Brasil aprova marco legal que pode beneficiar projetos de transporte público

Mobilidade Urbana 🚇🚆🚎🚈

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano, dependendo agora apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. Pelo projeto de lei, recursos do tributo conhecido como Cide-Combustíveis poderão ser usados para subsidiar tarifas

ABIFER

foto ilustração/Pregopontocom

O Brasil caminha para a criação de um marco legal do transporte público de passageiros, que pode incentivar mais projetos no setor. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano, dependendo agora apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. Pelo projeto de lei, recursos do tributo conhecido como Cide-Combustíveis poderão ser usados para subsidiar tarifas. O texto prevê também que “projetos poderão ser financiados por meio de contrapartidas pagas por novos empreendimentos imobiliários e organizadores de eventos temporários ou extraordinários devido aos impactos gerados na mobilidade urbana, além de benefícios tributários, operações estruturadas com recursos públicos e privados, instrumentos do mercado de capitais, linhas de bancos de desenvolvimento e receitas provenientes da comercialização de créditos de carbono e compensações ambientais.” A aprovação do projeto de lei foi aplaudida por lideranças do setor. “A aprovação do novo marco legal do transporte público coletivo representa um avanço decisivo para colocar a mobilidade urbana no centro da agenda nacional,” disse Ana Patrizia Lira, diretora-presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), à BNamericas. “O país cria as bases para transformar o transporte coletivo em uma política de Estado, com mais planejamento, integração, qualidade do serviço, segurança jurídica e financiamento estruturado, permitindo que estados e municípios tenham melhores condições de garantir a continuidade da operação, promover a modicidade tarifária e ampliar investimentos. É uma conquista para os usuários, para as cidades e para o desenvolvimento urbano do país”, acrescentou. O segmento de transporte de passageiros no Brasil ainda não recuperou o volume registrado antes da pandemia da COVID-19, à medida que houve mudanças de hábitos da população, com expansão do home office e das compras online. Lideranças do setor defendem o aumento de projetos e a expansão de redes de trens e metrôs como forma de atrair mais passageiros para o sistema. Um dos objetivos do projeto de lei é endereçar tais problemas, organizando projetos e políticas públicas coordenadas, integrando ônibus, metrôs e trens.

https://abifer.org.br/brasil-aprova-marco-legal-que-pode-beneficiar-projetos-de-transporte-publico/

Fonte - ABIFER  18/05/2026