Geddel. A assessoria informou ainda que em breve divulgará nota com mais detalhes sobre a carta.
Após pedir demissão na última sexta-feira (18), o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero deu entrevista alegando que sofreu pressão por parte de Geddel para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador. O empreendimento foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por estar localizado em área tombada como Patrimônio Cultural da União. Os construtores queriam erguer 31 andares, mas o instituto só autorizou a construção de 13.
Na segunda-feira (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir um processo para investigar a conduta de Geddel no episódio. Por meio do porta-voz, o presidente Michel Temer afirmou que Geddel permanecia no cargo.
Na quarta-feira (23), Calero prestou depoimento à Polícia Federal e, segundo a imprensa, teria dito que o presidente Michel Temer o havia "enquadrado" e sugerido uma saída por meio da Advocacia-Geral da União para o caso. Por meio do porta-voz Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que buscou "arbitrar o conflito" e negou ter pressionado Calero.

Fonte - Agência Brasil  25/11/2016

Milhares de pessoas vão às ruas no Rio protestar contra medidas de Temer e Pezão

Política

Representantes de movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, educadores, estudantes e cidadãos insatisfeitos em geral se reuniram no Centro do Rio de Janeiro nesta sexta-feira para protestar contra as medidas de austeridade do governo federal e das autoridades estaduais.

Sputnik

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O protesto teve início pouco depois das 17h, na regão da Candelária. Os manifestantes depois marcharam em direção à Assembleia Legislativa (Alerj). Eles reclamam da PEC do teto dos gastos públicos e dos atos do governador Luiz Fernando Pezão para tentar equilibrar as finanças do estado, medidas que, segundo eles, ferem os direitos de trabalhadores, pensionistas e outros setores da população.
A Polícia Militar disse que a manifestação conta com pouco mais de mil pessoas. Mas os organizadores falam em números muito superiores.
O ato ocorreu de forma pacífica na maior parte do tempo. Na última hora, no entanto, foram registrados confrontos entre um grupo de manifestantes e as forças de segurança. Pelo menos três pessoas foram detidas.
A mobilização no Rio de Janeiro faz parte dos atos de paralisação que ocorrem em todo o território nacional contra a PEC 55, que congela as despesas da União ao longo dos próximos anos, prejudicando os investimentos em várias áreas.

Fonte - Sputnik  11/11/2016