PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva

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A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
"Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República MICHEL MIGUEL TEMER LULIA, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por JOESLEY MENDONÇA BATISTA, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F RICARDO SAUD", diz a denúncia apresentada por Janot.

Câmara precisa autorizar
Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.
A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.

"Nada nos destruirá"
Em discurso no Palácio do Planalto, na manhã de hoje (26), o presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo é a "mais ambiciosa" dos últimos tempos. "Não há plano B. Há que seguir adiante. Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros”, disse.

Fonte - Agência Brasil  26/06/2017

Gravação deixa Temer em situação difícil e base já ensaia pedir a sua renúncia

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Ao assumir a Presidência há pouco mais de um ano, Michel Temer bateu seguidamente na tecla das reformas. Chegou a ponderar que não se importava com a baixa popularidade, desde que conseguisse aprovar a reformulação das leis trabalhista e da Previdência.

Sputnik

foto - ilustração

Mas a gravação feita pelos donos da JBS, se confirmada, o coloca em uma situação de difícil sustentação.

Uma reportagem do jornal O Globo afirmou que o empresário Joesley Batista – um dos donos da JBS – teria gravado uma conversa em que Temer deu aval para o pagamento de uma mesada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca do silêncio dele, que está preso desde outubro do ano passado em Curitiba. Tudo com aval da Polícia Federal.

Pouco tempo depois da notícia repercutir no Congresso Nacional, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) não se importou com o fato do seu partido compor a base aliada de Temer. O parlamentar veio a público e pediu a renúncia do presidente, sem recorrer a meias palavras. Tudo para impedir, segundo ele, que o país caia “no imponderável”.

“Só resta a renúncia do presidente Temer e mudança na Constituição: É preciso antecipar eleição presidencial”, avaliou o senador.

O tamanho do impacto da notícia também foi sentido na Câmara dos Deputados. Questionado pela reportagem da GloboNews se haveria impacto no andamento das reformas que tramitam no Congresso Nacional, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) disse “não ter condições” das pautas seguirem o andamento normal agora. “Está tudo parado agora”, sentenciou.

O líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PPS-PA), indicou na noite desta quarta-feira que o partido – que possui dois ministérios no governo Temer – tende a deixar a base aliada, caso confirmada a existência da gravação que comprova o envolvimento do presidente no “cala a boca” financeiro dado a Cunha e ao operador Lúcio Funaro, outro envolvido na Operação Lava Jato.

Com uma popularidade baixíssima, de 4% segundo dados recentes do Ipsos, Temer corre o risco de se ver sem o seu único trunfo nestes 370 dias de governo: o apoio de uma sólida base nas duas Casas do Congresso. Se perder apoio político, a incapacidade de entregar as prometidas reformas irão ressoar junto às forças econômicas e a pressão por uma saída seria apenas uma questão de tempo.

Previsto para ser retomado no dia 6 de junho, o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pode sofrer o impacto da delação dos donos da JBS. O presidente da República tinha pressa pela conclusão do julgamento, sobretudo por acreditar que teria garantidos cinco votos que o manteriam no Palácio do Planalto. Algo poderá mudar nesta Corte? A conferir.

Durante o seu ano como presidente, Temer procurou minimizar os diversos escândalos envolvendo os seus ministros. Nos bastidores, manobrou a base aliada por meio de emendas para obter vitórias importantes, sobretudo na Câmara. Na noite desta quarta-feira, em Brasília a gravação tinha cheiro de bala de prata. O ferimento, certeiro e mortal.

A eventual confirmação de que tudo o que Joesley Batista disse a respeito do presidente – a ocorrer pelas mãos do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin – pode colocar fim ao último desejo de Temer como político: o de chegar à linha de chegada do seu mandato, em 2018.

Fonte - Sputnik  18/05/2017