Corte o gasto social,torre o dinheiro em prisões

Ponto de Vista  🔍

Como bem descreveram Julita Lemgruber e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, não há solução estrutural para o problema prisional que não passe pela redução do número de presos provisórios, cuja maior parte está presa ilegalmente, e pela revisão da atual política de drogas, que, além de superlotar presídios com usuários e pequenos traficantes, confere cada vez mais poder a facções criminosas.

Laura Carvalho - Portogente

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Depois de 134 mortes registradas nos últimos 15 dias em prisões brasileiras, o presidente Michel Temer anunciou a liberação das Forças Armadas para atuar em presídios estaduais, lembrando os tempos da monarquia, que reservava ao Exército tarefas típicas dos capitães do mato, como a prisão de escravos em fuga.
Além da falta de preparo dos militares para esse tipo de situação, a medida recebeu a mesma crítica que o anúncio da abertura de novas vagas em prisões feito anteriormente: nenhuma delas ataca a origem do problema.
Como bem descreveram Julita Lemgruber e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, não há solução estrutural para o problema prisional que não passe pela redução do número de presos provisórios, cuja maior parte está presa ilegalmente, e pela revisão da atual política de drogas, que, além de superlotar presídios com usuários e pequenos traficantes, confere cada vez mais poder a facções criminosas.
A experiência internacional aponta uma terceira precondição para evitar o problema da superlotação carcerária, algo que certamente não está no horizonte do governo Temer ou, o que é ainda mais grave, do debate político-econômico brasileiro atual.
Conforme sugere o estudo empírico seminal dos sociólogos Katherine Beckett e Bruce Western, que utiliza dados dos Estados norte-americanos entre 1975 e 1995, a taxa de encarceramento costuma ser maior onde o Estado de Bem-Estar Social é mais fraco.
A conclusão dos autores é que a redução dos programas sociais nos EUA durante os anos 1980 e 1990 refletiu a emergência de um novo sistema de administração do que chamam de “a marginalidade social”.
O achado vai na linha do que havia exposto o sociólogo Loïc Wacquant em “As prisões da miséria”.
Em vez da redução da intervenção estatal na vida social, a opção por “menos Estado” econômico e social, que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva nos vários países, leva à necessidade de “mais Estado” policial e penitenciário.
As evidências apresentadas por Richard Wilkinson e Kate Pickett no best-seller “The Spirit Level”, publicado em 2009, parecem conferir generalidade a tais argumentos. Os dados compilados para um conjunto de países ricos indicam que, quanto maior o nível de desigualdade, maior também é a taxa de encarceramento por habitante.
O cruzamento de dados mais recentes de encarceramento apresentados pelo ICPR (Institute for Criminal Policy Research) com o índice de Gini divulgado pelo Banco Mundial sugere que essa relação positiva vale para o conjunto de países do G20 e que o Brasil não foge à regra.
Em uma sociedade como a nossa, que nunca deixou de estar entre as mais desiguais do mundo, a opção por medidas de redução estrutural da rede de proteção social, em vez da via da tributação mais justa e do fortalecimento do Estado de bem-estar social, renova a escolha por uma abordagem exclusivista e punitivista de administrar a marginalidade social.
A proteção aos mais vulneráveis sempre pode caber no Orçamento, mas o genocídio jamais caberá na civilização.
Enquanto a insustentabilidade do sistema previdenciário em meio à elevação da expectativa de vida for vista pela maioria como mais dramática do que a insustentabilidade de um sistema penitenciário em meio à produção de um número cada vez maior de excluídos, estaremos condenados à barbárie.

*Laura Carvalho e economista pela UFRJ e PhD pela New School For Social Reseach, em Nova York. Professora na FEA-USP.

Fonte - Portogente  03/02/2017

Após massacres, OAB vai acionar Corte Interamericana de Direitos Humanos

Direitos Humanos  👤

De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que encontram-se na mão do crime organizado. Segundo Lamachia, o objetivo da atuação na Corte Interamericana é obrigar o Estado a tomar providência para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seccionais do Amazonas e de Roraima informaram hoje (6) que vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, em decorrência dos massacres ocorridos em penitenciárias daqueles estados, nesta semana, quando ao menos 89 pessoas foram mortas em meio a rebeliões.
Nesta sexta-feira, 33 presos foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista, a maior do estado de Roraima. O massacre ocorreu pouco depois de 56 presos terem sido mortos durante rebelião que durou 17 horas, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, entre os dias 1º e 2 de janeiro.
Para os governos do Amazonas e de Roraima, a guerra entre facções rivais foi a principal motivação para as mortes. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou hoje (6) que diversos fatores contribuíram para as tragédias.
De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que encontram-se na mão do crime organizado. Segundo Lamachia, o objetivo da atuação na Corte Interamericana é obrigar o Estado a tomar providência para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.
“O que ocorreu no início desta semana, no estado do Amazonas, e o que ocorreu ontem, no estado de Roraima, é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional”, afirmou Lamachia, em mensagem a jornalistas.
O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

Fonte - Agência Brasil  06/01/2017

Odebrecht classifica prisões de executivos de afronta ao Estado de Direito

Política

“A sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões – que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções – é uma afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito”, diz nota da Odebrecht.

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração/Ag.Brasil

A construtora Odebrecht divulgou hoje (22) nota em que considera “ilegal” as prisões de executivos da empresa, entre eles, o dono e presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sedes da companhia ocorridos na última sexta-feira (19), como parte da 14ª fase da Operação Lava Jato.
No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mails entre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justificam as ações adotadas na 14ª fase da Lava Jato.
“A sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões – que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções – é uma afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito”, diz nota da Odebrecht.
“Outra afronta ao Estado de Direito é a presunção do conhecimento de fatos supostamente ilegais pela alta administração das companhias como medida suficiente para justificar o encarceramento de pessoas”, argumentou a construtora em outro trecho do documento divulgado desta segunda-feira.
No comunicado à imprensa, a construtora voltou a negar participação em cartel de construtoras para fraudar contratos da Petrobras e disse que “nunca colocou qualquer tipo de obstáculo às investigações”.
“Seus executivos sempre se colocaram à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. De fato, quatro dos cinco executivos presos já compareceram à sede da Polícia Federal em Brasília e prestaram depoimentos nos inquéritos da Lava Jato”, acrescenta o texto da construtora.
A 14ª fase da Operação Lava Jato prendeu de forma preventiva, além de Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da empresa João Antônio Bernardi, Márcio Faria da Silva Jorge, César Ramos Rocha, Paulo Roberto Dalmazzo e Rogério Santos de Araújo. Também foram presos Alexandrino de Salles e a consultora Cristiana Maria da Silva Jorge, os dois de forma temporária.
O nome da operação Erga Omnes, remete a uma expressão latina usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos e é uma referência ao fato de as investigações atingirem, agora, as duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez que, até então, não haviam sido alvos da Lava Jato.
Deflagrada em março do ano passado, a operação Lava Jato desmontou um esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras para pagamento de propina a agentes públicos e privados. Com o desenrolar das investigações, também formam identificadas práticas ilícitas semelhantes em contratos de publicidades do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal.
Fonte - Agência Brasil  22/06/2015

Putin diz que Estados Unidos querem tirar Blatter da presidência da Fifa

Internacional

A guerra fria parece mesmo ter chegado ao mundo do futebol,com a Russia e os EUA em nova polêmica.- O presidente da Russia, Vladimir Putin, acusou os Estados Unidos de tentarem “impor sua jurisdição a outros países”. “Se algum deles (dirigentes da FIFA) violou alguma lei, não sei, mas os Estados Unidos não têm nada a ver com isso. Esses dirigentes não são cidadãos norte-americanos. E se algo aconteceu, não aconteceu em território dos Estados Unidos.”

Da Agência Lusa 

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, criticou hoje (28) as prisões de dirigentes e ex-dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Para ele, trata-se de uma manobra dos Estados Unidos para tirar o suíço Joseph Blatter da presidência do organismo.
“É uma clara tentativa de bloquear a reeleição de Blatter como presidente da Fifa e uma séria transgressão aos princípios de como funcionam as organizações internacionais”, disse o governante russo.
Putin acusou ainda os Estados Unidos de tentarem “impor sua jurisdição a outros países”. “Se algum deles violou alguma lei, não sei, mas os Estados Unidos não têm nada a ver com isso. Esses dirigentes não são cidadãos norte-americanos. E se algo aconteceu, não aconteceu em território dos Estados Unidos.”
Na opinião do presidente da Rússia, as eleições de amanhã (29) devem ser mantidas e Blatter, que concorre ao quinto mandato, tem todas as possibilidades de ser reeleito. “Também sabemos que lhe foram feitas pressões para proibir a realização do Mundial 2018 na Rússia”, acrescentou Vladimir Putin.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos indiciou na quarta-feira nove dirigentes ou ex-dirigentes e cinco parceiros da Fifa, acusando-os de conspiração e corrupção nos últimos 24 anos, em um caso em que são investigados pagamentos de suborno no valor de US$ 151 milhões (quase 140 milhões de euros).
Entre os acusados estão dois vice-presidentes da Fifa, o uruguaio Eugenio Figueredo, e Jeffrey Webb, das Ilhas Cayman, que é também presidente da Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf), assim como o paraguaio Nicolás Leoz, ex-presidente da Confederação da América do Sul (Conmebol).
Entre os dirigentes indiciados estão o brasileiro José María Marin, membro do comitê da Fifa para os Jogos Olímpicos Rio 2016, o costarriquenho Eduardo Li; Jack Warner, de Trinidad e Tobago; o nicaraguense Júlio Rocha; o venezuelano Rafael Esquivel e Costas Takkas, das Ilhas Cayman.
A Fifa suspendeu provisoriamente 11 pessoas de toda a atividade ligada ao futebol: os nove dirigentes ou ex-dirigentes indiciados e ainda Daryll Warner, filho de Jack Warner, e Chuck Blazer, ex-membro do Comitê Executivo da Fifa e supostamente informante da Procuradoria norte-americana, que já esteve suspenso por fraude.
A acusação surge depois de o Ministério da Justiça e a polícia da Suíça terem detido Webb, Li, Rocha, Takkas, Figueredo, Esquivel e Marin ontem (27), em um hotel de Zurique, a dois dias das eleições para a presidência da Fifa, à qual concorrem o atual presidente, o suíço Joseph Blatter, e Ali bin Al Hussein, da Jordânia.
As autoridades suíças abriram investigação sobre a escolha das sedes dos mundiais de 2018 e 2022, na Rússia e no Catar, respectivamente.
Fonte - Agência Brasil  28/05/2015